1. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
DAPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS VII
COLEGIADO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
LUÍS PAULO SILVA MELO
A APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO EM MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS, UM ESTUDO DE CASO NA BARBOSA
DISTRIBUIDORA NORTE DE BEBIDAS LTDA
Senhor do Bonfim
2011
2. LUÍS PAULO SILVA MELO
A APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO EM MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS, UM ESTUDO DE CASO NA BARBOSA
DISTRIBUIDORA NORTE DE BEBIDAS LTDA
Monografia apresentada a Universidade do
Estado da Bahia, Campus VII, Senhor do
Bonfim-BA, Colegiado de Ciências Contábeis,
como requisito final para obtenção do grau de
Bacharel em Ciências Contábeis
Orientador: Profª Maria de Fátima Frazão
Senhor do Bonfim
2011
3. Dedico esse trabalho monográfico in
memoriam ao meu avô José Farias de
Melo, que Deus o acolheu, antes que
presenciasse a conclusão do curso de
Bacharel em Contabilidade
4. AGRADECIMENTOS
Em todos os momentos de nossa vida devemos agradecer os obstáculos
ultrapassados, as vitórias alcançadas e a vida que Deus nos concedeu. Nesse
momento aproveito a oportunidade para agradecer a todas as pessoas que me
ajudaram e me apoiaram de alguma forma a concluir a graduação em Ciências
Contábeis.
Agradeço primeiramente a DEUS por ter me concedido o dom da vida;
Agradeço também a minha família pelo incentivo, ajuda e apoio em todos os
momentos da minha vida.
Agradeço a minha orientadora Profª Fátima Frazão, pela paciência e
compreensão a todo o momento na produção deste trabalho
Aos amigos e colegas de classe pela construção de verdadeiros laços de
amizade, que levarei comigo para todo sempre, especialmente a disponibilização de
material de consulta rápida e outros apontamentos.
Aos professores por nos ter orientado na construção de uma carreira e, mas
especificamente ao Profº Marcio Sampaio que se tornou durante essa jornada
acadêmica, um amigo.
5. Deixa vida me levar,
Vida leva eu,
Deixa a vida me levar,
Vida leva eu,
Sou feliz e agradeço,
Por tudo que DEUS me deu...
Zeca Pagodinho (2007)
6. RESUMO
Esta monografia de conclusão de curso tem como objetivo, inicialmente, analisar os
conceitos, características e informações pertinentes ao Orçamento Empresarial. Em
seguida demonstrar características inerentes as Micro e Pequenas Empresas, tais
como: classificação por porte, tributação, base legal para constituição destas e sua
importância sócio-econômica. O presente trabalho pretende também apresentar
informações sobre orçamento desde sua origem, evolução, conceitos, tipos,
características e aplicação. A metodologia aplicada compreende a realização de
pesquisa bibliográfica em livros, revistas, artigos, pesquisas na internet e pesquisa
de campo com aplicação de questionários aos gerentes de uma microempresa do
setor varejista comercial no município de Senhor do Bonfim - Bahia, abordando a
aplicabilidade do Orçamento Empresarial na gestão do negócio. O orçamento é
definido como um plano de processos operacionais, uma forma representativa dos
objetivos econômico-financeiros a serem atingidos pelas empresas. O mercado
exige o aperfeiçoamento continuo das praticas administrativas e contábeis de modo
a antecipar/antever as mudanças e evitar as surpresas desagradáveis.
Palavras-Chave: Orçamento Empresarial; Micro e Pequenas Empresas; Objetivos;
Controle de atividades.
7. LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Porte das Micro e Pequenas Empresas pelo Faturamento 14
Quadro 2 - Porte das Micro e Pequenas Empresas pelo número de Funcionários 17
Quadro 3 - Participação dos Estabelecimentos no Total de Receita/Valor Bruto da 24
Produção Industrial
Quadro 4 - Participação dos Estabelecimentos na Oferta de Emprego nos Setores 25
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Analise Ambiental 31
Figura 2 Evolução Orçamentária 35
8. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
BBRT Beyond Budgeting Round Table
BSC Balanced Scorecard
CGSN Comitê Gestor do Simples Nacional
COFINS Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
CPP Contribuição Patronal Previdenciária
CSLL Contribuição sobre Lucro Liquido
DAS Documento de Arrecadação do Simples Nacional
FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
IBPT Instituto Brasileiro de Pesquisas Tributaria
ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IE Imposto sobre Exportação
II Imposto sobre Importação
IOF Imposto sobre Operações Financeiras
IPC Índice de Potencial de Consumo
IPI Imposto sobre Produto Industrializado
IR Imposto de Renda
IRPJ Imposto de Renda Pessoa Jurídica
ISS/ ISSQN Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza
ITR Imposto Territorial Rural
LALUR Livro de Apuração de Lucro Real
LC Lei Complementar
MPEs Micro e Pequenas Empresas
OBZ Orçamento Base Zero
PIB Produto Interno Bruto
SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas
SEBRAE/RJ Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas –
Rio de Janeiro
9. SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.............................................................................................. 10
1 CARACTERIZANDO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.................... 15
1.1 CLASSIFICAÇÃO/ENQUADRAMENTO........................................................ 15
1.2 BASE LEGAL................................................................................................ 17
1.3 TRIBUTAÇÃO............................................................................................... 19
1.4 IMPORTANCIA SOCIO-ECONÔMICA.......................................................... 23
2 ORÇAMENTO EMPRESARIAL.................................................................... 28
2.1 ORIGEM....................................................................................................... 28
2.2 CONCEITOS E OBJETIVOS........................................................................ 30
2.3 ORÇAMENTO COMO INSTRUMENTO ESTRATEGICO............................. 31
2.4 ANÁLISES DO AMBIENTE EMPRESARIAL................................................. 31
2.5 CONSTRUÇÕES DE CENÁRIOS................................................................. 32
2.6 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO..................................................................... 32
2.7 TIPOS DE ORÇAMENTOS........................................................................... 33
A) A) Orçamento Estático ou Budget...................................................................36
B) B) Orçamento Ajustado ou Forecast............................................................... 37
C) C) Orçamento Flexível................................................................................... 37
D) D) Orçamento Base Zero (OBZ).................................................................... 38
E) E) Balanced Scorecard e Gestão/ Custo por Atividade.................................. 39
F) F) Orçamento de Tendências..........................................................................39
3 ANALISE E APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS....................................41
CONCLUSÃO...................................................................................................... 21
REFERÊNCIAS.................................................................................................... 22
APÊNDICES........................................................................................................ 23
ANEXOS.............................................................................................................. 24
10. 10
INTRODUÇÃO
Com a evolução da Ciência Contábil surge a oportunidade de atuar em diversos
segmentos, entre eles a Contabilidade Tributaria, Contabilidade Trabalhista,
Contabilidade Comercial, e a Contabilidade Gerencial. Em vista da importância da
Contabilidade Gerencial para a gestão das empresas essa pesquisa tem como tema
central: Orçamento Empresarial e mais especificamente voltado à aplicação em
Micro e Pequenas Empresas (MPEs).
Segundo pesquisa do SEBRAE/RJ (2010), o Brasil possui pouco mais de 7,5
milhões de empreendimentos sendo que 99% são micro e pequenas empresas, o
restante, 1% apenas está distribuído entre médias e grandes empresas. O setor
Comercial é responsável por cerca de 3 milhões ou 43% desse total. Levando–se
em consideração todos os setores da economia, elas são responsáveis por mais de
16 milhões de empregos no país.
Apesar do grande número de empresas, da importância econômico-social para o
país, muitas dessas empresas não suportam as pressões habituais e acabam
cessando suas atividades. Dados do SEBRAE/RJ (2010) mostram que de cada 10
empresas abertas anualmente no país, 7 cessarão suas atividades antes de
completar seu quinto ano. Diante do exposto os empresários responsáveis por essa
empresas atribuem esses fracassos a diversos motivos dentre os quais podemos
citar juros altos, dificuldades para financiamentos e outros. Porém, em pesquisas
recentes, realizadas pelo SEBRAE foram observados alguns motivos não menos
importantes que os citados anteriormente, mas que podem também levar as Micro e
Pequenas Empresas ao encerramento de suas atividades, é a falta de planejamento
estratégico e financeiro.
Neste contexto emerge um questionamento: Qual a aplicabilidade do orçamento
empresarial nas micro e pequenas empresas, como ferramenta de controle?
O orçamento é uma importante ferramenta de trabalho para a continuidade
dos empreendimentos, e sua utilização pela contabilidade gerencial ligada à
administração pode aperfeiçoar o desempenho empresarial, refletindo em seus
resultados econômicos.
11. 11
Diante dessa indagação temos como possíveis hipóteses em destaque a
seguir:
A utilização do planejamento orçamentário juntamente com os processos
de planejamento estratégico contribui substancialmente para o sucesso
das MPEs;
O planejamento orçamentário é ferramenta capaz de prever possíveis
dificuldades futuras podendo criar alternativas para superá-las;
O orçamento serve de referência para subseqüentes avaliações de
desempenho.
Esta pesquisa tem como objetivo geral, demonstrar a importância do
planejamento orçamentário para as MPEs, na busca de obter soluções viáveis para
contrapor a indagação ou problema levantado, e através do conhecimento da
Ciência Contábil evidenciar a melhor maneira para implantação e realização do
plano orçamentário, apontando possíveis soluções dos problemas decorrente da
falta de planejamento. Os objetivos específicos são:
Apresentar, caracterizar, traçar o perfil da Micro e Pequena Empresa no
Brasil;
Apresentar o conceito e a evolução do processo orçamentário;
Analisar o planejamento orçamentário como uma ferramenta de controle e
gestão para MPEs
As Micro e Pequenas Empresas são responsáveis por mais de 16 milhões de
postos de trabalhos, importantes agentes econômicos em mais de 80% dos
municípios brasileiros. Esses empreendimentos passam por diversos problemas
constantemente chegando muitas vezes a encerrar suas atividades antes de
completar seu quinto ano de existência, como mostram pesquisas realizadas pelo
SEBRAE/RJ (2010). Inúmeros postos de trabalhos que cessam anualmente,
serviços que deixam de ser oferecidos a sociedade, ou seja, um desperdício de
recursos.
