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Ata da 21ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde – C.M.S. Aos 29º dia do mês
de outubro de dois mil e treze, às dezoito horas, na Sala de Reuniões do Conselho Municipal
de Saúde, situada na rua XV de Novembro, 120 na cidade de Ponta Grossa, realizou-se a
vigésima primeira reunião ordinária do CMS de Ponta Grossa. Estando presentes os
conselheiros, Carlos Eduardo Coradassi, Regina Binttercourt, Elaine Cristina Antunes Rinaldi,
Sergio Ferreira Doszanet, Jiovany do Rocio Kissilevicz, Paulo Saincler Heusi, José Timoteo
Vasconcellos, João Carlos dos Santos Camargo , Sergio Ferreira de Andrade, Inez Rosemari
Safraide , Irmã Anizia Horodenski, Leandro Soares Machado , Tatiane Menezes Garcia
Cordeiro, Charles Renan Pinto Aurélio , João Sandro Fiúza , Célio Leandro Rodrigues , deu
quorum, o Presidente Sergio Ferreira Doszanet assumiu e procedeu a abertura da reunião,
cumprimentando a todos os presentes, conselheiros e participantes. Pauta do dia: 1. Leitura e
Aprovação da Ata 20ª da reunião Ordinária. 2. Relato Geral: 2.1. (Relato de conselheiro (a):
Relato do Conselheiro Sergio - Oficio do Ministério Publico). 3. Ordem do Dia: 3.1.
Apresentação da prestação de contas referente ao convenio nº 151/2012 da entidade
Associação dos Deficientes Físicos de Ponta Grossa 3.2 Apresentação da Gerência de Saúde
Mental. 3.3 Apresentação e Apreciação dos: a. AD REFERENDUM o Centro de Especialidades
Regionais a ser construído no Município de Ponta Grossa com recursos Do Governo do Estado
do Paraná, através da Secretária e Estado da Saúde do Paraná (SESA-PR). b. AD
REFERENDUM a construção da Unidade Básica de Saúde do Jardim Panamá. 3.4 Apreciação
da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Paraná/ Urgência. 3.5 Apresentação da Adaptação
do CMS por meios de novas tecnologias (Blog) e da entidade do Movimento Popular do Estado
do Paraná (MOPS). Apresentação do Senhor Leandro 4. Informes dos conselheiros. 1. Leitura
da Ata e Aprovação: 20ª Ata Ordinária, aprovada. O presidente fala da mudança da
resolução 13 de 2011, referente ao prazo de entrega das documentações das entidades de 1º
de fevereiro a 31 de março, fala que todas as entidades que recebem subvenção do Município
deveram apresentar em reunião do Conselho Municipal de Saúde a prestação de conta
detalhadas, seus gastos do ano anterior e ao recadastramento irá para a comissão avaliar e
depois será apresentado para o pleno do Conselho Municipal de Saúde; fala que será feita
uma nova resolução (nº 15/2013) com as alterações e encaminhado para todas as entidades.
