Morro Grande planeja fortalecer turismo com gastronomia e atrações naturais

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ANO XXIV EDIÇÃO Nº 4.600
TERÇA-FEIRA, 3 DE FEVEREIRO DE 2015
R$ 2,00
Grupo
28º 22º
Sol com muitas nuvens durante
o dia. Períodos de nublado, com
chuva a qualquer hora.
Previsão para hoje Extremo Sul Catarinense
AraranguáArroio do Silva
Turismo
17
Terrimarassume
prefeiturapor30dias
Gaivota
2Página
Adolescentemorre
aobatermotoemfuga
Tragédia
19Página
Polícia GeralGeral
Delegado
consegueprisão
degolpista
Resultado
Entidades
retomam reuniões
com a prefeitura
Balneário
é cada vez
mais gaúcho
3Página
Página
5Página4 e 5Páginas
MorroGrande
querserdescoberto
Coluna Jarbas Vieira

Política
Jarbas Vieira
Correio do Sul
Terça-feira,
3 de fevereiro de 2015
jarbas@grupocorreiodosul.com.br
(48) 9966.5326
CHARGEPor:CAZO
“Protesto em Sombrio se escreve com dois P’s.”
Ele disse:
‘
‘Prefeito Zênio Cardoso (PMDB) atribuindo
ao Partido Progressista a realização de
protestos contra a construção da Unidade
de Saúde em parte do Complexo
Esportivo Antônio Sant’Helena.
Ronaldo prestigia Terri pela segunda vez!
A
ssim como fez em
2014, o prefeito de
Balneário Gaivota Ro-
naldo Pereira (PP), transmitiu
ontem o comando do Poder
Executivo municipal para a vice-
-prefeita Terrimar Ramos (PSD).
Novamente Terri será prefeita por
30 dias, durante a temporada, o
que lhe garante visibilidade. O
ato, que até a atual gestão não
havia acontecido no Município,
demonstra a harmonia entre os
partidos aliados que venceram a
última eleição. “Estamos muito
bem e com o mesmo foco. Isto
facilita os trabalhos e a segurança
de manter as ações do balneário
em prol de nossa comunidade.
Mesmo saindo por 30 dias, sei
da capacidade da Terri ficando
a frente do executivo” comentou
Ronaldo na transição. Por sua
vez, a vice-prefeita ressaltou a ati-
tude do companheiro com quem
pediu votos em 2012. “O Ronaldo
é um homem de palavra e de
caráter, ele tinha acertado que
isto viria a acontecer e hoje mais
uma vez assumo o poder execu-
tivo”, destacou Terrimar em seu
discurso de posse. O ato contou
com a presença do secretariado e
de líderes partidários do PP, PSD,
PTB, PR e DEM. Politicamente,
todos reconheceram o empenho
Senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) saboreou o amargo
gosto da traição na eleição para a presidência do Senado. Numa
escolha com voto secreto, a força do Governo Federal, aliada a vo-
racidade dos senadores das regiões Norte e Nordeste fulminaram
a candidatura do político catarinense. Como já havia escrito em
outra oportunidade, LHS só seria candidato se estivesse convicto da
vitória. E estava! Em suas contas teria 45 votos. No final recebeu 31
contra 49 de Renan Calheiros (PMDB). A mancha em seu vitorioso
currículopodeserapagadacomumanovacandidaturaparaobiênio
2016/2017. Resta saber se haverá disposição do peemedebista.
Derrota incômoda!
(48) 3522-3777
do prefeito Ronaldo em manter
todos os acordos com os partidos,
favorecendo a harmonia entre o
grupo de trabalho. Em duradoura
lua de mel, é bastante provável
que as siglas permaneçam juntas
para a disputa de 2016, o que se-
ria outro feito na história política
de Balneário Gaivota.
Empregado
O ex-chefe de gabinete
do deputado estadual Joares
Ponticelli (PP), Laércio Mene-
gaz, será coordenador político
do deputado federal Boeira
(PP). No mínimo, um gesto
de agradecimento pelo fato
de Ponticelli, na qualidade
de presidente do partido, ter
cumprido com o compromisso
de deixar o Sul livre para a
candidatura de Boeira, egresso
do PSD, e eleito em 2010 pelo
Partido dos Trabalhadores.
Acordo
Por falar em compromisso, o
presidente da Câmara de Verea-
dores de Araranguá, Rony da Sil-
va(PMDB)fazquestãodeadian-
tar que renunciará a presidência
em agosto de 2016, passando o
cargo para Kila Ghellere (PSB).
Se vier a emplacar como candi-
dato a vice do prefeito Sandro
Maciel (PT), como especulado,
renúnciapoderáacontecerantes,
o que seria bom para Kila.
Balanço
Prefeito de Sombrio, Zênio
Cardoso (PMDB), esteve ontem
na Câmara de Vereadores, apre-
sentando o relatório dos inves-
timentos realizados em 2014
e a projeção para este ano. O
peemedebista aproveitou a
oportunidade para responder
aos críticos quanto a aplicação
dos recursos municipais.
Silêncio
Não foi apenas o prefeito de
Balneário Arroio do Silva, Evan-
dro Scaini (PSD), que ameaçou
deixar o partido caso a SDR
continuasse com o PMDB, o que
acabou acontecendo. Outras
lideranças também apregoavam
a partida, mas, por enquanto,
apenas ele se manifestou.
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pelo estômago. A marca
pertence a empresária
Sedenir Saccon Bonfati.
Natural da cidade, ela
já consegue fornecer as
suas recheadas trufas e
companhiasparafeirasde
gastronomia em Criciúma
e uma loja específica de
guloseimas para associa-
dos da Cooperativa de
Produção Agroindustrial
Familiar (Coofanove) em
Nova Veneza.
“Iniciei há quatro
anos e o negócio dá um
bom retorno financeiro.
Dá para montar algo em
Morro Grande, como uma
feira permanente. Assim,
poderíamos mostrar que
existem muitas mulheres
com potencial empreen-
dedor no município. Seria
um grande apoio ao tu-
rismo”, defende Sedenir.
Como as cidades de Morro
GrandeeMeleirosãomui-
to próximas, há uma ideia
de integração nesta área.
Somente no Programa SC
Rural, da Secretaria de
Estado daAgricultura, 14
famílias dos dois municí-
pios devem ser beneficia-
das nos próximos meses
para comprar veículos
de transportes e equipa-
mentos para o melhor
progresso das atividades
ligadas à gastronomia e
agricultura.
O turismo pode come-
çar a participar da engre-
nagemeconômicadeMorro
Grande a partir deste ano.
Atualmente, boa parte
dos três mil moradores
trabalha na agricultura.
O fumo, com 120 famílias
e 500 hectares de área
cultivada é a principal po-
tência. Em segundo lugar
vem a avicultura. São 56
aviários espalhados por
sete comunidades, todos
realizam a distribuição e
venda na empresa JBS, no
distrito de Nova Roma. A
rizicultura, com quase 100
famílias plantando em 3,2
mil hectares, vem na sequ-
ência. Na quarta posição
está a produção de leite,
com a participação direta
de 85 famílias.
“Vamos tentar colocar
o turismo entre as cinco
encomias do município, já
que as famílias ficam com
a cada ano menos inte-
grantes (têm menos filhos)
emaisvelhos,etendênciaé
o enfraquecimento da agri-
cultura”, observa o coorde-
nador da Epagri em Morro
Grande, Osmar Minatto.
Gruta Maria José (Zezé) e
as furnas, também conhe-
cidascomopaleotocas,que
abrigavam tatus gigantes
há mais de 100 milhões de
anos. “Vamos atuar em
três esferas no turismo
em Morro Grande. Há
grandes projetos para a
área e tenho certeza que
entramos em uma rota de
visitação contínua”, pla-
neja o prefeito Valdionir
Rocha.
Morro Grande foi
emancipado de Meleiro
em 1993. Não houve, des-
de então, uma ordenação
na área turística por parte
do poder público. “Nós,
moradores e empresá-
rios observamos que há
potencial de retorno nes-
ta área. Aproveitamos a
construção de uma estufa
de fumo e montamos um
restaurante de comidas
típicas, com decoração
diferenciada e ruralista.
Notamos visitantes de
várias cidades da região,
outras partes do estado e
muitosgaúchos”,dizaem-
presária e agricultura Iro-
ni Vicente Longaretti. Ela
também pretende utilizar
uma área para camping
para a construção de um
quiosque e construir uma
pousada. O restaurante
fica a poucos metros de
um rio, uma cascata e
tem vista especial para
a serra.
La Doce Vita. Esta
é uma das marcas que
Morro Grande já tem com
a produção em ritmo ace-
lerado de pães, biscoitos,
trufas, bolachas decora-
das, cestas personaliza-
das e outras delícias que
podem fisgar o turista
Geral 3Correio do Sul
Terça-feira,
Rafael Andrade
Gastronomia
Agricultura
> MORRO GRANDE
Com uma altitude
de 90 metros do
nível do mar, cerca de três
mil habitantes muito bem
distribuídos em 256 quilô-
metros quadrados, Morro
Grande prepara gran-
des surpresas para 2015.
Uma delas é fortalecer
a visitação turística nos
rios, cachoeiras, e cânions
que parecem compor mú-
sicas ao relento devido a
exuberância.
Para isso, a comuni-
dade do pequeno municí-
pio,umdosmenoresdoes-
tado, busca conhecimento
de como fisgar a atenção
dos turistas. “Um grupo
de pequenos empresários
e agricultores esteve na ci-
dade de São Martinho, na
região de Tubarão. Lá, po-
demos observar que com
um pouco de organização
e boa vontade é possível
transformar uma cidade.
A economia de São Mar-
tinho, que é uma cidade
colonizada por alemães,
tem grande participação
resultante do turismo.
Eles também aproveitam
a questão da gastronomia,
o que atrai milhares de
visitantes durante o ano”,
destaca o coordenador da
Epagri de Morro Grande,
Osmar Minatto.
Os pontos mais co-
nhecidos que a prefei-
tura pretende fortalecer
a divulgação este ano,
em parceria com Epagri,
Cidasc, empresários e mo-
radores são as cachoeiras
do Bizungo - com uma
queda de 75 metros - em
Três Barras, a Queda do
Risco, Cascata do Tatu
(Ireno, Serra do Realengo,
MunicípioorganizarotasturísticasCidade quer entrar de vez na rota da gastronomia e de visitação a rios e cachoeiras que atraem pela beleza natural
Planejamento
³Ironi e Sedenir acreditam no potencial turístico de locais como o rio Manoel Alves (acima) e já investem

