O documento apresenta dados sobre o uso de drogas ilícitas no estado de São Paulo, levantados pela Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas da Assembleia Legislativa de São Paulo. Os dados apontam que o crack é a droga mais presente nos municípios paulistas e seu uso tem crescido em cidades entre 50-100 mil habitantes. Além disso, a maioria dos municípios não tem leitos públicos para tratamento e há alta taxa de reincidência no tratamento.

1. CÂMARA DOS DEPUTADOS
CEDROGA - Comissão Especial para Estudos e Proposições de Políticas Públicas
e de Projetos Destinados a Combater e Prevenir os efeitos de Drogas Ilícitas
CEÁLCOOL - Comissão Especial sobre as Causas e Consequências do
Consumo Abusivo de Bebidas Alcoólicas
LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO ATUAL
DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O
COMBATE ÀS DROGAS
NO ESTADO DE SÃO PAULO
SÃO PAULO
Outubro/2011

2. COORDENAÇÃO EM SÃO PAULO
DEPUTADA FEDERAL ALINE CORRÊA
COLABORAÇÃO
DEPUTADA FEDERAL KEIKO OTA
DEPUTADO FEDERAL ARNALDO FARIA DE SÁ
DEPUTADO ESTADUAL DONISETE BRAGA
DEPUTADO ESTADUAL JOOJI HATO
DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO SALIM CURIATI
REUNIÕES E SEMINÁRIOS
LIMEIRA
AMERICANA
CAMPINAS
SÃO PAULO
2

3. SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 4
PALAVRA DA DEPUTADA 6
DADOS DA FRENTE PARLAMENTAR DE ENFRENTAMENTO 8
AO CRACK E OUTRAS DROGAS DA ALESP
RESUMO DOS SEMINÁRIOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS 14
FRASES DOS SEMINÁRIOS 28
CONTRIBUIÇÃO DE SP À CEDROGA E À CEÁLCOOL 32
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 35
3

4. INTRODUÇÃO
A Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, visando fazer uma radiografia do atual
panorama do consumo de drogas ilícitas em todo o país realizou, de março a setembro, entre outras
atividades, audiências públicas, na Câmara Federal, com autoridades sobre o tema. Várias viagens foram
organizadas com o objetivo de conhecer de perto a situação, por exemplo, da cracolândia no estado de São
Paulo, além de visitas a alguns modelos de tratamento que atualmente são considerados exemplos na
recuperação de dependentes químicos.
Como proposta de trabalho e com o intuito de obter informações mais precisas sobre a realidade em cada
estado, a CEDROGA sugeriu que cada parlamentar, definido como coordenador, elaborasse reuniões e
seminários onde fossem conhecidas e debatidas as ações já existentes e bem-sucedidas, quais as
dificuldades encontradas e principalmente quais as sugestões para uma política pública de resultado com o
propósito de ajudar o país a avançar nessa luta.
Para facilitar o levantamento e estudo das informações o tema foi dividido em 5 eixos de trabalho:
prevenção ao uso de drogas;
tratamento e acolhimento dos de pendentes químicos;
reinserção social;
repressão ao tráfico de drogas; e
sugestões para a legislação.
A deputada Aline Corrêa (PP-SP) buscou mobilizar os atores estaduais e municipais em torno da discussão
sobre o grave problema das drogas. O passo inicial foi promover reuniões de trabalhos em importantes
cidades paulistas, reunindo sociedade civil e poder público, com o objetivo de debater o tema e iniciar os
preparativos para a realização dos seminários promovidos, respectivamente, no dia 26 de agosto de 2011,
no anfiteatro do Hospital de Clínicas da Unicamp, em Campinas, e no dia 10 de outubro de 2011, na
Assembleia Legislativa de São Paulo.
4

5. As reuniões técnicas que antecederam o seminário foram realizadas nos dias 14 e 15 de julho, nas cidades de
Americana e Limeira, municípios do interior paulista, e reuniu especialistas e representantes locais que
trabalham no acolhimento; tratamento e reinserção social; na prevenção e na repressão ao tráfico de drogas.
Nestas reuniões, os participantes aprofundaram a discussão sobre as estratégias de enfrentamento às
drogas.
No dia 26 de agosto, sob a coordenação da deputada federal Aline Corrêa, foi realizado o primeiro Seminário
de Políticas Públicas sobre Drogas, no HC da UNICAMP, em Campinas. No dia 10 de outubro, a pedido do
relator da Cedroga, deputado Givaldo Carimbão, foi promovido um novo Seminário, desta vez, na Assembléia
Legislativa de São Paulo, novamente coordenado por Aline Corrêa, com colaboração da deputada federal
Keiko Ota e com apoio do deputado estadual Donisete Braga, coordenador da Frente Parlamentar de
Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.
Cerca de 400 pessoas, incluindo autoridades estaduais e municipais e profissionais com vasta experiência
sobre a temática proposta, participaram ativamente dos seminários, organizados em palestras que foram
distribuídas em painéis construídos dentro dos principais eixos de trabalho da CEDROGA: estratégias de
tratamento; requalificação profissional e reinserção social; estratégias de prevenção às drogas; e políticas
públicas de repressão e redução da oferta.
Consta neste relatório um resumo de todas as ações realizadas e as contribuições que buscamos, em São
Paulo, para a formulação de novas políticas públicas sobre drogas no Brasil.
5

