O documento discute o princípio da subsidiariedade e a atuação estatal no esporte no Brasil. Aborda a matriz social e econômica do esporte na Constituição, os núcleos de atuação estatal e a segmentação legal do esporte. Também analisa a atuação estatal focada na função administrativa e no ordenamento social e econômico por meio do fomento, planejamento, disciplina e incentivos. Por fim, examina as expressões da subsidiariedade no desporto de participação, educacional e

1. O Princípio da Subsidiariedade e a Atuação Estatal no Esporte Fernando Barbalho Martins

4. 3. Segmentação Legal do Esporte