Eleições europeias 2009 – limitações e oportunidades
1. Eleições europeias 2009 – limitações e oportunidades
Mais uma volta, mais uma viagem
Mais uma volta para ganhar coragem
(Sérgio Godinho)
A - Panorama global
As eleições para o Parlamento Europeu de domingo 7 de Junho não
revelaram nada sobre o interesse dos portugueses sobre os assuntos europeus.
Nem foram, particularmente, colocadas questões estruturantes como:
• A dos poucos poderes efectivos do próprio PE no controlo da Comissão
Europeia;
• A ausência de democracia na escolha dos membros daquela ou do BCE;
• A nocividade do tratado de Lisboa e os golpes baixos para o impor às
populações, sem qualquer consulta;
• O atavismo calculado das instâncias comunitárias no encarar da crise,
sobretudo no seu impacto sobre os níveis de desemprego, na insipiência
das políticas sociais levadas a cabo ou na reparação dos desvarios
financeiros;
• A xenofobia imanente no que concerne aos imigrantes;
• A fixação doentia com o PEC, apesar de flexibilizada temporariamente a
sua aplicação, etc
Nos outros países europeus a situação não foi muito distinta. Os níveis de
abstenção foram também elevados só sobrando 9 países onde se situou
abaixo dos 50% e onde se contam casos de voto obrigatório; e apuraram-se 6
países com níveis de abstenção superiores a 70%, todos a leste, recém-
incorporados na UE, o que não parece evidenciar muito entusiasmo por parte
dos seus povos. Estes níveis de abstenção revelam o desencanto face ao
momento actual da integração, a falta de esperança nas capacidades das
chefias aos vários níveis, a escassa atração da oferta eleitoral.
O mapa político no PE sofreu alterações menores do ponto de vista do capital,
como aliás estava programado ou, quanto às vantagens para os
trabalhadores europeus, mormente os desempregados e os excluidos. Mais
PPE e menos PSE não é mudança. Mais ecologistas e fascistas não altera o
conluio PPE/PSE que domina o PE.
Um caso curioso de deturpação introduzida pelos media é o que foi por aí dito
sobre as eleições na Alemanha.
Disseram os media que Merkel ganhou as eleições com o recuo do SPD,
incluindo-se a Alemanha no pacote dos países onde a “esquerda” foi
penalizada, posicionando-se, portanto, Merkel como uma triunfadora, imune à
crise social e económica, para os eleitores, que assim teriam mostrado a sua
gratidão pelas acertadas medidas da chanceler. Acontece que o CDU/CSU a
formação de Merkel, já em 2004 tivera uma votação muito superior ao SPD,
não havendo aí qualquer novidade. Não disseram, porém, os mesmos media,
2. na sua trivial superficialidade que, num contexto de taxa de abstenção
idêntica à observada em 2004,
• O CDU/CSU de Merkel teve quase 10 M de votos mas… menos 1.5 M do
que em 2004;
• O SPD teve perto de 5.5 M e perdeu apenas 100 mil votos;
• O conjunto Die Linke/Verdes/Piratas tiveram 5.5 M de votos (pouco mais
que o SPD) e aumentaram em quase 750 mil a fasquia de 2004 (os Piratas
não existiam, então)
Posto isto torna-se mais esclarecedor saber quem ganhou e quem perdeu,
não?
