12° Fórum Direito de Energia Elétrica 2013

1. “Medidas Judiciais para Descentralização do
Mercado de Gás no Brasil e Flexibilização dos
Contratos de Fornecimento do Insumo para
Projetos de Geração Termelétrica e Cogeração”
São Paulo, 30 de janeiro de 2013
Cid Tomanik Pompeu Filho

2. Destacar os conceitos doutrinários de serviço público:
 Hely Lopes Meirelles: "todo aquele prestado pela Administração ou por seus
delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais
ou secundárias da coletividade, ou simples conveniência do Estado";
 José Cretella Júnior: "toda atividade que o Estado exerce, direta ou
indiretamente, para a satisfação das necessidades públicas mediante procedimento
típico de direito público";
 Celso Antonio Bandeira de Mello : "serviço público é toda a atividade de
oferecimento de utilidade ou comodidade material fruível diretamente pelos
administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime
de direito público – portanto consagrador de prerrogativas de supremacia e de
restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver
definido como próprios no sistema normativo";
 Maria Sylvia de Pietro : "toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que
a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer
concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente
público".
Cid Tomanik Pompeu Filho

3. Os serviços de utilidade pública podem ser objeto de contrato de
concessão, que segundo o artigo 2º, inciso II da Lei 8.987/1995
(Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de
serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá
outras providências), consiste na "transferência da prestação de
serviço público, feita pela União, Estados, Distrito Federal e
Municípios, mediante concorrência, a pessoa jurídica ou consórcio de
empresas, que demonstre a capacidade para o seu desempenho,
por sua conta e risco e por prazo determinado".
A concessionária atua em seu nome, por sua conta e risco (CR/1988,
art. 37, §6º), traduzindo-se o conceito de responsabilidade objetiva.
Cid Tomanik Pompeu Filho

4. Princípios:
A modicidade significa que o serviço público deve ser prestado. A tarifa deve ser acessível a população, sendo
vedado o locupletamento.
Um serviço de interesse público jamais poderá ser prestado sem que se atenda ao
interesse público (coletivo). Tal serviço deve ser impessoal e atender ao maior número de usuários possível,
devendo ser a todos acessível.
A eficiência corresponde a um princípio relativamente novo. O prestador do serviço público deve sempre buscar
o aperfeiçoamento do serviço, incorporando os melhores recursos e técnicas possíveis, sob pena de defasagem na
prestação.
A cortesia corresponde ao atendimento público de forma urbana, educada e solícita. O consumidor é o destinatário final
do serviço, não podendo ser discriminado ou maltratado. Toda a sua reclamação ou pedido de informação deve ser
respondido.
A continuidade do serviço é a verdadeira razão de ser do serviço público.
Cid Tomanik Pompeu Filho

5. Por oportuno, convém destacar dispositivos legais da referida Lei 7.783/89, que assim dispõe em seu artigo 10:
Art. 10 São considerados serviços ou atividades essenciais:
- tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de
I
energia elétrica, gás e combustíveis;
II - assistência médica e hospitalar;
III - distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
IV - funerários;
V - transporte coletivo;
VI - captação e tratamento de esgoto e lixo;
VII - telecomunicações;
VIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;
IX - processamento de dados ligados a serviços essenciais;
X - controle de tráfego aéreo;
XI - compensação bancária
Cid Tomanik Pompeu Filho

6. “Eni vende Gás Brasiliano para Petrobras por US$ 250
milhões.”
27 /05/2010 - AGÊNCIA ESTADO
“Eni finds its largest natural gas field
(Mozambique)”
20/10/2011 - THE FINANCIAL TIMES
“BG Group vende participação na brasileira Comgás
por US$ 1,8 bilhões”
03/05/2012 - AFP
“BG Group signs Production Sharing Contracts with
Kenya for offshore blocks”
17/05/ 2011 – BG GROUP
Cid Tomanik Pompeu Filho

7. GERAÇÃO DISTRIBUÍDA VAI CONTRIBUIR PARA MATRIZ ENERGÉTICA
Carlos Silvestrin, (Cogen) - 19 de abril de 2012.
Agência Canal Energia: Projetos de cogeração a gás estão ameaçados pela falta do insumo?
Carlos Alberto Silvestrin: Apesar do enorme potencial para a implantação de centrais de cogeração a gás
natural não tem havido expansão significativa na instalação de novas centrais de cogeração a gás. Os
principais motivos para esse ritmo lento observado nos últimos anos, principalmente nos estados que
dispõem de rede de distribuição de gás natural foram: a falta de gás para uso na cogeração devido à
insuficiência de oferta de gás, com restrições na Bolívia e produção nacional insuficiente; a inexistência de
uma ampla rede de gasodutos de transporte e distribuição, impossibilitando a implantação de
empreendimentos de cogeração em determinados pontos do território nacional e, principalmente; os preços
altos do gás natural comparativamente ao preço da energia elétrica praticados no mercado livre em vários
períodos do passado recente, combinado com a retenção dos reajustes de preços dos derivados do
petróleo, fazendo com que o usuário final preferisse comprar energia elétrica no mercado ao invés de instalar
sua cogeração.
No entanto, acredita-se que a entrada em operação dos sistemas de produção e transporte de gás
proveniente da Bacia de Santos, elevará a oferta de gás no país e possibilitará a tomada de ações no sentido
de expandir os sistemas de transporte e distribuição de gás ao mesmo tempo em que se desenvolve o
mercado de gás, inclusive para fins de cogeração de energia.
Fonte: http://abrace.org.br/2012/04/carlos-silvestrin-da-cogen-geracao-distribuida-vai-contribuir-para-matriz-energetica/
Cid Tomanik Pompeu Filho