Há casos que os próprios empreendedores é que gestam, dirigem suas idéias
brilhantes de empreendimentos, porém sem preparo para geri-los, em outras
situações são profissionais formados em outras áreas que se tornam “gestores”,
12. 12
acarretando que sociedade perde grandes empreendedores e/ou especialistas em
suas áreas e ganham gestores sem instrução necessária.
A contabilidade tem a função de assessorar a gestão e o planejamento das
empresas. O planejamento orçamentário nada mais é que a tentativa de prever
acontecimentos relacionados à empresa evitando surpresas desagradáveis no
funcionamento e na gestão do empreendimento. A Ciência Contábil em seu papel de
assessoria empresarial tem por função mensurar, traduzir de forma clara para os
administradores e empresários as informações necessárias, sendo essa habilidade
que a diferencia das outras ciências administrativas.
A cultura orçamentária é um assunto de grande relevância estando sempre
presente nos cenários econômicos empresariais, possibilita a tomada de decisão
eficiente baseadas em informações seguras e resulta na finalidade da empresa, que
é a obtenção de lucros e a manutenção da entidade em funcionamento.
O interesse pessoal do pesquisador deve-se a fato de ter atuado cerca de
quatro anos em um pequeno empreendimento informal no setor do comércio
varejista de Senhor do Bonfim – Bahia, toda sua família atua no mesmo setor, com
esses pequenos negócios, de onde tiram o sustento a mais de 30 anos,
corroborando para a escolha do tema.
Objetivando responder ao problema proposto e objeto da pesquisa recorre-se
a metodologia da pesquisa. Rodrigues (2007 p. 26) define metodologia cientifica
como: “um conjunto de abordagens, técnicas e processos utilizados pela Ciência
para formular e resolver problemas de aquisição objetiva do conhecimento, de uma
maneira sistemática.”
Inicialmente procedeu-se uma revisão bibliográfica sobre o tema abordado,
por meio de pesquisa em livros, periódicos, revistas e artigos científicos para
aprofundar o, conhecimento do pesquisador.
A metodologia aplicada neste trabalho contempla uma pesquisa de natureza
aplicada, tendo uma abordagem qualitativa traduzindo opiniões e/ou números em
informações as quais foram classificadas e analisadas, de forma descritiva
observando os fatos, os registrando e analisando. Por meio de técnicas
13. 13
padronizadas coletaram-se os dados com aplicação de questionários em uma
empresa do comércio varejista do ramo de distribuição de bebidas no município de
Senhor do Bonfim a Barbosa Distribuidora Norte de Bebidas Ltda. Quantitativamente
traduzimos em números as opiniões e as informações coletadas.
Na primeira parte deste trabalho abordam-se os conceitos gerais sobre Micro
e Pequena Empresa, Lei 9.841/1.999, o Decreto 5.028/2.004 e a Lei Complementar
123/2.006 o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Apresenta-se a base legal
perante a Constituição Federal, tributação correspondente o Simples Nacional, as
características marcantes das micro e pequenas empresas e sua importância
econômica e social.
No segundo momento da pesquisa faz-se uma revisão bibliográfica sobre
orçamento demonstrando seus conceitos e sua evolução, sua pratica e aplicação,
uma abordagem conceitual sobre os tipos e as características dos orçamentos,
mostrando suas vantagens e a aplicabilidade de cada tipo.
No terceiro capitulo apresentam-se as informações, dados referentes ao
questionário aplicado em uma empresa distribuidora de bebidas do comércio de
Senhor do Bonfim – Bahia, observando-se a importância de utilização e aplicação do
orçamento para o sucesso da empresa.
14. 14
1 CARACTERIZANDO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
As Micro e Pequenas Empresas diferem muito das grandes organizações,
pois possuem características particulares marcantes as quais não são identificadas
de forma clara em outras. Entre as inúmeras características destacam-se:
a) São dominadas pelo líder, sua presença e influência são cruciais
dando ao negócio a sua imagem e geralmente são empreendimentos
familiares;
b) O dirigente, geralmente proprietário, é multifuncional, é gerente, é
caixa, é atendente e outros;
c) Inexiste a capacidade de delegação, os sócios são responsáveis por
todas as atividades;
d) A equipe de gerentes é muito pequena, via de regra restringe-se aos
sócios ou simplesmente ao proprietário;
e) A falta de recursos restringe a contratação de profissionais
especializados e por esse motivo a equipe de gerentes resume- se aos
sócios;
f) Os sistemas de controle são informais, são anotações ou planilhas
feitas no Excel, quando se tem à disposição de um computador;
g) Os controles são frágeis e inexistentes. Não há recursos destinados a
controles, pois “tudo está na cabeça do dono”
As Micro e Pequenas Empresas somam 99% do contingente empresarial
brasileiro que conta com pouco mais de 7,5 milhões de empresas e são responsável
por mais de 16 milhões de empregos no país, segundo o SEBRAE/RJ. Essas
características vêem sendo aperfeiçoadas, mas não perdendo a sua essência. Para
administrarem os poucos recursos dos seus empreendimentos os proprietários estão
indo em busca de órgãos como o SEBRAE para se capacitarem nas praticas de
gestão.
1.1 CLASSIFICAÇÃO E ENQUADRAMENTO
Existem diversos critérios para definir as Micro e Pequenas empresas. A lei
9.841 de 1999 adotava como critério para conceituar micro e pequena empresa, a
15. 15
receita bruta anual, sendo mais tarde alterada pelo Decreto 5.028/2004 que dá nova
redação aos incisos I e II do artº 2º, alterando os valores para essa classificação.
Essa alteração definiu que as Micro Empresas seriam as pessoas jurídicas e
as firmas mercantis individuais que tivessem receita bruta anual igual ou inferior a
R$ 433.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais
e quatorze centavos); e as Pequenas Empresas, fossem as pessoas jurídicas e a
firmas mercantis individuais que obtiverem receita bruta anual superior a R$
433.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e
quatorze centavos) e igual ou inferior a R$ 2.133.222,00 (dois milhões, cento e trinta
e três mil, duzentos e vinte e dois reais) sendo revogada em 2006, pela LC 123.
Baseado na LC 123/2006, o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, em seu
art. 3º, inciso I, define como Microempresa, o empresário, pessoa jurídica ou a ela
equiparada aufira receita bruta igual ou inferior à R$ 240.000,00 no ano-calendário.
[...] no caso das microempresas, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela
equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a
R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais);
No inciso II, define as empresas de pequeno porte, tais como: empresário,
pessoa jurídica ou e ela equiparada obtenha receita bruta superior a R$ 240.000,00
e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00
[...] no caso das empresas de pequeno porte, o empresário, a pessoa
jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta
superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior
a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).
A partir de 1º de julho de 2009, foi instituído outra categoria, essa nova
classificação empresarial, o empreendedor individual, deu-se através da alteração
da LC 123/2006 pela LC 128/2008. E é classificado dessa forma todo aquele
empresário que obtenha um faturamento anual de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil
reais) anuais.
Artº 18-a [...]
o
§ 1 Para os efeitos desta Lei, considera-se MEI o empresário individual a
o
que se refere o art. 966 da Lei n 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código
Civil, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$
36.000,00 (trinta e seis mil reais), optante pelo Simples Nacional e que não
esteja impedido de optar pela sistemática prevista neste artigo.
16. 16
De forma mais clara, apresenta-se no quadro 1, os limites de faturamento
para classificação conforme as Leis ou Decretos:
Quadro 1 – Classificação de Micro e Pequena Empresa, com base na renda bruta
CLASSIFICAÇÃO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA
LEIS
MICRO EMPRESA PEQUENA EMPRESA
LEI 9.841/1.999 < OU = R$ 244.000,00* > R$ 244.000,00* OU = R$ 1.200.000,00*
DEC 5.028/2004 < OU = R$ 433.755,14* > R$ 433.755,14* OU = R$ 2.133.222,00*
LEI COMPL 123/2006 < OU = R$ 240.000,00* > R$ 240.000,00* OU = R$2.400.000,00*
Fonte: Elaborado pelo autor com base em legislação vigente (2011).
Alem dos critérios, utilizados juridicamente, o SEBRAE leva em consideração
o número de funcionários da empresa, para classificação do porte, principalmente
nos estudos e levantamentos sobre a presença da micro e pequena empresa na
economia brasileira, conforme os seguintes números do quadro 2:
Quadro 2 – Classificação de Micro e Pequena Empresa, com base no número de
empregados.
SETOR
INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS
PORTE
MICRO Até 19 Até 9 Até 9
PEQUENA De 20 a 99 De 10 a 49 De 10 a 49
MEDIA De 100 a 499 De 50 a 99 De 50 a 99
GRANDE Acima de 500 Acima de 100 Acima de 100
Quadro 2: Disponível: http://www.sebrae.com.br/customizado/estudos-e-pesquisas/acesse/links-de-
interesse/integra_bia?ident_unico=97
1.2 BASE LEGAL
A lei máxima de um país democrático é sua constituição, pois tem propósito
de assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança,
o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de
uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e
17. 17
comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das
controvérsias
Em busca de cumprir o que diz o Art. 170 da Constituição Federal do Brasil de
1988, que defende o princípio da ordem econômica do país, da valorização do
trabalho humano, da livre iniciativa assegurando a existência digna conforme os
ditames da justiça, afirma em seu inciso IX que as empresas de pequeno porte
tenham tratamento diferenciado.
