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2. Abordando a Abordagem Policial - 1

3. BRIGADA MILITAR - GABINETE DO COMANDANTE-GERAL
ASSESSORIA DE DIREITOS HUMANOS
RELATÓRIO DO 1º SEMINÁRIO ABORDANDO A ABORDAGEM POLICIAL
INTRODUÇÃO
No dia 30 de maio de 2011,
segunda-feira, a partir das 13h30min, no
Auditório do Palácio do Ministério Público,
situado na Praça Marechal Deodoro, nº 110 –
3º andar, em Porto Alegre, ocorreu o “1º
Seminário Abordando a Abordagem Policial”,
resultado da parceria entre a Assessoria de Direitos Humanos do Gabinete do
Comandante-Geral da Brigada Militar (ADH-BM) e o Centro de Apoio Operacional de
Direitos Humanos do Ministério Público Estadual (CAO/DH-MPE), sendo o primeiro de
uma série de eventos que tratarão do Tema: “Direitos Humanos e a Atuação Policial”.
Os objetivos do evento foram:
1) propiciar aos segmentos da sociedade civil a discussão a respeito da
Abordagem Policial, identificando os problemas decorrentes destas práticas policiais,
possibilitando alterações nas condutas;
2) propiciar que o Poder Público esclareça os parâmetros legais da
Abordagem Policial, bem como demonstrar as técnicas policiais de abordagem e de
que forma estes conhecimentos são repassados aos policiais, visando diminuir as
abordagens inadequadas.
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4. MESA DE ABERTURA
A mesa de abertura
foi formada pela Ministra-Chefe da
Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, Maria do
Rosário, pelo Secretário Estadual
de Justiça e Direitos Humanos,
Fabiano Pereira, pelo Secretário
Estadual de Segurança Pública,
Airton Michels, pelo Comandante-
Geral da Brigada Militar, Coronel
Sérgio Roberto de Abreu, pelo
Procurador-Geral de Justiça,
Eduardo de Lima Veiga, pelo Chefe
de Polícia Civil, Delegado Ranolfo
Vieira Junior, pelo Desembargador
Jaime Pitterman e pelo Procurador-
Geral do Estado, Carlos Kaipper.
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5. Dando início ao Seminário, o Comandante-Geral
da Brigada Militar, defendeu que este debate deve permitir que
todos tenham uma convivência como cidadãos, em especial
num campo de atuação tão sensível, como o que se dá durante
a Abordagem Policial executada pela Brigada Militar.
A Ministra-Chefe da
Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, Maria do
Rosário, afirmou que o Estado, como
detentor do monopólio da força em
um Estado Democrático, deve ter
regras de atuação devidamente
apresentadas e compartilhadas entre
sociedade e Estado, norteados pelos
princípios dos Direitos Humanos, sendo necessário estabelecer regras e padrões de
abordagens policiais orientadas e baseadas na doutrina de Direitos Humanos, de modo
que a prática seja conduzida sem colocar em risco nenhum dos envolvidos, tanto
policiais, infratores da lei e toda a sociedade.
Conforme o Procurador-Geral de
Justiça, Eduardo de Lima Veiga, não basta a lei se
não houver políticas públicas para alterar
determinadas realidades sociais. Assim, lembrou
que o objetivo do encontro seria dialogar,
diagnosticar e capacitar, possibilitando alterações
recíprocas de conduta, tanto por parte da
sociedade civil quanto por parte dos agentes
públicos.
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6. PAINEL:
RELATOS DOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL SOBRE A ABORDAGEM POLICIAL
O primeiro painel:
“Relatos dos Segmentos da Sociedade
Civil sobre a Abordagem Policial”,
coordenado pelo Chefe da ADH-BM,
Major Paulo César Franquilin Pereira,
teve como painelistas: Sérgio Carvalho
do Movimento Aquarela, pela ONG
Aquarela dos moradores em situação de
rua, Roselaine Dias da Silva, da Liga Brasileira das Lésbicas, Luiz Felipe Zago, da ONG
Somos dos homossexuais, José Antônio dos Santos Silva, da UNEGRO, pelo Movimento
Negro e Marcelly Malta, da Associação de Travestis Igualdade.
O primeiro painelista, Sérgio Carvalho, falou da
situação precária e vulnerável dos moradores de rua no Estado,
ressaltou a necessidade da sociedade olhar o morador de rua
como ser humano e da criação de um Centro de Defesa de
Direitos Humanos dos Moradores de Rua, a exemplo do existente
em Belo Horizonte. A seguir, Roselaine Dias da Silva lembrou a
importância de que as conclusões do seminário sejam repassadas a todos agentes
públicos e relatou uma atuação policial positiva e uma negativa da Brigada Militar.
Em seguida, Luiz Felipe Zago ressaltou que
democracia deve ser o exercício de
cidadania por todos e que os Direitos
Humanos devem deixar de ser ideias
abstratas, mas sim práticas cotidianas,
norte para políticas públicas. José Antônio
dos Santos Silva iniciou sua fala relatando situações práticas de
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7. preconceito racial, comentou que apresentou a proposta de extinção da Justiça Militar
e que o respeito aos Direitos Humanos cabe aos Comandantes e Chefes dos órgãos
policiais.
Encerrando o painel, Marcelly Malta
levantou a dificuldade vivenciada pelas travestis em
encontrar emprego, o que obriga que muitas venham
a se prostituir para sobreviver, não raras vezes,
sendo expulsas de casa pelos familiares. Solicitou que
sejam tratadas pelo nome social nas abordagens e por adjetivos femininos, evitando
que os nomes sejam ditos em voz alta, constrangendo as travestis perante os clientes.
