A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do município de Sapeaçu, Estado da Bahia, através do PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO instituído pela Portaria Interministerial n.º 17/2007 que integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), como uma estratégia do Governo Federal para induzir a ampliação da jornada escolar e organização curricular, na perspectiva da Educação Integral, torna público o presente Edital de seleção pública de bolsistas para atuarem como monitores co-responsáveis pelo desenvolvimento das atividades de educação integral, conforme as cláusulas a seguir especificadas:
Edital de Inscrição, Instruções Gerais e Formulário de Inscrição
Edital de chamada pública do programa mais educação
1. EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEAÇU
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COORDENAÇÃO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
SAPEAÇU– BAHIA
2014
2. PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2014
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do município de Sapeaçu, Estado da
Bahia, através do PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO instituído pela Portaria
Interministerial n.º 17/2007 que integra as ações do Plano de Desenvolvimento da
Educação (PDE), como uma estratégia do Governo Federal para induzir a ampliação da
jornada escolar e organização curricular, na perspectiva da Educação Integral, torna
público o presente Edital de seleção pública de bolsistas para atuarem como monitores
co-responsáveis pelo desenvolvimento das atividades de educação integral, conforme as
cláusulas a seguir especificadas:
I - DOS OBJETIVOS:
1.1 Selecionar bolsistas para atuarem como monitores co-responsáveis pelo
desenvolvimento das atividades de educação integral. A prioridade é selecionar
candidatos (as) que demonstrem interesse em contribuir com as atividades educacionais,
esportivas e artísticas nas escolas. As atividades serão oferecidas em turno oposto,
possibilitando que as escolas municipais funcionem em período integral. Esta seleção
requer que os candidatos a bolsistas tenham aptidão para as seguintes áreas:
ESPORTE:
• Futebol, Karatê, Futsal, Recreação.
ARTE e CULTURA:
• Capoeira, Dança, Teatro, Pintura.
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO:
•
Letramento e Alfabetização, Orientação de Estudo e Leitura, Campos do
Conhecimento (Português e Matemática).
COMUNICAÇÃO, USO DE MÍDIAS E CULTURA DIGITAL E
TECNOLÓGICA
Tecnologias Educacionais.
PROMOÇÃO DA SAÚDE:
Promoção de Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos á Saúde
AGROECOLOGIA:
Horta Escolar, Canteiros Sustentáveis.
3. 1.2 Para a Monitoria de Acompanhamento Pedagógico em Letramento e
Matemática é necessário, no mínimo a Formação em Nível Médio, de preferência no
Magistério ou no Ensino Normal, ou ainda em Cursos em Educação em Nível Superior
(Letras, Pedagogia, Matemática, História, Geografia e etc.)
1.3 O trabalho do Monitor é considerado de natureza voluntária (na forma da Lei
nº 9.608/1998). Os selecionados receberão uma bolsa para ressarcimento de despesas
pessoais que varia de R$ 80,00 (01 turma) para atuar na zona urbana e 120,00 (01
turma) para atuar na zona rural. Deverá ser desempenhado, preferencialmente, por
estudantes universitários de formação específica nas áreas de desenvolvimento das
atividades ou pessoas da comunidade com habilidades apropriadas. Além disso, poderão
desempenhar a função de monitoria, de acordo com suas competências, saberes e
habilidades, formação ou como estudantes do Ensino Médio ou Superior. O Monitor
poderá ser responsável por no máximo 05 turmas.
VALOR DO RESSARCIMENTO DESTINADO AO MONITOR DA ZONA URBANA
QUANTIDADE DE TURMAS
01
02
03
04
05
VALOR (R$)
R$ 80,00
R$ 160,00
R$ 240,00
R$ 320,00
R$ 400,00
VALOR DO RESSARCIMENTO DESTINADO AO MONITOR DA ZONA RURAL
QUANTIDADE DE TURMAS
01
02
03
04
05
VALOR (R$)
R$ 120,00
R$ 240,00
R$ 360,00
R$ 480,00
R$ 600,00
1.4 NÃO PODEM SE CANDIDATAR AO PROCESSO SELETIVO
1. Pessoas com qualquer vínculo empregatício.
a. Com exceção os casos em que o monitor seja o único para o posto e o vínculo seja em
horário oposto.