[...] A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na
livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os
ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (CF, 1988)
[...] IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte
constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração
no País. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995) (CF,
1988)
Complementando o artigo anterior, o Artº 179 da Constituição Federal diz que
todos os entes da federação, com o objetivo de incentivar as MPEs dispensarão
tratamento diferenciado, simplificando suas obrigações administrativas, tributarias e
previdenciárias.
[...] A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às
microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei,
tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação
de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias,
ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei. (CF, 1988)
Até o ano de 2006 as Micro e Pequenas Empresas eram regidas pela Lei
9.841/ 1.999 que foi modificada posteriormente pelo decreto 5.028/ 2004. Em 14 de
dezembro de 2006 foi instituída a Lei Complementar nº 123, também conhecida
como Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa revogando a Lei anterior,
estabelecendo normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a
serem dispensadas as MPEs
o
[...] Art.1 Esta Lei Complementar estabelece normas gerais relativas ao
tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e
empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios. (LC 123/2006)
Instituiu também o regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e
Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte -
Simples Nacional Artº 12 da LC 123/2006:
18. 18
[...] Fica instituído o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos
e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte - Simples Nacional. (LC, 123/2006)
A Lei Complementar 123/2006 foi modificada recentemente por outra Lei
Complementar à 128/2008, em consonância com o artº 966 do Código Civil, Lei
10.406/2002 definindo os critérios de classificação para o Empreendedor Individual:
[...] Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade
econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de
serviços. (Lei 10.406/2002)
[...] Art.18-A
§ 1° Para os efeitos desta Lei, considera-se MEI o empresário individual a
o
que se refere o art. 966 da Lei n 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código
Civil, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$
36.000,00 (trinta e seis mil reais), optante pelo Simples Nacional e que não
esteja impedido de optar pela sistemática prevista neste artigo.
o o
§ 2 No caso de início de atividades, o limite de que trata o § 1 deste artigo
será de R$ 3.000,00 (três mil reais) multiplicados pelo número de meses
compreendido entre o início da atividade e o final do respectivo ano-
calendário, considerado as frações de meses como um mês inteiro. (Lei
Complementar 128/2008)
1.3 TRIBUTAÇÃO
O artigo 12 da Lei Complementar 123/2006 institui o Simples Nacional. Após
ser criado o regime de arrecadação dos impostos e contribuições, mas adiante no
seu Artº 13 define quais os tributos deverão ser recolhidos:
[...] O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante
documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições:
I - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ;
II - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, observado o
o
disposto no inciso XII do § 1 deste artigo;
III - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL;
IV - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social -
o
COFINS, observado o disposto no inciso XII do § 1 deste artigo;
V - Contribuição para o PIS/PASEP, observado o disposto no inciso
o
XII do § 1 deste artigo;
VI - Contribuição Patronal Previdenciária - CPP para a Seguridade
o
Social, a cargo da pessoa jurídica, de que trata o art. 22 da Lei n 8.212, de
24 de julho de 1991, exceto no caso da microempresa e da empresa de
pequeno porte que se dedique às atividades de prestação de serviços
o
referidas no § 5 -C do art. 18 desta Lei Complementar;
VII - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS;
VIII - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
IX - Contribuição para manutenção da Seguridade Social, relativa ao
trabalhador;
X - Contribuição para a Seguridade Social, relativa à pessoa do
empresário, na qualidade de contribuinte individual;
19. 19
XI - Imposto de Renda relativo aos pagamentos ou créditos efetuados
pela pessoa jurídica a pessoas físicas;
XII - Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS e IPI incidentes na
importação de bens e serviços;
XIII - ICMS devido:
XIV - ISS devido (LC, 123/2006)
O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é um tributo federal. Pagam-no as
pessoas jurídicas não imunes/isentas sobre seu Lucro Real, após as adições e
exclusões efetuadas sobre os lançamentos constantes do Lalur, ou sobre o
Faturamento/ Receita Bruta, caso a empresa haja optado pelo pagamento do IR por
Lucro Presumido, cujo percentual de presunção oscila entre 1,6% a 32%, conforme
o tipo de atividade da empresa.
O Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI) também é um imposto federal
cobrados das indústrias sobre o total de vendas de produtos, e tem a alíquota
variável;
A contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) é também outro tributo federal e é
calculado sobre o faturamento/receita bruta;
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é outro
tributo federal, calculado sobre o faturamento bruto, e serve para atender os
programas sociais do governo;
A Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) é mais um tributo federal e é
calculado sobre a remuneração de serviços prestados;
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto
estadual não cumulativo e é a grande fonte de receitas do DF e estados
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é um tributo
municipal. Incide sobre a prestação, por pessoas físicas e jurídicas, de serviços
listados sujeitos ao imposto. A alíquota varia conforme a legislação de cada
Município, indo de 2 a 5%.
Todos esses impostos supracitados são calculados em uma única alíquota
para as empresas optantes pelo simples e são pagas através do Documento de
Arrecadação do Simples Nacional – (DAS). A cobrança /recolhimento desses
tributos não desobriga ou desonera a cobrança de outros impostos como: IOF, II, IE,
ITR ou FGTS.
20. 20
O Brasil possui uma das maiores cargas tributaria do mundo, em 2010,
segundo o IBPT o PIB de R$ 3,684 trilhões, 35,04% são de impostos. O Brasil lidera
o ranking de carga tributaria entre os países do mesmo estagio de desenvolvimento
ficando a frente de: Coréia do Sul (25,6%), Turquia (24,6%), Rússia (23%), China
(20%), Chile (18,2%), México (17,5%) e Índia (12,1%).
O IBPT concluiu que houve um crescimento de 5% na carga tributaria
brasileira em 10 anos e o Brasil pulou de 18º para 14º posição do ranking, perdendo
para países como: Dinamarca (48,2%), Suécia (46,4%), Itália (43,5%) e Bélgica
(43,2%).
As empresas que se enquadrem nos faturamentos já citados podem se
enquadrar como MPEs e usufruir dos benefícios do sistema. Mas para adesão ao
Simples Nacional existem inúmeros impedimentos para adesão e nem todas podem
aderir a esse regime de tributação, segundo o Artº 17 da LC 123/2006 e seus
incisos:
[...] Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples
Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte:
I - que explore atividade de prestação cumulativa e contínua de serviços de
assessoria creditícia, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de
contas a pagar e a receber, gerenciamento de ativos (asset management),
compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou
de prestação de serviços (factoring);
II - que tenha sócio domiciliado no exterior;
III - de cujo capital participe entidade da administração pública, direta ou
indireta, federal, estadual ou municipal;
V - que possua débito com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ou
com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja
exigibilidade não esteja suspensa;
VI - que preste serviço de transporte intermunicipal e interestadual de
passageiros;
VII - que seja geradora, transmissora, distribuidora ou comercializadora de
energia elétrica;
VIII - que exerça atividade de importação ou fabricação de automóveis e
motocicletas;
IX - que exerça atividade de importação de combustíveis;
X - que exerça atividade de produção ou venda no atacado de:
a) cigarros,
b) bebidas
XI - que tenha por finalidade a prestação de serviços decorrentes do
exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva,
artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, bem
como a que preste serviços de instrutor, de corretor, de despachante ou de
qualquer tipo de intermediação de negócios;
XII - que realize cessão ou locação de mão-de-obra;
XIII - que realize atividade de consultoria;
XIV - que se dedique ao loteamento e à incorporação de imóveis.
XV - que realize atividade de locação de imóveis próprios, exceto quando se
referir à prestação de serviços tributados pelo ISS.
21. 21
Os impostos devidos são calculados levando-se em consideração a receita
bruta auferida no mês, sobre essa será aplicada a alíquota correspondente apurada
na tabela respectiva para o calculo do tributo.
As alíquotas são fixadas progressivamente em 20 faixas de receita bruta e
estão disponíveis em cinco anexos e variam de acordo com o objetivo da empresa.
a) Receita de Comércio: Anexo I de 4,00% a 11,61%
b) Receita de Indústria: Anexo II de 4,50% a 12,11%
c) Receita de Serviços: Anexo III, IV e V
Anexo III: 6,00% a 17,42%; Anexo IV: 4,5% a 16,85%
Os tributos apurados na forma do Simples Nacional deverão ser recolhidos
por meio de um documento de arrecadação, até o ultimo dia útil da primeira
quinzena do mês subseqüente àquele a que se referir, ser pago em banco da rede
arrecadadora e se na hipótese de a ME ou EPP possuírem filiais os impostos devem
ser recolhidos pela matriz.
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), tem por finalidade gerir e
normatizar os aspectos tributários do Estatuto Nacional das Micro e Pequenas
Empresas nos termos do Artº 2 da LC 123/2006.
[...] Artº 2
I - Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Fazenda,
composto por 4 (quatro) representantes da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos Estados e do Distrito
Federal e 2 (dois) dos Municípios, para tratar dos aspectos tributários;
§ 6º Ao Comitê de que trata o inciso I do caput deste artigo compete
regulamentar a opção, exclusão, tributação, fiscalização, arrecadação,
cobrança, dívida ativa, recolhimento e demais itens relativos ao regime de
que trata o art. 12 desta Lei Complementar, observadas as demais
disposições desta Lei Complementar.
A Lei Complementar 123/2006 em seu artº 18 § 4º e o artº 3º da resolução nº
5 do CGSN exige que haja uma segregação das receitas auferidas para fim de
pagamento.