B - A mistificação da integração europeia por conveniência do PS/PSD
Já antes da absorção (há quem lhe chame… adesão) do país à então CEE
(1986) o PS/PSD no poder sempre pretendeu que a multidão tivesse sobre a
integração europeia, as seguintes ideias:
• Elemento inevitável, qual força centrífuga que atrai tudo na periferia ou, se
se preferir, buraco negro cujo conteúdo ninguém verdadeiramente parece
capaz de modelar;
• Elemento inelutável, imposto por determinação divina que, por esse motivo
deve afastar a plebe de qualquer exercício de compreensão, dado o
carácter insondável dos desígnios do deus Mercado;
• Factor de modernidade associado a autoestradas, circos eleitorais,
investimento estrangeiro, flexibilidade nas leis laborais, empreendorismo,
exportação a todo o custo e reformas, reformas a granel, sempre por
acabar mas, por acaso, sempre lesivas dos assalariados e dos pobres;
• Factor de prosperidade, sobretudo pelo muito, muito dinheiro de
transferências de Bruxelas que os países ricos, condoídos com o atraso
português têm mandado para remissão dos seus pecados… com fim
anunciado para 2013;
• Coisa complexa demais para as capacidades da plebe e que só o
mandarinato, em seu alto saber e elevado espírito de sacrifício consegue
perceber, descodificar e negociar a favor do povo, após duros combates
com as instâncias comunitárias;
• Sendo ignaro o povo, seria perigoso para o mesmo, perguntar-lhe, na sua
infantilidade ou atraso mental, se queria aderir à CEE, adoptar o Schengen,
criminalizar os imigrantes, aceitar o euro, opinar sobre o tratado de Lisboa,
balizar a vida pelo PEC e pelos ditames do BCE; já Salazar, ascendente
directo do PS/PSD, dizia não estarem os portugueses preparados para o
exercício da democracia;
• Como a crise num país pequeno e atrasado é endémica, os portugueses
foram conduzidos à aceitação da desestruturação da economia, ao
roubo levado a cabo por empresários e mandarins aos cofres dos fundos
europeus e dos impostos domésticos, sob o nome de investimento e
inovação, liberalização e modernização;
• A própria imprensa pouco relevo tem dado à questões europeias e, tal
como os assuntos internacionais ou globais, têm menos notoriedade que
um jogo do Ronaldo ou as fotos da Carla Bruni. Por seu turno, os deputados
3. europeus têm-se mantido ignorados, na exacta medida em que também
pouco se esforçam para ter visibilidade. Recorde-se, que recentemente a
lei do controlo da internet (lei Hadopi) só surgiu na imprensa paroquial, em
vésperas da sua votação no PE e semanas depois do assunto andar a
circular por blogs e emails.
Neste contexto, eleições europeias servem, basicamente, para a multidão se
manifestar:
• Sobre os efeitos presentes da actuação da classe política em geral e do
governo Sócrates em particular, sobre as suas condições laborais, nível de
vida e perspectivas de futuro, num momento de expressão colectiva de
azedume, rancor, desilusão, apreensão e pouca esperança:
• Através de níveis brutais de abstenção, a sua incompreensão e
distanciamento do processo de integração, como que cumprindo o que
lhe foi destinado pelo mandarinato, cuja preocupação revelada com a
abstenção é hipócrita uma vez que coloca sempre os seus membros no PE,
com qualquer nível de participação eleitoral.
A imagem que, em Portugal, se tem da Europa é a dos países ricos da faixa
ocidental, embora as clivagens sociais e as bolsas de pobreza aí existentes se
tenham agravado ao ponto de o tal “modelo social europeu” estar em cacos,
para se ser benevolente e, irreversivelmente morto, para se ser realista. Essa
imagem de prosperidade e bem-estar tornou os portugueses europeístas, mais
por intermédio dos mitos criados pela sua situação periférica, do que
alicerçada em factos concretos; nomeadamente, quando o novo século vem
mostrando, ano após ano, um afastamento gradual face à média europeia e
à ultrapassagem nos vários “rankings” pela Grécia, República Checa, Chipre,
Eslovénia, para não falar da vizinha Espanha, que há muito se distanciou.
O mandarinato mantém esse mito aceso, insistindo na lógica do sacrifício
virtuoso, das perdas temporárias, do deficit que é preciso combater, do
relançamento sempre adiado para o ano seguinte do ano que há-de vir. E,
em paralelo, a multidão assiste diariamente, do fundo das suas dificuldades,
ao desvendar da estrutura mafiosa do poder, repartido entre o PS/PSD e os
segmentos cimeiros do empresariato e da finança, com enriquecimentos
súbitos e escandalosos.