2. Funcionários da própria escola contemplada pelo Programa.
3. Pessoas com baixo nível de escolaridade ou ausência total de escolaridade.
a. Os monitores estarão envolvidos em atividades educacionais que envolvem muito estudo
e dedicação, ou seja, o exercício da Leitura e da Escrita serão constantes.
II - DA INSCRIÇÃO:
A inscrição é aberta a toda comunidade e feita através de uma ficha de
inscrição individual disponibilizada na Secretaria Municipal da Educação, no período de
03 a 05 de fevereiro de 2014, (Segunda-feira, Terça-feira e Quarta-feira) das 08h00min às
4. 12h00min e das 14h00min ás 17h00h. A inscrição é gratuita e será feita na própria
Secretaria Municipal de Educação.
2.1. No ato da inscrição o (a) Candidato (a) deve solicitar preencher e entregar a ficha de
Inscrição junto à secretaria com os seguintes documentos:
a)
b)
c)
d)
A Ficha de Inscrição
01 (uma) cópia do RG;
01 (uma) cópia do CPF;
Comprovação de regularidade fiscal de pessoa física disponível no site:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/Info
rmaNICertidao.asp?Tipo=2
e) 01 (um) comprovante de nível de Escolaridade (cópia);
f) 01 (um) comprovante de Endereço Atualizado (cópia);
g) Currículo comprovado (cópia de certificados de cursos, declaração, fotos e documentos
que comprovem experiências profissionais ou voluntariadas).
2.2. Os requisitos para participar da seleção são:
a) Ter a idade mínima de 18 anos;
b) Ser morador sede da cidade de Sapeaçu ou da comunidade da escola a que se
candidata;
c) Estar em situação de desemprego;
Observado a afirmação citada no item 1.4, 1, a;
d) Possuir as seguintes características:
Capacidade de Liderança;
Capacidade de comunicação e diálogo;
Capacidade de mobilização social;
Capacidade de Interpretação de textos;
Capacidade de Acolhimento e escuta de crianças e adolescentes.
III - DA SELEÇÃO DOS MONITORES (AS) BOLSISTAS:
3.1 A seleção dos monitores será realizada pela Secretária Municipal da Educação através
da comissão instalada pela Portaria Nº 001/2014 com essa finalidade conforme data
exposta no cronograma deste edital.
a- A Secretaria de Educação designará de 02 a 04 pessoas para compor a mesma comissão;
bA ordem de chamada para a realização das entrevistas será divulgada pela Secretaria
de Educação.
3.2 Para a constituição da comissão, a Secretaria Municipal da Educação deverá garantir
princípios Constitucionais da impessoalidade, moralidade, publicidade e transparência.
Estão aptos a compor o comitê:
a) Membros da Secretaria Municipal de Educação;
b) Diretores das Escolas Participantes do Programa;
c) Professor Comunitário das Escolas Participantes;
5. d) Membros do Conselho Municipal de Educação ;
e) Representantes de Entidades Atendidas Pelo Programa.
3.3 O processo de Seleção seguirá os seguintes passos:
A primeira etapa é a análise de requisitos obrigatórios (fase eliminatória); a segunda
etapa é a análise do perfil e experiência do candidato (a) (fase classificatória); a terceira
etapa é a entrevista com os (as) candidatos (as) classificados (as) (fase final).
a) I FASE ELIMINATÓRIA
Com base na ficha do (a) candidato (a), verificar se ele ou ela atende a todos os
requisitos ou impedimentos estipulados nos itens 1.4 e 2.2. O não atendimento a um
desses requisitos elimina o (a) candidato (a), salvo o caso especial de haver um único
monitor para uma determinada oficina. Casos assim serão resolvidos pela comissão.
b) II FASE CLASSIFICATÓRIA
Pontuar a ficha e o currículo do candidato (a). Nesta etapa o comitê de seleção pontuará
a ficha e o currículo do candidato ou da candidata a bolsa. Segue abaixo os critérios e os
valores da pontuação.
