2. Bioética: ética aplicada às questões vivenciais
humanas, sobretudo no campo biomédico. Deste
modo, caracteriza-se como pesquisa ética suscitada pelas
ciências biomédicas e biológicas.
Trata-se de um mecanismo de coordenação e instrumento
para orientar o saber biomédico e tecnológico, em função de
uma proteção cada vez mais responsável da vida humana.
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Bioética é uma ciência normativa com o objetivo específico
de definir as normas, os princípios que regem a conduta
humana no âmbito da vida e da morte.
3. Os temas relacionados à Bioética são variados e
diversificados em sua própria base. No entanto, há três
itinerários possíveis à discussão bioética:
As fases da vida: diz respeito à fase nascente e à fase
terminal da vida humana, isto é, às decisões pertinentes ao
campo das decisões morais em torno da vida.
O campo da bioética não esconde que o que causa conflitos
morais esteja relacionado à experiência da dor, do
sofrimento, da doença, da falta de sentido para a vida, pela
expectativa da saúde, da recuperação, do inconformismo
perante um estado vegetativo, pela violência suicida,
homicida, bélica, por uma política de saúde injusta etc.
4. Início da vida: as questões em torno das discussões sobre a
fase nascente envolvem os problemas da contracepção,
esterilização, concepção assistida (inseminação artificial,
fecundação in vitro), doação de sêmem ou de óvulo, de ovo
ou de embrião, mão de aluguel, seleção ou predeterminação
do sexo, eugenia, exâme pré-natal, aborto etc.
Fase terminal: trata-se da perspectiva em torno da morte que
envolve a dimensão de pacientes terminais, eutanásia,
distanásia, suicídio, homicídio, violência, violência bélica e
terrorista, pena de morte, greve de fome etc.
Fase intermediária: trata-se de questões que se colocam em
redor à vida humana em seu cotidiano, como a questão
ambiental, a drogadição, a fome, a experimentação em seres
humanos, a saúde, os transplantes de órgãos etc.
5. Constitui o foco de análise e estudos de três classes distintas de
indivíduos sociais:
Acadêmicos: voltados (normalmente) para as ciências humanas
têm como foco teorizar e delimitar questões em torno da
existência humana concreta.
Cientistas: voltados para as pesquisas científicas têm no
desenvolvimento da tecnologia o auxílio necessário para as
experimentações e práticas em relação à vida.
Moralistas: embasados nas teorias das ciências humanas e
partindo do desenvolvimento tecnológico, têm como finalidade a
definição entre a liceidade e iliceidade das ações humanas em
torno da vida.
6. Históricamente, a dimensão e compreensão humana em
torno da saúde situam-na como elemento de fundamental
importância para a vivência humana.
Se no passado histórico a “fé” servia de critério para a
delimitação da fronteira entre o sadio e o doente (a doença
era vista como consequência do pecado), na atualidade a
OMS (Organização Mundial da Saúde) vincula a saúde à
ideia de ausência de enfermidade.
Na mesma proporção, atualmente, as questões pertinentes à
saúde do corpo humano se apresentam vinculadas e
relacionadas à saúde do Meio Ambiente.
7. Alguns estudiosos utilizam a expressão “bioética de
fronteira”, para designar a área que trata especificamente
das descobertas e técnicas biomédicas aplicadas à fase
nascente e à fase terminal da vida.
Nesse sentido, as questões que gravitam em torno do
problema estão relacionadas ao progresso e
desenvolvimento do campo científico, o que atribui ao
homem um poder, até então, inimaginável. Assim se discute
os limites “possíveis” (permitidos) nos quais devem se fixar
os marcos da intervenção humana frente ao surgimento e o
término da vida (existência).
8. Os conflitos morais que se colocam frente as questões
bioéticas estão situados no campo da justificação da
decisão tomada diante de casos concretos.
Nessa perspectiva, os caminhos que se apresentam tomam
a perspectiva “microbioética” aplicada a casos individuais e
específicos, e a perspectiva “macrobioética” situada no
horizonte das questões que causam ou sofrem influências
sociais complexas, isto é, generalizadoras.
9. Uma vez que o discurso bioético se desenvolve ante a
prática, os fatos, abertos à avaliação, ao questionamento
moral, então, a questão que se apresenta diz respeito as
razões que justificam as regras, os juízos morais diante
das situações e decisões concretas.
Trata-se da justificação diante do que seja lícito ou ilícito,
bem ou mal, segundo pontos de vistas distintos:
Pragmáticos, Essencialistas, Liberais e Vitalistas.
10. A via essencialista parte da convicção de que o discurso
bioético precisa estar fundado em valores
básicos, essenciais e absolutos. A base desta formulação
só pode ser a pessoa humana compreendida dentro de
uma visão integral, totalizadora de suas dimensões. Trata-
se da “natureza humana”, fundamento da dignidade e da
condição de ser da pessoa.1
Assim, a ciência deve estar a serviço da pessoa, e não o
contrário. A pessoa é inviolável em sua condição por ser
portadora de uma dignidade natural.
