O documento resume a transição do regime militar para a democracia no Brasil entre 1985-1992, que incluiu a eleição de Tancredo Neves e José Sarney como presidente, a nova Constituição de 1988, e as eleições diretas de 1989 vencidas por Fernando Collor, cujos planos econômicos falharam em controlar a inflação.

1. A Redemocratização do Brasil
José Sarney (1985-1990)
Nova Constituição e crise econômica
Tancredo
Neves, eleito, faleceu antes de assumir.
A ditadura militar no Brasil terminou com a transferência pacifica do
poder aos civis, sem que isso ocasionasse uma ruptura da ordem social
vigente e nem qualquer punição às Forças Armadas pelas violações dos
direitos humanos perpetradas pelos órgãos de repressão.
No final do governo do general João Batista Figueiredo, as forças
políticas que faziam parte do pacto de dominação estabelecido desde o
golpe de 1964, tentaram se manter no poder apresentando como
candidato a sucessão presidencial o político paulista Paulo Salim Maluf,
pertencente ao Partido Democrático Social (PDS).
Por não concordarem com a indicação de Paulo Maluf como candidato
oficial, influentes políticos do PDS abandonaram o partido e criaram
outra agremiação política: o Partido da Frente Liberal (PFL). Maluf
representava os interesses dos industriais paulistas, enquanto que os
dissidentes que fundaram o PFL eram, em sua maioria, representantes
dos interesses da região Nordeste.
Aliança PMDB-PFL

2. A oposição lançou como candidato o político mineiro Tancredo Neves,
pertencente ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
Em julho de 1984, o PFL e o PMDB firmaram uma aliança,
apresentando o político José Sarney como vice-presidente na chapa de
Tancredo Neves.
A eleição presidencial foi indireta, ou seja, a escolha do presidente da
República coube ao colégio eleitoral formado pelos parlamentares do
Senado e Câmara Federal. Em 15 de janeiro de 1985, Tancredo Neves
derrotou Paulo Maluf, por 480 votos contra 180.
A Morte de Tancredo
A posse de Tancredo Neves na presidência da República estava
marcada para 15 de março de 1985. Porém, ele não chegou a tomar
posse devido a problemas de saúde. O presidente eleito foi internado
às pressas e passou por sete intervenções cirúrgicas.
O estado de saúde de Tancredo Neves gerou enorme comoção social.
Populares fizeram inúmeras intermináveis vigílias nos hospitais onde o
presidente ficou internado. Mas a situação se agravou a tal ponto que
ele faleceu, em 21 de abril, aos 75 anos de idade, de infecção
generalizada.
Como sua morte ocorreu antes de ele assumir o governo, colocou-se
em dúvida a legitimidade da posse do vice-presidente José Sarney na
presidência da República. Políticos da oposição temiam uma
intervenção militar e conseqüentemente a ruptura do processo de
redemocratização. Não obstante, a união das forças democráticas
forneceu a base de apoio para o vice-presidente José Sarney assumir o
governo.
O Vice José Sarney Assume
Alguns estudiosos do período argumentam que durante o mandato
presidencial de José Sarney, os militares exerceram algum tipo de
tutela sobre o governo. Porém, inúmeras medidas governamentais
visaram o fortalecimento das forças democráticas. Por exemplo, em
maio de 1985, uma Emenda Constitucional restabeleceu as eleições
diretas para as prefeituras das cidades consideradas como áreas de
segurança nacional.
A emenda também abrandou as exigências para registro de novos
partidos. Desse modo, partidos políticos defensores de ideologias de
esquerda, que atuavam na clandestinidade puderam se legalizar, tais

3. como o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e o Partido Comunista do
Brasil (PC do B), entre outros. Mas talvez o item mais importante da
Emenda Constitucional foi a convocação de uma nova constituinte para
elaboração de uma nova Carta-Magna.
José
Sarney
Congresso Constituinte
Quando ocorrem mudanças de um regime político ditatorial para um
regime democrático, a expectativa geral em qualquer sociedade é com
relação à elaboração de um novo conjunto de leis capazes de
expressar as novas aspirações e interesses da população que foram
reprimidos e contidos durante décadas de governos militares.
A Constituição em vigor era a de 1967, ou seja, estava muito defasada
diante das profundas transformações ocorridas na sociedade brasileira.
É neste sentido que podemos compreender a decisão tomada no início
do governo de José Sarney da convocação de uma Assembléia Nacional
Constituinte, que se encarregaria da elaboração de uma nova
Constituição para o país.
Surgiram duas propostas para o encaminhamento da Constituinte. A
primeira delas, apresentada pelo governo Sarney, defendeu a idéia de
que os parlamentares eleitos para o Congresso Nacional nas eleições
de 1986 fossem considerados membros da Assembléia Nacional
Constituinte. A Segunda, defendia a proposta de uma eleição exclusiva
para escolha de membros que se ocupariam especificamente da
elaboração da nova Constituição. A proposta governamental saiu
vitoriosa.
A Constituição de 1988

