Relatório de ações do Pacto pela Vida em Pernambuco

“Uma Ação de Todos”

PROJETOS EM
EXECUTADOS/EM EXECUÇÃO

Maio de 2007 a Novembro de 2008

Informações fornecidas pelas
Secretarias de Estado

Pacto pela Vida – Uma Ação de Todos

Em cumprimento a um dos valores fundamentais estabelecidos na
concepção de segurança pública que norteou a criação do Pacto pela Vida, o
Governo do Estado tem desenvolvido diversos mecanismos de salvaguarda
da participação e do controle social na elaboração, acompanhamento e
execução da política estadual de segurança. Dentre os principais projetos
implementados, destacam-se: a realização da I Conferência Estadual de
Segurança Pública (Etapas Regionais); o incentivo à formação dos
Conselhos Municipais de Segurança Pública; a realização de campanhas
publicitárias e reuniões com a sociedade civil organizada, voltadas para a
divulgação e avaliação dos resultados alcançados; e o lançamento do
Boletim de Conjuntura Criminal de Pernambuco, com três edições já
publicadas e a próxima com previsão para o final de novembro de 2008.
Todas essas ações são reflexos do compromisso, estabelecido durante a
campanha do Governador Eduardo Campos, com a transparência e a
publicização da gestão governamental em Pernambuco. Agora, o Governo
do Estado dá mais um passo nessa direção. Com o lançamento do projeto
“Pacto Pela Vida – Uma Ação de Todos”, a sociedade pernambucana passa a
ter acesso a um documento que reúne toda a prestação de contas das
ações realizadas em segurança pública no Estado.
Com pouco mais de um ano e meio de programa, muito coisa já foi
realizada. Antes de mais nada, é preciso enfatizar a mudança qualitativa
que representa a concepção do Pacto Pela Vida, no que diz respeito ao
histórico da gestão da segurança pública em Pernambuco. Trata-se,
efetivamente, de uma política pública de segurança, transversal e
integrada, construída de forma pactuada com a sociedade, em articulação
permanente com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Assembléia
Legislativa do Estado, os municípios e a União, e não um conjunto de ações
desarticuladas, destinadas à resolução de problemas pontuais, como no
passado. O Pacto pela Vida compreende 138 projetos, que abrangem desde
a reforma das instituições policiais e prisionais até programas de prevenção
social específica da violência. É uma política racional e cosmopolita,
concebida com base em diálogo permanente com boas experiências

nacionais e internacionais. Sua orientação obedece a valores estabelecidos
desde o início do Governo, seguindo uma estratégia definida com o objetivo
de alcançar a redução da criminalidade e da insegurança pública em
Pernambuco, com ênfase nos crimes contra a vida. Não se pauta por
orientações classistas, de criminalização da pobreza ou dos movimentos
sociais. Ao invés disso, conta com a participação ativa da sociedade civil
organizada, por meio da criação de espaços cada vez mais efetivos de
gestão democrática e controle social, a exemplo da I Conferência Estadual
de Segurança Pública de Pernambuco, que está servindo de modelo para a
organização da I Conferência Nacional de Segurança Pública. Além disso,
por meio do Comitê de Gestão do Pacto Pela Vida, as ações executadas até
o momento obedecem a um mecanismo moderno de gestão, em
permanente aperfeiçoamento.
É em virtude dos aspectos elencados que, desde o seu lançamento
até agora, o Pacto Pela Vida vem sendo reconhecido como Política Modelo
por instituições como o Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de
Segurança Pública, bem como por entidades de prestígio internacional,
como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Trata-se, ademais, de um
investimento em segurança pública sem precedentes na história de
Pernambuco, que vem permitindo a recuperação e o fortalecimento das
organizações policiais e prisionais do Estado, ao mesmo tempo em que
transformou a Prevenção Social da Violência no centro da política estadual
de segurança.
Somente para citar algumas ações realizadas, de maio de 2007 até
agora: mais de 3.000 novos policiais ingressaram nos quadros das
corporações; foram adquiridos 263 veículos e locadas 1.057 viaturas, além
da recuperação de mais de 2.000 veículos para reforçar o trabalho policial;
várias reformas, ampliações e reaparelhamentos de diversas unidades
prisionais foram concretizadas; foram criadas novas Delegacias
Especializadas, da Mulher e do Idoso, bem como disponibilizada nova sede
para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que hoje
conta com 231 homens trabalhando em regime de Força Tarefa; e mais de
10.000 jovens em todo o estado estão usufruindo de benefícios de
programas voltados para a elevação da escolaridade, a qualificação
profissional com vistas à inserção no mercado de trabalho, e a inclusão

social através da cultura e do esporte: Preparando Para o Primeiro
Emprego, Juventude Cidadã, Jovem Empreendedor, Centros de Juventude,
Desenhando Culturas, Emprego Social, entre outros.
Por fim, a partir da publicação do presente documento, o Governo do
Estado avança mais um estágio na efetivação da transparência como um
dos nortes da atual gestão. Nele, poderão ser encontrados o detalhamento
sobre o atual estágio de implementação dos mais de cem projetos previstos
nas seis linhas de ação do Plano Estadual de Segurança Pública, além de
informações sobre novas ações, sobre o público beneficiado e os resultados
alcançados até o presente momento. Em mais uma iniciativa histórica, a
divulgação desses dados significa a efetivação de uma nova Política de
Estado, comprometida com valores humanos e progressistas, permitindo à
sociedade como um todo o acompanhamento e a avaliação das ações
realizadas, ratificando um compromisso permanente com a participação e o
controle social da segurança pública em Pernambuco.

LINHA DE AÇÃO 1

REPRESSÃO QUALIFICADA

DA VIOLÊNCIA

GOVERNO DE PERNAMBUCO
ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR

1.1. PROGRAMA: POLÍCIAS

1.1.1. Subprograma: Polícia Civil (PC)

A. Projeto: Criação e fortalecimento de delegacias especializadas
para mulheres

Secretaria de Defesa Social
 A Lei nº13.457 de 03 de Junho de 2008 criou o Departamento de Polícia
da Mulher (DPMUL) e nove Delegacias de Polícia de Prevenção e
Repressão dos Crimes Contra a Mulher: 5º Paulista, 6º Ipojuca, 7º
Surubim, 8º Goiana, 9º Garanhuns, 10º Vitória de Santo Antão, 11º
Salgueiro, 12º Ouricuri, 13º Afogados da Ingazeira.
 Inaugurado em 2008 o novo prédio da Delegacia da Mulher em Prazeres
e as novas instalações da Delegacia da Mulher em Caruaru, totalizando a
reforma de 4 delegacias especializadas em crimes contra a mulher, no
Estado.
 A partir de novembro de 2008 houve um aumento médio de 20% do
efetivo das delegacias da mulher de Prazeres, Caruaru, Santo Amaro e
Petrolina.
 Inauguração da Delegacia da Mulher em Surubim prevista para
dezembro de 2008.
 Inauguração da Delegacia da Mulher em Garanhuns prevista para
dezembro de 2008.

B. Projeto: Criação de delegacia especializada para idosos(as)

 Através do Decreto nº30.538 de 14 de junho de 2007 foi criada a
Delegacia Especializada do Idoso.

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Assessoria Especial do Governador
Avenida Cruz Cabugá 1211 | Santo Amaro CEP: 50010-040 | Recife – PE.
Palácio Frei Caneca, Vice Governadoria.
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 Em junho de 2007 foi criado o Núcleo do Idoso, localizado na Rua da
Glória, nº301- Boa Vista, onde funcionam, articuladamente, o Juizado do
Idoso, a Promotoria de Justiça e a Defensoria Pública.
 Desde a sua implantação, a Delegacia do Idoso participou de 23 eventos
entre cursos, palestras, audiências públicas e seminários voltados à
sensibilização da sociedade para a necessidade de combater a violência
contra a Terceira Idade.

C. Projeto: Efetivo da Polícia Civil de Pernambuco

 Criação e fixação do quadro de pessoal permanente da Polícia Civil de
Pernambuco (PCPE), através da Lei nº13.231 de 23 de Maio de 2007,
alterando o dispositivo da Lei nº12.999 de 01 de Abril de 2006.
 No ano de 2007 tivemos a criação de 230 vagas para delegados, dentre
as quais: 120 para os especiais, 45 para os de primeira categoria, 15
para os de segunda e 50 para os de terceira. O Quadro da Polícia Civil
passou de 470 para 700 funcionários.
 Desde a implantação do Pacto pela Vida, foram nomeados 162 novos
delegados, 782 agentes e 438 escrivães. Assim, 1.382 nomeados, dentre
os aprovados no Concurso de 2006, estão reforçando o policiamento no
Estado.

D. Projeto: Centros especializados em Prevenção e Repressão de
delitos

 Inaugurados dois NUPREV (Núcleo de Prevenção): o de Salgueiro, em
abril de 2008 e o da GPCA, em julho de 2008.

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 Um 3º NUPREV já foi instalado no Centro da Juventude em Movimento,
no bairro de Santo Amaro e em breve será inaugurado.
 A partir convênio nº 9034/2005-SENASP/MJ, serão implantados mais
três (03) Núcleos – Agreste, Capital e Mata. Note-se que o efetivo
lançado nas atividades do NUPREV é composto de Policiais Civis,
Militares e do Corpo de Bombeiros, que desenvolvem atividades de
educação para a cidadania, almejando a aproximação das Polícias com a
Sociedade.

