Fundamentos da Economia - Noções de Macroeconomia

NOÇÕES DE MACROECONOMIA
Luiz Marques de Andrade Filho(*)

1

1- Macroeconomia
1.1– Teoria Keynesiana
A economia teve seu entendimento como ciência, como campo próprio do saber e
conhecimento humano, somente a partir do século XVIII. Antes, os estudiosos que
pensavam o sistema econômico ainda não tinham formulado um campo de conhecimento
próprio, capaz de transformar a economia em uma ciência. Os precursores deste
movimento foram os filósofos mercantilistas do século XVI e XVII e os fisiocratas no final
do século XVII e início do século XVIII.
Porém, com a explosão da Revolução Industrial na Inglaterra em meados do
século XVIII, a economia passou a ser estudada e entendida de maneira própria. Os
economistas clássicos como Adam Smith, Jean Babtiste Say e, pouco depois, David
Ricardo, entendiam o sistema econômico como um sistema auto-equilibrável. De forma
resumida as principais idéias destes autores eram:
Say
•
existem dois tipos de trabalho, o produtivo (que produz um bem físico) e o
improdutivo (que não produz bens físicos; músicos, soldados, funcionários públicos).
•
toda produção cria a sua própria demanda, pois todo o processo produtivo gera a
renda suficiente para remunerar os fatores de produção, sendo o excedente – o lucro do
produtor – um fator que também ativa a demanda do sistema, assim, a economia está
sempre em equilíbrio (esta é a famosa lei de Say ou lei dos mercados).
Smith
•

foi o pioneiro da tese da divisão de trabalho como aumento da produtividade.

•

também trabalha com a questão do trabalho produtivo e improdutivo.

•
se o trabalho improdutivo reduz a capacidade econômica de um país, deve-se
reduzir a sua parte relativa dentro do trabalho total deste país; daí a idéia de redução do
Estado, dado que os funcionários públicos, por esta lógica, são improdutivos.
•
teoriza sobre as áreas de atuação do Estado a partir da lógica da sua redução,
seriam elas: segurança, diplomacia internacional e, com ressalvas, justiça e obras que
estimulem o comércio e a indústria.
•
discute a necessidade do orçamento equilibrado do governo pois o déficit é
nefasto para a economia; analisa a problemática da dívida pública como inibidora da
demanda.
Ricardo
•
teoriza sobre as vantagens do comércio internacional e a especificação da
produção.

Luiz Marques de Andrade Filho

2

•
discute o impacto da tributação como implicação negativa sobre os preços e a
economia.

O único economista clássico que discordou da idéia de que a economia é autoajustável e que, devido ao Estado ter em sua maior monta trabalhadores improdutivos ele
deveria ser reduzido, foi Malthus, que discordou destas teses afirmando que, a economia
não é auto-regulável, e que o funcionário público não é improdutivo pois, com seu salário,
ele move a economia através da demanda. Malthus foi o criador do princípio da demanda
efetiva que influenciará um século depois as idéias de Keynes.
Durante o restante do século XVIII, afora a crítica Marxista ao regime capitalista, a
teoria predominante foi a Teoria Clássica, com as teses já expostas acima, além de
avanços microeconômicos e o entendimento de que não existe desemprego involuntário,
pois se há desemprego em um dado mercado, os salários se reduzirão pelo excesso de
oferta de trabalho fazendo com que os empresários contratem os desempregados.
Não obstante, em 1929 o crack da bolsa de valores de Nova York derrubando e
levando à falência milhares de empresas e famílias nos EUA e Europa, cria uma situação
em que a economia clássica não conseguia explicar o que estava ocorrendo, pois, dado
que toda produção cria demanda, como poderia estar havendo uma crise de
superprodução1?
Como exposto, toda a Teoria Clássica não conseguia explicar a crise de 29, pois
seus postulados de que (i) não existe desemprego involuntário e que a (ii) oferta gera uma
demanda em igual volume, não eram observados no mundo real.
Os governos tomaram ações diversas, e, em geral, optaram por aumentar os
gastos como modo de evitar um caos maior2.
Como não havia uma teoria capaz de explicar e solucionar a crise, surge, somente
em 1936, através da Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, do economista inglês
Jonh Maynard Keynes, uma nova teoria que explicaria o fenômeno e passaria a ser a mãe
de toda a macroeconomia contemporânea.

1

A crise de 1929 foi uma crise de superprodução devido aos altos ganhos de produtividade, e uma crise de
especulação financeira. Ela foi bem mais grave que a crise de 1870 (quando o capitalismo sofreu um refluxo
no seu crescimento) e se adequa perfeitamente à Teoria Marxista de que o capitalismo, por explorar o
trabalhador a ponto de reduzir seu salário real e incorporar constantemente tecnologia, criaria um exército
industrial de reserva necessário à manutenção da taxa de mais-valia (parte do tempo do trabalhador não pago
a ele mas, sim, absorvido como lucro do capitalista), e que ao final se autodestruiria. O fim do capitalismo
seria um processo histórico previsível e irreversível, segundo Marx.
2
Isto aconteceu nos EUA com o programa governamental New Deal, e no Brasil, por exemplo, com o
governo revolucionário de 30 atuando na compra dos excedentes do café, que – sendo nosso principal produto
de exportação e fonte de toda a dinâmica econômica brasileira na época – sofreu uma grande queda em
termos de receita cambial de exportação por ser um produto de demanda inelástica. Assim, a queda de preços
do café no exterior foi contemplada com um aumento de consumo menos que proporcional à redução dos
preços, diminuindo a receita de venda.


3

O celebrado otimismo da teoria econômica tradicional – que levou os economistas a serem
considerados como Cândidos, os quais, tendo-se retirado do mundo para cultivarem seus jardins,
clamam, que tudo caminha do melhor modo no melhor dos mundos possíveis, contudo que
deixemos as coisas andarem sozinhas – tem como origem, no meu entender , o fato de não haver
sido levado em conta o empecilho que uma insuficiência da demanda efetiva pode significar para a
prosperidade, pois em uma sociedade que funciona de acordo com os postulados clássicos deveria
existir uma tendência natural para o emprego ótimo dos recursos. Pode muito bem ser que a teoria
clássica represente o caminho que a nossa economia, segundo nosso desejo, deveria seguir, mas
supor que na realidade ela assim se comporta é presumir que todas as dificuldades estejam
removidas. (Keynes, 1982, p. 44)

Keynes inicia seu livro rebatendo e criticando todos os postulados clássicos e diz,
em entrelinhas, que se não existe teoria capaz de explicar a realidade, ele criaria uma
nova teoria capaz para tal. A síntese da teoria Keynesiana (que bebeu bastante das idéias
anteriores de Malthus) é a seguinte:

1-

Atividade econômica = (ƒ) do nível de emprego
ƒ

2-

Nível de emprego = (ƒ) da oferta agregada da economia
ƒ

3-

Oferta agregada = (ƒ) da Demanda agregada da economia (demanda efetiva)
ƒ

4-

Demanda agregada = (ƒ) Consumo e Investimento
ƒ

5-

Consumo = (ƒ) Propensão a consumir da sociedade
ƒ

6-

Investimento = (ƒ) (taxa de juros, eficiência marginal do capital - emgk)
ƒ

Toda a Teoria Keynesiana critica a Teoria Clássica, mas o ponto de discórdia,
talvez principal, se encontra no item 3 acima. Para Keynes a Oferta da economia, o nível
de produção que o somatório dos empresários (e também o governo) estão dispostos a
produzir é determinada pelo que se espera que a sociedade gastará em termos de bens
de consumo e gastos com investimento3. Assim, a Oferta é explicada pela Demanda, e
não a Demanda é explicada pela Oferta, como diziam os clássicos através da Lei de Say.
Nesse sentido, o que determinaria o nível de emprego seria os gastos com
consumo e investimento. Através da equação da demanda agregada abaixo:
Y = C + I + G + (X – M)
Onde: Y, oferta agregada; C, consumo da sociedade; I, gastos com investimento de
empresários e governo; G, gastos correntes do governo (salários, manutenção etc.); X,
exportações e M importações, portanto, (X – M), saldo da balança comercial.
A função consumo é definida como:

3

Investimento em economia é todo gasto capaz de criar um novo bem de capital, ou seja, tudo o que agrega
valor ao PIB. Assim, construir uma casa é um investimento mas comprar uma casa pronta não é, é uma
inversão, pois o PIB já teria sido incrementado anteriormente com a construção da casa. Não confundir,
também, com aplicação financeira.