C - Exercícios de aritmética eleitoral
1. Número de inscritos
A forma como o Estado e os governos tratam desta questão é reveladora do
respeito que têm para com a democracia de mercado que montaram e que
apregoam como exemplar. Com os meios técnicos existentes e com o
afamado Simplex, ainda não conseguiram uma forma de manter o
recenseamento actualizado. Percebe-se porquê: os mandarins não deixam de
ser eleitos e os subsídios aos partidos são pagos pelo número de votos
conseguidos, sendo irrelevante, para esse efeito, a taxa de participação dos
inscritos e a presença, entre estes, de muitos milhares de pessoas já falecidas.
4. 1999 2004 2009
nº % nº % nº %
INSCRITOS 8.695.600 8.748.600 9.491.492
VOTANTES 3.480.948 40,03 3.394.356 38,80 3.555.088 37,46
Votos expressos
BRANCOS 63.573 1,83 87.193 2,57 164.815 4,64
NULOS 53.245 1,53 47.344 1,39 71.103 2,00
DIRIGIDOS 3.364.130 96,64 3.259.819 96,04 3.318.980 93,36
Como se explica que entre 1999 e 2004 o número de inscritos residentes tenha
aumentado 53 mil e, de 2004 para hoje, tenha crescido quase 743 mil? Como
é óbvio, isto adultera o cálculo da taxa de abstenção e justifica que o
acréscimo do número de votantes (cerca de 160 mil) não tenha impedido a
taxa de abstenção de aumentar (61.2% em 2004 para 62.5% no dia 7).
Não se consegue entender, face às dinâmicas populacionais, porque cresce
19% o eleitorado açoriano e mais de 12% em Aveiro, Braga, Leiria, Madeira,
Viana do Castelo e Vila Real e apenas 5% em Lisboa ou 7% em Setúbal.
Ainda no capítulo dos inscritos e, não incluidos nos números atrás referidos, há
a registar a passagem de quase 20 mil para 168 milhares, do número de
eleitores na emigração; e isto, porque se lembraram de colocar os residentes
fora da Europa com possibilidades de voto nas eleições europeias, com
resultados decepcionantes, como se esperava. Muitos nem saberão que
existem eleições europeias ou, estar-se-ão nas tintas para um país que os
obrigou a zarpar, por não lhes dar uma vida digna.
A questão dos emigrantes é interessantemente enganadora pois a sua grande
maioria, mesmo na Europa, não está inscrita como potencial votante. Na
Bélgica, por exemplo, em cerca de 40 mil emigrantes portugueses, os inscritos
são apenas 2600, na sua maioria funcionários da UE ou da Nato, cujas
tendências de voto não devem ser muito distintas das de quem os nomeou…
E, desses inscritos, quantos votam?
Se nas eleições europeias esse número de votos é irrelevante para o total,
convém não esquecer que há deputados à AR eleitos pelos emigrantes ou
melhor, pelos pouquíssimos que votam entre os poucos que estão inscritos…
Esses deputados mais parecem nomeados que eleitos e, invariavelmente
são… do PS/PSD, a tal mafia bicéfala.
Os nossos democratas de papelão passariam a ter maior credibilidade se
dessem o direito de voto aos imigrantes que vivem e trabalham em Portugal,
isto é, no território da UE. Para além de salários mais baixos e precariedade
agravada enquanto estrangeiros, nem sequer lhes dão o direito de participar
na vida colectiva, como factor de integração; é que, objectivamente o
mandarinato não quer, por ordem do patronato, mais interessado na
existência de uma reserva de mão de obra desprovida de direitos e, portanto
de baixo preço.
5. Ao preferir dar o direito de voto aos emigrantes e recusar o mesmo direito aos
imigrantes em solo europeu, a burguesia portuguesa despreza o chamado “jus
solis” e prefere o “jus sanguinis” baseada na “raça” que Cavaco terá
comemorado dias atrás.
2. Número de votantes
Menos virtual é o número dos votantes, que cresceu 4,7% em relação a 2004
mas, apenas 2.1% face a 1999 (primeira eleição para o PE), o que permite se
afirme haver uma relativa estabilidade na afluência às urnas.
Essa evolução dos votantes face a 2004 foi, contudo, diferenciada, sendo
superior a 10% em Viseu (13%), Braga, Faro e Leiria e negativa nos Açores
(-16%), Beja e Portalegre, situando-se em Lisboa um crescimento de 2.1% nos
votantes.