E. Projeto: Melhoria da infra-estrutura Polícia Civil de Pernambuco

 Em julho de 2008, foram entregues 200 Gol´s locados e 200 carros
recuperados. Em agosto, mais 90 caminhonetes foram locadas para
PCPE.
 No ano de 2008 a frota da Polícia Civil foi incrementada com 28 carros,
sendo 20 Nissan Frontier e 8 Palios tipo Weekend funcionários.
 Foram feitos investimentos na aquisição de armas (2.650 pistolas .40 e
289.745 cartuchos - aguardando entrega), coletes (2.345 coletes -
abertura do pregão em 02/12, de acordo com DOE de 19/11, em
andamento) e algemas (1.040 algemas - abertura do pregão em 20/11,
de acordo com DOE de 07/11, em andamento).
 Iniciada, em agosto de 2008, a reforma dos bancos de capacitores e
subestações da SDS, PM E PC.
 Na Academia da Polícia Civil, estão em andamento as reformas e
compras de Equipamentos de Proteção Individual funcionários. Em
estágio de licitação.
 Reformado em 2008 o sistema de refrigeração do edifício sede da Polícia
Civil funcionários.

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 Adquiridos em 2008 novos elevadores para o edifício sede da Polícia Civil
funcionários.
 Reforma do Gabinete da Chefia de Polícia: em fase de licitação.

F. Projeto: Criação da Delegacia Policial de Prevenção e Repressão
aos Crimes contra a Propriedade Intelectual

 Essa Delegacia foi criada através do Decreto nº 30.538 de 14 de Junho
de 2007. Inaugurada em julho de 2007 e localizada na Rua Imperial.

G. Projeto: Criação de Novas Delegacias

 Foram criadas, pela Lei nº13.457 de 03 de Junho de 2008, 5 Delegacias
de Polícia de Plantão e pelo Decreto nº32.366 de 19 de setembro de
2008 definidas as atribuições, denominações e sede: 10ºDP de Plantão –
Paulista; 11º DP de Plantão – Cabo, 12º DP de Plantão - Porto de
Galinhas, 13º DP de Plantão - Criança e Adolescente e 14º DP de Plantão
– Mulher.
 Construção da Delegacia de Polícia de Camaragibe em andamento.

 O Decreto nº32.004 de 26 de Junho de 2008 redenominou e redefiniu a
Delegacia de Meio Ambiente.
 Criação da Delegacia de Proteção à Pessoa (DPP), por meio da lei nº
13.457, de 03 de junho de 2008, como unidade policial integrante do
Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa.

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H. Projeto: Atuação integrada da Polícia Civil

 Concluído em maio de 2008 o diagnóstico para compatibilização de áreas
e responsabilidades territoriais em consonância com o Plano Nacional de
Segurança Pública. O objetivo do diagnóstico foi de avaliar a situação
dos órgãos operativos na AIS dos 5 territórios com relação as estruturas
físicas, instalações integradas e funcionamento dos plantões. O trabalho
de compatibilização de áreas das AIS, ainda requer um constante estudo
técnico considerando as atuais variáveis indicadoras de resultado pelo
Pacto Pela Vida (CVLI e CVP), como também das abrangências
territoriais dos territórios, áreas e circunscrições devido ao aumento
populacional ocorrido no período de 2004 (estudo inicial da
compatibilização de áreas) a 2008.

I. Projeto: Controle e eliminação do plantio de drogas no Estado

 Elaboração de novo cronograma para a realização de operações
conjuntas com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, voltadas à
repressão do plantio de drogas em Pernambuco.
 Entre maio e outubro de 2008, o CIOSAC realizou operações de combate
ao plantio de drogas com um total de 297.069 pés de maconha
erradicados, e 3.447,435 kg de maconha pronta para o consumo
apreendidos.

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J. Projeto: Criação do Departamento de Repressão ao Narcotráfico
(DENARC)

 Criado pela Lei nº13.457 de 03 de Junho de 2008 e estruturado pelo
Decreto nº32.366 de 19 de setembro de 2008 o Departamento de
Repressão ao Narcotráfico - DENARC.

K. Projeto: Construção e Reforma de Delegacias

 Foi entregue em 2008 o novo prédio do Departamento de Homicídios e
Proteção à Pessoa (DHPP) situado na Avenida Marechal Mascarenhas de
Morais, Imbiribeira.
 Concluídas as novas instalações da Polícia Civil na Rua da Aurora, com
inauguração prevista para dezembro de 2008.
 Estão sendo reformadas e ampliadas: 2ª Delegacia Policial da Mulher –
Prazeres; Delegacias de Polícia da 7ª Circunscrição, 2ª Plantão e 3ª
Seccional -Boa Viagem; 22ª Circunscrição Piedade; 25ª Circunscrição –
Peixinhos.
 Reformas em execução: 1ª Delegacia Especializada da Mulher - Santo
Amaro; Anexo da Gerência de Recursos Humanos; Delegacia de Polícia
da 20ª Circunscrição – Jaboatão.
 Em abril de 2007 foi entregue a nova instalação para a Delegacia do
Consumidor.
 Reforma da Delegacia de Capturas em andamento.

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1.1.2. Subprograma: Polícia Militar (PM)

A. Projeto: Pronta resposta eficiente

 No período compreendido entre 2007-2008 foram adquiridos 263
veículos (caminhonetes e motocicletas) e locadas 1.057 viaturas
distribuídas entre os diversos órgãos operativos (PMPE, PCPE, CBMPE,
SDS).
 Foram feitos investimentos na aquisição de armas (2.000 pistolas .40 e
265.255 cartuchos - aguardando entrega), coletes (2.500 coletes -
abertura do pregão em 02/12, de acordo com DOE de 19/11), algemas
(2.660 algemas - abertura do pregão em 20/11, de acordo com DOE de
07/11) e 2500 hand talks (HT’s).
 Recuperação de 2.154 viaturas e 23 traillers (em utilização na Operação
Polígono). 89 viaturas recebidas através do Convênio SENASP (48
motociletas, 38 veículos, 3 microônibus) e distribuídas entre a SDS,
CIIDS, Corregedoria, PMPE, PCPE e CBMPE.
 Encontra-se em fase de licitação a aquisição de munição de tecnologia
não letal: 1100 cartuchos de cal. 12 com projétil de borracha; 1100
granadas de diversos tipos; 400 cartuchos de alumínio com CS; 06
lançadores de granada e máscaras.
 Realizada a aquisição em 2008 de 1.200 kits de motociclistas para
PMPE/ PCPE/ CBMPE/ SDS.
 Estão em andamento os serviços de engenharia para instalação de 5
torres de telecomunicações, construção de 5 abrigos para CIODS e
aquisição e instalação de 5 sítios de repetição.
 Publicação de portaria que padroniza o grafismo das viaturas
operacionais e administrativas no âmbito da Secretaria de Defesa Social
em novembro de 2008.

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B. Projeto: Efetivo da Polícia Militar e Guarda Patrimonial de
Pernambuco

Secretaria de Defesa Social e Secretaria de Administração
 Do concurso de 2006, ingressaram, em 2007, 847 policiais militares.

 Formação em andamento de 560 alunos do Curso de Formação de
Soldados, com conclusão prevista para Dezembro de 2008.
 Ainda em 2008, foram convocados cerca de 6.000 candidatos do
concurso 2006 PM para participarem das demais etapas do certame,
cujo término está previsto para janeiro de 2009 (PM)
 Em decorrência de tais convocações, o quantitativo provável para
ingresso em janeiro de 2009 será de 3.060 PM.
 Também foi instituída Comissão para organizar novo concurso para
3000 PM, com previsão publicação do edital em fevereiro de 2009.
 Em 2004, o quantitativo máximo admitido de guardas patrimoniais era
de 2.000 pessoas; no ano de 2007, passou para 3.000; em 2008,
passou para 3.500. A legislação que (LC nº111) aumentou o efetivo da
Guarda Patrimonial; incluiu na função da Guarda Patrimonial a guarda de
presídios e estabelecimentos prisionais. Com a mudança na legislação já
ingressaram mais 330 policiais na Guarda Patrimonial. Neste período a
guarda do Presídio de Limoeiro foi totalmente substituída pela Guarda
Patrimonial, num quantitativo de 80 policiais. Atualmente, a Guarda
Patrimonial conta com 2.360 militares.

C. Projeto: Programa de inteligência/Contra Inteligência da Polícia
Militar de Pernambuco

 Consolidação da política de locação de viaturas de pequeno porte para as
atividades de inteligência em 2008, sendo locados 55 carros para esta
finalidade.
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 240 agentes do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública
de Pernambuco foram capacitados no Curso de Inteligência de
Segurança Pública - CISP - em 3 edições, com carga horária de 320h/a.
 Investimento em equipamentos de tecnologia voltados para as ações de
inteligência, por meio de convênio com a SENASP, nos anos de 2007 e
2008. 105 equipamentos adquiridos (microcomputadores, câmeras
filmadoras digitais, microcâmeras, aparelhos GPS, microvídeos
gravadores).