4. Durante a elaboração da nova Constituição, o conjunto das forças
políticas que representavam diversos interesses da sociedade buscou
defender suas prerrogativas. Ficou manifesta o surgimento de um
conflito de interesses entre dois blocos ideológicos distintos. Um deles
(representando os liberais) era contrário à intervenção estatal na
economia, enquanto que o outro (representando as forças de
esquerda) defendia a continuidade e ampliação da atuação reguladora
do Estado.
Momento em que o Presidente do Congresso Ulisses Guimarães Promulga a Nova
Constituição do Brasil.
Houve, porém, consenso em torno de algumas questões fundamentais
relacionadas com os direitos individuais, políticos e sociais. A
Constituição de 1988, também chamada quot;Constituição cidadãquot;,
instituiu um Estado democrático ao estabelecer extensas garantias aos
cidadãos brasileiros.
No que se refere aos direitos civis e sociais, é possível apontarmos as
influências da Declaração Universal dos Direitos Humanos nos artigos
constitucionais que tratam da liberdade individual e das garantias de
condições sociais mínimas para que os cidadãos possam gozar de uma
vida digna.
Os trabalhadores obtiveram conquistas, entre as mais importantes
estão: a limitação da jornada de trabalho para 44 horas semanais, o
seguro-desemprego, a licença-maternidade e licença-paternidade. A
Constituição também assegurou aos funcionários públicos o direito de
se organizar em sindicatos e utilizar a greve como instrumento de
negociação, menos nos casos dos serviços essenciais.

5. A Crise e os Sucessivos Planos Econômicos
No governo Sarney, a economia brasileira atravessou uma grave crise
sem precedentes na história republicana do país. Foram lançados
diversos planos de estabilização inflacionária. Porém, nenhum deles
obteve êxito. Em março de 1986, o ministro da Fazenda, Dílson
Funaro, lançou o Plano Cruzado.
Os Planos Cruzado, Cruzado II, Bresser e
Verão
O aspecto mais importante do Plano Cruzado foi o congelamento dos
preços e também dos salários, por um período de um ano. O plano
teve um efeito imediato no que se refere ao controle da inflação e
aumento do poder aquisitivo da população, mas depois de muita
euforia (pois a população de modo geral começou a vigiar os preços e
denunciar remarcações), a inflação voltou a crescer.
Seguiram-se os planos Cruzado II, de novembro de 1986; o Bresser,
de abril de 1987; o Verão, em janeiro 1989. Todos esses planos
econômicos fracassaram e a crise economica agravou-se no final do
governo de José Sarney, com uma escalada da inflação que chegou a
um patamar de 1800%.
As Eleições Diretas de 1989
Debate Político Transmitido pela televisão entre Lula e Collor
De uma perspectiva institucional, o Brasil completou a transição para a
democracia somente quando da realização das primeiras eleições
diretas para presidente em 1989, o que não ocorria desde 1960. O

6. pleito foi marcado por uma polarização ideológica entre a direita e a
esquerda.
O político alagoano Fernando Collor de Mello, candidato do
insignificante Partido da Renovação Nacional (PRN) e representante
dos interesses conservadores; disputou o pleito com o candidato do
Partido dos Trabalhadores (PT), o ex-sindicalista Luiz Inácio Lula da
Silva, representante das forças populares e de esquerda. Depois de
uma acirrada campanha, Collor de Mello venceu o pleito com 35
milhões de votos, cerca de 5 milhões de votos a mais do que o
candidato Lula. Collor assumiu a presidência da República em março de
1990.
Fernando Collor (1990-1992)
Fernando
Collor
Um dia depois de assumir a Presidência, Collor anunciou uma série de
medidas que visavam reorganizar a economia nacional. Elaborado pela
equipe da ministra Zélia Cardoso de Mello, o Plano Brasil Novo, mais
conhecido como Plano Collor, determinou:
a extinção do cruzado novo e a volta do cruzeiro como moeda
•
nacional;

7. o bloqueio, por dezoito meses, dos depósitos em contas
•
correntes e cadernetas de poupança que ultrapassassem os 50
000 cruzados novos;
o congelamento de preços e salários;
•
o fim de subsídios e incentivos fiscais;
•
o lançamento do Programa Nacional de Desestatização;
•
a extinção de vários órgãos do governo, entre eles: Instituto do
•
Açúcar e do Álcool, Instituto Brasileiro do Café, Superintendência
do Desenvolvimento do Centro-Oeste, Departamento Nacional de
Obras contra a Seca (DNOCS).
Imóveis, veículos e aviões do governo foram colocados à venda.
•
Os objetivos do plano eram: enxugar a máquina administrativa do
Estado, acabar com a inflação e modernizar a economia. Sem dúvida,
as medidas causaram grande impacto e afetaram a vida da população
em geral, dos trabalhadores aos empresários. Porém, os resultados
não foram satisfatórios.
Menos de seis meses depois do lançamento do Plano Collor I, o
aumento da inflação levou o governo a elaborar novo quot;pacotequot; ou
quot;medida de impactoquot; econômico: o Plano Collor II. Desde o início, a
medida enfrentou forte oposição popular e empresarial. E assim como
o primeiro plano, este também fracassou.
O primeiro ano de mandato do novo presidente terminou em meio à
recessão econômica e ao agravamento dos problemas sociais no país.
Os planos econômicos do governo Collor pecaram pelo autoritarismo e
pelo intervencionismo exagerado que caracterizavam uma violência
contra o sistema econômico brasileiro. Com eles, foi maciça a
transferência de renda do setor privado para o setor público. As
radicais mudanças econômicas impostas à nação - congelamentos,
confiscos, bloqueios, interferência nos sistemas de contratos
econômicos - não conseguiram eliminar a inflação nem dar estabilidade
à economia. Somente o primeiro plano bloqueou o equivalente a 80
bilhões de dólares. Como reflexo do impacto causado à nação, o
Produto Interno Bruto (PIB) caiu 6% nos três primeiros meses do
governo.
Em maio de 1991, a ministra Zélia Cardoso de Mello demitiu-se.
Marcílio Marques Moreira, embaixador brasileiro em Washington,
assumiu o Ministério da Economia. O novo ministro não adotou
choques ou congelamentos, mas também não conseguiu acabar com a
inflação.
Em termos econômicos, o projeto de governo de Fernando Collor não
foi um insucesso total. A iniciativa de privatizar as empresas estatais, a
modernização de indústrias, a abertura da economia para novos