Que os partidos apelem ao voto ou tentem aliciar os simpatizantes uns dos
outros faz parte das regras, tal como é aceitável e democrático que alguém
defenda e proponha a abstenção, o voto nulo ou em branco.
A abstenção é uma opção legítima como qualquer outra, seja porque há
quem se não reveja na oferta eleitoral, porque prefere ir para a praia ou ficar
em casa. E, não acreditamos que seja uma opção mais irresponsável do que
escolher alguém em função da imagem, da publicidade ou por fidelidade à
opção de voto anterior.
Mas o mandarinato gosta de vilipendiar os abstencionistas que, para mais, não
estão organizados, não têm “aparatchiks” ou porta-vozes que os defendam,
nem tempo de antena. Assim, todos gostam de bater, cobardemente, nos
abstencionistas, aproveitando a atomização e incapacidade de resposta dos
mesmos. Mas, eppur si muove; e todos conhecemos pessoas que não votaram
neste ou naquele acto eleitoral ou em nenhum, por considerarem putrefacta a
cleptocracia que nos vão impondo.
Cavaco é dos que não pensa assim. Em pleno periodo de reflexão(?) apelou
ao voto, excepcionando-se assim, como “supremo magistrado da nação” às
obrigações de toda a gente, considerando que a abstenção é acto
condenável e que o “eleitorado” é um terreno de caça, livre até ao momento
do voto. Depois disso, o cidadão votante é (e sabe que é), naturalmente
esquecido nas suas perspectivas e no seu direito de exigir, a qualquer
momento, responsabilidades a quem elegeu. E não esqueçamos que a
augusta figura não discerniu que marcar eleições para um domingo de início
de uma semana de feriados não seria a melhor forma de favorecer a
afluência. Ai aquela cabecinha…
Uma vez que os cidadãos se vêm mostrando cada vez menos atraídos pelo
partido-Estado PS/PSD, começam neste, a ficar preocupados com o seu
próprio descrédito. Se os eleitores se abstêm em massa e como o PS/PSD, por
axioma, tem sempre razão, quem está errado são os seis milhões de cidadãos
que não votaram. Portanto, Carlos César, o kaiser dos Açores alvitrou o voto
obrigatório! Irão inventar uma coima? Mandam a polícia lá a casa com a
6. urna? E, se aparecerem muitos votos em branco ou nulos instalam uma
câmara de filmar para punirem os desobedientes? Orwell, “1984”.
Votar ou não votar são actos que têm por detrás cálculos e reflexões múltiplas
e diferenciadas. E nenhuma dessas opções deverá ser considerada como
vaca sagrada. O exercício da democracia vai muito para além do voto,
contrariamente ao que propõe o mandarinato que só desce às ruas, às feiras
e mercados, de vez em quando, rodeado de poluição sonora e papelada, de
convivas sorridentes e seguranças de óculos escuros. E, mesmo para quem
despreze a cleptocracia e o folclore eleitoral, sabendo que nunca a
revolução e a democracia foram instaladas sem a destruição da ordem
estabelecida (Allende já cá não está para o confirmar…), votar não é acto
vergonhoso mas, um acto de intervenção possível, limitado, a utilizar quando
útil e conveniente e nada mais do que isso.
3. Votos brancos e nulos
O significado dos votos brancos ou nulos no total dos votos entrados nas urnas
é conhecido e representa atitudes de rejeição mais genéricas no primeiro
caso, mais expressivas no segundo, embora aqui também se registem casos
de erro técnico de preenchimento do boletim de voto.
No conjunto, o número de votos brancos ou nulos (quase 235 mil) em 2009
duplicou relativamente a 1999 e aumentou 100 mil comparativamente a 2004,
correspondendo a 6.4% dos votos expressos, espelhando a relativa eficácia da
campanha feita por correio electrónico e SMS, nesse sentido. No caso dos
votos brancos, o seu número aumentou 89% e o dos nulos em 50.2%, entre 2004
e 2009.
O maior peso dos votos em branco verifica-se em Leiria (7.8%), no centro de
uma mancha territorial de maior incidência deste tipo de votação, que se
estende de Aveiro a Santarém e, onde se inclui também Faro. Os casos de
menor relevância do voto em branco registam-se na Madeira e em Trás-os-
Montes.
