Apresentação de Jefferson Carús Guedes sobre Combate às fraudes nas Empresas Estatais: o Caso dos Correios, durante o VII Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção

1. Combate às fraudes nas Empresas Estatais O Caso dos Correios Jefferson Carús Guedes

2. Combate às fraudes nas Empresas Estatais . O Caso dos Correios . VII Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública Brasília, 09/12/2011 Jefferson Carús Guedes Vice-Presidente Jurídico dos Correios e Advogado da União Doutor e Mestre em Direito Processual Civil (PUC-SP) Professor do Mestrado e Doutorado do UniCEUB Vice-Presidência Jurídica

3. 1º Maior Empregadora 2º Construtora Norberto Odebrecht 3º Contax 4ª Maior Estatal (Faturamento) 1º Petrobrás 2º BR Distribuidora 3º REFAP 28ª Maior Empresa do Brasil (Faturamento) Receita do negócio 2011 R$ 13,8 Bilhões Lucro anual R$ 850 Milhões Patrimônio líquido R$ 3,1 Bilhões Vice-Presidência Jurídica Empresa

4. Vice-Presidência Jurídica Imagem Institucional Terceira INSTITUIÇÃO mais CONFIÁVEL

5. Vice-Presidência Jurídica Quadro Geral 17 mil veículos 5.565 mil municípios 18 mil pontos de atendimento 1 milhão km rodados / dia 55 mil carteiros 35 milhões objetos / dia 24 mil atendentes 109 mil empregados 15 mil Compras anuais

8. Vice-Presidência Jurídica Imagem Institucional Participação Média dos CORREIOS no PIB Nacional

9. Vice-Presidência Jurídica O Caso Correios DENÚNCIAS NA IMPRENSA Revista Veja publicou em maio de 2005 reportagem e vídeo no qual empregado da ECT era flagrado recebendo dinheiro e narrando o funcionamento de uma estrutura clandestina de arrecadação de dinheiro no âmbito da Estatal . CONGRESSO NACIONAL - CPMI DOS CORREIOS A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito desvela a possível existência de uma rede de corrupção. CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO Auditoria especial com a emissão de aproximadamente: 45 relatórios de auditoria, que abordaram diversos contratos e assuntos 257 processos licitatórios e contratos examinados 737 recomendações, destas, 31% referem-se à apuração de responsabilidade POLÍCIA FEDERAL 2005 - “OPERAÇÃO SELO”. 2008 - “OPERAÇÃO DEJÁVU”, indícios de novos atos de corrupção MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Instaura procedimentos investigatórios, constitui Força Tarefa e desencadeia ações diversas. JUSTIÇA FEDERAL Compartilha com a ECT o material produzido pela Polícia Federal e MPF para fins de adoção das medidas disciplinares.

10. Vice-Presidência Jurídica Consequências na Empresa PONTOS POSITIVOS REORGANIZAÇÃO DE INSTÂNCIAS INTERNAS SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES AUDITORIA E “CORREGEDORIA” CRIAÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA JURÍDICA CRIAÇÃO DE SISTEMAS DE CONTROLE DE PROCESSOS (GED) PONTOS NEGATIVOS CONCENTRAÇÃO DE ATENÇÃO NO CONTROLE CONSUMO DE ENERGIA EM AÇÕES NÃO FINALÍSTICAS OU EMPRESARIAIS DESATENÇÃO AOS NEGÓCIOS E ATRASO DE INVESTIMENTOS DIFICULDADES DE CONTRATAÇÃO PERDA DE PRODUTIVIDADE E DA QUALIDADE NO CLIMA ORGANIZACIONAL

11. Vice-Presidência Jurídica Controle Externo sobre a Empresa CONGRESSO NACIONAL (Constituição Federal de 1988 ) TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) (LEI N.º 8.443/1992) CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) (LEI N.º 10.683/2003) MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU) (LEI COMPLEMENTAR N.º 75/1993) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) (LEI COMPLEMENTAR N.º 73/1993)

