Remoção 2 2011 - publicação dje

Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Administrativo segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Des. Cláudio Renato dos Santos Costa Des. Mário Lúcio Carreira Machado Des. Joaquim Herculano Rodrigues
Presidente 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente

Desª. Márcia Maria Milanez Des. Antônio Marcos Alvim Soares Des. Luiz Audebert Delage Filho
3º Vice-Presidente Corregedor-Geral de Justiça Vice-Corregedor-Geral de Justiça

CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - ANO IV - BELO HORIZONTE, SEGUNDA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2011 - Nº 22
Lei Federal nº 11.419 de 19/12/2006, art 4º

“Assinatura Digital: o presente documento está
RESOLVE: Art. 1º Fica constituída Comissão de
assinado digitalmente, nos termos da Lei
estudos acerca do estabelecimento de política de
11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura
Art. 1º Fica constituída Comissão de reajustes do vale-lanche a partir do exercício de
digital constitui forma de encriptação
estudos acerca da viabilidade e da oportunidade de 2012.
eletrônica do documento. Ela está empregada
implantação do prêmio por produtividade no
neste documento eletrônico como recurso
Tribunal. § 1º A Comissão de que trata esta
tecnológico da segurança da informação. Os
Portaria é composta pelos seguintes servidores:
dados que compõem cada informação deste
§ 1º A Comissão de que trata esta I – Renato de Lima Costa, que
documento foram cifrados pela assinatura
Portaria é composta pelos seguintes servidores: coordenará os trabalhos da Comissão;
digital quando do respectivo armazenamento no
I – Maria Teresa Santos de Araújo II – Célia Margareth Oliveira Laranjo;
equipamento-banco-de-dados do TJMG. Para a
Ribeiro, que coordenará os trabalhos; III – Pedro Jorge Fonseca;
cifragem e armazenamento, o Tribunal de
II – Soraya Maria de Oliveira Shinzato; IV – José Calazans Campos
Justiça de Minas Gerais empregou certificados
III – Fátima Maria de Assis; Júnior;
digitais expedidos por instituição certificadora
IV – Marília Antunes Vilaça; V – Luiz Fernando Pereira Souza;
devidamente credenciada na ICP-Brasil (Infra-
V – Marcélio Nogueira de Oliveira; VI – Érlon Ângelo Cunha;
Estrutura de Chaves Públicas Brasileira). O
VI – Juliana Ferreira Inhan; VII – Renato Elias Celes Charchar;
presente documento recebeu assinatura digital
VII – Sandra Margareth Silvestrini de
com uso de Certificado de padrão ICP-Brasil
Souza; Art. 2º A Comissão constituída por esta
com algoritmo de assinatura “sha1RSA”,
VIII – Ricardo Augusto de Andrade; Portaria deverá finalizar os estudos que ora lhe são
expedido pela Autoridade Certificadora
IX – Wagner de Jesus Ferreira. determinados até o dia 20 de maio de 2011.
denominada “AC PRODEMGE SRF”, usado
padrão de algorítimos criptográficos de
§ 2º Os trabalhos da Comissão deverão Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na
RSA(1024 bits). Os métodos criptográficos
ser concluídos até o dia 30 de junho de 2011. data de sua publicação.
empregados impedem que a assinatura
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
eletrônica seja falsificada, ou que os dados do
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2011.
documento digitalmente assinado e armazenado
data de sua publicação. Desembargador CLÁUDIO RENATO DOS
sejam adulterados ou copiados, tornando-os
SANTOS COSTA, Presidente
invioláveis. Encontram-s garantidas, pela
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1.719,
assinatura digital, a autenticidade e a
de 2005.
inviolabilidade de todos os dados do presente
PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE Edital de Remoção nº. 02/2011
DIÁRIO DO JUDICIÁRIO DO TJMG.”
Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2011.
