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Capítulo 1
Aluna: Dacifran Cavalcanti Carvalho
Orientadora: Profa. Dra. Ione Diniz R. Morais
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
PROGRAMA REGIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE
Política Nacional de Resíduos Sólidos,
Agenda Ambiental da Administração Pública:
instrumentos para promover o desenvolvimento
sustentável nas instituições federais
Linha de Pesquisa:
Cultura e Desenvolvimento
O artigo se justifica por fazer parte de uma
pesquisa que engloba a análise de um sistema de
gerenciamento de resíduos eletrônicos, servindo
como base teórica para a análise e conclusão de
um estudo de caso posterior.
Justificativa:
Apresentar, de forma introdutória, reflexões teóricas
sobre as contribuições da PNRS e da A3P para o
desenvolvimento sustentável nas instituições públicas,
principalmente referentes aos resíduos sólidos.
Entender tais instrumentos, a fim de embasar estudo de
caso posterior, considerando-se os conceitos de:
(i) educação ambiental,
(ii)logística reversa,
(iii)agenda ambiental da administração pública,
(iv)coleta seletiva e
(v)desenvolvimento sustentável
Propósito (Objetivo Geral):
Objetivo Específico:
Educação Ambiental:
Processo de desenvolvimento de uma
consciência crítica que estimula o
enfrentamento das questões ambientais
e sociais (MOUSINHO, 2003). Tornando-se
essencial incorporá-la na formação dos
cidadãos (VILCHES; MACIAS e PÉREZ, 2009), para que
possam contribuir com a construção de
políticas sustentáveis.
A PNRS preconiza em seu texto que os
programas e ações de educação
ambiental devem promover a não
geração, a redução, a reutilização e a
reciclagem de resíduos sólidos.
(Lei 12.305/10. Art. 19, X)
Agenda Ambiental da Administração Publica:
A3P: Programa do MMA¹ que tem por
objetivo promover a internalização dos
princípios de um sistema de gestão ambiental
(SGA) no âmbito da administração pública,
visando orientar:
(i) o uso racional de recursos,
(ii) a inclusão de critérios socioambientais,
(iii) a gestão ambiental adequada de
resíduos,
(iv) a capacitação continuada, e
(v) a melhoria na qualidade do ambiente de
trabalho (SOUZA et al., 2009).
¹ Ministério do Meio Ambiente
coleta de resíduos sólidos previamente segregados
conforme sua constituição ou composição.
(Lei 12.305/10. Art. 3º, V) .
Coleta Seletiva:
instrumento de desenvolvimento econômico e
social caracterizado por um conjunto de ações,
procedimentos e meios destinados a viabilizar a
coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor
empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo
ou em outros ciclos produtivos, ou outra
destinação final ambientalmente adequada.
(Lei 12.305/10. Art. 3º, XII)
Logística Reversa:
O desenvolvimento para ser
sustentável deve ser
socialmente justo,
economicamente inclusivo,
e ambientalmente responsável,
se não for assim não é
sustentável,
tampouco, desenvolvimento,
mas apenas um processo
exploratório,
irresponsável e ganancioso,
que atende a uma minoria rica,
poderosa, e politicamente
influente. (Cortez , 2014)
Desenvolvimento Sustentável:
Tríade do Desenvolvimento (Sachs , 1993, 2009)
Desenvolvimento Sustentável:
Dimensão social: maior equidade na
distribuição de renda e de bens (SACHS,
1993), e a igualdade no acesso aos
recursos e serviços sociais (SACHS, 2009).
Dimensão ecológica: preservação do
potencial do capital natural renovável;
restrição do uso dos recursos naturais
não renováveis (SACHS, 2009); autolimitação
no consumo de materiais em todo o
mundo; definição de normas para uma
adequada proteção ambiental,
selecionando instrumentos econômicos,
administrativos e legais necessários
para o seu cumprimento.(SACHS, 1993).
Tríade do Desenvolvimento (Sachs , 1993, 2009)
Desenvolvimento Sustentável:
Dimensão econômica: necessidade de
modificações nos padrões de produção
com a incorporação de técnicas que
propiciem a redução do desperdício,
potencializando atividades direcionadas
à produtividade dos recursos, como a
reutilização, a remanufatura, a
reciclagem, visando à extensão de seu
ciclo de vida; mudança nos padrões de
consumo da sociedade por meio da
educação ambiental e de uma maior
consciência dos impactos causados pelo
uso desenfreado dos recursos naturais.
(SACHS, 1993, 2009).
Fazendo uso das referidas fontes, buscou-se o conhecimento
prévio sobre os conceitos citados (fundamentação teórica), com
objetivo de embasar as conclusões de estudo de caso posterior.
