O documento apresenta o regimento escolar da Escola Tertuliano Meirelles. Ele define as atribuições e proibições dos alunos, as penalidades por descumprimento do regimento, e informações sobre a direção e corpo docente da escola.
1. E. M. Dr. TERTULIANO MEIRELLES
DIRETORA ANA RITA ARMADA
DIRETORA ADJUNTA EDNA TAVARES
SUPERVISORAS
LEIDE OJEDA
LÍGIA GONÇALVES
ORIENTADORAS
SYOMARA CARVALHO
BADIRA ABRAÃO
REGIMENTO ESCOLAR
2. O REGIMENTO ESCOLAR É UM INSTRUMENTO
JURÍDICO-EDUCACIONAL QUE REGULAMENTA
A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DIDÁTICO-
PEDAGÓGICA E DISCIPLINAR DE NOSSA ESCOLA.
Diretora Ana Rita
3. NOSSA MISSÃO
TEMOS COMO MISSÃO ASSEGURAR UMA
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE , GARANTINDO O
ACESSO, A PERMANÊNCIA, A APROPRIAÇÃO DO
CONHECIMENTO E A FORMAÇÃO DA CIDADANIA.
Diretora Adjunta Edna Tavares
4. CAPÍTULO VIII
DO CORPO DISCENTE
SEÇÃO I
DA COMPETÊNCIA
AO CORPO
Art. 189
DISCENTE COMPETE
INTEGRAR-SE AO AMPLO
PROCESSO PEDAGÓGICO
PROMOVIDO PELA UNIDADE
ESCOLAR.
5. NO ARTIGO 190 DO
NOSSO REGIMENTO
TEMOS AS
ATRIBUIÇÕES DO
ALUNO, QUE SÃO
REGRAS CRIADAS
PARA QUE
POSSAMOS VIVER
BEM EM NOSSA
COMUNIDADE
ESCOLAR. VAMOS
CONHECER AGORA
ESSAS ATRIBUIÇÕES.
Supervisora Leide Ojeda
PRÉ AO 5º ANO
MATUTINO E VESPERTINO
6. SEÇÃO II
DAS ATRIBUIÇÕES
Art. 190 SÃO
ATRIBUIÇÕES DO
ALUNO:
I – COMPARECER
ASSÍDUA E
PONTUALMENTE ÀS
AULAS E DEMAIS
ATIVIDADES
PREPARADAS E
PROGRAMADAS PELO
PROFESSOR OU PELA
UNIDADE ESCOLAR;
7. II – APRESENTAR-SE PARA AS AULAS,
NOS TURNOS DIURNO E NOTURNO,
TRAJANDO UNIFORME DOADO
PELA PREFEITURA MUNICIPAL;
III – TRATAR COM CIVILIDADE OS
INTEGRANTES DA COMUNIDADE
ESCOLAR;
IV – COLABORAR NA
PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO ESCOLAR;
8. V – CUMPRIR AS
DETERMINAÇÕES
DA DIREÇÃO, DO
CORPO DOCENTE E
DOS DEMAIS ÓRGÃOS
DA UNIDADE ESCOLAR;
VI – PORTAR-SE CORRETAMENTE NA
UNIDADE ESCOLAR E EM SUAS PROXIMIDADES;
VII – INTEGRAR-SE AO PROCESSO
PEDAGÓGICO DESENVOLVIDO PELA UNIDADE
ESCOLAR;
9. VIII – MANTER HÁBITOS
DE HIGIENE EM SEU
CORPO, SEU VESTUÁRIO E EM
SEUS OBJETOS;
IX – ZELAR PELO BOM NOME DA UNIDADE ESCOLAR;
X – REPARAR O EVENTUAL ESTRAGO CAUSADO A
UNIDADE ESCOLAR OU AOS OBJETOS DOS COLEGAS,
PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS;
XI – DEVOLVER O LIVRO DIDÁTICO NA DATA
ESTIPULADA NO CALENDÁRIO ESCOLAR;
XII – CONHECER E CUMPRIR OS TERMOS DESTE
10. AS PROIBIÇÕES DE QUE TRATAM O NOSSO
REGIMENTO ESCOLAR SÃO NORMAS
RESTRITIVAS DO NOSSO COMPORTAMENTO
NECESSÁRIAS PARA UMA CONVIVÊNCIA
SAUDÁVEL E DE RESPEITO NO AMBIENTE
ESCOLAR.