8. TÉRMICAS GERAM MENOS ENERGIA ELÉTRICA POR FALTA DE GÁS
NATURAL
Por Denise Luna – 08 de janeiro de 2013.
O fantasma do racionamento de energia que voltou a rondar o país --por causa da alta no
consumo num momento em que os reservatórios das hidrelétricas estão no nível mais
baixo de uma década-- ganhou um novo ingrediente: a possível escassez de gás natural
para atender a todas as térmicas.
Algumas usinas já estão gerando abaixo do previsto, segundo dados do ONS (Operador
Nacional do Sistema) obtidos pela Folha.
No dia 4, por exemplo, a Usina Térmica Atlântico (RJ) teve que reduzir a produção de
energia por falta de gás.
Cid Tomanik Pompeu Filho

9. Cid Tomanik Pompeu Filho

10. "NÃO HÁ A MENOR CONDIÇÃO DE FALTAR GÁS NO BRASIL", AFIRMA
GRAÇA FOSTER
Por Cláudia Schüffner - 09 de janeiro de 2013.
RIO - A presidente da Petrobras, Graça Foster, deu entrevista hoje na sede da empresa, no
Rio, para, segundo ela, esclarecer alguns pontos sobre a situação de oferta e demanda de gás
no país. Segundo a executiva, ontem foram oferecidos 85,1 milhões de metros cúbicos de gás
natural ao mercado, dos quais 40,2 milhões provenientes da produção nacional, 30,4 milhões
importados da Bolívia e 14,5 milhões de gás natural liquefeito (GNL) importado.
cortar o fornecimento.
Graça Foster fez questão de frisar que, ao cortar o suprimento de gás para clientes, cujo
contrato prevê a interrupção, a Petrobras leva em conta dados econômicos, como o custo de
importação do GNL naquele dia e o preço da energia no mercado livre.
Para equilibrar a demanda do país, a companhia também reduziu a produção de ureia nas
fábricas de fertilizantes. A Fafem, de Sergipe, segundo Graça, está usando só 60% dos 1,3
milhão de metros cúbicos/dia de gás natural que ela consome em um período normal.
Cid Tomanik Pompeu Filho

11. “Preço alto do gás natural é obstáculo para
uso das térmicas por maior tempo”, diz
presidente da Empresa de Pesquisa
Energética (EPE), Maurício Tolmasquim
"Temos que descobrir o gás não
convencional e mais barato", diz presidente
da EPE
28/01/2013
(http://www.ebc.com.br/noticias/economia/2013/01/preco-alto-do-gas-natural-e-obstaculo-para-uso-das-
termicas-por-maior)
Cid Tomanik Pompeu Filho

12. Poderá atender um mercado estimado em 4,6 milhões de metros cúbicos de gás por
dia, sendo 2,7 milhões para atendimento à nova fábrica de amônia a ser construída pela
Petrobras.
Fonte: http://www.farolcomunitario.com.br/mg_005_0891.htm
Cid Tomanik Pompeu Filho

13. Cid Tomanik Pompeu Filho

14. Descentralização
do Mercado de Gás no Brasil
Cid Tomanik Pompeu Filho

15. SUPRIDORA
DISTRIBUIDORA
AGÊNCIA REGULADORA
USUÁRIO INDUSTRIAL
Cid Tomanik Pompeu Filho

16. São Paulo
Cid Tomanik Pompeu Filho

17. Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS
População da área de concessão: 24.200.000
Municípios da área de concessão: 177
Municípios atendidos: 44
Clientes Industriais: 899
Clientes Automotivos: 317
Clientes Comerciais: 8.171
Clientes Residenciais: 475.122
Clientes de cogeração: 13
Clientes de termelétricas: 2
Total de clientes: 484.527
Extensão da rede: 4.400 km
Volume total distribuído: 11.780.820 mês/dia
FONTE: GASNET
Cid Tomanik Pompeu Filho

18. Rio de Janeiro
Cid Tomanik Pompeu Filho

19. Companhia Distribuidora de Gás do RJ – CEG RIO
População da área de concessão: 14.387.225
Municípios da área de concessão: 72
Municípios atendidos: 14
Clientes Industriais: 77
Clientes Automotivos: 71
Clientes Comerciais: 196
Clientes Residenciais: 17.905
Clientes de cogeração: 0
Clientes de termelétricas: 3
Total de clientes: 18.252
Extensão da rede: 676 km
Volume total distribuído: 4.968.000 mês/dia
FONTE: GASNET
Cid Tomanik Pompeu Filho

20. DISTRIBUIDORAS DE GÁS NATURAL
Cid Tomanik Pompeu Filho

21. Flexibilização dos Contratos de
Fornecimento do Insumo
Cid Tomanik Pompeu Filho

22. Contrato flexível (ou “flex”) - a Supridora
se compromete a fornecer X metros
cúbicos de gás natural por dia, mas pode
substituir o gás natural por óleo
combustível. A Distribuidora arca, no
entanto, com os impactos financeiros da
alteração da matéria-prima.
Cid Tomanik Pompeu Filho

23. Contrato "interruptível“ - a
supridora oferta X metros cúbicos
de gás por dia, o fornecimento
poderá ser suspenso pela
Supridora e os reflexos financeiros
recairão sobre os clientes da
Distribuidora que optarem por essa
modalidade.
Cid Tomanik Pompeu Filho

24. Cid Tomanik Pompeu Filho

25. Obrigado!