Slides apresentandos durante o Encontro Estadual dos Assistentes Sociais e Psicólogos Judiciais de Minas Gerais, com o tema “Escuta judicial de criança e adolescente - proteção de direitos: dever de todos”. O evento foi realizado no dia 15 de junho de 2012, em Belo Horizonte.

2. Ações que a AASPTJ-SP
participou/acompanhou sobre o tema
“Depoimento Sem Dano”
2007:
AASSPTJ-SP e parceiros realizam seminários sobre
violência sexual contra crianças e adolescentes em
Campinas e São Paulo
 Presenças do Dr. Daltoé e da Dra. Marlene Iukush

3. Ofício Circular CFESS n. 626/2007
 Preocupação com as questões técnicas e éticas que estariam
envolvidas na metodologia de DSD
2008:
Debate sobre o tema em Presidente Prudente
 Ainda não havia posição definitiva dos conselhos profissionais
CFESS solicita pareceres técnicos
 Dra. Eunice Teresinha Fávero: considerações que problematizavam a
participação do assistente social nessa metodologia e riscos de
violação de direitos da criança e do adolescente

4.  Profa. Maria Palma Wolf: elementos de apoio ao uso da metodologia
Revista Serviço Social & Sociedade n. 95 publica
artigo sobre o tema
 Esclarecedor e didático texto sobre o Depoimento Sem Dano, de
autoria da Profa. Eunice Fávero

5. 2009:
Resolução CFESS Nº 554/2009
 Vedando a participação de Assistentes Sociais em metodologias como
a do DSD
Simpósio Impasses em Práticas de Depoimentos de Crianças
e Adolescentes
 Promovido pelo Programa de Formação em Direitos da Infância e
Juventude Pró Adolescente da UERJ
 Elisabete Borgianni participa de mesa com psicóloga argentina, Dra.
Liliana Alvarez, com o advogado Dr. André Nascimento e um
desembargador

6. 2010:
Resolução CFP Nº 010/2010
 Regulamentação da Escuta Psicológica de Crianças e Adolescentes
envolvidos em situação de violência, na Rede de Proteção, e
determinando que é vedado ao psicólogo o papel de inquiridor no
atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência.
Colóquio Especial de Crianças e Adolescentes e o Sistema
de Justiça Brasileiro
 Realizado, em Brasília, pelo Conselho Nacional de Justiça, em
parceria com a Childhood.
 A conclusão de tal Colóquio apontou para a expedição de uma
Recomendação por parte do CNJ.

7. Em 08 de novembro de 2010, diante da iminência da publicação
da referida Recomendação do CNJ, a Diretoria da AASPTJ-SP,
contando com a assessoria jurídica da Dra. Sonia Guerra,
encaminhou à Conselheira do CNJ, Dra. Morgana Richa, um
expediente solicitando a apreciação da matéria.
 Implementação prematura
 Metodologias prestigiam a responsabilização do autor da
violência em detrimento da efetiva proteção da vítima
 Sua execução não se coloca como atribuição de assistentes
sociais e psicólogos
No dia 20 de novembro de
2010, aproveitando
audiência que a Dra. Eliana
Calmon nos concedeu em
São Paulo, na qual fizemos
várias denúncias sobre os
desmandos do TJ-SP,
entregamos a ela o mesmo
documento

8. Recomendação CNJ Nº 33
 Sem emitir respostas às nossas solicitações
 Sem a realização de audiências públicas
 Recomendou aos Tribunais a criação de serviços especializados
para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas
de violência
2011:
Reunião no Núcleo de Apoio Profissional de Serviço
Social e Psicologia do TJ-SP
 Núcleo e juiz da Coordenadoria da Infância e Juventude, Dr.
Eduardo Rezende de Melo expuseram o Projeto que geraria o
Protocolo de São Paulo sobre a matéria
 A AASPTJ-SP sugeriu que se buscasse outras formas de escuta
da criança, não no ambiente judicial

9. Em 30 de maio de 2011 o TJ-SP publicou no Diário da Justiça
Eletrônico o Protocolo que trata do atendimento não-
revitimizante e que implementa em caráter piloto o projeto de
escuta em cinco Varas no Estado de São Paulo
 Pontua a contratação de outros profissionais caso assistentes
sociais e psicólogos não aceitem participar
 Diz também que o Tribunal deveria rever a contratação de
assistentes sociais e psicólogos para as Varas da Infância do
Estado de São Paulo

10. Seminário Criança, Violência e Proteção de Direitos
 Realizado pela AASPTJ-SP e pela Editora Cortez no mês de
julho, no Tuca
 Debate da proposta do TJ-SP; da experiência francesa; do
SUAS na proteção à criança vítima de violência, da produção
da verdade no processo penal; crianças e adolescentes como
vítimas ou testemunhas as contradições do trabalho cotidiano
do assistente social e do psicólogo na proteção dos direitos da
criança vítima de violência; a escuta da criança para além da
produção da prova judicial.

11. Audiência com a Ministra Maria do Rosário,
dos Direitos Humanos
 2 de agosto em Brasília
 Esther Katayama e entidades e movimentos sociais apresentaram
preocupação com a questão histórica da luta pelos direitos humanos,
das crianças e dos adolescentes e suas famílias, em especial as das
classes populares
 Grupo colocou para a ministra, que foi a propositora de um PL que
modifica o ECA para inclusão de um artigo sobre a escuta, que não
basta uma metodologia voltada para a culpabilização do agressor para
que a violência seja reparada
 Ministra colocou ao grupo que
aguardaria documento propositivo
que seria elaborado pelo grupo,
assim como aguardaria os
Pareceres encomendados pela
AASPTJ-SP e pelo CRESS/SP

12. Em 23 de agosto de 2011ª AASPTJSP, juntamente com CFESS,
CFP, CRESS/SP, Associação Brasileira de Psicologia, Dr.
Wanderlino Nogueira Neto, Dra. Esther Arantes, Dra. Maria
Regina Fay de Azambuja e Áurea Fuziwara, encaminhou à
Ministra Maria do Rosário, como Presidente do CONANDA, um
documento requerendo a retomada do debate sobre “Depoimento
Especial” voltado a inquirição de criança ou adolescente vítima ou
testemunha de violência
Semana de Psicologia da Universidade Mackenzie
 Em 13/09/2011, participamos de debate sobre o tema promovido
pelo Curso de Psicologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie

13. 2012:
Em 01 de março de 2012 o Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, Rio Grande do Sul nega a apelação do CFESS contra a
liminar que derrubou a Resolução do CFESS naquele Estado
Em 26 de março de 2012, a Primeira Secretária da AASPTJ Maria
Helena Corrêa fez a entrega do livro que estamos lançando hoje em
formato eletrônico, digitalizado em cd, para a Ministra de Direitos
Humanos Maria do Rosário