O conselheiro Paulo Heusi fala que precisa que alguém receba e verifique se a documentação
está em ordem. O presidente coloca em votação a mudança da resolução 16(dezesseis) votos
favoráveis e 2 (duas) abstenções. 2. Relato Geral: 2.1. (Relato de conselheiro (a): Relato
do Conselheiro Sergio - Oficio do Ministério Publico) O presidente fala sobre oficio nº
1510/2013 IC 0113.11.000292-1recebido do ministério publico em 11/10/2013 para responder
em 60 (sessenta dias) referente ao cumprimento do plano Municipal de Saúde 2010 a 2013
com base nos relatórios trimestrais encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde ao
Ministério Público, fala que foi encaminhada as atas para todos os conselheiros e que na
próxima reunião será colocado para avaliação e colocado em pauta para fazer um relatório ao
Ministério Publico e que até a próxima reunião do dia doze os conselheiros tragam por escrito
suas considerações referente ao comprimento do Plano Municipal de Saúde, fala que é uma
avaliação do pleno e não da mesa. O conselheiro Carlos Eduardo Coradassi fala que é
importante que cada conselheiro faça suas considerações e responda por que é uma tarefa de

2. 43 casa. O presidente fala do Oficio 1604/2013 PA 0113. 13.001056-5
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recebido em 24/10/2013
referente a recomendação Administrativa 02/2013 para responder em trinta dias, Exigir
da Secretaria Municipal de Saúde demonstração da situação fática que justifique a
contratação de pessoa Jurídica de Direito Privado para gestão da Unidade e Pronto
Atendimento UPA Santa Paula...,Oficio 1556/2013 IC nº0113. 11000337-4 recebido em
21/10/2013, responder em 30 dias referente a recomendação 01/2013 Nas hipótese
Cabíveis, assegurar que nas aquisições de medicamentos pelo Município de Ponta Grossa
, sejam observado o desconto mínimo obrigatório – Coeficiente de Adequação de preço –
CAP. garantindo sua aplicação também em relação aos produtos comprados por força de
ordem judicial independentemente de constarem em relação da Câmara de Regulação
do Mercado de medicamentos – MED. 3. Ordem do Dia: 3.1 Apresentações da prestação
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de contas referente ao convenio nº 151/2012 da entidade Associação dos Deficientes
Físicos de Ponta Grossa. Apresentado pela senhora Giovanna Aparecida, fala referente ao
convenio 151/2012 que teve inicio em 1º de setembro de 2012 e o termino em 30 de junho de
2013 fala que recebiam R$1500,00(um mil e quinhentos) mensais diz que tiveram dificuldade
para finalizar na aplicação porque tinha R$011,00 (onze centavos) negativos 02.00(dois
centavos) referente ao mês de setembro e R$09,00 (nove centavos) referente ao mês de abril
no sit. não pode estar negativo e foi feito uma justificativa e montou uma planilha e foi pago R$
21,41 (vinte e um reais e quarenta e um centavos) pago a mais para a Fisioterapeuta fala que o
valor total é de R$18.000,00 (dezoito mil). O presidente coloca em votação; aprovado por
unanimidade 18 votos favoráveis. 3.2. Apresentações da Gerência de Saúde Mental:
apresentado pela senhora Ana Paula, fala que o objetivo do CAPS é a reabilitação, o processo
de reabilitação é recuperar a potencialidade do individuo, inserir no mercado de trabalho, fale
que tem parceria com o SENAC, PRONATEC que são cursos profissionalizantes, tem como
encaminhar usuários de álcool e droga para que eles possam ter uma proposta de mudança de
vida. Diz que não tem como fazer uma prestação de contas porque isto deveria estar vindo do
pessoal da contabilidade, temos a dotação orçamentária destinadas, porém nem toda a
dotação foi utilizada, fala que trouxe o CAPS AD, o recurso fixo dele hoje é de R$ 39.780,00
(trinta e nove mil, setecentos e oitenta reais), CAPS 2 é R$ 33.086,00 (trinta e três mil e oitenta
e seis reais), e o CAPS infantil é para faturar R$ 32.130,00 (trinta e dois mil cento e trinta reais),
porém o CAPS infantil não está credenciado ao Governo Federal, pela falta de equipe técnica e
um dos requisitos para credenciar o CAPS ao Governo Federal é também a planta do imóvel,
todos sabem que o CAPS está fechado para novos atendimentos, foi usado o recurso do
Fundo de Infância e Adolescência. O projeto inicial era pra ser gasto R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais), e foram gastos R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), o imóvel não é adequado para
