PROCEDIMENTOS NO PROCESSO DO TRABALHO - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

1. PROCEDIMENTOS NO PROCESSO DO TRABALHO
Profa. Noemia G. Cossermelli

2. PROCEDIMENTO SUMÁRIOLei n. 5.584/70
•instituídopelaLein.5.584/70(art.2º§§3ºe4º)
•ovalordadoàcausanãoultrapassedoissaláriosmínimos
•Princípiosda
•simplicidade
•celeridade

3. PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL
OPrincípiodaCeleridade(art.841)
Oprocessodedissídioindividualnãopodeserdemorado,arrastando- se,interminavelmente,peranteosórgãosjudiciais.
NaCLTverificamos:
•prazode5diasp/contestar–art.841
•audiênciauna(art.849),salvomotivorelevantepoderáserfracionada

4. PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL
OPrincípiodaCeleridade(art.841)
Art.841-Recebidaeprotocoladaareclamação,oescrivãoouchefedesecretaria,dentrode48(quarentaeoito)horas,remeteráasegundaviadapetição,oudotermo,aoreclamado,notificando- oaomesmotempo,paracompareceràaudiênciadejulgamento, queseráaprimeiradesimpedida,depoisde5(cinco)dias.

5. PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL
OPrincípiodaCeleridade(art.849)
Art.849-Aaudiênciadejulgamentoserácontínua;mas,senãoforpossível,pormotivodeforçamaior,concluí-lanomesmodia,ojuizoupresidentemarcaráasuacontinuaçãoparaaprimeiradesimpedida,independentementedenovanotificação.

6. PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL
•Faceaoscréditostrabalhistasseremdenaturezaalimentar,deveojuizprocurarevitarprocedimentosprotelatóriosnoprocessoparaqueatramitaçãodomesmosejaomaisrápidopossível.
CLT
Art. 895. Cabe recurso ordinário para a instância superior
§1ºNasreclamaçõessujeitasaoprocedimentosumaríssimo,oRO:
II–seráimediatamentedistribuído,umavezrecebidonoTribunal,devendoorelatorliberá-lonoprazomáximode10dias,eaSecretariadoTribunalouTurmacolocá-loimediatamenteempautaparajulgamento,semrevisor;

7. PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL
C -IMEDIATIDADE/CELERIDADE
CLT
Art.851
§1º.processodeexclusivaalçadadasVara,serádispensávelajuízodopresidente,oresumodosdepoimentos,devendoconstardaataaconclusãodoTribunalquantoàmatériadefato.

8. PROCEDIMENTO SUMÁRIO
•semmaioresformalidades
•dispensa-seoresumodosdepoimentos
•constandodaatadaaudiênciaapenasaconclusãodojuízoquantoamatériadefato

9. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO –Lei n. 9.957/2000
•Lein.9.957/2000-CLTart.852-Aa852-I
Art.852-A-Osdissídiosindividuaiscujovalornãoexcedaa40vezesosaláriomínimovigentenadatadoajuizamentodareclamaçãoficamsubmetidosaoprocedimentosumaríssimo.

10. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
•Somentenosdissídiosindividuaiséadmitidooprocedimentosumaríssimo,nosdissídioscoletivosnãoseaplica.
•asaçõescomvaloratéquarentasaláriosmínimos(art.852-AdaCLT)
•pedidocertooudeterminado(art.852-B,I)
•indicarovalorcorrespondente
•nãosefarácitaçãoporedital(II)

11. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
•apreciaçãodareclamaçãoem15diasdoajuizamento(III)
•instruídasejulgadasemaudiênciaúnica(art.852-C)
•liberdadedojuizparadeterminarasprovas(art.852-D)
•naatadeaudiênciaserãoregistradosresumidamenteosatosessenciais(art.852-F)

12. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
•decididosdeplanotodososincidenteseexceções(art.852-G)
•asprovasserãoproduzidasemaudiência
•testemunhasatéomáximode2(duas)paracadaparte
•provatécnicasomentequandoaprovadofatoexigir(§4ºdoart. 852-H)
•prorrogaçãodeaudiênciapornoprazomáximode30dias

13. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
•Arts. 837 e segts CLT
•estabelecidoparaasaçõescujovalorultrapasseotetode40saláriosmínimos

14. VALOR DA CAUSA
I –Legislação
•Art. 840, §1º da CLT
•Art. 282, V do CPC
NãoháprevisãodoVALORDACAUSAnoprocessodotrabalho,masénecessário
Aplica-sesubsidiariamenteoincisoVdoart.282doCPC.
Art. 282 . A petição inicial indicará:
...
V –o valor da causa

15. VALOR DA CAUSA
III -Momento para fixar valor da causa
•Após a contestação
•Antes de passar a instrução do feito
•Determinando o valor para efeito de alçada

16. VALOR DA CAUSA
Seantesdaaudiênciadainicial,ojuizverificarquenãofoidadovaloràcausa,poderádeterminarqueodemandantevenhaatribuirovaloràcausaem10dias,sobpenadeextinçãodoprocessosemjulgamentodemérito.