6. PALAVRA DA DEPUTADA
ALINE CORRÊA
Como representante do Estado de São Paulo na Câmara Federal e integrante das Comissões Especiais
CEDROGA e CEALCOOL, procurei conhecer a atual situação da proliferação das DROGAS no Estado Paulista.
Contei neste trabalho com o apoio de:
· Prefeituras Municipais;
· Governo Estadua,l através das Secretarias da Justiça e Da defesa da Cidadania; Saúde; e Educação;
· Polícia Militar, Civil e Guardas Municipais;
· Conselhos Municipais e Estadual de Políticas sobre Drogas;
· UNICAMP, UNIFESP, USP (Universidades de conceito internacional);
· Frente Parlamentar de Enfrentamento de Crack e outras drogas da ALESP;
· Hospitais Psiquiátricos e profissionais de saúde;
· Comunidades terapêuticas;
· Grupos de apoio; e
· Sociedade civil.
O cenário encontrado é, ao mesmo tempo, desanimador e desafiador.
O passo inicial foi promover reuniões técnicas, com profissionais e formadores de opinião, nos municípios
paulistas, com o objetivo de debater o tema e preparar material para a realização do Seminário regional
realizado no dia 26 de agosto de 2011, no HC da Unicamp, em Campinas. As reuniões técnicas ocorreram nos
dias 14 e 15 de julho, nas cidades de Americana e Limeira, municípios do interior do Estado, e reuniu
representantes de Secretarias Municipais (Educação, Saúde, Segurança Pública e Promoção Social), Polícia
Militar, Guarda Municipal, Conselho Tutelar, Comunidades Terapêuticas, Hospitais Psiquiátricos, Grupos de
Apoio, dentre outros.
As reuniões se constituíram em encontros produtivos, cujo principal ganho certamente foi uma maior
aproximação de atores que até então tinham posicionamentos de distanciamento e, em alguns casos, de
enfrentamento, muitas vezes pela falta de oportunidade de trocar ideias e experiências sobre o trabalho
realizado em cada entidade. Foi o primeiro diagnostico de ausência de ações integradas, em primeiro
momento dentro da esfera municipal. Situação verificada, a seguir, nas esferas estadual e nacional, a partir
da realização de seminários na Unicamp e na Assembleia Legislativa de São Paulo, este último atendendo a
um pedido especial do Relator da CEDROGA, deputado Givaldo Carimbão.
6

7. Chego à conclusão de que não há outra forma de combater as drogas sem uma ação integrada por vários
órgãos públicos, e em todas as esferas governamentais. Unir as áreas de segurança pública, saúde e
promoção social no combate, prevenção e tratamento da questão das drogas é a solução que vislumbramos
ao final de todo este trabalho. Especialistas de áreas diferentes, mas com interesses semelhantes aos
nossos, também demonstraram compartilhar desta opinião. E, mais do que uma ação integrada, defendo a
ideia de uma ação permanente, que não sofra interrupções a cada nova eleição de um novo governante.
Uma ação, portanto, permanente e suprapartidária.
Também é importante dizer que todos os eixos trabalhados pela CEDROGA são extremamente relevantes
para o enfrentamento dessa questão, mas nenhum é mais vital do que o eixo da prevenção. Os custos
sociais, políticos, econômicos e de saúde associados às drogas afetam a vida de todos nós. E a forma mais
econômica de todas estas ações bem sucedidas que foram apresentados em nossas reuniões e nossos
seminários. Cito um, em particular: os Embaixadores da Prevenção, um grupo de iniciativa privada, nascido
na cidade de Campinas, que ao levar fundamentos de virtudes para alunos das escolas públicas e
particulares, busca trabalhar a prevenção ao uso indevido de drogas, dentro do contexto mais amplo da
valorização da vida e da pessoa humana.
Com intuito de mobilizar a sociedade, portanto, o Congresso Nacional, promove um debate essencial para a
construção do Futuro de nossas gerações. Cada avanço que obtivermos nesse cenário desanimador, vivido
pelas famílias do nosso país, representará significativas mudanças no padrão de vida dos brasileiros,
traduzidas em indicadores que efetivamente introduzirão o Brasil no século XXI não apenas como uma
nação desenvolvida, mas, principalmente, como um país justo e solidário.
Todas as outras informações relevantes para os propósito das Comissões Especiais de Políticas Públicas
sobre Drogas e de Políticas Públicas sobre Álcool, seguem no relatório.
Aline Corrêa
Deputada Federal
PP-SP
7

8. DADOS DA FRENTE PARLAMENTAR
DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO
Levantamento realizado pela Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas da Assembléia
Legislativa de São Paulo, no primeiro semestre de 2011, procurou mapear a intensidade do problema de
consumo de drogas nos municípios paulistas.
O resultado deste levantamento é extremamente preocupante, pois aponta que dentre as drogas ilícitas o
crack é hoje a droga mais presente nos municípios do estado de São Paulo e que seu avanço tem sido mais
acentuado em cidades com população entre 50 e 100 mil habitantes.
O problema é tão grave que em algumas regiões administrativas, esta droga de alto poder destrutivo,
aparece na mesma intensidade do álcool, que é, legalmente, considerada uma droga lícita.
A maioria dos municípios não dispõe de leitos públicos para o tratamento de seus dependentes químicos. A
ajuda dos governos federal e estadual é mínima e não chega, principalmente, às localidades de menor
densidade demográfica. Em muitos casos a ajuda às instituições que atendem aos dependentes químicos
vem do governo municipal.
A reincidência no tratamento é superior a 50% e, em municípios com população entre 5 mil e 50 mil
habitantes, este percentual se acentua.
Os dados do levantamento apontam que os municípios paulistas estão desamparados e clamando por
recursos financeiros, recursos humanos e equipamentos para enfrentar o avanço do crack no estado.
Entendemos que este relatório, apresentado com a intenção de ser propositivo e de criar bases intelectuais a
partir de experiências e práticas da sociedade civil e do poder público, é uma reprodução dos seminários e
dos encontros temáticos realizados, incluindo os assuntos mais importantes dos painéis, com contribuições
dos envolvidos nos processos de discussão de políticas públicas e de avaliação de ações locais.
Também representa a aglutinação de dados, informações e estudos existentes, com a chancela de
renomadas instituições, como UNIFESP e UNICAMP, exposições de autoridades docentes e estudiosos e
estatísticas de secretarias especiais em níveis estadual e federal, que enriqueceram as ações coordenadas
pela deputada federal Aline Corrêa.
8

