O documento apresenta várias propostas e sugestões do Partido Comunista Português para o Plano e Orçamento do Município de Ponte de Lima para 2013, incluindo: 1) Desenvolvimento de políticas econômicas, sociais e ambientais que promovam o interesse da região e das populações; 2) Reabilitação urbana no centro histórico e apoio ao setor agrícola; 3) Melhoria das infraestruturas desportivas e da zona ribeirinha.

1. Elaboração das Grandes Opções do Plano e Orçamento
do Município para o ano de 2013
O Secretariado da Comissão Concelhia do PCP,
no âmbito da colaboração para a sua elaboração,
apresenta como propostas e sugestões o
seguinte:
INTRODUÇÃO
Objetivos para um desenvolvimento
harmonioso do Concelho
A estrutura local do PCP – Partido Comunista Português de forma participativa
apresenta os objetivos, como contribuição, que no seu entender devem pautar os
critérios e definições políticas para melhorar as componentes de gestão autárquica no
Concelho.
O Concelho de Ponte de Lima e consequentemente a sua população estão
confrontados com os mais variados problemas nos sectores económicos, sociais e
ambientais, que consideramos as vertentes prioritárias e fundamentais dos objetivos
para o desenvolvimento harmonioso do Concelho.
A atual situação de retrocesso, estagnação, e de algum desespero de muitos
Limianos, devido às dificuldades económicas e sociais vividas no Concelho são no
essencial, o resultado de anos e anos das políticas desastrosas dos sucessivos
governos e da imposição do pacto de agressão da troica estrangeira. A gestão
autárquica do município nem sempre tem definido as prioridades necessárias e
objetivas, implementando as iniciativas e medidas eficazes, para alterar esta situação
que contribuam para um melhor progresso e desenvolvimento harmonioso da nossa
Terra.
Para alterar esta tendência é imprescindível outra política, uma política
verdadeiramente ao serviço das populações, nomeadamente:
 Desenvolvimento de uma política económica que proporcione o
desenvolvimento harmonioso em todo o concelho, com a salvaguarda do
ambiente e da melhoria das condições de vida das populações;
 Desenvolvimento de uma política que promova o interesse regional,
defendendo e estimulando o aparelho produtivo e a produção regional em
todas as suas vertentes; pondo fim ao desmantelamento e privatização de
serviços públicos essenciais (água, saúde, educação, segurança social,
transportes, eletricidade, entre outros) garantindo a sua prestação com critérios
de qualidade; proporcionando uma política fiscal de apoio aos pequenos e
médios empresários da região e do concelho;

2.  Reafirmar o empenhamento na defesa dos ENVC - Estaleiros Navais de Viana
do Castelo como empresa pública, e estrutura âncora do desenvolvimento da
região e denunciar os propósitos do Governo e da troica estrangeira, que visam
o desmantelamento do único grande estaleiro português com capacidade de
projeto.
 Desenvolvimento de uma política de investimento nas vias rodoviárias
estruturantes, Nacionais e Municipais, rejeitando as portagens na A28,
defendendo que esta via continue a ser um itinerário complementar de grande
importância para o distrito e para o concelho;
 Desenvolvimento de uma política social que garanta o trabalho com direitos e
emprego de qualidade; de combate ao desemprego; valorizando os salários e
as pensões, defendendo o sistema público da Segurança Social;
 Desenvolvimento de políticas criadoras de emprego, formação profissional e
outro tipo de oportunidades para a população, principalmente para os jovens; É
necessário e urgente inverter a tendência da pouca ocupação das Zonas
Industriais, uma das medidas a tomar é procurar a implantação de outro tipo de
empresas. O Concelho precisa, de facto, de novos empregos mas de
empregos em sectores com elevada incorporação de tecnologia e com elevado
valor acrescentado.
 Projeto para solucionar o problema da desertificação do concelho quer no
centro histórico da Vila quer ao nível das freguesias mais rurais implementando
as medidas necessárias para iniciar a requalificação da zona urbana,
nomeadamente na recuperação do edificado;
 Incentivar a participação ativa das populações na vida do Concelho
implementando o desenvolvimento de políticas que deem particular atenção às
crianças, aos idosos, aos mais pobres e desfavorecidos;
 Defender uma política que trave as subidas dos preços de bens e serviços
essenciais como os alimentos, a eletricidade e os transportes;
 Defender uma política de saúde que privilegie a resolução dos problemas dos
utentes, com mais e melhores equipamentos e meios humanos nos centros de
saúde e horários de funcionamento que correspondam às necessidades das
populações do concelho;
 Defender uma política educativa assente no compromisso constitucional do
Estado português com o paradigma de uma Escola Pública, liberta das
imposições e dos interesses privados que assegure a satisfação das
necessidades de toda a população;
 Uma política educativa que defenda e valorize o património natural e cultural do
concelho como fator de desenvolvimento, na afirmação da identidade cultural,