D. Projeto: Presença ostensiva da Polícia Militar de Pernambuco

 Realização de análise de hotspots antes do lançamento do novo efetivo
nas ruas em 2008.
 Em junho de 2008, iniciou-se a rotina de acompanhamento das AIS,
visando aprimorar o planejamento da atividade/operação policial. A
princípio, apenas a Área 01 (Santo Amaro) foi piloto no monitoramento.
No mês de setembro, as áreas 10 (Cabo) e 07 (Olinda) foram incluídas
no monitoramento. Em outubro, as áreas 08 (Paulista), 03 (Boa
Viagem), 06 (Jaboatão) e 14 (Caruaru) foram incluídas. Em novembro,
as áreas 02 (Campo Grande), 04 (Jiquiá) e 05 (Monteiro) também foram
incluídas. Até o final de 2008 as 12 áreas deverão ser acompanhadas.
 Realização de ações operacionais em conjunto com os demais órgãos
operativos de defesa social do Estado. Na Operação Reforço Operacional,
diferentes órgãos (ALEPE, CAMIL, TRE, TCE e SDS) cedem seus efetivos
para que no fim de semana aumente o número de policiais nas ruas, nos
locais de maior incidência de CVLI.
 Realização de operações paulatinas com o efetivo administrativo da
PMPE (na RMR e no Interior) no sentido de aumentar o lançamento de

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policiais nas ruas, contribuindo com o esforço operacional no combate à
criminalidade.

E. Projeto: Construção de Batalhões da PMPE

 A Companhia Independente de Policiamento com Motocicletas (CIPMoto)
ganhou uma nova sede no bairro de Santo Antônio em 2007.
 Inauguração de nova dependência para o 19º Batalhão da Polícia Militar,
no bairro de Setúbal, zona Sul do Recife em 2007.
 Construção do prédio do 12º BPM e integração com Delegacia da Várzea.
Projeto de arquitetura desenvolvido pela UAE/SDS. Execução da obra em
andamento.
 Reforma do prédio do 6º BPM e integração com Delegacia de Jaboatão
em andamento.
 Reforma da Policlínica de Petrolina em andamento.

 Construção do colégio da PMPE de Petrolina, em andamento.

 Reforma do quartel da Companhia Independente de Limoeiro: projeto de
arquitetura em desenvolvimento. Previsão de conclusão: Dez/08.
 Reforma do prédio do 11º BPM e integração com Delegacia de Casa
Forte. Projeto de arquitetura desenvolvido pela UAE/SDS. Execução da
obra em licitação - abertura da TP em 04/12.

1.1.3. Subprograma: Integração Policia Militar e Policia Civil

A. Projeto: Criação de uma força-tarefa de combate às milícias
privadas e grupos de extermínio no Campo em Pernambuco

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 Em 2007, mais de 200 pessoas acusadas de integrar grupos de
extermínio, como o Highlander e o Thundercats, foram detidas e presas
por policiais militares e civis. Somente a Polícia Civil mobilizou mais de
700 policiais para realização de grandes operações no estado de
Pernambuco. As ações resultaram na desarticulação de grupos de
extermínio, prisões e apreensão de drogas e armas.

B. Projeto: Toda violência contra a mulher será punida

Secretaria Especial da Mulher
 Adesão e Assinatura do Pacto Nacional de Enfrentamento a Violência
contra as Mulheres em setembro de 2008.
 Captação de recursos 2007/2008, junto ao Governo Federal (Secretaria
Especial da Mulher da Presidência da República e Ministério da Justiça),
para desenvolvimento do Plano Estadual para Prevenir Punir e Erradicar
a Violência Contra as Mulheres no Estado e nos municípios.
 Elaboração e difusão do Plano Estadual para Prevenir Punir e Erradicar a
Violência contra as Mulheres, em outubro de 2007.
 Criação da Comissão Permanente de Políticas Públicas Integradas de
Enfrentamento da Violência Doméstica e Sexista através de Decreto do
Governador nº 30.252, de 8 de março de 2007, tendo sido realizadas 21
reuniões até novembro de 2008.
 Apoio à implantação e Implementação do Núcleo de Defensoria Pública
Especializada na Defesa da Mulher em Situação de Violência
(DEPEDDIM), criada por Decreto do Governador nº 30.535, de 11 de
junho de 2007, tendo sido prestados atendimento jurídico e psicossocial
a 483 mulheres até novembro de 2008.
 Apoio à implantação e implementação do Juizado de Violência Doméstica
e Familiar contra a Mulher, através de um processo de integração entre

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a Secretaria da Mulher e o Poder Judiciário. O juizado atua na área dos
crimes praticados contra a mulher, com competência para apurar e
julgar os casos ocorridos em Recife, março de 2007.
 Criação de força-tarefa para o combate à violência contra a mulher.
Ação realizada através da criação da Comissão Permanente de Políticas
Públicas Integradas de Enfrentamento da Violência Doméstica e Sexista,
através de Decreto do Governador em março de 2007, tendo sido
realizadas 21 reuniões até novembro de 2008.
 Participação em 14 eventos em audiências públicas convocadas pela
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (ALEPE), Ministério Público
de Pernambuco e Procuradoria Geral de Justiça.

 O Grave Problema da Violência contra as Mulheres no Nosso Estado –
Convocação da Câmara dos Deputados/Comissão de Segurança Pública
e Combate ao Crime Organizado, Recife, ALEPE, 28/08/2007;

 Vida sem Violência um Direito das Mulheres – Câmara Municipal de
Petrolina, 31/10/2007, convocação ALEPE;

 Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres – ALEPE,
26/11/2007;

 Violência Contra a Mulher – Câmara Municipal de Arcoverde,
03/03/2008, convocação ALEPE;

 Proposições de Renda e Trabalho para as Mulheres – Câmara Municipal
de Altinho, 23/04/2008, convocação ALEPE;

 Políticas Públicas e Geração de Emprego e Renda para as Mulheres –
Centro de Apoio as Microempresas, Jaboatão, 16/05/2008, convocação
da ALEPE;

 Ações Afirmativas na Geração de Emprego e Renda para as Mulheres –
Sede do Ministério Público, Paulista – 20/05/2008, convocação da
ALEPE;

 Ações Afirmativas na Geração de Emprego e Renda para as Mulheres –
Câmara Municipal de Caruaru – 13/06/2008, convocação da ALEPE;

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 Tráfico de Pessoas – Comissão de Defesa da Cidadania/Comissão
Especial de Políticas Públicas para a Juventude, Recife, convocação
ALEPE – 04/06/2008;

 Violência Contra a Mulher: Negação à Cidadania e ao Desenvolvimento,
Câmara dos Vereadores de Camaragibe – 22/07/2008, convocação da
ALEPE;

 Violência contra a Pessoa Idosa – Câmara Municipal de Nazaré da Mata
– 20/08/2008, convocação da ALEPE;

 Missão da Relatoria de Educação da Plataforma DHESC/ Mulheres em
Situação de Prisão, convocação do Ministério Público, Recife,
31/10/2008.

 Violência contra a Mulher Idosa – Convocação do Ministério Público de
Pernambuco/Promotoria de Justiça/Juizado Especial Criminal do Idoso,
Recife – 10/06/2008;

 A mulher Idosa e a Lei Maria da Penha; convocação da Procuradoria
Geral de Justiça - Centro de Apoio Operacional às Promotorias de
Justiça da Defesa da Cidadania – Recife – 13/05/2008;

C. Projeto: Eficácia policial

 Portaria publicada no Diário Oficial do dia 03 de março 2008 criou as
Forças Tarefas da Capital, Região Metropolitana Norte e Região
Metropolitana Sul, para atendimento nos locais de Crimes Violentos
Letais Intencionais – CVLI – da Região Metropolitana do Recife (RMR).
 Ampliação do número de policiais empenhados na Força Tarefa do
Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa em março de 2008.
O novo número do efetivo passa de 32 para 231 homens. Com a
ampliação do efetivo, serão 24 equipes com dez policiais cada: 1

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delegado (coordenador), 2 peritos do Instituto de Criminalística, 1
datiloscopista, 1 auxiliar de perito, 1 escrivão e 4 agentes.
 Através da portaria nº 1961/2008 foi determinado o envio de
informações pelas delegacias para a GACE que analisará e organizará um
banco de dados sobre os inquéritos policiais e mandados de prisão.
Assim ocorrerá com maior eficácia o monitoramento pelo núcleo de
gestão. Essas informações futuramente estarão inseridas em um sistema
de inquéritos digitais.
 Em junho de 2008 foi assinado o convênio de cooperação técnica entre
os estado Pernambuco e Minas Gerais, para informatização do inquérito
policial, com aproveitamento da tecnologia desenvolvida em Minas
Gerais. Já foi realizada a avaliação técnica e está sendo confeccionada,
pelos profissionais de Minas Gerais, uma proposta para implantação do
inquérito digital em Pernambuco.
 Fortalecimento do serviço de inteligência no interior do Estado: Caruaru
e Garanhuns (PC/PM/IC/IML) Implementação do Núcleo de
Inteligência Integrado de Caruaru e Petrolina (Polícia Civil e
Militar) com a previsão de suas instalações em março de 2009.
 A listagem dos 100 mais procurados por CVLI já foi elaborada em
outubro, sendo constantemente atualizada.