9. - Em cidades paulistas entre 50 mil e 100 mil habitantes, o atendimento a usuários de crack
já se iguala ao de viciados em álcool na rede pública de saúde (38% cada).
- O álcool ainda lidera o número de atendimentos médicos no Estado como um todo,
representando 49% das pessoas que buscam ajuda. Mas o crack vem logo em seguida,
com 31%, seguido da cocaína (10%), maconha (9%) e das drogas sintéticas (0,59%).
- Crianças e adolescentes já fazem uso do crack nas cidades paulistas. A faixa etária que vai dos
9 aos 15 anos representa 3% da população atendida nos serviços de saúde por causa do uso da pedra.
- Somente 5% das prefeituras paulistas afirmam que recebem recursos diretos do governo estadual
para tratar seus dependentes. Apenas 12% afirmaram que o governo federal colabora nos tratamentos.
- Em nível nacional, ainda faltam dados precisos sobre o consumo de crack. No ano passado, uma
estimativa feita com base em dados do censo do IBGE revelou que o número de usuários está em
cerca de 1,2 milhão de pessoas, e a idade média para início do uso da droga é de 13 anos.
- O crack não escolhe o sexo do usuário. Levantamento inédito feito pela Secretaria de Estado
da Saúde de São Paulo, na maternidade estadual Leonor Mendes de Barros, a maior da zona
leste da capital paulista, mostra que aumentou o número de mães dependentes de
crack e cocaína que perdem a tutela de seus bebês em razão do vício.
- Foram apreendidos em 2010 mais de 56 toneladas de drogas em SP,entre maconha (47,9 toneladas),
cocaína (7,5 toneladas) e crack (1,8 tonelada). Ainda não há dados relativos à 2011.
9

10. Números divulgados pela Frente
Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e
Outras Drogas, da Assembleia Legislativa.
Todos os municípios receberam
questionários. Das 645 cidades paulistas,
325 responderam às dez perguntas
enviadas pelos deputados estaduais,
representando 76% da população do
Estado (cerca de 32 milhões de habitantes).
10

11. 11

12. 12

13. 13

14. RESUMO
DOS SEMINÁRIOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
E DAS REUNIÕES TÉCNICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO
ÁREA ACADÊMICA E PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Dr. Ronaldo Laranjeira / UNIFESP
Professor titular de psiquiatria da Unifesp e presidente do Instituto Nacional de Políticas de Álcool e Drogas (Inpad) do CNPq
PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO DE 10 DE OUTUBRO
Temas: «Panorama Geral sobre a Problemática do Crack e outras drogas no Brasil»
Considerado um dos maiores estudiosos sobre entorpecentes do País, Ronaldo Laranjeira ressaltou que, no
tocante às drogas, o Brasil precisa propor ações mais consistentes. Defendeu que o país crie, com os países
produtores de cocaína (Bolívia, Colômbia e Peru), uma frente de combate às drogas, para que seja possível
diminuir a oferta. Segundo o psiquiatra, a existência de uma comunidade atenta e com diversidade cultural;
famílias sem uso de substâncias e com bom monitoramento; bom rendimento escolar; religiosidade; e
prática de atividades esportivas, são fatores que minimizam o acesso as drogas. Entre os fatores de risco
estão famílias com uso de drogas, especialmente os pais; famílias com baixo monitoramento; baixo
rendimento escolar; amigos usuários; baixa religiosidade e pouco envolvimento com esportes e atividades
que não tenham drogas. E conclui que “a dependência química é uma doença cerebral crônica, é uma doença
complexa. Onde o tratamento tem que dar conta dessa complexidade. Isso implica a disponibilização, entre
outros fatores, de recursos financeiros em volume e tempo hábeis.
Política de Drogas e Avaliação Analítica
O quadro ao lado, desenvolvido pelo professor
Ronaldo Laranjeira, organiza a forma como uma
política de drogas deveria ser entendida na sua
complexidade para que no futuro tenhamos formas
de avaliar a sua eficácia longe de discurssos
retóricos que não auxiliam na objetividade:
14

15. RESUMO
DOS SEMINÁRIOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
E DAS REUNIÕES TÉCNICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO
ÁREA ACADÊMICA E PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Dra. Renata Cruz Soares de Azevedo / UNICAMP
Psiquiatra, professora do Depto. de Psiquiatria da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP, coordenadora do Ambulatório de
Substâncias Psicotivas do Hospital de Clínicas e do Programa de Prevenção ao Uso de Substâncias Psicoativas da UNICAMP.
PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO DE 26 DE AGOSTO
Temas: «Panorama Geral sobre a Problemática do Crack e outras drogas no Brasil» e «Assistência a
dependentes de substâncias psicoativas no HC da UNICAMP»
A especialista discorreu sobre a Rede de Atenção no Hospital de Clínicas da UNICAMP. Apresentou dados
estatísticos relativos a pacientes atendidos pela psiquiatria na Unidade de Emergência por uso de
substâncias psicoativas (SPA). Mencionou os 882 atendimentos pela psiquiatria na UER (entre junho e
outubro de 2010) e expôs o diagnóstico de atendimentos: 60,7% dependentes de álcool, 43,1% de cocaína
e 29,3% de crack, alertando-nos sobre os riscos da droga lícita. Apresentou ainda um cenário da prevalência
de transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas é elevada entre pacientes internados em
hospital geral, onde as taxas de detecção e orientação a estes pacientes são baixas; e que a internação em
um hospital geral é um momento privilegiado para intervenção em seu padrão de consumo.
Raio-X da droga no Brasil
A Dra. Renata Cruz Soares de Azevedo fez a leitura
do II Levantamento domiciliar sobre uso de drogas
no Brasil-2005 durante seminário de políticas
públicas sobre drogas em Campinas
15

16. RESUMO
DOS SEMINÁRIOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
E DAS REUNIÕES TÉCNICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO
ÁREA ACADÊMICA E PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Dr. Arthur Guerra / USP
Graduado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Fundação do ABC (1978) e Doutorado em Psiquiatria pela Faculdade de
Medicina da Universidade de São Paulo, com o tema Avaliação de Tratamentos do Alcoolismo (1991). Presidente Executivo do
Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA) e Vice-Presidente do International Council on Alcohol and Addictions (ICAA).
Tema: «Programa de prevenção de Drogas do Estado de SP»
PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO DE 10 DE OUTUBRO
O psiquiatra, representante da Universidade de São Paulo, apresentou dados de pesquisa que mostram a
relação entre o consumo excessivo de álcool e o uso de drogas e, ao apresentar o projeto de prevenção ao
uso de álcool em escolas da rede pública do Estado de São Paulo, alertou para o fato de as propagandas de
bebida alcoólica estarem sendo dirigidas ao público infantil.
Dependência x dano físico
O gráfico ao lado é resultado de
um estudo apresentado pela
revista médica americana "The
Lancet" sobre o efeito de algumas
das drogas mais conhecidas,
exibindo o grau de dependência
gerada por cada uma, assim como
16

