Este documento fornece informações básicas sobre a preservação dos recursos hídricos. Explica que a água é essencial para a vida, mas está ameaçada pela escassez e poluição causadas pelo desperdício, má utilização e desmatamento. Também descreve os tipos de água, como é classificada e o que afeta sua qualidade.

1. PRESERVE
A ÁGUA E A VIDA
Informações Básicas sobre Preservação dos Recursos Hídricos

2. Créditos
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
Governador: Cid Ferreira Gomes
SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
Secretário: Cesar Augusto Pinheiro
COMPANHIA DE GESTÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
Presidente: Francisco José Coelho Teixeira
PESQUISA E ELABORAÇÃO
Regina Lúcia de Araújo Soares
Rosana Garjulli
REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DE CONTEÚDO
Mateus Perdigão de Oliveira
Ubirajara Patrício Álvares da Silva
REVISÃO TEXTUAL
Maria Vanja Boaventura Apolinário
DIREÇÃO DE ARTE E DIAGRAMAÇÃO
Francisco Fernando de Sousa Paula
Ceará, Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do
Ceará, PRESERVE A ÁGUA E A VIDA: Informações
Básicas sobre Preservação dos Recursos Hídricos.
Fortaleza: COGERH, 2010 4ª edição 24p., il
1. Água - Cartilha 2. Preservação - Título

3. Apresentação
Sem a consciência da sociedade sobre a importância
da conservação dos recursos hídricos, fica impossível
garantir a água de boa qualidade para nossa geração e para
as gerações futuras. Mas não basta ter consciência do
problema, é necessária a participação de todos na luta pela
preservação deste bem da natureza, tão necessário à
sobrevivência de nosso planeta.
Aqui no Ceará, onde temos tanta necessidade de
conservar os mananciais de recursos hídricos, justamente
por vivermos numa região semiárida, onde as chuvas são
escassas e irregulares, a ação de preservação se torna ainda
mais imprescindível e deve contar, portanto, com a
participação de toda sociedade.
É nesta perspectiva do envolvimento e da participação
que consideramos que as comissões gestoras de sistemas
hídricos, assim como as comissões de usuários dos vales
perenizados e os comitês de bacias devem ter, entre suas
ações prioritárias, o desenvolvimento de estratégias e
programas educativos que busquem garantir a preservação
dos recursos hídricos.
Esta cartilha busca contribuir para este processo e
servir como instrumento de apoio ao desenvolvimento de
um trabalho educativo mais amplo, realizado de forma
integrada pelos diversos setores (usuários, sociedade civil e
poder público) nas diversas bacias hidrográficas de nosso
estado.

4. SUMÁRIO
A Água na Terra
Tipos de Água
Ameaças aos Recursos Hídricos
Classificação das Águas
A Qualidade das Águas
Preservação dos Recursos Hídricos
Disposições Legais Relacionadas aos
Recursos Hídricos e Sua Preservação
O que você pode fazer para preservar
os Recursos Hídricos
S.O.S. Recursos Hídricos

5. A Água na terra
Dois terços da superfície do nosso planeta é coberta
por água que, apesar de ser um recurso renovável, não é
infinito. A vida animal e vegetal na terra depende
essencialmente desse elemento. Mas, para os seres
humanos, não é qualquer tipo de água que pode ser
utilizada, pois a água salgada dos oceanos e mares não se
presta para alguns usos como: beber, banhar, irrigar, etc. A
água vital para as atividades humanas no planeta é a água
doce, que existe em menor quantidade.
97%
2% 1%
De toda a totalidade da água que existe no planeta,
97% são salgadas e se encontram nos oceanos e nos mares;
os 3% restantes é água doce. No entanto, só se pode dispor
de menos de 1% para os diversos usos (abastecimento,
pesca, indústria, irrigação, etc.). Os outros 2%
correspondem às águas que se encontram em estado sólido
nas geleiras e calotas polares, além da porção que fica na
atmosfera sob forma de vapor d'água. (FONTE: ONU, 2003)
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6. Essa água se mantém em
constante movimento, e
esse movimento, que
constitui o que se chama
de ciclo hidrológico, é
que sustenta a vida do
planeta.