4

C = ca + cYd

Onde ca é o consumo autônomo, aquele consumo mínimo que independe da
renda; cYd é o consumo induzido, que cresce quando a renda aumenta; Yd é a renda
disponível da sociedade, ou seja a renda livre de tributos, após pagamento dos tributos e
c; a propensão marginal a consumir, que nada mais é que a elasticidade do consumo em
função da renda.
c (propensão marginal a consumir) = Var C/ Var Y

A propensão a consumir, que Keynes definiu como a principal variável a impactar
no consumo total, nada mais é que o consumo total dividido pela renda da economia:
C/Y

Segundo Keynes, tanto a propensão marginal a consumir quanto a propensão a
consumir são maiores em sociedades com renda menor, e menores em sociedades com
renda maior, dado que as sociedades abastadas, justamente por isto, já possuem um
nível elevado de consumo tendo pouco impacto um novo incremento da renda sobre o
consumo total (propensão marginal a consumir); enquanto que dado o nível elevado do
PIB (Y), o consumo total responde, em termos relativos, com uma mais baixa participação
em relação às sociedades menos favorecidas.
Já a função investimento é definida da seguinte forma:
I = Ia + bY – ei + K
Onde:
Ia + bY - ei = investimento novo
K = gastos para repor o investimento que se deprecia
Ia = Investimento autônomo, que independe da renda
bY = Investimento induzido pela renda
b = propensão marginal a investir, elasticidade do investimento em função da renda
ei = impacto da taxa de juros sobre o nível de investimento
e = coeficiente de sensibilidade do investimento em função da taxa de juros
i = taxa de juros de mercado

Assim, as duas grandes variáveis a impactar no investimento seriam a taxa de juros
do mercado, e a eficiência marginal do capital.
I = (ƒ) ( i, emgk)
+


5

A taxa de juros teria uma relação negativa com os gastos com investimento pois
quando os juros estão altos a atividade econômica tende a se reduzir, não somente
porque os consumidores tenderão a gastar menos nas suas compras a prazo, mas
também porque os empresários preferirão aplicar seus recursos em ativos financeiros e
não em ativos reais.
Já a eficiência marginal do capital é um conceito de subjetividade trazido por
Keynes à Teoria Econômica. Para ele os empresários investem quando imaginam que
seu investimento será recompensado. Este “imaginar” pressupõe expectativa quanto ao
futuro. Em termos práticos, a eficiência marginal do capital poderia ser avaliada através
da taxa interna de retorno (TIR) de um novo investimento em relação à taxa de juros do
mercado, através do desconto do fluxo de caixa estimado de um novo investimento.

Figura 1
Retornos anuais

0

1

2

3

4

5

Investimento

VPL = ∑

Re tornos
(1 + i ) n

VPL = 0 = ∑

Re tornos
(1 + TIR ) n

O VPL (valor presente líquido) do investimento á dado através do somatório dos
desembolsos e retornos descontados à taxa e juros de captação ou à taxa e juros do
mercado, custo de oportunidade do investimento (i).
A TIR (taxa interna de retorno) é a taxa efetiva de remuneração do investimento.
•

Assim, quando a TIR > i, significa que o investimento possui uma rentabilidade superior à
taxa de captação ou à taxa de mercado, isto gerará um VPL >0, valendo a pena investir.

•

Quando a TIR < i, significa que o investimento possui uma rentabilidade inferior à taxa de
captação ou à taxa de mercado, isto gerará um VPL <0, não valendo a pena investir.

•

Assim, quando a TIR = i, significa que o investimento possui uma rentabilidade igual à taxa
de captação ou à taxa de mercado, isto gerará um VPL =0, não valendo a pena investir.


6

Segundo Keynes, o empresário investirá quando a eficiência marginal do capital for
alta, portanto, quando a TIR > i. No entanto, vários fatores influenciam nesta expectativa:
(i) otimismo quanto ao futuro, (ii) expectativas de mercado, (iii) credibilidade no governo e
nas instituições etc.
O que aconteceu em 29 foi que, dada a imensidão da crise, o governo inglês agiu
reduzindo a taxa de juros, através de um aumento na emissão da moeda: a taxa de juros
de mercado chegou a níveis muito baixos, mas mesmo assim, os empresários não
investiam. Este fenômeno, conhecido como “armadilha da liquidez”, foi explicado,
portanto, pelo receio que os empresários tinham em investir em uma situação de crise,
pois as expectativas quanto ao futuro eram decepcionantes. Assim, a eficiência marginal
do capital era muito baixa, fazendo com que – mesmo com os juros baixos – o
investimento não crescesse.
Ora, se a demanda agregada estava recolhida pois os consumidores não queriam
consumir em função do aumento do desemprego e os empresários não queriam realizar
novos investimentos em função das péssimas expectativas, a solução seria ou
incrementar a demanda através d aumento das exportações e redução das importações
(através do incremento do emprego nos setores exportadores da economia) ou aumentar
os gastos correntes do governo. Como a primeira opção era inviável pois a crise era
mundial, a única solução seria aumentar a intervenção governamental via incremento de
gastos públicos – algo totalmente contrário ao pressuposto clássico de redução do
Estado, mas aderente à Teoria Malthusiana de que o funcionário público não é
improdutivo pois consome, através de seu salário, e ativa a economia.
Keynes, portanto, propõe que – na hora da crise – apenas o Estado é capaz de
intervir, gastar, para ativar a economia, pois as pessoas e empresas, pela lógica do lucro
e da sobrevivência, sempre tendem a se retrair. Não obstante, ele acreditava que as
intervenções estatais deveriam ser pontuais a fim de consertar a crise e – mais adiante –
evitar a crise. O Estado deveria agir como um gerente, gerenciando as variáveis que
impactam na demanda e no nível de emprego, a taxa de juros e a eficiência marginal do
capital (expectativas). O Estado interviria na depressão através de políticas fiscais
expansionistas e interviria novamente nos picos, a fim de evitar a inflação de demanda.
As idéias de Keynes foram seguidas por inúmeros governos do pós-guerra e, na
Europa, consubstanciou o que se conheceu como Estado do bem estar (welfare state),
quando o capitalismo se uniu a teses sociais democratas formando governos mais
benevolentes às classes trabalhadoras através de uma legislação social e trabalhista
amplamente favorável, e altos gastos sociais em saúde, educação e assistência social4.
A Teoria Keynesiana influenciou economistas e políticos durante décadas (até
hoje), sendo a base da macroeconomia que conhecemos. Não obstante, durante a
década de setenta, o capitalismo volta sofrer uma nova crise através do aumento do
desemprego, queda da atividade econômica, aumento das taxas de juros e da inflação,
4

Uma excelente análise a respeito da relação entre as idéias de intervenção do Estado na economia e as
políticas de bem estar, ver Przeworski (1995).


7

nos países centrais, originados da alta repentina do petróleo em 1973, e – hoje já se
conhece – de uma modificação na base tecnológica de produção. Os governos do Estado
do bem estar, e mesmo os EUA que sempre foram tradicionalmente muito menos
intervencionistas que os europeus, identificados com o aumento dos gastos públicos,
passaram a ser duramente criticados pois segundo pensadores como Friedman e Hayek,
o aumento dos gastos governamentais e a legislação trabalhista benevolente seriam a
base da crise capitalista: os gastos levam à déficits que precisam ser financiados, o que
implica inflação ou aumento da taxa de juros, a depender do método de financiamento
escolhido, através de emissão monetária ou endividamento público (Anderson, 1996).
Assim surgem as teorias sobre reforma de Estado, claramente identificados com a
as idéias ligadas à globalização, à abertura do mercado e redução da intervenção estatal,
sendo um retorno aos pressupostos clássicos de Smith, Say e Ricardo.
Não obstante, isto é uma injustiça com as idéias originais de Keynes que nunca
pregou o Estado como produtor de bens e serviços, mas sim como interventor a fim de
equilibrar o mercado; apesar de entendermos não haver injustiça em relação à
deturpação de suas idéias utilizadas pelos políticos.
Não é a propriedade dos meios de produção que convém ao Estado assumir. Se o Estado for capaz
de determinar o montante agregado dos recursos destinados a aumentar esses meios e a taxa
básica de remuneração aos seus detentores, terá realizado o que lhe compete. Ademais, as
medidas necessárias à socialização podem ser introduzidas gradualmente sem afetar as tradições
generalizadas da sociedade. (Keynes, 1982, p. 288)

1.2– Noções de inflação
A inflação é definida como um processo de generalizado de aumento do nível de
preços em função da perda do valor aquisitivo da moeda.
A inflação é um problema pois ela gera impactos negativos para a economia, quais
sejam:
•

Impacta negativamente no poder de compra das classes menos favorecidas, que
não conseguem se proteger da corrosão inflacionária aplicando seus ativos no
mercado financeiro, como faz a classe média e a classe alta, pois não têm acesso
ao mercado financeiro; assim, a inflação é concentradora de renda.

