33. Manutenção
• Problemas detectados:
Estrutura física;
Rede elétrica;
Rede hidráulica;
Esgotos e fossas a céu aberto;
Infestação de pragas (Morcegos, ratos, cupins, etc);
Falta de capinação;
Pintura;
Piso e reboco;
Abastecimento e contaminação de água;
Infiltrações;
Cobertura.
• 21 Estabelecimentos de ensino (aproximadamente 28%)
necessitam de reformas e/ou ampliação em caráter emergencial.
40. Mobiliário
• Problemas detectados:
Falta de carteiras escolares;
Falta de birôs;
Falta de mesas e cadeiras para o
Professor;
Falta armários, arquivos e etc.
• 33 (trinta e três) escolas, representando 43%, apresentam
deficiência de mobiliário .
45. Merenda Escolar
• Situação Encontrada:
Cardápio incompatível com as orientações do CAE (biscoito
com refresco, bolacha com maltado, curau com canela,
creme de chocolate, entre outros);
Alto custo real e baixo custo benefício (cerca de R$ 1,10
(um real e dez centavos) por prato (segundo contrato com a
empresa fornecedora) e em torno de R$ 7 000 000,00 (sete
milhões de reais) por ano;
80% recursos municipais e 20% recursos federais
(aproximadamente).
46. Dados Qualitativos
• Tecnologia
Projeto de Informática para subsídio pedagógico (Universidade Federal de
Viçosa);
Foi instalado em 2006 em 9 escolas;
10 laboratórios de informática com 20 PC´s cada um, totalizando
200 computadores;
Ao custo aproximado de R$ 1 000 000,00 (um milhão de reais);
Atualmente os laboratórios encontram-se desativados e retirados
das escolas.
51. Projeto LEGO
• Aquisição de kit´s simples para todas as escolas
(aproximadamente 400);
• Aquisição de kit´s motorizados para todas as
escolas (aproximadamente 400);
• Kit de Robótica - LEGO-mindstorms ? (mais de
uma centena de computadores);
• Custo aproximado de R$ 4 000 000,00 (quatro
milhões de reais);
• Programa praticamente desativado.
56. PROINFO / MEC
Programa Nacional de Tecnologia Educacional
• Recebidos/instalados aproximadamente
em 16 escolas;
• Programa não funciona por falta de
estrutura e gerenciamento;
• Todos os equipamentos são cedidos
gratuitamente pelo MEC.
60. Quadro de Profissionais da Educação
• Faltam servidores para funções de serviços gerais e
administrativos e área técnica em diversas escolas;
Diversas salas de leitura instaladas e sem funcionar por falta de
pessoal.
• Falta de professores para os anos finais do ensino
fundamental em várias escolas (Escola Tancredo Neves,
Marivaldo Burégio, Desembargador João Paes, Ariosto Nunes,
Madre Iva, entre outras);
• A escola Tancredo Neves até a presente data estava
fazendo rodízio de turmas por falta de professores.
61. Formação Continuada de Professores
• Falta de material;
• Falta de assessoria/parcerias;
• Falta de estrutura em geral;
• Falta de priorização por parte do governo
municipal para esta atividade.
62. Programa
“É Tempo de Alfabetizar”
• Criado em 2006 em conformidade com a Lei 11.274/06 (ensino fundamental
de 9 anos), atendendo crianças entre 6 e 7 anos;
• Beneficiando cerca de 3500 crianças por ano com atendimento em horário
integral;
• 25 alunos no máximo por sala de aula;
• Aquisição e distribuição de maletas escolares individuais, contendo
aproximadamente 23 livros paradidáticos;
• Remuneração extra de 80% para uma jornada de 3h para os professores.
• Formação continuada especifica;
• Acompanhamento e monitoramento especifico;
• Ao término do 2º ano os alunos encontravam-se completamente
alfabetizados, segundo avaliação do NAEC (Núcleo de Avaliação
Educacional do Cabo de Santo Agostinho)
• Programa extinto.
