O documento resume as principais atualizações e mudanças no sistema de contabilidade pública (SAPO) de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). O PCASP estrutura o registro contábil em oito classes e padroniza os lançamentos contábeis de acordo com a natureza patrimonial, orçamentária ou de controle das contas. O sistema contábil público consolida as informações orçamentárias, patrimoniais e de custos para orientar a tomada de decisão e prestação de contas.
Lançamento: Consultas configuráveis e integração Betha Tributos
3º Encontro do Conhecimento PCASP
1.
2. Betha SAPO (Contabilidade) e PCASP Atualizações e Novidades no sistema de Contabilidade (SAPO) José Romilso da Silva (Gerência de Produtos) Dia 28/06/2010 às 9:00 Duração 60 min 3º Encontro do Conhecimento POTENCIALIZE SEU APRENDIZADO
3. Objetivo Qualificar os técnicos quanto às mudanças e atualizações na contabilidade pública, aplicabilidade das normas e leis no âmbito Federal, com ênfase no Novo Enfoque da Contabilidade Aplicada ao Setor Público com base no PCASP.
5. P lano de C ontas A plicado ao S etor P úblico MCASP – Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público Volume I - PCO – Procedimentos Contábeis Orçamentários Volume II - PCP – Procedimentos Contábeis Patrimoniais Volume III – PCE – Procedimentos Contábeis Específicos Volume V – DCASP - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público Volume IV
6. Portaria Nº 467, de 6 de agosto de 2009 Portaria Nº 751, de 16 de dezembro de 2009 (atualização) Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem seus efeitos de forma facultativa a partir de 2010 e obrigatória a partir de 2012 para União, Estados e Distrito Federal e 2013 para os Municípios [...] 2ª Edição do PCASP
7. Conteúdo 1. Aspectos gerais do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; 2.Sistema contábil; 3.Registro contábil; 4.Estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; 5. Lançamentos Contábeis Padronizados
9. Aspectos Gerais do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Consolidação das Contas Públicas LRF Art. 51. O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público. Transparência LRF Art. 48, Inciso III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A. (NR) Redação alterada p/LC 131/2009 PORQUE UM PLANO DE CONTAS PARA O SETOR PÚBLICO? PADRONIZAÇÃO
13. Sistema Contábil O sistema contábil é a estrutura de informações para identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social. Esse sistema é organizado em subsistemas de informações , que oferecem produtos diferentes em razão das especificidades demandadas pelos usuários e facilitam a extração de informações.
14. Sistema Contábil Subsistema de Informações Orçamentárias registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária, tais como: i. Orçamento; ii. Programação e execução orçamentária; iii. Alterações orçamentárias; e iv. Resultado orçamentário.
15. Sistema Contábil Subsistema de Informações Patrimoniais registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações do patrimônio público, subsidiando a administração com informações tais como: i. Alterações nos elementos patrimoniais; ii. Resultado econômico; e iii. Resultado nominal.
16. Sistema Contábil Subsistema de Custos registra, processa e evidencia os custos da gestão dos recursos e do patrimônio públicos, subsidiando a administração com informações tais como: i. Custos dos programas, dos projetos e das atividades desenvolvidas; ii. Bom uso dos recursos públicos; e iii. Custos das unidades contábeis.
17. Sistema Contábil Subsistema de Compensação registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle, subsidiando a administração com informações tais como: i. Alterações potenciais nos elementos patrimoniais; e ii. Acordos, garantias e responsabilidades.
19. Registro Contábil 1 - ATIVO Estrutura do Atual Plano de Contas utilizados pela União 2 - PASSIVO 3 – Despesas Orçamentárias 4 – Receitas Orçamentárias 2.4 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.9 - ATIVO COMPENSADO 2.9 - PASSIVO COMPENSADO 5 – Resultado Diminutivo do Exercício 6 – Resultado Aumentativo do Exercício
20. Registro Contábil 1 - ATIVO Estrutura do novo Plano de Contas aplicado ao Setor Público é dividido em 8 classes: 2 – PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores PATRIMÔNIO LÍQUIDO 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Patrimonial Aumentativa Patrimonial Orçamentária Controle
21. Registro Contábil O PCASP está dividido em 8 classes: 1. Ativo; 2. Passivo e Patrimônio Líquido; 3. Variações Patrimoniais Diminutivas; 4. Variações Patrimoniais Aumentativas; 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento; 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento; 7. Controles Devedores; e 8. Controles Credores. O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação, seja patrimonial, orçamentária ou de controle. Os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1, 2, 3 e 4 ou das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8.
