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Implementação do Plano Real
O plano real e a sua implementação tiveram bases anteriores, referências para a elaboração do plano
que tornaram as possibilidades de sucessos mais altas. Uma das bases foi o Consenso de
Washington.
FILGUEIRAS, 2000)
“o Consenso de Washington é hoje um conjunto, abrangente, de regras de condicionalidade
aplicadas de forma cada vez mais padronizada aos diversos países e regiões do mundo, para obter
apoio político e econômico dos governos centrais e dos organismos internacionais. Trata-se também
de políticas macroeconômicas de estabilização acompanhadas de reformas estruturais
liberalizantes”. TAVARES E FIORI (op. cit., 18 apud
Fica claro, portanto que o Consenso de Washington, esse conjunto de medidas prémoldadas para a
reorganização do sistema econômico tendo em vista premissas liberais não foi feito para os países já
desenvolvidos e sim para países que se encontravam em graves crises, com o crescimento
desacelerado e rumando a uma estagnação, estas medidas tiveram grande repercussão na America
latina devido à situação destes países em relação a dividas externas.
“As conclusões do Consenso acabaram tornando-se o receituário imposto por agências
internacionais para a concessão de créditos: os países que quisessem empréstimos do FMI,por
exemplo, deveriam adequar suas economias às novas regras estabelecidas pelo Consenso. Para
garantir e auxiliar no processo das chamadas reformas estruturais, o FMI e as demais agências do
governo norte- americano ou multilaterais incrementaram a monitoração desse pacote de medidas
nos países subdesenvolvidos.” (HISSA, 2008)
Não foi diferente com o Brasil, e o Consenso de Washington foi um forte influente do plano real.
Outra referência de extrema importância para a elaboração do Plano Real foi a experiência do Plano
Cruzado, que contou com os mesmos fundadores desse plano, com isso, já obtinham um vasto
conhecimento e experiência sobre as questões enfrentadas no antigo plano. E adicionado a essas
circunstâncias pode-se elucidar que:
“ estava presente no momento da mudança para a nova moeda: a existência
de uma grande liquidez nos mercados financeiros internacionais [...] as
reservas em divisas (de posse do Banco Central) estava em torno de US$ 40 bilhões permitindo
neutralizar especulações contra a nova moeda; o país tinha elevados saldos na balança comercial e
havia crescimento do fluxo de capitais estrangeiros --- o que, em princípio, garantia o elevado nível
das reservas; a ampliação da abertura da economia às importações --- a maior facilidade para
realizá-las também se constituiria numa arma fundamental contra os aumentos de preços; e por fim,
uma safra agrícola de 76 milhões de toneladas de grãos, considerada muito boa”. (FILGUEIRAS,
2000).
Logo é possível depreender os fatores que facilitaram a implementação do plano, ou seja, uma boa
experiência anterior e uma relativa conjuntura favorável. No entanto o plano real também sofreu
outras influencias que são bem elucidadas a seguir.
“O Plano Real é um produto econômico, político e ideológico da confluência de três fenômenos que
marcaram o desenvolvimento do capitalismo nas duas últimas décadas desse século: a hegemonia
das políticas liberais, a difusão do processo de reestruturação produtiva a partir dos países
capitalistas centrais e a reafirmação do capitalismo como um sistema de produção mundializado”.
(FILGUEIRAS, 2000).
O processo de implementação pode ser dividido em três fases principais:
Iniciativas de ajuste fiscal (de 07/12/93 a 28/2/94)
O Governo de Itamar Franco tomou como premissa criar condições fiscais adequadas para a adoção
da nova moeda, buscando o equilíbrio orçamental da União. Promoveu o lançamento do Programa
de Ação Imediata (PAI), que conforme o excerto abaixo é
“ previa um conjunto de medidas voltadas para a reorganização do setor
possível elucidar que: público, incluindo: redução e maior eficiência de gastos; recuperação da
receita tributária; fim da inadimplência de Estados e Municípios com a União; controle dos bancos
estaduais; saneamento dos bancos federais; aperfeiçoamento e ampliação do programa de
privatização”. (Exposição de
Não obstante, a invenção e aprovação do Fundo Social de Emergência (FSE), destaca-se como
principal iniciativa permitir ao Governo realizar cortes no orçamento para o ano de 1994 e
assegurou a flexibilização na utilização dos seus recursos, tal como um controle maior no seu fluxo
de caixa. Com isso, buscou-se responder o problema de desequilíbrio orçamentário do Estado.
Diversas medidas foram impostas, tais como: o aumento das receitas através da elevação das
alíquotas dos impostos federais, recriação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira
(IPMF), corte nas despesas correntes. O FSE, como já mencionado, tinha como atividade precípua
reduzir os custos sociais visíveis devido à implementação do plano. Tal como pode ser elucidado
que:
“ tem como principal objetivo equacionar o financiamento dos principais
programas sociais que na proposta orçamentária original, mesmo após os cortes feitos, teriam de ser
financiados por fontes inflacionárias. Também será utilizado, de forma complementar, no
pagamento de despesas relacionadas com outros programas especiais de relevante interesse
econômico e social...”. (FILGUEIRAS, 2000).