e encontramos um ótimo
lugar”, conta o Alberto
Durant,quetrouxeesposa
e dois filhos. “Aproveitar
as férias da gurizada no
colégio”, complementa o
amigoAlecirVendrusculo,
que também veio com es-
posa e o filho. Eles vieram
de Marau e Gaurama no-
vamente para o Arroio do
Silva,porquejáconhecem
bem o lugar: frequentam
desde 2002, após serem
indicados por amigos
gaúchos de Passo Fundo.
Na opinião do grupo, as
praias do sul catarinense
são muito mais limpas do
que as do litoral gaúcho.
“A melhor praia de lá é
Torres, mas porque já é
coladinhaaquicomSanta
Catarina”,ressaltaAlecir.
Quem ganha com isso
principalmente são as
imobiliárias e corretores
festar, mas aí negamos
porque foge da cultura
local e do público-alvo”,
pondera a empresária.
Segundo ela, as famílias
vêm em caravanas, às
Especial4 Correio do Sul
Terça-feira,
³Os Durant e Vendrusculo alugam uma residência
³Famílias Oliveira e Zigue escolhem o Arroio para descansar alguns dias do verão e não se arrependem
Djonatha Geremias
> ARROIO DO SILVA
Há 15 anos, a fa-
mília do gaúcho
Jaime de Oliveira sai de
Porto Alegre e vem para
o Arroio do Silva curtir
uma semanada de férias.
Pai, mãe, filhos, netinha,
amigoseatéonovo‘anexo’
da família viajaram em
caravana, neste ano, no-
vamenteparaoBalneário.
Eles gostam de caminhar
no Centro, preferem a
temperatura da água do
mar e adoram fazer com-
pras na região. “Aqui tem
pamonha, bolo de milho e
rosquinha frita deliciosa”,
acrescenta Sandra de Oli-
veira. E se depender da
vizinhança do Arroio do
Silva,elesvãosesentirem
casa: é que mais de 80%
dos turistas e moradores
do município vêm do Rio
Grande do Sul. Os outros
20% são pessoas naturais
dos municípios da região
e turistas vindos do oeste
catarinenseedeoutroses-
tados,taiscomoSãoPaulo
e Minas Gerais (embora
ainda sejam poucos).
Noano2000,afamília
Oliveira começou a vir
para o Arroio por indica-
Bom
negócio
Barbaridade Tchê
ArroiodoSilvajáédosgaúchoseinvasã
Mais de 80% dos turistas e moradores vêm do Rio Grande do Sul. Muitos deles alugam casas todos os anos e outros acabam
ção de amigos gaúchos
que visitavam a cidade e
outros que já moravam
definitivo no município.
De lá para cá, quase todo
ano o destino é o extremo-
-sul catarinense. “Nossa
famíliajáfazareservaem
outubro”,contaopatriarca
Jaime. Neste ano, além
das malas, da esposa San-
dra e dos filhos Gabriel e
Alessandro, vieram junto
os amigos da família, Euri
e Jeane Zigue, e o genro
CarlosAugustoPereira,de
Canoas. Carlos veio para
o balneário pela primeira
vez, comemorar o aniver-
sáriodanamoradaJosiane
de Oliveira. “Estou admi-
rado com a estrutura da
urbanização.Otrânsitosó
tem rotatórias e nenhum
semáforo. Muito bom”,
elogia o canoense.
Enquanto a família
Oliveira curte a semana
de férias planejada desde
outubro, chegam de mala
e cuia os vizinhos também
gaúchos que decidiram
de última hora passar
a semana no Arroio do
Silva. As famílias Durant
e Vendrusculo juntaram
os carros, os filhos e as
bagagens e se jogaram
paraSantaCatarina,sem
nemteremreservadocasa
antes. “Viemos na sorte
de imóveis que alugam e
vendem casas para o pes-
soaldefora,quetemcomo
público-alvo o Rio Grande
do Sul. O casal de advoga-
dos Alécio e Inez Camilo
que o diga. Os dois são
gaúchos, se conheceram e
se casaram no seu estado
natal, mas depois decidi-
ram vir morar em Arroio
do Silva, onde o mercado
de trabalho era mais fa-
vorável para Alécio. Em
seguida, Inês trouxe os
pais para morarem no
mesmo município, e o pai
dela passou a comprar
terrenos,construircasase
depoisrevenderoualugar
– isso há mais de 20 anos.
Depois que os pais falece-
ram, Inez assumiu o ne-
gócio oficialmente e hoje,
após 44 anos morando em
BalneárioArroio do Silva,
eles contam com 27 imó-
veisprópriosparalocação,
quase todos já ocupados...
por mais gaúchos.
Aprincipalcaracterís-
tica dos inquilinos é que
são sempre famílias bus-
cando tranquilidade. “De
vezemquandorecebemos
alguma ligação de algum
grupo de amigos que quer
alugar todos juntos para

Sandra.
Inez informa que os
turistas não costumam
trazer dinheiro vivo, mas
sim cartão de crédito ou
de débito, justamente por
segurança. “No Rio Gran-
de do Sul, a ocorrência de
furtos e assaltos é muito
grande, nem se compara
com aqui. Então, os tu-
ristas já vêm muito bem
precavidos, estão acostu-
mados a se protegerem,
a andarem com cautela
nas ruas, essas coisas”,
observa a gaúcha-arroio-
-silvense.
Para a diretora de Tu-
rismo de Balneário Arroio
do Silva, Maira Patrícia
Vieira Cardoso, o muni-
cípio goza de duas vanta-
gens que facilitam a esco-
lha dos gaúchos na hora
de decidirem onde passar
as férias. “Aprimeira van-
vezes de até 20 pesso-
as, locando de uma só
vez vários apartamentos
de sobrados um ao lado
do outro, para ficarem
próximas. “São pessoas
em geral de classe média
alta, que programam as
férias, que já vêm com
dinheiroparagastar,irao
restaurante,àpizzaria,ao
comércio da região, entre
outrascoisas,duranteum
período de 7 a 15 dias”,
expõe Inez.
Das cinco famílias
gaúchas com quem o Cor-
reio do Sul conversou,
quatro nunca tiveram
umaexperiêncianegativa
sequer em Balneário Ar-
roio do Silva. Na família
Oliveira, a única vez que
houve algo desagradável
foi há mais de dez anos,
quandoovidrodocarrofoi
quebrado, e roubaram o
toca-fitas. “Mas essas coi-
sasacontecem,nãovamos
deixar de vir para cá, que
é um lugar delicioso, só
por causa disso”, justifica
Especial 5Correio do Sul
Terça-feira,
³Gente de todas as idades se reúne na casa alugada pelos Durant e Vendrusculo
Política
Rolando Christian Coelho
P
refeito de Sombrio, Zênio Car-
doso (PMDB), está acusando
formalmente o PP de estar por
trás das manifestações que vêm
ocorrendo no município, contrárias a realiza-
çãodeobrasligadasaossetoresdasaúdeeda
educação.Nofinaldoanopassadooexecutivo
anunciou que construiria um posto de saúde
anexo ao Complexo Esportivo Antônio Sant’
Helena,assimcomoumaescolaemumaárea
anexa ao campo de futebol da localidade de
BoaEsperança.Desdeentãoumasériedema-
nifestações vêm ocorrendo, encabeçadas, em
princípio,porpessoasligadasatimesdefutebol
domunicípio.Ocasochegouatalpontodein-
flamaçãoqueumaaçãopopularconseguiuna
justiça uma liminar suspendendo as obras do
posto de saúde, e na mesma linha outra ação
pede que a escola não seja construída aonde
está planejada em Boa Esperança.
ParaZênio,asmanifestações,queporderi-
vaçãoestãoinstigandootrabalhodojudiciário,
sãoobradepessoasdiretamenteligadasaoPP,
principal partido de oposição a seu governo
no município. “Estão falando um monte de
inverdades, jogando a população contra a
prefeitura, e principalmente contra as obras
que irão de encontro direto às necessidades
quetemosnossetoresdasaúdeedaeducação.
Esteéumatocovarde,dequemparecenãoter
se conformado com o resultado das urnas”,
enfatiza o prefeito.
Dentre as supostas inverdades estão os
comentários dando conta de que Zênio esta-
ria se dedicando a liquidar com o esporte em
Sombrio,eque,nofuturo,planejadesmantelar
Zênio parte para briga com PP
a estrutura do Complexo Esportivo. Ainda na
seara da boataria, as redes sociais estão sendo
utilizadas para disseminar a ideia de que o
prefeito pretende realizar outras construções
alheias ao esporte, anexas a outros campos de
futebol do município. “A gente sabe quem está
espalhandoisto.Sabemosquesãopessoasliga-
das ao PP, especialmente filhos de líderes do PP.
A única coisa que estão conseguindo é atrasar
e prejudicar o município”, comenta o prefeito.
De acordo com Zênio, o posto de saúde
no Complexo Esportivo Antônio Sant’ Helena
não trará nenhum prejuízo ao esporte. “Pelo
contrário.VamosremodelaroComplexo,dando
maisestruturaecomodidadeaosdesportistas”,
ressalta.EmrelaçãoàescolaemBoaEsperança,
a prefeitura planeja alocar o campo de futebol
em uma outra área.
Para o presidente do PP de Sombrio, José
Eraldo Soares, o Peri, a acusação de que seu
partidoestariaencabeçandoouestimulandoas
manifestaçõescontraaadministraçãomunicipal
são infundadas. De acordo com ele há de fato
pessoasdopartidoentreosmanifestantes,mas
também há de outros partidos. “O desconten-
tamento com os locais das obras é geral, só
faltaadmitiristo.Institucionalmente,enquanto
partido, o PP estará ao lado da população. Se a
maioriadapopulaçãonãoconcordacomolocal,
vamos defender esta bandeira. Agora, dizer
que nós estamos articulando tudo o que está
acontecendo, isto é algo que não corresponde
a verdade. O problema nesta história não é o
PP,nemasmanifestações.Oproblemaéainsis-
tência em construir obras em locais impróprios
para elas”, comenta o presidente progressista.
ForadoPMDB
Fonte ligada ao presidente municipal do
PMDBdeAraranguá,AnísioPrêmoli,dizque
aconcretizaçãodeumaintervençãoestadual
no partido fragmentará definitivamente a
sigla. “No dia seguinte a intervenção, se ela
acontecer, o Anísio estará fora do PMDB. O
César Cesa também vai com ele, com certe-
za”, diz a fonte, que ressalta estar convicta
de que ambos levariam várias outras lide-
ranças do partido para uma sigla que viria
fazer oposição ao próprio PMDB em 2016.
Recentemente, em contato com a coluna,
Anísio disse que a intervenção o deixaria
livre,dandoaentender,defato,quesairiado
partido nesta hipótese. Agora resta saber se
o grupo do deputado estadual Manoel Mota,
que é quem está articulando a intervenção,
prefereaunidadepartidária,ouquermesmo
apenas se apossar do que restar do PMDB,
depois de um possível canetaço vindo de
Florianópolis.
Nadaadeclarar
Ex-prefeito de Sombrio, José Antônio
Tiscoski da Silva, o Professor Jusa (PP),
preferiu não se manifestar diante das acu-
sações do prefeito Zênio Cardoso (PMDB),
dando conta de que os progressistas esta-
riam instigando as manifestações que vêm
ocorrendo no município contra sua gestão.
De acordo com Jusa, como a acusação é
formal e pública, a defesa deve ser feita pela
executiva do PP. Em um jogo de palavras
bem elaborado, o ex-prefeito se resumiu
a dizer que não acredita que seu partido
esteja ‘encabeçando qualquer movimento
contrárioaosinteressesdapopulação’.“Seria
o mesmo que dizer que o PMDB trabalhou
nos bastidores para atrapalhar a execução
da humanização da avenida Papa João XXIII
durante a minha gestão. Não tinha jeito da
obra andar, mas com certeza não teve nada
a ver com o PMDB ou com articulações do
atual prefeito”, disse Jusa.
Turismo
agradece
ãoaumentanoverão
am se tornando proprietários e vêm de mala e a inseparável cuia
DIVERSÃOELAZERGARANTIDOS
QUARTA,SÁBADOEDOMINGO
BR101-KM413-ARARANGUÁ
tagem é o acesso das ro-
doviasfederais,tantopela
BR-101 pelo acesso sul de
Santa Catarina, quanto
pela BR-285, pelo acesso
norte gaúcho, entrando
por Timbé do Sul atéAra-
ranguá.MesmoaSerrada
Rocinha tendo um trecho
nãopavimentadoeperigo-
so,háturistasgaúchosque
sobem até Lages e depois
fazem questão de descer
até o Arroio do Silva, ou
seja, não se importam de
pegar um caminho bem
mais longo para vir para
cá”, explica a diretora. A
segunda vantagem são
as atrações turísticas, na-
turais e culturais que o
município e os munícipes
provêm, especialmente no
verão. O Arrancadão de
Caminhões,porexemplo,é
umadasmarcasturísticas
mais fortes de Arroio do
Silva. Ah, e o município
comemoraeatéfazferiado
noDiadoGaúcho,durante
a Semana Farroupilha,
em 20 de setembro.