17. RESUMO
DOS SEMINÁRIOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
E DAS REUNIÕES TÉCNICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO
ÁREA ACADÊMICA E PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Dra. Carla Machado
Coordenação de Saúde Mental de Campinas/SP
PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO DE 26 DE AGOSTO
Tema: «As diretrizes do serviço hospitalar de referência para a atenção integral aos usuários de álcool e
outras drogas e desafio de participar na organização e regulação das demandas e fluxos assistenciais e na
integração com a rede de saúde mental»
A palestrante iniciou sua exposição com a apresentação da POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL, na
condição de construção de rede substitutiva ao modelo asilar, baseada em serviços de base comunitária.
Apresentou os equipamentos e dispositivos da rede municipal de saúde mental de Campinas e defendeu a
necessidade de integração da rede de saúde mental com o PSF - Programa de Saúde da Família.
Unidade de Internação em
Saúde Mental :
Núcleo de Retaguarda do
Serviço de Saúde Dr.
Cândido Ferreira conta com
10 leitos de internação
integral e 10 leitos de
retaguarda exclusivamente
noturna para os CAPS-AD.
Todos os leitos são regulados
pela central municipal.
17

18. RESUMO
DOS SEMINÁRIOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
E DAS REUNIÕES TÉCNICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO
ÁREA ACADÊMICA E PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Dra. Ana Cecília Petta Roselli Marques
Psiquiatra, doutora em Ciências, pesquisadora CNPQ, Coordenadora do do Depto. de Drogadependência da APM, Membro do
Conselho Consultivo da ABEAD, Coordenadora Técnica do Projeto Periscópio Ipaussu/Tarumã/Assis (SP), Membro do Comitê de
Referência para Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde e Assessora da SES
PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO DE 10 DE OUTUBRO
Tema: «Política Assistencial para Álcool e Drogas da Secretaria de Saúde»
A especialista discorreu sobre a importância das atribuições do COMITÊ DE REFERÊNCIA EM SAÚDE MENTAL,
seus objetivos e metodologias. Expôs os projetos prioritários da secretaria estadual de saúde, diretrizes da
assistência e estruturas existentes. Também contribuiu muito com o seminário realizado na Assembleia
Legislativa de SP ao caracterizar as regiões do Estado de SP, com metas e outras ações estratégicas das
políticas assistenciais para álcool e drogas da Secretaria Estadual de Saúde.
Mapa paulista
Membro do Comitê de
Referência para Saúde
Mental e Assessora da da
Secretaria Estadual de
Saúde, a dra. Ana Cecilia
Petta Roselli Marques
apresentou o mapeamento
das redes regionais de
atenção à saúde do Estado
de São Paulo.
18

19. RESUMO
DOS SEMINÁRIOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
E DAS REUNIÕES TÉCNICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO
ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Representante: Capitão Luodenir Gonzaga Bueno
Comandante da 4ª. Companhia do 35° batalhão de Polícia Militar do Interior (BPMI)
e máster (formador de instrutores) do PROERD
PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO DE 26 DE AGOSTO
Tema: «Programa Nacional de Resistência às Drogas e a Violência nas Escolas»
Discorreu sobre o PROERD e apresentou os serviços prestados pela policia militar, além de conceituar o que é
Prevenção, a quem compete e como é promovida e a abordagem eclética que a envolve. Refaz a interação da
busca do PROERD, e o envolvimento: policia, família, escola e aluno.
Representante: Major Marci Elber Maciel R. da Silva
Sub-comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPMI)
PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO DE 26 DE AGOSTO
Tema: «O combate ao tráfico de drogas na região».
Apresentou as ações e estratégias de combate e enfrentamento da policia militar em relação ao tráfico.
Forneceu dados sobre redução de crimes envolvendo entorpecentes na área de atuação do 8.o BPM-I.
Representante: Coronel Luiz de Castro Junior
Diretor de Política Comunitária e de Direitos Humanos da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Coordenador Estadual do
Programa Educacional de Prevenção às Drogas e à Violência; Coordenador da Câmara Técnica do Programa de Resistência às
Drogas e à Violência Nacional
PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO DE 10 DE OUTUBRO
Tema: «Proerd e Programa Jovens Brasileiros em Ação»
O oficial militar relatou o histórico do PROERD, as fases de prevenção, os objetivos e módulos existentes.
Também fez apresentação do JBA - Jovem Brasileiro em Ação, «programa genuinamente brasileiro
desenvolvido pela Diretoria de Policia Comunitária e de Direitos Humanos em São Paulo».
Histórico PROERD
• 1983 • 1992 • 1993 • 2004
• Criação DARE (Drug Abuse • Polícia Militar do Estado • Polícia Militar do Estado de • Aplicação em todas as
Resistance Education) nos (EUA) do Rio de Janeiro São Paulo - APMBB Unidades Federativas
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20. RESUMO
DOS SEMINÁRIOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
E DAS REUNIÕES TÉCNICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO
ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES SOBRE ENTORPECENTES (DISE Campinas)
Representante: Dr. Oswaldo Diez Junior
Titular da Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise), de Campinas.
PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO DE 26 DE AGOSTO
Tema: «A repressão e o combate ao tráfico de drogas à luz do ECA».
No primeiro seminário, que mobilizou a Região Metropolitana de Campinas, o delegado da DISE Campinas
tratou do envolvimento de crianças e jovens com o tráfico de drogas e, por esta razão, defendeu uma revisão
no Estatuto da Criança e do Adolescente, «cujas brechas são usadas pelos traficantes para a formação de um
exército de menores no país para vender drogas».
Representante: Dr. Wagner Giudice
Delegado de Polícia e Diretor do DENARC
PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO DE 10 DE OUTUBRO
Temas: «Medidas da polícia paulista para a repressão ao tráfico de drogas; e números do Denarc ao longo
dos anos».
O diretor do DENARC falou das divisões do departamento e cada uma de suas principais funções, mencionou
sua intenção de aumentar as delegacias de apoio ao interior e defendeu a criação, dentro do DENARC, de
uma delegacia especializada na investigação da rota do dinheiro envolvido em todas as operações de tráfico.
Organograma
A estrutura do DENARC -
Departamento de
20 Narcóticos