Por meio de fontes secundárias específicas (livros, dissertações,
artigos, legislação – em bibliotecas e sites específicos) se
procurou assimilar conceitos sobre: (i) desenvolvimento, (ii)
desenvolvimento sustentável, (iii) política nacional de resíduos
sólidos (PNRS), (iv) logística reversa, (v) acordos setoriais, (vi)
coleta seletiva, (vii) educação ambiental, (viii) agenda ambiental
da administração publica (A3P).
Metodologia/Plano de Coleta de Dados – Capitulo 1:
Pesquisa qualitativa bibliográfica e telematizada
A pesquisa bibliográfica tem um caráter de
discussão teórica (ROESCH, 2009), onde se procura
identificar, localizar e obter documentos pertinentes
ao estudo de um tema delimitado (MACEDO, 1994).
A História do Lixo¹
(Breve Histórico)
¹ Lixo
tudo aquilo que já não tem utilidade e é jogado fora. É
qualquer material sólido originário de trabalhos domésticos
ou industriais, e que é eliminado (KATAOKA, 2014).
História do Lixo¹
O “lixo” produzido pelo homem primitivo provinha dos restos
de suas atividades, consistiam em dejetos cuja composição
era estritamente orgânica, facilmente decomposta pelo meio
ambiente e reincorporados ao ciclo da natureza. Sendo
reaproveitado por outros organismos, retornando a cadeia
não se acumulava nem gerava problemas ao meio ambiente,
a segurança e a saúde das pessoas.
No decorrer da sua evolução o homem passa a produzir
utensílios de cerâmica, instrumentos para o plantio,
roupas mais elaboradas. Elementos que embora não
fossem facilmente decompostos eram gerados em
pequenas quantidades, assim, não representavam
problema ao ecossistema.
Na idade média, época do feudalismo, e nos séculos que o
sucederam, o aumento da densidade populacional, e a
quantidade de lixo depositado nas ruas, aumentaram os
vetores e doenças decorrentes da decomposição desse lixo
(Crise do Séc. XIV – declínio do feudalismo, desenvolvimento do
capitalismo).
Os problemas decorrentes da produção de lixo se
agravam de forma alarmante com a Revolução
Industrial.
Os produtos passam a ser produzidos de forma mais
rápida e em maior variedade, dar-se início ao
consumismo que desencadeou uma quantidade muito
maior de lixo produzido. Este por sua vez passou a ser
destinado para as periferias das cidades, depositado
nas encostas e nos rios, se acumulando e degradando
o meio ambiente (KATAOKA, 2014).
SÉC. XVIII – REVOLUÇÃO INDUSTRIAL
A Cultura do Consumismo
A partir da revolução industrial
a sociedade transforma-se na
sociedade do consumo. No
final da década de 1970
intensas modificações
socioeconômicas relacionadas
ao processo de
internacionalização da
economia impulsionaram as
tecnologias de informação e
comunicação (TICs), tanto em
qualidade, quantidade quanto
em variedade (DUPAS, 1999 ).
Consequências
Consequências
A degradação do ambiente afeta o equilíbrio
ecológico e a diversidade biológica,
ameaçando à qualidade de vida, a segurança
e a saúde humana (GOLDEMBERG, 2003)
Consequentemente,
i) elevaram o consumo dos recursos naturais
empregados na sua fabricação,
ii) e os riscos de contaminação e degradação do
ambiente devido a destinação inadequada dos resíduos
gerados, considerados perigosos em razão da toxidade de
seus componentes.
Degradações ao ambiente impeliram
cientistas, movimentos ambientalistas,
organismos não governamentais, e a
população a reivindicar ações
preventivas que mitigassem a
deterioração do ecossistema e os riscos a
segurança e a saúde da humanidade.
Reivindicações que se materializaram em políticas,
como a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei
12.305/2010), cujo Art. 1º estabelece:
Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e
instrumentos, bem como sobre as diretrizes
relativas (i) à gestão integrada e ao
gerenciamento de resíduos sólidos, inclusos os
perigosos, (ii) às responsabilidades dos geradores e
do poder público (iii) e aos instrumentos
econômicos aplicáveis.
(BRASIL, 2010).
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
Ato Regulatório
Diante dessa conjuntura, a fim de mitigar a quantidade de rejeitos
lançados indevidamente no ambiente e colocar o planeta no curso de
um novo paradigma de desenvolvimento, a PNRS surge como ato
regulatório a estabelecer padrões de uso e descarte
sustentáveis dos rejeitos oriundos da produção e do consumo.
Dispondo sobre princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes
relativas a gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos
sólidos e, sobre as responsabilidades dos geradores e do
poder público, seguindo uma ordem de prioridade padrão
(BRASIL, 2014 ).
abrange atividades referentes à tomada de decisões
estratégicas, e à organização do setor para esse fim,
envolvendo a instituição, políticas de incentivo,
instrumentos e meios. (SCHALCH, 2010).