8. mercados externos e as soluções tomadas para resolver o problema da
dívida externa modificaram a mentalidade de muitos empresário e
arejaram os meios econômicos tradicionais do país.
Em julho de 1990, foram implementadas reduções nas tarifas
alfandegárias, dando início à abertura internacional da economia
brasileira. Em março de 1991, o Tratado de Assunção criou o Mercosul,
acordo internacional que prevê tarifa 0 (zero) nas importações Brasil -
Argentina em 1995 e, no ano seguinte, também com relação ao
Paraguai e Uruguai. O tratado tem por objetivo integrar as relações
econômicas no Cone Sul, idéia já enunciada por Juscelino Kubitschek
em seu governo, quando foi criada a Aliança Latino-Americana de Livre
Comércio (Alalc).
Durante o governo Collor, o pagamento da dívida externa do Brasil foi
escalonado, depois de sucessivos acertos junto ao FMI, ao Clube de
Paris e a outros credores do país. A dívida voltaria a ser paga a partir
de 1992. As reservas cambiais às vésperas da queda de Collor
atingiram o índice recorde de 20,5 bilhões de dólares.
Impeachment de Collor, o quot;Caçador de
Marajásquot;
Por trás do jeito Collor, montava-se um esquema de corrupção e
tráfico de influência que veio à tona em seu terceiro ano de mandato.
Em reportagem publicada pela revista Veja, edição de 13 de maio de
1992, Pedro Collor acusava o tesoureiro da campanha presidencial de
seu irmão, o empresário Paulo César Farias, de articular um esquema
de corrupção de tráfico de influência, loteamento de cargos públicos e
cobrança de propina dentro do governo.
O chamado esquema PC teria como beneficiários integrantes do alto
escalão do governo e o próprio presidente. No mês seguinte, o
Congresso Nacional instalou uma CPI (Comissão Parlamentar de
Inquérito) para investigar o caso. Durante o processo investigatório,
personagens como Ana Accioly, secretária de Collor, e Francisco
Eriberto, seu ex-motorista, prestaram depoimento à CPI confirmando
as acusações e dando detalhes do esquema.
Um dos expedientes utilizados por PC era abrir contas quot;fantasmasquot;
para realizar operações de transferência de dinheiro _arrecadado com
o pagamento de propina e desviado dos cofres públicos_ para as
contas de Ana Accioly. Além disso, gastos da residência oficial de

9. Collor, a Casa da Dinda, eram pagos com dinheiro de empresas de PC
Farias.
Aprovado por 16 votos a 5, o relatório final da CPI constatou também
que as contas de Collor e PC não foram incluídas no confisco de 1990.
Foi pedido o impeachment do presidente.
Em agosto, durante os trabalhos da CPI, a população brasileira
começou a sair às ruas para pedir o impeachment. Com cada vez mais
adeptos, os protestos tiveram como protagonista a juventude, que
pintava no rosto quot;Fora Collorquot;, com um ele verde e o outro amarelo, e
quot;Impeachment Jáquot; - foi o movimento dos quot;caras pintadasquot;.
Movimento dos “Caras Pintadas” pelas ruas do Brasil
Em votação aberta, após tentativa de manobra do presidente para uma
sessão secreta, os deputados votaram pela abertura de processo de
impeachment de Collor. Foram 441 votos a favor (eram necessários
336), 38 contra, 23 ausências e uma abstenção.
Collor renunciou ao cargo, mas com o processo já aberto, teve seus
direitos políticos cassados por oito anos, até 2000.
Itamar Franco (1992-1994)

10. Itamar
Franco
Contando com o apoio de todos os partidos políticos, o vice-presidente,
Itamar Franco foi empossado na presidência da República após a
renúncia de Fernando Collor de Melo. O governo Itamar Franco foi
marcado por dois acontecimentos importantes na área política e
econômica.
Na área política, o governo aplicou o dispositivo constitucional que
previa a realização de um plebiscito em que os eleitores brasileiros
deveriam decidir qual o regime político (monarquia ou república) e
qual a forma de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) o
Brasil deveria adotar. A consulta popular ocorreu em abril de 1993, e o
resultado das urnas confirmou a preferência da população pela
permanência da república presidencialista.
Ainda na área política, sob incentivo do Governo Federal, foi criada
uma CPI para investigar denúncias de corrupção envolvendo
irregularidades no orçamento da União. A CPI desvelou esquema de
corrupção que ficou conhecido como o caso dos quot;anões do orçamentoquot;,
uma referência a parlamentares, ministros e ex-ministros e
governadores estaduais.
Durante os trabalhos da CPI, o país ficou ameaçado de paralisia do
processo legislativo. Houve até mesmo rumores de conspirações
militares diante da crise parlamentar.
Plano Real