No capítulo dos votos nulos, de novo se destaca Leiria onde o conjunto dos
votos em branco ou nulos atinge 10.8% dos votos expressos.
4. Votos dirigidos a partidos
Os partidos que se submeteram ao sufrágio são aqui agrupados em três grupos
– esquerda (institucional), direita vulgar (separando o conjunto PS/PSD dos
restantes) e direita xenófoba ou fascista.
7. Votos dirigidos
1999 2004 2009
nº % nº % nº %
Esquerda
BE 62.067 1,84 167.039 5,12 381.638 11,50
CDU 358.404 10,65 308.873 9,48 379.001 11,42
MRPP 30.515 0,91 36.000 1,10 43.091 1,30
POUS 5.560 0,17 4.279 0,13 5.093 0,15
total 456.546 13,57 516.191 15,83 808.823 24,37
Direita
Bloco central
PPD/PSD* 1.081.298 32,14 892.961 27,39 1.126.033 33,93
PS 1.498.820 44,55 1.511.214 46,36 944.958 28,47
subtotal 2.580.118 76,69 2.404.175 73,75 2.070.991 62,40
Outros
MD 13.685 0,42
MEP 52.731 1,59
MMS 21.621 0,65
MPT 13.964 0,42 13.500 0,41 23.355 0,70
PH 13.200 0,40 16.942 0,51
PPM 16.219 0,48 15.466 0,47 13.756 0,41
PSN 8.810 0,26
subtotal 38.993 1,16 55.851 1,71 128.405 3,87
total 2.619.111 77,85 2.460.026 75,47 2.199.396 66,27
Direita xenófoba
CDS-PP* 283.397 8,42 236.111 7,24 297.739 8,97
PDA 5.076 0,15 5.417 0,17
PND 33.968 1,04
PNR 8.106 0,25 13.022 0,39
total 288.473 8,57 283.602 8,70 310.761 9,36
*Em 2004 PSD e CDS coligaram-se pelo que a individualização
efectuada
se baseia na proporção 3.8/1 entre ambos, observada em 1999 e 2009,
quando concorreram isolados
Independentemente da distribuição dos votos em forças políticas, observa-se
para os três actos eleitorais uma grande estabilidade na votação global (em
milhares):
1999 – 3364 2004 - 3260 2009 – 3319
Tendo em conta o natural crescimento dos inscritos devido ao aumento
populacional e ao envelhecimento da população, é evidente que a
representatividade dos partidos, em geral, se vem reduzindo, no que concerne
à escolha dos deputados europeus, reduzindo consequentemente a força da
sua representatividade.
8. a) Esquerda
É notório o crescimento da votação na esquerda institucional no seu conjunto,
que passa de 13.6% em 1999 para 24.4% do total, em 2009 e que permitiu a
passagem de 2 para 5 deputados, com todo o acréscimo a favor do BE.
De facto, em dez anos a CDU mantém a sua votação num mesmo patamar,
recuperando no dia 7 as perdas de 2004 enquanto que o BE, sextuplicando a
sua votação desde 1999, consegue alcandorar-se à posição de principal
força eleitoral na esquerda institucional.
A CDU coloca-se à frente do BE no Alentejo, na Madeira, em Setúbal e em
Lisboa mas, aqui ambos estão praticamente em igualdade. Naqueles distritos,
a CDU obtém 56.4% dos seus votos contra 40.7% no caso do BE que, portanto
tem uma implantação eleitoral mais homogénea que a CDU, mais confinada
ao sul.
No caso do BE o crescimento mais acentuado relativamente a 2004 observa-
se na faixa territorial interior de Évora para norte e em Braga onde a votação
mais que triplicou; o crescimento mais baixo registou-se em Lisboa e na
Madeira (contudo, acima de 70%) mostrando que o episódio Sá Fernandes
está esquecido). Por seu turno, o maior crescimento da CDU observa-se em
Viseu (+83%) e o mais modesto em Setúbal (7%). Parece claro que as elevadas
taxas de crescimento nestas votações correspondem a ex-votantes do PS ou
novos eleitores.