D. Projeto: Projeto de Cooperação Interna da Secretaria de Defesa
Social

 Projeto de Estruturação da Academia Integrada de Defesa Social –
ACIDES: finalização das negociações com a SENASP.
 Intensificação das operações de combate à criminalidade em conjunto
com órgãos operativos da SDS. Realização de 28 ações policiais
envolvendo grupos de extermínio, totalizando 411 prisões:

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 Operação Suiça, realizada em Garanhuns em abril de 2007,
efetuando 11 prisões;
 Operação Igarassu, realizada em Igarassu e municípios vizinhos, em
abril de 2007, efetuando 8 prisões;
 Operação Thundercats realizada em Recife, em abril de 2007,
efetuando 15 pessoas prisões;
 Operação Aveloz I (Homicídios S/A) realizada no Agreste (Caruaru
como centro irradiador), em abril de 2007, efetuando 29 prisões;
 Operação Aveloz II (Homicídios S/A) realizada no Agreste (Caruaru
como centro irradiador), em junho de 2007, efetuando 5 pessoas
prisões;
 Operação Justiça Plena (I, II, III, IV e V) realizada em Pesqueira, em
julho de 2007, efetuando 20 prisões;
 Operação Mata Norte, realizada em Timbaúba, em julho de 2007,
 Operação Vitória, realizada em Vitória de Santo Antão em julho de
2007, efetuando 10 prisões;
 Operação Piedade Vida, realizada em Jaboatão dos Guararapes
(Piedade, Candeias, Dom Hélder, entre outros), em agosto de 2007,
 Operação Agreste, realizada em Brejão e Garanhuns, no mês de
agosto de 2007, efetuando 6 pessoas presas;
 Operação Highlander, realizada em Recife, Jaboatão, São Lourenço,
Moreno, Limoeiro, Ipojuca e Lagoa do Carro, realizada no mês de
agosto de 2007, efetuando 32 prisões;
 Operação Canaã, Jaboatão, Recife, Ipojuca, Olinda, Camaragibe e
Escada, realizada no mês de novembro de 2007, efetuando 37
prisões;
 Operação Pedregulho, realizada no Alto do Pascoal, no mês de
novembro de 2007, efetuando 14 prisões;
 Operação Passarinho, realizada na Zona Norte do Recife, no mês de
março de 2008, efetuando 4 prisões;
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 Operação Dragagem, realizada nos municípios de Ribeirão, Escada,
Cabo, Gameleira, Jaboatão e Recife, no mês de abril de 2008,
 Operação Linhas Cruzadas, realizada em Recife e Abreu e Lima, no
mês de abril de 2008, efetuando 15 prisões;
 Operação Pescaria, realizada no Curado, no mês de abril de 2008,
 Operação Esforço Integrado I PC/PM, realizada em Olinda, no mês de
maio de 2008, efetuando 14 prisões;
 Operação Esforço Integrado II PC/PM, realizada em Olinda, no mês
de maio de 2008, efetuando 19 prisões;
 Operação Esforço Integrado III PC/PM, realizada em Olinda, no mês
de julho de 2008, efetuando 15 prisões;
 Operação Esforço Integrado IV PC/PM, realizada em Olinda, no mês
de agosto de 2008, efetuando 6 prisões;
 Operação Guararapes, realizada em Jaboatão dos Guararapes e Cabo
de Santo Agostinho, no mês de agosto de 2008, efetuando 47
prisões;
 Operação Esforço Integrado V PC/PM, realizada em Olinda, no mês de
setembro de 2008, efetuando 2 prisões;
 Operação Itapissuma, realizada em Itapissuma, no mês de outubro
de 2008, efetuando 10 prisões;
 Operação Garimpeiro, realizada em Recife, Jaboatão dos Guararapes
e Salgueiro, no mês de outubro de 2008, efetuando 4 prisões;
 Operação Recarga, realizada em Recife, no mês de outubro de 2008,
 Operação Acauã, realizada em Arcoverde, no mês de outubro de
2008, efetuando 7 prisões;
 Operação Esforço Integrado VI PC/PM, realizada em Olinda, no mês
de outubro de 2008, efetuando 5 prisões.

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 Ampliação do nível de compartilhamento das bases de dados
operacionais. O compartilhamento de bases de dados operacionais é
realizado pela Gerência de Tecnologia da Informação para a CIIDS.
 Realização de reuniões e seminários com Policiais Civis e Militares,
Comandantes de Área e Seccionais (capital e interior), usando as salas
de vídeo-conferência para tratar do combate à criminalidade em 2008.
 Desde novembro de 2008 são realizadas quinzenalmente reuniões do
território da AIS-RMR, contando com a participação dos delegados
seccionais para discussões e intercâmbio de informações para melhoria
da segurança das AIS.

E. Projeto: Repressão ao porte e ao comércio ilegal de arma de fogo

 Promulgada a Lei Nº 13.355, 13 de dezembro de 2007, conjuntamente
com a Lei Nº 13.480, de 20 de junho de 2008, que aumenta a
bonificação para o policial que apreender armas, facilitando o
recebimento de tal premiação. O Aumento da bonificação ocorreu da
seguinte forma: Calibre Pequeno, de R$100 para R$300; Calibre Médio,
de R$300 para R$600; Calibre Grande, de R$500 para R$1.500. O
tempo de pagamento da bonificação é de 8 dias.

F. Projeto: Otimização da Distribuição Espacial do Efetivo Policial

 Realização de estudo em 2008 para redefinição das Áreas Integradas de
Segurança (AIS), a partir de critérios técnicos que levem à
racionalização do emprego dos órgãos operativos de defesa social,
quanto à relação entre população, índices de CVLI, CVP e lançamento do
efetivo policial para o controle da criminalidade.
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 Mapeamento de 37 áreas consideradas pontos quentes de criminalidade
em 2008, de modo a melhor operacionalizar as formas de enfrentamento
da criminalidade pelos órgãos responsáveis.
 A criação de um sistema de avaliação possibilitou a distribuição espacial
do efetivo policial de acordo com os locais de maior vulnerabilidade à
criminalidade.

G. Projeto: Criação do Comitê de Gestão Integrada das Polícias
Militar e Civil de Pernambuco

 Criação e implantação do comitê de gestão integrada das polícias militar
e civil do Estado de Pernambuco em 2008, com o apoio do INDG.
 Criação da Câmara de Defesa Social em 2008, com o apoio do INDG,
com realização de reuniões semanais entre os órgãos operativos e os
representantes do Governo do Estado, para monitoramento das ações
desenvolvidas.

1.1.4. Subprograma: Controle externo e interno das Polícias

A. Projeto: Modernização do Sistema de Controle da Atividade
Policial

 Projeto de Informatização do Inquérito Policial da Polícia Civil de
Pernambuco: assinado com o Governo de Minas Gerais um convênio de
cooperação técnica para implantação de sistema coorporativo
informatizado de inquérito digital na Polícia Civil de Pernambuco.
 Criação da Sistemática de Controle de Viaturas da PC, conforme Portaria
da Polícia Civil 590 de 23/11/2008, que contempla a utilização do
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sistema de Administração de Frotas – AFR. Sua implementação está
prevista para Janeiro de 2009 (após realização dos ajustes solicitados
pela PC e treinamento dos usuários).
 Implementação de outro sistema de controle de veículos (VISWEB), da
empresa Geocontrol, que complementa a ação do AFR. O Sistema
VISWEB foi instalado nos computadores das principais Chefias da área
de Segurança do Estado e utiliza Tecnologia de rastreamento via
satélite, que funciona com a instalação de módulos (GPS) nas viaturas.
Atualmente são monitoradas 708 viaturas na área de Segurança do
Estado, através das principais Chefias e dos funcionários da Geocontrol.
 Está em processo de licitação a aquisição de mais 1.000 (mil) módulos
de GPS para distribuir entre as Polícias.

B. Projeto: Publicidade das ações institucionais

 Criação do Portal da Secretaria de Defesa Social visando oferecer maior
transparência das ações executadas pela secretaria e seus órgãos
operativos (Polícias Militar, Civil, Polícia, Corpo de Bombeiros). O portal
foi criado em 28 de agosto de 2008 com o objetivo de colocar à
disposição dos profissionais de segurança da Secretaria de Defesa Social
(SDS) mais informações que permitam um maior dinamismo nas
comunicações internas e externas, bem como dar mais transparência às
ações da SDS junto aos veículos de comunicação.
 Realização da Campanha da Delegacia na Internet (Interativa), lançada
logo no início do Governo Eduardo Campos. A delegacia na Internet visa
atender melhor a população, descongestionando as delegacias para o
registro de ocorrências de menor potencial ofensivo, relacionadas a
pessoas físicas ou jurídicas.

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 Outras Campanhas realizadas em 2008: Bonificação de apreensão de
armas; Campanha de Enfrentamento do Trafico de Pessoas. Um total de
47.000 panfletos e cartazes foram nas cidades de Taquaritinga do Norte,
Pesqueira, Garanhuns, Triunfo, Gravatá, Recife e Olinda.