Mas com a possível destinação de verbas para outras atividades, tal como, enviadas ao Ministério
do Exército, às polícias Rodoviária e Federal, entre outros, ficou evidente que esse Fundo
caracterizou-se, como artifício para aumentar a liberdade dos gastos públicos no interior do
orçamento, desviando da premissa inicial, que era de ser utilizado em programas sociais. Com base
nisso, na renovação de sua vigência, o programa foi rebatizado como Fundo de Estabilização Fiscal
(FEF), deixando de forma explícita o destino das verbas ao decorrer do plano. Outras medidas
importantes inseridas nessa primeira fase pode-se destacar: a renegociação das dívidas dos estados e
municípios com a União; proibição de emitir títulos públicos para criar nova dívida, mas permitindo
a criação de novos papéis para rolar a dívida já existente.
A URV (pré-real)
Teve início no dia 1 de março, coma criação da Unidade de Referência do Valor (URV), conforme a
Exposição de Motivos Interministerial de n0 047, de 27 de fevereiro de 1994, e seu término com a
criação do Real em 1 de julho do mesmo ano. A URV assumiu como principal função na transição
da antiga para a nova moeda, rompendo o caráter repentino dessa passagem, ou seja, diferentemente
dos planos antecessores, que tiveram como iniciativa o congelamento de preços e salários. Já a
passagem do Cruzeiro Real para URV, se daria de modo espontâneo e gradativo, isto é, quando a
economia estivesse operando em URV, com suas devidas adaptações dos preços, salários, tarifas e
contratos, esta passaria a operar na nova moeda, o Real. Assumiu como premissa que a passagem do
Cruzeiro Real não viesse a afetar a nova moeda A questão principal que veio à tona foi que os
preços em cruzeiro real subiram em ritmo mais acelerado do que antes da criação da URV, mas
conseqüentemente para amenizar a questão, os salários aumentaram no mesmo percentual da
inflação do mês trabalhado. Embora a aceleração da inflação vigente ao período da URV, isso veio a
implicar ao longo de cada mês, a progressiva perda de poder de compra do trabalhados assalariado.
Mas segundo o Governo que exerceu essas reformas a até mesmo a passagem para a URV,
afirmaram que as perdas existentes não seriam maiores se comparadas se fosse mantida a situação
anterior à URV, defendendo que a política adotada foi primordial para a continuação do bom
funcionamento da transição da moeda, e defendiam que:
“ a ocorrência destas [perdas] dependeria da proteção que o novo sistema
poderia oferecer ao salário no futuro, e nesse aspecto a defesa na nova proposta era muito mais
fácil: os salários expressos em URV e pagos em cruzeiros reais tinham reajuste mensal pleno, como
se fossem pagos em dólares, “conquista” inédita para o movimento sindical”. FRANCO (op. cit., 4
apud FILGUEIRAS, 2000).
Mas a grande cartada de âmbito operacional da URV foi tornar possível a criação de bases
necessárias para a transição, sem que isso modificasse ou afetasse plenamente o funcionamento da
economia, tal como elucida sucintamente o exposto:
“ela tornou desnecessário o congelamento, a pré-fixação, ou qualquer outro mecanismo coercitivo
de intervenção nas decisões soberanas dos agentes econômicos. Ela ofereceu uma fecunda terceira
via entre a heterodoxia e a ortodoxia”. FRANCO (op. cit., 49 apud FILGUEIRAS, 2000).
O Real, a nova moeda
Chegando a fase final do Plano, realizado com a implementação da nova moeda em 1 de julho de
1994, exerceu a passagem da URV para o Real, cujo valor ara expresso em CR$ 2.750,0, onde a
conversão passou a proporção de 1 URV = R$ 1. A taxa de câmbio foi fixada pelo Banco Central,
expresso em US$ = R$ 1, seguido de apoio e garantia do acúmulo de dólares em reserva desde
1993, mas se a possibilidade da conversão do Real em Dólar. Na fase final da implementação do
plano, tornou-se evidente a política monetária da “dolarização”, amarrando em parte a nova moeda,
o Real, ao Dólar, mas na prática o Governo, que fixou a conversão entre as duas moedas, ao
contrario da Argentina, que fixou a conversão equitativa entre as moedas. Tal situação exercida pelo
Brasil possibilitou se adaptar à existência de turbulências desencadeadas, por exemplo, a crise no
México. O combate à inflação, seguido de crescimento econômico e considerável aumento do
emprego, exercida pela passagem à nova moeda, pode-se destacar como pontos principais: abertura
da economia às importações, com a redução das alíquotas do imposto de importação; facilidade
para a entrada de capital estrangeiro no mercado financeiro, dado pela quebra das barreiras, e
atraídos pela elevada taxa de juros; e câmbio nominal e real em visível queda. Em conseqüência de
o Banco Central ter deixado de intervir no mercado de câmbio, visível com a sobrevalorização do
Real, implicou na queda dos preços dos bens e serviços associados ao dólar, isto é, essa:
“ deflação no câmbio, bem como em diversos outros preços determinados
em mercados competitivos, produziu um choque de expectativas que se revelou fundamental, nas
primeiras semanas do Plano Real”. FRANCO (op. cit., 59 apud FILGUEIRAS, 2000).
“ apoiou-se numa política de juros altos, com a entrada no país de um
Tal como elucida sucintamente Filgueiras, toda essa estratégia só foi possível por que: grande fluxo
de capitais de curto prazo, e num elevado nível de reservas cambiais, que correspondiam a 18 meses
de importações---quando consideradas as médias mensais dos 12 meses anteriores a julho de
1994---e que atingiam, em junho de 1994, US$ 40,5 bilhões no conceito de caixa, sendo que 70%
desse montante foram acumulados durante a gestão de Cardoso no Ministério da Fazenda”.
