O documento fornece instruções sobre como conceder o benefício de Artigo 70 a servidores, incluindo onde encontrar o formulário, certificar o saldo disponível, registrar as datas de gozo no sistema e em livros, e arquivar a documentação.

1. ART.70
Onde conseguir o Formulário de Artigo 70?
Intranet >> Serviços >> Formulários >> Requerimento para Horário Especial,
Abonos e Banco de Horas >> Art 70
Certificar se o servidor possui saldo de Art.70 (03 por semestre).
Dizeres da Certificação: ''Certifico que o servidor tem direito à utilizar X dias de Art
70, nesse X Semestre de 20xx''.
Há um carimbo com esses dizeres. (opção)
Colocar etiqueta de “Defiro” já devidamente assinada e que está guardada à chave
no armário.
Anotar no Livro de Ocorrências (Livrão) e Cadastrar no Sys100 o período/ ou o
dias de gozo do benefício.
Lembre-se também de alimentar a Tabela de Licença – Substituição em:
DesktopPastas Funcionais - em criaçãoTabela Licença Substituição
Enviar cópia para servidor, somente se requerido pelo mesmo. Considerar a
economia de material e o programa de sustentabilidade do TJMG.
Guardar via Original na pasta do requerente.
Obs.1: Não é necessário encaminhar formulário para o TJMG. Constar em Folha
de Frequência (Importante);
Obs.2: Gera vacância e consequente substituição por concursado, designado a
título precário.