•

Distorce os preços relativos da economia, fazendo com que se perca a noção “do
verdadeiro preço dos bens e serviços”.

•

Impacta negativamente no mercado de capitais, pois os investidores de longo
prazo perdem a certeza da remuneração de seus ativos, devido à corrosão da
moeda, prejudicando o financiamento de longo prazo as empresas.

Assim, a inflação é um problema que deve ser monitorado e gerenciado pelo
governo. Sem embargo, os métodos de controle de um processo inflacionário dependem


8

da origem deste processo, pois, se assim não fosse, correr-se-ia o risco de aplicar um
remédio errado para uma determinada doença.
As causas da inflação são basicamente três: inflação de demanda, inflação de
custos e inflação inercial.
A inflação de demanda, como diz o nome, ocorre quando a demanda está muito
ativada, fazendo com que os consumidores entrem em um processo crescente de
consumo, o que, no curto prazo, em função da restrição ao aumento da oferta da
economia, implicará em um aumento dos preços devido à lei da oferta e da demanda (se
há muita demanda para pouca oferta, o preço tende a se elevar para equilibrar o
mercado).
Esta inflação é explicada pelo modelo da Curva de Philips, que demonstra a
relação inversa entre inflação e desemprego.

Gráfico 1

A curva de Philips mostra que a variação da taxa de inflação5 é dada pela relação:

∆Π = −e(u − u*)

5

Ressalte-se que Philips não explica a estagflação, a ocorrência de inflação paralela a um processo recessivo,
de queda da atividade econômica e do nível de emprego.


9

Onde:
∆∏ = variação na inflação
- e = coeficiente de impacto da variação do desemprego sobre a taxa de inflação (negativo)
u = taxa de desemprego atual
u* = taxa de desemprego histórico médio

Assim, quando o desemprego atual é inferior ao desemprego histórico médio (u <
u*), significa que a demanda será maior que a demanda média histórica, reduzindo os
estoques pelo incremento das vendas, levando os empresários a aumentarem os preços.
Isso é demonstrado na parte I do Gráfico 8.
Quando o desemprego atual é superior ao desemprego histórico médio (u > u*),
significa que a demanda será menor que a demanda média histórica, aumentando os
estoques pela redução das vendas, levando os empresários a reduzirem os preços. Isso é
demonstrado na parte II do Gráfico 8.
Isto significa que sempre que a demanda está ativada, acima da média histórica,
os preços tendem a se elevar, e vice-versa. A inflação de demanda é a mais “tradicional”
das formas de inflação e, devido à sua origem, exige medidas recessivas para o combate
ao aumento dos preços.
Já a inflação de custos (ou choque de oferta) ocorre quando um insumo importante
no processo produtivo tem sua oferta reduzida de maneira abrupta, fazendo com que seu
preço se eleve, contaminando toda a cadeia produtiva6. Para controlar este processo de
aumento de preços o governo pode realizar políticas setoriais de controle de preços e
também adotar certas formas de restrição de consumo, se bem que o incremento de
preços – mantendo-se a renda real inalterada – já é o principal agente de exclusão de
consumo.
Por fim, a inflação inercial decorre de um elevado e legitimado processo de
indexação na economia. Para entendê-la devemos entender um pouco da histórica
brasileira nos anos oitenta.
O início da década de oitenta em nosso país foi marcado por profundas crises
econômicas causadas pela crise do balanço de pagamentos. Isto se explica pelo modo de
financiamento do grande salto de desenvolvimento que vivemos no regime militar, a partir
de 1964, que se baseou na captação de recursos externos à taxas pós-fixadas (a alta
liquidez externa da época, devido aos chamados petrodólares dos exportadores da OPEP
facilitava tal endividamento).

6

Exemplo clássico de inflação por choque de oferta foi o aumento generalizado dos preços na economia com
os dois choques do petróleo da década de setenta.


10

No entanto, ao final da década de setenta com a alta das taxas de juros nos EUA
promovida pelo governo Reagan que assumia o poder, implicou em um efeito dominó nas
demais taxas internacionais, implicando em um incremento no pagamento dos juros
relativos à dívida externa dos países e empresas que se financiaram com taxas pósfixadas. O Brasil sofreu esse debacle e no início dos anos oitenta, através de medidas
contracionistas, tentou controlar a crise externa - reduzindo importações e aumentando
as exportações.
A crise coincidiu com o fim do modelo de desenvolvimento baseado no processo
de substituição de importação (PSI), e fez com a década de oitenta fosse marcada por
crise de crescimento e alta inflação (além do retorno ao processo democrático).
Ora, se havia redução na nossa atividade econômica causada pelas políticas de
combate à crise externa, como poderia haver um processo inflacionário causado por
excesso de demanda (inflação de demanda)?
Ao responder esta pergunta os economistas ligados ao MDB entenderam que o
que acontecia aqui era parecido ao fenômeno observado na Argentina, Bolívia e Israel,
países que conviviam com altas taxa de inflação apesar da queda do PIB (estagflação).
Assim foi criada a tese da inflação inercial, em que os preços sobem não porque a
demanda está alta ou há um aumento de custos causado por um choque e oferta, mas
sim porque o governo e a própria sociedade aceita e legitima um aumento de preços
através da indexação7. Assim, através de um disseminado processo de indexação, todos
os preços, contratos e cambio da economia passam a ser reajustados, fazendo com que
os preços subam, independentemente de uma causa objetiva.
Utilizando o modelo das expectativas adaptativas, a inflação de hoje é dada por:

Π = λ (Y − Y *) + Π −1

7

Indexação é um processo de alteração do preço de hoje em função da expectativa de inflação futura
(expectativa racional) ou em função da efetiva ocorrência da inflação passada (expectativa adaptativa). A
Tese da Inflação inercial é a que mais se adere ao conceito de que a inflação, acima de tudo, é um processo de
conflito distributivo, onde os agentes econômicos tentam, a todo custo, manter sua fatia no PIB.


11

Enquanto utilizando as expectativas racionais8, a inflação é dada por:

Π = λ (Y − Y *) + Π +1
Onde:
∏ = taxa de inflação de hoje
Y = Pib de hoje
Y* = Pib médio histórico
λ = coeficiente de impacto das variações do Pib sobre a taxa de inflação (positivo)
∏-1 = inflação de ontem
∏ +1 = inflação esperada de amanhã

A única possibilidade de modificar um processo de inércia inflacionária é reduzir
por completo os métodos de indexação da economia, dado que as ações recessivas
utilizadas para sanar uma inflação de demanda não são exitosas quando de fato, não há
excesso de demanda.
Isto foi tentado no Brasil na década de oitenta durante o Plano Cruzado e demais
planos econômicos que tinham como base de sustentação o congelamento de preços e
salários. O não êxito destas tentativas reflete o fato que o mercado age de maneira a se
livrar das imposições do congelamento, além de se criar o que se conhece como inflação
reprimida – o aumento de preços que só não ocorre pois ele é proibido, mas, quando do
descongelamento, os preços relativos tendem a voltar a se equilibrar, através de uma
volta da elevação dos preços, antes reprimidos.
A tentativa mais eficaz de controle de um processo de inércia foi o Plano Real, que
em 1994 através da URV e do congelamento do principal preço de uma economia aberta,
o câmbio – e com a inestimável ajuda da âncora das altíssimas taxas de juros que
acabaram por inibir o consumo – conseguir trazer o Brasil de um processo quase
hiperinfalionário para uma inflação bem mais reduzida.