BATISTA Jr. (op. cit., 134-135 apud FILGUIRA, 2000).
Tendo em vista a já explanada implementação do plano real, nos convêm agora analisar quais foram
os legados do plano real.
Conseqüências imediatas
O Plano Real, conforme observado possuía como meta principal conter o galopante processo
inflacionário retroalimentado por políticas econômicas desenvolvidas em ocasiões anteriores.
Destarte, do ponto de vista de sua função precípua de estabilizar os preços, o Plano conseguiu obter
relativo êxito, embora não se tenha revelado imune às típicas colateralidades condicionadas por sua
estrutura característica (sobretudo quando de sua aplicação a cenários de pífia auto-suficiência): “A
dependência crescente de afluxos de capital é um efeito estrutural desse tipo de plano. Assim como
tornou-se estrutural a necessidade de conter o crescimento da economia para impedir que o
desequilíbrio das contas externas se torne insustentável.” (SINGER, 1998, p. 209). Dessa forma,
constituiu-se um quadro de profunda instabilidade, uma vez que essa reinserção no capitalismo
“liberal” colocou a economia à deriva do mercado mundial, a despeito da desordem interna que
imperava. Situando, “Na entrada do programa a equipe permitiu uma sobrevalorização do real (…).
A apreciação da taxa de câmbio”, que atingiu R$ 0,84 por dólar, “associada à abertura comercial
que já vinha sendo encaminhada e que se consolida com a adesão do Brasil à OMC, sem utilização
de salvaguardas previstas no próprio acordo, impulsionaram as importações” (MERCADANTE,
1998, p. 147). Ou seja, esse paradoxal efeito na balança comercial brasileira além de ser inerente ao
Plano foi estimulado logo de saída. Não se deve perder de vista, contudo, que as contradições
advindas do processo de estabilização de preços emergiriam somente mais tarde. A princípio,
verificaram-se somente os resultados de natureza positiva, isto é, os benefícios sócio-econômicos
foram todos reservados a esse momento inicial do programa, coincidindo com o ambiente de
eleições presidenciais. Foi, portanto, excelente do ponto de vista da promoção política, visto que
contrastou fortemente com a conjuntura até então vigente. O ônus econômico e social, no entanto,
não tardaram a aparecer. Acima de tudo, assistiu-se ao “crescimento da dependência externa do
país, em especial para com os capitais de curto prazo, bem como o aumento de sua dívida em
dólares, cada vez mais de posse do setor privado, que foi estimulado a captar recursos externos para
financiar o consumo” (FILGUEIRAS, 2000, p. 150). Esse crescimento de incursões externas na
economia brasileira foi, inclusive, grandemente estimulado pelas autoridades políticas da época.
Além das altas taxas de juros como artifício atrativo, eram corriqueiras as expedições de
representantes nacionais ao exterior com o fito de convencer potenciais investidores de que se havia
consolidado um cenário de estabilidade econômica, e acima de tudo monetária, no país. Um
instrumento utilizado para tanto foi a instituição de bandas oficiais, assegurando pequenas
oscilações no valor da moeda. Dessa forma, reitera-se o preço pago pela manutenção da estabilidade
de preços, qual seja, a redução do ritmo de crescimento. À época, procurou-se dissimular o célere
processo de recrudescimento da desmobilização da produção interna sob a justificativa da
globalização. Essa inexorabilidade, conforme analisado, na verdade foi potencializada pela
“restrição do crédito e pela sustentação de altas taxas de juros.” (NETTO, 1998, p. 94). Em suma, o
país se colocou em um quadro de acentuada vulnerabilidade externa. Aliás, a considerável abertura
ao capital especulativo lançava questões sobre possíveis maciças evasões de capital, à semelhança
do que se sucedeu em crises contemporâneas ao Plano. “As duas primeiras crises – México [1994] e
Ásia [1997] -, principalmente a segunda, ameaçaram perigosamente a sustentação do Plano, mas a
queima de reservas e a elevação das taxas de juros no plano interno, e o empréstimo de elevadas
somas (…) conseguiram abortar a fuga de capitais do Brasil – que retornaram ao país num curto
espaço de tempo.” (FILGUEIRAS, 2000, p. 150). A sobrevalorização cambial e a abertura de
mercado brasileiro tão logo extinguiram a memória inflacionária, promoveram um desequilíbrio no
balanço de pagamentos. Com o crescimento das importações, fragilizou-se o principal componente
de equilíbrio, que era a balança comercial. “Entre 1994 e 1998, as exportações cresceram 20%
enquanto as importações deram um salto de 80%” (FILGUEIRAS, 2000, p. 156). “O país que
importava US$ 25,3 bilhões em 1993, importou US$ 53,3 bilhões em 1996” (MERCADANTE,
1998, p. 150).
