1. FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DE CONTRATOS DE PPP:
CONTRATAÇÃO DE VERIFICADOR INDEPENDENTE
ELOY H. S. OLIVEIRA

2. Importância do VI
Uma das principais características dos
contratos de PPP é a vinculação da
remuneração do parceiro privado ao
desempenho por ele alcançado na execução
do objeto.
Para tanto, recomenda-se como melhor
prática a contratação de um “Verificador
Independente”, que possa realizar a avaliação
de desempenho do concessionário de forma
íntegra e transparente, e garantindo a
imparcialidade ao processo.

3. Importância do VI
Garantir que os resultados do projeto de PPP cumpram os objetivos para o qual ele foi proposto
Manter o projeto de PPP alinhado com o interesse público
Gerenciar o contrato
Fiscalizar a operação e realizar o pagamento de acordo com o desempenho do Concessionário
Auxiliar tecnicamente o Poder Concedente e o Concessionário a
atingirem os objetivos do projeto de PPP
Garantir a eficiência do sistema de monitoramento e controle
Poder
de desempenho e o alinhamento com os objetivos estratégicos
Concedente
Realizar a gestão de pleitos fornecendo suporte técnico em
casos de divergência
Verificador
Garantir a efetividade dos processos de aferição do
Independente
desempenho e o alinhamento entre as partes
Monitorar e promover a visibilidade do desempenho
operacional do empreendimento
Concessionário
Efetuar análise de confiabilidade dos dados produzidos pelo
Concessionário
Suportar tecnicamente eventuais ajustes nos pagamentos
Garantir o retorno sobre o capital investido no projeto de PPP
Garantir o adequado desempenho operacional e a sustentabilidade do empreendimento Estratégico
Maximizar os resultados do empreendimento Tático
Gerenciar e operar o empreendimento Operacional
Nível de Responsabilidade

4. Importância do VI
A autonomia implica independência de qualquer influência indevida das partes interessadas,
Independência promovendo a confiança coletiva no sistema de monitoramento e controle.
Fortalecer a legitimidade, promovendo a abertura e visibilidade dos processos de
Transparência
monitoramento e controle às partes interessadas.
Previsibilidade Estabelecer reputação de decisões previsíveis, reduzindo o risco percebido pelos investidores.
Garantir que o processo de tomada de decisões (lógica, fontes de dados e base legal) seja
Consistência
consistente para ambas as partes e ao longo do tempo.
Utilizar competências e instrumentos adequados para monitoramento e controle em cada
Flexibilidade
etapa do projeto. (necessidade de competencias especiais dependendo da fase)
Promover a participação das partes interessadas em reuniões, viabilizando o intercâmbio de
Integração
informações e a orientando as pessoas para decisões e ações rumo ao sucesso do projeto.
Comunicação Tornar a informação acessível e disponível a todos os interessados ​em tempo hábil.
Eficácia e Eficiência Suportar a busca pela melhor relação custo-benefício nas soluções propostas pelo projeto.
Responsabilidade Proporcionar processos claramente definidos, e racionais e justificativas para as decisões.

5. Importância do VI
Formas de Atuação do VI
CONCEITUAL
Esforços por frente de atuação ao longo da PPP
Pré-Operação Operação
Entendimento do Projeto
Estruturação
Desenho de Processos para
Frentes de
Monitoramento e Controle
Diagnóstico e Recomendação
para Atualização Tecnológica
Criação de Painel de Controle
para Gestão de Indicadores
Gerenciamento de Riscos
Permanentes
Frentes
Transferência de
Conhecimento
Monitoramento de
Desempenho
Revisão do Sistema de
Mensuração de Desempenho
Frentes de
Suporte
Gestão de Pleitos
Estudo de Viabilidade
Técnica e Econômica

6. Verificadores Independentes em MG
2008 2011 2012 2013
MG-050 MG-050
Complexo Penal
 Verificação de
vias (engenharia)
 Fase de pré- Mineirão
operação
(diagnóstico,  Fase de pré-
desenho de operação
processos, KPI). UAI
(diagnóstico, desenho
de processos, KPI).
 Fase de operação  Em licitação.
(verificação e  Fase de operação
aprimoramento (verificação e Pré-operação
continuo) aprimoramento
continuo) Operação.
Pagamento por
produtos Pagamento por
produtos
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7. www.ppp.mg.gov.br
7

8. Obrigado!
Unidade de Parcerias Público-Privadas
Rod. Prefeito Américo Gianetti, s/n – Prédio Minas – 3º Andar – Bairro
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