1. UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO
FACULDADE DE DIREITO
PROGRAMA DE DIREITO DO AMBIENE
(apresentado no curso de agregação pedagógica)
O DOCENTE – EDUARDO MENDES SIMBA
Problema social – relação do homem com o ambiente
Objectivo geral instrutivo – Criar, interpretar e aplicar adequadamente normas e
princípios jurídicos que regulam a relação do homem com o ambiente
Objectivo geral educativo – Criar consciência de respeito do ambiente, dos direitos das
futuras gerações e de proceder à uma gestão racional dos recursos naturais em benefício
da humanidade e de todos os cidadãos em especial.
Objectivos específicos – Compreender de forma integrada a idéia geral de ambiente e
as características dos elementos que o integram, bem como a
sua importância para regime jurídico de protecção do ambiente
- Compreender de forma integrada a noção de direito do
ambiente;
- Compreender de forma integrada a importância da tutela
constitucional do ambiente e a forma como ela se
operacionaliza;
- Compreender de forma integrada os princípios do direito do
ambiente, suas características e formas de concretização;
- Compreender de forma integrada o papel do Direito
Internacional do Ambiente na formulação do direito e política
ambientais em Angola;
- Compreender de forma integrada os instrumentos de gestão
ambiental e o seu papel e funcionamento no âmbito da
protecção do ambiente;
- Compreender de forma integrada as formas de
responsabilidade ambiental, sua regulamentação e efetivação;
- Compreender de forma integrada as normas que asseguram a
protecção das águas, dos solos, da biodiversidade e do clima;
- Compreender de forma integrada as normas sobre controlo da
poluição e gestão de resíduos sólidos.
Objecto da disciplina - normas e princípios jurídicos que regulam a relação do homem
com o ambiente
Carga horária – 1 Semestre (60 horas)
Aulas teóricas – 30 horas
Aulas práticas – 30 horas
Carga horária semanal – 5 horas
Avaliação – Avaliação diagnóstica, avaliação contínua incluindo a assiduidade, provas
escritas de frequência e exame final (época normal e recurso)
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2. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Capitulo I – O Ambiente
1.1 – O conceito de ambiente
1.2 – As funções dos recursos naturais e do ambiente
1.2.1 – O ecossistema
1.2.2 – A terra
1.2.3 – A biodiversidade
1.2.4 – O minerais
Capitulo II – O Direito do ambiente
2.1 – O ambiente como novo bem jurídico e o problema da pré-compreensão do direito
do ambiente
2.2 – O conceito de direito do ambiente
2.6 – Características do direito do ambiente
2.7 – Origens do Direito do Ambiente
Capitulo III – A constituição ambiental
3.1 – A constitucionalização das questões ambientais
3.2 – O ambiente nas constituições de alguns países da SADC
3.3 – O ambiente na LC de 1992
3.4 – O ambiente na CRA
3.4.1 – Inovações da CRA
3.4.2- Conteúdo do artigo 39.º da CRA
3.5 – Outros direitos fundamentais conexos aos direitos ambientais
Capitulo IV – Princípios do Direito do Ambiente
4.1 – Introdução
4.2 – Princípio da prevenção
4.3 – Princípio da precaução
4.4 – Princípio do acesso equitativo aos recursos ambientais
4.5 – Princípio da correcção na fonte
4.6 – Princípio do poluidor pagador, da responsabilidade e do utilizador pagador
4.7 – Princípio do desenvolvimento sustentável
4.7.1 - Princípio da equidade
4.7.2 – Princípio da integração
4.8 – Princípio da cooperação
3.9 – Princípio da Justiça ambiental
Capitulo V – O direito Internacional do Ambiente
5.1 – Fontes do Direito Internacional
5.2 – A força do “soft law” no Direito Internacional do Ambiente
5.3 – Histórias do Direito Internacional do Ambiente
5.4 – Princípios gerais do Direito Internacional do Ambiente
5.5 – O Ambiente e o Comércio
5.6 – O Aquecimento Global
5.7 - A poluição transfronteiriça
5.8 – A protecção da qualidade da água
5.9 – Protecção dos mares e dos oceanos
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3. 5.10 – Conservação dos recursos vivos do mar
5.11 – Tratados internacionais relevantes
5-12 – As áreas de conservação transfronteiriças na SADC
Capitulo VI - Os instrumentos de gestão ambiental
6.1 – A avaliação de impacte ambiental
6.2 - Licenciamento ambiental
6.3 – A auditoria ambiental
Capitulo VII – A responsabilidade ambiental.
