Câmara de Comercio Brasil x Japão promove o primeiro seminário Alterações Fiscais-2015 28/04/2015 4. KPMG Expositor: Antonio Carlos Bruno Filho, gerente-sênior de Consultoria Tributária.

1. Escrituração Contábil
Fiscal - ECF
Privado & Confidencial
Câmara de Comércio
e Indústria Japonesa
do Brasil
28 de abril de 2015

2. © 2015 KPMG Tax Advisors Ltda., uma sociedade simples brasileira, de responsabilidade limitada, e firma-membro da
rede KPMG de firmas-membro independentes e afiliadas à KPMG International Cooperative (“KPMG International”),
uma entidade suíça. Todos os direitos reservados. Impresso no Brasil. (KPDS 114653)
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Em dezembro de 2009, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa
nº 989/2009, que instituiu o Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a
Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo
Lucro Real (e-Lalur).
O intuito era de incorporar as informações relativas ao IRPJ e à CSLL ao ambiente do
Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Dessa forma, a norma determinava que a
escrituração e a entrega do e-LALUR era obrigatória para as pessoas jurídicas sujeitas à
apuração do Imposto sobre a Renda pelo regime do lucro real.
Entretanto, em 2013, a RFB, por meio da IN RFB nº 1.422/2013, introduziu a Escrituração
Contábil Fiscal (ECF), cuja apresentação é obrigatória para as pessoas jurídicas sujeitas à
apuração do Imposto sobre a Renda pelo regime do lucro real, lucro presumido ou lucro
arbitrado, e também para as pessoas jurídicas imunes e isentas.
ECF
Substitui a Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa
Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário de 2014, com entrega prevista
para o último dia útil do mês de setembro de 2015 no ambiente do SPED.
O que é a ECF?

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Principais informações a serem prestadas
Dados cadastrais
Informações Contábeis
Planos de Contas Contábeis
Saldos contábeis por centros de custo
Balanço Patrimonial
Avaliação de estoques e Composição de Custos
Apuração dos tributos
 Demonstração do Lucro Real e da Base de Cálculo da CSLL
 Ajustes de Regime Tributário de Transição
 Lançamentos das Partes A e B do LALUR
 Cálculo dos tributos mensais recolhidos por estimativa
 Apuração dos tributos com base no lucro presumido ou arbitrado
Informações econômicas e outras
Fontes de informação

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Bloco 0: Abertura, Identificação e
Referências
0000: Abertura do Arquivo Digital e
Identificação da Entidade
0010: Abertura do Arquivo Digital e
Identificação da Entidade
0020: Parâmetros Complementares
0030: Dados Cadastrais
0035: Identificação das SCP
0930: Identificação dos Signatários
da ECF
0990: Encerramento do Bloco 0
Bloco C: Informações Recuperadas
da ECD
C001: Abertura do Bloco C
C040: Identificador da ECD
C050: Plano de Contas da ECD
C051: Plano Referencial
C053: Subcontas Correlatas
C100: Centro de Custos
C150: Identificação do Período dos
Saldos Periódicos das Contas
Patrimoniais
C155: Detalhes dos Saldos
Contábeis Patrimoniais
C157: Transferência de Saldos do
Plano de Contas Anterior
C350: Identificação da Data dos
Saldos das Contas de
Resultado Antes do
Encerramento
C355: Detalhes dos Saldos das
Contas de Resultado Antes
do Encerramento
C990: Encerramento do Bloco C
Bloco E: Informações Recuperadas
da ECF Anterior e Cálculo Fiscal
dos Dados Recuperados da ECD
E001: Abertura do Bloco E
E010: Saldos Finais Recuperados
da ECF Anterior
E015: Contas Contábeis Mapeadas
E020: Saldos Finais das Contas na
Parte B do E-Lalur da ECF
Imediatamente Anterior
E030: Identificação do Período
E155: Detalhes dos Saldos
Contábeis Calculados com
Base na ECD
E355: Detalhes dos Saldos das
Contas de Resultado Antes
do Encerramento
E990: Encerramento do Bloco E
Layout da ECF