C. Projeto: Ouvidoria participativa

Secretaria Especial de Articulação Social
 Implementação da Rede de Ouvidorias do Estado. A Rede encontra-se
em pleno funcionamento, contando atualmente com 26 Ouvidorias
setoriais integradas e mais 19 que deverão ser implantadas até o fim do
ano.
 A Rede de ouvidores do Executivo acompanha a migração das
informações das Ouvidorias setoriais para o mesmo banco de dados
(padronização a partir de software). Das 26 Ouvidorias, 18 já estão
trabalhando no sistema em rede. A eficiência do atendimento da rede é
monitorada através de relatórios também enviados ao Governador.
 Entre abril e outubro de 2008, a Ouvidoria Geral realizou 6 cursos de
capacitação de ouvidores , contando com 209 participantes no total:

 Implantação e Gestão de Ouvidoria (2 turmas);

 Sistema e Gestão de Ouvidoria;

 Ética e Responsabilidade Social no Serviço Público;

 Gestão de Ouvidoria;

 Ética e Responsabilidade Social.

 O Projeto de lei (oficialização da Ouvidoria) foi encaminhado em março à
Assembléia Legislativa do Estado.


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 A Ouvidoria da SDS desenvolveu diversas atividades em parceria com a
SEDH - Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da
República; SENASP – Secretaria Nacional de Segurança Pública –
Ministério da Justiça; SDSDH – Secretaria de Desenvolvimento Social e
Direitos; parcerias eventuais com o Ministério do Desenvolvimento
Agrário – Ouvidoria Agrária e parcerias locais com a SDSEDH –
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de
Pernambuco:

 Participação nas reuniões mensais do Fórum Nacional de
Ouvidores (08 reuniões);

 2 Cursos de Formação de Ouvidores (Belém do Pará em maio e
Recife em Julho;

 Organização da 21ª Reunião do Fórum Nacional de Ouvidores, no
mês de agosto de 2008 em Recife;

 Lançamento e distribuição da Cartilha Guia de Direitos Humanos –
Conduta Ética, Técnica e Legal para Instituições Policiais Militares;

 Lançamento e Distribuição do folheto A policia me parou e agora?;

 Lançamento do Programa de Radio Conte para a Ouvidoria nos
contamos com você;

 Lançamento do Guia de Referência para Ouvidorias de Polícia;

 Participação como representante do Fórum de Ouvidores na
organização da Conferência Nacional de Segurança Pública;

 Participação na elaboração da metodologia da Pesquisa que será
aplicada pelo NEV/USP em 2009;

 Participação na elaboração da Normativa Nacional que padroniza o
funcionamento de todas as Ouvidorias de Policia;

 Participação na elaboração da Normativa Nacional que cria e
padroniza as Comissões de Controle da letalidade e Mortalidade da
Policia;

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 Participação em fóruns e Seminários nacionais e locais
representando a Ouvidoria de Policia de Pernambuco.

 Lançamento do Livro Direito a Verdade e a Memória-CASA
CIVIL/CEPE /SDSEDH e SEDH;

 Exposição e publicação de catálogo – Vale à pena sonhar – CASA
CIVIL/CEPE/ SDSEDH e SEDH;

 Participação ativa na elaboração do Estatuto da Organização
Internacional que está sendo formada e que congrega as
ouvidorias dos países e língua Portuguesa;

 Participação ativa na elaboração do Estatuto do Fórum nacional de
Ouvidores;

 Participação ativa na elaboração do Regimento Interno do Fórum
Nacional de Ouvidores;

 Participação ativa na elaboração do Planejamento estratégico das
ações da SEDH-PR/Fórum Nacional de Ouvidores para 2009.

 Gestão do Bolsa Formação para os profissionais de todo o sistema
SDS (PMPE/PCPE/BMPE/SERES);

 A ouvidoria da SDS está articulando a vinda da Caravana Da
Anistia em parceria com MJ e SDSEDH;

 Ministério do Desenvolvimento Agrário – Ouvidoria Agrária -
Participação nas Audiências Públicas realizadas pela Ouvidoria
Agrária Nacional;

 A Ouvidoria da SDS faz a interlocução com os gestores dos
Programas de proteção como PPCAM, PROVITA e DEFENSORES.
 Representante do Estado de Pernambuco na Interlocução com o
PRONASCI vem viabilizando a aprovação e liberação de recursos
financeiros para a Bolsa Formação. Atualmente o estado dispõe de 8.000
(oito mil) Bolsas Formação destinada ao pagamento de policiais
militares, bombeiros militares e agentes penitenciários.

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 Participação em fóruns e seminários nacionais e locais, e em audiências
públicas realizadas pela Ouvidoria Agrária Nacional. Foram Realizadas no
ano de 2008, duas Audiências Públicas, sendo uma no município de São
Caetano e outra no município de Aliança.
 A Ouvidoria da SDS é membro da Rede de Ouvidores Coordenada Pela
Ouvidoria Geral do estado, recém criada, e tem assento no Conselho
Estadual de Direitos Humanos, onde faz a interlocução com os gestores
dos Programas de proteção quais sejam: PPCAM, PROVITA,
DEFENSORES.
 Vem promovendo o estreitamento das relações com a Corregedoria
Geral da SDS e demais órgãos do sistema SDS, além das outras
Secretarias, como a implementação de mudança na tramitação das
denúncias da ouvidoria, de modo que sejam tratadas com prioridade,
tanto na Corregedoria como nos demais órgãos da SDS.
 Elaboração de um Pré Programa de Desenvolvimento Gerencial da
Ouvidoria da SDS.

1.2. PROGRAMA: SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL

1.2.2. Subprograma: Sistema Prisional – Infra-estrutura e Gestão

A. Projeto: Aumento de vagas nas Unidades Prisionais

Secretaria Executiva de Ressocialização
 Aprovação de projeto para construção de 01 unidade prisional para
jovens de 18 a 24 anos (Depen 2007), com capacidade para 421 presos.
Em fase de processamento para assinatura de convênio PRONASCI.
 Concluída a construção do pavilhão de disciplina e N do Presídio Aníbal
Bruno em outubro de 2008.

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 Concluído a readequação do Bloco Administrativo, para melhoria da
entrada de visitantes, e a recuperação dos blocos A e B do COTEL em
agosto de 2008.
 Concluída a construção do Pavilhão semi-aberto da Penitenciária Drº
Edvaldo Gomes em Petrolina em setembro de 2008,.
 Reforma e ampliação da antiga sede da Colônia Penal Feminina de
Garanhuns para servir de sede da cadeia pública masculina daquele
município. Obras em conclusão.
 Realizada a transferência das reeducandas da Colônia Penal Feminina de
Garanhuns para a nova sede no município de Buíque com 60 (sessenta)
vagas de capacidade em julho de 2007.
 Realizada a manutenção da rede elétrica da Colônia Penal Feminina de
Buíque - CPFB, do Centro de Observação Criminológico e Triagem
Professor Everardo Luna - COTEL e do Hospital de Custódia e
Tratamento Psiquiátrico – HCTP.
 Executada a obra de melhoria do sistema de esgoto do Pavilhão A do
Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna
– COTEL em junho de 2008.
 Executado o projeto de Iluminação da muralha do Hospital de Custódia e
Tratamento Psiquiátrico (HCTP) em julho de 2008.
 Recuperadas as caixas d’água superior e inferior da cadeia pública de
Lajedo em agosto de 2008.
 Construção de um galpão para realização de projetos de ressocialização
na Colônia Penal feminina do Recife. Em andamento.
 Construção da Creche da Colônia Penal feminina do Recife. Em
andamento.
 Contratação de consultoria de engenharia para elaboração de projetos
executivos e complementares para as obras previstas no plano de ação
da SERES para o período 2008- 2010. Em fase de licitação.

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 Centro integrado de Ressocialização de Itaquitinga, com capacidade para
3.126 vagas. Concluído Processo licitatório, em fase de avaliação no
Tribunal de Contas para o início das obras.
 Conclusão do Presídio Feminino de Paratibe com capacidade de 198
vagas. Em fase de Licitação.
 Reativação das cadeias públicas de Buíque, Ibimirim, Glória do Goitá,
Vicência, Pedra e Venturosa. Em fase de licitação.
 Ampliação da cadeia Pública de Lajedo de 60 para 100 vagas. Em fase
de licitação.
 Reforma do alojamento da Guarda Externa da Colônia Penal Feminina do
Recife. Em fase de licitação.
 Reconstrução de parte do muro e construção de muro circundando a
torre do d’água e reservatório inferior do HCTP. Em fase de licitação.
 Projeto de Divisão do Presídio Professor Aníbal Bruno. Em fase de
aprovação de proposta junto ao DEPEN para assinatura de convênio com
o PRONASCI.
 Construção da Cadeia Pública de Santa Cruz do Capibaribe, em análise
para assinatura de convênio.

B. Projeto: Reestruturação do parque de equipamentos de
segurança e tecnológicos nas Unidades Prisionais

 Recebidos de 38 micros computadores – Convênio Depen – 2007.

 Recebidos de 148 micros computadores – Convênio Depen – 2008.