Outro exemplo contundente surgiu no “déficit das transações correntes, que era de US$ 0,6 bilhão
em 1993 e (…) atingiu em 1997 um patamar próximo a US$ 34 bilhões” (MERCADANTE, 19998,
p. 151). “Essa piora se deveu, principalmente, aos gastos com viagens internacionais (…); à
remessa de lucros e dividendos, que cresceu em 148% (…); e, por último, ao pagamento de juros,
que aumentou em quase 100%” (FILGUEIRAS, 2000, p. 158). Essa conjuntura apenas comprovou
o papel dúbio que representou o crescimento de investimentos externo diretos. Estes recursos, na
realidade, eram direcionados às privatizações. Além delas, verificou-se “um grande volume de
fusões e aquisições no próprio setor privado. Essa desnacionalização da economia, ainda que possa
representar ganhos de produtividade e aumento de capacidade de investimentos nas referidas
empresas, também representam direitos contra o país para a remessa futura de divisas, pressionando
o déficit na conta de serviços”. A sujeição da economia ao controle externo condiciona dualidades
nada inéditas. Não obstante os problemas apresentados consistem em investimentos que não
promovem exportações e, ainda, elimina-se o potencial competitivo remanescente, configurando
uma situação de (e em sentido único) crescente vulnerabilidade. É importante ressaltar ainda outras
duas facetas da política de juros altos. Ela implicou em um exponencial aumento do endividamento
público, que haveria mais do que quintuplicado até o ano de 1999. Por conseguinte, “No projeto
orçamentário do governo federal para 1998” verificaram-se “cortes em verbas de áreas sociais e um
aumento de 45% nas despesas com juros da dívida pública” (MERCADANTE, 1998, p. 155). Por
outro lado, essa política “fez das instituições financeiras o grande ganhados nos quatro anos do
Governo Cardoso. Os bancos ganharam, principalmente, com a valorização inicial do Real, em 199
– tomando empréstimos em dólares e aplicando em Reais – e, com a defesa do Real, em 1997 e
1998 [crises asiática e russa, respectivamente], que colocou os juros na estratosfera.”
(FILGUEIRAS, 2000, p. 165).
Impactos sobre o mercado de trabalho
Por fim, cabem algumas considerações acerca do impacto que o Plano Real teve sobre o produto e o
mercado de trabalho brasileiro. A princípio, a estabilização gerou uma sensação de tranqüilidade,
posto que se eliminou o imposto inflacionário, elevou-se o salário mínimo e permitiu-se o
endividamento familiar, com a retomada da concessão de crédito. Num primeiro momento,
portanto, vigorou um cenário de crescente demanda agregada. A esfera trabalhista, contudo, não
estava alheia às onerações supracitadas advindas das políticas adotadas após a implantação do
Plano: “As importações crescentes transferiram parte do efeito dinâmico sobre o crescimento para
fora. Os déficits crescentes no balanço comercial impuseram medidas de contenção da demanda,
como uma política monetária de juros altos que compromete o crescimento econômico. A
desarticulação de parte da indústria e da agricultura e a própria reestruturação baseada
fundamentalmente nas importações elevaram os níveis de desemprego.” (MERCADANTE, 1998, p.
157). O país, ao promover sua reestruturação produtiva seguindo uma lógica absenteísta tipicamente
liberal, fragilizou seu potencial produtivo interno. Quando se assume essa posição, “o desemprego é
transformado num fenômeno inevitável, quase que natural desresponsabilizando-se a política de
estabilização” (FILGUEIRAS, 2000, p. 173). Assim, prevaleceu um alto índice de desemprego no
período que sucedeu o Plano. Prosseguindo na prática do neoliberalismo de regulação, em 1996 os
salários passaram a ser decididos diretamente entre os empregadores e os empregados, que antes
eram ajustados consoante às oscilações inflacionárias. Houve, portanto, a “privatização da política
salarial”, que projetou “um quadro de rápida deterioração das condições de trabalho, rebaixamento
salarial e fragilização do movimento sindical.” (MERCADANTE, 1998, p. 158). Dessa forma, além
de crescer o desemprego, houve uma proliferação das ocupações de má qualidade, do trabalho
informal e todo tipo de prática peculiar à segregação produtiva.
Considerações Finais
O cenário anterior ao plano real era um tanto quanto instável, levava insegurança a praticamente
toda a população que já tinha sua esperança em um plano que realmente acabasse com a inflação
altamente abalada, o cenário, portanto não era o mais favorável. Porém, o plano real de fato
conseguiu estabilizar a inflação, isso é visível nos dados estatísticos e até de maneira bizarra devido
a imensa diferença com os anos anteriores, e até com parte do ano da implementação, onde a
medição mensal do inicio do ano projetava uma inflação que passaria dos 5000% a.a. Felizmente
com as medidas efetivadas que foram acima expostas, o plano real conseguiu de fato controlar a
inflação por bastante tempo, coisa que os planos e medidas que o antecederam não conseguiram.
Logo o plano real trouxe estabilidade e pontos extremamente positivos a curto prazo, porem como
foi elucidado acima, os ônus tiveram um relativo atraso, mas vieram e constituem os pontos
negativos do plano que foi explanado acima.
Considerações Finais
O cenário anterior ao plano real era um tanto quanto instável, levava insegurança a praticamente
toda a população que já tinha sua esperança em um plano que realmente acabasse com a inflação
altamente abalada, o cenário, portanto não era o mais favorável. Porém, o plano real de fato
conseguiu estabilizar a inflação, isso é visível nos dados estatísticos e até de maneira bizarra devido
a imensa diferença com os anos anteriores, e até com parte do ano da implementação, onde a
medição mensal do inicio do ano projetava uma inflação que passaria dos 5000% a.a. Felizmente
com as medidas efetivadas que foram acima expostas, o plano real conseguiu de fato controlar a
inflação por bastante tempo, coisa que os planos e medidas que o antecederam não conseguiram.