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Bloco J: Plano de Contas e
Mapeamento
J001: Abertura do Bloco J
J050: Plano de Contas do
Contribuinte
J051: Plano de Contas
Referencial
J053: Subcontas Correlatas
J100: Centro de Custos
J990: Encerramento do Bloco J
Bloco K: Saldos das Contas
Contábeis e Referenciais
K001: Abertura do Bloco K
K030: Identificação dos Períodos e
Formas de Apuração do IRPJ
e da CSLL no Ano-Calendário
K155: Detalhes dos Saldos
Contábeis (Depois do
Encerramento do Resultado
do Período)
K156: Mapeamento Referencial do
Saldo Final
K355: Saldos Finais das Contas
Contábeis de Resultado
Antes do Encerramento
K356: Mapeamento Referencial
dos Saldos Finais das Contas
Contábeis de Resultado
Antes do Encerramento
K990: Encerramento do Bloco K
Bloco L: Lucro Real
L001: Abertura do Bloco L
L030: Identificação dos Períodos
e Formas de Apuração do
IRPJ e da CSLL no Ano-
Calendário
L100: Balanço Patrimonial
L200: Método de Avaliação de
Estoques
L210: Informativo da Composição
de Custos
L300: Demonstração do Lucro
Real, Lançamento do e-
Lalur (Parte A)
L990: Encerramento do Bloco L
Layout da ECF (cont.)

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Bloco M: Livro Eletrônico de Apuração
do Lucro Real e da Base de Cálculo da
CSLL
M001: Abertura do Bloco M
M010: Identificação da Conta na Parte B do e-Lalur
e do e-Lacs
M030: Identificação dos Períodos e Formas de
Apuração do IRPJ e da CSLL
M300: Lançamentos da Parte A do e-Lalur
M305: Conta da Parte B do e-Lalur
M310: Contas Contábeis Relacionadas ao
Lançamento da Parte A do e-Lalur
M312: Números dos Lançamentos
Relacionados a Conta Contábil
M350: Lançamentos da Parte A do e-Lacs
M315: Identificação de Processos
M355: Conta da Parte B do e-Lacs
M360: Contas Contábeis Relacionadas ao
Lançamento da Parte A do e-Lacs
M362: Números dos Lançamentos
Relacionados a Conta Contábil
M365: Identificação de Processos
M410: Lançamento na Conta da Parte B do e-
Lalur e do e-Lacs sem Reflexo na Parte A
M415: Identificação de Processos
M500: Controle de Saldos das Contas da Parte
B do e-Lalur e do e-Lacs
M990: Encerramento do Bloco M
Bloco N: Cálculo do IRPJ e da CSLL
N001: Abertura do Bloco N
N030: Identificação dos Períodos e Formas de
Apuração do IRPJ e da CSLL das
Empresas Tributadas pelo Lucro Real
N500: Base de Calculo do IRPJ Sobre o Lucro
Real Apos as Compensações de
Prejuízos
N600: Demonstração do Lucro da Exploração
N610: Calculo da Isenção e Redução do Imposto
Sobre o Lucro Real
N615: Informações da Base de Cálculo dos
Incentivos Fiscais
N620: Calculo do IRPJ Mensal por Estimativa
N630: Calculo do IRPJ Com Base no Lucro Real
N650: Base de Calculo da CSLL Apos as
Compensações da Base de Calculo
Negativa
N660: Calculo da CSLL Mensal por Estimativa
N670: Calculo da CSLL Com Base no Lucro
Real
N990: Encerramento do Bloco N
Bloco P: Lucro Presumido
P001: Abertura do Bloco P
P030: Identificação dos Períodos e Formas de
Apuração do IRPJ e da CSLL das
Empresas Tributadas pelo Lucro
Presumido
P100: Balanço Patrimonial
P130: Demonstração das Receitas Incentivadas
do Lucro Presumido
P150: Demonstrativo do Resultado do Exercício
P200: Apuração da Base de Calculo do Lucro
Presumido
P230: Calculo da Isenção e Redução do Lucro
Presumido
P300: Calculo do IRPJ com Base no Lucro
Presumido
P400: Apuração da Base de Calculo da CSLL
com Base no Lucro Presumido
P500: Calculo da CSLL com Base no Lucro
Presumido
P990: Encerramento do Bloco P
Layout da ECF (cont.)