Supervisora Lígia Gonçalves
6º AO 9º ANO
VESPERTINO
11. SEÇÃO III
DAS PROIBIÇÕES
Art. 191 É VEDADO AO ALUNO:
12. I – APRESENTAR-SE NA UNIDADE ESCOLAR SOB
EFEITO DE BEBIDA ALCOÓLICA OU
SUBSTÂNCIAS QUE PRODUZEM DEPENDÊNCIA
FÍSICA OU PSÍQUICA;
II – PROMOVER EVENTOS DE QUALQUER
NATUREZA, EM NOME DA UNIDADE ESCOLAR,
SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO DIRETOR
ESCOLAR;
III – PORTAR, NO RECINTO ESCOLAR, ARMAS E
EXPLOSIVOS DE QUALQUER NATUREZA,
BEBIDAS ALCOÓLICAS, ENTORPECENTES E
OUTROS OBJETOS ESTRANHOS ÀS ATIVIDADES
ESCOLARES;
IV – FUMAR NO RECINTO DA UNIDADE ESCOLAR;
13. V – PORTAR, EM SALA DE AULA, APARELHO
CELULAR LIGADO;
VI – AUSENTAR-SE DA UNIDADE ESCOLAR,
DURANTE O PERÍODO DE AULA, SEM AUTORIZAÇÃO DO
DIRETOR, DO DIRETOR-ADJUNTO OU EQUIPE TÉCNICA;
VII – ENTRAR EM SALA DE
AULA OU DELA SAIR, SEM
PERMISSÃO DO
PROFESSOR;
VIII – FORMAR GRUPOS COM
O FIM DE PROMOVER
ALGAZARRAS, INCITAR OS
COLEGAS A ATOS DE
REBELDIA, MOVIMENTOS
CONTRA NORMAS
REGIMENTAIS, DISTÚRBIOS
NOS CORREDORES E PÁTIOS;
14. IX – DESACATAR OS
INTEGRANTES DA UNIDADE
ESCOLAR;
X – RASURAR OU
FALSIFICAR QUALQUER
DOCUMENTO ESCOLAR;
XI – DESPERDIÇAR
MATERIAIS DE USO COMUM
PERTENCENTES À UNIDADE
ESCOLAR;
XII – DENEGRIR A IMAGEM DA UNIDADE ESCOLAR;
XII – DENEGRIR A IMAGEM DA
XIII – DANIFICAR O PATRIMÔNIO DA UNIDADE
UNIDADE ESCOLAR;
ESCOLAR;
XIV – APRESENTAR-SE NA UNIDADE ESCOLAR
PORTANDO BONÉ;
15. XV – ASSINAR QUALQUER
DOCUMENTO SEM A
PRESENÇA DO PAI OU
RESPONSÁVEL, QUANDO
MENOR;
XVI – MANTER EM SUA
COMPANHIA FILHO, ENTEADO,
PUPILO OU OUTROS, DURANTE
SEU PERÍODO DE AULAS;
XVII – FAZER USO DAS
“PULSEIRAS DO SEXO”.
16. VAMOS CONHECER AS
PENALIDADES PARA
QUEM DESRESPEITAR
O NOSSO REGIMENTO
ESCOLAR. ESSAS
PENALIDADES TÊM
POR OBJETIVO
PROTEGER TODOS
NÓS NO CONVÍVIO EM
NOSSA COMUNIDADE
ESCOLAR.
ORIENTADORA SYOMARA
CARVALHO
ORIENTADORA MATUTINO
VESPERTINO – PRÉ AO 5º ANO
17. SEÇÃO IV
DAS PENALIDADES
Art. 192 O ALUNO ESTARÁ
SUJEITO ÀS SEGUINTES
PENALIDADES:
18. I – ADVERTÊNCIA VERBAL;
II – ADVERTÊNCIA ESCRITA;
III – SUSPENSÃO DE ATÉ TRÊS DIAS
CONSECUTIVOS.