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Geral6 Correio do Sul
Terça-feira,
Mensagem aos catarinenses
PeloEstado
A
s posses na Assembleia Legislativa aconteceram no domin-
go (01), mas os trabalhos em Plenário começam hoje, às 15
horas, com a leitura da mensagem anual do governador
Raimundo Colombo. Em sua mensagem, Colombo vai reforçar a
preocupação com a eficiência do serviço público e a necessidade
de melhorar o atendimento à população, tecla na qual vem baten-
do desde o início do primeiro mandato. Também vai apresentar o
sistema de fluxo de caixa para redução de gastos, ação que prevê,
entre outras coisas, a revisão de todos os contratos vigentes, a
análise de todos os itens de despesa, e que restringe concessões
salariais, concursos e contratações. Pode ser um recado para que
os demais poderes incorporem a prática e também busquem atin-
gir metas de economia. A mensagem do governador trará, ainda,
os resultados obtidos com o Fundo de Apoio aos Municípios (Fun-
dam) que, conforme adiantou o secretário da Casa Civil, Nelson
Serpa, em entrevista à Coluna Pelo Estado, deve ser reeditado no
segundo semestre.
Patrimônio Não ter sido eleito para a
presidência do Senado nem de longe re-
presentou derrota política para o senador
Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).
Pelo contrário, com o patrimônio de quem
disputou com o candidato do partido e do
governo, senador Renan Calheiros (PM-
DB-AL), e ainda assim fez quase 39% dos
votos, ele quer capitanear os insatisfeitos
no Congresso nacional para encaminhar
as reformas necessárias, ou ao menos os
pontos mais urgentes. Garante que o gru-
po que conseguiu reunir para concorrer
vai ocupar os espaços necessários na tri-
buna e nas comissões.
Do Grande Oeste O deputado Gelson
Merisio rechaça, sempre com muita vee-
mência, a expressão República do Oeste,
uma referência ao grande número de re-
presentantes daquela região. No entanto,
durante a posse no Legislativo, no domin-
go (01), a expressão foi quase oficializada
pela deputada Luciane Carminatti (PT).
Ao declarar seu voto, Luciane brincou:
“Em nome da República do Grande Oes-
te, voto no deputado Gelson Merisio”.
Mais disputa A próxima grande movi-
mentação para marcar espaços dentro da
Assembleia será a formação das 19 comis-
sõespermanentes.Asmaisdisputadassão
a de Constituição e Justiça e a de Finanças
e Tributação. Amanhã, na primeira ses-
são ordinária da legislatura, o presidente
deve ler a composição de cada comissão,
por partidos e blocos. Caberá aos partidos
definirem os nomes. Cada comissão tem
o prazo de cinco sessões para a instalação.
Em família A ex-deputada e ex-prefeita
da Capital Angela Amin optou por pres-
tigiar a posse do filho João Amin, na As-
sembleia, em detrimento da do marido
Esperidião Amin, na Câmara dos Depu-
tados. Justificativa: Esperidião é continui-
dade e João é estreia. Sobre seu próprio
futuro político, Angela disse que está em
avaliação pela família. Mas garantiu que
de fora não fica.
Pouco disfarçada a falta de entrosamen-
to entre os deputados petistas. Reduzida,
com apenas cinco deputados e não mais
os sete que tinha na legislatura passada, a
bancada do PT tem quem defenda oposi-
ção ao governo Colombo e quem defenda
apoio. Também foram os últimos a apre-
sentar o nome para a Mesa daAssembleia.
Ana Paula Lima e Dirceu Dresch abriram
mão na última hora em favor do Padre Pe-
dro Baldissera.
30 anos A ADVB-SC lança no dia 24,
em Florianópolis, o livro Tanto em 30 -
As três décadas da ADVB/SC. Além da
pesquisa histórica, a publicação destaca
a expansão da atuação da entidade pelo
estado. Em 2014 foram criadas as regio-
nais de Brusque, Itajaí, Caçador e Balne-
ário Camboriú, somando onze unidades.
No início dos anos 1990 eram três. Junto
com o livro, será lançado o Prêmio Perso-
nalidade de Vendas 2015.
Andréa Leonora Florianópolis - 03Fev15
Maismudanças
Leandro Lima, que estava como diretor do
Departamento de Administração Prisional
(DEAP), passará a ser secretário adjunto da
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania,
cuja titular será novamente a deputada Ada
de Luca. Essa é uma das áreas mais sensíveis
do governo.Apesar das crises do primeiro pe-
ríodo, com queima de ônibus e ataques a bases
policiais em resposta a ordens que saíram de
dentro dos presídios, o governador Colombo
é sempre elogioso à forma como Ada condu-
ziu a secretaria. E manteve a receita.
SECOM

Publicidade 7Correio do Sul
Terça-feira,
C
M
Y
CM
MY
CY
CMY
K
Anuncio_Ararangua.pdf 1 07/01/15 11:01

Entretenimento Novelas - Horóscopo - Diversão
Cruzadinha
Novelas
Boogie oogie -18h
Alto Astral -19h
Império -21h
C
aíque avisa à família de Afeganistão que há dois espíritos
lutando pelo corpo do primo. Maria Inês se surpreende
ao ver Sueli em sua casa. Caíque e Castilho conseguem
fazer com que Salvador deixe a casa de Afeganistão. Saman-
tha não acredita quando Azeitona diz que a voz que escuta
aparenta ser má. Fernando indica Adriana para cuidar do
emagrecimento de Bia e Laura fica surpresa ao perceber que
a médica também sabia o nome de sua irmã.
S
usana discute com Cristina. Madalena pede para Carlota
não atrapalhar o casamento de seus netos. Mário leva
Daniele para a mansão. Rafael descobre que Paulo che-
gará de viagem e Sandra tem uma ideia para tentar impedi-lo
de invadir a mansão atrás de Vitória. Fernando procura por
Carlota. Beatriz vai falar com Paulo. Beto e Solange se beijam.
Serginho decide ir à casa de Alessandra.
J
osé Alfredo é aplaudido pelos componentes da escola de
samba. Maurílio procura por Maria Marta. Maria Marta
sofre por ter denunciado José Alfredo. Magnólia conta
para Téo que Silviano foi casado com Maria Marta. João
Lucas se surpreende ao saber que José Alfredo mudou o seu
esconderijo. Érika tenta se desculpar com Téo. Du flagra João
Lucas abraçando Maria Ísis. Cristina avisa a Maria Marta que
José Alfredo foi preso e Cora se desespera.
Rapidinhas
Correio do Sul Terça-feira, 3 de fevereiro de 2015
Áries 21/03 a 20/04
Temos agora a lua cheia que é o ápice do atual ciclo, ariano.
O momento é oportuno para você valorizar mais a amizade
e o amor.
Leão 21/07 a 20/08
Sagitário 21/11 a 20/12
Ossagitarianosvêmpassandoporumaimportantíssima
mudançadementalidade.Aluacheiafavoreceaconexão
comoutraspessoaseoutrospontosdevista.
Gêmeos 21/05 a 20/06
Momentodeinteressantesaprendizadosedaampliação
da cultura dos geminianos. Contatos, comunicação,
viagenseaprendizadosestãofavorecidosnestaetapa.
Libra 21/09 a 20/10
Afaselunarcheiaoportunizainsightsmuitointeressan-
tesaoslibrianos.Éummomentooportunoderenovação
na vida afetiva e também nas amizades.
Aquário 21/01 a 18/02
Osolemseusignoealuanosignocomplementarcarac-
terizamafaselunarcheia.Omomentoéimportantepara
redefiniçõesnasuaidentidadeenasparceriaserelações.
Touro 21/04 a 20/05
A fase lunar cheia pede que você tenha um equilíbrio maior
entre as questões pessoais e profissionais. É um momento
em que muitas situações chegam ao auge e você deve agir
com mais consciência.
Virgem 21/08a20/09
A lua cheia pede que você cuide mais da saúde e do
equilíbrio emocional. O momento é importante para
as questões relacionadas ao bem-estar e à atuação
profissional.
Capricórnio 21/12 a 20/01
A fase lunar cheia tem poderosos reflexos sobre as
questõesfinanceiras.Éummomentooportunodevocê
repensarcomotemutilizadoosseusrecursosetalentos.
Câncer 21/06 a 20/07
O momento é de mudanças na forma como você expressa
seus talentos e lida com recursos materiais. É um excelente
período para a prática do desapego e para se dispor à mu-
danças e à transformações.
Escorpião 21/10 a 20/11
Um balanço maior entre vida pessoal e carreira, se faz
necessário.Chegamosagoraaomomentodaluacheia,
o ápice do atual ciclo dos escorpianos.
Peixes 19/02 a 20/03
Éhoradeprestarmaisatençãonoshábitoscotidianosquesão
ou não saudáveis, pisciano. A saúde é um dos temas que está
emevidênciaatualmentecomafaselunarcheia.
Horóscopo
É em seu signo que ocorre a fase lunar cheia, leonino.
Momento de ápice em situações que envolvem os rela-
cionamentoseaindividualidadedosleoninos.
Anitta teve uma conversa franca para
o site GShow, nos bastidores do Mais Você,
e falou dos mais variados assuntos, como
beleza, dieta e relacionamentos. A cantora
abriuocoraçãoefalouoqueumhomemnão
pode fazer se quiser conquistá-la
“Nãosoudemimimi.Souatéumpouco
bruta,inclusive.Seocarafordenhenhenhém,
eu enjoo em uma semana, um dia”, disse,
bem direta!
Feliz e de bem com a vida, a cantora
ainda afastou os boatos de rivalidade que
rondam o nome dela e de outra diva do funk:
Valesca Popozuda:
“Eu e a Valesca não somos amigas de
nosfalarcomoeusoudaLudmilla,masnada
contra também”.
No melhor estilo “faça você mesma”,
Anittacontoucomofazparacuidardoscabe-
los, que já foram loiros, lembram?
“No carnaval do ano passado, fiz uma
açãoparaficarloira.Depoisdeummês,pintei
meu cabelo de escuro, da cor natural dele.
Ele está desbotando e parece que fiz umas
mechas mais claras, mas não. Lavo, faço
escova e eu mesma faço o penteado quando
vou me apresentar em algum programa de
TV”, conta.
Maismagra,Anittamudoualgunshábi-
tosalimentaresparamanterasilhuetaenxuta.
“Emagreci. Estou tentando fazer uma
dieta de não comer besteira mais. Lancho
coisas light sem glúten e lactose. Nada de
biscoito recheado, doce e leite condensado,
que eu caía dentro”, conta a morena, que
também está malhando: “Faço crossfit na
praia e na academia, mas tenho que tentar
manter uma rotina”.

Social
Tânia Duarte
Correio do Sul
Terça-feira,
tania@grupocorreiodosul.com.br
facebook.com/tania.duartecoelho
³ Que felici-
dade! Laura
Beckhauser
comemorou
seus 93 anos
rodeada por
seus 11 filhos.
Parabéns!!!
48 3533.0762 48 8804.2871
³ Deputado
federal Jorge
Boeira em
sua posse no
Congresso
Nacional no
domingo (1).
Parabéns!!!
³ Hoje às14h. na Alesc acontece a posse do
sétimo mandato do deputado estadual Manoel
Mota. Parabéns!!!
³ Deputado estadual José Milton Scheffer em sua posse na
Assembleia Legislativa. Parabéns!!!
³ Janeiro mês de
sol, praia, férias e
muito amor. Isso
mesmo muito
amor, para o casal
Fabio Jeronimo e
Kerolen do Santos
Trajano de Sombrio,
que neste mês de
Janeiro completa-
ram dois anos de
namoro. Felicidades
ao casal.

