1. Secretaria de Relações
Internacionais da
Fentect
Relatório da OFICINA
“Universalização dos Serviços Postais”
Marcha de abertura do Fórum Social Mundial
A
conteceu nos dias 25 a 29 de decente deve ser o objetivo principal. tra constatação é da necessidade de um
Janeiro de 2012, o Fórum “Entende que para isto, é necessária a esforço para retomar os trabalhos junto
Social Mundial na cidade de contratação de mais trabalhadores con- ao SUBGRUPO 1 do Mercosul objeti-
Porto Alegre. A FENTECT/BRASIL cursados.” Raul Palácios da AATRAC vando criar uma regulação básica, e, ao
e a ATRAAC/ARGENTINA organi- afirmou que a falta de uma regulamen- mesmo tempo, defender o monopólio
zaram uma oficina no dia 28 de janeiro tação deixa os Correios vulnerável, ao postal para garantir o custeio dos Cor-
para debater a Universalização dos Ser- mesmo tempo que se cobra a prestação reios no Brasil. Após o debate os par-
viços Postais. Participou dos debates, dos serviços Universais sem definir cla- ticipantes ratificaram a necessidade de
além dos Sindicatos, o Vice-Presidente ramente a fonte de custeio. O neoli- ampliação dos serviços porta a porta e
dos Correios, Jeferson Carlos Carus beralismo desmontou os correios da a luta contra a terceirização. Para tanto,
Guedes, que, na oportunidade afirmou Argentina e o governo até o momento afirmam a necessidade de contratação
intenção do governo Brasileiro em ex- não assumiu a tarefa de reforçá-lo. Ou- de mais 20 mil trabalhadores no Brasil.
pandir os serviços postais na busca da
Universalização,com pessoal próprio,
através de parcerias e com a ampliação
das caixas postais comunitárias. Na
fala de Rogério Ubine, Secretário da
FENTECT e Vice-Presidente da UNI-
-AMÉRICAS, ficou claro que, tanto a
UN I quanto a FENTECT defendem
uma universalização com prestação de
serviços de qualidade. Prezar o sigilo
das correspondências e criar trabalho

2. Relatório da Oficina “Universalização dos Serviços Postais”
Mesa de abertura da Oficina “Universalização dos Serviços Postais”
Relatório da Oficina “Universalização dos Serviços Postais”
Proposta da Oficina: FENTECT- da UNI-AMERICAS Postal e Logística. atualizadas, permanentemente, sobre
Federação Nacional dos o que acontece no mundo. Destoam
Trabalhadores Nos Correios / visivelmente de localidades que de-
Brasil e AATRAC - Associação Painéis Debatidos: “O desafio pendem dos serviços postais para se
Argentina dos Trabalhadores da Universalização dos Serviços comunicarem, seja para o contato
das Comunicações. Postais” e “Regulação e custeio pessoal, seja para os negócios. Re-
do Setor Postal, um desafio à conhecidamente os serviços postais
Data: 28 de Janeiro de 2012. Universalização”. permitem integrar as comunidades
e o próprio país em serviços físicos,
Das 09:00 as 14:00 horas Introdução: Os serviços postais garantindo um trabalho que permite
surgem como um dos mais antigos o exercício da cidadania. O acesso ao
Local: Rua Siqueira Campos, 1.100 – serviços prestados à humanidade. endereço postal hoje permite o acesso
Auditório dos Correios - Centro Porto Este serviço procura integrar a po- a centenas de serviços que necessitam
Alegre- RS/BRASIL. pulação de todos os territórios na- de um endereço postal para prestá-
cionais com serviços básicos postais -lo e dos serviços físicos pelos cor-
Abertura da oficina: José Rivaldo – como: Cartas, cartões postais e pa- reios. Um exemplo disto é a compra
Secretário Geral da FENTECT, Raul cotes. Existem grandes centros urba- de produtos pela internet. Com base
Palácios – Secretário Geral AATRAC, Luiz nos com amplo acesso às tecnologias nisto, esta oficina procurou debater
Carlos Vargas – Presidente SINTECT/SMA mais recentes para o setor das comu- a Universalização dos Serviços Pos-
e Rogério Ubine – Secretário de Relações nicações, o que permite ao cidadão tais como um desafio à sociedade, seu
Internacionais FENTECT/ Vice-Presidente comum e às empresas se manterem custeio, e sua regulação.