Logo o plano real trouxe estabilidade e pontos extremamente positivos a curto prazo, porem como
foi elucidado acima, os ônus tiveram um relativo atraso, mas vieram e constituem os pontos
negativos do plano que foi explanado acima.

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Implementação do Plano Real

  • 1. Implementação do Plano Real O plano real e a sua implementação tiveram bases anteriores, referências para a elaboração do plano que tornaram as possibilidades de sucessos mais altas. Uma das bases foi o Consenso de Washington. FILGUEIRAS, 2000) “o Consenso de Washington é hoje um conjunto, abrangente, de regras de condicionalidade aplicadas de forma cada vez mais padronizada aos diversos países e regiões do mundo, para obter apoio político e econômico dos governos centrais e dos organismos internacionais. Trata-se também de políticas macroeconômicas de estabilização acompanhadas de reformas estruturais liberalizantes”. TAVARES E FIORI (op. cit., 18 apud Fica claro, portanto que o Consenso de Washington, esse conjunto de medidas prémoldadas para a reorganização do sistema econômico tendo em vista premissas liberais não foi feito para os países já desenvolvidos e sim para países que se encontravam em graves crises, com o crescimento desacelerado e rumando a uma estagnação, estas medidas tiveram grande repercussão na America latina devido à situação destes países em relação a dividas externas. “As conclusões do Consenso acabaram tornando-se o receituário imposto por agências internacionais para a concessão de créditos: os países que quisessem empréstimos do FMI,por exemplo, deveriam adequar suas economias às novas regras estabelecidas pelo Consenso. Para garantir e auxiliar no processo das chamadas reformas estruturais, o FMI e as demais agências do governo norte- americano ou multilaterais incrementaram a monitoração desse pacote de medidas nos países subdesenvolvidos.” (HISSA, 2008) Não foi diferente com o Brasil, e o Consenso de Washington foi um forte influente do plano real. Outra referência de extrema importância para a elaboração do Plano Real foi a experiência do Plano Cruzado, que contou com os mesmos fundadores desse plano, com isso, já obtinham um vasto conhecimento e experiência sobre as questões enfrentadas no antigo plano. E adicionado a essas circunstâncias pode-se elucidar que: “ estava presente no momento da mudança para a nova moeda: a existência de uma grande liquidez nos mercados financeiros internacionais [...] as reservas em divisas (de posse do Banco Central) estava em torno de US$ 40 bilhões permitindo neutralizar especulações contra a nova moeda; o país tinha elevados saldos na balança comercial e havia crescimento do fluxo de capitais estrangeiros --- o que, em princípio, garantia o elevado nível das reservas; a ampliação da abertura da economia às importações --- a maior facilidade para realizá-las também se constituiria numa arma fundamental contra os aumentos de preços; e por fim, uma safra agrícola de 76 milhões de toneladas de grãos, considerada muito boa”. (FILGUEIRAS, 2000). Logo é possível depreender os fatores que facilitaram a implementação do plano, ou seja, uma boa experiência anterior e uma relativa conjuntura favorável. No entanto o plano real também sofreu outras influencias que são bem elucidadas a seguir. “O Plano Real é um produto econômico, político e ideológico da confluência de três fenômenos que marcaram o desenvolvimento do capitalismo nas duas últimas décadas desse século: a hegemonia das políticas liberais, a difusão do processo de reestruturação produtiva a partir dos países capitalistas centrais e a reafirmação do capitalismo como um sistema de produção mundializado”. (FILGUEIRAS, 2000).
  • 2. O processo de implementação pode ser dividido em três fases principais: Iniciativas de ajuste fiscal (de 07/12/93 a 28/2/94) O Governo de Itamar Franco tomou como premissa criar condições fiscais adequadas para a adoção da nova moeda, buscando o equilíbrio orçamental da União. Promoveu o lançamento do Programa de Ação Imediata (PAI), que conforme o excerto abaixo é “ previa um conjunto de medidas voltadas para a reorganização do setor possível elucidar que: público, incluindo: redução e maior eficiência de gastos; recuperação da receita tributária; fim da inadimplência de Estados e Municípios com a União; controle dos bancos estaduais; saneamento dos bancos federais; aperfeiçoamento e ampliação do programa de privatização”. (Exposição de Não obstante, a invenção e aprovação do Fundo Social de Emergência (FSE), destaca-se como principal iniciativa permitir ao Governo realizar cortes no orçamento para o ano de 1994 e assegurou a flexibilização na utilização dos seus recursos, tal como um controle maior no seu fluxo de caixa. Com isso, buscou-se responder o problema de desequilíbrio orçamentário do Estado. Diversas medidas foram impostas, tais como: o aumento das receitas através da elevação das alíquotas dos impostos federais, recriação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), corte nas despesas correntes. O FSE, como já mencionado, tinha como atividade precípua reduzir os custos sociais visíveis devido à implementação do plano. Tal como pode ser elucidado que: “ tem como principal objetivo equacionar o financiamento dos principais programas sociais que na proposta orçamentária original, mesmo após os cortes feitos, teriam de ser financiados por fontes inflacionárias. Também será utilizado, de forma complementar, no pagamento de despesas relacionadas com outros programas especiais de relevante interesse econômico e social...”