A humanidade sempre dependeu dos recursos
hídricos para a realização de todas as suas atividades. Foi
justamente à margem de rios e lagos que as primeiras
culturas e civilizações se estabeleceram. A fartura de água
favoreceu o desenvolvimento da agricultura e a criação de
animais, tanto terrestres (rebanhos) como aquáticos
(peixes), além de servir para o deslocamento das pessoas
quando eram utilizados como canais de navegação.
Com o crescimento das cidades e o aumento das
atividades econômicas a água passou a ser usada para
acionar os processos produtivos em indústrias e fábricas.
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7. Tipos de água
Dependendo das condições de uso em que se
encontra, a água pode ser classificada em seis tipos:
Água bruta é a água encontrada nos mananciais,
que é captada e tratada para depois ser distribuída à
população. (Fonte: CAGECE)
Água potável é a água
que se pode beber. É
fundamental para a vida
humana.
Água tratada é a submetida a tratamento, em
geral com cloro, para ser utilizada no consumo humano,
sem risco de estar contaminada por bactérias patogênicas
(Fonte: CAGECE).
ABASTECIMENTO
HUMANO
ABASTECIMENTO
HUMANO
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8. Águas servidas – são as águas oriundas das casas
ou indústrias que, contendo sujeira e detritos, passam pelo
sistema de esgoto (Fonte: CAGECE).
Água poluída – é a que recebeu substâncias que a
deixou turva, ou que alteraram sua cor, odor ou sabor,
tornado-a desagradável. É a água que sofreu alteração em
suas características físicas e químicas e se tornou imprópria
para o consumo.
Água contaminada – é a que contém substâncias
tóxicas ou micróbios capazes de produzir doenças. Estas
substâncias podem ser invisíveis aos olhos ou imperceptíveis
ao paladar. Este tipo de água faz mal à saúde. Para saber se
uma água está contaminada, é preciso fazer exame
laboratorial.
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9. Ameaças aos Recursos Hídricos
Dentre os recursos naturais, a água hoje é o mais
ameaçado do planeta. Ameaçado pela escassez e ameaçado
também na sua qualidade. As intensas e crescentes
agressões ao meio ambiente vem comprometendo cada vez
mais a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos
disponíveis.
A escassez – A própria expansão e o
desenvolvimento das cidades provocam o esgotamento dos
mananciais dos quais se abastecem, vendo-as obrigadas a
buscarem outros mananciais cada vez mais distantes, o que
se torna bastante caro. A escassez de água é resultado do
consumo cada vez maior, do mau uso, do desmatamento,
da poluição e do desperdício.
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10. Desperdício da torneira mal fechada
Gotejando Abertura de 1 mm Abertura de 2 mm
46 Litros 2.060 Litros 4.915 Litros
Abertura de 9 mm Abertura de 12 mm
Abertura de 6 mm 25.400 Litros 33.984 Litros
16.400 Litros
Litros desperdiçados em 1 dia
Fonte: Sabesp
O desperdício - O desconhecimento e a falta de
orientação das pessoas são os principais responsáveis pelo
desperdício de água, o qual acontece, na maioria das vezes,
dentro das próprias residências. São atos concretos de
desperdício de água: deixar a torneira aberta enquanto se escova
os dentes ou se faz a barba; enquanto se ensaboa a louça, ao
lavá-la; deixar o chuveiro ligado enquanto se usa o sabonete ou o
xampu durante o banho; lavar o carro ou calçadas com
mangueira; aguar o jardim quando o sol já está alto.
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11. A má utilização - As irrigações por canais ou por
aspersão convencional são algumas das maneiras que mais
desperdiçam água . No primeiro método, a água é intensamente
evaporada e no segundo é indiscriminadamente espalhada, não
deixando também de oferecer uma parcela para a evaporação. É
necessário que não só se divulgue mas que, de fato, se utilizem
métodos de irrigação mais eficientes para que seja realmente
aproveitada cada gota desse precioso líquido. Também é
desperdício deixar uma torneira pingando ou um cano vazando
água em casa. Os problemas de vazamento no sistema público
também são responsáveis por boa parcela do desperdício de
água.
Vale lembrar que o excesso de água no solo pode tornar inviável
o desenvolvimento da atividade agrícola, pois saliniza a terra.
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12. Os desmatamentos
A destruição da mata ciliar dos rios, riachos, lagoas e
açudes, provoca sérios problemas como o assoreamento dos
corpos d'água, o carreamento de material de todo tamanho
e espécie, inclusive os agrotóxicos, geralmente utilizados nas
lavouras. Sem a proteção das raízes das árvores, as margens
dos corpos d'água se desbarrancam, proporcionando o
transbordamento e as consequentes e desastrosas
enchentes. Nas nascentes, o desmatamento provoca o
progressivo desaparecimento do manancial.