O Conceito de Gestão de Resíduos Sólidos
refere-se aos aspectos tecnológicos e operacionais,
abrangendo fatores administrativos, gerenciais,
econômicos, ambientais e de desempenho, e
relaciona-se à prevenção, redução, reutilização,
acondicionamento, coleta, transporte e destinação
final. (SCHALCH, 2010).
O Conceito de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Ordem de Prioridade na Gestão e no Gerenciamento
dos Resíduos Sólidos
» Sensibilizar os gestores públicos para as questões
socioambientais;
» Estimular a incorporação de critérios para gestão
social e ambiental nas atividades públicas;
» Promover a economia de recursos naturais e
redução de gastos institucionais;
» Contribuir para revisão dos padrões de produção e
consumo e na adoção de novos referenciais de
sustentabilidade no âmbito da administração pública.
Objetivos da A3P:
Agenda Ambiental da Administração Pública
Agenda Ambiental da Administração Pública
Eixos temáticos:
» Os eixos temáticos da A3P visam orientar a administração
pública e demais instituições que a ela aderirem quanto a(o):
(ii) projeto de fortalecimento da gestão adequada do resíduos
sólidos gerados, (v) uso do seu poder de compras (aquisições
sustentáveis), (iii) qualidade de vida no ambiente de trabalho,
(iv) sensibilização e capacitação ambiental dos servidores, (i)
incentivo ao uso racional dos recursos naturais e dos bens
públicos.
» A PNRS surge após discussões sobre desenvolvimento
sustentável, devido à necessidade de se normatizar e instituir
instrumentos reguladores no tocante às questões ambientais –
sobretudo no que concerne à gestão e o gerenciamento dos
resíduos (Lei 12.305/10, Art. 33); os instrumentos instituídos
pela política contribuem para o desenvolvimento sustentável,
pois compreendem as dimensões social, econômica e ambiental.
A PNRS e a A3P constituem, assim, instrumentos
que visam contribuir para o advento do novo
paradigma de um desenvolvimento sustentável.
Percepção:
Agenda Ambiental da Administração Pública
Cartilhas
ABIPLAST. Seminário discute a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos: [...] o “Seminário de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos: Cidade Bem
Tratada”. Noticias Online. 14 Jun. 2013. Disponível em: <http://www.abiplast.org.br/noticias/seminario-discute-a-implantacao-da-politica-nacional-de-residuos-
solidos/20130614104103_W_303>. Acesso em: 12 jul. 2014.
ALTAFIN, Iara Guimarães. Sem vontade política, Brasil recicla apenas 3% do lixo urbano. Portal de Notícias do Senado Online. 23 abr 2014. Disponível em:
<http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/04/23/sem-vontade-politica-brasil-recicla-apenas-3-do-lixo-urbano>. Acesso em: 24 abr. 2014.
BARBIERI, J. C. Desenvolvimento Sustentável Regional e Municipal: Conceitos, Problemas e Pontos de Partidas. FGV e FECAP. ISSN: 1517-7912. v. 1, n. 4 –
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BOFF apud GADOTTI, Moacir. Educar para a sustentabilidade: uma contribuição à educação para o desenvolvimento sustentável, São Paulo: Editora e Livraria
Instituto Paulo Freire, 2008. – (Série Unifreira; 2). ISBN.: 978-85-61910-03-7.
BRASEMB. Desenvolvimento Industrial. A indústria brasileira: breve histórico. Embaixada do Brasil em Tóquio – Portal do Ministério da Educação. [21--?]. Disponível
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[Coord.] Brasília-DF, 2009, 5ª Edição. p.52.
BRASIL. Coleta Seletiva Solidaria. Portal da Presidência da República Online. Disponível em: <http://www.coletasolidaria.gov.br/>. Acesso em: 21 abr. 2014.
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federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
Brasília: DOU de 26/10/2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5940.htm >. Acesso em: 27 abr. 2014.
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<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm>. Acesso em: 29 abr. 2014.
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BRASIL (2014). Ministério do Meio Ambiente. Agenda 21 Global. Capítulo 36. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-
21/agenda-21-global/item/716>. Acesso em: 25 abr. 2014.
BRASIL.Ministério do Meio Ambiente. Logística Reversa. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/residuos-perigosos/logistica-reversa>.
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Referências:
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CORTEZ, Henrique. Ecodebate. Notícias, artigos e editoriais. Disponível em: <http://henriquecortez.wordpress.com/henrique-cortez/>. Acesso em: 06 jun.2014.