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Bloco T: Lucro Arbitrado
T001: Abertura do Bloco T
T030: Identificação dos Períodos e Formas de
Apuração do IRPJ e da CSLL das
Empresas Tributadas pelo Lucro Arbtirado
T120: Apuração da Base de Calculo do IRPJ com
Base no Lucro Arbitrado
T150: Calculo do IRPJ com Base no Lucro
Arbitrado
T170: Apuração da Base de Calculo da CSLL
com Base no Lucro Arbitrado
T181: Calculo da CSLL com Base no Lucro
Arbitrado
T990: Encerramento do Bloco T
Bloco U: Imunes e Isentas
U001: Abertura do Bloco U
U030: Identificação dos Períodos e Formas de
Apuração do IRPJ e da CSLL das
Empresas Imunes e Isentas
U100: Balanço Patrimonial
U150: Demonstração do Resultado
U180: Calculo do IRPJ das Empresas Imunes e
Isentas
U182: Calculo da CSLL das Empresas Imunes e
Isentas
U990: Encerramento do Bloco U
Bloco X: Informações Econômicas
X001: Abertura do Bloco X
X280: Atividades Incentivadas
X291: Oper. c/ ext. Pessoa Vinculada/
X292: Oper. c/ ext. Pessoa Não Vinculada
X300: Oper. c/ ext. Exportações (Entradas)
X310: Oper. c/ ext. Contratantes das Exportações
X320: Oper. c/ ext. Importações (Saída)
X330: Oper. c/ ext. Contratantes das Importações
X340: Participações no Exterior
X350: Participações no Exterior Resultado
X351: Demonstrativo de Resultado e de Imposto Pago no
Exterior
X352: Demonstrativo de Resultados no Exterior Auferidos
por Intermédio de Coligadas em Regime de Caixa
X353: Demonstrativo de Consolidação
X354: Demonstrativo de Prejuízos Acumulados
X355: Demonstrativo de Rendas Ativas e Passivas
X356: Demonstrativo de Estrutura Societária
X390: Doar Imunes e Isentas
X400: Comercio Eletrônico e TI
X410: Comercio Eletrônico
X420: Royalties Recebidos do Brasil e do Exterior
X430: Rendimentos Recebidos do Brasil e do Ext.
X450: Pagamentos/Remessas Recebidos do Brasil e do
Exterior
X460: Inovação Tecnológica e Desenvolvimento
Tecnológico
X470: Capacitação de Informática e Inclusão Digital
X480: Repes, Recap, Padis, PATVD (...)
X490: ZFM e Amazônia Ocidental
X500: ZPE
X510: ALC
X990: Encerramento do Bloco X
Layout da ECF (cont.)

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Bloco Y: Informações Gerais
Bloco 9: Encerramento do Arquivo
Digital
9001: Abertura do Bloco 9
9900: Registros do Arquivo
9990: Encerramento do Bloco 9
9999: Encerramento do Arquivo Digital
Y630: Fundos/Clubes de Investimento
Y640: Participações em Consórcios de
Empresas
Y650: Participantes do Consorcio
Y660: Dados de Sucessoras
Y665: Demonstrativo das Diferenças na
Adoção Inicial
Y671: Outras Informações
Y672: Outras Informações (Lucro Presumido) ¡V
Ano Anterior
Y680: Mês das Informações de Optantes pelo
Refis (Lucros Real, Presumido e
Arbitrado)
Y681: Informações de Optantes pelo Refis
(Lucros Real, Presumido e Arbitrado)
Y682: Informações de Optantes pelo Refis ¡V
Imunes ou Isentas
Y690: Informações de Optantes pelo PSage
Y990: Encerramento do Bloco Y
Y001: Abertura do Bloco Y
Y520: Pagamentos/Recebimentos do Exterior
ou de Não Residentes
Y540: Discriminação da Receita de Vendas dos
Estabelecimentos por Atividade
Econômica
Y550: Vendas a Comercial Exportadora com
Fim Especifico de Exportação
Y560: Detalhamento das Exportações da
Comercial Exportadora
Y570: Demonstrativo do Imposto de Renda,
CSLL e Contribuição Previdenciária
Retidos na Fonte
Y580: Doações a Campanhas Eleitorais
Y590: Ativos no Exterior
Y600: Identificação de Sócios ou Titular
Y611: Rendimentos de Dirigentes,
Conselheiros, Sócios ou Titular
Y612: Rendimentos de Dirigentes e
Conselheiros - Imunes ou Isentas
Y620: Participação Permanente em Coligadas
ou Controladas
Layout da ECF (cont.)