 Implantação do Infopen Gestão – Projeto aprovado Depen 2008. Em
andamento.
 Reaparelhamento de viaturas (03 Motocicletas, 05 Ambulâncias, 03
Furgões, 04 Caminhonetes) – Projeto aprovado Depen 2007. Em
andamento.
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 Modernização e expansão do monitoramento de imagens em 17
unidades prisionais, em fase de análise na ATI.
 Implantação do projeto de monitoramento eletrônico de presos, através
de pulseiras/tornozeleiras, em fase de análise na ATI.
 Reaparelhamento de armas (300 pistolas .40 e 52 fuzis 556, 54
espingardas .12, 500 coletes a prova de bala, 500 pares de algema),
com recursos do Tesouro Estadual. Em fase de licitação.
 Reaparelhamento em armamento não letal (lançadores calibre 38,
cartucho plástico calibre 12, granadas indor explosivas de luz e som,
espargidores de espuma de pimenta, com recursos do Tesouro Estadual,
com a finalidade de controle da manutenção interna das unidades
prisionais. Em fase de licitação.
 Aquisição de esteira de raio-x para 15 unidades prisionais do Estado. Em
fase de licitação.
 Aquisição de Detectores de metais pórticos e portáteis para 17 unidades
prisionais do Estado. Em fase de licitação.
 Reaparelhamento de EPI’s (Escudos, capacetes, luvas e caneleiras). Em
fase de licitação.

C. Projeto: Suporte à Gerência de Penas Alternativas e Integração
Social do estado de Pernambuco

Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH)
 As 07 CEAPAS (Centrais de Penas Alternativas) existentes no Estado
realizaram, ao longo de 2007, 4.061 atendimentos, em 347 casos
acompanhados.
 Em 2009, a partir de realização do pregão para escolha de entidade para
executar o projeto, a Gerência de Penas Alternativas contará com 09
novas CEAPAS. Dentre as programadas, uma já está em funcionamento
junto ao Juizado do Torcedor, de forma itinerante, dentro dos estádios.

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Quatro outras CEAPAS serão alocadas em Jaboatão dos Guararapes,
Salgueiro, Sertânia e Palmares. As quatro restantes serão centrais
temáticas, voltadas à violência doméstica intrafamiliar, contra a mulher,
e visa atender a vítimas e agressores (Projetos enviados para o
DEPEN/MJ contemplam as comarcas de Petrolina/Caruaru/Garanhuns e
Recife – convênio já firmado).

1.3. PROGRAMA: FUNDAC

A. Projeto: Estruturação do sistema sócio-educativo com a
implementação Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(SINASE)

FUNDAC
 Especialização da FUNDAC segundo Projeto de Lei Complementar nº
887/2008, de 20/11/2008, em tramitação na Assembléia Legislativa, na
área de medidas sócio-educativas com a criação da Superintendência de
Proteção à Criança e ao Adolescente – SPCA.
 Realização de Fóruns de discussões sobre o SINASE, nos municípios de
Recife, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde e Petrolina entre janeiro de 2007
até dezembro de 2008.
 Elaboração e execução dos Planos/Sistemas de Atendimento
Socioeducativo, municipal e estadual: 2008/2011.
 Execução do Plano Operativo Estadual de Atenção à Saúde dos
Adolescentes em Conflito com a Lei, regido pela Portaria Interministerial
MS/SEDH/SEPM nº 1.429/2004 e pela Portaria SAS/MS Nº 340 de
14/07/2004, destinados aos adolescentes das unidades de Internação e
Internação Provisória, dos municípios de Abreu e Lima, Cabo de Santo
Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Arcoverde, Caruaru, Garanhuns e
Petrolina. Beneficiários: 2.419 adolescentes, de janeiro a setembro/08.
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 Elaboração e execução do Programa de Atendimento a Egressos:
Execução do Projeto Regressar - Apoio a famílias e Egressos da FUNDAC.
O Projeto beneficia os adolescentes em cumprimento de Medida
Socioeducativa das unidades de Internação dos municípios de Recife,
Cabo de Santo Agostinho, Abreu e Lima e Jaboatão dos Guararapes.
Beneficiários: 1.715 adolescentes de janeiro a setembro/08.
 Municipalização do Atendimento Socioeducativo para as Medidas em
Meio Aberto: Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida
municipalizada em outubro/2008, no município de Timbaúba, aonde a
FUNDAC atua em regime de co-gestão com o município. Beneficiários:
14 adolescentes.
 Integração dos Programas e Serviços de atendimento Socioeducativo em
Pólos Regionais: A FUNDAC possui base física em 06 Regiões de
Desenvolvimento do Estado de Pernambuco, quais sejam:
R.D.Metropolitano – 04 municípios, 10 unidades de atendimento; R.D.
Agreste Central – 01 município, 02 unidades de atendimento; R.D.
Moxotó – 01 município, 01 unidade de atendimento; R.D.Agreste
Meridional – 01 município, 02 unidade de atendimento; R.D.São
Francisco – 01 município, 02 unidades de atendimento; R.D.Mata Norte
– 01 município, 01 unidade de atendimento.
 Construção de Casas de Semiliberdade e Centros de Atendimento
Socioeducativo com estruturação do atendimento segundo os
parâmetros do SINASE. As unidades foram implantadas em imóveis
locados 1 CASE/CASEM de Semiliberdade em Santa Luzia(2008), 1
CASEM instalado em Caruaru(2008) e 1 CASEM – Recife II (2007).
 Execução do Projeto Com-Solidar, que se iniciou em maio de 2007, com
a capacitação de pessoal da FUNDAC, realizando 36 eventos de
capacitação, até o momento, de 473 profissionais dos níveis técnico e
administrativo da FUNDAC.
 Equipagem do Ambulatório de Saúde do Centro de Atendimento
Socioeducativo CASE – Caruaru: Em processo licitatório.

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 Reforma/Ampliação do Ambulatório de Saúde do CASE – Abreu e Lima:
Em Execução.
 Reforma e Ampliação do CASE / Abreu e Lima – RDM/PE: Reforma do
Bloco de Convivência e Construção do Espaço de Integração. Em
Execução.
 Reforma/Ampliação do Ambulatório de Saúde do CENIP – Recife: Em
Execução.
 Reforma e Ampliação do CASE / Cabo de Santo Agostinho – RDM/PE:
Reforma do Bloco de Convivência II, do Muro Externo, do Espaço de
Recreação e Ampliação de Espaços de Atividades. Em Execução.
 Reforma / Ampliação do Ambulatório de Saúde do CASE – Cabo de Santo
Agostinho: Em Execução.
 Reforma e Ampliação de Prédio para implantação de UNIAI/Petrolina:
Unidade de Atendimento Inicial com capacidade para 05 adolescentes,
oriundos da RDSF e demais regiões do interior do Estado. Obra em
execução e Termo Aditivo solicitado de prorrogação de prazo para
29/03/2009. Parceria com a Secretaria Especial de Direitos
Humanos/Presidência da República.
 Projeto CASEM – Timbaúba: Obras para Implantação de uma Casa de
Semiliberdade para adolescentes do sexo masculino na faixa etária dos
12 aos 21 anos. Obra em execução. Parceria com a Secretaria Especial
de Direitos Humanos/Presidência da República. População beneficiada:
20 adolescentes em conflito com a lei da RD Mata Norte.
 Reforma do bloco de convivência, cozinha/refeitório, administração,
construção de wc para visita e depósito de gás e lixeira do CASE
(CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO) do município de
Arcoverde: Em Execução.
 PAC – Programa de Ação Continuada. Os abrigos Casa de Carolina,
Centro de Atendimento à Criança – CEAC Recife I. CEAC Garanhuns,
Casa Vovó Geralda e Lar Esperança atendem um total de 240 crianças e
adolescentes, na faixa etária dos 07 aos 14 anos.
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 PAC – Programa de Ação Continuada. As Creches da Casa de Carolina,
Casa da Madalena e Centro de Atendimento à Criança – CEAC Garanhuns
atendem um total de 110 crianças de 0 a 06 anos.
 Projeto Cultura Cidadã: Realização de 16 Oficinas de Arte em 08 (oito)
CASE´s para 460 Adolescentes das cidades do Cabo de Santo Agostinho,
Abreu e Lima, Recife, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Garanhuns,
Arcoverde e Petrolina.
 Realização de visitas domiciliares aos familiares dos adolescentes em
conflito com a lei. Beneficiários: 869 visitas realizadas, até
novembro/2008.
 Realização de atendimentos, às famílias dos adolescentes
institucionalizados na FUNDAC. Beneficiários: 7.186 famílias atendidas,
até novembro/2008. Nº de atendimentos cumulativo, considerando a
quantidade de vezes que a família é atendida, na unidade e no mês.
 Inserção de adolescentes /jovens, na faixa etária de 16 a 24 anos, em
ações de qualificação social e profissional, através da Secretaria Especial
da Juventude e Emprego e Agência do Trabalho/SINE/PE. Ações
direcionadas à qualificação profissional, a oportunidades de
empregabilidade e geração de renda. Beneficiários: 881
adolescentes/jovens, até outubro/2008.
 Ampliação do Centro de Atendimento Socioeducativo CASE/RDM –
Jaboatão dos Guararapes/Vista Alegre. Parceiros: Secretaria Especial de
Direitos Humanos/Presidência da República. População beneficiada: 40
adolescentes. Projeto em fase de execução.
 Reforma/ampliação do ambulatório de saúde do Centro de Atendimento
Socioeducativo – CASE/Abreu e Lima-PE. Parceiros: Secretaria Especial
de Direitos Humanos/Presidência da República. População beneficiada:
319 jovens. Projeto em fase de execução.
 Equipagem do ambulatório de saúde do Centro de Atendimento
Socioeducativo – CASE/Caruaru/PE. Parceiros: Secretaria Especial de