21. RESUMO
DOS SEMINÁRIOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
E DAS REUNIÕES TÉCNICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO
ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS
DRS - Departamento Regional de Saúde de Campinas
Representante: Sr. Nélson Figueira Junior
Psicólogo e articulador de Saúde Mental do Departamento Regional de Saúde Mental (DRS) de Campinas
PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO DE 10 DE OUTUBRO
Tema: «Os desafios da regionalização da política de álcool e drogas»
No primeiro seminário sobre drogas lícitas e ilícitas, realizado no HC da UNICAMP, Nélson Figueira Júnior fez
uma breve análise das ações realizadas na cidade de Campinas, na área de Saúde Mental, e citou a
perspectiva da ação integrada de âmbito municipal com políticas estaduais e federal, além dos desafios de
sistemas e serviços da saúde.
A estratégia da rede de saúde mental
No caso da saúde mental, exige-se a implantação de
uma diversidade de equipamentos que respondam
aos diferentes momentos e necessidades da pessoa.
Segundo especialistas, somente o CAPS não é
suficiente para responder as complexas necessidades
dos diferentes indivíduos em sofrimento psíquico.
Esta configuração política passa a desenhar uma
rede de serviços que tem como proposta se estruturar
através do CAPS (CAPS I, II, III, CAPS i, CAPS ad),
sendo este um serviço estratégico a partir do qual a
rede se desdobra incluindo urgência/emergência,
leitos/unidades psiquiátricos em hospital geral,
serviços residenciais terapêuticos, atenção básica em
saúde mental, centros de convivência entre outros.
21

22. RESUMO
DOS SEMINÁRIOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
E DAS REUNIÕES TÉCNICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO
ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS
SECRETARIAS ESTADUAIS
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Representante: Dr. Mauro Aranha
Médico coordenador do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas da Secretaria da Justiça
PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO DE 10 DE OUTUBRO
Temas: «Propostas do governo paulista para o combate às drogas: apresentação da Coordenadoria de
Políticas Públicas sobre Drogas: função, metodologia de trabalho e funcionamento. Prevenção: políticas
públicas para evitar com que as crianças entrem em contato com as drogas».
O especialista elencou a regulamentação das comunidades terapêuticas, o observatório sobre drogas e as
proposições de políticas públicas para a epidemia do crack como questões prioritárias para o Conselho
Estadual sobre Drogas (Coned), órgão integrado por representantes de diversas instituições ligadas à
saúde, educação, direito, sindicatos e sociedade civil.
O álcool e suas implicações
Dados estarrecedores
apresentados pelo médico
coordenador do Conselho
Estadual de Políticas sobre
Drogas da Secretaria da Justiça
revelam a quantidade de mortes
de jovens alcoólatras no País
22

23. RESUMO
DOS SEMINÁRIOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
E DAS REUNIÕES TÉCNICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO
CAMPANHAS, ORGANIZAÇÕES E COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
COMUNIDADE TERAPÊUTICA PADRE HAROLDO
Representante: Psicólogo Juliano Pereira dos Santos
PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO DE 26 DE AGOSTO
Tema: «O trabalho das Comunidades Terapêuticas na recuperação
e reinserção social dos dependentes químicos».
No primeiro seminário, realizado em Campinas, no dia 26 de setembro, o psicólogo Juliano dos Santos falou
sobre a importância das comunidades terapêuticas nos tratamentos de dependentes químicos. Também
explicou a metodologia adotada pela entidade no tratamento de dependentes, visando a abstinência, «onde
a internação e permanência voluntária é entendida como um episódio que objetiva auxiliar o dependente
reinserir-se e reintegrar-se na sociedade, assumindo suas funções como cidadão, membro de uma família e
trabalhador e/ou estudante».
Atividades da etapa de reinserção social
Treinamento de habilidades;
Cursos profissionalizantes;
Fortalecimento dos vínculos familiares;
Construção ou reconstrução da rede social (grupos de apoio,
atividades de lazer, espiritualidade, trabalho formal, voluntariado);
Incentivo para retomar os estudos;
Acompanhamento ambulatorial;
Passo a passo
O gráfico ao lado mostra Projeto de vida;
todas as ações
desenvolvidas pela
Comunidade Terapêutica Mapeamento e inserção na rede de saúde
para construir a reinserção
social do indivíduo. e sócio-assistencial do município de origem.
23