[...] Artº 18
o
§ 4 O contribuinte deverá considerar, destacadamente, para fim de
pagamento:
I - as receitas decorrentes da revenda de mercadorias;
II - as receitas decorrentes da venda de mercadorias industrializadas pelo
contribuinte;
22. 22
III - as receitas decorrentes da prestação de serviços, bem como a de
locação de bens móveis;
IV - as receitas decorrentes da venda de mercadorias sujeitas a substituição
tributária e tributação concentrada em uma única etapa (monofásica), bem
como, em relação ao ICMS, antecipação tributária com encerramento de
tributação;
V - as receitas decorrentes da exportação de mercadorias para o exterior,
inclusive as vendas realizadas por meio de comercial exportadora ou da
sociedade de propósito específico prevista no art. 56 desta Lei
Complementar.
As alíquotas a incidir sobre cada receita estão definidas na resolução nº 5
CGSN em seu Artº 6º e seus artigos:
[...] Sobre cada uma das receitas segregadas na forma do art. 3º aplicar-se-
ão as alíquotas previstas nas tabelas dos Anexos I a IV, observado o
disposto no art. 5º, da seguinte forma:
I – receitas do inciso I do art. 3º: alíquotas da tabela 1 da Seção I do Anexo
I;
II – receitas do inciso II do art. 3º: alíquotas das tabelas 1 a 7 da Seção II do
Anexo I, desconsiderando-se o percentual relativo aos tributos incidentes
sobre a revenda de mercadorias sujeitas a substituição tributária, conforme
o caso;
III - receitas do inciso III do art. 3º: alíquotas da tabela 1 da Seção III do
Anexo I;
IV - receitas do inciso IV do art. 3º: alíquotas da tabela 1 da Seção I do
Anexo II;
V - receitas do inciso V do art. 3º: alíquotas das tabelas 1 a 15 da Seção II
do Anexo II, desconsiderando-se o percentual relativo aos tributos
incidentes sobre a venda de mercadorias sujeitas a substituição tributária,
conforme o caso;
VI - receitas do inciso VI do art. 3º: alíquotas da tabela 1 da Seção III do
Anexo II;
VII - receitas do inciso VII do art. 3º: alíquotas da tabela 1 da Seção I do
Anexo III;
VIII - receitas do inciso VIII do art. 3º: alíquotas da tabela 1 da Seção II do
Anexo III;
IX - receitas do inciso IX do art. 3º: alíquotas da tabela 1 da Seção III do
Anexo III;
X - receitas do inciso X do art. 3º: alíquotas da tabela 1 da Seção IV do
Anexo III;
XI - receitas do inciso XI do art. 3º: alíquotas da tabela 1 da Seção I do
Anexo IV;
XII - receitas do inciso XII do art. 3º: alíquotas da tabela 1 da Seção II do
Anexo IV;
XIII - receitas do inciso XIII do art. 3º: alíquotas da tabela 1 da Seção III do
Anexo IV.
XIV - receitas do inciso XVIII do art. 3°: alíquotas da tabela 1 da Seção V do
Anexo III, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1° de janeiro de
2008; (Incluído pela Resolução CGSN n° 26, de 20 de dezembro de 2007)
XV - receitas do inciso XIX do art. 3°: alíquotas da tabela 2 da Seção V do
Anexo III, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1° de janeiro de
2008. (Incluído pela Resolução CGSN n° 26, de 20 de dezembro de 2007)
23. 23
1.4 IMPORTÂNCIA SOCIOECONÔMICAS DAS MPEs
Um artigo escrito em 1.992 pelo economista Antero Tadeu Mafra e publicado
no jornal “o Estado” mostra a importância das pequenas empresas no cenário
econômico nacional, relatando que 99% das empresas eram Micro e Pequenas
Empresas responsáveis por 77% da receita Nacional (comércios e serviços) 38% do
PIB e 79% da mão-de-obra ocupada no país.
O Brasil atualmente possui cerca de 7,5 milhões de empresas registradas de
acordo com dados do SEBRAE/RJ. Sendo que desse total as micro e pequenas
empresas representam 99% dos registros e o restante, apenas 1% estão
distribuídos entre médias e grandes empresas. A distribuição das micro e pequenas
empresas no país mostram que o Comércio apresenta a maior concentração com
cerca de 3 milhões de empresas ou 43% do total.
As micro e pequenas empresas são importantes pólos de trabalho, possuindo
uma grande participação no número de empregos gerados no país. Levando-se em
consideração os números de empregos formais gerados nos setores da Indústria,
Construção Civil, Comércio, Serviços e Agropecuária no ano de 2009, juntos
representam um total de 40,01% do total de empregados no país, sendo
responsável por mais de 16 milhões de empregos, de acordo com o SEBRAE/RJ.
Mesmo com importante participação no cenário econômico brasileiro, as
MPEs enfrentam uma taxa de mortalidade relativamente alta. Embora há muito
tempo se reconhecesse a importância dos pequenos negócios em termos de
geração de renda e emprego, convivemos com um ambiente extremamente hostil ao
seu desenvolvimento, em especial o excesso de impostos, juros elevados, muita
burocracia e grande dificuldade de acesso ao crédito.
De fato o aspecto mais importante da MPEs é sua grande participação em
termos números de estabelecimentos, por sua geração de emprego e investimento.
De modo que Morelli (1994, p. 31) mostra percentuais de participação das ME e
EPP no total da receita/valor de produção conforme indicadores do SEBRAE/BRA,
apresentado no quadro 3.
24. 24
Quadro 3 - BRASIL - Participação dos Estabelecimentos no Total de Receita/Valor Bruto da
Produção Industrial,
Comercial e dos Serviços
TOTAL
Pequena Média Grande
Setor Composição Microempresa (em
Empresa Empresa Empresa
%)
Indústria 57,4 5,77 17,29 41,90 33,09 98,01
Comércio 37,2 29,58 42,62 12,48 14,78 99,46
Serviços 5,4 34,36 22,12 9,86 33,22 99,56
TOTAL 100 16,11 26,96 29,23 26,25 98,99
Fonte: Adaptado de MORELLI (1994, p.31)
Através dos dados fica claro a importância das ME e EPP para economia
nacional, elas participam com 43,7% da receita/valor de produção, com destaque
para o comércio com 72,2%, seguido logo pelo setor de serviços com 56,48%.
Confirmando o aspecto de que as ME e EPP são importantes, a oferta de
emprego vem colaborar para essa afirmação. A seguir no quadro 4, demonstra-se, a
participação das Micro, Pequenas, Médias e Grandes Empresas na geração de
empregos em cada um dos grandes setores de atividades, comércio, indústria e
serviços.
Quadro 4 - BRASIL – Participação dos Estabelecimentos na Oferta de Emprego nos
Setores
TOTAL
Pequena Média Grande
Setor Composição Microempresa (em
Empresa Empresa Empresa
%)
Indústria 44,0 17,88 23,69 36,61 21,82 100
Comércio 33,0 51,13 29,12 7,77 11,98 100
Serviços 23,0 45,49 18,09 6,03 30,39 100
TOTAL 100 35,19 24,19 20,07 20,55 100
Fonte: Adaptado de MORELLI (1994, p.32)
Diversos fatores comprovam a importância das MPEs, fortalecendo as
economias municipais através do emprego e utilização de matéria prima local,
estimulando a concorrência diminuindo a concentração de produção e
conseqüentemente do econômico e político na mão de poucos.
25. 25
Por que razão surge uma Micro ou Pequena Empresa? O que leva as
pessoas a criar seus próprios empreendimentos? São inúmeras as razões, no
entanto podemos destacar alguns pontos importantes, destacáveis quando se
analisa esta nova situação de mercado ou sócio-econômica. Podemos dividir em
dois grupos:
a) O primeiro pode ser chamado de intenções pessoais dos novos
empreendedores que buscam construir grandes fortunas, independência
profissional, fuga da rigidez e da burocracia das grandes corporações e satisfação
profissional de possuir o próprio negócio.
b) Já o segundo grupo possui razões mais técnicas, mais mercadológicas, e
de acordo com Gracioso (1995, p.10) estão relacionadas as:
a) Mudanças comportamentais e da satisfação de necessidade das pessoas,
geradas através da complexidade da sociedade;
b) Cessação de postos de trabalhos nas indústrias, devido ao avanço
tecnológico dos fatores de produção e da gerência que oferece a essa mão-
de-obra somente dois destinos: transferência aos setores de serviços ou
empreendimento de negocio próprio;
c) Fragmentação ou desintegração das grandes empresas em pequenas
unidades.
Portanto, além de destacado e confirmado o crescimento das ME e EPP,
outro fator importante e altamente positivo são as contribuições que essas
organizações oferecem a sociedade de acordo com Souza (1.995, p 25) essas
organizações estimulam a livre iniciativa e a capacidade empreendedora, tem um
efeito amortecedor aos impactos do desemprego, manutenção de certo nível de
atividade econômica em determinadas regiões.
Apesar desse crescimento e das contribuições das MPEs, existe uma taxa de
mortalidade considerada relevante. A cada 10 empresas constituídas no país 7
cessam suas atividades antes de completar seu quinto ano de existência. Isso
provavelmente se dá por falta de um prévio planejamento estratégico e financeiro, e
também a falta de um planejamento orçamentário. O orçamento empresarial é uma
26. 26
importante ferramenta para o desempenho e a sobrevivência no mercado das ME e
EPP.
Esta pesquisa delimita-se ao estado da Bahia, em sua porção norte, mais
precisamente no comércio atacadista da cidade de Senhor do Bonfim. A cidade de
Senhor do Bonfim, está localizada na região norte do estado da Bahia. Distante
cerca 400Km de Salvador, centro comercial da região, envolve municípios menores
tais como: Andorinha, Antonio Gonçalves, Campo Formoso, Filadélfia e Jaguarari.
Esta região possui mais de 360 mil habitantes e está localizada às margens
da BR 407, importante elo do interior aos outros estados da região nordeste. Senhor
do Bonfim estima-se ter uma população de cerca de 75 mil habitantes, segundo o
ultimo censo e possui uma área territorial de aproximadamente 800 km2 .