A margem de atração do BE junto de anteriores votantes no PS é maior que
para a CDU, pela imagem de dinamismo e inovação mais evidente no BE e
que contrasta com uma CDU portadora de uma imagem fechada e das
recordações de autoritarismo que ficaram do periodo 1974/75. Porque se trata
de formações organizativa e sociologicamente distintas, não são significativas
as transferências internas entre o BE e a CDU, para além de alguns sectores
dos “renovadores” do PCP, em trânsito para o BE; isso, apesar de projectos
políticos muito aproximados, posicionamentos concretos muitas vezes idênticos
e de ambos terem mais ou menos subjacente um cadavérico “modelo social
europeu” que o neoliberalismo e os partidos confederados no PPE/PSE já
inviabilizaram.
Este crescimento da esquerda institucional, mormente do BE, levanta várias
questões:
• Um rápido crescimento eleitoral, para se consolidar, exige um enorme
esforço de organização, de envolvimento de militantes, iniciativas e, essa
consolidação a nível social constitui tarefa impossível no quadro estrito de
organizações partidárias. A História mostra suficientes casos, para que se
não saiba que a movimentação social só existe se, livremente expressa na
sua diversidade e iniciativa, onde naturalmente, cabem também os
contributos das organizações partidárias. A revolução russa de 1917 e a
espanhola de 1936/39 mostram bem que o seu fracasso foi trazido, em
parte, por grupos restritos de pretensos iluminados, desejosos de controlar a
luta de massas;
9. • Estará a esquerda institucional com disposição para colaborar, numa base
igualitária, com organizações e militantes sociais autónomos, tendo
presente que a principal riqueza da multidão é a sua diversidade e não o
seu confinamento em estruturas com programas e práticas muito
específicas? Será a esquerda institucional capaz de aceitar a autonomia
de todos os componentes da rede de relações e contestações que se
geram na dinâmica social? A luta contra o capitalismo, o autoritarismo e os
seus agentes, nas suas múltiplas formas não terá futuro se concebida para
ser levada a cabo com vanguardismos, por uma elite de ungidos. Vencer o
capitalismo é bem mais difícil que vencer uma qualquer eleição; é obra de
massas, em toda a sua diversidade e mobilidade de pensar e agir;
• É óbvio que o crescimento da esquerda nas urnas reflecte o repúdio do
governo, do seu odioso chefe, da escumalha que o compõe e a
continuidade de Sócrates é um bónus que o PS vem oferecendo. Para
mais, o aldrabão polarizou tudo em seu torno, no governo e no partido,
afastando potenciais críticos (Ferro, Carrilho, Cravinho), secando tudo à
sua volta, só mantendo as pilecas políticas conhecidas pelo seu ridículo
uns, (Pino&Lino), pelo seu pendor fascizante (Correia de Campos e Milu) ou
nulidades como o transgénico Jaime e o comissário do ambiente. Portanto,
até às próximas eleições, a alternativa a Sócrates é Sócrates.
• Entre vários cenários pós-eleitorais possíveis, um é o de Sócrates
desaparecer como “furher”, mantendo-se o PS no poder e outro, é o
primeiro-ministro ser uma figura do PSD, tipo Balela FL. No primeiro caso,
muitos dos que agora votaram à esquerda, contra o PS poderão voltar a
encostar-se a essa formação de direita, cheios de esperança numa
mudança; no segundo caso, muitos ficarão convencidos que os problemas
resultarão da presença do PSD, eventualmente com Paulo Portas atrelado,
no governo e voltarão ao PS que, com nova cara falará grosso contra o
governo. É o ritual da alternância, a execução do bipartidarismo, em que
muitos, por ignorância, displicência ou catequizados pelos media,
acreditam.
• Esses possíveis retornos ao voto PS, para serem minorados exigem uma
trabalho muito pesado e credível por parte da esquerda, como o
envolvimento dos descontentes em iniciativas de luta, de perspectivação
para a criação de dificuldades à gestão capitalista, combate aos
despedimentos, à redução dos padrões de vida da multidão, à
delapidação territorial e ambiental com os PIN, etc. Estará a esquerda
institucional com vontade e capacidade para enveredar por esse
caminho? Ou prefere, como na Itália, suicidar-se politicamente aos pés de
Berlusconi, incapaz de gerar alternativas e promover luta acirrada ao
burlão?