7.1 – O conceito de dano ambiental
7.2 – Tipos de responsabilidade
7.2.1 – A responsabilidade civil
7.2.2 – A responsabilidade ambiental
7.2.3 – A responsabilidade administrativa
7.3 – A acção popular
Capitulo VIII – Direito de águas e ambiente
8.1 – Resenha histórica
8.2 – Regras de gestão dos recursos hídricos
8.3 – Direitos de uso de águas e o direito fundamental de acesso à águas
8.4 – A protecção das águas
8.8 – Regras de controlo de qualidade dos recursos hídricos
Capitulo IX – A conservação da biodiversidade
9.1 – Protecção da diversidade biológica aquática
9.2 – A conservação da biodiversidade nos regulamentos florestais e de caça.
Necessidade de um novo regime jurídico
9.3 – Espécies protegidas
9.4 – Espécies alienigenas e invasivas
9.5 – Organismos geneticamente modificados. Perspectivas
9.6 – A bioprospecção e a partilha de benefícios. Prespectivas
9.6 - Áreas de conservação
Capitulo X – Controlo da poluição e gestão de resíduos sólidos
10.1 – Princípios gerais
10.2 – A poluição do ar
10.3 – A poluição das águas continentais
10.4 – A poluição marinha
10.5 – A poluição do solo
10.6 – A poluição sonora
10.7 – A gestão de resíduos
10.8 – As radiações
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
1. Introdução ao Direito do Ambiente, sob coordenação de José Gomes Canotilho,
Universidade Aberta;
2. Rocha, Júlio César de Sá; Direito Democracia e Meio Ambiente: Mediação de
interesses pela acção estatal, , Textos Água e Ambiente I, 2007;
3. KIDD, M. 2008: Environmental Law. Juta;
4. GLAZEWSKI, J. 2005. Environmental Law in South Africa. Second Edition.
Lexis Nexis;
5. Silva, Vasco Pereira; Verde Cor do Direito, Lições de Direito Ambiental,
Almedina, 2001;
3

4. 6. Condesso, Fernando dos Reis; Direito do Ambiente, Almedina, 2001;
7. Coelho, Antonieta; Lei de Base do Ambiente, Anotada, Colecção da FD-UAN,
Luanda, 2001;
8. Freitas do Amaral; Direito do Ambiente, INA, 2001;
9. Trenmpohl, Terense Dorenelles; Fundamento do Direito do Ambiente, 2ª edição,
2007;
10. Sendim, José Sousa Cunha; Responsabilidade Civil por Danos Ambientais,
Coimbra Editora, 1996;
11. Seminário sobre Legislação Ambiental, Faculdade de Direito da Universidade
Agostinho Neto e Ministério do Urbanismo e Ambiente, Imprensa Nacional
UEE, 1999;
12. Machado, Paulo Afonso Leme; Direito Ambiental Brasileiro;
13. Antunes, Luís Filipe Colaço, o Procedimento da Avaliação do Impacto
Ambiental, Colecção Teses, Almedina, Coimbra, 1998;
LEGISLAÇÃO
1. Constituição da República
2. Lei n.º 5/98, de 19 de Junho, sobre as bases do ambiente;
3. Lei n.º 3/06, de 18 de Janeiro, sobre as associações de defesa do ambiente;
4. Lei n.º 3/04, de 25 de Junho, sobre o ordenamento do território e do urbanismo
5. Lei n.º 9/04, de 23 de Julho, sobre terras;
6. Lei n.º 6/02, de 21 de Junho, sobre águas;
7. Lei n.º 10/04, de 12 de Novembro, sobre as actividades petrolíferas;
8. Lei n.º 6-A/04, de 8 de Outubro, sobre os recursos biológicos e aquáticos
9. Decreto n.º 51/04, de 23 de Julho, sobre a avaliação de impacte ambiental;
10. Decreto n.º 59/07, de 13 de Julho, sobre o licenciamento ambiental
11. Regulamento geral das edificações urbanas, aprovado pelo Decreto n.º 13/07, de
26 de Fevereiro;
12. Regulamento de licenciamento das operações de loteamento, obras de
urbanização e obras de construção, aprovado pelo Decreto n. 80/06, de 30 de
Outubro;
13. Regulamento geral dos planos territoriais, urbanísticos e rurais
14. Estatuto Orgânico do Instituto do Planeamento e Gestão Urbana, aprovado pelo
Decreto n.º 6/07, de 06 de Fevereiro;