3. e que promova o respeito e valorização dos direitos dos professores,
funcionários, psicólogos e técnicos pedagógicos, elementos centrais de uma
Escola Pública de qualidade;
 Solucionar a degradação do meio ambiente implementando uma política de
ordenamento dos solos, protegendo os solos férteis contemplando a existência
de espaços verdes;
 Acabar com as descargas poluentes a céu aberto para o rio Lima e noutras
linhas de água existentes no concelho; promover o controlo da poluição
atmosférica, dos solos e dos recursos hídricos;
 Solucionar a legalização e ordenamento das pedreiras existentes no concelho,
e considerar a implantação do Pólo Industrial do Granito, como uma prioridade
de grande interesse municipal para a estabilidade e qualidade dos postos de
trabalho do sector e criar as condições para melhor Organização Empresarial
do Ramo;
 Desenvolvimento de uma política de revitalização das atividades pecuárias,
agrícolas, nomeadamente da produção nas áreas da suinicultura, da vitivinícola
e da florestal;
 Defender o carácter público da prestação de serviços básicos prestados pela
autarquia como por exemplo a defesa da gestão pública da água; e pela
extensão coordenada a todo o território Concelhio das redes de saneamento
básico;
 Contribuir para reforçar a intervenção ativa na assembleia municipal enquanto
representantes da população, na promoção e reclamação junto dos órgãos do
poder central da resposta a problemas da sua responsabilidade;
 Defendemos uma política de desenvolvimento que passa pelo aumento
substancial do investimento público no concelho, nomeadamente, com,
dotações de verbas e investimentos no Orçamento do Estado muito superiores
às praticadas nos últimos anos.
SUGESTÕES
 Continuamos a defender a necessidade
de ser elaborado um plano, planificando,
com carácter urgente, uma intervenção
no Rio Lima, quanto à purificação das
suas águas, à recuperação do areal e
proibição de estacionamento de viaturas,
para que o município dê cumprimento á
deliberação da assembleia municipal sobre a requalificação da zona ribeirinha;

4.  Continuamos a pugnar que o plano e
orçamento devem inserir como prioridade
fundamental o início do processo de
reabilitação urbana, já aprovada pela
assembleia municipal, para que aonde se
justifique seja feita uma intervenção
integrada. O Município deve criar os
mecanismos para liderar este processo que
tenha em conta uma solução de nível local,
conjuntamente com os proprietários do
edificado do Centro Histórico, aonde poderão estar Sociedades de
Reabilitação Urbana;
 Deve ser considerado de urgente a
necessidade de desenvolver esforços no
sentido de viabilizar o arranque a grande
escala de produção de suínos de Raça
Bisara em parceria com Associações e/ou
Escolas e apoio à criação de uma Unidade
de Abate de Suínos, adiada de ano a ano;
 Dar caracter urgente para que seja implementada uma intervenção de arranjo
e embelezamento do Parque da Lapa, estabelecendo um protocolo com a
Junta de Freguesia da Vila;
 Reafirmamos novamente a urgência de O Município de Ponte de Lima
considerar mandar elaborar um estudo técnico-científico que conduza aos
caminhos para o desenvolvimento e dinamização dos sectores de atividade
económica: Agricultura, comércio e indústria;
 Fazer prospeção nos terrenos pertença
do município para a implantação e
construção de mais espaços informais
para a prática de diversas modalidades
desportivas e físicas, dessiminados pelo
Concelho;
 Elaborar um plano para garantir a manutenção dos espaços informais da
Freiria/Arcozelo; Feitosa e outros que se encontram completamente
degradados.