11. Na área econômica o governo implementou o Plano Real. O Ministério
da Fazenda havia sido ocupado por três ministros, porém, em maio de
1993, foi empossado no cargo o senador Fernando Henrique Cardoso.
Implementado sob a coordenação de Fernando Henrique Cardoso, o
Plano Real previa o controle inflacionário e a estabilização econômica.
Para sua concretização e eficiência, o governo adotou medidas visando
conter os gastos públicos, privatizar uma série de empresas estatais,
reduzir o consumo com o aumento das taxas de juros e baixar os
preços dos produtos por meio da abertura da economia a competição
internacional.
Em curto prazo, o Plano Real ocasionou a queda da inflação e o
aumento do poder aquisitivo da população. Mas a longo-prazo, os
economistas já previam um processo recessivo bastante acentuado
que geraria enorme desemprego. Mas, enquanto isso não ocorria, o
governo obteve expressiva popularidade. Foi nesta conjuntura política
que foi articulada a candidatura oficial do senador e ministro Fernando
Henrique Cardoso, para concorrer à sucessão presidencial de 1994.
Fernando Henrique Cardoso
(1995-1998/1999-2002)
Fernando Henrique Cardoso
Fernando Henrique Cardoso ocupou o cargo de ministro da Fazenda no
governo Itamar Franco. A estabilidade econômica e o controle da

12. inflação advindas com o Plano Real abriram caminho para sua
candidatura à Presidência da República.
Sua candidatura foi efetivada pela aliança partidária formada
majoritariamente pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)
e o Partido da Frente Liberal (PFL). Fernando Henrique, sociólogo e
respeitado intelectual, elegeu-se presidente no primeiro turno com 55
por cento dos votos válidos.
Popularmente chamado de FHC, Fernando Henrique assumiu a
presidência em 1º de janeiro de 1995. A ampla aliança partidária que
sustentou a candidatura e o governo possibilitou ao novo presidente
contar com uma sólida base de apoio parlamentar. Isso permitiu a
continuidade da política econômica e a aprovação de inúmeras
reformas constitucionais.
Continuidade do Plano Real e Reforma do
Estado
No que se refere a essas reformas, o governo conseguiu que o
Congresso Nacional aprovasse a quebra dos monopólios estatais nas
áreas de comunicação e petróleo e a eliminação de restrições ao
capital estrangeiro.
Paralelamente, o governo executou uma ampla política de privatização
de empresas estatais. Projetos de mudanças mais consistentes na
estrutura e no funcionamento do Estado brasileiro foram encaminhados
a partir da discussão das reformas tributária e fiscal, previdência social
e direitos trabalhistas.
O governo Fernando Henrique Cardoso argumentava que essas
reformas e mudanças administrativas tinham por objetivo fomentar a
modernização das estruturas estatais para sustentar o
desenvolvimento econômico e a integração do país ao mercado
mundial.
A política econômica teve continuidade com o Plano Real. A nova
moeda, o real, manteve-se estável e em paridade com o dólar
americano. A inflação ficou sob rígido controle. Porém, o
prosseguimento do Plano Real ocasionou uma brutal recessão
econômica que se refletiu nos baixos índices de crescimento da
economia e desemprego em massa.
Todos os setores da economia foram afetados. Os grandes centros
urbanos, onde se localizavam importantes parques industriais, foram

13. mais afetados pelo fechamento de fábricas, comércio e quebras de
bancos.
Oposição Versus Governo
A crise do desemprego foi uma das marcas mais negativas da gestão
Fernando Henrique Cardoso. No Congresso Nacional, as oposições,
porém, não tiveram forças para se opor a política governamental.
Acusaram o governo Fernando Henrique Cardoso de quot;neoliberalquot;, isto
é, de defender os interesses do capital estrangeiro, dos grandes
industriais e banqueiros, de transferir para a iniciativa privada o
patrimônio público através da venda de empresas estatais, eliminação
de direitos trabalhistas e prosseguir com uma política econômica que
prejudicava as camadas populares mais pobres.
O governo Fernando Henrique Cardoso rebateu as críticas,
argumentando que foram implementadas uma série de políticas sociais
de transferência de renda para as populações mais pobres através de
programas como o bolsa-escola, o vale-gás e o bolsa-alimentação.
Avanços significativos foram alcançados nas áreas da educação, saúde
(com a distribuição gratuita de medicamentos contra a AIDS) e
principalmente na questão agrária (com a implementação de um sólido
programa de reforma agrária).
Com relação à questão agrária, durante toda a gestão Fernando
Henrique Cardoso, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
(MST) pressionou o governo a avançar com o programa de
assentamentos rurais, promovendo por todo o país numerosas
manifestações e invasões de propriedades agrárias produtivas e
improdutivas.
Estabilidade Política e Governabilidade
As oposições criticaram a aliança entre as forças políticas
conservadoras que elegeu e sustentou o governo Fernando Henrique
Cardoso. Entretanto, a forte base parlamentar de apoio ao governo
Fernando Henrique Cardoso contribuiu decisivamente para a
estabilidade política. Essa estabilidade foi um dos traços mais
importantes da gestão Fernando Henrique Cardoso, pois, além de
assegurar a governabilidade também beneficiou a consolidação da
jovem e frágil democracia brasileira.