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Direitos Humanos/Presidência da República. População beneficiada: 148
 Reforma do ambulatório de saúde do Centro de Atendimento
Socioeducativo – CASE/Cabo de Santo Agostinho/PE. Parceiros:
Secretaria Especial de Direitos Humanos/Presidência da República.
População beneficiada: 322 adolescentes/jovens. Projeto em fase de
execução.
 Reforma/ampliação do ambulatório de saúde do Centro de Internação
Provisório – CENIP/Recife/PE. Parceiros: Secretaria Especial de Direitos
Humanos/Presidência da República. População beneficiada: 183
 Implementação do projeto de apoio ao egresso: Objetiva fortalecer o
vínculo familiar e a inserção social e comunitária dos adolescentes
egressos do sistema de privação de liberdade. Tem como meta
encaminhar 100% dos adolescentes egressos das unidades
socioeducativas aos equipamentos sociais e programas disponíveis na
comunidade. Pretende reduzir em 50% o índice de reincidência nas
unidades de atendimento socioeducativo. Realizado em maio de 2007,
em parceria com o SESI, SENAI, FIEPE, FECOMERCIO, CDL’S, Conselhos
Estadual e Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente; Prefeitura da Cidade do Recife (CRAS), Conselhos Tutelares
e programas de liberdade assistida. População beneficiada:
aproximadamente, 200 adolescentes da área socioeducativa. Até
04/07/08, engajamento de 37 adolescentes nas escolas
profissionalizantes da Prefeitura do Recife e 05 na Escola Dom Bosco de
Artes e Ofícios. Engajamento de 15 adolescentes egressos no Centro de
Música João Pernambucano e 02 na Empresa Rodobens. Parcerias
estabelecidas, com adolescentes engajados (Beneficiários: 136
adolescentes de janeiro a outubro/2008):

 CENESP (02);
 CENEUP(03);

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 COLETIVO MULHER VIDA(03);
 INST.DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL/EMP.SOCIAL(23);
 ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES DA PCR(25);
 CENTRO DA JUVENTUDE(07);
 INSTITUTO CIDADE(4);
 ESCOLA DOM BOSCO/JABOATÃO(2);
 CENTRO EDUCACIONAL MESTRE DIÉ(2);
 EMPRESA RODOBÉNS (02);
 CENTRO DE MÚSICA JOÃO PERNAMBUCANO ( 42);
 CASA MENINA MULHER ( 02);
 NÚCLEO PRODUÇÃO SOLIDÁRIA ( 03);
 ESCOLA DOM BOSCO (06) e

 RETOME SUA VIDA (10)

 Inclusão Sócio-Familiar dos Jovens Egressos: articulações realizadas com
o DETRAN (02 adolescentes para adquirir a carteira de motorista) e com
o Grupo Votorantim e Tintas Iquine, para engajamento.
 Articulação para instalação de abrigo municipal para crianças e
adolescentes abandonados na forma da lei, em parceria com a Prefeitura
de Garanhuns. Parceria firmada e convênio assinado em setembro de
2008 com o município. Após 06 meses de assinatura do convênio, o
município implantará um abrigo municipal. População beneficiada: 20
crianças de Garanhuns que se encontram hoje no abrigo mantido pela
FUNDAC.
 Instalação da “Casa de Madalena”: nova unidade de acolhimento,
resultante da divisão das crianças da “Casa de Carolina”. Período
realizado: maio a agosto 2007. População beneficiada: 20 crianças de 0
a 6 anos e grupos de irmãos.

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 Construção e Reforma de Prédio para Implantação de um Centro de
Atendimento Socioeducativo CASE/RDMS Vitória de Santo Antão:
Criação de 72 vagas para adolescentes do sexo masculino, na faixa
etária dos 14 aos 17 anos. Em estudo final para ser encaminhado para
processo licitatório.
 Construção do Centro de Atendimento Socioeducativo – CASE/RDM –
Região de Desenvolvimento Mata Sul/Vitória de Santo Antão. Parceiros:
Secretaria Especial de Direitos Humanos/Presidência da República.
População beneficiada: 72 adolescentes. Projeto em Licitação.
 Construção do CENIP – Centro de Internação Provisória na cidade de
Caruaru: Projetos arquitetônicos e orçamento concluídos.
 Reforma dos blocos de convivência I e II, poço artesiano e recuperação
da quadra poliesportiva, pintura do muro, reforma dos
vestiários/drenagem do CENIP – Recife: Projetos arquitetônicos e
orçamento concluídos.
 Reforma com ampliação de 05 (cinco) salas de aula com wc´s para
portadores de necessidades especiais, sala de informática (laboratório),
cozinha/refeitório e pavimentação do pátio entre as casas e poço
artesiano do CASE – Cabo de Santo Agostinho: Projetos arquitetônicos e
orçamento concluídos.
 Reforma dos blocos de convivência, atividades e cozinha; construção do
emissário do sistema de esgoto, quadra poliesportiva coberta e poço
artesiano do CASE – CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO DO
MUNICÍPIO DE PETROLINA: Projetos arquitetônicos e orçamento
concluídos.
 Reforma dos blocos de convivência, administrativo, cozinha/refeitório,
drenagem, pintura geral da unidade, pintura do muro de proteção e poço
artesiano do CENIP – CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO
MUNICÍPIO DE PETROLINA: Projetos arquitetônicos e orçamento
concluídos.

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 Reforma dos blocos de convivência do CASEM, cozinha/refeitório,
padaria e poço artesiano, salas de aula e atividades e ambulatórios do
CASE/CENIP/CASEM – Garanhuns: Projetos arquitetônicos e orçamento
concluídos.
 Reforma do bloco da cozinha/refeitório, pintura do muro de proteção,
quadra coberta e quadra sem coberta do CASE – Abreu e Lima: Projetos
arquitetônicos e orçamento concluídos.
 Construção do Centro de Internação Provisória – CENIP/Caruaru:
Objetiva separar os alojamentos para atendimento das duas medidas no
Complexo de Atendimento Socioeducativo de Caruaru. População
beneficiada: 70 adolescentes aproximadamente. Projeto constante das
metas prioritárias, com previsão de início da obra em novembro/2008.
Aguardando suplementação orçamentária em negociação.
 Projeto Acolher: Instalação de um abrigo na RDM, para acolher até 20
crianças de 0 a 06 anos. Implantação da Casa da Madalena, unidade
destinada ao atendimento de 20 crianças abandonadas na forma da lei,
ou em processo de destituição do poder familiar, de ambos os sexos,
provenientes da Casa de Carolina na faixa etária de 0 a 6 anos.

1.4. PROGRAMA: INTELIGÊNCIA

A. Projeto: Sistema Regional de Inteligência de Segurança Pública
do Nordeste

 O Sistema está instalado e em funcionamento. Integração das
Inteligências do Nordeste, através da Resolução nº 02 do CONSENE
(Conselho de Segurança do Nordeste), de 24 de agosto de 2007,
possibilitando a cooperação efetiva das agências de inteligência do
Nordeste.

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 O Estado de Pernambuco participa do CONSENE, onde são discutidos
assuntos referentes à integração das inteligências do Nordeste. A última
reunião ocorreu em abril de 2008.
 A atuação da Inteligência em outros estados tem compreendido ações de
monitoramento do crime organizado e há intercâmbio de informações
entre as agências de Inteligência.

B. Projeto: Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública

 Criação do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do
Estado de Pernambuco (SEINSP), através da Lei nº13.241, de 29 de
maio de 2007, integrada, dentre outros, pelo Subsistema de Inteligência
da Polícia Civil do Estado de Pernambuco - SISPPOC; tendo como
Agência Central de Inteligência a Unidade de Inteligência Policial -
UNINTELPOL (PC/PE).
 Ampliação do Sistema de Informações Criminais para o Interior do
Estado de Pernambuco, disponibilizado via web para delegacias e
unidades PM-PE.
 Aquisição de 105 equipamentos de inteligência e de contra-inteligência
(microcomputadores, mini gravadores, micro câmeras, aparelhos GPS,
micro vídeos gravadores digitais) para o Centro Integrado de
Inteligência de Defesa Social através do convênio com a SENASP.
 Compartilhamento de informações junto às diversas gerências de
Inteligência. As informações de inteligência gerenciadas pelo CIIDS
(Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social), de acordo com o
nível de sigilo, alimentam as demais agências e núcleos.

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 Integração da Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário às
Comunidades de Inteligência do Estado. A integração é realizada com o
compartilhamento de dados e informações necessárias para o Sistema
de Inteligência.
 Foi elaborado pelas agências de Inteligência da PM, PC e Seres, em
conjunto com a coordenação do Centro Integrado de Inteligência de
Defesa Social - CIIDS, o Projeto de Monitoramento Externo de Presos de
Regime Semi-aberto durante saídas temporárias, que está em fase de
discussão entre a SDS, o MP e TJ.

Secretaria de Ressocializacao
 Reestruturação da Gerência de Inteligência e Segurança Orgânica –
Depen 2008.
 Implantação de células de inteligência nas Unidades Prisionais.