Desembargador CLÁUDIO RENATO DOS O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de
SANTOS COSTA, Presidente Minas Gerais – TJMG –, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto na Portaria n.º. 2.394, de
PRESIDÊNCIA 15/01/2010, torna pública a abertura das inscrições e
PORTARIA Nº 2539/2011 estabelece normas para a realização do processo
Chefe de Gabinete: Gutenberg José Leite Junqueira seletivo visando ao preenchimento de vagas no
07/02/2011 Quadro de Pessoal da Justiça de Primeira Instância,
Designa servidores para integrar Comissão de por meio da remoção a pedido.
estudos acerca do estabelecimento de política de
reajustes do vale-lanche. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
PORTARIA Nº 2538/2011 1.1. O Processo Seletivo será regido por
O Presidente do Tribunal de Justiça do este Edital, por seus anexos e eventuais retificações,
Designa servidores para integrar Comissão de Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que e sua execução caberá à Diretoria Executiva de
estudos acerca do prêmio por produtividade no lhe confere o art. 11, inciso I, do Regimento Interno Administração de Recursos Humanos – DEARHU.
âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas do Tribunal, 1.2. Todas as publicações oficiais serão feitas no
Gerais Diário do Judiciário Eletrônico – Dje.
CONSIDERANDO o pagamento do 1.3. Ficam abertas, a partir das 8h (oito
O Presidente do Tribunal de Justiça do vale-lanche aos servidores de Primeira e Segunda horas) do dia 09/02 até às 18h (dezoito horas) do dia
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que Instâncias, com o valor unitário estabelecido na 11/02 do corrente ano, as inscrições para o processo
lhe confere o art. 11, inciso I, do Regimento Interno Portaria nº 2.532, de 18 de janeiro de 2011; seletivo de remoção, a pedido, para o preenchimento
do Tribunal, das vagas a seguir apontadas:
CONSIDERANDO os reiterados pleitos
CONSIDERANDO que a Constituição reivindicatórios dos sindicatos dos servidores, no
Estadual prevê, em seu art. 31 e § 1º, a concessão do sentido da majoração do benefício, bem como as
prêmio por produtividade, na forma de lei indicações de membros daquelas organizações para
específica; integrar grupo de estudos para análise da matéria;

CONSIDERANDO os reiterados pleitos CONSIDERANDO as severas limitações
reivindicatórios dos sindicatos dos servidores, no orçamentárias que inviabilizam o atendimento, a
sentido da implementação do prêmio por curto prazo, da pretensão dos servidores quanto a
produtividade, bem como as indicações de membros esse particular,
daquelas organizações para integrar novo grupo de
estudos para análise da matéria, RESOLVE:

dje.tjmg.jus.br Edição nº: 21/2011 Página 1 de 13


Comarca Vagas Cargo
3.3. Não serão analisados pedidos de apresentação, a classificação final dos candidatos
alteração na ordem de preferência das comarcas será homologada pelo Presidente do TJMG.
Açucena 01
Oficial Judiciário D/C/B/A – indicadas.
Oficial de Justiça Avaliador 3.4. O candidato deverá manter 5. DA CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS E
Alvinópolis 01
Oficial Judiciário D/C/B/A – atualizados o seu endereço eletrônico e o número de DOS REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO
Oficial de Justiça Avaliador
seu telefone, a fim de viabilizar os contatos DAS VAGAS
Oficial de Apoio Judicial necessários. 5.1. O servidor melhor classificado será
Araxá 01
D/C/A
3.5. A inscrição do candidato implicará o convocado por intermédio de publicação nos termos
Oficial Judiciário D/C/B/A –
Arinos 01
conhecimento e a aceitação das condições do do item 1.2 para, no prazo de 8 (oito) dias úteis,
processo seletivo, tais como se acham definidas protocolizar, na Coordenação de Movimentação e
Oficial de Apoio Judicial
Belo Horizonte 05
D/C/A neste Edital e nas normas legais pertinentes, acerca Expedição de Documentos – COMEX, da Secretaria
das quais não poderá alegar desconhecimento. do Tribunal de Justiça, o requerimento de remoção,
Belo Horizonte 02
Oficial de Justiça Avaliador 3.6. As informações constantes do observado o modelo contido no Anexo I.
formulário de inscrição serão prestadas sob inteira 5.2. A convocação do servidor na forma
Cambuquira 01 responsabilidade do candidato. do item 5.1 implicará a exclusão do seu nome da
D/C/A
Oficial de Apoio Judicial lista de classificados para as demais comarcas.
