Resoluções dos minicursos, oficinas e Conferências Livres de Juventude realizadas durante a IV Jornada Nacional do Jovem Rural. Mais: http://www.jovemrural.com.br

1. DOCUMENTO DE RESOLUÇÕES
Reunidos de 23 a 26 de agosto de 2011, cerca de quatrocentos jovens e educadores
rurais de todas as regiões do país estiveram presentes à IV Jornada Nacional do Jovem
Rural em Domingos Martins, na Zona Serrana do Central Espírito-Santense, para debater o
tema “Por uma agricultura familiar, profissional e inovadora”.
Através de painéis, mini-cursos e oficinas e visitas técnicas a experiências modelos
de agricultores familiares da região, entre outras atividades de cultura e lazer, jovens e
educadores puderam realizar novos diagnósticos sobre a realidade campesina, assim como
reformular reivindicações e redimensionar propostas que há muito fazem parte das pautas
de luta dos diversos movimentos sociais do campo, inclusive as dessa própria rede – que,
vale ressaltar, é um projeto coletivo formado por instituições que investem em projetos
educativos de formação e desenvolvimento integral dos jovens rurais brasileiros.
Essas novas reivindicações e propostas, que resgatam muitas das idéias
sistematizadas nas “Cartas” da segunda e da terceira edição da Jornada Nacional
(realizadas, respectivamente, nos anos de 2007 e 2009), ganham nesta quarta edição uma
nova expressão, pois estão articuladas às resoluções e prioridades elencadas nas seis
Conferência Livres (uma nacional e cinco regionais) realizadas concomitante e
conjuntamente com as atividades da Jornada; e que buscaram preparar esse segmento da
população do campo a participar, de forma efetiva e representativa, da 2ª Conferência
Nacional de Juventude, que terá como tema “Juventude, Desenvolvimento e Efetivação de
Direitos: Conquistar direitos, desenvolver o Brasil!”, e que irá acontecer de 09 a 12 de
dezembro próximo, em Brasília, no Distrito Federal.
Em síntese, as propostas dos jovens rurais brasileiros, que desejam ser reconhecidos
como sujeitos estratégicos para todo e qualquer projeto de desenvolvimento nacional,
listadas a seguir de acordo com os eixos de direitos que irão nortear os debates da 2ª
Conferência de Juventude, são:
1. No que tange ao Direito ao Desenvolvimento Integral (educação, trabalho, cultura,
comunicação):
- Fazer com que seja efetivada a lei de Educação no Campo, instituída pelo Decreto de
04/11/2010.
- Inclusão no Plano Nacional de Educação cláusula que garanta a implementação, num
prazo de 18 meses, a Educação do Campo na rede pública de ensino;
- Reconhecimento de que os elevados índices de analfabetismo das áreas rurais tem como
um dos seus principais motivos a predominância do ensino tradicional e regular, que são
distantes de sua realidade. Fator que incentiva o aumento do êxodo rural. Para melhorar
esta situação, é fundamental que a escola esteja próxima da comunidade, enfocando
conteúdos diagnosticados pela população local, e que valorize o conhecimento empírico da
família;