 Realização de operações de prevenção e repressão utilizando recursos de
inteligência prisional: 30 operações.
 Sistematização e Monitoramento, no Sistema Penitenciário, de dados
relacionados a fugas, evasões, óbitos, apreensões irregulares, crime
organizado, rebeliões, motins e criminosos de alta periculosidade.

C. Projeto: Bancos de Dados Estaduais de Inteligência de Segurança
pública

 O CIIDS prevê para dezembro de 2008 a apresentação preliminar do
Banco de Dados de Inteligência (BDI), que visa concentrar e integrar
suas bases.

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 Termos de cooperação estão sendo firmados com outros órgãos dos
setores público e privado para acesso aos seus bancos de dados: 04
firmados até o momento; outros 14 estão em discussão (Exército - 7ª
RM).

D. Projeto: Estruturação humana e material do Sistema de
Inteligência do Estado

 O CIIDS está em fase de apreciação do projeto de capacitação – 2009.

 Aquisição de 50 GPS’s para SDS/CIIDS em 2008.

 Aquisição de 04 visores noturnos do tipo binocular para a PCPE/CIIDS em
2007.

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LINHA DE AÇÃO 2

APERFEIÇOAMENTO

INSTITUCIONAL


2.1. PROGRAMA: VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

2.1.1. Subprograma: Valorização Profissional da Polícia Civil de
Pernambuco

A. Projeto: Política de Recursos Humanos da PCPE

 Criação através da Lei nº13.487, de 01 de Julho de 2008, da
Gratificação por Encargo Policial Civil - Símbolo GEPC, a ser atribuída aos
Delegados de Polícia Civil pelo exercício de Chefia de Delegacia
Seccional, Especializada e de Níveis I, II e III; Chefia de Coordenação de
Plantão; e, pelo exercício da função de adjunto de Delegacia
Especializada, da SDS, bem como disciplina a acumulação.

B. Projeto: Plano de cargos, carreiras, vencimentos e recompensas -
PCPE

 Promoção de 117 delegados da Polícia Civil para delegados especiais –
Lei 13.213, de 30 de novembro de 2007. Em maio de 2008, foi nomeada
uma comissão, composta por representantes das Secretarias de
Administração, da Secretaria de Defesa Social e das entidades de classes
da polícia civil, para apresentar minuta de projeto de lei do Plano de
Cargos, Carreiras, Vencimentos e Recompensas da PCPE.

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2.1.2. Subprograma: Valorização Profissional da Polícia militar de
Pernambuco

A. Projeto: Política Recursos Humanos da PMPE

 Em 2007, aconteceu a maior promoção da história da PM, com 542
Oficiais da PMPE entre Coronéis, Tenentes-Coronéis, Majores, Capitães e
Tenentes da Polícia Militar de Pernambuco, dos Quadros Operacional, de
Saúde e Administrativo.

B. Projeto: Modelo de assistência social PMPE

 Realização de cursos de capacitação profissional para policiais militares e
seus dependentes através do SENAC nas unidades de Paulista, Vitória de
Santo Antão, Caruaru, Garanhuns e Recife, beneficiando, até o presente
momento, um público de 45 pessoas. Projeto em andamento desde maio
de 2008.
 Ampliação do atendimento pós-trauma e realização de exames
psicológicos para fornecimento de porte de armas pela Polícia Federal,
através da Seção de Psicologia do CAS. De janeiro até novembro de
2008, 873 policiais realizaram exames para o porte de arma e 18 foram
beneficiados com o atendimento pós-trauma.
 Realização, durante o todo o mês de dezembro de 2007, do curso básico
de Equoterapia para Oficiais de Pernambuco e de outros Estados da
Federação, beneficiando 6 oficiais.
 Reinauguração, em 3 de junho de 2008, do Hotel de Trânsito da Polícia
Militar de Pernambuco.
 Aquisição de 2 viaturas para o programa de transporte emergencial e 1
trator para o programa de Equoterapia.
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2.1.3. Subprograma: Valorização Profissional do Sistema prisional

A. Projeto: Composição de cargos e implantação do Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Secretaria
Executiva de Ressocialização

 Apresentação, em dezembro de 2007, do Plano de Cargos, Carreira e
Vencimentos (PCCV) dos Agentes Penitenciários, com envio de
mensagem do Governo à ALEPE, em novembro de 2008, recriando os
cargos ASP II, III e IV, e compromisso estabelecido de implantar o PCCV
ainda no primeiro semestre de 2009.
 Apresentação, em maio de 2008, de proposta para composição dos
cargos dos servidores do Sistema Penitenciário, em tramitação na
Secretaria de Administração.

2.2. PROGRAMA: REFORMA INSTITUCIONAL

2.2.2. Subprograma: Reforma Institucional da Policia Militar de
Pernambuco

A. Projeto: Aprovação e Implementação do Sistema de Saúde da
PMPE (SISMEPE)

 Implementação do SISMEPE em 2007.

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B. Projeto: Extensão do Nadeq – Núcleo de Apoio ao Dependente
Químico

 Atendimento do NADEQ ampliado. Atualmente, 50 policiais militares já
foram ou estão sendo atendidos pelo Núcleo, dos quais 21 já estão
readaptados ao serviço policial.

C. Projeto: Pacote Legislativo Institucional PMPE

 Aprovação, em maio de 2008, da lei de ingresso (LC nº 108), que dispõe
sobre o ingresso nas Corporações Militares do Estado.
 Aprovação, em junho de 2008, da LC nº 114, que implementa o reajuste
salarial dos Militares do Estado.
 Aprovação, em junho de 2008, da LC nº 110, que altera o Estatuto dos
Policiais Militares do Estado, permitindo uma maior oxigenação dos
quadros da corporação, a partir da promoção de novos policiais.
 Aprovação, em junho de 2008, da LC nº 111, que trata da designação de
Militares inativos do Estado para a realização de atribuições específicas,
aumentando o efetivo da Guarda Patrimonial e regulamentando as
atribuições da mesma.
 Aprovação, em junho de 2008, da Lei nº 13.458, que cria os grandes
comandos na área do agreste, zona da mata e sertão.
 Aprovação, em julho de 2008, da Lei nº 13.487, que cria a gratificação
de comando nos batalhões, companhias e pelotões.
 Aprovação, em julho de 2008, da LC nº 123, que cria o Conselho
Superior de Promoção na PMPE e CBMPE.
 Aprovação, em setembro de 2008, do Decreto nº 32.313, que re-nomeia
a antiga Diretoria de Pessoal da Polícia Militar de Pernambuco, que passa

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a denominar-se Diretoria de Gestão de Pessoas, com novas atribuições
no âmbito da corporação.
 Atualmente, se encontram em fase de elaboração as alterações nas leis
de promoção de praças, de promoção de oficiais e do organograma da
PMPE.

2.2.3. Subprograma: Integração do Sistema de Defesa Social

A. Projeto: Melhoria do atendimento ao cidadão

 Expansão, de janeiro de 2007 até outubro de 2008, dos postos da
Delegacia Interativa, com a instalação de 130 novos postos, para melhor
atender a população, por meio de computadores interligados com a
Polícia Civil, nos quais é possível registrar as ocorrências de roubos,
furtos e até acidentes de trânsito sem vítimas. Além disso, novos postos,
voltados para os cidadãos que possuem computador interligado à
internet, foram instalados na Guarda Municipal de Olinda, nos Expressos
Cidadão de Olinda e Petrolina, bem como na Casa dos Conselhos,
provisoriamente localizada na Boa Vista (Recife), que também realiza
ocorrências de pessoa jurídica.
 Inauguração, em agosto de 2007, do primeiro Posto Policial do Hospital
da Restauração totalmente informatizado para facilitar o registro das
ocorrências.
 Implantação em andamento do Convênio Correios – IITB, objetivando
agilizar o processo de emissão de Carteira de Identidade.

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B. Projeto: Polícia Legal

 Realização, em 21 municípios do estado, de palestras e atividades sócio-
educativas no âmbito dos programas Ciranda de Ações Preventivas,
Juventude em Alerta e Resgatando Cidadania, voltadas para a
aproximação entre as polícias e a sociedade, bem como o fornecimento
de serviços gratuitos de retirada de documentos, beneficiando um
público de 82.914 pessoas.

2.2.4. Subprograma: Reforma Institucional da Fundação da Criança
e do Adolescente (FUNDAC)

A. Projeto: Reestruturação institucional da FUNDAC

FUNDAC
 Realização de atendimento Sócio-educativo conforme o Estatuto da
Criança e do Adolescente e orientações do SINASE – resultados descritos
no Programa 1.3.
 Atendimento a adolescentes em conflito com a lei e em privação de
liberdade – atendimento inicial, internação provisória, internação e semi-
liberdade. Somente no período de janeiro a setembro de 2008, a
FUNDAC atendeu 5.511 adolescentes, distribuídos da seguinte forma:
UNIAI, 1.355 adolescentes; INTERNAÇÃO, 1.955 adolescentes;
SEMILIBERDADE, 550 adolescentes; e INTERNAÇÃO PROVISÓRIA, 1.651
adolescentes
 Inserção/engajamento, de janeiro de 2007 a outubro de 2008, de jovens
em cursos profissionalizantes e no mercado de trabalho nas respectivas
comunidades, beneficiando 71 adolescentes em situação de semi-
liberdade.

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