. (FILGUEIRAS, 2000). Mas com a possível destinação de verbas para outras atividades, tal como, enviadas ao Ministério do Exército, às polícias Rodoviária e Federal, entre outros, ficou evidente que esse Fundo caracterizou-se, como artifício para aumentar a liberdade dos gastos públicos no interior do orçamento, desviando da premissa inicial, que era de ser utilizado em programas sociais. Com base nisso, na renovação de sua vigência, o programa foi rebatizado como Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), deixando de forma explícita o destino das verbas ao decorrer do plano. Outras medidas importantes inseridas nessa primeira fase pode-se destacar: a renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União; proibição de emitir títulos públicos para criar nova dívida, mas permitindo a criação de novos papéis para rolar a dívida já existente. A URV (pré-real) Teve início no dia 1 de março, coma criação da Unidade de Referência do Valor (URV), conforme a Exposição de Motivos Interministerial de n0 047, de 27 de fevereiro de 1994, e seu término com a criação do Real em 1 de julho do mesmo ano. A URV assumiu como principal função na transição da antiga para a nova moeda, rompendo o caráter repentino dessa passagem, ou seja, diferentemente dos planos antecessores, que tiveram como iniciativa o congelamento de preços e salários. Já a passagem do Cruzeiro Real para URV, se daria de modo espontâneo e gradativo, isto é, quando a economia estivesse operando em URV, com suas devidas adaptações dos preços, salários, tarifas e contratos, esta passaria a operar na nova moeda, o Real. Assumiu como premissa que a passagem do Cruzeiro Real não viesse a afetar a nova moeda A questão principal que veio à tona foi que os
  • 3. preços em cruzeiro real subiram em ritmo mais acelerado do que antes da criação da URV, mas conseqüentemente para amenizar a questão, os salários aumentaram no mesmo percentual da inflação do mês trabalhado. Embora a aceleração da inflação vigente ao período da URV, isso veio a implicar ao longo de cada mês, a progressiva perda de poder de compra do trabalhados assalariado. Mas segundo o Governo que exerceu essas reformas a até mesmo a passagem para a URV, afirmaram que as perdas existentes não seriam maiores se comparadas se fosse mantida a situação anterior à URV, defendendo que a política adotada foi primordial para a continuação do bom funcionamento da transição da moeda, e defendiam que: “ a ocorrência destas [perdas] dependeria da proteção que o novo sistema poderia oferecer ao salário no futuro, e nesse aspecto a defesa na nova proposta era muito mais fácil: os salários expressos em URV e pagos em cruzeiros reais tinham reajuste mensal pleno, como se fossem pagos em dólares, “conquista” inédita para o movimento sindical”. FRANCO (op. cit., 4 apud FILGUEIRAS, 2000). Mas a grande cartada de âmbito operacional da URV foi tornar possível a criação de bases necessárias para a transição, sem que isso modificasse ou afetasse plenamente o funcionamento da economia, tal como elucida sucintamente o exposto: “ela tornou desnecessário o congelamento, a pré-fixação, ou qualquer outro mecanismo coercitivo de intervenção nas decisões soberanas dos agentes econômicos. Ela ofereceu uma fecunda terceira via entre a heterodoxia e a ortodoxia”. FRANCO (op. cit., 49 apud FILGUEIRAS, 2000). O Real, a nova moeda Chegando a fase final do Plano, realizado com a implementação da nova moeda em 1 de julho de 1994, exerceu a passagem da URV para o Real, cujo valor ara expresso em CR$ 2.750,0, onde a conversão passou a proporção de 1 URV = R$ 1. A taxa de câmbio foi fixada pelo Banco Central, expresso em US$ = R$ 1, seguido de apoio e garantia do acúmulo de dólares em reserva desde 1993, mas se a possibilidade da conversão do Real em Dólar. Na fase final da implementação do plano, tornou-se evidente a política monetária da “dolarização”, amarrando em parte a nova moeda, o Real, ao Dólar, mas na prática o Governo, que fixou a conversão entre as duas moedas, ao contrario da Argentina, que fixou a conversão equitativa entre as moedas. Tal situação exercida pelo Brasil possibilitou se adaptar à existência de turbulências desencadeadas, por exemplo, a crise no México. O combate à inflação, seguido de crescimento econômico e considerável aumento do emprego, exercida pela passagem à nova moeda, pode-se destacar como pontos principais: abertura da economia às importações, com a redução das alíquotas do imposto de importação; facilidade para a entrada de capital estrangeiro no mercado financeiro, dado pela quebra das barreiras, e atraídos pela elevada taxa de juros; e câmbio nominal e real em visível queda. Em conseqüência de o Banco Central ter deixado de intervir no mercado de câmbio, visível com a sobrevalorização do Real, implicou na queda dos preços dos bens e serviços associados ao dólar, isto é, essa: “ deflação no câmbio, bem como em diversos outros preços determinados em mercados competitivos, produziu um choque de expectativas que se revelou fundamental, nas primeiras semanas do Plano Real”. FRANCO (op. cit., 59 apud FILGUEIRAS, 2000). “ apoiou-se numa política de juros altos, com a entrada no país de um Tal como elucida sucintamente Filgueiras, toda essa estratégia só foi possível por que: grande fluxo de capitais de curto prazo, e num elevado nível de reservas cambiais, que correspondiam a 18 meses de importações---quando consideradas as médias mensais dos 12 meses anteriores a julho de 1994---e que atingiam, em junho de 1994, US$ 40,5 bilhões no conceito de caixa, sendo que 70% desse montante foram acumulados durante a gestão de Cardoso no Ministério da Fazenda”.