5. PROPOSTAS
Mais uma vez renovamos as propostas feitas anteriormente e sistematicamente não
comtempladas nos planos e orçamentos do Município:
 Adquirir a curto prazo Miniautocarros, não
poluentes, para fazer a ligação entre as
várias artérias da Vila e a Central de
Camionagem, como um meio importante
de apoio e revitalização do comércio
tradicional;
 Adquirir carros apropriados para a
lavagem e limpeza das ruas e passeios da vila;
 Uma maior transferência de meios financeiros e competências para as Juntas
de Freguesia, que 20% das receitas totais previstas no Orçamento Municipal
sejam transferidas para o orçamento das Freguesias;
 Que a estância de Stª. Maria Madalena
para o bem do Concelho e como fonte de
desenvolvimento turístico e económico, a
gestão do seu espaço passe diretamente
para a alçada do Município. A Madalena
não pode continuar a ser o Miradouro
mais abandonado do Concelho, a sua
mata florestal, entre Arca e a mata da Madalena deve ser reorganizada com
uma intervenção florestal devidamente ordenada.
OUTRAS PROPOSTAS
Atribuição de subsídios a Associações e
Clubes
Propomos que as “Normas Internas para a concessão de
Subsídios a Associações Culturais e Desportivas” sejam
atualizadas contemplando critérios objetivos como:
Candidatura
Do processo geral de candidatura devem constar:
- Quadro atualizado dos praticantes desportivos na época anterior (por modalidade e
escalões e quadros competitivos em que participou);
- Quadros competitivos em que participa na época a que se candidata a apoio.
Do apoio ao desenvolvimento da atividade desportiva regular

6. - Caracterização do quadro de técnicos responsáveis pelo enquadramento da
atividade proposta;
- Referenciação dos atletas que integrem programas de Alta Competição e
representação nacional.
Dos Critérios de atribuição
Na definição dos apoios a atribuir, devem ser observados como fatores de
ponderação:
 Dimensão quantitativa – número de modalidades e de praticantes;
 Dimensão qualitativa – tipo e natureza das modalidades, escalões etários,
quadros competitivos que integram e âmbito geográfico; (participação em
provas distritais, regionais e nacionais);
 Contributo das atividades propostas para promoção do Concelho a nível
nacional/internacional;
 Considerar o total de escalões/equipas desde a iniciação à competição;
 Contemplar a valorização dos resultados conquistados;
 Considerar o critério do número de treinadores e dirigentes para o
enquadramento humano; apoiar a realização de ações de formação de
técnicos e dirigentes, capaz de contribuir para a melhoria e qualidade das
atividades que desenvolvem;
 Considerar as iniciativas/torneios de caracter extra calendários e pontuais; ou
seja apoiar a realização de eventos desportivos de carácter pontual que
contribuam para o reforço da dinâmica competitiva local ou para a promoção
do Concelho;
 Considerar os dados das federações (inseridos nos seus portais na internet)
respeitantes à verificação e veracidade das iniciativas e do número de atletas
federados.
Manuais Escolares
 Propomos que o Município defenda e
assegure a gratuidade dos Manuais Escolares
para todos.
A gratuitidade da escolaridade obrigatória, tal com
está estabelecida na Constituição da República
Portuguesa, significa que os manuais e outro material
didático devem ser gratuitos para todos.
A aquisição dos manuais escolares e outros materiais didáticos transformou-
se num drama para centenas de milhares de famílias. Dificuldades que
aumentam significativamente devido ao fim dos apoios da Acão Social Escolar
(ASE) para todas as famílias, ou que ficam fora dos dois primeiros escalões do
abono de família, ou não têm acesso ao abono de família e ao facto das
verbas disponibilizadas para os que têm apoio serem claramente insuficientes.
Escola António Feijó
 Propomos a colocação de novo piso exterior da
Escola António Feijó, o atual tem mais de 20 anos.

7. Baldios da freguesia da Facha
 Propomos a criação de acessos aos baldios da
freguesia da Facha como infraestuturas
necessárias de apoio ao combate a fogos
florestais, abertura de aceiros – corta-fogos e
construção de reservatórios de águas em locais
estratégicos para prevenção e combate aos
incêndios.
15OUT2012
O Secretariado da Comissão Concelhia de Ponte de Lima do