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FONSECA, Myrna Albuquerque. O processo de elaboração do edital de licitação dos resíduos sólidos eletrônicos. Entrevista “In loco”. DMP/UFRN. Natal-RN, 23
mai. 2014. Entrevista concedida a D. C. Carvalho.
GADOTTI, Moacir. Educar para a sustentabilidade: uma contribuição à educação para o desenvolvimento sustentável, São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo
Freire, 2008. – (Série Unifreira; 2). ISBN.: 978-85-61910-03-7.
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<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-15742003000100008&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 14 set. 2013.
JR., Hugo Weber. Lixo não é lixo, é recurso natural. Revista Geração Sustentável. 13 de junho de 2014. Disponível em:
<http://revistageracaosustentavel.blogspot.com.br/2014/06/artigo-gestao-estrategica-por-hugo.html>. Acesso em: 14 jun. 2014.
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ISBN 978-85-326-2609-7.
McCORMICK, John. Rumo ao Paraíso. A História do Movimento Ambientalista. Rio de Janeiro: Relume-Dumerá, 1992. Disponível em:
<http://www.scribd.com/document_downloads/direct/55372947?extension=pdf&ft=1402934998&lt=1402938608&user_id=222634525&uahk=rg2om1k/W12QdUH6py
Z6hQjYwYg>. Acesso em: 16. jun. 2014
MOUSINHO, Patrícia. Glossário. In: TRIGUEIRO, André (Coord.). Meio ambiente no século 21: 21 especialistas falam da questão ambiental nas suas áreas de
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OEI. 2021 Metas Educativas: La educación que queremos para la generación de los bicentenários. Documento Final. Impresso em ago. 2010, p.1 6, 271 p. ISBN:
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PAIVA Laurentina Martins; SERRA, Eduardo Gonçalves. A remanufatura de equipamentos eletroeletrônicos como contribuição para o desenvolvimento sustentável:
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<http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/made/article/download/32311/22445>. Acesso em: 29 jul. 2014.
Referências:
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RIBEIRO, Rafaela. MMA mostra no senado como está a implantação da logística reversa: Em quatro anos, aterros sanitários receberão apenas rejeitos. Ministério
do meio ambiente [On Line]. 11 abr 2014. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/informma/item/10069-mma-mostra-no-senado-como-est%C3%A1-a-
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RODRIGUES, Caio Victor Lourenço. Política Nacional de Resíduos Sólidos: Conceitos e oportunidades. Amarildo R. Ferrari [org.]. Congresso Nacional de Meio
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ago. 2014.
RODRIGUES, José Manuel Mateo; DA SILVA, Edson Vicente. Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável: Problemática, Tendências e Desafios. 3. Ed.
Fortaleza: Expressão Gráfica e Editora, 2013. 224 p.: il. ISBN: 978-85-420-0083-2.
ROESCH, S. M. A. Projetos de estágio e de pesquisa em administração: guia para estágios, trabalhos de conclusão de curso, dissertações e estudos de caso.
Colaboração Grace Vieira Becker, Maria Ivone Melo. – 3.ed. – 4. Reimp. – São Paulo : Atlas, 2009. 308 p. ISBN 978-85-224-4049-8
SACHS, I. Estratégias de transição para o século XXI: desenvolvimento e meio ambiente. São Paulo: Studio Nobel : Fundação do desenvolvimento administrativo,
1993. 103p. ISBN 85-86445-11-2.
SACHS, I. Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável. Organização: Paula Yone Stroh. - Rio de Janeiro: Garamond, 2009. 96p. ISBN 85-86435-35-X.
SCHALCH, Valdir at al. Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Universidade de São Paulo. Escola de Engenharia de São Carlos. Departamento de
Hidraúlica e Saneamento. out. 2010. 93p. (Apostila). Disponível em:
<http://www.deecc.ufc.br/Download/Gestao_de_Residuos_Solidos_PGTGA/Apostila_Gestao_e_Gerenciamento_de_RS_Schalch_et_al.pdf>. Acesso em: 8 mai.
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SOUZA, Gabriel Felipe de et al. A3P – Agenda Ambiental da Administração Pública. Comissão Gestora A3P – AGU. 2009. Disponível em:
<http://www.agu.gov.br/page/download/index/id/763700>. Acesso em: 4 mai.2014.
UNESCO. 2005-2014 - Década das Nações Unidas de Educação para o Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: <http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/about-
this-office/prizes-and-celebrations/2005-2014-the-united-nations-decade-of-education-for-sustainable-development/>. Acesso em: 26 abr. 2014.
UNESCO. Década da Educação das Nações Unidas para um Desenvolvimento Sustentável, 2005-2014: documento final do esquema internacional de
implementação. – Brasília: UNESCO, mai. 2005. 120p. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001399/139937por.pdf>. Acesso em: 28 mai. 2014.
