Convênios

Controladoria-Geral da União Legislação Transf. Voluntárias

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS ,[object Object],[object Object],[object Object],Decreto nº 6.170/07, Art. 1º, § 1º e Art. 10 / Portaria Interm. MPOG nº 127/08, Art.1º, § 1º

LEGISLAÇÃO UTILIZADA ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

NÃO SE APLICANDO A PORTARIA 127 ,[object Object],Portaria Interm. MPOG nº 127, Art.74-B ( introduzido pela Portaria nº 342, de 06/11/2008).

NÃO SE APLICA A PORTARIA 127 ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Portaria Interm. MPOG nº 127/08, Art.2º.

ENTES CONCEDENTES: ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Portaria Interm. MPOG nº 127/2008, Art. 4º .

VEDAÇÕES: ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Decreto nº 6.170/07, Art. 2º / Portaria Interm. MPOG nº 127/08, Art. 1º, § 2º e Art. 6º.

CONSÓRCIO ,[object Object],[object Object],Lei nº 11.107/2005 / Decreto nº 6.017/2005 / Portaria Interm. MPOG nº 127/08, Art. 9º. ADM PÚBLICA FEDERAL DARÁ PREFERÊNCIAS AOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS.

PROTOCOLO DE INTENSÕES ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Portaria Interm. MPOG nº 127/2008, Art. 7º .

CHAMAMENTO PÚBLICO ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Decreto nº 6.170/07, Art. 5º, §2º e Art.6º / Portaria Interm. MPOG nº 127/08, Art.5º .

CONTRAPARTIDA ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Decreto nº 6.170/07, Art. 7º / Portaria Interm. MPOG nº 127/08, Art.20. .

CONDIÇÕES PARA A CELEBRAÇÃO ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Portaria Interm. MPOG nº 127/08, Art.24.

CONDIÇÕES PARA A CELEBRAÇÃO ,[object Object],[object Object],[object Object],Portaria Interm. MPOG nº 127/08, Art.25 e 31. OBS - Entes, órgãos ou entidades públicas, as exigências de regularidade e LRF serão atendidas por meio de consulta ao Cadastro Único de Convênio - CAUC, observadas as normas específicas que o disciplina. OBS 2 -A celebração do convênio será precedida de análise e manifestação conclusiva pelos setores técnico e jurídico do órgão ou da entidade concedente .

ALTERAÇÃO DO TERMO ,[object Object],[object Object],[object Object],Portaria Interm. MPOG nº 127/08, Art.37, 38 e 39.

PUBLICIDADE ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Portaria Interm. MPOG nº 127/08, Art.33 a Art. 36 e Art. 41.

PLANO DE TRABALHO ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Portaria Interm. MPOG nº 127/08, Art.21.

EXECUÇÃO – ADM. PÚBLICA ,[object Object],[object Object],[object Object],Portaria Interm. MPOG nº 127/08, Art.49 .

EXECUÇÃO FINANCEIRA - Contrato ,[object Object],Portaria Interm. MPOG nº 127/08, Art.42.e 44

EXECUÇÃO – PAGAMENTO ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Decreto nº 6.170/07, Art. 10 / Portaria Interm. MPOG nº 127/08, Art.50 .

EXECUÇÃO FINANCEIRA - Vedações ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Portaria Interm. MPOG nº 127/08, Art.39.

EXECUÇÃO FINANCEIRA- Vedações ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Portaria Interm. MPOG nº 127/08, Art. 39.

EXECUÇÃO FINANCEIRA – Considerações gerais ,[object Object],[object Object],[object Object],Decreto nº 6.170/07, Art. 10 / Portaria Interm. MPOG nº 127/08, Art.50 .

EXECUÇÃO – Liberação em parcelas ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Portaria Interm. MPOG nº 127/08, Art.42 e 43. OBS - As instituições financeiras deverão manter os recursos bloqueados a partir do seu recebimento enquanto não comprovados os pontos acima.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Decreto nº 6.170/07, Art.10, §§ 6º e 7º e Portaria Interm. MPOG nº 127/08, Art.56, 57, 59 e 60 . .

GUARDA DO DOCUMENTO ,[object Object],[object Object],Portaria Interm. MPOG nº 127/08, Art.3º, § § 3º e 4º.

FISCALIZAÇÃO ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Portaria Interm. MPOG nº 127/08, Art.51 e 53 .

IRREGULARIDADES ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Portaria Interm. MPOG nº 127/08, Art.55 .

SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATO DE REPASSE - SICONV ,[object Object],[object Object],Decreto nº 6.170/07, Art. 13 / Portaria Interm. MPOG nº 127/08, Art.3º, § 1º.

SICONV ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Portaria Interm. MPOG nº 127/08, Art. 13, 14, 15 e 17. OBS. - A atualização de dados fica a cargo do convenente; OBS. 2 - O concedente poderá exigir o prévio cadastramento para encaminhamento das propostas de trabalho.

SICONV – Proposta de Trabalho ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Portaria Interm. MPOG nº 127/08, Art.16.

“ É bem melhor arriscar coisas grandiosas, alcançar triunfo e glória, mesmo expondo-se a derrota, do que formar fila com pobres de espírito, que nem gozam muito e nem sofrem muito, porque vivem nessa penumbra cinzenta que não conhece vitória nem derrota. ” Theodore Roosevelt OBRIGADO!

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO CGU-Regional/Paraíba Avenida Epitácio Pessoa, 1705 - 2° Andar Edifício Ministério da Fazenda Telefones: (83) 3216 4431 - Fax: (83) 3243 0070 E-mail: cgupb@cgu.gov.br

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