1. Ementa da disciplina- 32 h/a(16 aulas)
• Antropologia e história da Antropologia Jurídica.
• Aderência da antropologia jurídica para o estudo das sociedades
contemporâneas.
• Estudo comparativo entre sociedades e a cultura do direito.
• Sociedades primitivas e sociedades complexas.
• A formação do universo social e jurídico brasileiro e a influência cultural
no direito. O multiculturalismo.
• Multiculturalismo e racismo.
• Multiculturalismo e os direitos humanos. O relativismo cultural.
• Multiculturalismo e o direito.
• Os movimentos de inclusão social na dimensão jurídica.
• O multiculturalismo, o Branco, o Índio e o Negro e a cultura brasileira.
• 02 provas bimestrais – 2 aulas
• 02 aulas revisionais na semana anterior às provas.
• 01 avaliação da aprendizagem antes da 1ª prova bimestral.

2. • Aula de revisão de conhecimentos
• 06/09/2013

3. Objetivos da aula nº 1
• Estabelecer uma relação entre Antropologia e Direito,
considerando:
• 1) O conceito de antropologia jurídica.
• 2) A diferença na maneira como juristas ou advogados e
antropólogos entendem as “leis”.
• 3) A diferenciação entre Antropologia Legal, Antropologia
Jurídica e Direito comparado.

4. Definição Graduação-2
• Antropologia do direito é uma área da antropologia cultural
voltada ao estudo das categorias que perpassam o saber
jurídico: seus mecanismos de produção, reprodução,
modificação e consumo. Busca identificar, classificar e analisar
as formas como se organiza o "campo" jurídico na sociedade.

5. • Utopia (análise descendente) – o papel da cultura
influenciando a liberdade do homem.
• Apologia (análise ascendente) – O papel da liberdade do
homem influenciando a cultura.

6. • Se, para o advogado, a lei interessa na medida em que separa
o certo do errado, o lícito do ilícito, para o antropólogo a lei
ou a legislação não representam apenas o aspecto formal do
controle social, mas uma manifestação desse conjunto de
valores que poderíamos chamar de "cultura”.

7. • Em outras palavras, podemos dizer que o controle se dá pela
via legal, mas também por uma série de outros reguladores
sociais que atuam em esferas de poder alternativas àquelas
gerenciadas pelo Estado, ligados, por exemplo, a noções como
valor, tradição, hierarquia, legitimidade e obediência.
(fenômeno da observância)

8. • Assim, se os juristas naturalizam o direito, o trabalho do
antropólogo é mostrá-lo como uma construção pautada e
orientada por um conjunto específico de valores: o direito
seria mais canal de compreensão de uma determinada cultura
ou de um aspecto cultural específico.

9. • Para os advogados, há, na dinâmica dos
processos judiciais, espaço para a
"interpretação da lei". A antropologia sugere
que a ação de interpretar deve ser ampliada;
tal perspectiva nos propõe uma reflexão sobre
a interpretação das ações jurídicas, dos seus
discursos, sobre as variações na aplicação da
lei e, no limite, sobre a própria idéia de
justiça.

10. • A definição "antropologia jurídica" refere-se
aos estudos que fazem uso das técnicas de
pesquisa da antropologia e seu repertório
teórico para estudar as instituições do Poder
Judiciário e do universo do direito como a
polícia, as prisões ou as cortes; e

11. Verificação da aprendizagem
• 1) conceitue antropologia jurídica.
• 2) Apresente a diferença na maneira como juristas ou
advogados e antropólogos entendem as “leis”.
• 3)Descreva a diferenciação entre Antropologia Legal,
Antropologia Jurídica e Direito comparado.
• 4) Explique o fenômeno da observância.

12. • Objetivos da aula nº 2
1) conhecer o objeto de estudo da antropologia.
2) conhecer o objetivo de estudo da antropologia.
3) conhecer a diferença de objeto entre a antropologia e a
história.

13. • Podemos concluir que se o escopo do direito é conseguir a
pacificação social, o escopo da antropologia jurídica é verificar
como, de que maneira, o direito consegue tal mister.
• Assim o objeto da antropologia é a vida social e seu objetivo é
uma compreensão melhor do homem.

14. • Esse entendimento confere à antropologia um tríplice
aspecto:
• a) de ciência social: na medida em que procura conhecer o
homem como indivíduo integrante de sociedades,
comunidades e grupos organizados;
• b) de ciência humana: quando procura conhecer o homem
através de sua história, suas crenças, sua arte, seus usos e
costumes, sua magia, sua linguagem etc.;
• c) de ciência natural: quando procura conhecer o homem por
meio de sua evolução, seu patrimônio genético, seus
caracteres anatômicos e fisiológicos.