12. Vice-Presidência Jurídica Reorganização do Controle Interno AUDITORIA – AUDIT Dar segurança à Alta Administração da ECT em sua busca pela consecução dos objetivos organizacionais, oferecendo-lhe informações relevantes acerca do estado dos controles internos da Empresa, obtidas por meio de auditorias internas e externas . Composição 300 Auditores VICE-PRESIDENCIA JURÍDICA Coordenar o Departamento Jurídico e o Departamento de Controle Disciplinar Departamento de Controle Disciplinar – DECOD Administrar e realizar as atividades de Investigação Disciplinar nos níveis de Departamento e Diretorias Regionais, atuando como órgão responsável por disciplinar, controlar e realizar atividades que envolvem: Inteligência, Investigação Preliminar, Apuração de Irregularidades Disciplinares e Tomada de Contas Especiais. Composição 90 Analistas Departamento Jurídico - DEJUR Desenvolver a estratégia jurídica e executar o assessoramento e o apoio jurídico da Empresa Exame da legalidade dos atos de gestão. Composição 400 Advogados.

13. Vice-Presidência Jurídica Sistemas de Apuração Disciplinar TRATAMENTO DAS IRREGULARIDADES NA ECT MANUAL DE CONTROLE INTERNO – MANCIN APURAÇÃO DIRETA: Forma simplificada de apuração, para casos nos quais a irregularidade e autoria estão devidamente identificadas. Julgamento do superior hierárquico Tempo médio de apuração – 45 dias Média de demitidos / ano – 300 empregados SINDICÂNCIA SUMÁRIA E SINDICÂNCIA POR COMISSÃO: Forma mais complexa para casos que demandam identificação da irregularidade e sua autoria. Julgamento do superior hierárquico nas Diretorias Regionais Julgamento pelo CODIS (Comitê de Disciplina) na Administração Central Tempo médio de apuração – 150 dias Média de demitidos / ano – 10 empregados (2005/2011 – 45) Regime Trabalhista (CLT) Modelo descentralizado, rápido e simplificado Obediência a garantias processuais constitucionais Não há um PAD no modelo da Lei n. 8.112/1990 Não há um juízo preliminar que permita arquivamento

15. INTERNO Recomendações de Auditoria Orientação Jurídica (prévia ao Gestor) Consultoria Jurídica (em concreto à Área) EXTERNO Audiências Públicas Inquéritos Civis (MPF) Termos de Ajustamento de Conduta Recomendações do Ministério Público Vice-Presidência Jurídica Controle Extrajudicial:

16. Vice-Presidência Jurídica Controle Judicial : Trabalhista ATIVIDADE DE DEFESA JUDICIAL (SECUNDÁRIA E DE APOIO) Repercussão judicial de feitos disciplinares, reclamatórias trabalhistas ajuizadas após 2005 - discutindo a validade das apurações internas após operações da Polícia Federal) TOTAL DE PROCESSOS EM BRASÍLIA 92 Aguardando julgamento 13 Pedidos improcedentes e ações extintas 67 Pedidos julgados parcialmente procedentes 11 Pedidos julgados procedentes 1 OBJETOS DOS PROCESSOS a1) Reintegração de empregado; a2) Dano moral; b1) Prescrição das penalidades; b2) Garantias processuais; b3) Invalidades processuais.

17. Vice-Presidência Jurídica Controle Judicial : Ações Civis Públicas ATIVIDADE DE DEFESA JUDICIAL (SECUNDÁRIA E DE APOIO) Repercussão judicial de outras medidas administrativas como TCE, recomendações, auditorias ou orientações do Jurídico TOTAL DE PROCESSOS Ações da ECT 6 Ações conjuntas ECT e MPF 3 Ações do MPF com adesão da ECT 23 OBJETOS DOS PROCESSOS a1) Condenação civil e administrativas; a2) Condenação política; b1) Ressarcimento de danos; b2) Nulidade de contratos; b3) Penas da Lei de Licitações

18. Vice-Presidência Jurídica Expectativas empresariais NOVOS NEGÓCIOS MELHORAR INFRA ESTRUTURA TRANSPORTE AÉREO CORREIO DIGITAL LOGÍSTICA INTEGRADA MODERNIZAR RELAÇÕES COM PESSOAS RESPONSABILIDADE SOCIAL RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

19. Vice-Presidência Jurídica