10 Correio do Sul
Terça-feira,
3 de fevereiro de 2015 Publicidade

Terça-feira,
Da redação
Organização
> ARARANGUÁ
Na primeira reu-
nião de 2015
da prefeitura com enti-
dades como Aciva (As-
sociação Empresarial),
Sindilojas (Sindicato
Varejista) e Sindicont
(Sindicato dos Contabi-
listas), foram discutidos
assuntos de relevância
para o município.
Desde o ano passado,
o grupo se reúne uma
vez por mês para debater
pautas como o estaciona-
mento rotativo. “Nosso
contato com o público é
grande em nossas em-
presas, por isso é muito
importante continuar
com essas reuniões”,
defendeu a presidente do
Sindilojas Jadna Farias.
O prefeito em exer-
cício Rodrigo Turatti,
secretária de Governo
Maria Aparecida Costa,
a Cida, secretário de Ad-
ministração Fernando
Marcelino e de Planeja-
Entidades retomam
encontros mensais
mento Everton José da
Silva, junto aos repre-
sentantes das entidades,
receberam também a vi-
sita de um representante
do Sesc (Serviço Social
do Comércio), que fez o
convite para conhecer
as instalações da uni-
dade de Araranguá, que
conta com três andares
climatizados, academia,
lanchonete, espaço para
lazer, cultura, assistên-
cia social, entre outros.
Posteriormente,opre-
sidente da Aciva, Kleber
Frigo,ressaltoupontospo-
sitivos dos encontros que
aconteceram em 2014 e
iniciou as pautas de 2015.
Dentre elas, vendedores
ambulantes, fiscalização,
Plano Diretor e mobilida-
de urbana. Sobre o Códi-
go Tributário Municipal,
ficou definido que será
criadaumacomissãopara
análisemaisdetalhadada
nova lei. Para quem tem
interesse,estáabertopara
protocolos sobre o Plano
Diretor na prefeitura até
o dia 20. Quanto a mobili-
dadeurbana,asentidades
decidiram que irão elabo-
rarumaproposta.“Vamos
apresentar um projeto a
prefeitura, procurando
trazer algo de interesse
para o município, sem
gerar custos muito altos,
pensando no futuro, na
sustentabilidade e em
contribuir com a cidade”,
destacou Frigo.
Ainda estiveram em
discussãoassuntoscomoo
Calçadão,estacionamento
rotativo, poda das árvores
do Calçadão e horários
de recolhimento de lixo.
Turatti ouviu a todos com
atenção, debateu e se co-
locou à disposição. “Nosso
objetivo é contribuir com
a melhoria da cidade, de
maneira sustentável e
democrática. Fico à dis-
posição para ouvir novas
ideias, discutir projetos,
realizar o que estiver ao
nosso alcance, dentro do
que for possível”, salien-
tou.
Apróxima reunião do
grupo está marcada para
dia 3 de março.
Associações e sindicatos de empresários tornaram
frequentes as reuniões com representantes da prefeitura
³Reunião retomou discussões sobre assuntos como o comércio de ambulantes
As tristes cenas
de um casamento
ProcóPio
Lamarca
Em suas anotações sobre
Cenas de um Casamento, o di-
retor de cinema Ingmar Bergman
descreve assim o casal Peter e
Katarina: “Eles não conseguem
viver juntos, tampouco separados.
Cometem atos cruéis de sabota-
gem um para com o outro, ações
que só dois indivíduos assim tão
próximos poderiam inventar. O
tempo que passam juntos é uma
sofisticada e destrutiva dança de
morte”.
É uma descrição perfeita para
muitos casais, talvez você até
conheça algum assim. Casais que
você se pergunta por que ainda
estão juntos. Já não são mais ca-
pazes de ter um gesto de carinho
um com o outro, e as palavras são
sempre ásperas. A impressão é
que eles não permanecem juntos
porque se amam, mas porque se
odeiam. Sendo assim, a separa-
ção seria dar ao outro a chance
de recomeçar, de viver em paz, é
isso é tudo que não querem.
A sabotagem também é co-
mum em casais que mal se su-
portam. Um não apóia os projetos
do outro, isso quando um não ri e
desdenha dos sonhos do outro. É
realmente uma dança macabra,
que leva a destruição não somen-
te do casamento, mas também
dos dois como seres individuais.
É triste ver pessoas que já
partilharam desejos, promessas e
realizações se tornarem inimigas.
Ou, se não inimigas, indiferentes,
o que também é terrível. Algu-
mas maldades somente podem
ser cometidas por pessoas muito
próximas.
Manter um casamento não é
fácil, e nem é mais obrigatório. O
que se espera dos casais atuais é
que vivam juntos por afinidade e
por amor. Com desentendimentos
e frustrações, claro, pois eu nunca
soube de relacionamento 24 horas
por dia e sete dias por semana,
maravilhoso. Mas o resultado final
tem que ser bom, tem que ser me-
lhor do que a separação. No final
de toda a lista de queixas contra
o outro, tem que sobrar carinho
e lembrança vívida de todos os
momentos bons. Somente assim
vale a pena.
Ver um casal se destruindo
em um filme, mesmo que seja
do grande Ingmar Bergman, já é
triste; testemunhar ao vivo então,
é um dos piores espetáculos que
se pode assistir.
Reflexão Sobre a Política:
Dilma está fazendo tudo que
na campanha dizia, em voz de
acusação, que Aécio faria caso
fosse eleito. Aumento de ga-
solina, da energia, aumento de
impostos e volta de impostos
como a Cide. Mas Aécio faria
isso tudo porque é do mau,
como vocês sabem. Dilma faz,
mas só porque e quer o nosso
bem e do país.

12 Correio do Sul
Terça-feira,
3 de fevereiro de 2015 Publicidade

terça-feira, data dedicada
à padroeira do balneário e
feriado municipal.
A programação foi re-
pleta de atividades e iniciou
no dia 25 de janeiro com a
Semana deAvivamento Ma-
riano, com missa em todas
as noites na igreja matriz.
Terça-feira,
> BALNEÁRIO GAIVOTA
Dezenas de veranis-
tas e adeptos da Um-
banda prestaram suas
honras à Rainha do Mar
na noite deste domingo,
em Balneário Gaivota.
No município foi realiza-
do o primeiro evento em
homenagem à Iemanjá,
organizado pelo Centro
Africano Ogum Onira e
Oya Nike.
Ao som ritmado dos
atabaques, divindades do
mundo espiritual estive-
ram em festa nas areias
de Balneário Gaivota.
Organizada pelo centro
Ogum Onira e Oya Nike,
a 1ª Homenagem à Mãe
Iemanjá lembrou a data
em que é celebrado o dia
da Rainha do Mar, conhe-
cida e festejada na reli-
gião católica como Nossa
Senhora dos Navegantes,
Nossa Senhora da Glória
ou Nossa Senhora da
Conceição.
Os umbandistas rea-
Umbanda promove
festa para Iemanjá
lizaram o evento na noite
de domingo, sob uma
tenda montada próximo
à arena de futebol de
areia. “Faremos a aber-
tura com homenagens
à Mãe Iemanjá, depois
serão dados os passes às
pessoas que acompanham
a cerimônia e tiverem o
interesse e então as ofe-
rendas serão colocadas
no mar”, explicou a orga-
nizadora da cerimônia,
Angela Müller.
O centro africano
Ogum Onira e Oya Nike,
segundo Angela, conta
com 52 integrantes e rece-
beu membros também de
outros centros sediados
na região. Visando não
causar poluição no mar,
os organizados optaram
por oferendas naturais,
utilizando flores, per-
fumes, canjica branca,
entre outros.
Dezenas de pesso-
as acompanharam com
olhar curioso os festejos
em honra a Iemanjá, que
culminaram com a entre-
ga das oferendas.
Valdinei Nichele
³Procissão pelas águas do rio Araranguá já se tornou tradição da comemoração
³Professores aprendem a usar a música na aula ³Passes e acolhida a orixás animaram festa
Da redação
Festa da padroeira termina hojeDesde 25 de janeiro até esta terça-feira, dia de Nossa Senhora dos Navegantes, paróquia realizou programação religiosa
Fé e Tradição
> ARROIO DO SILVA
Afesta em honra a
Nossa Senhora dos
Navegantes da paróquia
São Pedro Apóstolo de Ar-
roio do Silva encerra nesta
As maiores homenagens
ocorreram no sábado, com
a procissão pelas ruas de
Arroio do Silva eAraranguá
e pelo rio Araranguá, com a
imagem de Nossa Senhora
dos Navegantes. Participa-
ram da procissão pelo rio
13 embarcações. A Mari-
nha do Brasil e o Corpo de
Bombeiros acompanharam
todo o trajeto, desde o Yate
Clube Morro dos Conven-
tos até o ancoradouro na
rua Rui Barbosa, a Beira
Rio em Araranguá. Depois
a procissão seguiu pelas
principais ruas até a Igreja
Matriz Nossa Senhora Mãe
dos Homens e na igreja
São Pedro da Coloninha. A
procissão retornou aoArroio
porvoltade20h.Nanoitede
sábado a igreja ficou com-
pletamente tomada por fiéis
que participaram da missa
de coroação, oficiada pelo
padre Eder Carminatti. A
festa continuou no domingo,
quandoforamsorteadosdois
automóveis e três motos 0
km no churrasco premiado.
Foram contemplados com
as motos: Tarcísio Novelli,
Renê Antonio Carminatti
e Maria Júlia Monteiro,
ambos moradores do Arroio
do Silva. O VW UP! saiu
para um veranista de Porto
Alegre, Jair de Souza e o
primeiro prêmio, uma GM
Montana ficou para os ami-
gosAltairErminioZimmere
Nadir José Vogt, conhecidos
como os Paraná.
> PRAIA GRANDE
O ano letivo da rede
municipal de ensino de
Praia Grande inicia com
a realização de um curso
que tem como tema a a
linguagem musical na
sala de aula, voltado aos
profissionais da Educação
Infantil e Ensino Funda-
mental.
A qualificação está
sendo ministrada pelo
músico e professor Pau-
lo Ferreira e tem como
Ano letivo começa com curso de música
objetivo proporcionar aos
profissionais da educação
uma vivência musical bus-
cando estimular a prática
desta linguagem em sala
de aula, por meio de jogos e
brincadeiras musicais.
A secretária de Edu-
cação Vanderléia Germann
defende este tipo de conhe-
cimento e percepção por
professores, auxiliares e
estagiários. “Entendemos
que a linguagem musical
faz parte da história da vida
dos seres humanos e con-
sequentemente faz parte
da educação das crianças
e adultos. E o processo
educacional pode bene-
ficiar-se do ensino dessa
linguagem”, diz.

Publicidade14 Correio do Sul
Terça-feira,

Publicidade 15Correio do Sul
Terça-feira,

Terça-feira,

Polícia 17Correio do Sul
Terça-feira,
rém, há vítimas que che-
garam a dar R$ 400 mil
a Daniel. Segundo o ad-
vogado Washington Wal-
trick, que atende a pelo
menos 12 vítimas, Daniel
procurava se aproximar
de pastores evangélicos
para conquista-los como
investidores, visando a
arrecadação das igrejas.
Com isso, os pastores
também divulgavam en-
tre os fiéis e assim era
alimentada a pirâmide.
O segredo das vendas
era a promessa de juros
mensais que variavam
de 7% a 20%, com ris-
co zero – o que é algo
altamente lucrativo e
praticamente impossível
dentro do mercado de
ações. “No falso contra-
to, Daniel colocava uma
cláusula dizendo que o
Banco do Brasil pagaria
uma apólice de seguro,
em caso de perda do va-
lor investido, devolven-
do, no mínimo, o valor
inicial de investimento.
Então, diante da opor-
³Advogado Washington com uma das vítimas de Daniel, que foi ontem a delegacia. Lesados sentiram alívio depois da prisão dele
> ARARANGUÁ
Foi preso ontem às
12h30min o ara-
ranguaense Daniel Gui-
marães da Cruz, de 34
anos, investigado pela 1ª
Delegacia de Polícia Civil
de Araranguá por crime
contra a economia popu-
lar. Daniel se passava por
corretor da Bolsa de Va-
lores, captando milhões
de reais de inúmeras
vítimas, especialmente
pastores evangélicos, e
gastava tudo em paraísos
turísticos, carros luxu-
osos e até em sorteios
informais para amigos
e parentes. No entanto,
tratava-se de um golpe da
pirâmide, em que, para
devolver o lucro dos juros
aos investidores, Daniel
precisava obter cada vez
mais clientes. Graças à
investigação da equipe
liderada pelo delegado
Diego Archer de Haro, a
pirâmide de Daniel des-
moronou.
“Foram 14 meses de
investigação, ouvindo
dezenas de vítimas, jun-
tando comprovantes de
pagamentos, planilhas
falsas de aplicação e a
declaração oficial da Co-
missão de Valores Mo-
biliários (CVM) de que
Daniel não era corretor
da Bolsa de Valores. Tudo
isso culminou na certeza
de que ele realmente apli-
Investigação leva golpista a cadeia
Djonatha Geremias
Pirâmide Milionária
Daniel se passava por corretor da Bolsa, fez inúmeras vítimas e gastava milhões de reais levando vida luxuosa
cava um golpe, que lhe
rendeu milhões de reais”,
declarou o delegado ao
Correio do Sul na tarde
de ontem, logo após a pri-
são, a qual pegou Daniel
de surpresa em casa, no
bairro Alto Feliz. Além
disso, a 1ª DP conseguiu
judicialmente a quebra
do sigilo fiscal e bancário
do falsário e apreensão de
dois carros luxuosos.
A prisão foi um alívio
para o motorista Gesiel
Paulino, uma das vítimas
e quem primeiro desco-
briu a farsa, denunciando
à 1ª DP. “Eu fui muito
perseguido nesse tempo
pelo Daniel e por homens
de segurança dele, inclu-
sive já fui ameaçado de
morte, mas valeu a pena.
A recompensa não é nem
financeira, mas moral”,
desabafa o homem que
investiu R$ 80 mil. Po-
tunidade de enriqueci-
mento rápido, as vítimas
assinavam os contratos
e pagavam milhares de
reais. Tenho um cliente
que chegou a vender uma
casa no valor de R$ 180
mil para investir nas
falsas ações de Daniel”,
conta o advogado.
Segundo o delegado
Diego, Daniel gastava
o dinheiro mantendo
um padrão de vida mui-
to alto, com constantes
viagens a paraísos turís-
ticos. O golpista pagava
viagens para os parentes
e chegava, segundo uma
das testemunhas do pro-
cesso, a sortear dinheiro
durante reuniões entre
amigos. “Do nada, ele
anotava à caneta um
número na mão e dizia
em voz alta que quem
acertasse ganharia na
hora R$ 300,00. Essa era
uma das brincadeiras
constantes que ele fazia
para mostrar que tinha
dinheiro”, contou o advo-
gado. Porém, segundo a
mesma testemunha, Da-
niel ficava altamente es-
tressado quando algum
cliente-vítima requeria
o rendimento, porque a
única forma de entregar
o valor seria conseguindo
novos investidores rapi-
damente.
Por vezes, Daniel con-
seguia juntar o dinheiro
de novas vítimas para
entregar o falso rendi-
mento aos investidores
e, por isso, muitos deles
não quiseram cooperar
com as investigações
da polícia, acreditando
realmente que Daniel
não fosse um golpista.
Como a grande maioria
das pessoas não resga-
tava o lucro já visando
acumular mais juros,
Daniel podia aproveitar
o dinheiro livre. Com a
prisão e conclusão do
inquérito, as contas dele
foram bloqueadas, apesar
da suspeita das vítimas
de que muitos bens foram
comprados já em nomes
de terceiros. Agora, Da-
niel aguarda pelo enca-
minhamento do inquérito
ao Ministério Público e
futura decisão judicial.
Aguarda, todavia, atrás
das grades.
Lucro fácil