24. RESUMO
DOS SEMINÁRIOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
E DAS REUNIÕES TÉCNICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO
CAMPANHAS, ORGANIZAÇÕES E COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
FAZENDA DA ESPERANÇA
Representante: Dr. Adalberto Calmon Barbosa
PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO DE 10 DE OUTUBRO
Tema: «Trabalho social prestado pela Fazenda da Esperança no tratamento de dependentes de crack.
Metodologia de tratamento. O trabalho feito junto às famílias do dependente, o período pós-internação e o
trabalho de prevenção as drogas».
Expôs o trabalho da Fazenda da Esperança, por meio da apresentação de uma ação interna intitulada
“Programa de Recuperação para Dependentes Químicos”, descrevendo: público alvo, metodologia, formas
de tratamentos, métodos de reinserção e prevenção. Ressaltou a importância dos trabalhos e «as
dificuldades financeiras relacionadas à falta de apoio por parte dos governos estadual e federal».
Metodologia
• Dois métodos são oferecidos na Fazenda da Esperança, tanto
para os jovens internos, quanto para a população em geral:
– método de Abordagem Direta do Inconsciente (ADI)
Atividades com a Família do Recuperando
– método psicanalítico da regressão.
• Nos dois primeiros meses: 02 encontros mensais;
– Enxergam-se os traumas e as razões emotivas que o levaram a
• Reuniões mensais com os orientadores da entidade;
se drogar e alcoolizar.
• Grupo Esperança Viva: os pais participam com os ex-internos
Apoio à família de um grupo de apoio e espiritualidade;
Exemplos de apresentações que
divulgaram a Fazenda da • A Fazenda orienta os pais, ajudando-os a assumir os princípios
Esperança no seminário realizado
na Assembleia Legislativa de SP metodológicos, especialmente a espiritualidade.
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25. RESUMO
DOS SEMINÁRIOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
E DAS REUNIÕES TÉCNICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO
CAMPANHAS, ORGANIZAÇÕES E COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
NARCÓTICOS ANÔNIMOS
Representante: Sr. Ari Donini Junior
PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO DE 26 DE AGOSTO
Tema: «A recuperação dos dependentes químicos»
Ex-dependente químico e representante do “Narcóticos Anônimos”, o sr. Ari Donini Júnior proferiu palestra
fundamentada na recuperação dos dependentes químicos e nos serviços prestados pelo grupo de apoio.
Com muita emoção, expôs sua experiência de vida diante do seu drama pessoal e a sua recuperação.
Relacionou os conceitos e princípios da irmandade, conjugando o seu discurso com avaliações sobre a
eficiência das terapias.
O poder de cada droga
Fonte: Pesquisa Doméstica
Nacional sobre Uso de Drogas
2001, do Departamento de Saúde
dos Estados Unidos
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26. RESUMO
DOS SEMINÁRIOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
E DAS REUNIÕES TÉCNICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO
CAMPANHAS, ORGANIZAÇÕES E COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
AMOR EXIGENTE
Representante: Fábio Azevedo
PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO DE 10 DE OUTUBRO
Temas: «O Trabalho do Amor Exigente; o que as famílias precisam conhecer sobre dependência química».
Enumerou as ações do AMOR EXIGENTE e o trabalho de envolvimento familiar na repercussão
comportamental. Também apresentou as dificuldades que limitam os trabalhos, com a ausência de
profissionais para atuação e as experiências positivas adquiridas.
CAMPANHA JOVEM PAN PELA VIDA
Representante: Jornalista Izilda Alves
PARTICIPAÇÃO NOS SEMINÁRIOS DE 26 DE AGOSTO E 10 DE OUTUBRO
Tema: «Drogas nas Escolas»
Participou dos dois seminários coordenados pela deputada federal Aline Corrêa , nas duas oportunidades,
afirmou que à frente da campanha «Jovem Pan Contra as Drogas e Pela Vida» observa que os pais estão
completamente desamparados. Justificou o seu envolvimento com o grupo Amor-Exigente a partir de uma
série de questionamentos formulados em suas palestras: «Quando a professora descobre que o aluno de 10
ou 12 anos está usando drogas e chama os pais, o que eles vão fazer? Uma internação é muito cara, os
resgates são caros. A criança volta para casa e pode, nas situações extremas, ter um atendimento
ambulatorial. Mas, e quando ele vai voltar? Quando será a próxima consulta? Os pais poderão deixar de
trabalhar para cuidar deste filho? Por isso, me envolvi tanto com o trabalho de Amor-Exigente. Vejo que é a
única instituição séria que está atenta à familia».
A jornalista também alertou para uma outra situação de vulnerabilidade que envolve profissionais da
Educação. «O País esquece da situação dos professores - daqueles que convivem com traficantes nas portas
das escolas - sofrendo ameaças diárias... Esses professoras não possuem proteção, estão sem segurança
dentro do seu ambiente de trabalho, não conseguem levar o tema para suas classes pela falta de apoio».
Izilda Alves também discorreu sobre a importância da prevenção e tratamentos. Abordou vivências,
relações rotineiras, relações com os pais, e derrubou o mito do envolvimento com drogas relacionados a
condições financeiras, sociais, raciais etc. Por fim, falou sobre a ausência de ações nos núcleos familiares e
sugeriu que a dependência química deveria fazer parte da grade curricular das escolas brasileiras.
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27. RESUMO
DOS SEMINÁRIOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
E DAS REUNIÕES TÉCNICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO
CAMPANHAS, ORGANIZAÇÕES E COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
SEICHO-NO-IÊ
Representante: Sônia Regina dos Santos Hyppólito
PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO DE 10 DE OUTUBRO
Temas: «Causas que levam os jovens às drogas»
Indicada pela deputada federal Keiko Ota, a palestrante da Seicho-No-Iê Sônia Hyppólito participou do
seminário na capital do Estado e afirmou que, atuando nos campos filosófico, espiritual e físico, vem
atendendo crianças, adolescentes e famílias vitimas de violência e abusos de álcool e drogas. Ela abordou a
«lei de causa e efeito» e disse que muitas vezes a causa da violência está no lar. Segundo ela, o lar, como
célula-máter da sociedade, está fragilizado devido a ausências dos pais. Para ela, o envolvimento com as
drogas nada mais é do que a falta de amor. «Onde existe a não-percepção do amor, isso faz com que os