Campina Verde 01
D/C/A 4. DA CLASSIFICAÇÃO NO PROCESSO 5.3. O servidor convocado poderá
Oficial de Apoio Judicial SELETIVO requerer a desistência da remoção ao titular da
Campo Belo 01
D/C/A 4.1. Se o número de interessados for DEARHU, por meio do formulário constante do
Carmo do
01
Oficial Judiciário D/C/B/A – maior que o de vagas oferecidas em cada comarca, Anexo II.
Paranaíba Oficial de Justiça Avaliador observar-se-ão, sucessivamente, para fins de 5.4. Ainda que classificado, não será
Contagem 01
Oficial de Apoio Judicial classificação e, se necessário, de desempate, os admitida a remoção do servidor que:
D/C/A seguintes critérios: a) não apresentar tempestivamente o requerimento
Contagem 02
Oficial Judiciário D/C/B/A – a) maior tempo de exercício no TJMG após a data de com todos os campos constantes do formulário de
posse no cargo de provimento efetivo atualmente que trata o Anexo I devidamente preenchidos;
Oficial Judiciário D/C/B/A – ocupado; b) não obtiver a manifestação favorável dos Juízes
Divinópolis 01
b) maior tempo de exercício no TJMG como titular Diretores do Foro da Comarca na qual se encontre
Frutal 01
D/C/A
de cargos de provimento efetivo na Justiça de lotado e daquela para a qual requeira a remoção;
Primeira Instância; c) estiver respondendo a processo disciplinar;
Itapecerica 01
D/C/A c) maior idade, considerando dia, mês e ano de d) incorrer em hipótese de vedação legal.
nascimento; 5.5. Analisados os requerimentos
Técnico Judiciário C/B/A –
Lajinha 01
Assistente Social Judicial d) ordem de inscrição. previstos nos itens 5.1 e 5.3, os respectivos atos
Técnico Judiciário C/B/A –
4.2. Para apuração do tempo de serviço serão publicados nos termos do item 1.2.
Montalvânia 01 referido nas alíneas “a” e “b” do item 4.1 será 5.6. No prazo de 3 (três) dias úteis
Assistente Social Judicial
Oficial de Apoio Judicial considerado o período laborado até 20/12/2010, contados da publicação, o interessado poderá
Mutum 01
D/C/A desprezando-se os períodos: solicitar a reconsideração do indeferimento do
Oficial de Apoio Judicial a) anteriores à data da última remoção a pedido; pedido de remoção, cuja decisão será publicada nos
Nepomuceno 01
D/C/A b) de faltas não abonadas; termos do item 1.2.
Oficial de Apoio Judicial c) de gozo de licença para tratar de interesses 5.7. Nos casos previstos nos itens 5.3 e
Ouro Preto 01
D/C/A particulares; 5.4, será convocado o próximo candidato
Patrocínio 01
Oficial Judiciário D/C/B/A – d) de gozo de licença para acompanhar cônjuge; classificado no processo seletivo a que se refere este
Oficial de Justiça Avaliador e) correspondentes ao cumprimento de penalidade Edital.
Perdões 01
Oficial de Apoio Judicial de suspensão; 5.8. O servidor deverá iniciar o exercício
D/C/A
f) de disponibilidade remunerada; de suas funções na comarca para onde for removido
Oficial de Apoio Judicial g) relativos à aposentadoria por invalidez do no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação
Pirapora 01
D/C/A
servidor que retornou ao serviço em decorrência de do ato de remoção.
Oficial de Apoio Judicial reversão;
Raul Soares 01
D/C/A
h) de afastamento preliminar para aposentadoria; 6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Ribeirão das Neves 01 Comissário da Infância e da i) durante os quais o servidor se encontrar à 6.1. Os prazos referidos neste Edital serão contados
Juventude disposição de outros órgãos públicos ou não, em conformidade com o disposto na
São Gonçalo do
01
Oficial Judiciário D/C/B/A – observado o disposto no item 4.3. Portaria-Conjunta nº. 119, de 9 de maio de 2008.
