O documento discute a aplicabilidade das iniciativas do Departamento de Polícia de Nova York (NYPD) para o cumprimento das leis civis na Brigada Militar do Ceará. Apresenta o programa do NYPD, seus princípios e estratégias, como o policiamento baseado em dados e o uso de leis civis para reduzir crimes contra a qualidade de vida. Também analisa a legislação brasileira relevante e conclui que o programa pode ser implementado na BM, com adaptações ao contexto local.

1. APRESENTAÇÃO DO GRUPO

2. Ten Cel BANDEIRA

3. Ten Cel TARSO

4. Ten Cel NÚNCIO

5. Ten Cel SIDENIR

6. Ten Cel VALÉRIO

7. Ten Cel CAMPOS PM CE

8. “ INICIATIVAS PARA O CUMPRIMENTO DAS LEIS CIVIS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE NOVA IORQUE” - APLICABILIDADE NA BRIGADA MILITAR -

9. INTRODUÇÃO

10. TEMA INTRODUÇÃO NYPD BM TOLERÂNCIA ZERO LEIS CIVIS 2ª CONFERËNCIA DA PRIMAVERA

21. Exemplos de Histórias de SUCESSO do “ Civil Enforcement ” REFERENCIAL TEÓRICO 1. O Hotel Kenmore - 621 Quartos 1991 à 1994  180 Prisões Drogas 2. Rua Palmeto nº 100 - Brooklyn (Ponto Drogas) 3. Motel Jerome - Bronx (Prostituição)

28. TIPOS DE CRIME E OPERAÇÕES PRIORIZADAS PELO PROGRAMA APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS CRIMES: FERRAMENTAS: 5. DROGAS  Operação Carruagem 6. DROGAS  Operação Confisco de Edifícios 7. DESARMAMENTO  Operação Desarmamento 8. BEBIDAS ALCOÓLICAS  Operação Venda de Bebidas

29. TIPOS DE CRIME E OPERAÇÕES PRIORIZADAS PELO PROGRAMA APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS CRIMES: FERRAMENTAS: 9. RECEPTAÇÃO  Operação Receptação 10. FECHAMENTO DE OFICINAS 11. PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE DE PROPRIETÁRIOS

31. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA CONCLUSÓES CONSTITUIÇÃO ART. 5º - XLVI ... c) Perda de Bens ... CÓDIGO PENAL DOS INSTRUMENTOS DO PRODUTO

32. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA CONCLUSÓES DIREITO CIVIL IMPEDIMENTO INTERDIÇÃO DIREITO ADMINSTRATIVO FECHAMENTO

33. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA CONCLUSÓES LEI AÇÃO PUNIÇÃO SOCIEDADE

34. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA LEI AÇÃO PUNIÇÃO CONCLUSÓES IMPUNIDADE

35. O CRIME PATRIMONIAL 1 Ator social Arrombadores 4 Ator social Receptadores Finais 5 Ator social Compradores 2 Ator social Transportadores 3 Ator social Receptadores Primários O processo

36. CONCLUSÕES NYPD ENFOQUE QUALIDADE DE VIDA REDUÇÃO BM PROGRAMA IMPLEMENTAR APLICAÇÃO MUDANÇAS ADAPTAÇÕES APROXIMAÇÕES