Critérios Gerais
Pontuações
Histórico de atividades de
trabalho
voluntário
desenvolvidas em sua
comunidade.
01 ponto para cada
atividade de trabalho
voluntário comprovada,
até o limite de 04
atividades.
01 ponto para cada 06
(seis) meses de trabalho,
até o limite de 24 meses.
01 ponto para cada curso
comprovado,
até
o
máximo
de
04
comprovantes.
Tempo de trabalho em
outros Programas Sociais
e Educacionais
Formação Continuada em
áreas relacionadas ao
trabalho
a
ser
desenvolvido
no
Programa Mais Educação.
Experiência profissional 01 ponto para cada
em áreas relacionadas ao experiência profissional,
trabalho
a
ser limitada ao máximo de 04
desenvolvido
no experiências.
Programa Mais Educação.
TOTAL
c) III ENTREVISTA CLASSIFICATÓRIA – Fase Final
Total máximo em cada
03 pontos
04 pontos
04 pontos
04 pontos
15 pontos
6. CRITÉRIOS GERAIS
PONTUAÇÕES
Capacidade de Liderança
0 a 01 ponto
Capacidade de
0 a 01 ponto
comunicação, abertura e
diálogo;
Capacidade de
0 a 01 ponto
mobilização social
Capacidade de
0 a 01 ponto
Interpretação de textos
Capacidade de
0 a 01 ponto
Acolhimento e escuta de
crianças e adolescentes
TOTAL
Total máximo
01 ponto
01 ponto
01 ponto
01 ponto
01 ponto
05 pontos
Nessa etapa, a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SAPEAÇU selecionará os
candidatos (as) a bolsistas. Os (as) classificados (as) serão encaminhados à coordenação
do Programa Mais Educação para serem bolsistas obedecendo a ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO. Os (as) não selecionados (as) imediatamente ficarão no quadro de
reserva de monitores do Programa Mais Educação para o caso de substituição em
desistências dispensa dos anteriores.
3.4 São exigidas a completa e correta informação dos dados e o preenchimento de todos
os campos da ficha cadastral definitiva do (a) Candidato (a);
IV - DA DOCUMENTAÇÃO DO MONITOR (a) BOLSISTA
Toda a documentação do MONITOR BOLSISTA enviada à Coordenação deverá ser
nítida (Xerox) e atualizada;
4.1 Todas as informação, quanto à documentação dos BOLSISTAS, como, idade,
escolaridade, e endereço são de total responsabilidade do (a) Candidato (a) selecionado
ou responsável.
4.2 Os (as) candidatos (as) que forem selecionados deverão preencher a ficha cadastral
definitiva e assinar o Contrato de Voluntariado que será digitada em um Banco de
Dados, em letra legível e anexar os documentos citados no item 2.1;
V - DA FREQUÊNCIA
5.1. A Frequência dos MONITORES nas atividades do Mais Educação deve ser de
100%, salvo motivos de doença ou de outra ordem, que deverão ser comprovados com
atestado específico e encaminhado ao professor comunitário para anexar em pasta.
5.2. As Listas de Frequência deverão ser assinadas diariamente, nominalmente pelos
MONITORES, com controle do gestor da escola e do (a) coordenador (a) do Programa
na Unidade Escolar.
7. VI - DA SUBSTITUIÇÃO E EVASÃO DO MONITOR (a) BOLSISTA
6.1. Será considerada evasão a ausência não justificada do MONITOR por um prazo de
03 dias.
6.2. Será desvinculado da Bolsa o monitor que durante a vigência da bolsa obter vínculo
empregatício de qualquer natureza (CLT ou Celetista).
VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. Da vigência do Edital.
O presente edital terá validade a partir da data da sua publicação.
