1) O documento discute o contexto histórico e a necessidade de revisão da política educacional brasileira nas décadas de 1980-1990. 2) Ele apresenta os Parâmetros Curriculares Nacionais como uma referência para orientar os currículos escolares com foco em acesso, permanência e qualidade da educação. 3) O objetivo é assegurar uma formação básica comum a todos os estudantes brasileiros, considerando as diversidades regionais.