2. - Ainda dentro dessa política de melhoria da Educação do Campo, reconhecimento da
autonomia administrativa, política e pedagógica na co–gestão dos CEFFAs, com previsão
orçamentária para o financiamento dos mesmos;
- Reconhecimento e financiamento das licenciaturas em Educação do campo, assim como a
garantia de uma formação continuada. Se houver necessidade de revisão, que seja ao fim
das primeiras turmas formadas;
- Fortalecimento da modalidade ensino técnico profissional e superior no meio rural, com
ampliação de acesso e priorizando as tradições familiares em sua unidade produtiva,
possibilitando ao jovem a permanência no campo a partir do acesso a novos conhecimentos.
- Criação de um Programa Nacional de formação de professores, gestores, coordenadores
pedagógicos, conselhos escolares, conselhos de educação, levando em conta o que já existe
no país sobre formação e, que conte com as universidades e também com a colaboração
das instituições que utilizam a metodologia de Educação do Campo, incluindo as de
Alternância.
- Reconhecimento, pelo MEC e pelo CONSED, dos registros dos técnicos formados pelos
cursos em Agroecologia e pelos cursos em Tecnologia Agroflorestal, novos profissionais que
estão colaborando para o fortalecimento de uma produção agrícola mais justa e
sustentável;
- Criação e o financiamento das experiências existentes de formação de Agroecologia e
permacultura na agricultura familiar;
- Revisão da Lei de ATER, visando garantir uma assessoria técnica e uma extensão rural que
informe os agricultores acerca das possibilidades que agreguem valor aos produtos da
agricultura familiar, assim como potencialize a utilização racional das matérias-prima;
- Garantir assistência técnica permanente para a agricultura familiar, assegurando a
formação de jovens para que se tornem sujeitos de desenvolvimento no campo;
- Criação de uma Política Nacional de Comunicação Social voltada especificamente para o
campo, contando com a participação efetiva da sociedade civil organizada, em especial das
entidades que atuam com comunicação social no campo, pondo em relevo, por exemplo, a
luta pelo reconhecimento e consolidação das rádios comunitárias;
- Construir uma política nacional de reconhecimento e valorização da cultura do jovem rural.
2. No que tange ao Direito ao Território (cidade, campo, transporte, meio ambiente e
comunidades tradicionais):
- Formulação de uma Política Nacional de Inclusão Sócio-Digital para a juventude rural,
levando se em conta os dados que apontam a grande incidência do analfabetismo digital
nas áreas rurais;
- Criação de uma política de fomento, estímulo, reconhecimento e apoio às práticas
alternativas de produção e educação desenvolvidas pelas entidades que tem atuação no
meio rural;
- Fomentar a pesquisa para o reconhecimento e o acúmulo de práticas alternativas
sustentáveis produzidas pelos sujeitos jovens do campo, para estas contribuam para a
construção de políticas publicas voltadas para este segmento;

3. - Desburocratização radical das políticas públicas que se relacionam com a juventude rural,
e em especial realizar a reformulação das regras de acesso ao Pronaf Jovem, possibilitando,
inclusive, que os atores juvenis do campo possam ter sua DAP especifica;
- Formulação de uma nova política Nacional Fundiária para a juventude rural brasileira.
3. No que tange ao Direito à diversidade e à vida segura (segurança, valorização e
respeito à diversidade e direitos humanos);
- Construção de uma Política de Segurança Pública que assegure a vida das pessoas e o
direito de expressão para o meio rural brasileiro, contando com a participação das entidades
que atuam no campo.
4. No que tange ao Direito à participação:
- Garantia de financiamento para a locomoção e participação dos jovens nos Grupos de
Trabalho de juventude rural nos Territórios;
- Garantia de 30% de cota para candidaturas juvenis nos processos político-eleitorais.
Vale lembrar que este conjunto de propostas só se tornará realidade se nós, jovens
rurais, nos mobilizarmos para ampliarmos nossa representação na Conferência Nacional,
que tem como um de seus objetivos instituir o Marco Legal da Juventude, com a aprovação
do Plano Nacional e do Estatuto da Juventude, que estão em tramitação no Congresso
Nacional.
Para isso, fica registrado aqui o compromisso de cada um de nós e de nossas
organizações em lutar pela realização das Conferências Municipais, até o dia 18 de
setembro de 2011, e das Conferências Estaduais, até outubro próximo, já que são através
delas, e somente assim, que poderemos eleger delegados capazes de representar, de forma
genuína, as vozes das nossas diversas juventudes rurais, que estão organizadas em
associações de agricultores familiares, sem-terra, assalariados rurais, pescadores
artesanais, indígenas, quilombolas, extrativistas, ribeirinhos, gênero, movimentos de
alternância e outros projetos de Educação do Campo – todos aqui representados na IV
Jornada Nacional do Jovem Rural.
Ou seja, a luta por um campo mais justo e produtivo, com base numa agricultura
profissional e inovadora, que busca contribuir para o desenvolvimento sustentável desse
país, permanece como tarefa para nós, jovens rurais brasileiros.
Até a próxima Jornada!