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13. A poluição
Pode ocorrer devido a causas naturais, como as
enxurradas, que trazem para os corpos d'água materiais
sólidos e sais dissolvidos, e as chuvas que, "lavando a
atmosfera", depositam as poeiras e gases na água.
Contudo, quem mais tem contribuído para poluir as
águas é a própria sociedade, que utiliza os recursos hídricos
como receptor de esgotos das cidades e dos efluentes das
fábricas carregados de produtos poluentes e
contaminantes.
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14. Também são poluentes os agrotóxicos usados nas
lavouras, o lixo, que é jogado nas águas ou nas margens dos
rios e açudes, e as esterqueiras – vacarias, currais e pocilgas –
construídas nas proximidades dos corpos d'água.
Mesmo ocorrendo de forma eventual, não se pode
esquecer dos acidentes com cargas perigosas, que podem
facilmente se misturar aos recursos hídricos subterrâneos.
A Eutrofização – É um processo que resulta no
aumento da concentração de nutrientes nos ambientes
aquáticos, principalmente do fósforo e do nitrogênio, os
quais são essenciais para o crescimento do fitoplâncton e de
macrófitos. A eutrofização antrópica, ou seja, causada pelo
ser humano, é decorrente do lançamento de efluentes
industriais e domésticos, bem como cargas difusas
provenientes da água de drenagem de áreas cultivadas,
contendo adubos químicos, nos rios, açudes e lagoas. As
consequências da eutrofização são a maior concentração de
matéria orgânica, a perda da biodiversidade, a floração de
cianobactérias, a proliferação de macrófitas aquáticas e a
deteriorização dos corpos hídricos.
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15. Classificação das águas
A composição das águas varia conforme o tipo de
solo e clima das regiões onde se originam e atravessam.
Então, com base na quantidade de sais dissolvidos nas
águas, elas podem ser classificadas em salinas, salobras ou
doces.
Cada classe se presta a usos determinados. Por
exemplo, as águas salinas podem ser utilizadas em algumas
atividades industriais, mas não servem para o abastecimento
das cidades. Da mesma forma, as águas doces,
recomendadas para o uso doméstico, não devem ser
desperdiçadas em atividades menos exigentes como a
refrigeração de equipamentos industriais.
De acordo com a resolução nº 357 do CONAMA, as
águas são consideradas doces quando apresentam
salinidade menor ou igual a 0,50‰.
A variação de 0,50‰ a 30‰ na concentração dos
sais dissolvidos, leva essas águas a serem consideradas
como salobras.
Já as águas que apresentam salinidade igual ou
superior a 30‰ são consideradas salinas.
A classificação das águas é feita mediante análise
laboratorial.
* ‰ partes por mil
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16. A qualidade das águas
A qualidade da água é
definida através de suas
características físicas,
químicas e bacteriológicas, as
quais são determinadas por
meio de exame físico e
análises químicas e
bacteriológicas, realizadas em
laboratório.
O exame físico determina as características físicas da
água: cor, turbidez, sabor, odor e temperatura.
As características químicas da água são
determinadas pela presença de substâncias químicas
oriundas dos terrenos por onde ela passou, ou recebeu de
contribuição de seus afluentes. Essa determinação é feita
somente por métodos analíticos e os resultados são
fornecidos pela concentração da substância em mg/l
(miligrama por litro). As substâncias são: cálcio, ferro,
magnésio, etc.
As análises bacteriológicas determinam se a água
apresenta condições de ser bebida. Um dos principais
pontos a ser analisado é a quantidade de coliformes,
principalmente os fecais que, nas águas potáveis, não deve
existir. No entanto, se for submetida a um tratamento, a
água, em seu estado bruto, pode conter o máximo de 4000
coliformes fecais por 100 mililitros.
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17. Preservação dos Recursos Hídricos
e a Gestão Participativa
A preservação dos recursos hídricos deve ser
trabalhada tendo em vista um aspecto fundamental: o
desenvolvimento sustentável. O uso dos recursos naturais
não pode ser maior do que a capacidade que ele tem de se
renovar. Por isso é fundamental gerenciá-los de forma
racional e eficiente, garantindo, assim, sua integridade e
qualidade, além da melhoria de vida de todos.
