O documento protesta contra a proposta do governador de importar um incinerador para queimar lixo urbano no Distrito Federal. A iniciativa não tem justificação técnica ou econômica e contraria as leis e planos de resíduos sólidos. As prioridades deveriam ser fechar o lixão atual, implantar aterros sanitários e ampliar a coleta seletiva e reciclagem.

1. Paremdequeimar
nosso dinheiro!
de equipamentos de incineração
de lixo. Por que tentar viabilizar
uma iniciativa tão polêmica no
âmbito de um mandato-tampão?
Esses equipamentos são ven-
didos como os mais modernos
e eficientes, contrariando o con-
ceito de que a modernidade na
gestão dos resíduos sólidos é
trabalhar por sua redução, reu-
tilização e reciclagem. A própria
União Europeia tem como meta
tornar-se a sociedade da recicla-
gem. Naquele continente, a in-
cineração com geração
de energia só pode ser
adotada após se esgo-
tarem todas as demais
opções de reciclagem.
Segundo informações
sistematizadas pelo
Ministério das Cida-
des, o Distrito Federal,
comparado com outras
metrópoles brasileiras,
ocupa o primeiro lugar
nos gastos por habitante
com os serviços de lim-
peza urbana e manejo
de resíduos sólidos. En-
quanto as empreiteiras
contratadas pelo SLU para pres-
tar esses serviços fazem a festa
com o dinheiro do povo, segun-
do denúncias de corrupção que
atingem até alguns membros do
A
s entidades abaixo as-
sinadas, reunidas no
Movimento Fogo-Pagou,
protestam contra a proposta do
governador-tampãoRogérioRos-
so de importar por meio de uma
Parceria Público-Privada (PPP),
um incinerador para queimar o
lixo urbano do Distrito Federal.
A iniciativa não tem justifica-
ção técnica nem econômica, con-
traria a Política Nacional de Re-
síduos Sólidos, o Plano Diretor
de Resíduos Sólidos do DF e os
compromissos brasileiros no âm-
bito da Convenção de Estocolmo
e do Protocolo de Kyoto. E mais:
amplia a dependência tecnológi-
ca do País, pisoteia os interesses
dos catadores e ameaça o meio
ambiente e a saúde do povo bra-
siliense. Ao que parece, essa pro-
posta beneficia apenas os vende-
dores dos equipamentos e seus
associados.
A proposta do governador
Rosso veio a público
na forma da Resolução
nº 42 de 19 de agosto
de 2010, convocando
empresas interessadas
em viabilizar a com-
pra e instalação de um
incinerador do lixo ur-
bano de Brasília, que
seria a primeira usina
de geração de energia
do gênero no País.
A pressa do gover-
nador no anúncio da
proposta, após a visi-
ta patrocinada que ele
fez à Holanda no iní-
cio de agosto, causou estranheza
porque coincide com a intensifi-
cação do assédio às autoridades
de várias outras cidades brasi-
leiras por parte de vendedores
Ministério Público, temos uma
situação que beira o caos:
n Na Estrutural, um dos maio-
res lixões do Brasil, com centenas
de catadores, homens, mulheres e
crianças, trabalhando na seleção
de materiais recicláveis em condi-
ções absolutamente desumanas;
n O Serviço de Limpeza Urba-
na do DF (SLU) desestruturado,
sem contar com quadro de pro-
fissionais necessários para plane-
jar e controlar os serviços contra-
tados a terceiros;
n As instalações do SLU inten-
cionalmente sucateadas, em pés-
simas condições operacionais, e,
em quase todas elas, catadores
trabalhando sem remuneração e
sem as mínimas condições de hi-
giene e segurança;
n Entulhos da construção civil
lançados em áreas públicas, na
omissão da fiscalização, contri-
buindo para a disseminação da
dengue, e elevando os custos dos
serviços de limpeza pública.
O Plano Diretor de Resíduos
Sólidos do DF, objeto do Decreto
29.399, de 14 de agosto de 2008,
não contempla a incineração
como alternativa. Portanto, não
Nosso movimento adotou o nome da rolinha fogo-pagou (Columbina
(Scardafella) squammata) por duas razões: por ser muito popular em quase
todas as regiões do País em que o ambiente está preservado, e porque seu nome
define o que queremos: apagar o fogo dos aproveitadores que contrariam os
interesses do povo do Distrito Federal.