Sapucaí Oficial de Justiça Avaliador
4.3. Excluem-se, do disposto na alínea “i” 6.2. Serão considerados dias úteis os de
São João do Paraíso 01
Oficial Judiciário D/C/B/A – do item 4.2, os períodos em que o servidor estiver: funcionamento normal da Secretaria do TJMG.
a) à disposição de outro órgão do Poder Judiciário 6.3. O TJMG não se responsabilizará
Oficial de Apoio Judicial do Estado de Minas Gerais; pelas despesas decorrentes da remoção do servidor
Teófilo Otoni 01
D/C/A
b) à disposição do serviço eleitoral em decorrência para a nova sede nem por aquelas necessárias à
Três Corações 01
D/C/A
de requisição; instrução dos procedimentos para participação no
c) licenciado para o exercício de mandato eletivo certame.
Uberaba 01
D/C/A federal, estadual, distrital ou municipal; 6.4. A lotação do servidor removido será definida
d) licenciado para o exercício de mandato eletivo em pelo Diretor do Foro, observada a conveniência
Virginópolis 01 diretoria de entidade sindical representativa de administrativa.
servidores públicos. 6.5. À exceção dos requerimentos de que
2. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO 4.4. A lista contendo o nome de até 10 tratam os itens 5.1, 5.3 e 5.6, somente serão
2.1. Poderá participar do Processo (dez) candidatos melhor classificados por vaga será analisados pedidos ou recursos relativos ao Processo
Seletivo de Remoção o servidor titular de cargo de publicada nos termos do item 1.2. Seletivo de Remoção enviados pelo servidor
provimento efetivo das Secretarias de Juízo e dos 4.5. Caberá recurso contra a lista de mediante sistema eletrônico, cujo recebimento será
Serviços Auxiliares da Justiça de Primeira Instância classificados no prazo de 3 (três) dias úteis contados confirmado por intermédio de mensagem eletrônica
que pretenda obter remoção para cargo com da sua publicação. dirigida ao e-mail a que se refere o item 3.4.
especialidade idêntica que se encontre vago em outra 4.6. Somente serão admitidos recursos 6.6. O acompanhamento das publicações,
comarca. encaminhados mediante preenchimento de avisos e comunicados referentes ao processo seletivo
formulário eletrônico, acessível na intranet, no menu é de responsabilidade exclusiva do candidato.
3. DAS INSCRIÇÕES Pessoal, opção Remoção / Candidato. 6.7. As vagas que não forem preenchidas
3.1. Os interessados deverão se inscrever 4.7. O recurso deverá ser instruído com na forma prevista neste Edital serão destinadas ao
no Processo Seletivo de Remoção mediante as justificativas acerca do fundamento da provimento por candidatos aprovados em concurso
preenchimento de formulário eletrônico, acessível na impugnação e dirigido ao titular da Gerência de público vigente.
intranet, no menu Pessoal, opção Remoção / Provimento e de Concessões aos Servidores – 6.8. Não havendo candidatos
Candidato, vedada a realização de mais de uma GERSEV –, que, se não reconsiderar a decisão no classificados em concurso público, as vagas
inscrição por servidor. prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhá-lo-á ao referidas no item 6.7 poderão ser preenchidas
3.2. O candidato poderá optar por mais de titular da DEARHU para decisão no prazo de 3 (três) mediante processos seletivos de remoção
uma comarca, devendo, para tanto, indicar no dias úteis. posteriores.