No Estado do Ceará, por lei, o modelo de
gerenciamento dos recursos hídricos deve ser integrado,
descentralizado e participativo, tendo a bacia hidrográfica
como a unidade básica a ser adotada para o gerenciamento
dos recursos hídricos. Para que esse modelo de gestão se
realize, faz-se necessária a utilização de várias ações, tais
como planejamento, operação, monitoramento,
manutenção e apoio à organização dos usuários.
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18. Para colocar em prática o processo de gestão participativa,
existem os comitês de bacia hidrográfica (CBHs). Os CBHs
são órgãos colegiados, integrantes do Sistema Estadual de
Gestão de Recursos Hídricos, que contam com a
participação dos usuários de água, da sociedade civil
organizada, de representantes dos governos municipais,
estaduais e federais. Eles são uma parte fundamental nesse
modelo de gestão, pois suas atribuições, dentre outras, são:
?Fiscalizar a arrecadação e aplicação dos recursos oriundos da
cobrança pelo uso da água;
?Propor ao Conselho de Recursos Hídricos do Ceará critérios e
normas gerais para a outorga de uso da água e de execução de obras e
serviços de oferta hídrica;
? Estimular a proteção e a preservação dos recursos hídricos;
? Aprovar o plano de gerenciamento de recurso hídrico da bacia;
? Constituir grupos de trabalhos, comissões específicas e
câmaras técnicas;
? Definir os parâmetros de alocação de água para os açudes das
bacias;
? Discutir e aprovar, anualmente, em conjunto com a Cogerh, o
plano de operação dos sistemas hídricos do CBH.
Comitês de Bacia já formados
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19. Disposições legais relacionadas aos
Recursos Hídricos e sua preservação
Para as águas, a lei básica ainda é o Código de
Águas, o Decreto Federal nº 24.643/34, que nos anos de
1930 já se reportava à preservação das águas,
penalizando quem as contaminasse, com os custos de
sua recuperação; também já era exigido o tratamento
dos esgotos e a proteção das matas ciliares.
Em 1989, foi promulgada a Lei Federal nº
7.754/89, referente à proteção das florestas nas
nascentes dos rios.
Em 1997, foi aprovada a Lei Federal nº 9.433/97,
conhecida como Lei das Águas, que institui a Política
Nacional dos Recursos Hídricos. Dentre os pontos mais
importantes estão a definição dos instrumentos para a
gestão dos recursos hídricos e a criação das Agências e
Comitês de Bacias Hidrográficas.
A Lei Federal nº 9.984/00 foi a responsável pela
criação da ANA (Agência Nacional de Águas), entidade
federal responsável pela implementação da Política
Nacional de Recursos Hídricos e pela coordenação do
Sistema
Ainda a nível federal, outros instrumentos legais
visando a preservação da qualidade das águas surgiram,
a exemplo das Resoluções 357/05 e 397/08 do CONAMA –
Conselho Nacional do Meio Ambiente, que estabelecem
os padrões para a classificação e enquadramento das
águas por seus usos preponderantes, bem como
estabelece as condições e padrões de lançamento de
efluentes; a Portaria nº 518/04, do Ministério da Saúde,
que estabelece os padrões de potabilidade da água para
consumo humano, baseados nas exigências da OMS
(Organização Mundial de Saúde).
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20. Disposições legais relacionadas aos
Recursos Hídricos e sua preservação
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21. O que você pode fazer para
preservar os Recursos Hídricos
Reflita sobre o que você leu nesta cartilha;
?
?Troque ideias com outros usuários do mesmo açude,
fontes de água, lago ou rio que você usa, sobre a
situação de preservação destes mananciais;
Converse
? com quem está poluindo ou agredindo a
natureza. Se não for ouvido, denuncie a irregularidade
aos órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental;
Participe
? de mutirões e campanhas educativas
envolvendo sua comunidade, bem como de reuniões do
CBH e comissões gestoras de açudes da sua região;
? junto aos órgãos governamentais e não
Procure,
governamentais que atuem na área, programas de
apoio à preservação ambiental.
Tabela de consumo de água em processo de produção
Fonte: Cartilha FECOMERCIO
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22. www.ibama.gov.br
www.semace.ce.gov.br
www.srh.ce.gov.br
www.cogerh.com.br
www.dnocs.gov.br
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