15. Lei de bases de fomento habitacional;
16. Estatutos orgânicos dos Ministérios do Ambiente e do Urbanismo e Construção.
17. Decreto n.º 41/89 – aprova o Estatuto do IDF
18. Decreto n.º 41/89 – cria o Fundo Ambiental
19. Decreto n.º 41/05 – aprova o Regulamento Geral de Pesca
20. Decreto 43/05 - Aprova o Regulamento de Fiscalização das Pescas
21. Decreto n.º 40040 - aprova o Regulamento de Protecção do Solo Fauna e Flora
22. Decreto Presidencial n.º 141/12 – aprova o Regulamento para Controlo e
Prevenção da Poluição nas Águas Nacionais
23. Decreto Presidencial n.º 10/11 - cria o Instituto da Biodiversidade
24. Diploma Legislativo n.º 2873 – aprova o Regulamento de Caça
25. Lei n.º 4/07 – sobre a Energia Atómica
26. Lei n.º 12/11 – sobre as Transgressões Administrativas
27. Lei n.º 32/11 - cria o municípios da Katumbela e Cacula
28. Lei n.º 17/11 – cria o município de Belas
29. Decreto Presidencial n.º 11/11 Instituto de Gestão Ambiental
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5. 30. Resolução n.º 2/10 – aprova o Plano do Perímetro de Futungo de Belas
31. Decreto Presidencial n.º 12/12 – aprova o Regulamento sobre a Radioprotecção
32. Decreto Presidencial n.º 261/11– aprova Regulamento sobre a Qualidade da
Água
33. Decreto Presidencial n.º 60/11– aprova Plano de Urbanização da Cidade do
Kilamba
34. Decreto Presidencial n.º 232/11– aprova a Transferência da Orla Costeira aos
Governos Provinciais
35. Decreto Presidencial n.º 194/11– aprova o Regulamento sobre a
Responsabilidade por Danos Ambientais
36. Código Mineiro
37. Decreto n.º 39/00 – aprova o Regulamento da Protecção do Ambiente no
Decurso das Actividades Petrolíferas
38. Despacho n.º 13/11 – aprova o Regulamento da Comissão Multissectorial do
Ambiente
39. Decreto n.º 1/10 – aprova o Regulamento sobre Auditorias Ambientais
O Docente,
Eduardo Mendes Simba
LLM (UFS), Pósgrad (UAN), Lic. Dir (UAN)
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6. 30. Resolução n.º 2/10 – aprova o Plano do Perímetro de Futungo de Belas
31. Decreto Presidencial n.º 12/12 – aprova o Regulamento sobre a Radioprotecção
32. Decreto Presidencial n.º 261/11– aprova Regulamento sobre a Qualidade da
Água
33. Decreto Presidencial n.º 60/11– aprova Plano de Urbanização da Cidade do
Kilamba
34. Decreto Presidencial n.º 232/11– aprova a Transferência da Orla Costeira aos
Governos Provinciais
35. Decreto Presidencial n.º 194/11– aprova o Regulamento sobre a
Responsabilidade por Danos Ambientais
36. Código Mineiro
37. Decreto n.º 39/00 – aprova o Regulamento da Protecção do Ambiente no
Decurso das Actividades Petrolíferas
38. Despacho n.º 13/11 – aprova o Regulamento da Comissão Multissectorial do
Ambiente
39. Decreto n.º 1/10 – aprova o Regulamento sobre Auditorias Ambientais
O Docente,
Eduardo Mendes Simba
LLM (UFS), Pósgrad (UAN), Lic. Dir (UAN)
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