15. • Já a diferença fundamental entre antropologia e história não
é nem de objeto, nem de objetivo, nem de método; tendo o
mesmo objeto, que é a vida social; o mesmo objetivo, que é
uma compreensão melhor do homem; e um método no qual
varia apenas a dosagem dos processos de pesquisa, elas se
distinguem pela escolha de perspectivas complementares: a
história organizando seus dados em relação às expressões
realistas (fatos históricos) da vida social, a antropologia
organizando seus dados em relação às condições
inconscientes (aceitação das experiências, valores,
costumes, etc) da vida social.(OAB)

16. • Assim, o encontro de culturas distintas e distantes pode
provocar um novo olhar sobre si mesmo e sobre os hábitos,
práticas ou costumes antes considerados evidentes.
• A variedade de culturas introduz diferenças entre os seres
humanos, mas também permite reconhecer algo comum a
todos – a extraordinária capacidade de elaborar costumes,
crenças, línguas, instituições, modos de conhecimento –, que
aponta para uma humanidade plural (LAPLANTINE, 2006: 21,
22).

17. • Segundo Laplantine (2006: 38 a 53), o contato com os povos
das terras descobertas provocou, na Europa, o aparecimento
de duas ideologias:
a) o fascínio pelo estranho: significa enaltecer a cultura das
sociedades primitivas e censurar a cultura européia;
b) a recusa do estranho: significa censurar e excluir tudo o que
não seja compatível com a cultura européia.
Os desdobramentos e repercussões dessas ideologias na
sociedade européia mostram de forma indubitável as
conexões entre antropologia e direito, perpetuando-se no
tempo e alcançando os dias atuais.

18. Verificação da aprendizagem
• 1) Qual o objeto de estudo da antropologia.
• 2) Qual o objetivo de estudo da antropologia.
• 3) Estabeleça a diferença de perspectiva entre a antropologia
e a história.

19. Objetivos da aula nº 3
• Identificar as consequências da ideologia do culto ao estranho
para os povos considerados não-civilizados.
• Entender o conceito de multiculturalismo.
• Entender a influência da cultura no papel de união ou
segregação dos povos.

20. • A ideologia da recusa do estranho forneceu ao colonialismo
as justificativas para o uso da força no sentido de escravizar
os índios ou de integrá-los à cultura européia. Essa ideologia
também serviu para negar humanidade aos negros africanos
e submetê-los ao regime de escravidão nas colônias
americanas.

21. • Assim, no Brasil, o colonizador europeu impôs a sua cultura,
mas uma cultura inspirada na ideologia da recusa do
estranho, razão pela qual o direito brasileiro, do período
colonial, é essencialmente um direito que visa garantir e
perpetuar os interesses dos colonizadores. Na prática, trata-
se de um modelo jurídico que visa proteger uma economia
colonial fundada na propriedade fundiária e cuja produção
depende do uso da mão de obra escrava.

22. • As Ordenações Manuelinas são três diferentes sistemas de
preceitos jurídicos que compilaram a totalidade da legislação
portuguesa, de 1512-13 a 1605. Fizeram parte do esforço do
rei Manuel I de Portugal para adequar a administração no
Reino ao enorme crescimento do Império Português na era
dos descobrimentos. Consideradas como o primeiro corpo
legislativo impresso no país1 , elas sucederam as pioneiras
Ordenações Afonsinas, ainda manuscritas, e vigoraram até a
publicação das Ordenações Filipinas , durante a União Ibérica.

23. • Em virtude da atual situação social em que se encontram
negros e mulatos brasileiros, não é exagero afirmar que o
modelo colonialista de dominação atravessou o período
imperial, penetrou no período republicano e, de certo modo,
permanece até hoje, porque ainda seguem em curso os seus
efeitos devastadores. (Presotto, Marina)

24. • É importante fixar que a ideologia da recusa do estranho,
maquiada com outros discursos, continua presente no
mundo contemporâneo e, às vezes, até de forma mais
violenta que no período colonial. (veremos exemplos no
prosseguimento das aulas)

25. • Uma característica comum dos povos consiste em repudiar as
formas culturais (jurídicas, morais, religiosas, sociais,
estéticas) com as quais não se identificam.
• Isso se traduz pela repulsa diante de maneiras de viver, crer
ou pensar que lhe são estranhas.