  • 4. BATISTA Jr. (op. cit., 134-135 apud FILGUIRA, 2000). Tendo em vista a já explanada implementação do plano real, nos convêm agora analisar quais foram os legados do plano real. Conseqüências imediatas O Plano Real, conforme observado possuía como meta principal conter o galopante processo inflacionário retroalimentado por políticas econômicas desenvolvidas em ocasiões anteriores. Destarte, do ponto de vista de sua função precípua de estabilizar os preços, o Plano conseguiu obter relativo êxito, embora não se tenha revelado imune às típicas colateralidades condicionadas por sua estrutura característica (sobretudo quando de sua aplicação a cenários de pífia auto-suficiência): “A dependência crescente de afluxos de capital é um efeito estrutural desse tipo de plano. Assim como tornou-se estrutural a necessidade de conter o crescimento da economia para impedir que o desequilíbrio das contas externas se torne insustentável.” (SINGER, 1998, p. 209). Dessa forma, constituiu-se um quadro de profunda instabilidade, uma vez que essa reinserção no capitalismo “liberal” colocou a economia à deriva do mercado mundial, a despeito da desordem interna que imperava. Situando, “Na entrada do programa a equipe permitiu uma sobrevalorização do real (…). A apreciação da taxa de câmbio”, que atingiu R$ 0,84 por dólar, “associada à abertura comercial que já vinha sendo encaminhada e que se consolida com a adesão do Brasil à OMC, sem utilização de salvaguardas previstas no próprio acordo, impulsionaram as importações” (MERCADANTE, 1998, p. 147). Ou seja, esse paradoxal efeito na balança comercial brasileira além de ser inerente ao Plano foi estimulado logo de saída. Não se deve perder de vista, contudo, que as contradições advindas do processo de estabilização de preços emergiriam somente mais tarde. A princípio, verificaram-se somente os resultados de natureza positiva, isto é, os benefícios sócio-econômicos foram todos reservados a esse momento inicial do programa, coincidindo com o ambiente de eleições presidenciais. Foi, portanto, excelente do ponto de vista da promoção política, visto que contrastou fortemente com a conjuntura até então vigente. O ônus econômico e social, no entanto, não tardaram a aparecer. Acima de tudo, assistiu-se ao “crescimento da dependência externa do país, em especial para com os capitais de curto prazo, bem como o aumento de sua dívida em dólares, cada vez mais de posse do setor privado, que foi estimulado a captar recursos externos para financiar o consumo” (FILGUEIRAS, 2000, p. 150). Esse crescimento de incursões externas na economia brasileira foi, inclusive, grandemente estimulado pelas autoridades políticas da época. Além das altas taxas de juros como artifício atrativo, eram corriqueiras as expedições de representantes nacionais ao exterior com o fito de convencer potenciais investidores de que se havia consolidado um cenário de estabilidade econômica, e acima de tudo monetária, no país. Um instrumento utilizado para tanto foi a instituição de bandas oficiais, assegurando pequenas oscilações no valor da moeda. Dessa forma, reitera-se o preço pago pela manutenção da estabilidade de preços, qual seja, a redução do ritmo de crescimento. À época, procurou-se dissimular o célere processo de recrudescimento da desmobilização da produção interna sob a justificativa da globalização. Essa inexorabilidade, conforme analisado, na verdade foi potencializada pela “restrição do crédito e pela sustentação de altas taxas de juros.” (NETTO, 1998, p. 94). Em suma, o país se colocou em um quadro de acentuada vulnerabilidade externa. Aliás, a considerável abertura ao capital especulativo lançava questões sobre possíveis maciças evasões de capital, à semelhança do que se sucedeu em crises contemporâneas ao Plano. “As duas primeiras crises – México [1994] e Ásia [1997] -, principalmente a segunda, ameaçaram perigosamente a sustentação do Plano, mas a queima de reservas e a elevação das taxas de juros no plano interno, e o empréstimo de elevadas somas (…) conseguiram abortar a fuga de capitais do Brasil – que retornaram ao país num curto espaço de tempo.” (FILGUEIRAS, 2000, p. 150). A sobrevalorização cambial e a abertura de mercado brasileiro tão logo extinguiram a memória inflacionária, promoveram um desequilíbrio no balanço de pagamentos. Com o crescimento das importações, fragilizou-se o principal componente de equilíbrio, que era a balança comercial. “Entre 1994 e 1998, as exportações cresceram 20%
  • 5. enquanto as importações deram um salto de 80%” (FILGUEIRAS, 2000, p. 156). “O país que importava US$ 25,3 bilhões em 1993, importou US$ 53,3 bilhões em 1996” (MERCADANTE, 1998, p. 150). Outro exemplo contundente surgiu no “déficit das transações correntes, que era de US$ 0,6 bilhão em 1993 e (…) atingiu em 1997 um patamar próximo a US$ 34 bilhões” (MERCADANTE, 19998, p. 151). “Essa piora se deveu, principalmente, aos gastos com viagens internacionais (…); à remessa de lucros e dividendos, que cresceu em 148% (…); e, por último, ao pagamento de juros, que aumentou em quase 100%” (FILGUEIRAS, 2000, p. 158). Essa conjuntura apenas comprovou o papel dúbio que representou o crescimento de investimentos externo diretos. Estes recursos, na realidade, eram direcionados às privatizações. Além delas, verificou-se “um grande volume de fusões e aquisições no próprio setor privado. Essa desnacionalização da economia, ainda que possa representar ganhos