O documento discute os conceitos e marcos de intersetorialidade em políticas públicas. Aborda (1) a descentralização e parceria entre Estado e sociedade civil na gestão de ações sociais, (2) como as políticas públicas lidam com demandas sociais de forma intersetorial, e (3) os desafios da gestão intersetorial, como a articulação entre setores e otimização de recursos.
3. Estado e Sociedade civil:
Constituição Federal
Constituição Federal Brasileira de 1988 (BRASIL, 1999) -
institui-se um reordenamento das relações
socioinstitucionais na gestão das políticas públicas.
Parceria entre Estado e sociedade - gestão das ações
sociais públicas.
O conjunto das políticas públicas e as instituições
redimensionaram o processo de formular e
operacionalizar suas estratégias e ações.
A descentralização como um processo de transferência
de poder dos níveis centrais para os periféricos.
4. Políticas relacionadas
com demandas sociais
No Estado de Direitos, a compreensão
de política pública, porta a noção de que
as dificuldades encontradas pela sociedade
na resolução de suas necessidades serão
assumidas coletivamente “com supremacia
da responsabilidade de cobertura do
Estado, que deverá criar um sistema
institucional capaz de dar conta dessas
demandas”.
Couto, 2004, p.183
5. Descentralização
Tem como objetivo tornar o Estado mais ágil e eficaz,
democratizando a gestão por meio da criação de novas
instâncias de poder e redefinindo as relações entre
Estado e sociedade.
Demarca-se, então, uma nova ordem ético-política para
compor estratégias, ações e relações entre as diferentes
áreas das políticas públicas, as esferas organizacionais
e os sujeitos sociais.
Democracia - Autonomia - Participação
6. O que é o SETOR?
O setor “é um arranjo técnico ou burocrático
criado para facilitar a gestão das demandas
que pululam no universo complexo da política
social e nas arenas de conflito que nesse
universo se estabelecem”.
Pereira, 2011, p.4
8. Tomada de decisões
A estrutura política “é toda fatiada por
conhecimentos, por saberes, por
corporações [...] outra herança, que é a
hierarquia verticalizada, piramidal, em que os
processos percorrem vários escalões, mas
as decisões são tomadas apenas no topo [...]
é objeto de loteamento político-partidário e
de grupos de interesse."
Inojosa, 2001, p.103-104
9. Abordagens
multidimensionais
Problemáticas sociais são “complexas e
multidimensionais”, seus enfrentamentos
não podem ocorrer exclusivamente sob
perspectiva setorializada, mas “por meio
da intersetorialidade é possível abordar
de forma mais ampla” tais situações, lhes
dirigindo soluções de maior efetividade.
Raichelis, 2008, p.212
10. Gestão de Políticas Públicas
Nas políticas públicas, a intersetorialidade aparece como
possibilidade de superação de práticas fragmentárias ou
sobrepostas na relação com os usuários de serviços
estatais, ou mesmo de serviços ofertados por
organizações privadas sob iniciativas da sociedade
civil ou de fundações empresariais.
Atuar intersetorialmente acarreta mudanças nas práticas e
na cultura das organizações gestoras de políticas públicas.
12. O que nos dizem os estudiosos
sobre as práticas intersetoriais?
As práticas intersetoriais ainda figuram como
processos inovadores, experimentais, viabilizados
na maioria das situações pelo interesse dos atores
que executam tais políticas e menos por uma decisão
política de modo de governar.
Precisamos intensificar tais experimentações, torná-
las práticas cotidianas nos processos sociais.
13. Conceito
A intersetorialidade é uma nova maneira de planejar,
executar e controlar a prestação de serviços para
garantir o acesso igual dos desiguais.
"Isso significa alterar toda a forma de articulação
dos diversos segmentos da organização governamental
e dos seus interesses”.
(Junqueira, 1999, p. 27)
14. Conceito de
intersetorialidade
Intersetorialidade como sinônimo de
transetorialidade atribuindo a esta o conceito de
“articulação de saberes e experiências com
vistas ao planejamento, para a realização e a
avaliação de políticas, programas e projetos,
com o objetivo de alcançar resultados sinérgicos
em situações complexas”.
Inojosa, 2001, p.105
16. Disputas e fatiamentos do orçamento integram
“uma lógica que não tem nada a ver com a
necessidade das pessoas ou dos grupos
populacionais, [nas suas
necessidades/particularidades sociais territoriais]
que precisam integradamente de condições de
desenvolvimento social, de condições ambientais
e de infraestrutura”.
Inojosa, 2001, p.104
17. O “orçamento torna-se aquela peça de
ficção que revela muito bem as clausuras
setoriais, a separação dos setores, a
competição entre os grupos de interesse que
ocupam os vários setores”.
Inojosa, 2001, p.105
18. Entraves
Outros aspectos marcantes como entraves às
práticas intersetoriais são, “estruturas marcadas
pela fragmentação, excessiva burocratização,
paralelismo de ações, endogenia de
departamentos, entre outros”.
Schutz, 2009, p.14
19. Noções
1ª dimensão - Ação integrada de setores (complementariedade)
2ª dimensão - A intersetorialidade como prática (vários saberes
e fazeres)
3ª dimensão - Articulação política na gestão pública
4ª dimensão - Otimização de recursos
5ª dimensão - Trabalho com redes
Silvana Marta Tumelero
22. Articulação política na gestão pública identificada em orientações
de governos na implementação da intersetorialidade.
Compreende a articulação entre sujeitos de setores sociais diversos,
portadores de saberes, poderes políticos e interesses distintos,
objetivando o enfrentamento de problemas complexos.