14. De acordo com estudiosos e pesquisadores do assunto, a forma de
governo em vigor, ou seja, o sistema presidencialista, o
multipartidarismo e o voto proporcional dificultavam enormemente a
obtenção de maioria parlamentar estável no Congresso Nacional.
Essa situação foi apontada como a principal causa das constantes
crises de governabilidade que impediam a continuidade administrativa
e a implementação de reformas e programas políticos consistentes,
prejudicando o avanço da redemocratização e consolidação da
democracia no país.
Evidentemente, a plena consolidação da democracia brasileira exige
mais do que a estabilidade política e econômica e todos os avanços na
área institucional que se tornaram marcas do governo Fernando
Henrique Cardoso necessitam também da solução das enormes
desigualdades sociais que ainda fazem com que o Brasil seja apontado
como um dos países mais ricos, porém, mais injusto do mundo, devido
à permanência da fome e a excessiva concentração de renda nas mãos
de poucos.
A reeleição de Fernando Henrique CardosoContando com maioria
parlamentar, o governo FHC conseguiu que o Congresso Nacional
aprovasse uma Emenda constitucional permitindo a reeleição do
presidente da República. Desse modo, Fernando Henrique Cardoso
disputou o pleito de 1998. A aprovação da emenda da reeleição sofreu
severas críticas da oposição que acusou o governo de FHC de compra
de votos.
Houve tentativas por parte dos partidos oposicionistas de abertura de
uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as
denúncias. Não obstante, os governistas conseguiram barrar a
abertura da chamada quot;CPI da compra de votosquot;.
No final do primeiro mandato governamental de Fernando Henrique
Cardoso, uma grave crise afetou a economia brasileira e forçou o
governo a mudar a política cambial. A principal conseqüência foi uma
forte desvalorização da moeda. Também foi necessário ao governo
recorrer ao Fundo Monetário Internacional (FMI) a fim de obter um
empréstimo recorde para evitar o desequilíbrio financeiro e
desestabilização total da economia.
Mesmo nessa situação, FHC habilmente conseguiu se reeleger
novamente em primeiro turno. Fernando Henrique Cardoso se reelegeu
presidente com o apoio das mesmas forças políticas que sustentaram
seu primeiro mandato governamental. A aliança política congregava o
PSDB, PFL e parte do PMDB.

15. O Segundo Mandato
Um dos trunfos da propaganda eleitoral do governo para reeleger FHC
foi a defesa da manutenção da política econômica. O governo
prosseguiu com o programa de privatizações das empresas estatais e
com o Plano Real. A estabilidade econômica dependia de uma política
fiscal e tributária complexa.
Um dos pontos centrais para a manutenção da estabilidade econômica
duradoura foi o controle dos gastos públicos. Foi visando esse objetivo
que o governo FHC aprovou, em maio de 2000, a Lei de
Responsabilidade Fiscal. Tal Lei impede que prefeitos e governadores,
e também o governo federal, gastem mais do que a capacidade de
arrecadação prevista no orçamento dos respectivos Estados,
municípios e da União.
A manutenção do Plano Real e das elevadas taxas de juros, as metas
de ajustes fiscais e o controle dos gastos governamentais provocaram
um déficit de investimentos do Estado em setores quot;chavequot; da
economia. Quando o país começou a sair da recessão e a economia
cresceu, embora a partir de índices inexpressivos, a falta de
investimentos em infra-estrutura impediu o desenvolvimento do país.
No setor elétrico, por exemplo, os baixos investimentos estatais e a
ocorrência de longa estiagem (falta de chuvas) levou ao colapso as
centrais hidroelétricas ameaçando o país com o chamado quot;apagãoquot;. O
racionamento de energia elétrica foi imposto sobre a população e a
economia brasileira sofreu grande estagnação.
A Reorganização das Oposições
No primeiro mandato governamental, Fernando Henrique Cardoso
conseguiu conter as oposições políticas ao seu governo e aprovar com
facilidades projetos políticos e reformas constitucionais. Porém, no
segundo mandato, o presidente teve maior dificuldade de governar
devido à reorganização das oposições.
No Congresso Nacional, o Partido dos Trabalhadores (PT) liderava a
oposição ao governo. O PT articulou os movimentos sociais e sindicais
e as esquerdas de modo geral formando uma ampla frente de oposição
parlamentar. O MST continuou a pressionar o governo a partir da
iniciativa de invasão de propriedades agrárias e ocupação de sedes de
órgãos burocráticos governamentais.

16. Em muitas ocasiões, as invasões agrárias desencadearam conflitos
armados no campo. As centrais sindicais promoveram diversas
marchas e manifestações de trabalhadores em defesa de reajustes e
aumentos salariais para o funcionalismo público e a iniciativa privada.
Vitória Histórica da Oposição
Ao se aproximar do pleito que escolheria o sucessor de Fernando
Henrique Cardoso, o governo apoiou a candidatura do ministro da
saúde, José Serra, do PSDB em aliança com o PMDB. Os outros
candidatos que disputaram o pleito foram: Luiz Inácio Lula da Silva (PT
/ Pc do B / PL / PMN / PCB), Anthony Garotinho (PSB / PGT / PTC),
Ciro Gomes (PPS / PDT / PTB), José Maria de Almeida (PSTU) e Rui
Costa (PCO).
Nenhum obteve índice de votação suficiente para se eleger no primeiro
turno. Os dois candidatos mais votados foram Luiz Inácio Lula da Silva
e José Serra. No segundo turno das eleições, Lula obteve 61,3 por
cento dos votos; e José Serra, 38,7 por cento.
A expressiva vitória de Lula foi um marco para o Brasil, pois, além de
ser um representante das forças políticas de esquerda, Lula é um líder
popular carismático que construíu sua trajetoria política no movimento
sindical. Enormes expectativas foram depositadas na vitória eleitoral
de Lula.
Luís Inácio Lula da Silva
(2003-2006/2007-2010)
Economia
Na gestão de Lula, Henrique Meirelles, deputado federal eleito pelo
PSDB de Goiás em 2002, foi escolhido para a direção do Banco Central
do Brasil e o médico sanitarista e ex-prefeito de Ribeirão Preto Antônio
Palocci, foi nomeado Ministro da Fazenda. Após seguidas denúncias
contra Pallocci, este pediu demissão, sendo substituido pelo
economista e professor universitário, Guido Mantega (27/03/2006).