VEIGA, José Eli da. Desenvolvimento sustentável: o desafio do século XXI. Rio de Janeiro: Garamond, 2008. 3ª Ed. 220p. ISBN 85-7617-051-5.
VILCHES, Amparo; MACIAS, Óscar; PÉREZ, Daniel Gil. Década de la educación para la sostenibilidad: Temas de acción clave. Edita: Centro de Altos Estudios
Universitarios de la OEI, Madrid (España), 2009, 146 p. ISBN 978-84-7666-213-7. Disponível em: <http://www.oei.es/DOCUMENTO1caeu.pdf>. Acesso em: 11 set.
2013.
Referências:
A PNRS a A3P e o Desenvolvimento SustentávelApresentação qualificação-sem efeitos

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  • 1. Capítulo 1 Aluna: Dacifran Cavalcanti Carvalho Orientadora: Profa. Dra. Ione Diniz R. Morais UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA REGIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE Política Nacional de Resíduos Sólidos, Agenda Ambiental da Administração Pública: instrumentos para promover o desenvolvimento sustentável nas instituições federais Linha de Pesquisa: Cultura e Desenvolvimento
  • 2. O artigo se justifica por fazer parte de uma pesquisa que engloba a análise de um sistema de gerenciamento de resíduos eletrônicos, servindo como base teórica para a análise e conclusão de um estudo de caso posterior. Justificativa:
  • 3. Apresentar, de forma introdutória, reflexões teóricas sobre as contribuições da PNRS e da A3P para o desenvolvimento sustentável nas instituições públicas, principalmente referentes aos resíduos sólidos. Entender tais instrumentos, a fim de embasar estudo de caso posterior, considerando-se os conceitos de: (i) educação ambiental, (ii)logística reversa, (iii)agenda ambiental da administração pública, (iv)coleta seletiva e (v)desenvolvimento sustentável Propósito (Objetivo Geral): Objetivo Específico:
  • 4. Educação Ambiental: Processo de desenvolvimento de uma consciência crítica que estimula o enfrentamento das questões ambientais e sociais (MOUSINHO, 2003). Tornando-se essencial incorporá-la na formação dos cidadãos (VILCHES; MACIAS e PÉREZ, 2009), para que possam contribuir com a construção de políticas sustentáveis. A PNRS preconiza em seu texto que os programas e ações de educação ambiental devem promover a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos. (Lei 12.305/10. Art. 19, X)
  • 5. Agenda Ambiental da Administração Publica: A3P: Programa do MMA¹ que tem por objetivo promover a internalização dos princípios de um sistema de gestão ambiental (SGA) no âmbito da administração pública, visando orientar: (i) o uso racional de recursos, (ii) a inclusão de critérios socioambientais, (iii) a gestão ambiental adequada de resíduos, (iv) a capacitação continuada, e (v) a melhoria na qualidade do ambiente de trabalho (SOUZA et al., 2009). ¹ Ministério do Meio Ambiente
  • 6. coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição. (Lei 12.305/10. Art. 3º, V) . Coleta Seletiva:
  • 7. instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. (Lei 12.305/10. Art. 3º, XII) Logística Reversa:
  • 8. O desenvolvimento para ser sustentável deve ser socialmente justo, economicamente inclusivo, e ambientalmente responsável, se não for assim não é sustentável, tampouco, desenvolvimento, mas apenas um processo exploratório, irresponsável e ganancioso, que atende a uma minoria rica, poderosa, e politicamente influente. (Cortez , 2014) Desenvolvimento Sustentável:
  • 9. Tríade do Desenvolvimento (Sachs , 1993, 2009) Desenvolvimento Sustentável: Dimensão social: maior equidade na distribuição de renda e de bens (SACHS, 1993), e a igualdade no acesso aos recursos e serviços sociais (SACHS, 2009). Dimensão ecológica: preservação do potencial do capital natural renovável; restrição do uso dos recursos naturais não renováveis (SACHS, 2009); autolimitação no consumo de materiais em todo o mundo; definição de normas para uma adequada proteção ambiental, selecionando instrumentos econômicos, administrativos e legais necessários para o seu cumprimento.(SACHS, 1993).
  • 10. Tríade do Desenvolvimento (Sachs , 1993, 2009) Desenvolvimento Sustentável: Dimensão econômica: necessidade de modificações nos padrões de produção com a incorporação de técnicas que propiciem a redução do desperdício, potencializando atividades direcionadas à produtividade dos recursos, como a reutilização, a remanufatura, a reciclagem, visando à extensão de seu ciclo de vida; mudança nos padrões de consumo da sociedade por meio da educação ambiental e de uma maior consciência dos impactos causados pelo uso desenfreado dos recursos naturais. (SACHS, 1993, 2009).