jovens, adolescentes e adultos busquem as drogas», declarou.
SOCIEDADE CIVIL
Representante: Dr. Ariovaldo Ribeiro
PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO DE 10 DE OUTUBRO
Temas: «Dificuldades na reinserção do ex-dependente à sociedade; a insalubridade do lar e da sua condição
social como fator de recaída; o que pode ser feito para evitar recaídas: esportes e lazer; os ex-dependentes
como agentes de prevenção; os problemas familiares e sociais como responsáveis pela entrada das drogas».
O especialista em Psicologia Multifocal participou do segundo seminário para falar da importância das
campanhas de prevenção de drogas nas escolas, trabalhando as condições e sentimentos de culpa, solidão,
«valores subentendidos pelo dependente químico». Dentre as suas citações, destaca-se: “O ser humano
deve ser reconhecido, estimulado ao bem, neste processo de reinserção pela prática de bons valores. Por
isso devemos atuar dentro da casa, nas famílias, para construção neste sentido”.
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28. FRASES DOS SEMINÁRIOS / GIVALDO CARIMBÃO
Não é possível que cada ministério do governo federal queira fazer
um plano específico de combate às drogas. Estão brincando com uma
questão muito séria... Precisamos de uma ação unificada do governo
federal".
Se 90% dos presos brasileiros têm envolvimento com drogas,
precisamos fazer algo para que essas pessoas não cheguem à cadeia.
Custaria muito menos para o Brasil".
Não há dinheiro no mundo capaz de manter a quantidade de
presos que existem no Brasil".
A cracolândia não se combate com juiz.
Dependente químico precisa é de acolhimento".
As comunidades terapêuticas têm amor, carinho, coração, mas não
tem capacitação. Têm que ser avaliadas, têm que ter projeto com
começo, meio e fim. Sem avaliação técnica, é assistencialismo puro".
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29. FRASES DOS SEMINÁRIOS / RONALDO LARANJEIRA
É bastante auspicioso ver os deputados federais por São Paulo em
sintonia com a população, envolvidos com este tema".
O ministro Alexandre Padilha (saúde) mostra melhor capacidade
crítica e analítica em relação às drogas do que os ministros que o
antecederam".
Os EUA gastaram alguns milhões de dólares em
modelos de prevenção. E os que funcionam envolvem
escolas e famílias. Por anos! E nada de amadorismo!»
Para mim, a população da cracolândia está clamando por uma
internação involuntária (com critérios técnicos). Não concordo com a
internação compulsória.»
Os exemplos são poucos e raros no Brasil. Diadema é um desses
exemplos: fechou os bares e registrou um impacto fenomenal sobre os
índices de violência".
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30. FRASES DOS SEMINÁRIOS / ALINE CORRÊA
Nosso trabalho é desenvolvido com o intuito de melhorar a
estrutura de atendimento aos dependentes, fortalecer o amparo às
famílias e promover a obrigatoriedade de classificação das drogas”.
O Brasil perde, anualmente, bilhões de dólares com gastos
relacionados à dependência química, dinheiro que poderia ser
empregado em melhor qualidade de vida para todos”.
Defendo mudanças na legislação para aumentar a destinação de
recursos para os Centros de Atenção Psicossocial - Álcool e Drogas e
criação de oportunidades de requalificação profissional para ex-
dependentes”.
O Brasil só construirá políticas públicas eficazes quando
essa construção for coletiva, com a participação de quem já
trabalha contra a dependência química, de quem está em
contato com o dependente e de quem vê de perto o
sofrimento das famílias”.
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31. CONTRIBUIÇ ÃO
As contribuições do Estado de São Paulo, extraídas das reuniões temáticas e dos seminários coordenados pela
deputada federal Aline Corrêa, à CEDROGA:
PREVENÇÃO E COMBATE AO TRÁFICO
Definir políticas para a formação dos profissionais da área de Educação que atuam na rede de ensino, no que tange às
ações de identificação, prevenção e tipos de tratamentos, para que estes possam trabalhar esta temática com crianças e
adolescentes de forma mais apropriada;
Definir programas e projetos culturais, esportivos e de formação profissionalizante para jovens, no contra turno escolar,
proporcionando mudanças de hábitos, gerando perspectivas de vida e despertando a cidadania;
Fomentar campanhas informativas e preventivas em níveis federal, estadual e municipa, efetivas e contínuas, referentes a
drogas lícitas e ilícitas (como por exemplo, a campanha de combate ao cigarro);
Implantar nas escolas o Serviço Social Escolar e de Psicologia;
Fortalecer, em nível municipal, as ações da Assistência Social, Proteção Social Básica e Saúde;
Criar programa de protocolo integrado de ações para acompanhamento do dependente químico;
Criar programa que possibilite a transformação de ex- dependentes químicos em agentes multiplicadores da prevenção,
por meio de testemunhos de seus dramas pessoais;
Inserir na grade curricular das escolas, a partir do 5.o ano do ensino fundamental, disciplinas que abordem a orientação e
prevenção contra as drogas;
Promover campanhas, em todos os meios de comunicação, alertando sobre danos causados pelo consumo de drogas
lícitas e ilícitas (usando o exemplo bem sucedido das campanhas publicitárias antitabagistas);
Manter rigorosa fiscalização quanto à aplicação da chamada «Lei Seca».
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32. Ampliar a segurança e fiscalização dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas;
Criar e garantir programas integrados e continuados de prevenção, em escolas, comunidades e empresas; e
Fortalecer e reavaliar o PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas;
ACOLHIMENTO E TRATAMENTO
Mapear e diagnosticar todos os equipamentos de acolhimento e tratamento existentes em cada município paulista, com o
intuito de aprimorar e potencializar as ações e serviços já existentes;
Estabelecer uma política nacional que contemple a contratação de profissionais qualificados e aquisição de equipamentos
de forma continuada, incluindo a criação de Rubrica Orçamentária específica através dos Entes Federados para a
contratação desses recursos humanos;
Criar rede matriciada de saúde mental, específica para o tratamento de dependência química, definindo-se protocolo
individualizado e fluxos para tratamento;
Desburocratizar procedimentos de credenciamento dos CAPS, CAPS AD, Leitos Hospitalares, Comunidades Terapêuticas