17. Lula
O Governo Lula caracterizou-se pela baixa inflação, taxa de
crescimento do PIB (Produto Interno Bruto)em quatro anos
(2003/2006) de 2,6 % em média, redução do desemprego e
constantes recordes da balança comercial.
A atual gestão promoveu o incentivo às exportações, à diversificação
dos investimentos feitos pelo BNDES, estimulou o micro-crédito e
ampliou os investimentos na agricultura familiar através do PRONAF
(Programa Nacional da Agricultura Familiar).
São exemplos da recuperação econômica do país sob a gestão do
presidente Lula o recorde na produção da indústria automobilística, em
2005; e o maior crescimento real do salário mínimo[carece de
fontes?], resultando na recuperação do poder de compra do brasileiro.
O salário mínimo passou, em cinco anos, de 200 para 415 reais,
aumento maior que tanto o do primeiro quanto o do segundo governos
de Fernando Henrique Cardoso, que variou de 80 para 200 reais em 8
anos.
Enquanto a renda média do trabalhador brasileiro, ao longo de todo o
primeiro mandato de Lula e no início do segundo, não havia
recuperado o valor de dezembro de 2002, o nível de desemprego
registra a maior queda em 13 anos, chegando ao índice de 9,9% em
fevereiro de 2007.

18. Durante esta gestão a liquidação do pagamento das dívidas com o FMI
foram antecipadas, fato criticado por economistas por se tratar de
dívida com juros baixos, mas que resultaram em melhor prestígio
internacional e maior atenção do mercado financeiro para investir no
Brasil.
Críticos apontam também, que a condução da política de juros - os
maiores do mundo - pelo governo é conservadora. Analistas
financeiros apontam que a taxa de juros SELIC saiu de 25 % ao ano
em 2003 para 11,25 % ao ano em 2008. O que deslocou muitos
investimentos em títulos da dívida pública para o setor produtivo,
fazendo com que o Índice BOVESPA saltasse de 40.000 pontos no
ínicio de seu mandato para mais de 60.000 pontos em 2007,
aquecendo o mercado acionário e o capitl social das empresas
brasileiras.
Argumentam ainda que os números positivos são conseqüência da
bonança financeira internacional (a forte demanda asiática por
produtos primários brasileiros aumenta a sua cotação e
consequentemente infla o superávit comercial), que pode mudar a
qualquer momento, e que o país não dispõe de um plano de
desenvolvimento claro.
Outra diferença entre a política econômica do governo Lula e a do
governo anterior teria sido o fim do ciclo de privatizações que levou o
Estado a, por exemplo, vender a companhia Vale do Rio Doce, que se
tornou uma das mais competitivas do mundo. Houve a recriação de
alguns órgãos extintos no governo anterior, como a SUDENE, e a
criação de novas empresas estatais de menor porte. Porém, após 5
anos de mandato, o governo Lula passa também a apoiar uma política
de privatizações de rodovias, com os leilões de concessão de 7 lotes de
rodovias federais, vencidos na maioria por empresas estrangeiras.
Reformas
Uma das plataformas de campanha de Lula foi a necessidade de
reformas. Aprovou-se parcialmente no Congresso Nacional em 2003 a
reforma da previdência social, levando vários setores da sociedade a
protestarem contra uma possível perda de benefícios e direitos
adquiridos.
Outra reforma importante ocorrida no Governo Lula foi a aprovação da
Emenda Constitucional 45, de 2004, que ficou conhecida como
Reforma do Judiciário. Seus principais aspectos foram a inclusão do
princípio da celeridade processual como direito fundamental (art. 5º,