63. Educação de Jovens e Adultos - EJA
• Educação de jovens e adultos e uma
modalidade integrante da educação
básica destinado a alunos que não
tiveram, na idade própria acesso ou
continuidade do estudo no ensino
fundamental e médio.
64. As funções do EJA
• Reparadora;
• Equalizadora;
• Permanente ou Qualificadora.
65. Desmonte do EJA
• Atendimento nucleado (Centralização);
• Exigência de 40 alunos por turma;
• Alunos se deslocando da zona rural para a cidade;
• Redução da matrícula escolar;
Em 2008 4.561;
Em 2009 3.577;
Redução de 984 alunos (22%)
66. Gestão Escolar
• A Gestão Escolar se dá da seguinte forma:
Através de eleições diretas para dirigentes de
escolas com mais de 06 turmas, precedidas de
uma seleção específica (Lei 1920/2000 e
2280/2005);
Oferta de cursos preparatórios específicos,
para futuros dirigentes.
67. Processo seletivo eleitoral 2009
Não oferecimento do curso preparatório;
Dispensa do processo seletivo;
Não realização de eleições em algumas
escolas sem motivos justificáveis;
Descumprimento da legislação pertinente
(Lei 1920/2000, 2280/2005 e decreto
regulamentador do processo eleitoral).
68. Concurso Público
• Não realização de concurso público, não
obstante a criação de mais de 1.700 cargos
pela Câmara Municipal;
• Realização de seleção simplificada viciada;
• Descumprimento do Art. 37 da Constituição
Federal e Art. 62 da Lei Orgânica Municipal;
• Descumprimento do Termo de Ajustamento
de Conduta – TAC (Ministério Público /
PMCSA).
69. Censo Escolar
Evolução da Matrícula
• Em 2007 34.964
Séries iniciais 14.269
Redução de 2008 em relação a 2007 2.698
• Em 2008 32.266
Séries Iniciais 12.259
Redução de 2009 em relação a 2008 763
• Em 2009 31.503
Redução de 2009 em relação a 2007 3.461 (Aproximadamente 10%)
Média de redução anual 1.153
70. Conclusão
• Desperdício de recursos públicos;
• Abandono da rede física;
• Descaso com a qualidade da
educação;
• Preterição da população mais pobre;
• Falta de planejamento;
• Intervenções apenas corretivas;
• Descumprimento de preceitos legais;
• A educação não é prioridade.
71. Marco Legal
• Constituição Federal
Art. 206. O ensino será ministrado com base
nos seguintes princípios, entre outros:
• V – Valorização dos profissionais do ensino, garantido,
na forma da lei, plano de carreira para magistério
publico, com piso salarial profissional e ingresso
exclusivamente por concurso público de provas e
títulos, assegurado regime jurídico único para todas as
instituições mantidas pela união;
• VI – Gestão Democrática do ensino público, na forma
da lei;
• VII – Garantia de padrão de qualidade.
72. Marco Legal
• Constituição Federal
Art. 208. O dever do Estado com a
educação será efetivado mediante a
garantia de, entre outros:
• VII – Atendimento ao educando, no ensino
fundamental, através de programas
suplementares de material didático-escolar,
transporte, alimentação e assistência à saúde.
– § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito e
direito público subjetivo.
– § 2º O não-oferecimento do ensino obrigatório
pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa
responsabilidade da autoridade competente.
73. Marco Legal
• LDB
Art. 4º O dever do Estado com a educação
escolar pública será efetivado, entre outros,
mediante a garantia de:
VII - Oferta de educação escolar regular para
jovens e adultos, com características e
modalidades adequadas às suas necessidades
e disponibilidades, garantindo-se aos que forem
trabalhadores as condições de acesso e
permanência na escola.
74. Mensagem
• Salmo 41 – 1 e 2
– Bem aventurado é aquele que atende ao
pobre, o Senhor o livrará no dia do mal.
– O Senhor o livrará e o conservará em vida;
será abençoado na terra, e tu não o
entregarás à vontade de seus inimigos.