• As cisões que se foram verificando historicamente, no PS, nunca
enfraqueceram consistentemente a agremiação, nem fortaleceram as
forças políticas de esquerda, por diversas razões. Primeira, porque entre os
militantes do PS houve sempre mais candidatos a um tacho do que gente
de esquerda; depois, porque o PS nunca foi um partido de esquerda,
10. mesmo quando berrava nas ruas, em 1975, “partido socialista, partido
marxista!” perante o ar sorridente do seu mentor Carlucci, embaixador
americano; ainda porque o PS nunca foi um partido de massas, com um
passado de luta antifascista e implantação sindical, como o PSOE
espanhol; finalmente, porque Manuel Alegre é uma figura tíbia, palavrosa e
sem projecto político palpável que interesse à multidão, sem capacidade
de avançar para roturas como Oskar Lafontaine ou Jean-Luc Mélachton.
Em suma, alimentar esperanças de roturas importantes no PS é o fomento
do sebastianismo e, colocar fora dos movimentos de contestação ao
governo e ao capitalismo, o factor decisivo para o seu fortalecimento.
• Os recentes resultados eleitorais, com grandes perdas para a direita, na sua
mais vasta acepção, só terão valido alguma coisa se conduzirem a um
maior fôlego militante, à preparação dos trabalhadores para a luta, para a
resistência, para iniciativas contra o poder PS/PSD. Se tudo se reconduzir
depois dos próximos actos eleitorais ao voyeurismo dos debates na AR e a
uma maior presença nos órgãos autárquicos, o balão tenderá a esvaziar-
se.
b) Direita comum
O conjunto formado pelas Torres Gêmeas (PS/PSD) e pelas pequenas
formações conservadoras que vão surgindo nessa área ideológica, baseadas
na aceitação do capitalismo e da democracia de mercado, apresenta uma
queda continuada quer no que se refere à percentagem de votantes, quer ao
seu número físico.
1999 - 2619 mil votantes representando 77.9% do total
2009 - 2199 mil votantes representando 66.3% do total
o que representa uma quebra de 420 mil votantes e de 11.6% na sua
representatividade no total daqueles. Esta evolução terá decerto, uma forte
relação com o acentuar das desigualdades, a grande polarização entre muito
ricos e a imensa maioria de pobres e remediados, com o esfarelamento duma
pouco numerosa classe média. Eleitoralmente, o voto conservador vai muito
para além das camadas sociais intermédias, atraindo também muitos
trabalhadores e pobres, ideologicamente colonizados pelos interesses
dominantes. Este facto, não é específico de Portugal, é típico de todas as
sociedades actuais onde a ideologia dominante cava fundo no seio daqueles
cujos interesses objectivos seriam o de desapossar as camadas possidentes.
A quebra da direita comum manifesta-se, em 2009, em todos os distritos,
comparativamente a 2004. Neste último ano, a direita comum era maioritária
em todos os distritos, obtendo os seus mais baixos resultados em Setúbal
(58.7%) e Beja (59%) mas ultrapassando 83% em 9 distritos. No dia 7 de Maio
último, a direita comum ficou aquém de 50% em três distritos (Beja, Évora e
Setúbal) e, somente nos Açores passou dos 80% e por escassa margem. Em
termos relativos, as perdas ultrapassam os 10 pontos percentuais em sete
distritos, onde sobressai Faro (-15,2 pp); as menores perdas verificaram-se na
Madeira, onde reina o impune “democrata” Alberto João.
11. É o conjunto das pequenos partidos que atenuam as perdas da direita
comum, uma vez que os seus votantes triplicaram nos últimos dez anos, em
grande parte devido ao desempenho do novo MEP. Em 1999 representavam
1.2% dos votantes e recentemente 3.9%.