22. Registro Contábil – Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 1.1 – Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não-Circulante 2 – Passivo e Patrimônio Líquido 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não-Circulante 2.5 – Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 – Pessoal e Encargos 3.2 – Benefício Sociais ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Tributárias 4.2 – Contribuições ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 - Riscos Fiscais 7.8 - Custos 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 - Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos DEVEDOR CREDOR
23. Registro Contábil – Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 1.1 – Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não-Circulante 2 – Passivo e Patrimônio Líquido 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não-Circulante 2.5 – Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 – Pessoal e Encargos 3.2 – Benefício Sociais ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Tributárias 4.2 – Contribuições ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 - Riscos Fiscais 7.8 - Custos 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 - Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos CONTAS PATRIMONIAIS (composição Patrimonial) CONTAS DE RESULTADO (Resultado Patrimonial) CONTAS ORÇAMENTÁRIAS (orçamentária) CONTAS DE CONTROLE (atos potenciais, controles e custos)
24. Registro Contábil – Lógica do Registro Contábil 1 – Ativo 1.1 – Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não-Circulante 2 – Passivo e Patrimônio Líquido 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não-Circulante 2.5 – Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 – Pessoal e Encargos 3.2 – Benefício Sociais ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Tributárias 4.2 – Contribuições ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 - Riscos Fiscais 7.8 - Custos 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 - Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos Fixação Inscrição Registro Aprovação Execução
26. Estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Os níveis das contas contábeis observam as seguintes codificações: 1º NÍVEL – CLASSE 2º NÍVEL – GRUPO 3º NÍVEL – SUBGRUPO 4º NÍVEL – TÍTULO 5º NÍVEL – Está sendo padronização pela STN 6º NÍVEL – Livre 7º NÍVEL – Livre 8º NÍVEL – Livre 9º NÍVEL – Livre 10º NÍVEL – Livre
27. Estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público O PCASP é composto por, além da Relação de contas e Estrutura Padronizada de Lançamentos, é constituído por: Tabela de atributos da conta contábil: Título – designação que identifica o objeto de uma conta; Função – descrição da conta explicando de forma clara e objetiva o papel desempenhado pela conta na escrituração; Funcionamento (quando debita e quando credita) Natureza do Saldo – identifica se a conta tem saldo credor, devedor ou mista; Código – conjunto ordenado de números que permite a identificação de cada uma das contas que compõem o Plano de Contas de uma entidade; Encerramento – indica a condição de permanência do saldo em uma conta, conforme sua natureza; Indicador para cálculo do Superávit Financeiro – atributo utilizado para informar se as contas do Ativo e Passivo são classificadas como Ativo/Passivo Financeiro ou Ativo/Passivo Permanente, conforme definições do art. 105 da Lei
29. Lançamentos Contábeis Padronizados 1 – Ativo 2 – Passivo e Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.2.1 – Previsão da Receita 5.2.1.X – Previsão Inicial da Receita Orçamentária 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.2.1 – Realização da Receita 6.2.1.X – Receita Orçamentária a Realizar 7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores PREVISÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA D – 5.2.1.X – Previsão Inicial da Receita Orçamentária C – 6.2.1.X – Receita Orçamentária a Realizar D C
30. Lançamentos Contábeis Padronizados 1 – Ativo 2 – Passivo e Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.2.1 – Previsão da Receita 5.2.2.X – Despesa Orçamentária Fixada 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.2.1 – Realização da Receita 6.2.2.X – Crédito Orçamentário Disponível 7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores FIXAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA D – 5.2.2.X – Despesa Orçamentária Fixada C – 6.2.2.X – Crédito Orçamentária Disponível D C
31. Lançamentos Contábeis Padronizados 1 – Ativo 1.1 – Ativo Circulante 1.1.2 – Créditos de Curto Prazo 1.1.2.X – Tributos a Receber (P) 2 – Passivo e Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Tributárias 4.1.1 - Impostos 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores RECONHECIMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO D – 1.1.2.X – Tributos a Receber (P) C – 4.1.1 - Impostos D C
32. Lançamentos Contábeis Padronizados ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS D – 1.1.1.X – Bancos C – 1.1.2.X – Tributos a Receber ------------------------------------------------------------------------------------------- D – 6.2.1.X – Receita Orçamentária a Realizar C – 6.2.2.X – Receita Orçamentária Realizada ------------------------------------------------------------------------------------------- D – 7.2.2 – Disponibilidade de Recursos C – 8.2.2.X – Disponibilidade por Destinação de Recurso a Utilizar
33. Lançamentos Contábeis Padronizados 1 – Ativo 1.1 – Ativo Circulante 1.1.1 – Caixa e Equivalente de Caixa 1.1.1.X - Bancos 1.1.2 – Créditos de Curto Prazo 1.1.2.X – Tributos a Receber (P) 2 – Passivo e Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.2.1 – Realização da Receita 6.2.1.X – Receita Orçamentária a Realizar 6.2.2..X – Receita Orçamentária Realizada 7 – Controles Devedores 7.2 – Administração Financeira 7.2.2 – Disponibilidade de Recurso 8 – Controles Credores 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.2.2 – Disponibilidade por Destinação de Recurso 8.2.2.X – Disponibilidade de Recurso a Utilizar D C D C D C
34. Este é apenas o começo do aprendizado da nova contabilidade aplicada ao setor público. Agradecemos a participação de todos.