A economia do município está baseada em quatro principais atividades, são
elas: comercio, pecuária, extração de minério e agricultura. Segundo pesquisa da
Target Marketing, o IPC (índice de potencial de consumo) do município é de 527
milhões anuais. A cidade possui um Produto Interno Bruto (PIB) de 300 milhões de
reais, sendo que 76,47% correspondem ao setor de serviços. Estão instalados
pouco mais de 1.200 estabelecimentos comerciais, cinco agentes bancários: Banco
do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Bradesco e Itaú/ Unibanco
e uma cooperativa de credito (SICOOB).
Entre os diversos incentivos para criação de novos empreendimentos estão a
assistência oferecida pelo SEBRAE, a agilidade no processo de regularização das
empresas, inúmeros escritório de contabilidade instalados na cidade.
27. 27
2 ORÇAMENTO EMPRESARIAL
O orçamento pode ser definido como o plano de processos operacionais, uma
forma representativa dos objetivos econômico-financeiros a serem atingidos pela
organização. Trata-se, em resumo, de uma estimativa dos gastos com
investimentos, com custos e despesas relacionadas aos setores da organização,
que devem estar vinculados à previsão de receitas para um determinado período.
Ele pode ser definido em termos amplos, com um enfoque sistemático e formal, a
execução das responsabilidades do planejamento, execução e controle.
2.1 ORIGEM
A palavra ou termo relacionado ao Orçamento é usada há muito tempo,
segundo Lunkes (2003, p.35) apud Cherobin a palavra “orçamento” inicialmente era
atrelada a uma bolsa de tecido chamada fiscus utilizada pelos romanos para
recolher impostos. Mais tarde passou a ser utilizada para denominar as bolsas da
tesouraria e os funcionários que as utilizavam. Na França, o termo era conhecido
como bougue ou bouguete e entre os de 1400 e 1450 o termo buogett foi introduzido
ao vocabulário Inglês.
Em 1689 com o desenvolvimento da constituição inglesa as ações serviram
de base para as praticas contemporâneas do orçamento. Os planos de despesas do
governo eram transportados pelo primeiro-ministro ao parlamento em uma grande
bolsa de couro, cuja cerimônia era denominada de “opening of the budgett”.
Em 1800, o termo budget foi adicionado ao dicionário inglês. De acordo com
Lunkes (2003, p.36) apud Cherobin, em 1907 a cidades de Nova Iorque nos Estados
Unidos foi a primeira a implementar o orçamento público.
No Brasil não foi um tanto diferente. O orçamento primeiramente foi utilizado
pela Administração Pública. A constituição de 1891 delegava ao Congresso Nacional
a apreciação dos valores fixados/estimados no orçamento da receita e a fixação das
despesas anuais. Com a instituição da lei 4.320/64 que trata das Normas Gerais de
Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União,
dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, tornou-se o principal instrumento
norteador e disciplinador do processo orçamentário.
28. 28
Com o advento da Constituição Federal de 1988 os orçamentos públicos
passaram a serem regidos pelo artº 165 da mesma, porém foram diagnosticados
vários casos de mau uso dessa verbas publicas, visando combater os abusos com o
dinheiro público em 2000 foi instituído a Lei Complementar nº 101, conhecida como
Lei de Responsabilidade Fiscal que veio para regulamentar o uso/aplicações dos
recursos pela administração pública.
De acordo com Lunkes (2003, p.37) apud Cherobin orçamento passou a ser
foco de estudos no Brasil a partir da década de 40 atingindo seu apogeu na década
de 70 quando as empresas passaram a adotá-lo com maior freqüência. Tung (1983,
p.49) apud Cherobin afirma que na década de 80 devido ao estagio de
desenvolvimento do Brasil as empresa começaram a considerar o controle
orçamentário como um dos meios para alcançar maior rentabilidade, ou seja, surge
a idéia de utilizar o orçamento como ferramenta de gestão:
[...] Essa nova mentalidade está se formando principalmente em
decorrência da junção de circunstâncias que, de forma indireta, obrigam os
empresários a produzir melhor e mais barato, sob pena de expulsão do
mercado pela concorrência. Antes o mercado era do vendedor, mas agora
começa a ser do comprador. (TUNG, 1983, p. 49)
Existe um Consorcio Britânico formado por um conjunto de empresas
descontentes com o uso do orçamento como ferramenta de gestão esse consorcio
denomina-se BBRT (Beyond Budgeting Round Table) o qual exerce diversas criticas
sobre a utilização do orçamento pelas empresas. Acreditam que esse processo
engesse em demasia os planos da empresa, afirmam ser uma ferramenta ineficiente
para o processo de gestão, pois gera frustração com os resultados obtidos no
processo, quando muitas das vezes são resultados negativos, além de que as
tecnologias empregadas são inadequadas. No entanto, apesar das criticas e
argumentos apresentados anteriormente não há duvidas de que um plano
orçamentário é vital para a atividade econômica do sistema empresa.
O controle orçamentário é uma ferramenta que fornece aos gestores uma
visão macro dos negócios e conseqüentemente fornece maiores subsídios para a
tomada de decisão. É através da analise do orçamento que as empresas podem
projetar seus novos investimentos, saber o que podem gastar, analisando e
checando os acontecimentos passados e projetando os resultados futuros.
29. 29
Dentre as inúmeras vantagens da adoção do planejamento e do controle
orçamentário pelas empresas podemos citar: o exame mais detalhado dos fatos; a
definição das metas a serem seguidas pela empresa; a identificação dos fatores que
impedem a empresa de alcançar os objetivos determinados; e a adequada utilização
dos recursos.
2.2 CONCEITOS E OBJETIVOS
De acordo com Catelli (2007), orçamento é um plano financeiro e estratégico
de uma gestão administrativa para um determinado exercício. Hoji (2007)
complementa salientando que o sistema orçamentário é um instrumento de
planejamento e controle de resultados econômicos e financeiros.
Em poucas palavras, pode-se definir orçamento como o ato de
antecipar/antever aquilo que está acontecendo hoje. É a expressão quantitativa de
um plano de ação; dessa forma, em linhas gerais o orçamento nada mais é que a
classificação prévia de todas as entradas e saídas da empresa, ou seja, é o
reconhecimento das receitas e as despesas.
Padoveze (2009, p.4) afirma que o plano orçamentário é um processo de
planejamento caracteristicamente de curto prazo, que tem como referência estrutural
o sistema de informação contábil. Na controladoria, uma de suas atribuições é o
sistema de planejamento orçamentário, sendo que o modelo orçamentário deve
estar sempre coerente com o modelo de gestão.
As atividades de planejamento subdividem-se em três: planejamento
estratégico, planejamento operacional e de programação. A primeira atividade preza
pela continuidade da empresa não estabelecendo um horizonte final, e tem a
finalidade de gerarem as macrodiretrizes para os negócios e estrutura da
organização.
O planejamento operacional ou tático tem por objetivos operacionalizar as
estratégias definidas, caracteriza-se por seu horizonte temporal de médio e longo
prazo.
No planejamento de programação define-se por seu horizonte temporal sendo
o próximo ano e nessa etapa quantificam-se todos os planos operacionais em
30. 30
andamento sendo unificado em uma só demonstração de resultado esperado do
exercício programado.
2.3 ORÇAMENTO COMO INSTRUMENTO ESTRATÉGICO
Orçamento não é apenas uma ferramenta de controle, podendo ser utilizada
como ferramenta de gestão e tem como ponto de partida os objetivos presentes na
estratégia empresarial. Algumas empresas tornam o planejamento estratégico
periódico, anualmente, por exemplo, formalizando-o a cada exercício, mas existem
também empresas que optam por formalizar suas estratégicas quando avistam
alguma oportunidade de negocio/atuação.
2.4 ANÁLISES DO AMBIENTE EMPRESARIAL
O processo de análise do ambiente empresarial é um fator natural que ocorre
em cada empresa objetivando definir estratégias. Levando–se em consideração que
as empresas são “sistemas abertos” o qual interagem com o ambiente externo, as
empresas recebem os recursos que são as entradas, os processam e os entregam
ao ambiente externo na forma de produtos ou serviços que são as saídas. Os
processamentos desses recursos representam o ambiente interno do sistema
empresa.
Cada empresa sofre influência de diversas variáveis do ambiente externo
podendo ser afetadas de forma direta ou indireta. Os fatores que interferem as
empresas diretamente são classificados em um ambiente próximo, os fatores que as
afetarem indiretamente serão classificados em ambientes remotos, naturalmente
essa classificação varia de empresa para empresa. Afirmando isso
Catelli apud Padoveze (2003, p.13) entende que a empresa é um sistema
com seus relacionamentos internos e externos:
[...] a visão da empresa como um sistema aberto ressalta as diversificadas e
enormes pressões a que o ambiente submete as empresas. Classificando
essas pressões ambientais, dentro do ambiente remoto e do ambiente
próximo, em variáveis e entidades.
A Figura 1 retrata o ambiente empresarial e suas relações, com suas
variáveis que a afetam diretamente e diretamente.
31. 31
Figura 1- O ambiente empresarial e suas relações
AMBIENTE REMOTO
Tributos
Recursos
naturais
AMBIENTE PROXIMO
Comunicação Educação
comunidades
Legislação
ENTRADAS PROCESSAMENTO SAIDAS
Clientes
MATERIAS A PRODUTOS Cultura
EQUIPAMENTOS BENS
ENERGIA EMPRESA SERVIÇOS Fornecedor
PESSOAS es Economia
INFORMAÇÕES
Tecnologia
Demografia
Acionistas Clima
Política
Concorrent
es
Sociedade
Fonte: Orçamento Empresarial- (Padovezzi, 2009, p. 7)
2.5 CONSTRUÇÕES DE CENÁRIOS
Para que se possa trabalhar de forma consciente é necessários a construção
de instrumentos norteadores. O planejamento orçamentário exige a construção de
cenários. Definidas as projeções elas são evidenciadas levando-se em consideração
a escolha de um conjunto de variáveis macroeconômicas previstas para
determinados períodos.