19. LXXVIII); a criação de um órgão de controle administrativo, financeiro
e disciplinar de todo o Judiciário do país (o Conselho Nacional de
Justiça - CNJ, art. 103-B), além de outras normas que objetivam desde
um processo judicial mais célere até a moralização e a transparência
do Poder Judiciário.
Contudo, apesar de prometidas, as reformas trabalhista, tributária,
fiscal e política ainda não saíram do papel, devido muito em parte ao
Congresso Nacional.
O Fome Zero
O Programa Fome Zero foi a principal plataforma eleitoral de Luiz
Inácio Lula da Silva em 2002. Nessa campanha eleitoral, ele pregava a
eliminação da fome no Brasil.
O programa Fome Zero começou como uma tentativa do Presidente da
República de mobilizar as massas em favor dos pobres em estado de
extrema miséria ainda muito presente no Brasil. O programa fez com
que os olhos dos governos internacionais se voltassem para o Brasil,
sendo Luiz Inácio muito elogiado em seus primeiros discursos
internacionais.
Programas Sociais
Um relatório do IBGE, do fim de novembro de 2005, afirma que o
governo do presidente Lula estaria fazendo do Brasil um país menos
desigual. Com base no PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios), a FGV divulgou estudo mostrando que a taxa de miséria
de 2004 teria caído em 8% se comparada a 2003, ano em que Lula
tomou posse. Ainda segundo a PNAD, oito milhões de pessoas teriam
saído da pobreza (classes D e E) ao longo do governo Lula.
Um programa social bastante conhecido do governo Lula é o Bolsa
Família. Ele foi criado através do Decreto Nº 5.209 de 17 de Setembro
de 2004. A finalidade do Programa era a transferência direta de renda,
do governo, para famílias pobres (renda mensal por pessoa entre
R$60,01 e R$120,00) e em extrema miséria (renda mensal por pessoa
de até R$60,00). O Programa, no entanto, foi uma reformulação e
ampliação do programa Bolsa-Escola, do governo FHC e recebe muitas
críticas de diversos setores da sociedade. A principal delas é a de que o
Bolsa Familia, apesar de distribuir dinheiro entre a população mais
carente, não melhora o nível de vida dos beneficiados pelo programa.

20. No campo da educação, o governo Lula avançou, apresentando fortes
níveis de escolarização em todas as faixas etárias. A parcela da
população que não freqüentava a escola foi reduzida de 29% para 18%
em apenas 36 meses, considerando o grupo de 5 a 17 anos de idade.
No nível básico, o percentual de crianças fora da escola chegou, em
2005, a apenas 2,8%.
Com a criação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica), o governo Lula objetiva atender 47 milhões de
estudantes brasileiros, com investimentos anuais de até R$ 4,3
bilhões.
Na área do ensino superior, o PROUNI (Programa Universidade Para
Todos), destaca-se como o maior programa de bolsas de estudo da
história da educação brasileira, possibilitando o acesso de milhares de
jovens à educação e estimulando o processo de inclusão social. Em
2005, o PROUNI ofereceu 112 mil bolsas de estudo em 1.412
instituições em todo o país. O governo também investiu na criação de
9 novas universidades públicas federais, interiorizando o acesso à
educação pública gratuita. Atualmente, as universidades federais
oferecem 122 mil vagas gratuitas. Contudo, o programa é criticado por
professores e estudiosos de instituições de ensino federais, das quais
algumas se encontram em processo de sucateamento por falta de
repasse de recursos federais. Alegam também ser uma distribuição de
recursos públicos à instituições de ensino privado de baixa qualidade.
Com relação à mortalidade infantil, o Brasil também avançou sob o
governo Lula. A taxa de mortalidade infantil caiu para 26 mortes para
grupo de mil habitantes, ante 29,6 do governo anterior.
O combate à escravidão e ao trabalho degradante foi outro ponto que
teve destaque no governo do presidente Lula. O atual governo
brasileiro libertou mais trabalhadores em três anos que o governo
anterior em seus oito anos. Nas ações dos ficais do trabalho, cerca de
12.400 trabalhadores em regime de escravidão ou trabalho degradante
foram libertados desde 2003.
Política Externa
No plano internacional, Lula e seu governo têm se destacado pela
liderança que exercem no grupo de países emergentes frente aos mais
ricos. Uma das reivindicações desse grupo de países é a queda das
barreiras alfandegárias e dos subsídios agrícolas, que vem sendo
discutida na Organização Mundial de Comércio.

21. Uma das prioridades do governo Lula é a integração da América do Sul
através da expansão do Mercosul, criação da União Sul-Americana de
Nações, e a abertura de novas rotas comerciais com países os quais o
Brasil pouco se relacionava, em especial os países árabes e africanos.
Igualmente, a política externa do atual Governo busca estimular a
reforma da Organização das Nações Unidas (ONU), pleiteando, nesse
contexto, um assento permanente no Conselho de Segurança.
A atual política externa procura igualmente dar ênfase a temas sociais,
em particular à luta contra a fome e a pobreza no âmbito global. Além
disso, tem buscado intensificar as discussões acerca do financiamento
ao desenvolvimento, estimulando o surgimento de mecanismos
financeiros inovadores. Nesse contexto, tem ganhado importância a
discussão acerca dos crescentes fluxos de remessas de recursos dos
migrantes que vivem em países desenvolvidos para seus países de
origem. Essa fonte de divisas joga papel fundamental no desempenho
econômico de muitos países em desenvolvimento. Em 2006, a questão
da migração internacional será tema do debate de alto nível da ONU e
espera-se que o Brasil desempenhe papel preponderante no que se
refere à defesa dos interesses dos países em desenvolvimento.
Lula
discursando na ONU
Porém, o governo Lula tomou decisões controversas em matéria de
politica externa. Uma delas foi o reconhecimento da China como
economia de mercado, o que derrubou diversas barreiras comercias
impostas aos produtos chineses, facilitando sua entrada no Brasil e,
para alguns, prejudicando a economia nacional. A China, em
contrapartida, apoiaria a candidatura do Brasil a um assento
permanente no Conselho de Segurança da ONU.
O Governo Lula também acumula algumas derrotas em suas tentativas
na criação de um bloco econômico compreendido por países
subdesenvolvidos e emergentes.