Terça-feira,

Polícia 19Correio do Sul
Terça-feira,
³Major Dimitri lamenta o trágico acidente e diz que PM vai investigar o caso
Fatalidade
Acidente
trágico
Djonatha Geremias
> ARARANGUÁ
Uma infração de
trânsito acabou
levando a óbito um adoles-
cente de 17 anos no fim da
noite de domingo, em Ara-
ranguá. De moto, o rapaz
fugia da Polícia Militar por
não ter habilitação para di-
rigir,rompeudoisbloqueios,
passou por cima da calçada
em alta velocidade e aca-
bou colidindo contra uma
caminhonete, ferindo um
MenormorredemotoaofugirdaPMRapaz de 17 anos faleceu no hospital após romper duas barreiras policiais e bater contra uma caminhonete
idoso que dirigia o veículo
e um adolescente carona da
moto,atéperderavida.Um
inquérito policial militar foi
aberto na corregedoria do
19º Batalhão da PM, para
apurar todo contexto do
acidente e da perseguição.
O fato começou por
volta das 22h40min de do-
mingo, quando uma guar-
nição da PM fazia rondas
pelo município com uma
viatura. Ao passarem pela
avenida Engenheiro Mes-
quita,ospoliciaisavistaram
uma moto CG-125, placa
MET4364 de Araranguá,
Empresário é
assaltado ao ir ao
banco com malote
> SOMBRIO
Numaaçãoplanejada,
criminosos surpreende-
ram um empresário do
ramo supermercadista
de Sombrio no momento
em que saía do estabeleci-
mento com destino a um
banco, levando o malote
com valores referentes às
vendas do fim de semana.
Os assaltantes consegui-
ram despistar a polícia
trocandodeveículoduran-
te a fuga.
Eram por volta de
12h30mindeontemquan-
do um dos proprietários
do Supermercado ABC
saía pela porta lateral de
seu estabelecimento, no
bairro Nova Brasília,já
fechado, com o intuito de
ir ao banco portando um
malote. Logo após sair do
prédio, foi surpreendido
pordoishomensabordode
umChevroletCorsasedan
de cor preta. Segundo a
polícia, um dos criminosos
saiu do carro e abordou o
empresário com um re-
vólver, enquanto o outro
aguardava no veículo.
Em questão de minu-
tos, o malote foi tomado
de assalto e os criminosos
fugiramemaltavelocidade
em direção ao bairro São
José.Avisada,aPolíciaMi-
litar deu início às buscas,
encontrando o Corsa preto
a cerca de três quadras do
local do assalto, abando-
nado próximo ao centro
de educação infantil da
comunidade.
Informações de popu-
lares davam conta de que
os criminosos passaram a
utilizar outro automóvel,
inicialmente identifica-
do como um Vectra, mas
depois confirmado como
sendo um Volkswagen
Bora de cor azul, que teria
fugido pela rodovia José
Tiscoski em direção a Ja-
cinto Machado.
APolíciaMilitarrepas-
sou as informações a todos
os municípios do entorno
de Sombrio, organizando
um cerco na tentativa de
capturar os assaltantes,
mas sem sucesso.
O caso foi registrado
pelas vítimas na delegacia
de Sombrio, que passou
a também investigar o
crime, em busca de pistas
que possam levar aos as-
saltantes.
comdoissujeitosdecapacete
vindo em sua direção, mas
que, repentinamente, ao
verem a viatura, desviaram
o caminho. Com a reação
suspeita a guarnição seguiu
amoto,sinalizandoparaque
parasse.
O motociclista não pa-
rou e ainda acelerou em
fuga.OCentrodeOperações
da PM (Copom) organizou
via rádio um bloqueio na
avenidaGetúlioVargascom
outrasviaturas,paratentar
impedir que o motociclista
continuasse fugindo em
alta velocidade. Porém, ao
Vende-se
Terreno em Baln. Gaivota no Bairro
Jardim Ultramar próx. á Escola Dar-
ci Ribeiro. Aceito carro no negócio.
Fone: (48) 99080293.
chegar no bloqueio, ele pas-
sou pela calçada, próximo
ao bar e restaurante Santo
Réu. Os policiais continu-
aram perseguindo a moto,
utilizandoiluminaçãoesons
do giroflex e ordenando via
megafone que parasse – o
que não aconteceu.
OCopomorganizouum
segundo bloqueio, dessa
vez na avenida Capitão
Pedro Fernandes, próximo
à rua Virgulino de Queirós,
no bairro Urussanguinha.
Novamente o motociclista
passou, seguindo pela rua
Stockler de Souza. Porém,
ao chegar à esquina com
a Travessa Iraci Luchina
acabou batendo na lateral
de uma caminhonete Ford
Eco Sport dirigida por um
senhor de 63 anos. O moto-
rista teve um corte no lado
esquerdodorosto,ocaronei-
rodamototeveumafratura
nofêmurdapernadireita,e
o motociclista foi encontra-
do, segundo os bombeiros,
com suspeita de hemorra-
gia interna e traumatismo
crânio-cefálico.
O rapaz foi levado às
pressas para o Hospital Re-
gional de Araranguá, onde
faleceu momentos depois.
As demais vítimas foram
atendidas pelos bombeiros
e pelo Samu. Só depois do
acidente é que a PM pode
finalmente identificar o
motociclista e o porquê da
fuga:eraumadolescentede
17 anos, que estava fugindo
por dirigir sem carteira de
habilitação. Já o caroneiro
era um amigo de 16 anos.
A corregedoria da Polí-
cia Militar abriu inquérito
para investigar a ocorrên-
cia. Serão ouvidos testemu-
nhas civis, policiais envol-
vidos, vítimas do acidente,
bem como serão analisados
os áudios das transmissões
via rádio no Copom. A PM
tem o prazo de 40 dias para
concluir o inquérito.
Segundo o comandante
interino do batalhão, major
DimitriAndrade,atragédia
jamais foi desejada pela
Polícia Militar. “Araranguá
é uma cidade com número
elevadoderouboseassaltos,
inclusive utilizando motos
roubadas.Éimportanteres-
saltar que a Polícia Militar
nãoseomitiudiantedeuma
atitudesuspeita,nemdiante
de uma série de infrações
presenciadas durante a
ocorrência. Não era possível
saber quem estava dirigindo
amoto,nemoporquêdafuga
desesperada, a polícia fez o
trabalho dela. Nós lamenta-
mos muito que o adolescente
tenha falecido e que a causa,
a falta de habilitação, tenha
sidoalgosimplesdeserresol-
vido”, explicou o major.
Osadolescentesnãopos-
suíam armas nem drogas, e
a moto, segundo o registro
no sistema, estava registra-
da no nome de um antigo
proprietário, que a vendeu.
Tambémnãohaviadocumen-
tação atrasada, nem multas
ouquaisquerirregularidades
no sistema em relação ao
veículo.