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Vinculação das adições e exclusões efetuadas nas apurações do IRPJ e da CSLL ao
efetivo lançamento contábil: necessidade de revisão dos procedimentos efetuados para os
registros contábeis que possuem impacto fiscal.
Apresentação da Parte B do LALUR em meio digital: necessidade de revisão dos saldos
iniciais dos montantes registrados na Parte B do LALUR para a carga inicial da declaração.
Análise dos impactos fiscais decorrentes da nova legislação fiscal: mapeamento de
todos os efeitos da nova legislação fiscal e alteração nos procedimentos atuais visando a
atender às novas necessidades.
Dependência de informações prestadas por diversos setores da empresa: necessidade
da adequação ao layout da declaração das informações a ser disponibilizadas por outros
setores da empresa. Por exemplo: financeiro, RH, suprimentos etc.
Inconsistências entre as obrigações acessórias: inconsistências já existentes nos SPEDs
Contábil e Fiscal que demandem ajustes.
Desafios

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J050 – De/Para entre o plano
contábil do contribuinte e o plano
referencial.
M300 – Lançamentos da Parte A do
LALUR referenciados com as contas
contábeis e a Parte B do LALUR no
tocante aos ajustes.
M305 – Reprodução do LALUR
Parte B.
Demandará as
informações vinculadas
com a Parte A do LALUR
pelo registro M310 (contas
contábeis) e M312
(número dos lançamentos
contábeis) para gerar a
Parte B.

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Escopo do projeto (cont.)
Exemplo com
lançamentos contábeis.
Cada lançamento do Registro M300 (Parte A do LALUR)
demandará: (i) um Registro M305 no caso de diferença temporária,
(ii) um Registro M310 (contas contábeis) e (iii) um Registro M312
(número dos lançamentos contábeis)
(*) Verificamos que na versão beta os dados podem ser preenchidos
manualmente.
M310
M305
M312

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Escopo do projeto (cont.)
Saldo dos
lançamentos
utilizado na Parte A.
Soma dos
lançamentos
contábeis: 70.000,00 Saldo da Conta: 108.769,55
Total do Lanç.: (70.000,00)
Saldo: 38.769,55

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Multa pela não apresentação ou pela apresentação em atraso da ECF
● Equivalente a 0,25% por mês do lucro líquido antes do IRPJ/da CSLL no período a que se refere
a apuração, limitada a 10% relativamente às pessoas jurídicas que deixarem de apresentar ou
apresentarem em atraso o livro.
Quando não houver lucro líquido, antes do IRPJ/da CSLL, no período de apuração a que se
refere a escrituração, deverá ser utilizado o lucro líquido, antes do IRPJ/da CSLL do último
período de apuração informado, atualizado pela SELIC, até o termo final de encerramento do
período a que se refere a escrituração.
● Limite de R$ 100.000,00 para as pessoas jurídicas que no ano-calendário anterior tiverem
auferido receita bruta total igual ou inferior a R$ 3.600.000,00
● Limite de R$ 5.000.000,00 para as demais pessoas jurídicas.
Multa em decorrência de valor omitido, inexato ou incorreto
● 3%, não inferior a R$ 100,00, do valor omitido, inexato ou incorreto
ECF – Multas aplicáveis

14. Antonio C. Bruno
Gerente sênior
Corporate Tax
+55 (11) 2183-6514
abruno@kpmg.com.br
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