22. O Governo Lula patrocinou uma missão de paz no Haiti, almejando
crédito com a ONU. Cerca de 1200 militares brasileiros desembarcaram
no Haiti em uma missão pacífica visando a reestruturação do estado
haitiano.
Crises
A partir de 2004, o governo Lula enfrentou crises políticas, que
atingiram seu apogeu em julho de 2005 quando denunciaram um
suposto esquema de compra de votos de deputados no congresso e
suposto financiamento de campanhas por quot;Caixa 2quot;. Várias outras
denúncias de escândalos foram sendo descobertas, como o caso da
quebra de sigilo de um caseiro pelo do estado, que levou a demissão
do ministro Antonio Palocci, além da tentativa de compra de um dossiê
por parte de agentes da campanha do PT de São Paulo.
No início de 2008 iniciou-se uma nova crise: a crise do uso de cartões
corporativos. Denúncias sobre irregularidades sobre o uso de cartões
corporativos começaram a aparecer. As denúncias levaram à demissão
da Ministra da Promoção da Igualdade Racial Matilde Ribeiro, que foi a
recordista de gastos com o cartão em 2007. O ministro dos Esportes
Orlando Silva devolveu aos cofres públicos mais de R$ 30 mil evitando
uma demissão. No entanto a denúncia que pode originar um pedido de
abertura de CPI por parte da oposição é autilização de um cartão
corporativo pela filha de Lula, Lurian Cordeiro Lula da Silva que gastou
R$ 55 mil entre abril e dezembro de 2007. Dos 150 cartões
corporativos o Portal Transparência só divulgou os dados de 68
cartões.
Segundo mandato
Para seu segundo mandato, Lula conta com apoio de uma coalizão de
doze partidos (PT, PMDB, PRB, PCdoB, PSB, PP, PR, PTB, PV, PDT, PAN
e PSC), cujos presidentes ou líderes têm assento no Conselho Político,
que se reúne periodicamente (normalmente a cada semana) com Lula.
Além disso, PTdoB, PMN e PHS também fazem parte da base de apoio
do governo no Congresso, totalizando quinze partidos governistas. Lula
havia lançado, no dia da reeleição, a meta de crescimento do PIB a 5%
ao ano para seu segundo mandato, da qual, aparentemente, recuou,
pelo menos para o ano de 2007 (ainda assim foi atingida). Não
obstante, no dia 22 de janeiro, foi lançado o PAC (Programa de
Aceleração do Crescimento), um conjunto de medidas que visa a
aceleração do ritmo de crescimento da economia brasileira, com

23. previsão de investimentos de mais de 500 bilhões de reais para os
quatro anos do segundo mandato do presidente, além de uma série de
mudanças administrativas e legislativas. O PAC prevê um crescimento
do PIB de 4,5% em 2007 e de 5% ao ano até 2010.
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que estabelece o
objetivo de nivelar a educação brasileira com a dos países
desenvolvidos até 2021 e prevê medidas até 2010 (entre elas a criação
de um índice para medir a qualidade do ensino e de um piso salarial
para os professores de escolas públicas), foi lançado oficialmente no
dia 24 de abril. Espera-se para os próximos meses o lançamento do
Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania - nome
provisório), que prevê, entre outras medidas, a criação de um piso
salarial nacional para policiais civis e militares e um programa de
habitação para policiais, visando retirá-los das áreas de risco. A partir
da criação da Secretaria Nacional dos Portos, no dia 7 de maio de
2007, o governo passou a ter 37 ministérios.
O ano de 2007 é marcado pela retomada da atividade em vários
setores da economia, em virtude principalmente da recuperação da
renda da população e pela expansão do crédito no País. Destaque
maior para a Agropecuária, com desempenho puxado pelo aumento do
consumo interno de alimentos e da demanda internacional por
commodities. As melhores condições de renda e crédito também
impulsionaram o desempenho da Indústria, com destaque para os
recordes de produção do setor automotivo, além do setor de
Construção Civil, grande gerador de empregos no período. Com a
retomada da atividade, o PIB brasileiro apresentou expansão de 5,4%
em 2007, a maior taxa de crescimento desde 2004, quando houve
crescimento de 5,7%.
No ano seguinte, quando o aquecimento da demanda e da atividade
econômica nacional já geravam preocupações para o cumprimento das
metas de inflação e obrigavam o Banco Central a apertar a política
monetária por meio do aumento da taxa básica de juros, a crise
financeira mundial originada nos Estados Unidos atingiu o Brasil no
último trimestre. Como o primeiro semestre ainda havia apresentado
um desempenho econômico forte, o PIB nacional terminou 2008 com
uma taxa de expansão ainda relevante de 5,1%.
Sob influência do impacto da crise financeira global, que trouxe
aumento do desemprego no País no primeiro bimestre de 2009, a
aprovação do governo Lula, que, em dezembro de 2008, havia batido
novo recorde, ao atingir, segundo a Pesquisa Datafolha, a marca de
70% de avaliação de quot;ótimoquot; ou quot;bomquot;, sofreu queda em março de
2009, para 65%. Foi a primeira redução observada no segundo
mandato do presidente.

24. Bibliografia:
http://educacao.uol.com.br/historia-brasil/ult1689u73.jhtm
http://www.unificado.com.br/calendario/08/impeachment.ht
m
http://educacao.uol.com.br/historia-brasil/governo-itamar-
franco.jhtm
http://educacao.uol.com.br/historia-brasil/ult1689u75.jhtm
http://pt.wikipedia.org/wiki/Governo_Lula
http://indoafundo.com