O documento resume os principais marcos históricos do direito à alimentação escolar no Brasil, desde o fim da Segunda Guerra Mundial até 2012. Destaca eventos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, a Campanha da Merenda Escolar em 1955, a Constituição Federal de 1988 que reconheceu o ensino fundamental como direito de todos, e a aprovação da Lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar em 2009. Também discute os desafios atuais como o uso de agrotóxicos e transgênicos e a necessidade

1. MARCOS HISTÓRICOS DO
DIREITO A “ALIMENTAÇÃO ESCOLAR”
NO BRASIL
Nazareno Fonteles
Deputado Federal do Brasil
Coord. Geral da FPSAN
Guatemala – 31/08/2012

2. 2
MARCOS HISTÓRICOS DO D. A. E.
 1945 – Fim da II Guerra Mundial – Criação da ONU/FAO
 1946 – Nova Constituição Federal(gov. Dutra)
- Geografia da Fome(J. de Castro)
1947 – Inicio da Campanha “O Petróleo é nosso”
 1948 – Declaração Universal dos Direitos Humanos
 1953 - Criação da PETROBRAS(gov. G. Vargas)
 1952 e 1956 – Josué de Castro preside o Conselho da FAO
 1954 -1962 – Josué de Castro é Deputado Federal
 1955 – Campanha da Merenda Escolar
 1964 – 1985 Ditadura Militar
 – Criação do PT(1980) e da CUT(1983)
- Criação do MST(1984)
- “Diretas Já” p/Presidente(1983/84)
 1986 – I Conf. Nacional de Alim. e Nutrição e VIII CNS
 1988 – Constituição Federal atual(Art. 208: Ens. Fundamental)

3. 3
MARCOS HISTÓRICOS DO D. A. E. 1
 1993 – Criação do CONSEA
- Apresentação do PNSAN por Lula, José Gomes e
Dom Mauro ao Pres. Itamar
_ Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e
pela Vida(Betinho)
 1994 – I Conferencia Nacional de SAN
- PNAE p/ os Municípios(lei 8.913)
 1995 – Criação do PRONAF 2
- Extinção do CONSEA pelo gov. de FHC
 1998 – Criação do FBSAN(Fórum Brasileiro de SAN)
 1999 – Política Nacional de Alimentação e Nutrição(MS)
 2002 - I Encontro Nacional de Agroecologia
- Eleição do Presidente Lula
1 Direito a Alimentação Escolar
2 Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

4.  2003 – Lançamento do Fome Zero
- Recriação do CONSEA
- Criação do PAA ¹
 2004 – Criação do Programa Bolsa Família
- II CNSAN ²
- Criação do MDS ³
 2006 – LOSAN 4 ( Lei nº 11.346)
- Lei Agricultura Familiar ( Lei nº 11.326 )
- II Encontro Nacional de Agroecologia
 2007 – Criação da Frente Parlamentar de SAN
- III CNSAN(Lula anuncia novo PNAE)
4
MARCOS HISTÓRICOS DO D. A. E.
¹ Programa de Aquisição de Alimento da Agricultura Familiar
² Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
³ Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
4 Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional

5. 5
MARCOS HISTÓRICOS DO D. A. E.
 2008 – Instalação da CAISAN ¹
- Projeto de Lei do PNAE(aprovado na Câmara Fed.)
- Centenário de Josué de Castro
 2009 – Aprovação da Lei do PNAE ²(Lei 11.947)
- Campanha “Alimentação Direito de Todos”
- Frente Parlamentar contra a Fome na América Latina e
Caribe (Panamá)
- Aprovação da Emenda Constitucional 59 (estende o D.A.E.
para o Ensino Médio – Altera Art. 208 C.F.)
 2010 – Sancionada Lei da ATER ³ ( Lei nº 12.188)
- Promulgada EC nº 64(Alimentação - Direito Social)
- Fórum da Frente Parlamentar Contra a Fome na
América Latina e Caribe ( São Paulo)
- Decreto nº 7.272 – Institui a Política Nacional de SAN
¹ Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional
² Programa Nacional de Alimentação Escolar
³ Assistência Técnica e Extensão Rural