1.3– Políticas macroeconômicas
Entende-se que é obrigação dos governos nacionais, em qualquer país, a adoção
das chamadas políticas macroeconômicas, que nada mais são que ações estratégicas e
operacionais visando atingir metas de equilíbrio e controle de preços, de câmbio, e do
nível da atividade econômica.
As três políticas macroeconômicas são a política cambial, a política fiscal e a
política monetária. A importância de cada uma delas acaba por ser determinada pela
8
Segundo Dornbush e Fischer: “A hipótese das expectativas racionais é a hipótese de que as pessoas baseiam
suas expectativas de inflação (ou quaisquer outras variáveis econômicas) sobre toda informação
economicamente viável sobre o comportamento futuro desta variável.” (1991, p. 603)


12

escola e visão ideológica dos formuladores de políticas que as adotam. Não obstante, as
três políticas se complementam, dado que se alguma delas estiver fora de sintonia com
as demais (não aderência de políticas) os impactos na economia tendem a ser reduzidos
e mesmo anulados, neutralizados.
Política cambial
A política cambial é executada pelo Banco Central (BC) (na grande maioria dos
países, inclusive no Brasil), e objetiva, através do gerenciamento da quantidade de
reservas monetárias em poder do BC e da quantidade de moeda estrangeira em
circulação no mercado interno, regular a paridade, a relação de troca entre moeda
nacional e moeda estrangeira, dado que esta paridade, o câmbio, é fundamental, para o
resultado da balança comercial e para o equilíbrio do balanço de pagamentos.
Deve-se relembrar que o balanço de pagamentos é dividido em dois grandes
blocos, a balança de transações correntes e a balança de capital, como demonstra o
esquema abaixo:

Esquema 1
Balança
(1) de
Transações
Correntes

Balança comercial · exportações menos importações de bens
Balança de serviços · exportações menos importações de serviços
Balança de transações unilaterais · entradas menos saídas de recursos a
fundo perdido (sem contrapartida comercial, de
serviços ou financeira)

Balança
(2) de
Capital

Entradas menos saídas de financiamentos (novos créditos e amortizações)
Entradas menos saídas de IED’S (investimentos estrangeiros diretos)
Entradas menos saídas de aplicações de curto prazo

(1) + (2) = Balanço de pagamentos
A taxa de câmbio (e) é dada pela relação moeda interna/ moeda externa. Por
exemplo, uma taxa de câmbio está desvalorizada na seguinte relação:
R$ 1,00/ USD 0,50 = 2,0; onde 1 Real consegue comprar algo de valor de apenas 50
centavos de dólar. Isto tende a estimular a exportação dos nossos produtos nacionais,
pois eles são coitados mais baratos lá fora, e desestimar as importações de produtos
estrangeiros, pois eles se tornam mais caros para nossos importadores, tendendo a levar
a um superávit na balança comercial.
Já em uma situação de taxa de câmbio valorizada, como:
R$ 1,00/ USD 2,0 = 0,5; onde um Real consegue comprar algo de valor igual a dois
dólares, tende a estimular a importação de produtos estrangeiros, pois nossa moeda está


13

valorizada e, portanto, com poder de compra e, ao mesmo tempo, desestimular as nossas
exportações dado que nossos produtos passam a estar com preços altos no exterior.
Perceba-se que em um mundo hipotético de apenas dois países (A e B), se o país
A possui superávit comercial (exportações superiores que importações), é óbvio que o
país B possuirá um déficit comercial no mesmo montante (se medido à mesma moeda). O
déficit do país B representa compras excessivas no exterior que devem (ou deverão) ser
pagas. Assim, é o próprio país A que possui superávit comercial que, neste mundo
hipotético, terá que emprestar recursos para que o país B, deficitário comercialmente,
possa honrar seus compromissos com o país A. O país A não é obrigado a emprestar
seus recursos para o país B, mas se ele não emprestar ele perderá os juros decorrentes
do empréstimo, incorrendo em um custo de oportunidade (e, neste caso, o país B não terá
como conseguir recursos para pagar os compromissos frente ao país A). Já o país B
precisa conseguir os recursos emprestados para honrar seus compromissos.
No nosso mundo, com mais de uma centena de países, ocorre exatamente o
mesmo: o somatório dos superávits comerciais de alguns países tem que ser igual ao
somatório dos déficits comerciais dos demais países. Assim, os superavitários
comercialmente emprestam para os deficitários, e o equilíbrio passa a ocorrer.
Esquema 2
Balança
(1) de
Transações
Correntes
Balança
(2) de
Capital

se > 0

impacta em < 0

(1) + (2) = Balanço de pagamentos, tende a 0

Esquema 3
Balança
(1) de
Transações
Correntes
Balança
(2) de
Capital

se < 0

impacta em > 0

(1) + (2) = Balanço de pagamentos, tende a 0


14

Um déficit na balança comercial tende a impactar em um déficit na balança de
transações correntes, pois a balança comercial na maioria dos países é a de maior peso
relativo nas transações correntes.
Essa situação não é necessariamente ruim. O que ocorre é que este déficit deve
ser financiado, e este financiamento tende a ocorrer com a elevação das taxas internas de
juros, a fim de captar recursos para o mercado financeiro, “superativando” a balança de
capital, este fato tende a derrubar a atividade econômica e o nível de emprego, pelas
taxas de juros terem o impacto inverso na atividade econômica; ou mesmo, com a venda
de empresas nacionais ao capital estrangeiro, fenômeno que se tornou comum no
capitalismo a partir do final dos anos oitenta. O que se sabe é que o déficit em transações
correntes deve ser controlado e ele não pode ser perene, pois este financiamento não
pode ser “eterno” (é como as advertências do Ministério da Saúde: o uso com moderação
não há problema, mas tome muito cuidado com o excesso).
Por fim, um déficit em transações correntes significa que uma determinada
economia está consumindo mais do que a sua produção interna, enquanto que um
superávit significa que uma economia está consumindo menos do que está produzindo
internamente, como a seguir:

Y = C + I + G + (X − M )
Y − C − I − G = (X − M )

Onde Y, oferta da economia; C, consumo agregado; I, investimento agregado; G,
gastos correntes do governo; (X-M), saldo em transações correntes (incluindo também a
troca de serviços).
Assim, se (X-M) >0 =) Y > C+I+G, produção interna superior à demanda interna
se (X-M) <0 =) Y < C+I+G, produção interna inferior à demanda interna

Continuando: em teoria existem três tipos de política cambial, a (i) livre flutuação
cambial, (ii) o câmbio fixo e a chamada (iii) flutuação suja.
A livre flutuação cambial, como diz o nome, é uma situação em que o BC não
intervém em nenhuma forma sobre a taxa de câmbio, deixando que o mercado defina o
câmbio da moeda interna em relação às demais moedas. É uma situação prevista, porém
abstrata, pois não se imagina que mesmo em situações de grave crise cambial (fuga de
recursos), o BC de um determinado país não tome qualquer medida para acalmar o
mercado e controlar o câmbio.
O câmbio fixo é uma situação em que por determinação legal, ou mesmo
estratégica pelo BC, o câmbio é dado e não pode ser modificado (oscilado). A política


15

adotada pelo BC deste país é segurar o câmbio no patamar fixo, através da compra de
dólares, sempre que o dólar estiver desvalorizando e portanto a moeda local valorizando,
ou vendendo dólares, sempre que o dólar estiver valorizando e portanto a moeda local
desvalorizando (exemplo clássico do câmbio fixo é a Argentina, onde por determinação
constitucional existe a paridade peso/dólar que não pode ser modificada).