7.2. Dos Prazos
EVENTOS
Lançamento do Edital
Recebimento dos documentos e ficha de
inscrição dos candidatos
Constituição do Comitê de Avaliação
I
FASE
ELIMINATÓRIA: Homologação das
inscrições
II
FASE
CLASSIFICATÓRIA: Análise
do
currículo e da ficha de inscrição
Divulgação dos resultados da I e II
etapas;
Divulgação do Horário das Entrevistas.
FASE FINAL: Entrevistas individuais
Divulgação dos resultados finais
DATA/PRAZOS
30/01/2014
03/ 02 /2014 a 05/02 / 2014 na Secretaria
Municipal de Educação
06/02/2014
07/02/2014
11/02 / 2014
14 /02/ 2014
17/02/2014 a 18/02/2014-na Secretaria
Municipal de Educação das 08h00min às
12h00min e das 14h00min ás 17h00h.
20/02/2014
Sapeaçu-Bahia, 22 de janeiro de 2014.
Maria Luiza Machado Salvi
Secretária Municipal de Educação
8. ANEXO
RELAÇÃO DE OFICINAS POR ESCOLA PARTICIPANTE
ESCOLA
ESCOLA
ANTONIO
C.MAGALHÃE
S
ESCOLA
ANTONIO
INÁCIO
ESCOLA
CASTELO
BRANCO
ESCOLA
DEMERVAL
LIMA
ESCOLA
EDGAR N.
BORGES
ESCOLA DR.
ERALDO
TINOCO
ESCOLA FREI
URBANO
ESCOLA
JOVINO DE
SOUZA LIMA
ESCOLA JOSÉ
ARTHUR S.
VELAME
ESCOLA
RURAL DE
SAPEAÇU
ESCOLA
RURAL DO
PACHECO
ESCOLA
NAVARRO DE
BRITO
ESCOLA D.
PEDRO II
OFICINA
01
Capoeira
OFICINA
02
OFICINA
03
OFICINA
04
Karatê
Alfabetização
e Letramento
Horta Escolar
Capoeira
Campos do
Conhecimento
karatê
Futsal
Promoção
de Saúde
e
Prevenção
de
Doenças
Tecnologias
Educacionais
Orientação de
Estudo
Pintura
Capoeira
Futsal
Campos do
Conhecimento
Capoeira
Futebol
Canteiros
Sustentáveis
Campos do
Conhecimento
Teatro
Canteiros
Sustentávei
s
Karatê
Tecnologias
Educacionais
Orientação de
Estudo
Capoeira
OFICINA
05
Campos do
Conhecimento
Pintura
Futsal
Alfabetização
e Letramento
Karatê
Pintura
Karatê
Dança
Futsal
Capoeira
Horta Escolar
Futsal
Capoeira
Campos do
Conhecimento
Recreação
Tecnologias
Educacionais
Orientação de
Estudo
Capoeira
Futsal
Campos do
Conhecimento
Teatro
Horta
Escolar
Recreação
Karatê
Alfabetização
e Letramento
Karatê
Tecnologias Orientação de
Educacionais Estudo
9. Estado da Bahia
Prefeitura Municipal de Sapeaçu
Secretaria Municipal de Educação
ESTADO DA BAHIA
Ficha de Inscrição
I-Dados Pessoais:
Nome______________________________________________________
Telefone___________________________ Celular____________________
CPF______________________________ D. N.______________________
RG_____________________________ Órgão Expeditor_______________
Endereço Completo____________________________________________
____________________________________________________________
II-Formação Acadêmica:
( ) Ensino Médio
( ) Graduado
( ) Graduando
Curso_______________________________________________________
Período____________________ Universidade_____________________
Formação Complementar_____________________________________________
III-Oficinas :
( ) Tecnologias Educacionais
( ) Promoção de Saúde e Prevenção de
Doenças
( ) Acompanhamento PedagógicoLetramento
( ) Campos do Conhecimento-Português e
Matemática
( ) Orientação de Estudo
( ) Canteiros Sustentáveis
( )Horta Escolar
( )Karatê
( )Futsal
( )Pintura
( )Teatro
( )Dança
( )Recreação
_______________________________________________
Assinatura do Candidato