Publicações Legais20 Correio do Sul
Terça-feira,
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BALNEÁRIO GAIVOTA
BALNEÁRIO GAIVOTA
BALNEÁRIO GAIVOTA
BALNEÁRIO GAIVOTA
BALNEÁRIO GAIVOTA
LEI COMPLEMENTAR Nº 841, DE 30 DE JANEIRO DE 2015.
ALTERA A LEI Nº 637, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA, faz saber
a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica acrescido a alínea “e” ao inciso V, e Parágrafo Terceiro
ao artigo 4º, da Lei Municipal nº 637, de 29 de dezembro de 2009,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º (...):
I - ...:
a) ...;
II - ...:
a) ...;
b) ...;
III – ...:
a) ...;
b) ...;
c) ...;
IV - ...:
a) ...;
b) ...;
c) .....
V – ...:
a)-...;
b) ...;
c)-...;
d)-...;
e)- Diretor de Escola Adjunto.
Parágrafo Primeiro (...)
Parágrafo Segundo (...)
Parágrafo Terceiro: O Cargo de Diretor de EscolaAdjunto, referido
na alínea “e” do inciso V, é específico para Escolas que possuam
acima de 500 (quinhentos) alunos.
Art. 2º Ficam alterados as alíneas “a”, “b” e “c” e fica acrescida
a alínea “d” ao artigo 35º, da Lei Municipal nº 637, de 29 de
dezembro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 35º (...).
a) Diretor Pedagógico e Diretor Administrativo: 45% (quarenta e
cinco por cento);
b) Diretor de Escola: até trezentos alunos, 35% (trinta e cinco por
cento); de trezentos a quinhentos alunos, 40% (cinquenta por
cento); acima de quinhentos alunos, 60% (sessenta por cento);
c) Coordenador de CEI: 30% (trinta por cento)”.
d) Diretor de Escola Adjunto: 40% (quarenta por cento);
Art. 3º - Fica alterado o artigo 36º, da Lei Municipal nº 637, de 29 de
dezembro de 2009, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 36As funções de DiretorAdministrativo, Diretor Pedagógico,
Diretor de Escola, Coordenador de CEI e Diretor de Escola
Adjunto, serão exercidas por Profissionais do quadro Efetivo do
Magistério, com formação de Nível Superior em Pedagogia ou
com especialização em Gestão Escolar.”
Art. 4º Ficam alterado osAnexos II, da Lei Municipal nº 637, de 29
de dezembro de 2009, passando a vigorar com a seguinte adição:
ANEXO II (continuação)
Quadro Permanente do Magistério Público Municipal
Grupo: Funções gratificadas
Nº Vagas ................................................................... Designação
01.........................................................Diretor de Escola Adjunto
Art. 5ºAs despesas decorrentes do presente projeto de lei correrão
por conta do orçamento vigente.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Balneário Gaivota, 30 de janeiro de 2015.
Ronaldo Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria deAdministração e Finanças
na data supra.
Jeferson Raupp
Secretário de Administração e Finanças
LEI Nº 845, DE 30 DE JANEIRO DE 2015.
ALTERADISPOSITIVOS DALEI N.º 341, DE 19 DE NOVEMBRO
DE 2003.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA, Estado
de Santa Catarina faz saber a todos os habitantes do Município
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona
a seguinte lei:
Art. 1º Ficam acrescidos aos Anexos I e II e III da Lei nº 341/2003,
passando a constar as seguintes alterações:
ANEXO I
Grupo I – Atividades de Nível Superior – ANS
CATEGORIA FUNCIONAL........ HABILITAÇÃO PROFISSIONAL
Bibliotecário ........................................Portador de certificado de
conclusão de curso superior em Biblioteconomia com registro no
ALTERAOARTIGO 1º. DALEI Nº 390 DE 08 DEABRIL DE 2005,
QUE “CRIAADICIONAL DE ALIMENTAÇÃO AOS MOTORISTAS
DA AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
de Santa Catarina faz saber a todos os habitantes do Município
a seguinte lei:
Art. 1º O Art. 1º- da Lei nº 390 de 08 de abril de 2005, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
Art. 1º- Ao servidor deste município que exerça as funções de
motorista de ambulância ou motorista de veículo utilizado no
transporte de pessoas, equiparado a ambulância, ligado à saúde,
será concedido “Adicional de Alimentação” no valor de R$ 300,00
(trezentos reais) mensais, a título de indenização de alimentação.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 498, DE 21 DE
JUNHO DE 2007, QUE TRATA DOS CRÉDITOS DE PEQUENO
VALOR PARAOS FINS PREVISTOS NOS §§ 3º E 4º, DOARTIGO
100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes do Município
a seguinte lei:
Art. 1º O artigo 1º. da Lei 498, de 21 de junho de 2007, passa a
ter a seguinte redação:
Art. 1º. Para os fins previstos nos §§ 3º e 4º, do artigo 100, da
Constituição Federal, será considerado de pequeno valor, no
âmbito do Município de Balneário Gaivota, o crédito decorrente de
sentença judicial transitada em julgado, cujo valor, devidamente
atualizado, não exceda a quantia de 1.980,0 UFMs. ( mil
novecentos e oitenta Unidades Fiscais Monetárias).
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
na data supra.
Jeferson Raupp
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 014 DE 20 DE MARÇO DE
1997 QUE ESTABELECE O SISTEMA DE PAGAMENTO DE
DIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA, faz saber
a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 2º da lei 014 de 20 de março de 1997, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º...
a) 3% (três por cento) sobre a remuneração, quando a viagem
a ser realizada for dentro do Estado de Santa Catarina, sem
pernoite;
b)4% (quatro por cento) sobre a remuneração, quando a viagem
a ser realizada for a outro Estado da Federação, sem pernoite;
c) 6% (seis por cento) sobre a remuneração, quando a viagem
a ser realizada for dentro do Estado de Santa Catarina, com
pernoite;
d).9% (nove por cento) sobre a remuneração, quando a viagem
a ser realizada for a outro Estado da Federação, com pernoite;
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Prefeito Municipal
na data supra.
Jeferson Raupp
respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional.
ANEXO II
ATIVIDADES ESPECÍFICAS
Grupo I – Atividades de Nível Superior – ANS
CARGO: BIBLIOTECÁRIO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: - Disponibilizar informação; gerenciar
unidades como bibliotecas, centros de documentação, centros de
informação e correlatos, além de redes e sistemas de informação;
tratar tecnicamente e desenvolver recursos informacionais;
disseminar informação com o objetivo de facilitar o acesso e
geração do conhecimento; desenvolver estudos e pesquisas;
promover difusão cultural; desenvolver ações educativas.
Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Prestar os serviços inerentes ao cargo de Bibliotecário na
Administração Pública Municipal.
DESCRIÇÃO DETALHADA: - Disponibilizar informação: Localizar
e recuperar informações; prestar atendimento personalizado;
elaborar estratégias de buscas avançadas; intercambiar
informações e documentos; controlar circulação de recursos
informacionais; prestar serviços de informação on-line; normalizar
trabalhos técnico-científicos.
- Gerenciar unidades, redes e sistemas de informação:
Elaborar programas e projetos de ação; implementar atividades
cooperativas entre instituições;
administrar o compartilhamento de recursos informacionais;
desenvolver políticas de informação; projetar unidades, redes e
sistemas de informação; automatizar unidades de informação;
desenvolver padrões de qualidade gerencial; controlar a
execução dos planos de atividades; elaborar políticas de
funcionamento de unidades, redes e sistemas de informação;
controlar segurança patrimonial da unidade, rede e sistema de
informação e a conservação do patrimônio físico da unidade,
rede e sistema de informação; avaliar serviços e produtos de
unidades, redes e sistema de informação; avaliar desempenho
de redes e sistema de informação; elaborar relatórios, manuais
de serviços e procedimentos; analisar tecnologias de informação
e comunicação; administrar consórcios de unidades, redes e
sistemas de informação; implantar unidades, redes e sistemas
de informação.
- Tratar tecnicamente recursos informacionais: Registrar,
classificar e catalogar recursos informacionais; elaborar
linguagens documentárias, resenhas e resumos; desenvolver
bases de dados; efetuar manutenção de bases de dados;
gerenciar qualidade e conteúdo de fontes de informação;
gerar fontes de informação; reformatar suportes; migrar dados;
desenvolver metodologias para geração de documentos digitais
ou eletrônicos.
- Desenvolver recursos informacionais: Elaborar políticas de
desenvolvimento de recursos informacionais; selecionar recursos
informacionais; armazenar e descartar recursos informacionais;
avaliar, conservar, preservar e inventariar acervos; desenvolver
interfaces de serviços informatizados; desenvolver bibliotecas
virtuais e digitais e planos de conservação preventiva.
Disseminar informação: Disseminar seletivamente a informação;
compilar sumários correntes e bibliografia; elaborar clipping de
informações, alerta e boletim bibliográfico.
ANEXO III
Parágrafo único. Os demais vencimentos e carga horária
constantes na Tabela de Vencimentos da Lei nº 341/2003,
permanecem inalterados.
Art. 2º. Esta lei entra em vigar na data de sua publicação.
Balneário Gaivota, 30 de Janeiro de 2015.
Prefeito Municipal
na data supra.
Jeferson Raupp
patrimônio físico da unidade, rede e sistema de informação; avaliar serviços e produtos de
unidades, redes e sistema de informação; avaliar desempenho de redes e sistema de
informação; elaborar relatórios, manuais de serviços e procedimentos; analisar tecnologias de
informação e comunicação; administrar consórcios de unidades, redes e sistemas de
informação; implantar unidades, redes e sistemas de informação.
- Tratar tecnicamente recursos informacionais: Registrar, classificar e catalogar recursos
informacionais; elaborar linguagens documentárias, resenhas e resumos; desenvolver bases
de dados; efetuar manutenção de bases de dados; gerenciar qualidade e conteúdo de fontes de
informação; gerar fontes de informação; reformatar suportes; migrar dados; desenvolver
metodologias para geração de documentos digitais ou eletrônicos.
- Desenvolver recursos informacionais: Elaborar políticas de desenvolvimento de recursos
informacionais; selecionar recursos informacionais; armazenar e descartar recursos
informacionais; avaliar, conservar, preservar e inventariar acervos; desenvolver interfaces de
serviços informatizados; desenvolver bibliotecas virtuais e digitais e planos de conservação
preventiva.
Disseminar informação: Disseminar seletivamente a informação; compilar sumários
correntes e bibliografia; elaborar clipping de informações, alerta e boletim bibliográfico.
ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO
OCUPACIONAL
QUANTIDADE
DE
VAGAS
CARGO
CARGA
HORÁRIA
VENCIMENTO
R$
ANS 01 Bibliotecário
40 hrs 1.600,00
Parágrafo único. Os demais vencimentos e carga horária constantes na Tabela de
Vencimentos da Lei nº 341/2003, permanecem inalterados.
Art. 2º. Esta lei entra em vigar na data de sua publicação.
Balneário Gaivota, 30 de Janeiro de 2015.
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria de Administração e Finanças na data supra.
Jeferson Raupp
Parágrafo único: (...).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Prefeito Municipal
na data supra.
Jeferson Raupp