Gráfico 2

A flutuação suja significa a mais comum das situações, onde o BC deixa o câmbio
flutuar até determinados limites e, a partir do momento em que estes limites ameaçam
serem ultrapassados, o BC entra no mercado comprando ou vendendo dólares, a fim de
segurar a cotação da moeda. O BC atua no mercado através dos chamados “dealers” que
são bancos autorizados por ele para atuar na compra e venda dólares no mercado
financeiro.
O caso brasileiro é bastante ilustrativo em relação à flutuação suja, pois a partir de
1994, com a adoção do Plano Real, o BC criou as chamadas bandas cambiais, onde
entre as bandas, a flutuação do câmbio é livre, e a partir do momento em que a cotação
do câmbio tende a “estourar” uma das bandas o BC entra no mercado, intervindo em
busca da volta do equilíbrio.
Política fiscal
A política fiscal significa o gerenciamento das receitas e despesas do governo. Em
um país como o Brasil que é uma federação, que significa uma forma de Estado que
abriga a existência de dois níveis de poder harmônicos, o soberano (a União) e o
autônomo (estados e municípios), todos os níveis efetivam política fiscal, pois todos os
entes federais possuem tributos próprios (elencados na Constituição federal) e executam


16

despesas (pagamentos de salários dos funcionários, obras públicas, contratações de
serviços etc.)
Não obstante, a política fiscal mais decisiva é a da União dado o peso do
orçamento da União frente aos demais. E, ainda em nosso caso, quem executa a política
fiscal na órbita da União, pelo lado da receita é o Ministério da Fazenda através da
Secretaria da Receita Federal, e pelo lado da despesa é Ministério da Fazenda mediante
a Secretaria do Tesouro Nacional (nos estados e municípios tal tarefa cabe às Secretarias
de Fazenda ou de Finanças).
Neste sentido o orçamento é uma lei autorizativa em que o Poder Legislativo
autoriza o Poder Executivo a arrecadar receitas e efetuar gastos a fim de manter a
máquina pública (gastos correntes) e ampliar a prestação de serviços públicos (gastos de
capital).
A rigor a política fiscal pode ser expansionista ou contracionista. Uma política
expansionista significa que o governo está aumentando gastos públicos e/ou reduzindo
arrecadação de tributos. Neste caso, a economia é impactada positivamente através do
incremento da atividade econômica e do crescimento do nível de emprego. Não obstante,
os juros tendem a se elevar pois o incremento da atividade econômica forçará o aumento
do consumo que tende a impactar no aumento do consumo a crédito e, portanto, das
taxas de juros dos crediários.
Já uma política contracionista significa que o governo está reduzindo gastos
públicos e/ou aumentando a arrecadação de tributos. Neste caso, a economia é
impactada negativamente através da redução da atividade econômica e da queda do nível
de emprego. Não obstante, os juros tendem a se reduzir pois a diminuição da atividade
econômica diminuirá o consumo a crédito, “despressionando” a demanda por crédito.
A curva IS (curva que equilibra o volume de investimento e poupança na
economia) determina o comportamento das taxas de juros e da atividade econômica em
função de modificações na política fiscal.

Gráfico 3


17

É a partir da execução do orçamento público, da efetivação dos gastos e
recolhimento das receitas, que determinada entidade produz os déficits ou superávits
orçamentários, além de incorrer na dívida pública, a fim de financiar os déficits gerados.
A principal diferenciação conceitual a respeito de déficit e dívida pública diz respeito
a como se apresentam, e se pode enxergar, estas variáveis temporalmente. Neste
sentido, o déficit público, dado como a diferença entre as despesas e receitas
orçamentárias do setor público, em um determinado período de tempo, é uma variável de
fluxo, enquanto que a dívida pública – entendida como o montante dos débitos contraídos
pelo setor público junto a outras entidades, públicas ou privadas, internas ou externas – é
uma variável de estoque.
Uma variável de fluxo é uma magnitude econômica medida como uma taxa por
unidade de tempo. Entendendo fluxo como movimentação, a diferença entre as despesas
e receitas do setor público implica na geração de um determinado saldo, a cada nova
movimentação. O déficit orçamentário do setor público é, então, a diferença entre o fluxo
de despesas e receitas públicas em um dado período de tempo.
Já a dívida pública representa uma variável de estoque, pois ela, como o montante
de obrigações a pagar (débitos do setor público), é dada como uma magnitude econômica
em um ponto específico do tempo.
Matematicamente pode-se definir a dívida pública do período atual como função da
dívida do período anterior e dos resultados fiscais (déficits ou superávits) do período atual.
Assim, a alteração do estoque da dívida atual (estoque atual menos o anterior) é
idêntica ao déficit fiscal atual, que é um fluxo. A formulação seguinte exprime a função
dívida pública, abrindo o item de déficit para considerar, separadamente, o pagamento
dos juros.

DPt = DPt − 1 + rDPt − 1 + G + I − T
Sendo o déficit público dado pelo total das despesas menos o total das receitas, ou
seja (G + I – T), (onde G, gastos correntes; I, investimentos públicos, e T, arrecadação)
tem-se:

DPt = DPt

− 1

+ rD P t

− 1

+ DEF

DPt − DPt

− 1

= rD P t

− 1

+ DEF

(1 )

Com DPt, dívida pública no período atual; DPt - 1, dívida pública no período anterior;
rDPt - 1, juros gerados a partir do estoque da dívida pública do período anterior pagos no
período atual; r, taxa de juros incidente sobre o estoque da dívida pública no período
anterior; G, os gastos correntes do governo; I os gastos do governo em investimentos; T,
a receita tributária do governo, e DEF, o déficit público do período atual. A equação (1)
mostra que a variação no estoque da dívida pública do período atual é função direta da
taxa de juros incidente sobre a dívida pública do período anterior, e do déficit público
atual, dado que todo déficit incorrido precisa ser financiado (importante ressaltar que a


18

dívida pública pode ser gerada também em função de um contrato específico de
empréstimo com o objetivo de financiar um gasto de capital).
A medida mais simples e objetiva de déficit orçamentário é dada simplesmente
mediante a diferença entre o total das despesas e das receitas correntes de uma dada
entidade pública em um período de tempo. Tem-se então o resultado orçamentário
corrente. Utilizando-se apenas os itens de capital, tem-se o resultado orçamentário de
capital. Ao considerar todos os itens de receitas e despesas, correntes e de capital, temse o resultado orçamentário total, também definido como (i) resultado nominal. O conceito
de déficit nominal refere-se às necessidades totais de financiamento do setor público e é
obtido apurando-se a variação do estoque do endividamento público interno e externo
entre o início e o final do ano.
O resultado nominal é influenciado por variáveis como a taxa e inflação e a
desvalorização cambial. Em momentos conjunturais de descontrole do nível de preços
este fato tende a inflar o resultado nominal, não havendo, porém, maiores impactos sobre
este resultado, em fases de níveis de inflação reduzidos e controlados. A partir do
resultado nominal, ao se retirar os efeitos da correção monetária e cambial, gera-se o (ii)
resultado operacional. Do resultado operacional, retirando-se os itens de juros reais pagos
relativos à divida interna e externa, tem-se o (iii) resultado primário.
Assim, o resultado operacional se baseia na eliminação, no cálculo de seus valores,
do componente relativo à correção monetária e cambial da dívida pública. No Brasil, a
constatação de que os resultados nominais eram muito sensíveis às altas taxas de
inflação vivenciadas na década de oitenta (devido à indexação da economia), fez com que
se buscasse no déficit operacional uma medida mais adequada do resultado do setor
público.
O resultado primário, por sua feita, elimina do cálculo os valores dispendidos no
pagamento dos juros da dívida pública. O resultado primário é, então, a diferença entre
despesas e receitas públicas, desconsiderando os itens de juros da dívida pública e de
correção monetária e cambial.
Além dessa primeira conceituação (primário, operacional e nominal), outra é
bastante usada na prática pelas entidades que trabalham com o tema, quer seja o déficit
“acima e abaixo da linha”.
O método “acima da linha” apura o resultado fiscal partindo dos dados das
entidades geradoras do déficit, ou seja dos próprios orçamentos públicos. Devido à não
tempestividade e mesmo ao não correto enquadramento legal dos lançamentos contábeis
por parte de algumas entidades, o governo federal passou a trabalhar com o chamado
déficit “abaixo da linha”.
O déficit “abaixo da linha”, diferentemente do anterior, parte das informações das
entidades que financiam os déficits. Desta forma, enquanto o método “acima da linha”
parte dos dados a partir dos orçamentos das entidades públicas (dos balanços), o déficit
“abaixo da linha” trabalha com a o fluxo financeiro de recursos utilizados para cobrir o
déficit.


