Este documento lista 19 leis complementares aprovadas por diferentes poderes no Rio Grande do Norte entre 2002 e 2010 que alteram planos de cargos, salários e carreiras de servidores públicos estaduais em órgãos como Secretaria da Fazenda, Polícia Civil, Gabinete Civil, Fundação José Augusto, Secretaria da Saúde, Departamento de Trânsito, Controladoria Geral, Procuradoria Geral, administração direta, EMATER, IDIARN, JUCERN, IDEMA, DER, secretarias e tribunais.

1. RELAÇÃO PLANO CARGOS SALARIOS APROVADOS <br />NUM LEI EMENTAPODER DATA 1**LEI PROMULGADA Nº 9.484Altera o Anexo I, da Lei nº 9.150, de 19 de novembro de 2008, e dá outras providências.ALERNMAIO/20112LEI COMPLEMENTAR Nº 443Altera a Lei Complementar nº 420, de 31 de março de 2010, que instituiu o Plano de Cargos e Remuneração para servidores públicos da Secretaria de Estado daTributação (SET).EXECUTIVOSET/20103LEI COMPLEMENTAR nº 417Altera a Lei Complementar 270, de 13 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a LeiOrgânica e o Estatuto da Polícia Civil do RioGrande do Norte, dispõe sobre oenquadramento dos servidores ocupantes dos cargos de Agentes e Escrivães de Polícia, e dá outras providênciasEXECUTIVOMARÇO/20104LEI COMPLEMENTAR Nº 418,Institui o Plano de Cargos e Remuneraçãopara servidores públicos do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).EXECUTIVOMARÇO/20105LEI COMPLEMENTAR Nº 419Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remunerações da Fundação José Augusto e dá outras providências.EXECUTIVOMARÇO/20106LEI COMPLEMENTAR Nº 423Reajusta o piso remuneratório dosservidores públicos efetivos da Secretaria de Estado da Saúde Pública, contido no Anexo I da Lei Complementar nº 333, de 29 de junho de 2006, com redação alterada pela Lei Complementar nº 343, de 25 de maio de 2007, e dá outras providências.EXECUTIVOMARÇO/2010 7LEI COMPLEMENTAR Nº 424Altera a Lei Estadual nº 8.014, de 14 de novembro de 2001, que estabelece o Quadro Efetivo de Pessoal e dispõe sobre o Plano de Cargos,Funções e Retribuições do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte.EXECUTIVOABRIL/20108LEI COMPLEMENTAR Nº 430Institui o Plano de Cargos, Salários e Carreiras dos servidores da Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providênciasEXECUTIVOJULHO/20109LEI COMPLEMENTAR Nº 431Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos e institui o Grupo ocupacional dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.EXECUTIVOJULHO/201010LEI COMPLEMENTAR Nº 432Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, e dáoutras providências.EXECUTIVOJULHO/201011LEI COMPLEMENTAR Nº 435Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para servidores públicos do Instituto de AssistênciaTécnica e Extensão Rural (EMATER-RN).EXECUTIVOJULHO/201012LEI COMPLEMENTAR Nº 436Reestrutura as carreiras que integram o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN) e dá outras providencias.EXECUTIVOJULHO/201013LEI COMPLEMENTAR Nº 437Reestrutura as carreiras que integram a Junta Comercial do Estado – JUCERN e dá outras providências.EXECUTIVOJULHO/201014LEI COMPLEMENTAR Nº 438,Reestrutura as carreiras que integram o Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA/RN) e dá outras providências que especificaEXECUTIVOJULHO/201015LEI COMPLEMENTAR Nº 434Reestrutura o Quadro de Pessoal de provimento efetivo vinculado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN).EXECUTIVOJULHO/201016LEI COMPLEMENTAR Nº 422Reajusta o valor do Vencimento Mensal, Gratificação de Exercicio de Atividade Penitenciaria (GEAP) e Gratificação de Risco de Vida (GRV) e da outras Providencias.EXECUTIVOMARÇO/201017Lei Complementar nº 242Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providênciasTRIBUNAL DEJUSTIÇA JULHO/2002 18LEI COMPLEMENTAR Nº 425Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Efetivos dos Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Rio Grande do Norte e dá outras providências.MPE JUNHO/201019LEI COMPLEMENTAR Nº 440Dispõe sobre o valor do vencimento dos cargos efetivos e comissionados do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado.TCE JULHO/2010<br />