O segundo painel: “A
Abordagem Policial pela Ótica do Poder
Público”, mediada pelo Coordenador do
Centro de Apoio Operacional de Direitos
Humanos do Ministério Público Estadual,
Promotor Francesco Conti, teve como
painelistas: Ten Cel Luiz Henrique
Oliveira, pela Brigada Militar, Promotora
de Justiça Miriam Balestro, pelo Ministério Público Estadual,
Delegada Fernanda de Mello, pela Secretaria de Segurança
Pública, Major Francisco Lannes Vieira, pelo Comando de
Policiamento da Capital e a Diretora Rubia Abs, pela Secretaria da
Justiça e Direitos Humanos.
O Chefe da Seção de Operações do
Estado Maior da Brigada Militar, Tenente-coronel
Luiz Henrique Oliveira, mencionou que a missão da
Brigada Militar é ser garantidora Direitos Humanos
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8. a todos e em todas as suas formas, afirmando que apesar das dificuldades, há um
esforço em aprimorar as técnicas de abordagem e uso de tecnologias menos lesivas.
Na sua fala, a
Promotora Miriam Balestro,
Coordenadora das Promotorias de
Direitos Humanos de Porto Alegre
salientou que todos os órgãos
públicos devem incorporar
internamente e aplicar os tratados
de Direitos Humanos, a
Constituição e as demais legislações sobre o tema. Ainda lembrou que, não apenas os
operadores do direito, mas todas as instituições públicas devem se capacitar em
Direitos humanos, que são os direitos de todos, independentemente de quaisquer
condições.
A Delegada Fernanda de Mello, Coordenadora da
Disciplina de Direitos Humanos da ACADEPOL, falou sobre a
disciplina de Direitos Humanos e outras práticas relacionadas ao
tema nos cursos de formação da Polícia Civil. O Major Francisco
Lannes Vieira, do Batalhão de Operações Especiais, debateu
acerca dos aspectos técnicos da abordagem policial.
Encerrando o painel, Rubia Abs,
Diretora de Justiça da Secretaria Estadual de
Justiça e Direitos Humanos, destacou que
diversos órgãos públicos têm demonstrado
preocupação com o tema de Direitos
Humanos, lembrando que a Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos tem projetos e programas ligados à Brigada Militar, todos
eles relacionados a políticas sociais.
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9. ENCERRAMENTO
Dando sequência ao evento, foi
formada uma mesa com todos os painelistas,
juntamente com o Chefe da ADH/BM e o
Coordenador do CAO/DH-MPE, sendo passada
a palavra ao público, para que representantes
de entidades, ONGs e demais participantes
manifestassem suas opiniões e
questionamentos, os quais foram respondidos
pelos componentes da mesa. Na oportunidade
foram entregues, pelo Major Paulo Franquilin e Promotor de Justiça Francesco Conti,
os Certificados aos Painelistas, que fizeram, em seguida, suas últimas considerações.
No encerramento,
Francesco Conti agradeceu a
presença de todos, afirmando a
necessidade da organização de um
2º Seminário sobre o tema para
continuidade dos debates,
destacando que eventos deste tipo
vêm contribuir para que se alcance
um ideal em Direitos Humanos. O Major Paulo César Franquilin Pereira afirmou que a
Brigada Militar é uma instituição legalista, assim, os movimentos sociais não devem ter
medo de denunciar abusos por parte dos policiais militares. Ressaltou, ainda, que os
policiais também possuem Direitos Humanos, pois são cidadãos, devendo ser
respeitados, cabendo aos movimentos sociais a luta para modificação das leis. Por fim,
o Oficial afirmou que o Comando da Brigada Militar é forte, tem uma visão voltada
para os Direitos Humanos na sua plenitude, principalmente na prática, quebrando
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10. paradigmas dentro da Instituição, e que o Seminário é um passo de uma caminhada
pela conquista dos Direitos Humanos da sociedade gaúcha.
ENCAMINHAMENTOS
Com base nas manifestações e entendimentos expostos, um dos
encaminhamentos é realização de uma segunda edição do “Seminário Abordando a
Abordagem Policial”, mantendo-se a parceria entre a Assessoria de Direitos Humanos
e o Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual.
Diante da necessidade de distribuição das Cartilhas e Guias de Direitos
Humanos produzidos pela SENASP a todos os integrantes da Brigada Militar, foi
providenciada a solicitação à Secretaria de Segurança Pública para que sejam
disponibilizados 30 mil exemplares de cada livro para a Brigada Militar.
Também será realizada pela Assessoria de Direitos Humanos
juntamente com o Setor de Operações do Estado Maior e Diretoria de Ensino, a
revisão dos currículos dos cursos institucionais, visando a transversalidade dos Direitos
Humanos em todos os cursos da Brigada Militar, tendo em vista a demanda de
modificação de condutas e técnicas policiais. Ainda foi deliberado que os Movimentos
Sociais tenham espaço de participação na modificação dos currículos relacionados aos
Direitos Humanos, inclusive atuando nas equipes docentes das Academias Policiais.
Ainda como encaminhamento decorrente do Seminário, foi solicitada a
implementação de orientações aos policiais militares sobre as técnicas de abordagem
em todos os níveis, desde a formação, passando pela capacitação até atualização,
visando melhorar o atendimento ao público dos segmentos representados no
Seminário e a toda a comunidade.
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11. Em anexo a transcrição audiovisual.
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PAULO CÉSAR FRANQUILIN PEREIRA – Major
Chefe da Assessoria de Direitos Humanos
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