3. Relatório da Oficina “Universalização dos Serviços Postais”
Painel I: “O desafio da Universalização dos Serviços Postais”
Contribuíram com os debates
no primeiro painel:
O Vice-Presidente dos Correios - Jeferson
Carlos Carus Guedes e Ramón Ermacore
– Diretor da ATRAAC.
Apresentação: Foi apresentado o
objetivo a médio e longo prazo para se
ampliar a Universalização dos Serviços
Postais. O Senhor Jeferson relatou que
a busca da universalização é um obje-
tivo traçado pelo governo Brasileiro,
manifestada através das portarias 566
e 567 do Ministério das Comunicações.
Disse ainda que a empresa busca am-
pliar a prestação dos serviços postais
e que, sem dúvida, isto exigirá novos
trabalhadores. Relata também que as
mudanças ocorridas nas leis possibili- Argentina nos anos 90. Este impacto joritário, pois o modelo privado não
tam a ampliação dos serviços através pegou os Correios de cheio, culmi- se mostrou como alternativa, gerando
de outras formas de organização, como nando com a privatização do Correio uma alta insatisfação da população,
subsidiárias, parcerias ou coligadas. Por e sua destruição enquanto instituição com preços altos e baixa qualidade nos
fim, informou que o Correio não defi- nacional responsável pela Universali- serviços. Infelizmente, em um país
niu sua estratégia. zação. Com o fim de qualquer regula- enorme como a Argentina o modelo
Ramón Ermacore apresenta todo ção, ocorreu a partir deste período a privado não se sustenta na medida em
o impacto do neoliberalismo sobre a desestruturação dos Correios e a Uni- que todos os recursos são canalizados
ARGENTINA, através do Consen- versalização dos Serviços Postais. No para a disputa nos grandes centros,
so de Washington, que dominou o ano de 2003 houve a retomada dos porém, as pequenas localidades são
pensamento político e econômico na correios pelo governo como sócio ma- abandonadas.
Painel II: “Regulação e custeio do Setor Postal, um desafio à Universalização”
Contribuíram para o segundo
painel:
Raul Palácios – Presidente da ATRAAC,
Jeferson Carlos Carus Guedes, Vice-
Presidente dos Correios/Brasil - e Rogério
Ubine - Secretário Relações Internacionais
FENTECT/Vice-presidente UNI/AMÉRICAS.
Jeferson relatou que há uma ne-
cessidade de contratação de 12 mil
trabalhadores para avançar na busca
da universalização, porém há ataques
constantes sobre os Correios. Hoje o
custeio da Universalização Postal no
Brasil é arcado pelo monopólio pos-
tal, onde somente os Correios têm au-
torização para entregar cartas, cartão
postal e telegramas. Os recursos dos

4. Relatório da Oficina “Universalização dos Serviços Postais”
produtos abrangidos pelo monopólio garanta um espaço de reserva como Cardoso, os Correios continuaram na
postal respondem por 57% da receita o monopólio postal. Também não há mão estatal e conseguimos a manuten-
bruta da empresa. Nos últimos anos isenção tributária ou qualquer aporte ção da reserva de mercado, custeando
os correios têm enfrentado ataques, a do governo aos correios. Para piorar, a Universalização. Isto sem dúvida se
exemplo da APDF 46, proposta pelas os concorrentes dos Correios são as mostrou acertado na medida em que
empresas privadas de Corrier, que foi empresas transportadoras que recebem os correios no Brasil crescem a cada
julgado no Supremo Tribunal Federal, apoio do governo para o transporte de ano. Contudo, ainda não há nenhuma
pedindo o fim do monopólio Postal, pessoas, e hoje, o que elas transportam regulamentação dos setores não mono-
sendo que os correios venceu esta ba- na prática são pacotes, fazendo concor- polizados, ou seja, o setor de pacotes e
talha. Os Correios enfrentam hoje uma rência desleal com o correio. Raul relata encomenda expressa. A obrigação da
ação contra a imunidade tributária, que ainda a necessidade da regulação sobre Universalização recai somente sobre o
procura cobrar tributos dos correios os serviços postais. correio público, porém, os benefícios
que detém a imunidade tributária por Rogério relata os impactos da vi- dos grandes mercados rentáveis estão
ser uma empresa pública. Esta ação, são liberal dos anos 90 que produziu a serviços de todos os operadores, sem
caso aprovada, desequilibrará os cor- um ataque à regulação na maioria dos regras, sem controle e sem obrigações.