Publicações Legais 21Correio do Sul
Terça-feira,
LEI Nº 840, DE 30 DE JANEIRODE 2015.
DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO
INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37
E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA
LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA
O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO ÂMBITO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes do Município
a seguinte lei:
Art. 1º O acesso à informação pública garantido no inciso XXXIII
do art. 5º e no inciso II do § 3º do art. 37 e § 2º do art. 216 da CF
se dará, no âmbito da administração direta e indireta do Poder
Executivo Municipal de Balneário Gaivota, segundo o disposto
nesta lei e na Lei Federal nº 12.527/2011.
Art. 2º Fica criado o Serviço de Informações ao Cidadão, SIC, no
Município de Balneário Gaivota, garantindo o direito de acesso
à informação, que será proporcionado mediante procedimentos
objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de
fácil compreensão, com o objetivo de:
I - atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
II - informar sobre a tramitação de documentos nas unidades; e
III - receber e registrar pedidos de acesso à informação.
§ 1º Compete ao SIC:
I - o recebimento do pedido de acesso e, sempre que possível, o
fornecimento imediato da informação;
II - o registro do pedido de acesso em sistema eletrônico específico
e a entrega de número do protocolo, que conterá a data de
apresentação do pedido;
III - o encaminhamento do pedido recebido e registrado à unidade
responsável pelo fornecimento da informação ao SIC, quando
couber: e
IV - receber a resposta de cada Secretaria, providenciar a devida
revisão quanto a seu conteúdo e tratamento de informações
pessoais ou sigilosas, e encaminhar resposta ao requerente.
§ 2º A Secretaria de Administração e Finanças compete orientar e
fiscalizar a prestação do SIC, bem como, divulgar ao cidadão os
procedimentos para acesso as informações.
Art. 3º Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido
de acesso à informação.
§ 1º O pedido será apresentado em formulário padrão,
disponibilizado em meio eletrônico e físico, no sítio na Internet e
no SIC.
§ 2º O prazo de resposta será contado a partir da data de
apresentação do pedido ao SIC.
§ 3º É facultado ao SIC o recebimento de pedidos de acesso à
informação por qualquer outro meio legítimo, como correspondência
eletrônica ou física, desde que atendidos os requisitos dispostos
em regulamento.
§ 4º Na hipótese do § 3o, será enviada ao requerente comunicação
com o número de protocolo e a data do recebimento do pedido pelo
SIC, a partir da qual se inicia o prazo de resposta.
Art. 4º Não serão atendidos pedidos de acesso à informação:
I - genéricos;
II - desproporcionais ou desarrazoados; ou
III - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou
consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou
tratamento de dados que não seja de competência do SIC.
Parágrafo único. Na hipótese do inciso III do caput, o SIC deverá,
caso tenha conhecimento, indicar o local onde se encontram as
informações a partir das quais o requerente poderá realizar a
interpretação, consolidação ou tratamento de dados.
Art. 5º São vedadas exigências relativas aos motivos do pedido
de acesso à informação.
Art. 6º Recebido o pedido e estando a informação disponível, o
acesso será imediato.
§ 1º Caso não seja possível o acesso imediato, o SIC deverá, no
prazo de até vinte dias:
I - enviar a informação ao endereço informado;
II - comunicar data, local e modo para realizar consulta à informação,
efetuar reprodução ou obter certidão relativa à informação;
III - comunicar que não possui a informação ou que não tem
conhecimento de sua existência;
IV - indicar, caso tenha conhecimento, o responsável pela
informação ou que a detenha; ou
V - indicar as razões da negativa, total ou parcial, do acesso.
§ 2º Nas hipóteses em que o pedido de acesso demandar
manuseio de grande volume de documentos, ou a movimentação
do documento puder comprometer sua regular tramitação, será
adotada a medida prevista no inciso II do § 1o.
§ 3º Quando a manipulação puder prejudicar a integridade da
informação ou do documento, o SIC deverá indicar data, local e
modo para consulta, ou disponibilizar cópia, com certificação de
que confere com o original.
§ 4º Na impossibilidade de obtenção de cópia de que trata o § 3o, o
requerente poderá solicitar que, às suas expensas e sob supervisão
de servidor público, a reprodução seja feita por outro meio que não
ponha em risco a integridade do documento original.
Art. 7º. O prazo para resposta do pedido poderá ser prorrogado por
dez dias, mediante justificativa encaminhada ao requerente antes
do término do prazo inicial de vinte dias.
Art. 8º Caso a informação esteja disponível ao público em formato
impresso, eletrônico ou em outro meio de acesso universal, o
BALNEÁRIO GAIVOTA
MORRO GRANDE
SIC deverá orientar o requerente quanto ao local e modo para
consultar, obter ou reproduzir a informação.
Parágrafo único. Na hipótese do caput o SIC desobriga-se
do fornecimento direto da informação, salvo se o requerente
declarar não dispor de meios para consultar, obter ou reproduzir
a informação.
Art. 9º A busca e o fornecimento da informação são gratuitos,
ressalvada a cobrança do valor referente ao custo dos serviços
e dos materiais utilizados, tais como reprodução de documentos,
mídias digitais e postagem.
§ 1º Quando o fornecimento da informação implicar reprodução
de documentos, o SIC observado o prazo de resposta ao pedido,
disponibilizará ao requerente Documento de Arrecadação
Municipal - DAM ou documento equivalente, para pagamento dos
custos dos serviços e dos materiais utilizados.
§ 2º A reprodução de documentos ocorrerá no prazo de dez
dias, contado da comprovação do pagamento pelo requerente,
ressalvadas hipóteses justificadas em que, devido ao volume
ou ao estado dos documentos, a reprodução demande prazo
superior.
§ 3º Está isento de ressarcir os custos dos serviços e dos materiais
utilizados aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-
lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos
termos da Lei no 7.115, de 29 de agosto de 1983.
Art. 10. Negado o pedido de acesso à informação, será enviada
ao requerente, no prazo de resposta, comunicação com:
I - razões da negativa de acesso e seu fundamento legal;
II - possibilidade e prazo de recurso, com indicação da autoridade
hierarquicamente superior ao SIC que o apreciará; e
III - possibilidade de apresentação de pedido de desclassificação
da informação, quando for o caso, com indicação da autoridade
classificadora que o apreciará.
Art. 11. As informações de interesse coletivo ou geral produzidas
ou custodiadas pelo Município serão divulgadas, independente
de requerimento, sempre que possível na Internet, devendo
atender o disposto nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011.
Parágrafo único. Na divulgação das informações a que se refere
o caput, deverão constar, no mínimo:
I - registro das competências e estrutura organizacional,
endereços e telefones das respectivas unidades e horários de
atendimento ao público;
II - registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos
financeiros;
III - registros das despesas;
IV - informações concernentes a procedimentos licitatórios,
inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos
os contratos celebrados;
V - dados gerais para o acompanhamento de programas, ações,
projetos e obras de órgãos e entidades; e
VI - respostas as perguntas mais frequentes da sociedade.
Art. 12. No caso de indeferimento de acesso às informações ou
às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor
recurso contra a decisão, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da
sua ciência.
§ 1º. O recurso será apresentado formalmente ao Serviço de
Informação ao Cidadão - SIC, que o encaminhará à autoridade
que exarou a decisão impugnada, devendo esta se manifestar
no prazo de 05 (cinco) dias.
§ 2º. Mantida novamente a negativa, esta deverá remeter o apelo
juntamente com sua decisão à autoridade imediatamente superior
que, em última instância administrativa, ratificará a decisão ou
atenderá ao acesso à informação desejada.
Art. 13. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade
do agente público:
I - recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta
Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la
intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa;
II - utilizar indevidamente, subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar,
alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se
encontre sob sua guarda, a que tenha acesso ou sobre que tenha
conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo,
emprego ou função pública;
III - agir com dolo ou má-fé na análise dos pedidos de acesso à
informação;
IV - divulgar, permitir a divulgação, acessar ou permitir acesso
indevido a informação classificada em grau de sigilo ou a
informação pessoal;
V - impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de
terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si
ou por outrem;
VI - ocultar da revisão de autoridade superior competente
informação classificada em grau de sigilo para beneficiar a si ou
a outrem, ou em prejuízo de terceiros; e
VII - destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos
concernentes a possíveis violações de direitos humanos por parte
de agentes do Estado.
§ 1º Atendido o princípio do contraditório, da ampla defesa e
do devido processo legal, as condutas descritas no caput serão
consideradas, para fins do disposto no Estatuto dos Servidores
Público Municipais, infrações administrativas.
§ 2º Pelas condutas descritas no caput, poderá o agente público
responder, também, por improbidade administrativa.
Art. 14. A pessoa física ou entidade privada que detiver
informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o
poder público e deixar de observar o disposto nesta Lei estará
sujeita às seguintes sanções:
I - advertência;
II - multa;
III - rescisão do vínculo com o poder público;
IV - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento
de contratar com a administração pública por prazo não superior
a 2 (dois) anos; e
V - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a
administração pública, até que seja promovida a reabilitação
perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
§ 1º As sanções previstas nos incisos I, III e IV poderão ser
aplicadas juntamente com a do inciso II, assegurado o direito
de defesa do interessado, no respectivo processo, no prazo de
10 (dez) dias.
§ 2º A reabilitação referida no inciso V será autorizada somente
quando o interessado efetivar o ressarcimento dos prejuízos
resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com
base no inciso IV.
§ 3º Aaplicação da sanção prevista no inciso V é de competência
exclusiva da autoridade máxima do município, facultada a defesa
do interessado, no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias
da abertura de vista.
Art. 15. Esta Lei será regulamentada por decreto do Chefe do
Poder Executivo.
Art. 16. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
na data supra.
Jeferson Raupp
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2015 - REGISTRO DE PREÇOS
A PREFEITURA DE MORRO GRANDE, localizada a Rua Rui
Barbosa, nº 310, CEP 88.925-000, Centro, Morro Grande/
SC, torna público para conhecimento dos interessados, que
está sendo publicado o Edital de Pregão Presencial nº 4/2015,
cujo objetivo o registro de preços para aquisição de gasolina
comum para manutenção das frotas municipais de veículos e
equipamentos do município de Morro Grande. Os envelopes
contendo a proposta de preços e documentação de habilitação
serão recebidos até às 09h00min do dia 16/02/2015, com abertura
no mesmo dia às 09h30min, junto ao Setor de Licitações desta
prefeitura. Informamos que a íntegra do Edital e seus anexos
poderão ser lidos ou obtidos no endereço supra citado ou no
site www.morrogrande.sc.gov.br. Maiores informações estarão
disponíveis os telefones (0xx48) 3544-0015/3544-0016 ou pelo
e-mail licitacao@morrogrande.sc.gov.br. Morro Grande/SC, 03 de
fevereiro de 2015. Valdionir Rocha - Prefeito Municipal.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
ARLINDO EDÍLIO DA ROSA, Tabelião do TABELIONATO
DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS desta Comarca de
Sombrio, situado na Av. Nereu Ramos, 1300 - Fone (48) 3533-
0318 - CEP 88960-000, faz saber na forma da Lei aos que o
presente EDITAL virem, que se encontram nesse tabelionato para
serem protestados, decorrido o prazo legal, por não terem sido
encontrados nos endereços fornecidos, ou por se recusarem a
tomar conhecimento, os títulos cujos responsáveis estão abaixo
discriminados.
PROT. APRESENTANTE / CNPJ DEVEDOR / CNPJ
Prot: 132095; Dev: ABIA PATRICIA SPIDO SSS - 001.505.429-
25; Ced: CONFECCOES MATTRIC LTDA; Sac: CONFECCOES
MATTRIC LTDA; Tit: 28929002189 ; Apr: FCDL; VEN:
21/01/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação;
Val: 625,00+Juros Legais; Emol.: 46,96.
Prot: 132159; Dev: ALCIONE CANDIDO - 593.511.959-53; Ced:
M.F.P. REPR. COM. CAMA MESA BANHO; Sac: M.F.P. REPR.
COM. CAMA MESA BANHO; Tit: 2411D/1 ; Apr: BANCO DO
BRASIL SA; VEN: 24/01/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil
por Indicação; Val: 166,20+Juros Legais; Emol.: 46,96.
Prot: 132122; Dev: ART E CALCE CALCADOS LTDA -
17.785.269/0001-23; Ced: BANCO COOPERATIVO SICREDI
SA; Sac: VIPPLAST INJETADOS LTDA; Tit: 4049 ; Apr: BANCO
BRADESCO S A ; VEN: 20/01/2015; Esp: Duplicata
de Venda Mercantil por Indicação; Val: 321,20+Juros Legais;
Emol.: 46,96.
Prot: 132144; Dev: BENTINHA DA SILVA QUADROS -
668.547.330-49; Ced: CONFECCOES MATTRIC LTDA; Sac:
CONFECCOES MATTRIC LTDA; Tit: 1426465 ;Apr: FCDL; VEN:
22/11/2014; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val:
860,00+Juros Legais; Emol.: 46,96.
Prot: 132150; Dev: GRAZIELA SOARES MACIEL - 005.222.079-
60; Ced: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA
CREDI; Sac: SUPER CREDI JAPONES SERVI OSASSESSORIA
CREDI; Tit: 303715-3 ; Apr: FCDL; VEN: 10/12/2014; Esp:
Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 448,90+Juros
Legais; Emol.: 46,96.
Prot: 132087; Dev: JESIANE MACHADO - 059.492.509-66; Ced:
SUPER CREDI JAPONES SERVI OSASSESSORIACREDI; Sac:

Publicações Legais22 Correio do Sul
Terça-feira,
ARARANGUÁ
ARARANGUÁ
ARARANGUÁ
ARARANGUÁ
SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Tit:
297443-5 ;Apr: FCDL; VEN: 12/01/2015; Esp: Duplicata de Venda
Mercantil por Indicação; Val: 242,50+Juros Legais; Emol.: 64,23.
Prot: 132132; Dev: JOSE CLAUDIO ONEIDE ZORTEA -
946.678.539-72; Ced: GLOBAL COBRANCAS LTDA - ME; Sac:
TALAU MOVEIS E DECORACOES LTDA; Tit: 69090034242 ;
Apr: GLOBAL COBRANCAS LTDA - ME; VEN: 10/02/2011; Esp:
titulo sentença judicial; Val: 5.510,00+Juros Legais; Emol.: 46,96.
Prot: 132179; Dev: LUIS FELIPE DARDE RIBEIRO - 610.065.130-
00; Ced: UNICRED OESTE E SERRA; Sac: IPDVET INSTITUTO
DE PESQUISA E; Tit: 0001 ; Apr: BANCO BRADESCO S A
; VEN: 25/01/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por
Indicação; Val: 2.500,00+Juros Legais; Emol.: 46,96.
Prot: 132084; Dev: NOELI EVALDT DA SILVA - 416.310.990-00;
Ced: SUPER CREDI JAPONES SERVI OSASSESSORIACREDI;
Sac: SUPER CREDI JAPONES SERVI OSASSESSORIACREDI;
Tit: 281129-6/8 ; Apr: FCDL; VEN: 27/03/2014; Esp: Duplicata de
Venda Mercantil por Indicação; Val: 43,58+Juros Legais; Emol.:
46,96.
Prot: 132109; Dev: SIMONE DA CUNHA MIGUEL - 049.500.559-
25; Ced: BV FINANCEIRA S/A C.F.I.; Sac: BV FINANCEIRA
S/A C.F.I.; Tit: 900275491 ; Apr: SCHULZE ADVOGADOS
ASSOCIADOS; VEN: 29/01/2015; Esp: Cédula de Crédito
Bancário por Indicação; Val: 6.495,43+Juros Legais; Emol.: 46,96.
Prot: 132074; Dev: TALITADE SOUZAFERREIRA- 075.224.899-
54; Ced: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA
CREDI; Sac: SUPER CREDI JAPONES SERVI OSASSESSORIA
CREDI; Tit: 299947-5 ; Apr: FCDL; VEN: 17/10/2014; Esp:
Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 433,38+Juros
Legais; Emol.: 46,96.
Prot: 132171; Dev: TATIANE RODRIGUES ANTONIO CANDIDO
- 055.049.879-62; Ced: MARCEL FERNADES PESSOA ME;
Sac: MARCEL FERNADES PESSOA ME; Tit: 161014B/01 ;
Apr: BANCO DO BRASIL SA; VEN: 22/01/2015; Esp: Duplicata
de Venda Mercantil por Indicação; Val: 518,10+Juros Legais;
Emol.: 46,96.
Prot: 132088; Dev: TIAGO DE BORBAABATTI - 044.410.389-92;
Ced: SUPER CREDI JAPONES SERVI OSASSESSORIACREDI;
Sac: SUPER CREDI JAPONES SERVI OSASSESSORIACREDI;
Tit: 290785-1 ; Apr: FCDL; VEN: 18/05/2014; Esp: Duplicata de
Venda Mercantil por Indicação; Val: 30,00+Juros Legais; Emol.:
46,96.
Prot: 132169; Dev: TRANSPORTADORA ISMAEL LTDAME -
18.960.687/0001-72; Ced: VÂNIO DAROSAME.; Sac: VÂNIO DA
ROSA ME.; Tit: 12400-2 ; Apr: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL;
VEN: 21/01/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por
Indicação; Val: 345,00+Juros Legais; Emol.: 46,96.
Sombrio - SC, 03/02/2015
ARLINDO EDÍLIO DA ROSA
DECRETO Nº 6.680, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014.
VISA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE ARARANGUÁ.
O Prefeito Municipal Sandro Roberto Maciel, no uso das suas
atribuições legais emanadas pela Lei Orgânica do Município e em
conformidade com o art. 8º da Lei Municipal nº 3.215/13.
DECRETA
Art. 1º Fica suplementado o orçamento do Município, no valor
total de R$ 61.000,00 (Sessenta e um mil reais) na seguinte
modalidade de despesa:
Art. 2º. Para fazer face a suplementação deste decreto serão
utilizadas os recursos oriundos do excesso de arrecadação
na fonte de recurso nº 028 - Recurso de Multa de Trânsito, em
conformidade com o que dispõe o art. 43, § 1º, inciso II da Lei
federal nº 4.320/64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araranguá, em 15 de setembro de 2014.
SANDRO ROBERTO MACIEL
Prefeito Municipal
Registrado e publicado o presente Decreto na Secretaria de
Administração em 15 de setembro de 2014.
FERNANDO VALMOR MARCELINO
Secretário de Administração
DECRETO Nº 6.650, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO.
atribuições legais emanadas pela Lei Orgânica do Município e
em conformidade com o artigo 8º da Lei Municipal nº 3.215/2013.
DECRETA
Art. 1º Fica suplementado o orçamento do Município, no valor
total de R$ 875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais) na
seguinte modalidade de despesa:
Art. 2º. Fará face a suplementação deste Decreto, ficarão os
recursos oriundos do excesso de arrecadação na Fonte (132)
– Recursos de Convênio Estadual, em conformidade com o Art.
8º da Lei Municipal nº 3.215/2013 e Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Federal nº 4.320/64.
Decreto nº 6.650, de 19 de agosto de 2014.
Fls. 02
Prefeitura Municipal de Araranguá, em 19 de agosto de 2014.
Prefeito Municipal
Registrado e publicado o presente Decreto na Secretaria de
Administração em ¬¬¬19 de agosto de 2014.
DECRETO N° 6.710, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS DE TERRAS
RURAIS NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
O Prefeito Municipal Sandro Roberto Maciel, no uso das
atribuições emanadas do art. 83, VII, da Lei Orgânica do Município,
c/c os artigos. 2º, 5º, i e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,
DECRETA
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para posterior
desapropriação amigável ou judicial as áreas de terras que
menciona:
ÁREA 04 - DOAÇÃO DA RODOVIA VALMIRO MANOEL
GONÇALVES: 10.026,70m²
Um terreno rural, situado no Bairro Coloninha, nesta Cidade e
Comarca de Araranguá-SC, com a área de 10.026,70m², com
as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice P01, situado no limite com Nelson
Silva Nunes e Outros, deste segue sentido Sul, confrontando ao
OESTE, com distancia total de 501,03m, em 09 (nove) lances,
sendo o primeiro com distancia de 258,03m, até o vértice P02; o
segundo com distancia de 28,14m, até o vértice P03; o terceiro
com distancia de 18,42m, até o vértice P04; o quarto com distancia
de 28,07m, até o vértice P05; o quinto com distancia de 32,36m,
até o vértice P06; o sexto com distancia de 35,58m, até o vértice
P07; o sétimo com distancia de 38,99m, até o vértice P08; o oitavo
com distancia de 32,42m, até o vértice P09; o nono com distancia
de 29,02m, até o vértice P10, ambos confrontando com Área 02 de
Maria de Lourdes Ferreira Mouta Campos e outros; deste segue
sentido Oeste, confrontando ao SUL, onde mede 20,15m, com
terras de AKLLA- Indústria e Comércio de Ingredientes Naturais
Ltda (matr.54.749), até o vértice P24; deste segue sentido Norte,
confrontando ao LESTE, onde mede o total de 504,47m, em 08
(nove) lances, sendo o primeiro com distancia de 30,41m, até o
vértice P25; o segundo com distancia de 29,82m, até o vértice
P26; o terceiro com distancia 37,61m, até o vértice P27; o quarto
com distancia de 32,72m, até o vértice P28; o quinto com distancia
de 35,66m, até o vértice P29; o sexto com distancia de 35,14m,
até o vértice P30; o sétimo com distancia de 27,61m, até o vértice
P31; o oitavo com distancia de 275,50m, até o vértice P19, ambos
confrontando com Área 02 de Maria de Lourdes Ferreira Mouta
Campos e outros; deste segue sentido Oeste, confrontando ao
NORTE, onde mede 26,79m, com terras de Nelson Silva Nunes
e outros (matr. 40.681), ate o vértice P01; Fechando o perímetro
do Imóvel.
ÁREA 05- DOAÇÃO DA RUA GOV. CELSO RAMOS: 1.151,20m²
Um terreno rural, situado no Bairro Coloninha, nesta Cidade e
Comarca de Araranguá-SC, com a área de 1.151,20m², com as
seguintes medidas e confrontações: com as seguintes medidas
e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice
P14, situado no limite com a Rua Lucio Antonio Timboni, deste
segue sentido Leste, confrontando ao SUL, com distancia de
94,36m, com Área 02 de Maria de Lourdes Ferreira Mouta
Campos e outros; até o vértice P15, deste segue sentido Norte,
confrontando ao LESTE, com distancia de 34,73m, com terras
de Nelson Silva Nunes e outros (matr. 40.681), até o vértice
P16; deste segue sentido Oeste, confrontando ao NORTE, com
distancia de 55,55m, com Área 01 de Maria de Lourdes Ferreira
Mouta Campos e outros, até o vértice P17; deste segue sentido
Sul, confrontando ao OESTE, com distancia total de 17,16m,
com a Rua Lucio Antonio Timboni, até o vértice P14; Fechando
o perímetro do Imóvel.
Art. 2º - A declaração de utilidade pública a que se refere este
decreto tem o amparo, fins e objetivos constantes dos arts. 2º,
5º, i e 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e se
destina à regularização da doação das áreas ocupadas pela
Rua Governador Celso Ramos e pela Rodovia Valmiro Manoel
Gonçalves.
Art. 3º - A indenização dos imóveis expropriados será efetuado
pelo Município de Araranguá, através de composição amigável,
determinação judicial ou, ainda, por doação dos proprietários ao
Município.
Art. 4º - Fica nomeada Comissão Especial deAvaliação, composta
pelos servidores Gesse Espindola Gomes, Paulo Ricardo da
Silva, Gilmar Farias, se necessário, sob a presidência do primeiro,
procederem à avaliação dos imóveis, podendo usar dos critérios
que julgar necessários, inclusive consulta ao mercado imobiliário
e o profissional habilitado para tanto.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Decreto nº 6.710, de 24 de outubro de 2014.
Fls. 02
Prefeitura Municipal de Araranguá, em 23 de outubro de 2014.
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria da
Administração Municipal, em 23 de outubro de 2014.
DECRETO Nº 6.631, DE 28 DE JULHO DE 2014.
VISA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO.
em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal n° 3.215/2013.
DECRETA
Art. 1º Fica suplementado o Orçamento do Município no valor de
até R$ 104.100,00 (cento e quatro mil e cem reais), no seguinte
projeto e atividade especificada abaixo:
Art. 2º Para fazer face a suplementação deste Decreto, serão
utilizados recursos de anulação de saldo de dotações, nas
respectivas fontes, em conformidade com o disposto no artigo 7º
da Lei Municipal nº 3.215, de 11 de dezembro de 2013, a saber:
Prefeitura Municipal de Araranguá, em 28 de julho de 2014.
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria da
Administração Municipal, em 28 de julho de 2014.
MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ
_______________________________________________________
Rua: Dr. Virgulino de Queirós, nº 200 – Centro – Araranguá/SC
Fone: (48)35210900 www.ararangua.net
DECRETO Nº 6.680, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014.
VISA SUPLEMENTAÇÃO NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
ARARANGUÁ.
conformidade com o art. 8º da Lei Municipal nº 3.215/13.
DECRETA
Art. 1º Fica suplementado o orçamento do Município, no valor total de R$ 61.000,00
(Sessenta e um mil reais) na seguinte modalidade de despesa:
Órgão 09 SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO,
OBRAS E SERVIÇOS
U. Orçam. 03 Departamento de Trânsito
Proj/Ativ. 2.025 Manutenção e Funcionamento do Departamento de
Trânsito.
Elemento 104/33.90.00.00.0028 Aplicações Diretas R$ 37.680,00
Órgão 14 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
U. Orçam. 01 Encargos Gerais do Município
Proj/Ativ. 2.050 Manutenção do Convênio Policia Militar Rec. Trânsito
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO ...................................................... R$ 61.000,00
Art. 2º. Para fazer face a suplementação deste decreto serão utilizadas os recursos
oriundos do excesso de arrecadação na fonte de recurso nº 028 - Recurso de Multa de
Trânsito, em conformidade com o que dispõe o art. 43, § 1º, inciso II da Lei federal nº
_______________________________________________________
DECRETO Nº 6.650, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
em conformidade com o artigo 8º da Lei Municipal nº
3.215/2013.
DECRETA
Art. 1º Fica suplementado o orçamento do Município, no valor total de R$
875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais) na seguinte modalidade de despesa:
Órgão 09 SEC. DE DESENVOLV. URBANO, OBRAS E
SERVIÇOS
U. Orçam. 01 Departamento de Obras
Proj/Ativ. 1.003 Pavimentação e Infra-estrutura com asfalto ou lajotas
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO...................................................... R$ 875.000,00
Art. 2º. Fará face a suplementação deste Decreto, ficarão os recursos oriundos do
excesso de arrecadação na Fonte (132) – Recursos de Convênio Estadual, em conformidade
com o Art. 8º da Lei Municipal nº 3.215/2013 e Art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº
4.320/64.
_______________________________________________________
DECRETO Nº 6.631, DE 28 DE JULHO DE 2014.
VISA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO.
conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal n° 3.215/2013.
DECRETA
Art. 1º Fica suplementado o Orçamento do Município no valor de até R$ 104.100,00
(cento e quatro mil e cem reais), no seguinte projeto e atividade especificada abaixo:
Órgão: 06 SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade: 01 Departamento de Receitas
Proj/Ativ. 2.042 Consorcio de Informática na Gestão Pública Municipal
Elementos 51/33.71.00.00.0001 Transferências a Consórcios
Públicos
R$ 4.100,00
Órgão: 07 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO,
CAP. DE RECURSOS E PROJ. ESPECIAIS
Unidade: 01 Departamento de Planejamento Urbano e Projetos
Especiais
Proj/Ativ. 2.018 Funcionamento do Depto. de Planejamento urbano,
Projetos Especiais e Captação de Recursos
Elementos 59/33.90.00.00.0001 Aplicações Diretas R$ 100.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO...................................................... R$ 104.100,00
Art. 2º Para fazer face a suplementação deste Decreto, serão utilizados recursos de
anulação de saldo de dotações, nas respectivas fontes, em conformidade com o disposto no
artigo 7º da Lei Municipal nº 3.215, de 11 de dezembro de 2013, a saber:ESTADO DE SANTA CATARINA
_______________________________________________________
Órgão: 06 SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade: 01 Departamento de Receitas
Proj/Ativ. 2.042 Consorcio de Informática na Gestão Pública Municipal
Elementos 50/31.70.00.00.0001 Transferências a Consórcios
Públicos
R$ 4.100,00
Órgão: 08 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
Unidade: 01 Departamento de Planejamento Urbano e Projetos
Especiais
Proj/Ativ. 2.054 Ações de apoio a micro e pequenas empresas
Elementos 67/44.60.00.00.0001 Transferências a instituições
privadas sem fins lucrativos
R$ 100.000,00
TOTAL DE ANULAÇÕES.............................................................. R$ 104.100,00
Prefeitura Municipal de Araranguá, em 28 de julho de 2014.
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria da Administração Municipal, em 28
de julho de 2014.

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