Geralmente esses cenários são prestados dentro de uma faixa de
probabilidade de acontecimento, sendo que são apenas previsões. A construção
desses cenários se dá de forma que possa mostra para a entidade no mínimo três
possibilidades de acontecimento uma com ótimas previsões, outra com previsões
regulares e outra com péssimas previsões. É importante que a empresa
assuma/adote um dos cenários com o intuito de que não haja duvidas na
mensuração das variáveis a serem incorporadas no orçamento.
32. 32
2.6 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
O sistema de informação é o processo de transformação de dados em
informações que serão utilizados na estrutura decisória da empresa. Portanto para
que possamos mensurar e relatar as informações obtidas a respeito dos cenários
criados faz-se necessário um sistema de informações, sejam eles rústicos
desprovidos de recursos tecnológicos ou sofisticados. Os sistemas de informações
são classificados em três tipos, de acordo com Padovezzi (2009, p. 24)
(1) Sistemas de Apoio - sistemas básicos utilizados para gerar informações para
o processo de elaboração das peças orçamentárias, ou seja, Os sistemas de
apoios são aqueles que auxiliam nas execuções das operações diárias da
empresa. Ex. são os sistemas de pedidos, faturamento, custos, compras,
controle patrimonial, folha de pagamento e tantos outros.
(2) Sistemas de Cálculo e Elaboração - Os sistemas de cálculos e elaboração
existem poucos softwares que possam ser considerados confiáveis, sendo
que a jóia principal é o processo de otimização de cálculos e posteriormente a
contabilização do orçamento.
(3) Sistemas de Controle e Acompanhamento - Os sistemas de controles e
acompanhamento, como a própria denominação descreve são softwares mais
complexos a exemplo do HYPERION, pois alem de deterem os cálculos das
peças orçamentárias possuem também as operações de controle e
acompanhamento, sendo que o acompanhamento e controle do terá sempre
como base de dados as informações contábeis, pois nele é que se encontram
os dados realizados os quais deverão ser confrontados com os orçados.
2.7 TIPOS DE ORÇAMENTOS
O orçamento é um plano em detalhes sobre o uso e as aplicações dos recursos
financeiros ou de outras naturezas, durante um determinado período. É instrumento
gerencial ligado a ciência administrativa sendo utilizados como uma técnica formal
de programação das operações e planejamento econômico-financeiro das
empresas.
[...] O orçamento é uma ferramenta de controle por excelência de todo o
processo operacional da empresa, pois envolve todos os setores da
companhia. (PADOVEZE ,2003, p. 189)
33. 33
Não existe uma receita, um modelo, uma forma definida de estruturação
orçamentária, seguidamente de como fazer o processo de avaliação e controle.
Como afirma Fernandes (2005), todo projeto orçamentário deve ter tratamento
diferenciado de acordo com as necessidades de cada empresa.
Com o passar do tempo o orçamento evoluiu acompanhando as tendências de
gestão. Existem diversos tipos de orçamentos, mas alguns aspectos e
procedimentos particulares que os diferenciam uns dos outros.
[...] o orçamento evoluiu acompanhando as tendências das teorias de
gestão. Apesar da definição e características básicas dos tipos de
orçamentos serem as mesmas, existem alguns aspectos e procedimentos
particulares na elaboração e operação de cada um deles.(LUNKES, 2008, p. 25)
O orçamento é uma técnica formal de programação de operações e do
planejamento econômico e financeiro das empresas e vem sendo utilizado desde as
décadas de 40 e 50. Em essência, todas as críticas estão voltadas na possível falta
da adequada relação custo/benefício da informação e são fundamentados em dois
principais pontos:
a) Como já citados em anteriormente o orçamento é sim uma forma/instrumento
de avaliação de desempenho dos gestores, porém os mesmos procuram encontrar
possíveis falhas, para se precaver ou minimizar o efeito desse controle.
[...] que o orçamento é um instrumento de controle e de avaliação de
desempenho individual dos gestores, porém estes procuram identificar
falhas no processo orçamentário para precaver ou minimizar o efeito desse
controle. (PADOVEZZE, 2009, p.31)
b) O orçamento é um sistema de informação gerencial que necessita de
recursos para alcançar seus objetivos, ocupando tempo das pessoas nas
organizações que se dedicam tanto na elaboração quanto ao controle orçamentário.
[...] o orçamento é um sistema de informação gerencial, portanto necessita
de recursos para atingir seus objetivos demandando custos, ocupando
tempo das pessoas que se dedicam não só a elaboração, mas também ao
seu controle. (PADOVEZZI, 2009, p. 31)
Os procedimentos administrativos exigem que seja feito um planejamento,
nesse momento questionam-se quais as vantagens e desvantagens do orçamento?
Buscando responder essa indagação vez ou outra surgem novos tipos de
orçamento, bem como novos conceitos.
34. 34
Durante a evolução do processo orçamentário identificamos duas vertentes:
Uma defende um processo orçamentário mais rígido e preciso considerando-o mais
importante instrumento do processo de planejamento das empresas; e a outra
vertente por sua vez defende simplificar sua estrutura chegando até mesmo
desestimular a sua utilização.
Duas vertentes representam a evolução dos conceitos e os tipos de
orçamento, podendo ser visualizada na Figura 2, o que fica claro é que todos partem
de um único “genitor” que é o orçamento estático.
A vertente 1 defende que o orçamento estático é um instrumento de
controle e de avaliação de desempenho, aceita o conceito de
orçamento ajustado, considera importante os conceitos do orçamento
base zero, demonstra afinidade com os conceitos de custo e de gestão
por atividade e admite o controle matricial.
A vertente 2 parte do principio de que o orçamento engessa
demasiadamente as ações da empresa defendo a idéia de adoção do
orçamento flexível, aceita o conceito de Rolling Forecast, simpatiza
com a idéia do Balanced Scoredcard.
Figuras 2 – Vertentes de evolução Orçamentária
VERTENTE 2
BEYOND
BUDGETING
CONTROLE
BSC MATRICIAL
ROLING VERTENTE 1
BUDGET E
FORECAST ABC/
ORCAMENTO
ABM
FLEXÍVEL
OBZ
ORCAMENTO
AJUSTADO
ORCAMENTO FORECAST
ESTÁTICO
BUDGET
Fonte: Orçamento Empresarial - Adaptado de PADOVEZE 2009, p. 32
O intuito dessa pesquisa é mostrar os principais conceitos relacionados ao
planejamento orçamentário. Foram encontrados inúmeros tipos de variações de
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conceitos para orçamento. A idéia é que possamos destacar os principais e os mais
utilizados modos orçamentários das grandes organizações, que podem ser
implantados sem muitas dificuldades nas atividades das MPEs.
Com a evolução da cultura orçamentária surgiram inúmeros tipos de
orçamentos, varias idéias cujo principio é auxiliar ou alicerçar as administrações das
empresas. Destacaremos o que em nossa concepção os mais importantes tipos de
orçamento: o Orçamento estático ou Budget, o Orçamento ajustado ou Forecast, o
Orçamento flexível, Orçamento base zero (OBZ), Balanced Scorecard e gestão/
custo por atividade e o Orçamento de tendências
Orçamento estático ou Budget é o primeiro conceito de orçamento também
conhecido como orçamento original, esse método é o mais utilizado pelas entidades.
Nele as peças orçamentárias são construídas através da fixação de volume de
vendas e a partir daí os volumes de atividades e setores da empresa. Esse método
propõe que depois de criado, revisado e fixados os valores, não haja nenhuma
alteração, e se caso aconteça o gestor terá que justificá-la.
[...] a idéia por trás do orçamento estático é ter um conjunto de dados fixado
para o próximo exercício que não possa ser alterado, havendo variações
orçamentárias, ou seja, variações entre o valor orçado e o real, os gestores
devem justificá-las. (PADOVEZE, 2009, p 33)
A não permissão para alteração das peças orçamentárias é a característica
fundamental do orçamento estático é o seu ponto mais polêmico. Por esse motivo há
uma critica generalizada a esse conceito, que se baseia na dinâmica natural dos
negócios empresariais.
Esse aspecto inflexível é muito bem visto pelas grandes corporações
principalmente as multinacionais em razão que elas a necessidade de consolidar as
peças orçamentárias em um orçamento único ou conhecido como orçamento mestre
Orçamento ajustado ou Forecast compreende aqueles que não são adeptos
ao orçamento estático, tem-se o conceito do orçamento flexível, que tem como
principal objetivo fornecer uma alternativa de flexibilização, isso se dá quando se faz
necessário uma mudança significativa no orçamento original em razão de grandes e
relevantes mudanças de uma variável fundamental. A grande diferença com relação
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ao orçamento anterior é que em vez de determinarem um volume de produção ou de
vendas as empresas admitem uma faixa de nível de atividades, onde fatalmente se
situarão tais volumes de produção ou de vendas.
Orçamento Flexível foi desenvolvido pensando em resolver os problemas dos
ajustes do orçamento estático e esta na vertente de simplificação do processo
orçamentário.
[...] o orçamento flexível é um conjunto de orçamentos que podem ser
ajustados a qualquer nível de atividade. HORNGREN (2007). apoud
PADOVEZZI (2007, p. 507)
Este modelo parte do principio de que o fator principal não deve ser fixado, pois
variações no volume de operações são consideradas normais. E em razão disso
todos os custos diretamente ligados ao volume também deverão ser alterados.
