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Poder Executivo

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Cláudio Colnago
Cláudio Colnago

O documento descreve as principais características e competências do Poder Executivo brasileiro. O Presidente da República é o chefe do Executivo, eleito para um mandato de 4 anos, podendo ser reeleito por mais um mandato. Ele é auxiliado por Ministros de Estado e possui competências delegáveis e indelegáveis. O Presidente também pode sofrer processo de impeachment por crime de responsabilidade.

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PODER EXECUTIVO Cláudio de Oliveira Santos Colnago Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais – FDV
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Poder Executivo

  • 1. PODER EXECUTIVO Cláudio de Oliveira Santos Colnago Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais – FDV
  • 2.
  • 3.
  • 4.
  • 5.
  • 6.
  • 7.
  • 8.
  • 9.
  • 10.
  • 11.
  • 12.