O relatório apresenta as estatísticas das ações judiciais ajuizadas pelo Grupo Permanente Atuação Pró-ativa da Procuradoria-Geral da União no ano de 2011, incluindo 2.343 processos no total e valores envolvidos de R$2,1 bilhões. As execuções do Tribunal de Contas da União totalizaram 837 processos. Foram realizados 806 acordos de parcelamento que arrecadaram R$30 milhões. A arrecadação de multas do TCU aumentou 30% em relação a 2010.

1. Relatório
Grupo Permanente Atuação Pró-ativa
ano Base 2011
André Luiz de Almeida - AGU

2. PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E PROBIDADE
RELATÓRIO
GRUPO PERMANENTE ATUAÇÃO PRÓ-ATIVA
ANO BASE 2011

3. Panorama Geral das Ações Ajuizadas
AÇÕES AJUIZADAS Nº DE PROCESSOS VALORES
Execução (TCU) 837 246.044.828,04
Improbidade (União Autora) 176 177.875.649,49
ACP’s (União Autora) 686 1.006.565.380,47
Improbidade (União Assistente) 294 491.632.066,24
ACP’s (União Assistente) 350 220.746.707,59
TOTAL GERAL 2.343 2.142.864.631,83
3
DPP/PGU

4. Panorama Geral das Ações Ajuizadas
Evolução das Ações de Execução dos Acórdãos do TCU
2.500
2.000
Nº DE AÇÕES
1.500
1.000
500
0
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Ações/Ano 281 379 219 635 860 816 722 845 1.776 2.147 837
4
DPP/PGU

5. Panorama Geral das Ações Ajuizadas
Evolução das Ações Civis Públicas e de Improbidade
1.800
1.600
1.400
1.200
Nº DE AÇÕES
1.000
800
600
400
200
0
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Ações/Ano 89 171 86 171 178 220 160 313 713 1.559 862
5
DPP/PGU

6. Total de Processos e Valores Envolvidos Por Região
QUANT. VALORES
REGIÃO
PROCESSOS ENVOLVIDOS (R$)
1ª Região 1.137 932.008.571,71
2ª Região 188 327.637.511,61
3ª Região 355 111.866.420,66
4ª Região 206 111.346.855,92
5ª Região 457 660.005.271,93
TOTAL GERAL 2.343 2.142.864.631,83
Fonte: Grupo Pró-ativo
Quantidade de Processos Valores Envolvidos
6
1ª Região 2ª Região 3ª Região 4ª Região 5ª Região 1ª Região 2ª Região 3ª Região 4ª Região 5ª Região
DPP/PGU

7. EXECUÇÕES TCU
Quantitativo por Estado
154
138
92
42
35
29 31
28 26
24 24 24
20 21
16 15 16 15
11 13 11 12 11
8 8 8
5
AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO
TOTAL GERAL: 837 7 DPP/PGU

8. EXECUÇÕES TCU
Discriminação de Cargos e Outros Responsáveis Envolvidos
Servidores/Ex-Servidores
Públicos
CARGOS QUANT.
Prefeitos/Ex-Prefeitos
Prefeitos/Ex-Prefeitos 345
3% 3% Municipais
Empresas 111
4% 10% 13% Dirigentes/Ex-Dirigentes
de
Servidores/Ex-Servidores 107 Entidades/Instituições/Ór
gãos Públicos
Dirigentes/Ex-Dirigentes de Empresas
Entidades/Instituições/Órgãos 98 13%
Públicos
42% Empresários
Particulares 86 12%
Empresários 35 Particulares
Entidades/Instituições/Órgãos
25
Públicos
Entidades/Instituições/Ór
Outros* 24 gãos Públicos
Outros*
TOTAL GERAL 831
(*) Municípios (5); Governadores/Ex-Governadores (1);
Deputados/Ex-Deputados Estaduais/Federais (1);
Secretários/Ex-Secretários Municipais/Estaduais (17).
8 DPP/PGU