6. 6
MARCOS HISTÓRICOS DO D. A. E.
> 2011 – IV Conf. Nacional de SAN e I PNSAN ¹
– II Fórum da Frente Parlamentar Contra a Fome na
América Latina e Caribe ( Bogotá - Colômbia)
- Relançamento da Frente Parlamentar de SAN(BR)
- Criação de várias Frentes Parlamentares de Combate à
Fome em países da América Latina e Caribe
- Lançamento do Programa “Brasil sem Miséria”
- Eleição de José Graziano na diretoria-geral da FAO
 2012 – Criação da Subcomissão de SAN(na Câmara Fed.)
- Política Nacional de Agroecologia ( Decreto 7.794 – 21 de
agosto)
1 Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

7. 7
Aumento do consumo de Agrotóxico no Brasil

8. 8
Evolução de peso e obesidade na criança ( 5 a 9 anos)

9. Evolução de peso e obesidade no adolescente ( 10 a 19 anos)
9
Fonte: IBGE

10. Evolução de peso e obesidade no adulto ( + de 20 anos)
10
Fonte: IBGE

11. www.nazarenofonteles.com

12. 12
ANEXOS

13. SISAN – Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional
13
 Conferências (Nacional, Estaduais , DF e Municipais)
 CONSEAs (Nacional, Estaduais, DF e Municipais)
 Câmara Interministerial de SAN
 Câmaras Inter-secretariais de SAN(Estados, DF e
Municípios)
 Fóruns Bipartites e Tripartites
 CAEs (Estaduais e Municipais)
 Consórcios Intermunicipais de SAN
 Programas, Ações e Órgãos/Entidades de SAN
Deputado Federal Nazareno Fonteles

14. 14
Ameaças e Entraves ao DHAA
 Agrotóxicos
 Transgênicos
 Monoculturas
 Baixa Institucionalidade /Baixa Carga Tributaria
 Baixo controle social dos 4 Poderes
 Padrão Alimentar não Saudável
 Mudança Climática
 Baixa Produção Local - Regional
 Alta dos preços dos Alimentos / Inflação
 Latifúndios
OMC/TRIPS
 Oligopólio da Mídia – ACTA – SOPA – PIPA ??
Deputado Federal Nazareno Fonteles

15. 15
Revista Retrato do Brasil – ed. 55 – fevereiro/20122
Deputado Federal Nazareno Fonteles

16. 16
Modelos Agrícolas
Agronegócio Agricultura Familiar
Produtos diversificados/ arranjos
culturais
Valoração econômica, social e ambiental
Produtos/commodities
Valoração econômica
Direitos Humanos
Democratização
Direitos de Empresas
Mercantilização
Deputado Federal Nazareno Fonteles

17. 17
Agrotóxicos no Brasil: um guia para a ação em
defesa da vida
Disponível:
http://aspta.org.br/wp-content/uploads/2011/09/Agrotoxicos-no-Brasil-mobile.pdf
Transgênicos para quem?
Agricultura, Ciência e Sociedade
Disponível:
http://aspta.org.br/wp-content/uploads/2011/08/Transgenicos_para_quem.pdf

18. História da Gratuidade dos DHs
18
Direito a Educação
 Manifesto Comunista (1848)
 Manifesto da Reforma – Louis Blanc (1848)
 Programa de Efurt do PSD da Alemanha (1891)
 Declaração dos Direitos Humanos (1948)
Direito a Saúde
 Programa de Efurt do PSD da Alemanha (1891)
 Constituição de Cuba (1976)
 Constituição da URSS (1977)
Deputado Federal Nazareno Fonteles

19. Gratuidade Progressiva do DHAA
19
Gratuidade
FAMILIAR
BOLSA FAMILIA
Hortas e
Pomares
Domésticos
Grupos de
Economia
Solidária
Emprego e
Seguro
Desemprego
Gratuidade
COMUNITARIA
Compras
Comunitárias
Hortas e
Pomares
Comunitários
Bancos
Comunitários
Refeições
Comunitárias
Gratuidade
PUBLICA
Bolsa Família
(total)
PNAE (total)
PAA (parcial)
Cozinha
Comunitária
(parcial)
Gratuidade
ESTRUTURAL
Promoção da
Agroecologia
Promoção da
Biodiversidade
Promoção da
Alimentação
Saudável
Estruturação
do SISAN e
implantação do
PNSAN
Deputado Federal Nazareno Fonteles