[...] orçamento flexível é não assumir nenhuma faixa de quantidades ou
nível de atividade esperado. Faz-se apenas um orçamento dos dados
unitário, e as quantidades a serem assumidas seriam as realmente
acontecidas, à medida que acontecem. (PADOVEZZI, 2009 p 35)
A base do orçamento flexível é a perfeita distinção entre custos fixos e custos
variáveis, como afirma Bruni (2009, p. 93): “os princípios básicos desse orçamento
são: os centros de responsabilidades e o calculo de custo por produto e a separação
entre custo fixo e variável, por nível de atividades”.
Segundo Padovezzi (2009, p.23), “a maior crítica a adoção do orçamento
flexível e seu desalinhamento parcial com o fundamento do orçamento, que é prever
o que acontecerá”. Isso se deve ao fato de que há consideráveis dificuldades de
continuidade do processo orçamentário e das projeções das demonstrações
contábeis.
O orçamento flexível parte da premissa que o fator principal do orçamento, ou
seja, o orçamento de vendas depende da previsão de quantidades e tal variável não
pode ser fixada, pois alterações no volume de vendas/operações são consideradas
normais. Em detrimento disso todos os custos e despesas ligados diretamente ao
volume de operações também devem ser alterados. Esse tipo de segmento pode ser
usado pelas MPE, pois não apresentam um grande volume de vendas e muitas
vezes podem ser mensuradas por unidade.
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Orçamento base zero (OBZ) ou zero-base, budgeting teve sua primeira
utilização no governo americano em 1960 e em pouco tempo já se era utilizado pela
iniciativa privada. No Brasil as empresas como Ambev, Perdigão e Grupo Pão de
Açúcar passaram a utilizar como instrumento de gestão.
Seguindo a vertente que adota o orçamento mais rígido, ele utilizado como
ferramenta de controle e avaliação de desempenho dos gestores. Nesse tipo de
plano, o administrador parte dos resultados que deseja obter.
[...] como remédio para esse tipo de orçamento projetado, está cada vez
mais cotado o “orçamento de base zero”. Em vez de partir das despesas do
ano anterior, o administrador parte dos resultados que desejar obter em
determinada área (DRUKER, 2006, p. 520).
A idéia deste conceito e romper com o passado e dizer que orçamento nunca
deve partir de pressupostos anteriores, pois podem conter ineficiências nas
projeções assim as previsões orçamentárias são elaboradas como se a empresa
estivesse iniciando suas atividades.
[...] a proposta do base zero reside na exclusão de dados passados. Em
outras palavras, o OBZ despreza a visão tradicional de orçamento que leva
em consideração dados do passado para construção de cenários futuros,
por considerar que estes podem gerar distorções e ineficiências nas
projeções. (PADOVEZZI, 2009 p 43)
A implantação do Orçamento Base Zero exige uma exploração sistemática de
todos os departamentos da empresa para localizar potenciais reduções de custos.
Diante disso é possível perceber as características desse conceito que são:
Analise de custo/benefícios de todos os projetos processos a
atividades partindo do zero;
Correta alocação de recursos com base no foco e nos fatores-chave do
negocio;
Fornecimento de subsídio para tomada de decisão.
Ao analisar suas principais características podemos compreender seus
principais objetivos, que são:
Reduzir custos;
Auditar a efetividade dos departamentos;
E fornecer uma base de dados para reestruturação da organização.
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A proposta do OBZ visa em rediscutir toda a empresa sempre que houver de
se elaborar um orçamento – verificando cada gasto e constatando sua real
necessidade – considera-se que esse conceito é o precursor do conceito mais atual
de reengenharia
Balanced Scorecard (BSC) e gestão de riscos são conceitos bastante
recentes, mais é possível realizar uma ligação entre eles e a evolução dos conceitos
orçamentários. Resumidamente, o BSC busca uma avaliação geral da empresa das
unidades de negócios e, por conseguinte dos gestores, através da implantação de
conjunto de medidas financeiras e não financeiras.
Kaplan e Norton (2006, p.159) propõem que o conceito básico desse modelo
é de que os processos analíticos das atividades e seus direcionadores de custos
permitirão que a empresa possa identificar atividades que adicionam ou não valor a
seus produtos seus resultados. Esse conceito postula um controle maior e mais
analítico do que os controles tradicionais.
A adoção desse método implica no detalhamento das peças orçamentárias no
nível de cada atividade, tornando-se um processo mais analítico e enquadrando-se
na vertente que estimula o uso do orçamento como ferramenta gerencial.
Orçamento de Tendências é um método mais popular, por ser aplicável,
demandando o investimento de menos recurso, é utilizado como método para
cálculos de valores orçados. Esse conceito utiliza-se como base os valores obtidos
no passado como referência para valores futuros e é muito utilizado pelas empresas,
partem do princípio de que eventos são decorrentes de organizações já em
operação tendo grandes chances de se repetirem.
Com um método tão simplificado de orçamento existem no mercado softwares
com essa função operacional, buscando dados passados e realizando algumas
atualizações – media ou valor do passado mais índice de correção, crescimento ou
diminuição - realizando os cálculos automaticamente de determinadas receitas ou
despesas.
Ainda que seja muito popular não se recomenda sua utilização, pois as
instalações até podem ser as mesmas, porém não quer dizer que todos os fatos se
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repetirão, com certeza as condições e as variáveis financeiras e econômicas do
próximo período serão diferentes. Esse conceito vai de encontro com o orçamento
base-zero, que recomenda não utilizar referencia de dados ou estruturas existentes.
A ferramenta gerencial orçamentária possibilita um melhor desempenho das
atividades gerenciais, podendo ser aplicado em empresas de qualquer porte e
qualquer segmento.
Esta pesquisa aborda a importância do orçamento empresarial para MPEs na
região de Senhor do Bonfim, tendo sido realizado um estudo de caso em uma
empresa distribuidora de bebidas, a Barbosa Distribuidora Norte de Bebidas Ltda.
Distribuidora da marca SCHINCARIOL, a maior cervejaria de capital próprio do país,
a qual faz parte do grupo pernambucano de empresa do empresário Marinaldo
Rosendo.
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3 ANALISE E APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS
O Brasil atualmente possui cerca de 7,5 milhões de empresas registradas
segundo dados do SEBRAE/RJ, sendo que desse total as micro e pequenas
empresas representam 99% dos registros e o restante, apenas 1%, está distribuído
entre médias e grandes empresas.
A distribuição das micro e pequenas empresas no país mostram que o
Comércio apresenta a maior concentração com cerca de 3 milhões de empresas ou
43% do total.
Mesmo com importante participação no cenário econômico brasileiro, muitas
dessas MPEs não suportam as pressões habituais do cotidiano a acabam
encerrando suas atividades com pouco tempo de constituição. O SEBRAE aponta
que cerca de 70% das MPEs abertas anualmente no país encerram suas atividades
antes de completar cinco anos. São vários os motivos que levam ao enceramento
das atividades das MPEs, os principais motivos apontados pelos empresários são:
Instabilidade econômica;
Dificuldade para aquisição de financiamentos;
Juros altos;
Queda do poder aquisitivo.
Em recente pesquisa realizada pelo SEBRAE/RJ aponta que uns dos
principais motivos que levam a MPEs ao encerramento de suas atividades são: a
falta de planejamento estratégico e financeiro, motivos esses não menos
importantes que os citados anteriormente.
Essa pesquisa foi realizada tendo com o intuito de analisar de forma
simplificada as atividades ou modos de operação de uma pequena empresa de
distribuição de bebidas a Barbosa Distribuidora Norte de Bebidas LTDA,
distribuidora Schincariol na região e no município de Senhor do Bonfim no estado da
Bahia.
A metodologia desse trabalho contempla uma pesquisa de natureza aplicada,
tendo uma abordagem qualitativa, a qual traduz opiniões e/ou números em
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informações as quais foram classificadas e analisadas, de forma descritiva. Por meio
de técnicas padronizadas coletaram-se os dados com aplicação de questionários em
uma empresa do comércio varejista do ramo de distribuição de bebidas
Quantitativamente traduzimos em números as opiniões e as informações coletadas.
As atividades analisadas referem-se somente a construção e manutenção do
planejamento orçamentário, realizado na empresa.
Esse questionário tem o objetivo de obter informações sobre a historia da
empresa, quanto tempo tem de mercado, qual o tipo de orçamento utilizado, qual a
importância do planejamento orçamentário, a satisfação das informações prestadas
através das peças orçamentária e outros.
A Barbosa Distribuidora Norte de Bebidas LTDA é uma distribuidora de
bebidas representante da marca Schincariol para Senhor do Bonfim e toda sua
micro região; atende 31 cidades do norte da Bahia, distribuindo todos os tipos
bebidas desde cervejas, refrigerantes, sucos, aguardentes, bebidas mistas, Wiskey
e outros. Atua desde o ano maio 2000, no mercado bonfinense, portanto a mais de
10 anos presente em nossa região.
É um importante pólo de trabalho, pois atualmente emprega cerca de 180
funcionários em seu quadro, entre vendedores, motoristas, carregadores e seu
quadro administrativo. Tendo uma capacidade de distribuição/venda de cerca de 60
mil caixas de cervejas/mês. Esta empresa faz parte do Grupo de investimento,
Pernambucano da cidade de Timbaúba que tem como sócio majoritário o
empresário Marinaldo Rosendo de Albuquerque, o grupo MR. Este grupo é
composto por mais de 10 revendas de bebidas, concessionárias, farmácias,
empresas de comunicação, fazendas e outros ramos de atividades.
A entrevista foi realizada com o gerente adjunto da empresa o qual é
responsável pela construção e analises das peças orçamentárias, o Sr. Adson Luiz.