  • 11. Fazendo uso das referidas fontes, buscou-se o conhecimento prévio sobre os conceitos citados (fundamentação teórica), com objetivo de embasar as conclusões de estudo de caso posterior. Por meio de fontes secundárias específicas (livros, dissertações, artigos, legislação – em bibliotecas e sites específicos) se procurou assimilar conceitos sobre: (i) desenvolvimento, (ii) desenvolvimento sustentável, (iii) política nacional de resíduos sólidos (PNRS), (iv) logística reversa, (v) acordos setoriais, (vi) coleta seletiva, (vii) educação ambiental, (viii) agenda ambiental da administração publica (A3P). Metodologia/Plano de Coleta de Dados – Capitulo 1: Pesquisa qualitativa bibliográfica e telematizada A pesquisa bibliográfica tem um caráter de discussão teórica (ROESCH, 2009), onde se procura identificar, localizar e obter documentos pertinentes ao estudo de um tema delimitado (MACEDO, 1994).
  • 12. A História do Lixo¹ (Breve Histórico) ¹ Lixo tudo aquilo que já não tem utilidade e é jogado fora. É qualquer material sólido originário de trabalhos domésticos ou industriais, e que é eliminado (KATAOKA, 2014).
  • 13. História do Lixo¹ O “lixo” produzido pelo homem primitivo provinha dos restos de suas atividades, consistiam em dejetos cuja composição era estritamente orgânica, facilmente decomposta pelo meio ambiente e reincorporados ao ciclo da natureza. Sendo reaproveitado por outros organismos, retornando a cadeia não se acumulava nem gerava problemas ao meio ambiente, a segurança e a saúde das pessoas. No decorrer da sua evolução o homem passa a produzir utensílios de cerâmica, instrumentos para o plantio, roupas mais elaboradas. Elementos que embora não fossem facilmente decompostos eram gerados em pequenas quantidades, assim, não representavam problema ao ecossistema. Na idade média, época do feudalismo, e nos séculos que o sucederam, o aumento da densidade populacional, e a quantidade de lixo depositado nas ruas, aumentaram os vetores e doenças decorrentes da decomposição desse lixo (Crise do Séc. XIV – declínio do feudalismo, desenvolvimento do capitalismo).
  • 14. Os problemas decorrentes da produção de lixo se agravam de forma alarmante com a Revolução Industrial. Os produtos passam a ser produzidos de forma mais rápida e em maior variedade, dar-se início ao consumismo que desencadeou uma quantidade muito maior de lixo produzido. Este por sua vez passou a ser destinado para as periferias das cidades, depositado nas encostas e nos rios, se acumulando e degradando o meio ambiente (KATAOKA, 2014). SÉC. XVIII – REVOLUÇÃO INDUSTRIAL
  • 15. A Cultura do Consumismo A partir da revolução industrial a sociedade transforma-se na sociedade do consumo. No final da década de 1970 intensas modificações socioeconômicas relacionadas ao processo de internacionalização da economia impulsionaram as tecnologias de informação e comunicação (TICs), tanto em qualidade, quantidade quanto em variedade (DUPAS, 1999 ). Consequências
  • 17. A degradação do ambiente afeta o equilíbrio ecológico e a diversidade biológica, ameaçando à qualidade de vida, a segurança e a saúde humana (GOLDEMBERG, 2003) Consequentemente, i) elevaram o consumo dos recursos naturais empregados na sua fabricação, ii) e os riscos de contaminação e degradação do ambiente devido a destinação inadequada dos resíduos gerados, considerados perigosos em razão da toxidade de seus componentes.
  • 18. Degradações ao ambiente impeliram cientistas, movimentos ambientalistas, organismos não governamentais, e a população a reivindicar ações preventivas que mitigassem a deterioração do ecossistema e os riscos a segurança e a saúde da humanidade.
  • 19. Reivindicações que se materializaram em políticas, como a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), cujo Art. 1º estabelece: Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas (i) à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, inclusos os perigosos, (ii) às responsabilidades dos geradores e do poder público (iii) e aos instrumentos econômicos aplicáveis. (BRASIL, 2010).
  • 20. Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) Ato Regulatório Diante dessa conjuntura, a fim de mitigar a quantidade de rejeitos lançados indevidamente no ambiente e colocar o planeta no curso de um novo paradigma de desenvolvimento, a PNRS surge como ato regulatório a estabelecer padrões de uso e descarte sustentáveis dos rejeitos oriundos da produção e do consumo. Dispondo sobre princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes relativas a gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos e, sobre as responsabilidades dos geradores e do poder público, seguindo uma ordem de prioridade padrão (BRASIL, 2014 ).