Soluções para a “complexidade da realidade social”, também
considera interesses distintos dos atores envolvidos na superação
de problemas sociais.
Nesta lógica, a intersetorialidade se configura por ações
e decisões compartilhadas, tanto em pesquisas para identificação
das necessidades sociais, quanto no planejamento e na avaliação
das políticas públicas.
Terceira Noção
Articulação de saberes e setores
23. Otimização de recursos públicos na operacionalização de
soluções integradas aos problemas da realidade social.
Aceitação de práticas intersetoriais sob a perspectiva da
racionalidade gerencial do Estado.
Apresenta-se como ferramenta tecnocrática.
Quarta Noção
Convergência e otimização de recursos
24. Uma quinta noção da intersetorialidade pode ser apreendida
como trabalho com redes, ou seja, ações conjuntas –
principalmente no âmbito municipal – que visam atender aos
segmentos vulnerabilizados sob práticas que primam por
conexões entre atores sob relações horizontais, construindo
ações complementares e integradas.
Quinta Noção
Trabalho em Redes
25. Considerações Gerais
Compreendemos que problemas e necessidades
humanas/sociais são multidimensionais e não encontram
resolutividade de modo setorizado.
Problematizar os elementos presentes nas práticas intersetoriais
pode trazer impactos relevantes no plano da inclusão social, da
garantia de direitos sociais e da participação política da
população.
Através dos projetos políticos, podemos identificar as diferentes
visões de mundo e expectativas que os sujeitos têm para o viver
em sociedade.
É possível a constituição de alianças e redes de poder que
atuam em um processo de construção da cultura política.
26. As políticas sociais são orientadas por documentos
organizados por meio de dispositivos.
Muitas destas trazem diretrizes orientadoras de ações intersetoriais.
Os dispositivos documentais são variados e devem ser consultados e
incorporados, assim como devem ser elaborados para fins de consolidar
as práticas intersetoriais.
Os documentos regulamentam e formalizam as ações, preveem
dispositivos administrativos, técnicos e orçamentários essenciais.
Tais dispositivos devem ser acionados para fins de concretização das
políticas intersetoriais.
Configuram-se como grandes oportunidades.
28. Dilemas da gestão intersetorial
Estudos realizados sobre experiências brasileiras de novos
desenhos governamentais municipais sintetizam dilemas que
envolvem diretamente os atores políticos desses processos.
Adesão dos dirigentes ao projeto de mudança de direção
na gestão.
A adesão dos servidores ao projeto de mudança de direção
na gestão e atuação.
Adesão da população à oportunidade de ampliar o espaço
de cidadania e o exercício de direitos e deveres cívicos
e a expectativa de benefícios imediatos, de curto prazo
e de caráter assistencialista.
Shuctz, 2009
29. “Os paradigmas de gestão que herdamos [...]
têm todos sólidas raízes industriais.”
Dowbor, 1999, p.36
30. Saídas para
gestão intersetorial
Reformulação do desenho jurídico administrativo
do Estado brasileiro contemporâneo, buscando
superar a “[...] pirâmide hierarquizada e fatiada
da estrutura governamental”.
Schutz, 2009, p.14
34. Gestão intersetorial
Desenhos administrativo-jurídicos de gestão municipal inovadores:
Criação de órgãos executivos intersetoriais territorializados,
com equipes interdisciplinares, operando sob estratégias
participativas de poder/decisão.
Permanência, de modo reestruturado, de instâncias de suporte
técnico-administrativo, contábil, financeiro e jurídico que sirvam
de mediadores na organização burocrática local para atender
aos orçamentos setorizados da estrutura federal de ministérios.
35. Gestão intersetorial
Redesenho das equipes de suporte de tecnologia da
informação e comunicação social, para atuação sob
perspectiva territorial, de modo articulado às demais equipes
técnicas.
Produção de sistemas de informação e materiais de
comunicação que melhorem processos de gestão e se
convertam em ferramentas de acesso a informações no campo
dos direitos sociais, da atuação política e ampliem a
participação dos cidadãos no “espaço da política”.
36. Gestão intersetorial
Viabilização de condições para que as instâncias de
concepção, deliberação e execução das políticas públicas
possam se encontrar em espaços de gestão intersetoriais
– “novas institucionalidades”.
37. Ação intersetorial que intenciona a redução
das desigualdades e a ampliação de cidadania:
PONTOS DE ATENÇÃO E CONSENSO
Estímulo aos debates políticos e às práticas que possibilitem
autonomia e emancipação dos sujeitos sociais.
Defesa dos Direitos Humanos e dos Direitos Sociais - “um direito
a ter direitos”/“invenção criativa de novos direitos”.
Estímulo à participação social.
Defesa dos serviços sociais públicos na consolidação da cidadania –
operados como bens públicos e não atendendo a interesses privados.
38. Temas Geradores
Nos processos intersetoriais, os temas devem
ser “geradores”– capazes de disseminar
ações conjuntas e ao mesmo tempo convergir
soluções.
Vida no Trânsito
Violência contra a Mulher
Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes
Direitos de Crianças e Adolescentes
Promoção da Saúde
Etc.
39. Bibliografia
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CORMELATTO, Dunia; COLLISELLI, Liane; KLEBA, Maria Elizabeth; MATIELLO,
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40. Bibliografia
LEITURAS OBRIGATÓRIAS (continuação)
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42. Bibliografia
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HORTA, Natália de Cássia & SENA, Roseni Rosângela. Abordagem ao adolescente
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43. Bibliografia
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conceituais-e-praticas-para-compreensao-de-novas-politicas-sociais-autores.html
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