O crescimento dos resultados dos pequenos partidos da direita comum revela
uma erosão crescente do PS/PSD e que existe uma parte do eleitorado do
chamado bloco central que se não desloca nem para a esquerda, nem se
refugia na direita xenófoba, antes procura novos caminhos, dentro da mesma
área politica, ainda que sem resultados em termos práticos até agora.
Definem-se estes movimentos por apelos à ética, ao ambiente, ao mérito ou
mesmo… ao regresso à monarquia.
O PS/PSD tem uma evolução que merece especial destaque dado o seu
carácter de partido-Estado, com duas facções que se digladiam, para
encenar divergências programáticas pouco relevantes:
• O PS/PSD perdeu mais de meio milhão de votantes em dez anos de
eleições para o PE, independentemente da distribuição dos resultados no
seu interior;
• Em dez anos o PS/PSD deixa de ultrapassar os 3/4 dos votantes para ficar
claramente abaixo dos 2/3;
• O PS perde em 2009 quase 18% e 565 mil votos face a 2004 situando-se
5.4% aquém do irmão gêmeo, quando detinha mais 19% do eleitorado do
que o PSD, há cinco anos;
• O PSD, apesar do esforço do gordinho Rangel, limita-se, praticamente, a
recuperar os votos perdidos em 2004, relativamente a 1999, pelo que os
ganhos do gang são escassos, só ganhando relevância por comparação
com as perdas socratóides. Pensando bem, a contratação de Obélix por
Olívia Palito, teve um sucesso oferecido por Sócrates;
• O governo anti-social e genocida de Sócrates é o grande perdedor no
âmbito do chamado bloco central e, transparece que muitos votantes
descobriram o logro da alternância entre o PS e o PSD, preferindo desviar o
seu sentido de voto para a esquerda ou para a abstenção, uma vez que a
atração exercida pela direita xenófoba, foi marginal.
Comparativamente a 2004 o PS/PSD perde votos em todos os distritos, mais
acentuadamente nos Açores e em Beja, conseguindo o menor
desequilíbrio em Viseu e Vila Real. Tal como os resultados eleitorais
distribuidos pelas duas formações, grosso modo se inverteram, o PS
evidencia as suas perdas em todo o território, enquanto o PSD melhora
significativamente os seus resultados em quase todos os distritos.
Essa inversão é a forma por que se pretende exprimir o rotativismo
empobrecedor em que as mudanças no poder se restringem às moscas
mas, criando a ilusão junto da multidão que essa alternância é virtuosa e
prenhe de benefícios; ou, gerando o conformismo de que nada há que
possa evitar a pestilência e as moscas. Contudo, a efectiva penalização do
PS/PSD e a subida das simpatias pela esquerda são sinais claramente
positivos .
12. c) Direita xenófoba ou fascista
A direita xenófoba (CDS+PNR) agarrada aos seus temas caros, a segurança, a
criminalidade e a imigração, também saiu beneficiada das eleições,
aumentando 27000 votos e 0.66% no total dos votantes. Beneficiada mas, com
um brilho muito menos intenso que o reflexo da dentadura de Paulo Portas.
Os ganhos do CDS repartem-se em duas fatias quase iguais. Uma,
correspondente à recuperação dos seus eleitores desavindos que haviam
apoiado Manuel Monteiro em 2004; e, a outra, por captação de novos
apoiantes. Em relação a 1999, ultrapassado o episódio PND, o CDS pouco
evoluiu; passou de 8.4% para 9% do total dos votantes, captando apenas mais
14000 novos apoiantes.
Os melhores resultados relativos do CDS verificaram-se em Aveiro (11.5%),
Viana do Castelo, Viseu e Braga, num quadro de relativa homogeneidade
onde destoam as votações no Alentejo e Setúbal.
Por seu turno, a votação nos fascistas do PNR aumentou substancialmente
mas, continuam marginal eleitoralmente. Sublinha-se que 53.8% dos seus
eleitores se situam em Lisboa, Setúbal ou Faro, distritos com forte população
imigrante e guetos como a Bela Vista e a Fonte Santa e onde tiveram
percentagens da ordem dos 0.6/0.7%. Com a devida atenção e para os
devidos efeitos.
Mais uma volta, mais uma viagem
Mais uma volta para ganhar coragem
(Sérgio Godinho)