e Clinicas;
Implantar novos serviços, com revisão periódica de critérios, para estruturação de equipamentos sociais da rede de
atendimento ao usuário de álcool e droga;
Capacitar, de forma continuada, os profissionais da área de acolhimento e tratamento e promover a supervisão institucional
destas ações de atualização e aperfeiçoamento profissional;
Mapear, diagnosticar e desenvolver trabalho contínuo com a população em situação de rua para enfrentamento das drogas,
através de Políticas Públicas de Assistência Social e Saúde e de reinserção ao mercado de trabalho;
Criar e implantar programas de fortalecimento das famílias (rede de apoio), enquanto o dependente está em
acompanhamento no CAPS AD, Comunidades Terapêuticas, Clínicas Psiquiátricas ou outros equipamentos;
Elevar a dotação orçamentária dos Entes Federados, para ações de combate, tratamento e reinserção social dos
dependentes químicos e suas famílias;
Envolver e regulamentar os profissionais das diversas áreas do conhecimento, no entendimento das responsabilidades
multidisciplinar e interdisciplinar do acolhimento e tratamento;
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33. Ampliar a eficiência dos CAPS AD, no compartilhamento de ações da REDE de atendimento na saúde, no sentido de
comprometimento dos serviços públicos ao atendimento específico de cada dependente químico;
Integrar o Programa de Saúde da Família na condução de informações preventivas e diagnósticos no núcleo familiar;
Aumentar o número de leitos para atendimento de dependentes químicos;
Criar Centros Integrados de Atenção às Drogas; e
Ampliar a rede de assistência, com variação de modelos ambulatoriais e de internação.
REINSERÇÃO SOCIAL
Fortalecer e profissionalizar programas de auto e mútua ajuda, que atuam como apoio e orientação aos familiares de
dependentes químicos (Amor Exigente) e na recuperação desses dependentes (Narcóticos Anônimos e Alcoólicos
Anônimos);
Propor políticas públicas de reinserção ao mercado de trabalho de ex-dependentes químicos, por meio de cotas
específicas nos setores público e privado;
Criar programas de capacitação e treinamento de profissionais multidisciplinares que irão trabalhar a reinserção social do
ex-dependente químico; e
Promover a capacitação profissional do ex-dependente químico, por meio de convênios com o Sistema S.
SUGESTÕES PARA A LEGISLAÇÃO:
Ampliar legislação que vigora em cidades paulistas no sentido de limitar o horário de funcionamento de bares e
restaurantes que comercializam bebidas alcoólicas;
Intensificar a fiscalização sobre a venda de álcool e tabaco para menores de idade;
Criar lei de incentivo fiscal para que as empresas contratem e façam acompanhamento de ex- dependentes químicos;
Criar lei específica para que empresas desenvolvam programas de conscientização, de forma continuada, para
funcionários e familiares sobre a temática de drogas (redução de danos);
Aumentar os impostos sobre as drogas lícitas (álcool e cigarro) para financiamento da prevenção e tratamento;
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34. Alterar a classificação da cerveja como bebida alcóolica para efeito de publicidade;
Direcionar recursos de multas de trânsito por uso de álcool para o tratamento de dependentes químicos;
Alterar, junto à Fenade, as regras de repasse do valor arrecadado com o leilão de bens (apreendidos) de traficantes; e
Proibir propaganda de bebidas, no horário compreendido entre 6 e 22 horas.
Plano de Trabalho Integrado usando os 5 Eixos como centralidade: Prevenção; Acolhimento e Tratamento; Reinserção
Social; Repressão ao Tráfico; Legislação;
Protocolo Integrado de Ações para efetividade dos Eixos propostos: Políticas Públicas, Associações, Organizações,
Entidades, Conselhos e Sindicatos;
Planejamento urbanístico nas construções habitacionais;
Contemplar na política nacional a perspectiva de gênero;
Descentralização de Cultura, Esporte, Lazer de acordo com a especificidade de cada local;
Fortalecer a intersetorialidade, dentro das políticas de saúde, assistencia social, educação e segurança, definindo-se um
fluxo e protocolos de atendimento; e
Garantir cobertura ambulatorial e hospitalar para dependentes químicos, por parte do planos privados de assistência à
Saúde (Lei 9.656/98); obrigando-os planos a reconhecer esta norma llegal nos contratos anteriores à sua regulamentação.
Criar lei que determine que os planos privados de assistência à saúde promovam programas de prevenção e
acompanhamento aos dependentes químicos.
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35. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
· Ministério da Saúde (MS). Portaria 469, de 06/04/2001. Brasília, DF. 2001
· World Health Organization (WHO). Mental health policy, plans and programmes. Geneva: WHO, 2005.
· Jatene FB e t al. Projeto Diretrizes. AMB, São Paulo e CFM, Brasília – DF. Volume II. 2003.
· “Strategies to reduce the harmful use of alcohol: draft global strategy” WHO, Geneva, March 2010
· Carlini, E. A; Galduróz, J.C.F; Noto, A.R; Fonseca, A. Martins; Carlini, C.M; de Oliveira, L.G; Nappo, S.A; de Moura,
Y.G; Sanchez, Z.V.D.M II Levantamento Domiciliar sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil: estudo envolvendo as 108
maiores cidades do país – 2005 - Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID) – Universidade
Federal de São Paulo (UNIFESP) - 2005
· Laranjeira R et al., 2007. I Levantamento Nacional sobre os padrões de consumo de álcool na população brasileira.
Brasília, DF, Brasil: SENAD - Secretaria Nacional de Políticas.
· Silveira CM, Viana MC, Siu ER, de Andrade AG, Anthony JC, Andrade LH. Sociodemographic correlates of transitions
from alcohol use to disorders and remission in the São Paulo megacity mental health survey, Brazil. Alcohol Alcohol. 2011
May-Jun;46(3):324-32. Epub 2011 Mar 17.
· Andrade et al., 2010; Galduróz et al., 2005; Galduróz e Carlini, 2007; Vieira et al., 2007
· Dawson et al., 2008; SAMHSA, 2010
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36. São Paulo
41. 252.360 habitantes
Censo demográfico de 2010 realizado pelo IBGE
Maior PIB do país: R$ 1 trilhão
33% do PIB nacional são gerados em SP, segundo dados do Seade
3º maior IDH-M do país
Atrás apenas do DF e de Santa Catarina, segundo o PNUD
95.585 leitos hospitalares
Secretaria de Estado da Saúde, com dados de 2005
79% das cidades sem leitos
79% das cidades paulistas não têm leitos hospitalares do SUS
para atender dependentes químicos, segundo a ALESP