9. Ações de Improbidade – União Autora
Quantitativo de Ações por Unidade da Federação
49
30
23
18
10
7 8
5 4 5 5
2 2 3 2
1 1 1
AL AM BA CE DF MA MG MS MT PA PE PI PR RJ RS SC SP TO
Total Geral: 176 9 DPP/PGU

10. Improbidade – União Autora
Quantitativo por Região
5ª Região 39
4ª Região 13
3ª Região 11
2ª Região 5
1ª Região 108
22%
1ª Região
8%
2ª Região
61%
3ª Região
6% 10
4ª Região
3%
5ª Região DPP/PGU

11. Improbidade – União Autora
Discriminação de Cargos e Outros Responsáveis Envolvidos
Servidores/Ex-Servidores
CARGOS QUANT. Públicos
4% Prefeitos/Ex-Prefeitos
Servidores/Ex- Municipais
161
Servidores 7%
32%
Prefeitos/Ex-Prefeitos 111 12% Dirigentes/Ex-Dirigentes de
Instituições/Órgãos Públicos
Empresas/Empresários 110
Empresas/Empresários
22%
Particulares 63
22%
Secretários/Ex-Secretários Particulares
38
Municipais/Estaduais
Outros* 21
1% Secretários/Ex-Secretários
Dirigentes/Ex-Dirigentes Municipais/Estaduais
de Instituições/Órgãos 7
Públicos
Outros*
TOTAL GERAL 511
(*) Militares/Ex-Militares (2);
Entidades/Instituições/Órgãos Públicos (4);
Municípios (1). 11
DPP/PGU

12. Improbidade – União Autora
Informações sobre Liminares de Bloqueio de Bens
LIMINAR DE
BLOQUEIO DE QUANT.
BENS Deferida
11%
Deferida 19 9%
Indeferida 16 Indeferida
Não
40 57% 23%
Apreciada
Não Não Apreciada
101
Requerida
TOTAL GERAL 176
Não Requerida
12 DPP/PGU

13. Ações Civis Públicas – União Autora
Quantitativo por Estado
86
77
73
58
48
42
35 35
27 25
21 21 22
17 19 18
16
9 9
5 5 5 5 3 4
1
AC AL AM AP BA CE DF GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO
TOTAL GERAL: 686 13 DPP/PGU

14. Ações Civis Públicas – União Autora
Quantitativo por Região
5ª Região 187
4ª Região 85
3ª Região 60
2ª Região 86
1ª Região 268
27% 1ª Região
39%
2ª Região
12% 3ª Região
9% 13%
4ª Região
5ª Região
14 DPP/PGU

15. Ações Civis Públicas – União Autora
Discriminação de Cargos e Outros Responsáveis Envolvidos
CARGOS QUANT. Servidores/Ex-Servidores
Públicos
Particulares 299
Empresas 262 Prefeitos/Ex-Prefeitos
2% Municipais
Outros* 124
Empresas
2% 15% 5%
Servidores/Ex-Servidores 41
Empresários
Militares/Ex-Militares 21 31%
Juizes Classistas 20 Dirigentes/Ex-Dirigentes de
Entidades/Instituições/Órgãos
Entidades/Instituições/Órgão
18 Públicos
s Públicos 36% Entidades/Instituições/Órgãos
Públicos
Prefeitos/Ex-Prefeitos
16 Juizes Classistas
Municipais
Empresários 15
Municípios 13
2% Militares/Ex-Militares
1%
2%
Dirigentes/Ex-Dirigentes de 2% Particulares
Entidades/Instituições/Órgão 7 2%
s Públicos Municípios
TOTAL GERAL 836
(*) Deputado/Ex-Deputado Estadual/Federal (3);
Secretário/Ex-Secretário Municipal/Estadual (2); 15
Governo Estadual (4). DPP/PGU