17. VALOR DA CAUSA
CPCDo Indeferimento da Petição Inicial
Art.295.Apetiçãoinicialseráindeferida:
I-quandoforinepta;
II-quandoaparteformanifestamenteilegítima;
III-quandooautorcarecerdeinteresseprocessual;
IV-quandoojuizverificar,desdelogo,adecadênciaouaprescrição
V-quandootipodeprocedimento,escolhidopeloautor,nãocorresponderànaturezadacausa,ouaovalordaação;casoemquesónãoseráindeferida,sepuderadaptar-seaotipodeprocedimentolegal;

18. PETIÇÃO INEPTA
CPC, Art. 295
Parágrafoúnico.Considera-seineptaapetiçãoinicialquando:
I-Ihefaltarpedidooucausadepedir;
II-danarraçãodosfatosnãodecorrerlogicamenteaconclusão;
III-opedidoforjuridicamenteimpossível;
IV-contiverpedidosincompatíveisentresi.

19. VALOR DA CAUSA
Quando a parte não oferece o valor da causa
Lei 5584/70
Art.2º.Nosdissídiosindividuais,propostaaconciliação,enãohavendoacordo,oPresidentedaJuntaouojuiz,antesdepassaràinstruçãodacausa,fixar-lhe-áovalorparaadeterminaçãodealçada,seesteforindeterminadonopedido

20. VALOR DA CAUSAPEDIDO DE REVISÃO
Ovalorfixadopelojuizpoderáserimpugnadopelaspartes:
1.Pressupostosdopedidoderevisão:
1.1queovalordacausatenhasidofixadopelojuiz(§1ºdoart. 2º,daLein.5.584/70)
1.2queapartetenhaseinsurgidocontraessevalor,emrazõesfinais

21. VALOR DA CAUSAPEDIDO DE REVISÃO
2.Mantidopelojuiz,apartepoderáensejarpedidoderevisãoaoTRT:
2.148hs(quedispensaodepósitorecursal)
2.3porpetiçãojuntando:
•petiçãoinicial
•atadeaudiênciaemcópiaautenticadapelasecretariadojuízo
•autosapartados
•OpresidentedoTRT,quandodorecebimentodopedidoderevisão,terá48hsparajulgá-lo,podendomanteroualterarovalordacausa,NÃOHÁRECURSODESSADECISÃO

22. VALOR DA CAUSA
“mesmo não havendo impugnação do reú, pode o juiz fixar o valor da causa de ofício, se aquele fixado pelo autor contraria a lei”.
Arruda Alvin

23. VALOR DA CAUSA
Princípio do duplo grau de jurisdição
•submeteascausasàapreciaçãopordoisórgãosjurisdicionais
•nemtodasasquestõessesubmetemaochamadoduplograudejurisdição

24. VALOR DA CAUSA
Noprocessotrabalhistanãoseaplicaoduplograudejurisdiçãoquando:
•causascujovalornãoultrapasseduasvezesosaláriomínimovigentenasededojuízo(§§3ºe4ºdoart.2ºdaLein.5584/70)

25. VALOR DA CAUSA
“a importância do valor da causa relaciona-se com a determinação do tipo de procedimento, porque, em se tratando de ações de valor que não
ultrapassar dois salários mínimos,
o procedimento será sumário”.
Amauri Mascaro

26. VALOR DA CAUSAProcedimento Sumário
Lei 5.584/70
Art.2º
§3º-Quandoovalorfixadoparaacausa,naformadesteartigo,nãoexcederdeduasvezesosaláriomínimovigentenasededoJuízo,serádispensáveloresumodosdepoimentos,devendoconstardaAtaaconclusãodaVaraquantoamatériadefato.
§4º-Salvoseversaremsobrematériaconstitucional,nenhumrecurso(CLTart.893)caberádassentençasproferidasnosdissídiosdaalçadaaqueserefereoparágrafoanterior”.