requerimento de inscrição a ordem de preferência. 4.8. Divulgada a decisão acerca dos 6.9. Os itens deste Edital poderão
recursos ou transcorrido em branco o prazo para sua eventualmente ser alterados enquanto não


consumada a providência ou evento que lhes disser Nascimento 18/04/11 comarcas indicadas, a partir de 10.12.10 até o
respeito, circunstância que será mencionada em Barbosa Lima provimento:
aviso a ser publicado nos termos do item 1.2. Moema de 05/04/11 08/06/11 Herilene de Oliveira Andrade – 3º Juiz de Direito da
6.10. As ocorrências não previstas neste 2ª Cív. Carvalho a a 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de
Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão Balbino Lucas 19/04/11 22/06/11 Contagem;
resolvidos pelo Presidente do TJMG. 10/01/11 05/04/11 Carlos Henrique Trindade Lourenço dos Santos –
Sayonara Juiz de Direito da Unidade Jurisdicional do Juizado
JESP a a
Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2011. Marques Issa Especial de Coronel Fabriciano;
24/01/11 19/04/11
Adriano Zocche – 1º Juiz de Direito da Unidade
Desembargador CLÁUDIO RENATO DOS Indeferindo, nos termos do parecer, averbação de Jurisdicional do Juizado Especial de Governador
SANTOS COSTA, Presidente. tempo de serviço requerida pelo Juiz de Direito Valadares;
Paulo Gastão de Abreu. Sabrina Alves Freesz - 2º Juiz de Direito da Unidade
Jurisdicional do Juizado Especial de Governador
AVISO Deferindo ao(s) Juiz(es) de Direito da comarca de Valadares;
Belo Horizonte, licença(s) diversa(s), nos termos da Áderson Antonio de Paulo – 1º Juiz de Direito da
legislação vigente, conforme segue: Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de
De ordem do Excelentíssimo
Magistrado / Vara Dias/Período Ipatinga;
Senhor Desembargador CLÁUDIO RENATO DOS
Beatriz Junqueira Sônia Maria Giordano Costa – 3º Juiz de Direito da
SANTOS COSTA, Presidente do Tribunal de Justiça
Guimarães – 13ª JD do 01 dia de licença para 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Juiz
do Estado de Minas Gerais, solicito aos Juízes
5º Juizado Especial de acompanhar pessoa da de Fora;
Diretores dos Foros que atualizem as informações
Belo Horizonte – família em 17.01.2011 Maria Isabela Freire Cardoso – 1º Juiz de Direito da
sobre os feriados municipais oficiais de suas
Relações de Consumo Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Montes
comarcas, constantes no Calendário do Judiciário
12 dias de licença para Claros;
disponibilizado na Internet. Ricardo Torres
se ausentar do país, a Clarissa Pedras Gonçalves de Andrada – 2º Juiz de
Ressalto a necessidade da Oliveira – 7ª V. Cível
partir de 17.01.2011. Direito da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial
estrita observância à Resolução 458/2004 (em
de Montes Claros;
especial os seus arts. 4º, 7º e 8º) solicitando, se for o
Deferindo ao(s) Juiz(es) de Direito da comarca de Armando Ghedini Neto – Juiz de Direito da Unidade
caso, autorização da Corregedoria Geral de Justiça,
Belo Horizonte, licença(s) diversa(s), nos termos da Jurisdicional do Juizado Especial de Timóteo.
antes do encaminhamento das atualizações.
Juliana Beretta Kirche Ferreira Pinto – 4º Juiz de
As atualizações deverão ser legislação vigente, conforme segue:
Direito da 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado
endereçadas para o e-mail ceinfo@tjmg.jus.br, ou Magistrado / Vara Dias/Período
Especial de Uberaba;
por Ofício, seguindo as instruções contidas no Cristiana Martins
Cínthia Faria Honório Delgado – 3º Juiz de Direito
parágrafo único do art. 3º da Portaria 2.043/2007. Gualberto Ribeiro –
30 dias corridos, a da 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de
Belo Horizonte, 27 de janeiro 144º JDS que atua no
partir de 11.01.2011 Uberlândia.
de 2011. Juizado Especial de
(a) Gutenberg José Leite Junqueira, Chefe de BH
Designando, nos termos da legislação vigente, a
Gabinete do Presidente Eduardo Gomes dos Juíza de Direito Substituta Alessandra Leão
Reis –25º JD da 9ª 09 dias corridos de Medeiros, para responder pela 3ª Vara Cível de
Unidade Jurisdicional licença-saúde, a partir Araguari, a partir de 01.02.11, até o provimento, sem
ATOS DO PRESIDENTE REFERENTES À Cível dos Juizados de 12.01.2011 prejuízo de suas atribuições no Juizado Especial de
DIRETORIA EXECUTIVA DE Especiais Uberlândia.
ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Deferindo ao(s) Juiz(es) de Direito da comarca de Designando, nos termos da legislação vigente, a
MAGISTRATURA Belo Horizonte abaixo relacionados, as Juíza de Direito Substituta Ivana Fidélis Silveira,
compensações, em dias úteis, nos termos da para responder pela Vara Criminal de Pirapora, a
Deferindo ao(s) seguinte(s) Desembargador(es), o legislação vigente: partir de 01.02.11 até o provimento.
que indica, nos termos da legislação vigente: Magistrado / Vara Dias/Período
-Desembargador Delmival de Almeida Campos, 04 Andréa Cristina de Miranda 04 dias úteis, a Designando, nos termos da legislação vigente, a
(quatro) dias de licença-saúde, no período de Costa – JD Auxiliar da partir de Juíza de Direito Substituta Marcela Oliveira Decat de
25/01/11 a 28/01/11; Corregedoria 03.03.11 Moura, que responde por Taiobeiras, para cooperar
-Desembargador Domingos Coelho, 02 (dois) dias Eveline Mendonça Felix
04 dias úteis, a na 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da
úteis de compensação, a serem usufruídos nos dias Gonçalves – 25ª JDA que
partir de Juventude de Salinas, somente no período de 22.02 a
10 e 11/03/11; atua nos Juizados Especiais
01.02.11 04.3.11, sem prejuízo de suas atribuições anteriores,
-Desembargador Generoso Filho, 02 (dois) dias úteis de BH ficando retificado o ato publicado no Diário
de compensação, a serem usufruídos nos dias 03 e Geraldo Luiz Ribeiro – 28º
01 dia útil em Judiciário Eletrônico de 03.02.11.
04/03/11. JDA que atua nos Juizados
28.01.2011
Especiais de BH Dispensando, o Juiz de Direito Leonardo Antônio
Designando o(a) Desembargador(a) Audebert
06 dias úteis: 04 Bolina Filgueiras, da 1ª Vara Cível de Pirapora, de
Delage para substituir, na Corte Superior, o
dias a partir de responder pela Vara Criminal da mesma comarca, a
Desembargador Dárcio Lopardi Mendes, no período Riza Aparecida Nery – 58º
03.03.11 e 02 partir de 01.02.11.
de 03/02/11 a 10/02/11. JDA
dias a partir de
18.04.11 Dispensando, o Juiz de Direito Calvino Campos, da
Deferindo a suspensão das férias individuais do(a)s
Veruska Rocha Mattedi 1ª Vara Cível de Araguari, de responder pela 3ª Vara
magistrado(a)s da comarca de Belo Horizonte,
Lucas – 38º JDS Cível da mesma comarca, a partir de 01.02.11.
abaixo relacionado(a)s, referentes ao primeiro 01 dia útil em
Cooperadora da Vara
semestre de 2011: 01.02.11
Infracional da Infância e 2ª INSTÂNCIA
Vara/
Juiz de Direito Período Juventude
Lotação
Colocando à disposição do Tribunal Regional
Luziene Medeiros do 01/02/11 a Eleitoral do Estado de Minas Gerais, a servidora
6ª Crim. Deferindo ao(s) Juiz(es) de Direito da comarca de
Nascimento Barbosa Lima 15/02/11 Simone do Amaral Franco, TJ 6635-7, Técnico
Belo Horizonte abaixo relacionados, as
1ª Reg. Maura Angélica de Oliveira 10/03/11 a compensações, em dias úteis, nos termos da Judiciário C, especialidade Técnico Judiciário, com
Barreiro Ferreira 24/03/11 legislação vigente: ônus para este Tribunal, até 31/12/2011, para prestar
Magistrado / Vara Dias/Período serviços no Cartório da 202ª Zona Eleitoral de Pará
Alterando da escala de férias do(a)s magistrado(a)s de Minas, nos termos da Lei Federal nº 6999/82
Fabiana da Cunha Pasqua – 01 dia em
da comarca de Belo Horizonte, abaixo (Portaria nº 177/2011).
29ª JDA 31.01.2011.
relacionado(a)s, referente ao primeiro semestre de
2011, somente no tocante ao que se segue:
Designando, nos termos da legislação vigente, os
1º ATOS DO PRESIDENTE REFERENTE A
Vara/ 2º Juízes de Direito Auxiliares Especiais e os Juízes de
Juiz(a) período/ SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA
Lotação período Direito Substitutos abaixo relacionados para
único
responderem pelos cargos de Juiz de Direito das
Luziene 04/04/11 Unidades Jurisdicionais dos Juizados Especiais das PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 015/2010 -
6ª Crim. suspenso
Medeiros do a DIRSEP.

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