A iniciativa não
tem justificação
técnica nem
econômica,
contraria a Política
Nacional de
Resíduos Sólidos,
o Plano Diretor
de Resíduos
Sólidos do DF e
os compromissos
brasileiros no
âmbito da
Convenção de
Estocolmo e do
Protocolo de Kyoto.
continuação E

2. n O fechamento do lixão da
Estrutural, a recuperação am-
biental da área e a viabilização
de alternativas adequadas de
trabalho e renda para os catado-
res de material reciclável;
n A implantação de aterros
sanitários com geração de ener-
gia a partir do aproveitamento
do gás metano;
n A universalização da coleta
seletiva e a reciclagem dos ma-
teriais aproveitáveis presentes
no lixo;
nAintegração plena dos cata-
dores, trabalhando organizados
em cooperativas e associações
devidamente contratadas pelo
poder público;
n A implantação do sistema
de gestão dos resíduos da cons-
trução civil.
AsprioridadesdoDistritoFederalsãoasseguintes:
Depois de mais de 40 anos de
uso do lixão da Estrutural como
destino dos resíduos sólidos de
Brasília, o processo de licitação do
aterro sanitário ao lado da Estação
de Tratamento de Esgotos Mel-
chior, objeto de concorrência pú-
blica desde 2008, encontra-se pa-
ralisado, sem prioridade por parte
do GDF. Da mesma forma, não
está na ordem do dia a viabiliza-
ção de oportunidades decentes de
trabalho para as centenas de cata-
dores que labutam em condições
insalubres no lixão da Estrutural e
outros locais do DF.Aimplantação
de um sistema de gestão dos resí-
duos da construção civil também
não avança desde 2003, apesar da
exigência da Resolução Conama
357/2002.
Está mais do que claro que a po-
pulação do Distrito Federal não
tem a gestão dos resíduos sóli-
dos que merece, menos ainda se
considerarmos a exorbitância de
dinheiro que se gasta aqui com
os serviços de limpeza pública.
Paralisar qualquer iniciativa
de implantar um incinerador
de lixo no DF e, por outro lado,
executar o programa de gestão
integrada dos resíduos sólidos
do DF são os objetivos imediatos
das entidades que subscrevem
este manifesto.
Esperamos também contar
com a sua adesão para construir
um movimento forte e democrá-
tico em defesa da vida e do am-
biente do DF.
Brasília, setembro de 2010.
Primeiros apoiadores
Entidades
tAssociação Brasileira de Enge-
nharia Sanitária e Ambiental
(ABES/DF)
t Central de Cooperativas de Ma-
teriais Recicláveis do DF, que
congrega as seguintes filiadas:
Acobraz, Acoplano, Ageplan,
Ambiente, Apcorb, Apcorc, As-
tradasm, Cataguar, Coopativa,
Coopere, Cooperfenix, Cooper-
noes, Coorace, Cortrap, Funda-
mental, Planalto, Plasferro, Reci-
cla BSB, Reciclo e Superação.
t Secatre (Segurança Ambiental e
Gerenciamento de Resíduos)
t Instituto para o Desenvolvimento
Ambiental (IDA)
t Sindicato dos Jornalistas do DF
t Sindicato dos Trabalhadores no Po-
der Judiciário e Ministério Público
da União no DF (Sindjus-DF)
t Movimento Cerrado Vivo
t Forum Lixo e Cidadania de Várzea
Grande, Mato Grosso
t Associação de Catadores de Mate-
riais Recicláveis de Mato Grosso
(Asscavag)
é possível adotar essa opção sem
antes alterar o Plano, o que exige
ampla e prévia discussão com a
sociedade, nos termos da Lei Fe-
deral 12.305, de 2 de agosto de
2010, que institui a Política Nacio-
nal de Resíduos Sólidos.
Por outro lado, nos termos da
Lei Federal 11.445, de 5 de ja-
neiro de 2007, que estabelece as
diretrizes para a gestão dos ser-
viços públicos de saneamento
básico, um contrato de PPP para
a incineração de resíduos sólidos
urbanos não terá validade se não
for previsto no referido Plano, e
se a sua viabilidade técnica, eco-
nômica e ambiental não ficar de-
monstrada.
Não por acaso, a incineração
vem encontrando enorme resis-
tência em todas as cidades em
que é proposta. Além de ser
extremamente cara, traz sérios
riscos ao ambiente pela ge-
ração de substâncias tóxicas
como as dioxinas e os furanos,
ambas cancerígenas. Pode até
ser que essa escolha seja cabí-
vel em algumas regiões da Eu-
ropa, onde faltam áreas para a
implantação de aterros sanitá-
rios e alternativas para gera-
ção de energia. Não é, defini-
tivamente, o nosso caso. Nossa
realidade é outra.
Solidariedade internacional
t Ecologistas en Acción – Espanha
t Grupo Ambientalista Coquena,
Província de Jujuy, Argentina
t Earth Life, África do Sul
t Institute for Zero Waste in Africa,
África do Sul
t Bios, Argentina
t Acción Ecológica, Santiago,
Chile
t Centro de Análisis y Acción en Tó-
xicos y sus Alternativas (CAATA),
Texcoco, México