19

Esse conceito (abaixo da linha) indica o fluxo líqüido (exclusive amortizações) de
novos financiamentos obtidos ao longo de um ano pelo setor público não-financeiro junto
a cada órgão ou instrumento financiador, a saber: autoridade monetária, bancos
comerciais, demais instituições financeiras, empreiteiros e fornecedores, dívida mobiliária
e financiamentos externos.
O déficit “abaixo da linha” passou, a partir do final dos anos oitenta, a ser com maior
intensidade utilizado pelas autoridades brasileiras (e mesmo pelas internacionais, FMI e
Banco Mundial, em suas análises a respeito do Brasil).
Deve-se salientar que também existem divergências na apuração do déficit pelos
dois modos devido aos regimes de reconhecimento da despesa, pois o método “acima da
linha”, que trabalha com a execução orçamentária, trata as despesas pelo regime de
competência (conforme a Lei no 4.320/64), enquanto que o método “abaixo da linha”, que
trabalha com o fluxo financeiro dos empréstimos ao setor público, trabalha com tal fluxo
pelo regime de caixa.
Todo déficit deve ser financiado pois ele representa uma necessidade líqüida de
recursos financeiros do setor público. O déficit pode ser financiado mediante três formas:
(i) tributação, (ii) emissão monetária, e (iii) endividamento, este via (iii.i) emissão de títulos
interna ou externamente, (iii.ii) contratação de empréstimos diretamente junto ao setor
financeiro (e também pelas ARO, antecipação de receita orçamentária), e através de
(iii.iii) dívidas contraídas diretamente junto a fornecedores e empreiteiros, as chamadas
dívidas contratuais.
Ressalte-se que o financiamento via emissão monetária é de competência exclusiva
da União, enquanto que o financiamento via aumento de tributação sofre restrições legais
(constitucionais) quanto ao princípio da anterioridade, dado que é proibido o aumento de
alíquotas no mesmo exercício financeiro para a maioria dos tributos (Constituição Federal,
Art. 150, inciso III, b)9, por isso a tributação é conhecida como a forma de financiar o
“déficit de amanhã”.
Através do financiamento via tributação se retira do setor privado da economia uma
maior parcela em tributos a fim de financiar as necessidades líqüidas do setor público. Tal
política pode gerar um efeito ambíguo pois, apesar de um aumento da alíquota do tributo
implicar maior receita tributária no período atual, a renda da sociedade tende a ser
afetada negativamente devido à redução da parcela disponível para consumo e
investimento privado. Essa situação gera impactos negativos sobre a receita tributária
futura, em razão de um constrangimento da atividade econômica, dado o multiplicador da
política fiscal ser afetado negativamente pelo aumento da alíquota tributária.

9

Exceção somente para o governo federal, quanto aos Impostos de Importação e Exportação, IPI e IOF, Art.
153, parágrafo VII, § 1o. Ainda, quanto à possibilidade de criação de novo imposto, cabe somente à União o
poder de instituir novos impostos, mediante sua capacidade residual, através de lei complementar, caso não
tenham fato gerador ou base de cálculo próprios já discriminados (Constituição Federal de 1988, Art. 154, I).
Ressalte-se que, neste caso, 20% da arrecadação federal gerada pelo novo imposto deve ser transferida para os
estados da federação (Constituição Federal de 1988, Art. 157, II).


20

O fenômeno descrito pode ser demonstrado através da formulação a seguir, pois,
sendo a renda Y função do consumo, do investimento público e privado, dos gastos do
governo e do saldo da balança comercial, o aumento da alíquota t do imposto reduz a
magnitude do multiplicador da política fiscal e monetária, impactando na renda futura10.

Y = C + I + G + NX
Y = Ca + cYd + Ia + eY − bi + G + Xa − Ma − mY
Y = Ca + c(Y − Ta − tY + R) + Ia + eY − bi + G + Xa − Ma − mY
Y − cY + ctY − eY + mY = Ca − cTa + cR + Ia + G + Xa − Ma − bi
Y=

1
[( Ca − cTa + cR + Ia + G + Xa − Ma ) − bi ] (2)
1 − c + ct − e + m

Y = α [ A − bi ]

(3)

se n d o M / P = k Y − h i; a s sim , i =

1
(kY − M / P )
h

S u b s titu in d o (4 ) e m (3 ): Y = α { A − [

Y = α A− α

Y (1 + α
Y=

b
b
kY + α
M / P;
h
h

Y + α

(4 )

b
( k Y − M / P )]}
h

b
b
kY = α A + α
M/P
h
h

b
b
k) = α ( A +
M / P)
h
h

α
(1 + α

b
k)
h

Y = δ (A +

(A +

b
M / P)
h

10

b
M / P);
h

assim, δ =

α
(1 + α

b
k)
h

(5)

Sendo Ca, o consumo autônomo; Yd, a renda disponível; c, a propensão marginal a consumir; Ta, parcela
autônoma de tributos; t, incremento da alíquota dos tributos; R, transferências do setor público ao setor
privado; Ia, investimento autônomo; e, propensão marginal a investir; b, parâmetro de reação da demanda por
investimentos em função da taxa de juros; i, taxa de juros do mercado; G, gastos governamentais; Xa,
exportações autônomas; Ma, importações autônomas; m, parâmetro de reação das importações em função da
renda; α, multiplicador parcial da demanda agregada; A, componente autônomo da demanda agregada; k,
parâmetro de reação da demanda por moeda em função da renda; h, parâmetro de reação da demanda por
moeda em função da taxa de juros, e M / P, a oferta monetária real.


21

A equação (5) representa o equilíbrio da renda a partir da interação entre as
políticas fiscal e monetária. Derivando-se (5) em relação à parcela autônoma da renda, A,
e em relação à oferta monetária real, M/P, passa-se a ter:

dY
=
dA

δ ,

dY
=
d M / P

m u ltip licad o r d a p o lítica fiscal

δ

b
,
h

m u ltip licad o r d a p o lítica m o n etária

(6 )

(7 )

O multiplicador da política fiscal é uma medida macroeconômica que determina em
quanto a renda de uma economia é afetada a partir de uma modificação na política fiscal
governamental. Já o multiplicador da política monetária explica o mesmo fenômeno a
partir de modificações no gerenciamento monetário por parte do BACEN.
Analisando-se a equação (2), juntamente com as equações (6) e (7), chega-se à
conclusão que o aumento da alíquota t, ao reduzir a magnitude de α, o multiplicador
parcial da demanda agregada, afeta também diretamente a capacidade dos
multiplicadores das políticas fiscal e monetária. Assim, um aumento em t, tende a reduzir
a renda no período subseqüente.
Deve-se ressaltar, no entanto, que esta teoria, originada dos escritos de Ricardo
sobre os efeitos negativos da tributação sobre a atividade econômica, não esgota a
análise a respeito do tema. Kalecki, por exemplo, teorizou sobre a capacidade da
tributação de fomentar o investimento produtivo, dado ser ela uma fonte de financiamento
ao capital produtivo do setor público que, em última instância, impacta positivamente na
atividade econômica, sendo fonte de lucros para o capital privado. O mesmo autor
analisou os déficits orçamentários também como fonte de lucros para os capitalistas,
agora no sentido de uma maior transferência de renda para o setor privado.
Ressalte-se ainda que antes de Kalecki, e do próprio Keynes (cuja obra rompeu
com o padrão de entendimento Clássico), Malthus já chamava a atenção para a
necessidade de intervenção do setor público na economia, pelo fato dos gastos do
governo ativarem a demanda efetiva, negando os pressupostos de seus contemporâneos
clássicos. Desta forma, estas são duas concepções teóricas divergentes a respeito dos
efeitos da tributação sobre o sistema econômico: a Ricardiana – hoje base do
pensamento que prega a redução do papel do Estado na economia, e a Keynesiana
(creditando também a Kalecki e Malthus) que sustenta que a intervenção do Estado
mesmo financiada via tributação pode ser benéfica para a atividade econômica.
Continuando com a questão do financiamento do déficit, tal financiamento quando
realizado através da emissão monetária possui efeitos positivos para a expansão da
renda no curto prazo devido à redução das taxas de juros, ao incremento do consumo
privado e conseqüente ativação da demanda agregada.