  • 21. abrange atividades referentes à tomada de decisões estratégicas, e à organização do setor para esse fim, envolvendo a instituição, políticas de incentivo, instrumentos e meios. (SCHALCH, 2010). O Conceito de Gestão de Resíduos Sólidos refere-se aos aspectos tecnológicos e operacionais, abrangendo fatores administrativos, gerenciais, econômicos, ambientais e de desempenho, e relaciona-se à prevenção, redução, reutilização, acondicionamento, coleta, transporte e destinação final. (SCHALCH, 2010). O Conceito de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
  • 22. Ordem de Prioridade na Gestão e no Gerenciamento dos Resíduos Sólidos
  • 23. » Sensibilizar os gestores públicos para as questões socioambientais; » Estimular a incorporação de critérios para gestão social e ambiental nas atividades públicas; » Promover a economia de recursos naturais e redução de gastos institucionais; » Contribuir para revisão dos padrões de produção e consumo e na adoção de novos referenciais de sustentabilidade no âmbito da administração pública. Objetivos da A3P: Agenda Ambiental da Administração Pública
  • 24. Agenda Ambiental da Administração Pública Eixos temáticos:
  • 25. » Os eixos temáticos da A3P visam orientar a administração pública e demais instituições que a ela aderirem quanto a(o): (ii) projeto de fortalecimento da gestão adequada do resíduos sólidos gerados, (v) uso do seu poder de compras (aquisições sustentáveis), (iii) qualidade de vida no ambiente de trabalho, (iv) sensibilização e capacitação ambiental dos servidores, (i) incentivo ao uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos. » A PNRS surge após discussões sobre desenvolvimento sustentável, devido à necessidade de se normatizar e instituir instrumentos reguladores no tocante às questões ambientais – sobretudo no que concerne à gestão e o gerenciamento dos resíduos (Lei 12.305/10, Art. 33); os instrumentos instituídos pela política contribuem para o desenvolvimento sustentável, pois compreendem as dimensões social, econômica e ambiental. A PNRS e a A3P constituem, assim, instrumentos que visam contribuir para o advento do novo paradigma de um desenvolvimento sustentável. Percepção:
  • 26. Agenda Ambiental da Administração Pública Cartilhas
  • 27. ABIPLAST. Seminário discute a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos: [...] o “Seminário de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos: Cidade Bem Tratada”. Noticias Online. 14 Jun. 2013. Disponível em: <http://www.abiplast.org.br/noticias/seminario-discute-a-implantacao-da-politica-nacional-de-residuos- solidos/20130614104103_W_303>. Acesso em: 12 jul. 2014. ALTAFIN, Iara Guimarães. Sem vontade política, Brasil recicla apenas 3% do lixo urbano. Portal de Notícias do Senado Online. 23 abr 2014. Disponível em: <http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/04/23/sem-vontade-politica-brasil-recicla-apenas-3-do-lixo-urbano>. Acesso em: 24 abr. 2014. BARBIERI, J. C. Desenvolvimento Sustentável Regional e Municipal: Conceitos, Problemas e Pontos de Partidas. FGV e FECAP. ISSN: 1517-7912. v. 1, n. 4 – out./nov./dez., 2000. Disponível em: <http://www.fecap.br/adm_online/art14/barbieri.htm>. Acesso em: 16 jun. 2014. BOFF apud GADOTTI, Moacir. Educar para a sustentabilidade: uma contribuição à educação para o desenvolvimento sustentável, São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire, 2008. – (Série Unifreira; 2). ISBN.: 978-85-61910-03-7. BRASEMB. Desenvolvimento Industrial. A indústria brasileira: breve histórico. Embaixada do Brasil em Tóquio – Portal do Ministério da Educação. [21--?]. Disponível em: <http://www.brasemb.or.jp/portugues/info/industry.php>. Acesso em: BRASIL. Adesão a A3P. Portal do Ministério do Meio Ambiente Online. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/responsabilidade- socioambiental/a3p/ades%C3%A3o-%C3%A0-a3p>. Acesso: 16 set. 2013 BRASIL, Agenda Ambiental da Administração Pública – A3P [Cartilha]. CRESPO, Samyra Brollo de Serpa; MATOS, Karla Monteiro; ABREU, Geraldo Vitor de. [Coord.] Brasília-DF, 2009, 5ª Edição. p.52. BRASIL. Coleta Seletiva Solidaria. Portal da Presidência da República Online. Disponível em: <http://www.coletasolidaria.gov.br/>. Acesso em: 21 abr. 2014. BRASIL. Decreto nº 5.940 de 25 de outubro de 2006. Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências. Brasília: DOU de 26/10/2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5940.htm >. Acesso em: 27 abr. 2014. BRASIL. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Brasília: DOU de 3/8/2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm>. Acesso em: 29 abr. 2014. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Agenda 21 Global. Capítulo 21, 21.4. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda- 21/agenda-21-global/item/681>. Acesso em: 25 abr 2014. BRASIL (2014). Ministério do Meio Ambiente. Agenda 21 Global. Capítulo 36. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda- 21/agenda-21-global/item/716>. Acesso em: 25 abr. 2014. BRASIL.Ministério do Meio Ambiente. Logística Reversa. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/residuos-perigosos/logistica-reversa>. Acesso em: 22 abr. 2014. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Vamos Cuidar do Brasil. 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente: Resíduos Sólidos. Texto Orientador [Cartilha]. Brasília, mai. 2013, 2ª edição. Referências:
  • 28. CARNEIRO, Shelley de Souza. Destinação do lixo é desafio. Jornal Tribuna do Norte Online. 25 ago. 2013. Disponível em: <http://tribunadonorte.com.br/noticia/destinacao-do-lixo-e-desafio/259323>. Acesso em: 25 ago. 2013. CICLOVIVO. Consumo excessivo de eletrônicos pode causar escassez de recursos naturais. Portal CicloVivo-SP Online. 06 dez. 2012. Disponível em: <http://www.ciclovivo.com.br/noticia/consumo_excessivo_de_eletronicos_por_causar_escassez_de_recursos_naturais>. Acesso em: 11set. 2013. CORI - Comitê Orientador para Implementação de Sistemas de Logística Reversa. Informações sobre a logística reversa de eletroeletrônicos. Mensagem enviada por <comite.orientador@mma.gov.br>. 28 de abr. 2014. CORTEZ, Henrique. Ecodebate. Notícias, artigos e editoriais. Disponível em: <http://henriquecortez.wordpress.com/henrique-cortez/>. Acesso em: 06 jun.2014. DESTINAÇÃO do lixo é desafio. Jornal Tribuna do Norte Online. 25 ago. 2013. Disponível em: <http://tribunadonorte.com.br/noticia/destinacao-do-lixo-e- desafio/259323>. Acesso em: 25 ago. 2013. FONSECA, Myrna Albuquerque. O processo de elaboração do edital de licitação dos resíduos sólidos eletrônicos. Entrevista “In loco”. DMP/UFRN. Natal-RN, 23 mai. 2014. Entrevista concedida a D. C. Carvalho. GADOTTI, Moacir. Educar para a sustentabilidade: uma contribuição à educação para o desenvolvimento sustentável, São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire, 2008. – (Série Unifreira; 2). ISBN.: 978-85-61910-03-7. JACOBI, Pedro. Educação ambiental, cidadania e sustentabilidade. Cad. Pesqui., São Paulo, nº. 118, mar. 2003. p.189-206. ISSN 0100-1574. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-15742003000100008&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 14 set. 2013. JR., Hugo Weber. Lixo não é lixo, é recurso natural. Revista Geração Sustentável. 13 de junho de 2014. Disponível em: <http://revistageracaosustentavel.blogspot.com.br/2014/06/artigo-gestao-estrategica-por-hugo.html>. Acesso em: 14 jun. 2014. LEFF, Enrique. Saber Ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. Tradução de Lúcia M. E. Orth. – Petrópolis, RJ : Vozes, 2009. 7ª ed. 494p. ISBN 978-85-326-2609-7. McCORMICK, John. Rumo ao Paraíso. A História do Movimento Ambientalista. Rio de Janeiro: Relume-Dumerá, 1992. Disponível em: <http://www.scribd.com/document_downloads/direct/55372947?extension=pdf&ft=1402934998&lt=1402938608&user_id=222634525&uahk=rg2om1k/W12QdUH6py Z6hQjYwYg>. Acesso em: 16. jun. 2014 MOUSINHO, Patrícia. Glossário. In: TRIGUEIRO, André (Coord.). Meio ambiente no século 21: 21 especialistas falam da questão ambiental nas suas áreas de conhecimento. 3. ed. Rio de Janeiro: Sextante, 2003. p.332-367. ISBN 85-7542-077-1. OEI. 2021 Metas Educativas: La educación que queremos para la generación de los bicentenários. Documento Final. Impresso em ago. 2010, p.1 6, 271 p. ISBN: 978-84-7666-224-3. Disponível em: <<http://www.oei.es/metas2021.pdf>. Acesso em: 11 set. 2013. PAIVA Laurentina Martins; SERRA, Eduardo Gonçalves. A remanufatura de equipamentos eletroeletrônicos como contribuição para o desenvolvimento sustentável: uma avaliação do caso dos refrigeradores. Revista Desenvolvimento e Meio Ambiente, v. 29, p. 185-200, abr. 2014. [Artigo “On Line”]. Disponível em: <http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/made/article/download/32311/22445>. Acesso em: 29 jul. 2014. Referências:
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