de produtividade e aumento de capacidade de investimentos nas referidas empresas, também representam direitos contra o país para a remessa futura de divisas, pressionando o déficit na conta de serviços”. A sujeição da economia ao controle externo condiciona dualidades nada inéditas. Não obstante os problemas apresentados consistem em investimentos que não promovem exportações e, ainda, elimina-se o potencial competitivo remanescente, configurando uma situação de (e em sentido único) crescente vulnerabilidade. É importante ressaltar ainda outras duas facetas da política de juros altos. Ela implicou em um exponencial aumento do endividamento público, que haveria mais do que quintuplicado até o ano de 1999. Por conseguinte, “No projeto orçamentário do governo federal para 1998” verificaram-se “cortes em verbas de áreas sociais e um aumento de 45% nas despesas com juros da dívida pública” (MERCADANTE, 1998, p. 155). Por outro lado, essa política “fez das instituições financeiras o grande ganhados nos quatro anos do Governo Cardoso. Os bancos ganharam, principalmente, com a valorização inicial do Real, em 199 – tomando empréstimos em dólares e aplicando em Reais – e, com a defesa do Real, em 1997 e 1998 [crises asiática e russa, respectivamente], que colocou os juros na estratosfera.” (FILGUEIRAS, 2000, p. 165). Impactos sobre o mercado de trabalho Por fim, cabem algumas considerações acerca do impacto que o Plano Real teve sobre o produto e o mercado de trabalho brasileiro. A princípio, a estabilização gerou uma sensação de tranqüilidade, posto que se eliminou o imposto inflacionário, elevou-se o salário mínimo e permitiu-se o endividamento familiar, com a retomada da concessão de crédito. Num primeiro momento, portanto, vigorou um cenário de crescente demanda agregada. A esfera trabalhista, contudo, não estava alheia às onerações supracitadas advindas das políticas adotadas após a implantação do Plano: “As importações crescentes transferiram parte do efeito dinâmico sobre o crescimento para fora. Os déficits crescentes no balanço comercial impuseram medidas de contenção da demanda, como uma política monetária de juros altos que compromete o crescimento econômico. A desarticulação de parte da indústria e da agricultura e a própria reestruturação baseada fundamentalmente nas importações elevaram os níveis de desemprego.” (MERCADANTE, 1998, p. 157). O país, ao promover sua reestruturação produtiva seguindo uma lógica absenteísta tipicamente liberal, fragilizou seu potencial produtivo interno. Quando se assume essa posição, “o desemprego é transformado num fenômeno inevitável, quase que natural desresponsabilizando-se a política de estabilização” (FILGUEIRAS, 2000, p. 173). Assim, prevaleceu um alto índice de desemprego no período que sucedeu o Plano. Prosseguindo na prática do neoliberalismo de regulação, em 1996 os salários passaram a ser decididos diretamente entre os empregadores e os empregados, que antes eram ajustados consoante às oscilações inflacionárias. Houve, portanto, a “privatização da política salarial”, que projetou “um quadro de rápida deterioração das condições de trabalho, rebaixamento salarial e fragilização do movimento sindical.” (MERCADANTE, 1998, p. 158). Dessa forma, além de crescer o desemprego, houve uma proliferação das ocupações de má qualidade, do trabalho informal e todo tipo de prática peculiar à segregação produtiva.
  • 6. Considerações Finais O cenário anterior ao plano real era um tanto quanto instável, levava insegurança a praticamente toda a população que já tinha sua esperança em um plano que realmente acabasse com a inflação altamente abalada, o cenário, portanto não era o mais favorável. Porém, o plano real de fato conseguiu estabilizar a inflação, isso é visível nos dados estatísticos e até de maneira bizarra devido a imensa diferença com os anos anteriores, e até com parte do ano da implementação, onde a medição mensal do inicio do ano projetava uma inflação que passaria dos 5000% a.a. Felizmente com as medidas efetivadas que foram acima expostas, o plano real conseguiu de fato controlar a inflação por bastante tempo, coisa que os planos e medidas que o antecederam não conseguiram. Logo o plano real trouxe estabilidade e pontos extremamente positivos a curto prazo, porem como foi elucidado acima, os ônus tiveram um relativo atraso, mas vieram e constituem os pontos negativos do plano que foi explanado acima.
  • 7. Considerações Finais O cenário anterior ao plano real era um tanto quanto instável, levava insegurança a praticamente toda a população que já tinha sua esperança em um plano que realmente acabasse com a inflação altamente abalada, o cenário, portanto não era o mais favorável. Porém, o plano real de fato conseguiu estabilizar a inflação, isso é visível nos dados estatísticos e até de maneira bizarra devido a imensa diferença com os anos anteriores, e até com parte do ano da implementação, onde a medição mensal do inicio do ano projetava uma inflação que passaria dos 5000% a.a. Felizmente com as medidas efetivadas que foram acima expostas, o plano real conseguiu de fato controlar a inflação por bastante tempo, coisa que os planos e medidas que o antecederam não conseguiram. Logo o plano real trouxe estabilidade e pontos extremamente positivos a curto prazo, porem como foi elucidado acima, os ônus tiveram um relativo atraso, mas vieram e constituem os pontos negativos do plano que foi explanado acima.