22

Porém, a monetização do déficit gera efeitos também danosos, devido ao aumento
da base monetária, dado que a base monetária ao ser ampliada tende a implicar
aumento das taxas de inflação.
A ampliação dos índices inflacionários segue o sentido de reverter os aspectos
positivos relativos à expansão da renda ocorrida anteriormente (quando da expansão da
base monetária), pois o controle e redução do índice de preços tenderá a advir de
políticas governamentais recessivas, anulando o ganho expansionista inicial.
A formulação a seguir comprova o efeito inflacionário gerado pelo financiamento do
déficit orçamentário via emissão monetária. Neste caso o valor do déficit a ser financiado
é igual à variação real da oferta monetária:
Def =

M − M−1
P

Onde M é igual à oferta monetária nominal no período atual; M-1, significa a oferta
monetária nominal no período anterior; P representa o índice de preços no período atual,
e M/ P, a oferta monetária real no período atual. Ou seja, o financiamento do déficit é todo
efetuado mediante emissão monetária.
Multiplicando o segundo lado da equação por (M/M), e em seguida substituindo
pela relação de equilíbrio monetário, MV=PY, onde Y, produção de bens e serviços finais
da economia e V, a velocidade de circulação da moeda, tem-se:

Def =

M − M−1 M
;
P
M

então, Def =

M − M−1 M
M
P

Pressupondo-se Y e V constantes no curto prazo e substituindo na equação para o
déficit:
PY
;
V
 PY P − 1Y 
−


V 
Def =  V
PY




V



MV = PY ; M =

M

−1

M

 P

=

P −1Y
;
V

Y

 ( P - P − 1)  M

V
  
; Def = 
 
PY

 P



V



 (P − P − 1)  M  Multiplicando por (P /P ):
Def = 
-1 -1
 ;
P

 P 
 (P − P − 1)  M  P − 1 
 (P − P − 1)  P − 1  M 
Def = 
 
; Def = 

 
P
P  P − 1 


 P − 1  P  P 


23

Sendo o índice de inflação (variação do índice de preços do período atual sobre o
anterior) dado como ∏, tem-se:

P − P−1
; e
P−1
M
Π
Def =
1+ Π P

Π=

1+ Π =

P
;
P−1

assim, Def = Π

1 M
1+ Π P

Demonstra-se que o déficit orçamentário financiado via emissão monetária, ou
monetização do déficit, implica na formação de um imposto inflacionário sobre a oferta
monetária real. O ganho do governo federal é proporcionado pelo financiamento de seu
déficit diretamente por emissão monetária, através do imposto inflacionário.
Por fim, o financiamento via endividamento representa o resultado das operações
de crédito efetuadas pelo setor público junto a outros agentes, no intuito de cobrir seus
desequilíbrios orçamentários, seus déficits. Saliente-se que a dívida pode ser criada por
duas razões, para financiar um déficit incorrido, ou mesmo para financiar despesas de
capital que, devido às suas magnitudes, não devam ser cobertas pelo fluxo das receitas
correntes.
Essas operações podem ocorrer através de lançamentos de títulos (divida
mobiliária), através de contrato assumido pelo setor público como devedor a outros
agentes (dívida contratual), e através de empréstimos tomados diretamente junto ao setor
financeiro (de curto ou longo prazo), incluindo-se neste subitem as antecipações de
receita orçamentária, ARO (dívida de curto prazo, que possui diversas restrições legais
dadas as altas taxas de juros cobradas pelos bancos nestas operações).
Política monetária
A política monetária representa o gerenciamento estratégico do volume de moeda
no mercado financeiro, realizado pelo Banco Central, objetivando o alcance de metas de
controle de preços e do nível de atividade econômica.
Existem alguns instrumentos básicos da política monetária, quais sejam: emissão
monetária, o open market, as taxas de redesconto e os depósitos compulsórios.
A emissão monetária (pura e simples) como diz o nome, representa a irrigação de
moeda no sistema financeiro. A emissão quando realizada apenas para trocar as cédulas
antigas, representa emissão líquida 0, mas quando ela ocorre acima do volume de
cédulas antigas que devem ser dilaceradas representa emissão líquida positiva,
representando uma política monetária expansionista. Obviamente, a emissão em valor
abaixo do volume de cédulas a serem dilaceradas representa emissão líquida negativa,
ou uma política monetária contracionista11.
11
No Brasil, a regulamentação legal do Plano Real desautoriza o Banco Central a emitir moeda a fim de
cobrir o déficit orçamentário do governo federal, ou seja, desautoriza a monetização do déficit já abordada na
seção em que é analisada a política fiscal.


24

O open market (mercado aberto), significa a compra e venda de títulos do BC a fim
de controlar a liquidez da economia. Quando o BC vende títulos aos bancos e corretoras,
ele retira moeda do mercado, diminuindo a liquidez, criando uma política monetária
contracionista. Na data da recompra destes títulos (resgate da dívida junto aos detentores
de títulos), o BC reinjeta moeda no mercado, não somente o principal vendido
anteriormente mas também o valor referente aos juros dos títulos, representando uma
expansão monetária (política expansionista).
Quanto às taxas de redesconto: após um dia normal de expediente bancário
alguns bancos apresentam-se superavitários (receberam mais depósitos do que deles
foram realizados saques), enquanto que outros encontram-se deficitários, com o caixa
negativo (receberam menos depósitos do que deles foram realizados saques). Os bancos
deficitários precisam cobrir o seu caixa pois não podem amanhecer com o caixa negativo,
desta forma, os superavitários emprestam recursos a curto prazo para os deficitários,
cobrando os juros relativos à operação. Este equilíbrio se dá no mercado interbancário,
onde o BC não atua, e é regulado automaticamente pelos players do mercado financeiro
(os bancos).
Estes empréstimos criam o chamado CDI, Certificado de Depósito Interbancário,
análogo ao CDB das pessoas físicas e jurídicas, somente que relativo aos empréstimos
entre bancos.
Ocorre que, se os bancos superavitários – por qualquer informação de mercado –
resolverem não mais emprestar recursos para um banco deficitário, este não terá outra
saída senão recorrer ao BC. Neste sentido, este banco demandador de recursos passa a
se enquadrar na linha de redesconto, empréstimos realizados pelo BC para ajudar bancos
com graves desequilíbrios patrimoniais e/ou de fluxo de caixa, sendo que a taxa do
redesconto é sempre mais alta que a taxa do CDI (interbancária). Assim, quando um
banco vai ao redesconto ele pode resolver sua situação no curto prazo mas incorre em
um custo financeiro maior pelo diferencial das taxas de juros.
Resumindo, ao aumentar a taxa de redesconto o BC sinaliza ao mercado que seja
prudente e parcimonioso no seu processo de concessão de crédito, pois se algum banco
tiver problemas de fluxo de caixa (maiores desencaixes que entradas) não resolvido no
interbancário, ele será penalizado em ir à linha de redesconto. Isto é uma política
monetária contracionista pois reduz o fluxo de oferta de crédito no mercado.
Já ao reduzir a taxa de redesconto, o BC está indicando o mercado que ele pode
ser mais “liberal” na sua política de crédito, pois a ida ao redesconto não implicará em
custo adicional elevado para o banco deficitário. Isto significa uma política monetária
expansionista, pois facilita aos bancos que injetem mais moeda no mercado, dinamizando
a atividade econômica.
Por fim a política de compulsórios representa a ação do BC obrigando os bancos a
recolherem de forma obrigatória (portanto, compulsória) um percentual dos depósitos de


25

seus clientes aos cofres do Banco Central, esterilizando estes recursos que não voltam à
circulação12.
Um aumento no percentual dos compulsórios representa uma política monetária
contracionista, enquanto que uma redução significa uma política monetária expansionista.
Os compulsórios criam um fenômeno conhecido como o multiplicador da política
monetária (ou criação de moeda), pois a sua ação possibilita que os bancos criem
endogenamente moeda no mercado financeiro.
Sendo M1 a variável denominada de oferta monetária, composta de duas outras
variáveis, PA (percentual de moeda em poder do público) e D (percentual de depósitos do
público, sociedade, nos bancos); e Mh a variável base monetária, composta também por
PA e por R (percentual de compulsórios dos bancos depositados no Banco Central),
temos:

M1 = PA + D (OFERTA MONETÁRIA)
Mh = PA + R (BASE MONETÁRIA)

M 1 = PA + D
Mh = PA + R
dividindo M 1 por Mh
M 1 PA D
=
+
Mh PA R
dividindo o segundo lado da equação por D
PA D
+
M1
cd + 1
= D D =
Mh PA + R cd + rd
D D
 cd + 1 
M 1 = Mh

 cd + rd 
Onde cd, significa a relação entre o percentual de moeda em poder do público e
percentual de depósitos do público nos bancos; e rd representa a relação entre o
percentual de compulsórios dos bancos depositados no Banco Central e o percentual de
moeda em poder do público.
O fator (cd + 1/ rd + 1) é o multiplicador da política monetária, e a equação acima
demonstra que M1 (oferta monetária) é função do comportamento de Mh (base) e do
multiplicador. Portanto, M1 é uma variável endógena, enquanto que Mh é exógena. O BC
12

Uma exceção ao retorno destes recursos foi o PROER adotado no Brasil, cujos financiamentos tiveram
como origem de recursos os valores dos compulsórios no BC.


26

ao controlar a base monetária (através dos compulsórios) controla indiretamente a oferta
monetária.
O exemplo dado pelo Esquema 4, a seguir, demonstra que uma alteração inicial
em 500.000,00 unidades monetárias (u.m.) realizada pelo BC na base monetária, sendo
PA igual a 10%, portanto D igual a 90% e o compulsório (R) em 70%, provoca uma
alteração final em 684.930,10 u.m., com um delta de 184.930,10 u.m., explicado pela
ação do multiplicador.

Esquema 4
Fases

d Mh

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
TOTAL

500.000,00

500.000,00
PA
D
1-R
R
Multiplicador
cd = PA/D
rd = R/D

d PA

d D

d M1

d R

50.000,00 450.000,00 500.000,00 315.000,00
13.500,00 121.500,00 135.000,00 85.050,00
3.645,00 32.805,00 36.450,00 22.963,50
984,15
8.857,35
9.841,50
6.200,15
265,72
2.391,48
2.657,21
1.674,04
71,74
645,70
717,45
451,99
19,37
174,34
193,71
122,04
5,23
47,07
52,30
32,95
1,41
12,71
14,12
8,90
0,38
3,43
3,81
2,40
0,10
0,93
1,03
0,65
0,03
0,25
0,28
0,18
0,01
0,07
0,08
0,05
0,00
0,02
0,02
0,01
--684.930,10
-10%
90%
30%
70%
1,3699
0,1111
0,7000
1,3699

ou

Novos
Empréstimos
135.000,00
36.450,00
9.841,50
2.657,21
717,45
193,71
52,30
14,12
3,81
1,03
0,28
0,08
0,02
0,01
184.931,13

36,99%

Uma política monetária expansionista tende a reduzir as taxas de juros pelo
aumento da oferta de moeda no mercado financeiro, aumentando o volume de crédito, o
nível da atividade econômica, o PIB e o emprego, mas tendendo ao aumento da inflação
pelo fato da economia passar a se posicionar no lado inflacionário da curva de Philips.


27

Gráfico 4

Já uma política monetária contracionista tende a elevar as taxas de juros pela
redução da oferta de moeda no mercado financeiro, reduzindo o volume de crédito, o
nível da atividade econômica, o PIB e o emprego, mas tendendo a diminuir a inflação pelo
fato da economia passar a se posicionar no lado deflacionário da curva de Philips.
O Gráfico 9 demonstra o comportamento da curva LM, curva que equilibra oferta e
demanda de moeda no mercado financeiro.
Conclusões
O correto entendimento das ferramentas e impactos das políticas macroeconômicas é
de fundamental importância para a compreensão da situação atual de um determinado
país, suas opções estratégicas de desenvolvimento e, portanto, oportunidades de
negócios para a área privada.
O entendimento da ação do governo no controle da taxa de juros e do nível de
atividade econômica é algo que não pode passar desapercebido, pelo fato dele significar
o ambiente econômico macro que cerca as instituições e as empresas privadas.


28

Referências Bibliográficas
ANDERSON, Perry. Balanço do neoliberalismo. In: SADER, Emir; GENTILI, Pablo. Pósneoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrártico. São Paulo: Paz e Terra,
1996, p. 1-23.
ANDRADE FILHO, Luiz Marques de; SANTOS, Reginaldo Souza. Considerações sobre
receitas e despesas, déficit e endividamento público. In: Conjuntura &
Planejamento, Salvador: SEI/SEPLANTEC, 2000, p. 13 – 22.
ANDRADE FILHO, Luiz Marques de. Notas sobre finanças e federalismo no Brasil.
Salvador: Faculdade Ruy Barbosa, 2002.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988.
BRASIL, Lei no 4.320, de 17 de março de 1964.
DORNBUSCH R.; FISCHER S. Macroeconomia. São Paulo: Makron Books, 1991.
FERGUSON, C. Microeconomia. Rio de Janeiro: Forense, 1991.
FORTUNA, Eduardo. Mercado financeiro, produtos e serviços. Rio de Janeiro:
Qualitymark, 2000.
KALECKI, Michal. Teoria da dinâmica econômica. São Paulo: Abril Cultural, 1977.
KEYNES, John Maynard. A Teoria geral do emprego, do juro e da moeda. São Paulo:
Atlas, 1992.
MALTHUS, Thomas Robert. Princípios de economia política. São Paulo: Abril Cultural,
1996.
PRZEWORSKI, Adam. Capitalismo e social democracia. São Paulo: Companhia das
Letras, 1995.
RAMALHO, Valdir. Revendo a variedade de conceitos de déficit público. In: Meyer,
Arno (org.). Finanças públicas: ensaios selecionados. São Paulo: FUNDAP, 1997, p. 41
– 149.
REZENDE, Fernando. Finanças públicas. São Paulo: Atlas, 1978.
RICARDO, David. Princípios de economia política e tributação. São Paulo: Abril
Cultural, 1982.
RIMA, I. H. História de pensamento econômico. São Paulo: Atlas, 1987.
SACHS J.; LARRAIN F. Macroeconomia. São Paulo: Makron Books, 1995.
VARIAN, Hal R. Microeconomia, princípios básicos. Rio de Janeiro: Campus, 1993.


29

(*)


Economista pela UCSAL, Mestre em Administração pela UFBA, com Especialização em
Administração pela UFBA, em Economia pelo ISEG (Instituto Superior de Economia e
Gestão da Universidade Técnica de Lisboa), e com Aperfeiçoamento em Finanças pela
Escola Superior de Administração Fazendária de Brasília.
Autor do livro Notas sobre finanças e federalismo no Brasil, e de diversos artigos sobre
economia e finanças publicados em revistas acadêmicas.
Atuou como analista financeiro do Banco Econômico S.A., em Salvador, como analista de
finanças da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda em Brasília, como
coordenador do curso de Bacharelado em Administração da Faculdade Ruy Barbosa, e
também como coordenador de projetos da Fundação Luis Eduardo Magalhães.
Atualmente é Superintendente da Fundação Escola de Administração da UFBA (FEA) em
Salvador, Sócio-Diretor do Instituto de Economia e Análise Gerencial, professor da
Faculdade Baiana de Direito, além de professor convidado de disciplinas da área de
Finanças e Economia em programas de Pós-graduação da UNIJORGE (BA) e Faculdade
Ruy Barbosa (BA), e articulista de economia da revista B+.


Fundamentos da Economia - Noções de Macroeconomia

Recomendados

Recomendados

Más contenido relacionado

La actualidad más candente

La actualidad más candente (20)

Destacado

Destacado (20)

Similar a Fundamentos da Economia - Noções de Macroeconomia

Similar a Fundamentos da Economia - Noções de Macroeconomia (20)

Más de Diego Sampaio

Más de Diego Sampaio (20)

Último

Último (20)

Fundamentos da Economia - Noções de Macroeconomia