O primeiro questionamento foi há quanto tempo à empresa está instalada no
município de Senhor do Bonfim. A marca Schincariol está na presente na região há
mais de 20 anos, inicialmente sendo representada por Regis Distribuidora Norte de
Bebidas LTDA, pertencente ao empresário jacobinense Paulo Regis. No entanto o
mercado não vinha apresentando bons resultados o que resultou na venda da
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empresa para o Grupo de Marinaldo Rosendo, no ano de 2000. Portanto a mais de
dez anos atuando no mercado bonfinense.
Quando questionado se a empresa emprega a cultura orçamentária e há
quanto tempo à empresa a utiliza, a empresa segue o que grande parte das micro e
pequenas empresas realizam foge aos preceitos da contabilidade gerencial e
afirmou que a cultura orçamentária não fora implantada desde sua fundação. No
inicio as atividades eram baseadas simplesmente em planilhas atualizáveis do
Excel.
Não havia um critério de fiscalização quanto ao emprego dos recursos; por
esse motivo, no inicio, foram constatados vários indícios de fraudes e desvios de
recursos. Atendendo as determinações de sua sede que fica localizada na cidade de
Timbaúba, PE, a pouco mais de dois anos foram criadas as macrodiretrizes e os
objetivos para região. Obviamente que antes de sua fundação foi realizada uma
pesquisa mercadológica procurando revelar o potencial da região para o consumo
de cerveja, refrigerantes, bebidas mistas, sucos e outros produtos da marca
Schincariol.
A empresa é considerada sólida pelo mercado regional, pois, é líder do
segmento de distribuição de bebidas, atendendo em 100% ao município de Senhor
do Bonfim. Esta empresa está compreendida no seleto grupo de 30% de MPEs do
país que conseguiram suportar as dificuldades e sobreviver depois do seu quinto
ano de existência.
O momento ideal para construção do plano orçamentário varia de empresa
para empresa, depende de outros aspectos como tamanho, estrutura da
organização, se é única ou vinculada a um grupo coorporativo. As empresas
costumam realizar a construção orçamentária o mais próximo possível do inicio do
exercício a ser orçado, pois será melhor a informação constante no orçamento. Em
poucas palavras quanto mais tarde for feito o orçamento melhor será a qualidade
das informações nele constante.
Seguindo um padrão de construção e execução do planejamento
orçamentário a Barbosa Distribuidora Norte de Bebidas LTDA, realiza suas
projeções para um ano, ou seja, para curto prazo.
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Todos os anos são construídos as peças orçamentárias que são avaliadas
e/ou aprovadas em reunião na sede da empresa, sempre no mês de dezembro ou
janeiro do exercício a ser orçado. Muitas empresas adotam conceito de orçamento
para mais de um ano, gerando orçamentos para cinco ou até 10 anos, de modo que
essa projeção exige um trabalho mais significativo. O planejamento orçamentário
para grandes períodos não é recomendado, pois como temos inúmeras variáveis
envolvidas podem ocorrem grandes distorções em seu resultado final.
Com respeito ao tipo de orçamento que é utilizado pela empresa, afirmou que
o tipo de orçamento utilizado é o Base Zero (OBZ).
O orçamento base zero contempla o conceito de rigidez, utiliza-se essa
ferramenta gerencial como instrumento de controle e avaliação de desempenho dos
gestores. Esse planejamento leva em consideração que as atividades sejam
classificadas e avaliadas, e priorizadas por ordem de importância.
O conceito de Base Zero surgiu em razão de não concordassem com os
preceitos do orçamento de tendências devido a problemas comuns nesse
planejamento tradicional, como:
Os objetivos e metas estabelecidos não condiziam com a realidade
fazendo com que gere relevantes distorções;
No instante da elaboração do orçamento existem decisões
operacionais que afetam as quantidades ainda não haviam sido
tomadas;
O principio do conceito base zero é baseado na exclusão dos dados
passados, desprezando a visão tradicional do orçamento, que leva em consideração
esses dados para construção de cenários futuros. Essa exclusão tem por
fundamento eliminar as possíveis imperfeições e ineficiências presentes nas
projeções. As peças são elaboradas como se a empresa estivesse começando suas
atividades. Apesar de que utilizam dados passados para realizar as comparações de
desempenho não se caracterizando como orçamento de tendências.
O planejamento sozinho não oferecerá resultados, por isso em sua execução
ele deve ser acompanhado, controlado, e até mesmo corrigido se for o caso. O
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planejamento deve ser estruturado de forma a alcançar excelência empresarial e a
otimização do desempenho econômico levando em consideração as características
da empresa. O planejamento vem corroborar para construção de um conjunto de
metas e planos que estão ligados e adequados as circunstâncias presumidas e deve
estar vinculado ao cenário onde a empresa atuará no futuro.
Dessa forma pode-se afirmar que o planejamento orçamentário simplesmente
não oferecerá resultado sozinho e deve haver um acompanhamento levando-se em
consideração que o orçamento é uma importante ferramenta de controle. Padovezzi
(2009 p 45) afirma que a empresa que adotar o conceito OBZ colherá um serie de
benefícios ao termino do ciclo orçamentário.
Para definição de suas estratégias as empresas tornam como procedimento
natural a analise do ambiente. As empresas interagem com o meio onde estão
localizadas de forma que os aspectos do ambiente externo como: clima, economia,
política, recursos naturais, demografia, tecnologia, fornecedores, clientes, sindicatos,
concorrentes e outros, podem afetar a empresa de forma direta ou indireta.
As variáveis e/ou entidades que afetam diretamente estão localizadas em um
ambiente mais próximo da empresa e as variáveis e/ou entidades que afetam
indiretamente estão localizada em um ambiente remoto. Contudo a classificação de
ambiente depende de cada empresa o que esta em um ambiente remoto para uma
pode estar em ambiente próximo para outra.
Portanto quando questionados sobre a analise ou critérios utilizados para
elaboração do planejamento orçamentário afirmaram categoricamente que são feitas
sim, as analises ambientais levando-se em consideração principalmente a
sazonalidade, outros fatores que afetam diretamente as vendas de bebidas é o
clima, é a concorrências, é a comunicações (propaganda) e outros aspectos. As
peças orçamentárias são confeccionadas de forma que os valores são estipulados
levados em consideração todos os aspectos ambientais.
De acordo com as informações obtidas, os gestores da empresa têm uma boa
perspectiva sobre a utilização do planejamento orçamentário, estão cientes dos
benefícios da utilização do mesmo e de sua importância nas tomadas de decisões e
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ainda afirmam que o orçamento é: “a mola principal para equilíbrio da empresa”.
Dentre os principais benefícios podemos destacar que:
Proporciona uma maior comunicação entre os diversos setores da
empresa;
Identifica programas inativos, em desuso ou ineficientes;
Ameniza as atividades paralelas ou redundantes;
Enriquece a qualidade da tomada de decisão políticas administrativas;
Permite uma significativa economia no orçamento;
Estende o numero de participantes no processo orçamentário;
O orçamento base zero tem seus benefícios, mas como em todo caso
podemos apontar algumas limitações:
Precisa-se de mais tempo para seu preparo;
Analise de muitas informações em pouco espaço de tempo;
Dificuldade de compreensão de alguns conceitos básicos;
Possibilidade de administradores prejudicados pelo conceito tentarem
atrapalhar o processo;
Possibilidade de serem tomadas decisões erradas devido a objetivos
ambíguos;
De acordo com as características do OBZ os planejadores alocam os
recursos escassos da empresa de melhor forma, em propostas de gastos que,
podem segundo eles ajudarem a alcançar suas metas. Essa abordagem
aparentemente lógica é mais usada para avaliar as despesas governamentais, mas
podem ser aplicadas em empresas com fins lucrativos.
Os processos orçamentários derivam da cultura geral da empresa e de seu
modo de gestão, possuindo assim duas abordagens básicas na condução dos
processos. As duas devem possuir uma efetiva participação dos gestores.
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Na primeira abordagem ou modelo as peças orçamentárias são preparadas
pela controladoria e após a aprovação inicial do comitê orçamentário é que são
passados aos seus gestores para que se realizem os ajustes e reparos necessários
e depois de revisões e dos ajustes, os valores serão consolidados.
O segundo plano é considerado mais popular, pois as peças orçamentárias
são feitas primeiro por cada gestor e só depois é submetido à controladoria.
Segundo Padovezzi (2009, p 20) se gasta menos tempo na elaboração do primeiro
modelo. Realmente, nem sempre os gestores possuem o conhecimento necessário
das premissas gerais, podendo sugerir um orçamento desconforme com os objetivos
da empresa, o que torna o segundo modelo mais cadenciado.
Como podemos observar são varias as peças que compõem um orçamento
empresarial, desde os menores valores passando-se por todos os setores, quando
questionado sobre o seguimento orçamentário obtivemos a resposta de que todas
as peças são analisadas e seguidas minuciosamente.
Quando questionado sobre a importância da utilização do orçamento, o
entrevistado afirma que todas as decisões tomadas na empresa têm como subsidio
a orientação do orçamento.
Ao, indagar quais os principais benefícios/vantagens que o orçamento está
proporcionando a empresa. O empresário informa os objetivos e diversos aspectos
deste.
A empresa nos afirma que os objetivos propostos pelo orçamento tais como:
redução de custo, através da evasão dos desperdícios causados pelo uso
indiscriminado dos recursos; reestrutura organizacional, através do orçamento
descobriu-se que se deveria mexer nas “peças do tabuleiro” para que se houvesse
um melhor aproveitamento do capital intelectual de cada funcionário. Por esse
motivo foi realizado um remanejamento estrutural, para que outros funcionários
possa também adquirir experiência em outros setores; outro ponto importante que foi
muito bem defendido pelo Gerente da empresa foi a identificação de “gargalos”
através do orçamento.