reios criando um passivo enorme. países, como a privatização nos paí- A universalização é uma obrigação que
Raul relata as dificuldades com a ses baixos. Isto causou um desastre, a Constituição brasileira traz, porém
situação de desmonte dos serviços pú- tanto nos serviços prestados como o custeio deste objetivo é um ataque
blicos pelo Governo Menen. Também na qualidade dos empregos gerados. constante por parte da esfera privada,
relata as dificuldades enfrentadas por Hoje na Europa a grande luta dos tra- seja na justiça, seja no parlamento, atra-
falta do apoio do governo ao Correio balhadores é criar uma regulação que vés dos representantes das empresas
Argentino. Na visão de Raul, o gover- possibilite prestar serviços de qualida- privadas, que propõem a todo o mo-
no Argentino avançou a partir da deci- de. A privatização e liberalização ge- mento o fim do monopólio postal. A
são do Presidente Ernesto em retomar raram serviços e trabalhos precários. obrigação dos trabalhadores, das orga-
os correios para o controle público. No A América Latina também foi varrida nizações, e da sociedade civil deve ser
entanto, ainda hoje não se fez a estati- pela onda de desregulamentação. No na defesa intransigente dos Correios
zação dos Correios por completo, bem Brasil, apesar dos ataques do gover- público, custeado por uma área de re-
como não há qualquer regulação que no neoliberal de Fernando Henrique serva, e a serviço da população.
Resultados dos debates:
Participaram líderes de fato a Universalização dos Serviços versal não é a mesma coisa que serviços
associação de morados e líderes Postais. universais. As caixas postais comuni-
sindicais. Após os debates se e) Trabalhar juntos no MERCO- tárias instaladas geram a falta de res-
chegou a seguinte conclusão: SUL, subgrupo 1, para constituir uma ponsabilização dos agentes envolvidos,
a) Para a manutenção dos Correios regulação postal nos países membros bem como riscos ao sigilo da corres-
como serviço público prestado pelo es- como forma de garantir a efetiva uni- pondência. È necessária a expansão dos
tado, somente o estado pode e deve ga- versalização. serviços nas favelas em troca das caixas
rantir serviços e empregos de qualidades. f) Há necessidade de criar urgente- postais comunitárias. Contratação de
b) A defesa do monopólio postal mente a regulação na Argentina como trabalhadores das comunidades como
como forma de financiamento, bem forma de efetivar de fato os correios forma de integração.
com a regulamentação de forma a dis- públicos e ampliar os serviços postais. i) Aprovada uma moção de solida-
tribuir responsabilidades e dizer de g) A terceirização dos serviços é riedade e apoio aos moradores de Pi-
onde virão os recursos necessários para um ataque à qualidade dos empregos nheirinho em São José dos Campos/
manutenção dos serviços universais. e dos próprios serviços. No setor pos- SP/BRASIL, que sofreram agressão na
c) Apoiar a luta contra a ação que tal isto é um desastre na medida em desocupação pela polícia militar.
pede o fim da imunidade tributária dos que coloca em risco o sigilo da corres-
Correios do Brasil, em andamento no pondência e precariza sobremaneira as Porto Alegre, 28 de Janeiro de 2012.
Supremo Tribunal Federal. condições de trabalho.
d) Há a necessidade de contratação h) Devemos sempre dizer que de- Coordenação da Oficina
de 20 mil trabalhadores nos Correios fendemos os serviços universais com a Rogério Ubine, Angela Rosa, Luis
Brasileiro como forma de ampliar de entrega porta a porta. Ter acesso uni- Carlos Vargas