InstruçõEs Normativas 1

Instrução Normativa Nº. 02/2009. ,[object Object]

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, especialmente o disposto no artigo 90, inciso I e III da Constituição Estadual, ,[object Object],[object Object]

[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

[object Object],Art.6° - Os membros da diretoria que autorizarem despesas ou efetuarem pagamentos indevidos respondem solidariamente pelo uso inadequado do recurso e pelas obrigações sociais. Parágrafo Único: Os demais membros, que não exercem cargo de diretoria ou conselho fiscal, não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.

[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

[object Object],[object Object],[object Object]

[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

[object Object],[object Object]

[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

InstruçõEs Normativas 1

Recomendados

Recomendados

Más contenido relacionado

La actualidad más candente

La actualidad más candente (6)

Similar a InstruçõEs Normativas 1

Similar a InstruçõEs Normativas 1 (20)

Más de Elaine Flores

Más de Elaine Flores (15)

InstruçõEs Normativas 1