O documento discute a incorporação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência à legislação brasileira em 2008, reconhecendo os direitos humanos. Também menciona o trabalho da Secretaria de Direitos Humanos para resolver conflitos envolvendo direitos humanos.
2. +
Direitos Humanos e Cidadania.
A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência foi incorporada à legislação brasileira em 2008.
Esta convenção tem equivalência na emenda constitucional, nos
termos previstos no Artigo 5o, § 3o da Constituição brasileira, o
governo brasileiro, quando o fez, reconheceu um instrumento
que gera maior respeito aos Direitos Humanos.
Iniciativa da Presidência da República, através da Secretaria de
Direitos Humanos. E da Secretaria Nacional de Promoção dos
Direitos da Pessoa com Deficiência.
Foi firmado com um protocolo facultativo à Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência.
3. +
Direitos Humanas e Cidadania.
A Secretaria de Direitos Humanos tem como objetivo a
resolução de conflitos e reforçando a atuação dos defensores
de Direitos Humanos. Também realiza um trabalho articulado
com o Ministério Público, órgãos dos Poderes Judiciário,
Legislativo, Executivo federal e dos demais entes federados, e
com organizações da sociedade civil.
Tortura
Criança e Adolescente
Pessoa Idosa
Pessoas com Deficiência
LGBT
População em Situação de Rua
4. +
Direitos Humanos e Cidadania.
Um dos compromissos do Governo brasileiro, por intermédio
da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República, é assegurar um país acessível para todas e todos,
o que significa reconhecer e realizar os direitos de mais de 24
milhões de brasileiros e brasileiras com deficiência, segundo o
IBGE.
Assim está assumindo a questão como de política pública bem
como representa um diferencial positivo do ponto de vista
institucional.
5. +
Habermas.
Teoria do Agir do agir comunicativo.
Quanto mais racional uma sociedade, mais evoluída será, por um lado, no
sentido da própria racionalização (Estado e mercado) e, por outro, no
sentido de maior diferenciação das “esferas do valor” (arte, ciência, moral
e política).
Racionalidade instrumental (investir na bolsa de valores para obter um
rendimento, produzir mercadorias para gerar lucro, criar funções
administrativas para melhor controlar os gastos públicos e privados). –
sistema (adequação de meios a fins) presentes nas relações hierárquicas
(poder político) e troca (economia)
Razão comunicativa (organiza a identidade e a solidariedade, formas de
associação diferentes daquelas que predominam os interesses marcados
pela racionalidade instrumental). – mundo da vida (domínio da
reprodução simbólica, da linguagem, das redes de significado).
6. +
Patriarcalismo. (Gilberto Freyre)
O modelo patriarcal pressupõe, algumas premissas como:
1) a visão de uma sociedade dividida entre senhores e
escravos (dominantes e dominados). Este conceito analítico
seria definido principalmente por correntes historiográficas de
tendências marxistas.
2) A escravidão teria desvirtuado o comportamento familiar do
modelo ibérico.
3) A família brasileira seria uma adaptação ao sistema colonial,
ou seja, resultado de um processo singular de criação de um
determinado tipo de estrutura
7. +
Patriarcalismo. (Gilberto Freyre)
O processo de colonização no Brasil deu-se
sobre a égide de um tripé fundamental
estruturador da sociedade brasileira. Seriam
estas as bases: o latifúndio, a escravidão e
uma economia agroexportadora. A família
senhorial era a resultante desse tripé,
segundo a formulação freyreana.
8. +
Oliveira Viana
família brasileira = família patriarcal. Visão de
Gilberto Freyre, SBH, Oliveira Viana, entre
outros.
Família brasileira = família nuclear
burguesa. Florestan Fernandes.
16. +
Cultura. (Etnia – Nação Zumbi)
Podemos considerar a última estrofe, na
qual manifestações tradicionais da arte
popular aparecem combinadas com o termo
que sugere modernidade (“ Maracatu
psicodélico”, “ Berimbau elétrico” . Dessa
forma os compositores veem a cultura
popular atravessada pela vida urbana e suas
modernidades. Assim a cultura está sujeita a
mudanças e reinterpretações de seus
significados.
17. +
Estado - Nação
Bauman e a ideia da globalização
enfraquecendo o Estado moderno
1) Os problemas globais não podem ser
resolvidos por nenhum Estado sozinho.
2) A globalização diminui a liberdade para o
Estado regular a economia de seu
território. Nesse processo, as empresas
multinacionais ganharam muito mais
liberdade para escolher em que países
querem investir.
18. +
Definição
Movimentos sociais sempre estiveram presentes na História da
sociedade.
É durante a luta pela cidadania que se formam os cidadãos.
Os movimentos sociais foram - e são - fundamentais na tarefa
de exigir do Estado o reconhecimento dos direitos que
compõem a cidadania e para que os próprios cidadãos
discutam entre si quais devem ser esses direitos.
Chamamos de movimento social um grupo de pessoas que
atua conjuntamente para transformar algum aspecto da
realidade.
19. +
Movimentos Sociais - Definição
São diferentes dos partidos políticos porque, não procuram,
necessariamente conquistar o controle do Estado.
Em cada época os movimentos sociais tem um “repertório”
diferente, um conjunto de práticas utilizadas para reivindicar.
No mundo contemporâneo, esse repertório inclui, entre outras
coisas, campanhas pela internet, protestos, passeatas, e
outras formas de atuação política independente da disputa
pelo Estado. (Charles Tilly)