11. Preocupa-se em encontrar soluções de caráter mais
prático para os problemas concretos. Tem como objetivo a
determinação da ação boa ou a solução mais adequada
diante de um problema moral concreto.
Trata-se de uma postura circunstancialista e quantitativista
que visa promover o maior benefício contra o menor mal
ao indivíduo. Nessa perspectiva surge o aspecto
proporcionalista da questão pragmática.
12. O Vitalista sempre se opõe às escolhas e posturas morais
que possam colocar em risco ou até mesmo negar a vida
humana, desde a concepção até seu ocaso natural (seu
término).
Isto pelo fato de entenderem a vida como um valor
absoluto e inestimável, dotada de uma sacralidade única.
Assim, todas as demais questões, princípios, regras ou
normas devem estar subordinados à sacralidade da vida
humana.
13. O sentido da transcendência, da sacralidade da vida
humana diz respeito à sua precedência e superioridade em
relação aos demais seres existentes.
Assim, é natural ao ser humano sua condição de ser alma
e corpo num todo harmonioso que forma e confere sua
dignidade de pessoa.
Desta forma, se compreende que a vida humana é
sagrada a partir de si, digna em si mesma. Criada à
imagem e semelhança de Deus, a pessoa humana é
sagrada porque seu criador é Sagrado, é inviolável porque
seu criador é inviolável.
A vida humana é no mundo manifestação da presença e
existência de Deus.
14. Para a visão Pragmática, a noção de sacralidade da vida é
um princípio abstrato, indeterminado, que não responde de
modo satisfatório às questões bioéticas concretas.
Acreditam que a finalidade de toda regra moral é orientar a
prática concreta da ação humana. Nesse sentido, partem
para uma concepção mais prática e utilitária das decisões
morais.
Deste modo, a ideia que apresentam acerca do que
corresponda ao BEM constitui algo mutável e relativo às
circunstâncias de cada caso.
15. O critério para a avaliação da qualidade das ações tem seu
ponto de partida sobre aquilo que seja prioritário e fatual,
isto é, a ação em conformidade com as circunstâncias nas
quais ela é praticada.
A qualidade da ação de acordo com as circunstâncias
pode ser avaliada ou medida com base nos objetivos e
fins, nas consequências, na proporcionalidade dos efeitos,
como também na relação custo/benefícios,
vantagens/desvantagens, o aumento da felicidade, o
máximo de bem/menor mal.
Assim, fica evidente a razão pela qual a visão pragmática
tem dificuldade em conviver com a ideia da existência de
uma verdade moral universal, expressa como norma válida
para todos.
16. Beneficiência: não causar danos, não causar malefícios.
O fim primário da medicina é o de promover ativamente
o BEM;
Autonomia: a auto-determinação do indivíduo (paciente).
Liberdade de ação e opção, frente si mesmo, ante as
informações recebidas sobre seu quadro clínico;
Justiça: obrigação de igualdade de tratamento a todos. A
justiça está para o ato de garantir o direito à saúde
(tratamento) a todas as pessoas de forma igualitária e
justa.
17. O que marca a originalidade desse posicionamento é o
fato de ter agregado à compreensão do valor da vida e do
princípio de beneficência a questão da LIBERDADE e da
AUTONOMIA. Critérios esses que são reflexos da própria
secularização da sociedade.
Deste modo, a moral liberal não invoca a crença na
existência de um Deus, de princípios abstratos como Bem,
felicidade, justiça, honestidade, honra etc.; para
fundamentar suas escolhas morais. O mundo moral
secularizado pode “existir” mediante o livre arbítrio e a
autonomia dos indivíduos.
18. Segundo os liberais, a dignidade da pessoa humana está
centrada em sua liberdade.
Deste modo, o que entra em jogo é a relação Médico x
Paciente. O primeiro tem por obrigação moral informar ao
segundo as condições de tratamento, efeitos
possíveis, consequências e prejuízos a que se está sujeito.
A novidade está centrada no significado de “consentimento
informado e livre”. Nesta perspectiva, uma ação de fato é
autônoma, quando recebe este embasamento.
19. Grande parte das disputas ou discordâncias morais se
manifesta como choque de pontos de vista divergentes
entre si. Assim, a solução para as questões em conflito
passa pelo caminho do acordo entre aqueles que decidem
colaborar mutuamente para a solução de um problema
determinado.
Deste modo, a solução moral se apresenta como fruto de
uma autoridade moral social, isto é, do acordo entre
estranhos morais que decidem-se por colaborar para a
soluções de problemas concretos.
20. Segundo essa concepção, os termos pluralidade,
divergência, conflito, estranhos morais/liberdade, acordo,
consentimento e respeito mútuo estão profundamente
interligados.
Autonomia, portanto, consiste na exigência por Liberalização.
Desta forma, para a liberdade (no campo bioético) não pode
haver restrições ou coerções. Os indivíduos são livres para
escolherem o que melhor lhes parecer, desde que ajam livre
e conscientemente ante a escolha que fazem.