16. Ações Civis Públicas – União Autora
Quantitativo por Matéria Envolvida
MATÉRIA QUANT.
4%
Meio Ambiente 24 Meio Ambiente
Patrimônio Imobiliário 216 21%
1% 31% Patrimônio Imobiliário
Relações de Trabalho 22
Relações de Trabalho
Improbidade 4
39% Improbidade
Administrativa
Ressarcimento ao
268
Erário Ressarcimento ao Erário
Direito do Consumidor 6
3% Direito do Consumidor
Outras* 146 1% Outras*
TOTAL GERAL 686
(*) Ações Diversas (30); Honorários Advocatícios
(4); Licitações/Contratos e Convênios (11);
Vigilância Sanitária (2).
16 DPP/PGU

17. Ações Civis Públicas – União Autora
Informações sobre Liminares de Bloqueio de Bens
LIMINAR DE
BLOQUEIO DE BENS
QUANT. 3%
5%
Deferida/Deferida em 7% Deferida/Defer
48 ida em Parte
Parte
Indeferida 21
Indeferida
Requerida/Não
33
Apreciada
Requerida/Nã
Não Requerida 584 85% o Apreciada
Não Requerida
TOTAL GERAL 686
17 DPP/PGU

18. Improbidade – União Assistente
Informações sobre Liminares de Bloqueio de Bens
6%
LIMINAR DE 10%
QUANT.
BLOQUEIO DE BENS
2%
Deferida/Deferida em
18
Parte Deferida/Deferida em
Parte
Indeferida 28
Indeferida
Requerida/Não
Apreciada
7 82%
Não Requerida 241 Requerida/Não
Apreciada
TOTAL GERAL 294
Não Requerida
18 DPP/PGU

19. Ações Civis Públicas – União Assistente
Informações sobre Liminares de Bloqueio de Bens
LIMINAR DE BLOQUEIO 3%
QUANT.
DE BENS 7%
Deferida/Deferida em
25
Parte
Indeferida 11
Não Requerida 314
90%
TOTAL GERAL 350
Deferida/Deferida em
Parte
Indeferida
Não Requerida
DPP/PGU
19

20. Panorama Geral de Parcelamentos
ACORDOS REALIZADOS QUANT.
1º MÊS/Conciliação 124
2º MÊS/Conciliação 163
Relatório Pró-ativo 519
TOTAL 806
Relatório Grupo Pró-Ativo Anual 10.130.742,86
2º MÊS/Conciliação 6.703.189,43
1º MÊS/Conciliação* 13.320.431,62
20 DPP/PGU

21. ARRECADAÇÃO
MULTAS - TCU
2.930.473,86
2011*
2010
2.085.954,52
2009
1.467.249,18
1.306.178,67
2008
21 DPP/PGU

22. ARRECADAÇÃO
EVOLUÇÃO – TAXA DE ARRECADAÇÃO – MULTAS TCU
30%
25%
20%
15%
10%
5%
0%
2008 2009 2010 2011
Taxa de Arrecadação 2,10% 4,56% 9,84% 25,08%
22 DPP/PGU

23. ARRECADAÇÃO
ÔNUS JUDICIAIS – DEMAIS
2011* 59.776.253,12
2010 18.417.656,80
2009 30.968.438,30
2008 6.333.458,92
2007 8.347.402,95
2006 17.166.894,31
2005 13.866.330,44
2004 3.649.662,90
2003 4.120.259,61
23 DPP/PGU

24. ARRECADAÇÃO
EVOLUÇÃO – ÔNUS JUDICIAIS – DEMAIS
70.000.000,00
60.000.000,00
50.000.000,00
40.000.000,00
30.000.000,00
20.000.000,00
10.000.000,00
0,00
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011*
DPP/PGU
24

25. ARRECADAÇÃO - GERAL
Valores 31.738.050,51
Penhorados
Valores 329.927.170,80
Recuperados
Valores 307.719.385,45
Bloqueados
Acordos de 30.154.363,91
Parcelamento*
25 DPP/PGU