§ 1º A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA VERBAL
DEVERÁ SER APLICADA PELO DIRETOR ESCOLAR E
COMUNICADA AO ORIENTADOR EDUCACIONAL E
AO SUPERVISOR ESCOLAR, ASSIM COMO
REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO;
§ 2º A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA ESCRITA
DEVERÁ SER APLICADA PELO DIRETOR ESCOLAR,
APÓS OUVIDO O SUPERVISOR ESCOLAR E OU
ORIENTADOR ESCOLAR;
19. § 3º A PENALIDADE DE SUSPENSÃO OCORRERÁ
APÓS AS PENALIDADES PREVISTAS NOS INCISOS I
E II, EXCETO NOS CASOS DE AGRESSÃO FÍSICA;
§ 4º A PENALIDADE SERÁ CUMPRIDA NA
UNIDADE ESCOLAR, SOB ORIENTAÇÃO E
ACOMPANHAMENTO DA SUPERVISÃO ESCOLAR E
ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL, ATRAVÉS DA
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EXTRACLASSE;
§ 5º AS PENALIDADES PREVISTAS NO CAPUT
DESTE ARTIGO NÃO SE APLICAM AOS ALUNOS DA
EDUCAÇÃO INFANTIL;
20. O REGIMENTO
ESCOLAR NÃO FOI
CRIADO PARA PUNIR,
MAS PARA
ORGANIZAR NORMAS
DE CONVIVÊNCIA,
RESPEITO E
CIVILIDADE EM
NOSSA ESCOLA.
O RESPEITO É O
PRIMEIRO PASSO
PARA A VIDA EM
SOCIEDADE.
ORIENTADORA BADIRA ABRÃO
6º AO 9º ANO - VESPERTINO
21. ART. 193 AS DECISÕES SOBRE PENALIDADES DISCIPLINARES
TOMADAS PELO DIRETOR ESCOLAR DEVERÃO CONSTAR NO
LIVRO DE OCORRÊNCIA, MEDIANTE CIÊNCIA ESCRITA DO PAI OU
RESPONSÁVEL, QUANDO SE TRATAR DE ALUNO MENOR.
ART. 194 SÃO PROIBIDAS SANÇÕES QUE ATENTEM CONTRA
DIGNIDADE PESSOA, A SAÚDE FÍSICA E MENTAL QUE SEJAM
PREJUDICIAIS À FORMAÇÃO DO ALUNO.
22. ART. 195 NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES SERÃO
CONSIDERADAS A NATUREZA E A GRAVIDADE DA
INFRAÇÃO COMETIDA, OS DANOS QUE DELA PROVIEREM,
SEJA PARA O PATRIMÔNIO PÚBLICO OU PARTICULAR E
INTEGRIDADE FÍSICA DOS COLEGAS, PROFESSORES E
FUNCIONÁRIOS.
ART. 196 EM CASO DE
REINCIDÊNCIA, O DIRETOR
ESCOLAR, APÓS CUMPRIR O
DISPOSTO NO Art. 192,
PODERÁ EXPEDIR GUIA DE
TRANSFERÊNCIA PARA O
ALUNO DESDE QUE GARANTA
VAGA EM OUTRA UNIDADE
ESCOLAR.
23. ART.196. EM CASO DE REINCIDÊNCIA, O DIRETOR
ESCOLAR, APÓS CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 192,
PODERÁ EXPEDIR GUIA DE TRANSFERÊNCIA PARA O
ALUNO, DESDE QUE GARANTA VAGA EM OUTRA
UNIDADE ESCOLAR.
ART.197. INDEPENDENTE DA PENALIDADE APLICADA
AO ALUNO, CABERÁ AO MESMO OU AO SEU
RESPONSÁVEL, QUANDO SE TRATAR DE MENOR, O
DIREITO DE DEFESA ATRAVÉS DE PEDIDO DE
RECONSIDERAÇÃO POR ESCRITO, DIRIGIDO AO
DIRETOR ESCOLAR E AO PRESIDENTE DO CONSELHO
DE PROFESSORES, OUVIDO O DIRETOR ESCOLAR, O
ORIENTADOR EDUCACIONAL E O SUPERVISOR
ESCOLAR.