um estabelecimento de Saúde, principalmente para atender crianças e adolescentes com
transtorno mental grave. Fala que estão com uma grande dificuldade com o CAPSi porque toda
equipe técnica que foi chamada para compor o CAPSi são profissionais que passaram no
concurso público geral, não é um concurso específico, muitos funcionários se deparam com
aquela realidade pediram a conta, muitos pediram transferência, e hoje tem apenas 4
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profissionais, sendo que é preciso ter 22 profissionais, é um serviço muito específico e tem que
pensar bem neste atendimento porque é deste atendimento que vai virar CAPS 2 ou CAPS AD
futuramente, são serviços de alta complexidade e os funcionários tem que ser altamente
capacitados para atender esta demanda. Foi solicitado o ano anterior a Unidade de
Acolhimento, ela é masculina e ainda não está recebendo esses R$25.000,00 (vinte e cinco
mil) por que o processo está em andamento no Governo Federal, foi feito uma pareceria com
Ministério Melhor Viver; como já atendiam em sistema de república eles têm convênio com a
Secretária de Assistência Social, foram os que mais se habilitaram para estar fazendo o
convênio com a prefeitura. Somando esses dois dá um total de R$ 840.000,00 (oitocentos e
quarenta mil reais), algumas ações do CAPS são desenvolvidas coletivas, grupos individuais
destinados as famílias, os CAPS podem trabalhar nos territórios. Hoje não trabalhamos nos
territórios porque não temos equipe suficiente. 3.3 Apresentação e Apreciação dos: a. AD
REFERENDUM apresentado pelo conselheiro Carlos Eduardo Coradassi, fala que foi solicitado
dois AD REFERENDUM, o Centro Regional de Especialidades é financiado com o dinheiro do
Estado, para investimento local é R$7.000.000,00 (sete milhões), para compra de
equipamentos R$5.000.000,00 (cinco milhões), no primeiro momento este valor era de R$
5.000.000,00 (cinco milhões) e R$5.000.000,00 (cinco milhões) foi acrescido o valor de
R$2.000.000,00 (dois milhões), o Governo de Estado tinha o recurso disponível e quem tinha
projeto ganhou mais, e ganhamos uma Unidade de Saúde no Jardim Panamá. O presidente
coloca em aprovação e foi aprovado por unanimidade 18 (dezoito) votos, favoráveis. 3.4
Apreciação da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Paraná/ Urgência, o presidente fala
que ontem (dia 28/10/2013) teve a reunião de Comissão e foi apresentado a documentação do
Ministério Público, a Comissão analisou e verificou que ficou faltando algumas documentações,
e foi solicitado através de oficio as referidas documentações. O conselheiro Carlos Coradassi
fala que já tem conhecimento do ofício e que já estão buscando as informações, e no que
termine as apurações daqueles documentos estarão encaminhando. O presidente fala que foi
marcada nova reunião para (dia 04/11/2013) para análise dos documentos. A conselheira
Jiovany fala que seria importante a presença de todos os conselheiros, para participar da
reunião da Comissão, por se tratar de um assunto importante. 3.5 Apresentações da
Adaptação do CMS por meios de novas tecnologias (Blog) e da entidade do Movimento
Popular do Estado do Paraná (MOPS). O Senhor Leandro, fala que adaptação do conselho
com o blog onde vai poder postar inclusão de textos, fala do objetivo que é dar publicidade aos
atos que vem sendo realizado no conselho as reunião também vão estar postadas, será em
forma de slide, não vai ser preciso baixar, vai ser dentro da plataforma o link
(smspgsus.blogspot.com.br), e o email que foi cadastrou para criar o blog
(contato.smspg@hotmail.com), fala que qualquer conselheiro pode enviar matéria referente a
saúde para o email citado , fala que o presidente pode delegar a postagem a um dos membros
do conselheiro o qual só postara com previa autorização do presidente e qualquer
procedimento postado no facebook será com a autorização do presidente e dos conselheiros;
as postagem terão de ser de cunho relevante; a sociedade que versem sobre a saúde. 4.
Informe dos Conselheiros. O Presidente comunica que a partir da presente data fala que
estará fora de Ponta Grossa e passa a presidência ao vice-presidente até dia 04/11/2013.
Termino da reunião, as 20:00 horas.