26. • Para gregos e romanos, tudo que não participava da sua
cultura era catalogado como bárbaro. A civilização européia
utilizou o termo selvagem com o mesmo sentido. Os termos
selvagem e bárbaro evocam um gênero de vida animal, por
oposição à cultura humana.

27. • Nas grandes Antilhas, conforme relata Lévi-Strauss, alguns
anos após a descoberta da América, enquanto os espanhóis
enviavam comissões de investigação para pesquisar se os
indígenas tinham ou não uma alma, os indígenas dedicavam-
se a afogar brancos prisioneiros, a fim de verificar, por uma
observação demorada, se seus cadáveres eram ou não
sujeitos à putrefação.

28. • Essa passagem ilustra um paradoxo: quem pretende
estabelecer uma discriminação cultural acaba por se
identificar com aquilo que se pretende negar. O europeu, por
exemplo, ao recusar humanidade ao africano, colocou sob
suspeita a sua própria humanidade.

29. • Contra essa concepção, os grandes sistemas filosóficos e
religiosos (cristianismo, islamismo, budismo, estoicismo,
kantismo, marxismo), bem como as declarações dos direitos
humanos, proclamaram a igualdade natural entre todos os
homens e a fraternidade que deve uni-los sem distinção de
raça ou cultura.
• Ocorre, porém, que a declaração formal da igualdade natural
entre todos os homens esbarra na existência igualmente
natural, que é a diversidade de culturas.

30. • Algumas pessoas acreditam que as culturas podem ser
classificadas como superiores e inferiores, e tendem a prezar
mais a sua própria cultura. O nacionalismo anda nesse
sentido, quando faz menção à superioridade da cultura
nacional.
• Pergunta: em relação a cultura, esta é a realidade que
vivenciamos?

31. • Alguns teóricos entendem que, em termos de cultura, as
fronteiras nacionais se diluíram, portanto, não faz sentido
falar da cultura de determinado Estado nacional, visto que o
fenômeno da globalização unificou o Ocidente numa única
cultura, a cultura de consumo cuja expressão maior são os
Estados Unidos.

32. • Ancorado nessa idéia de que as culturas ocidentais foram
unificadas, Samuel Huntington (in KUPER, 2002: 23) anuncia
de forma profética e catastrófica que, após a guerra fria, a
história global iniciou uma nova fase, em que as principais
fontes de conflito não serão fundamentalmente econômicas
ou ideológicas, mas culturais.

33. • Para Sader, a visão de Lewis assenta-se na concepção de que
o mundo muçulmano ficou estagnado em uma oposição
fundamental ao Ocidente, motivo pelo qual todos os avanços
da chamada modernidade (o Renascimento, a Reforma, as
transformações tecnológicas, a democracia liberal, a
economia de mercado, socialismo, capitalismo) teriam sido
ignorados no mundo islâmico.

34. • Para Edward Said, “o coração da ideologia de Lewis sobre o
Islã é o de que este não mudará nunca, que toda abordagem
política, histórica ou acadêmica dos muçulmanos deve
começar e terminar pelo fato de que os muçulmanos são
muçulmanos, demonstrando a força que a cultura exerce
sobre um povo”.

35. • O movimento multiculturalista entende que mesmo no
âmbito do território de um Estado nacional convivem diversas
culturas. Nesse sentido entende que vários grupos de
imigrantes possuem uma cultura própria e rejeita o fato de
que devam assimilar a cultura predominante.
• O movimento multiculturalista, ao negar a padronização da
cultura, confirma o direito de ser diferente.

36. • Multiculturalismos (ou pluralismo cultural) é um termo que
descreve a existência de muitas culturas numa região, cidade
ou país, com no mínimo uma predominante.
• Em contraponto ao Multiculturalismo, podemos constatar a
existência de outras políticas culturais seguidas pelos Estados,
como, por exemplo, o Monoculturalismo vigente na maioria
dos países do mundo e ligada intimamente ao nacionalismo.

37. • A diversidade cultural e étnica muitas vezes é vista como uma
ameaça para a identidade da nação. Em alguns lugares o
multiculturalismo provoca desprezo e indiferença, como
ocorre no Canadá entre habitantes de língua francesa e os de
língua inglesa.

38. • No Brasil a assimilação dos imigrantes e da sua cultura
ocasionou um acolhimento completo, onde as diversas
culturas estão misturadas e amalgamadas sem a intervenção
do Estado.

39. • “Não nos parece correto culpar o movimento multiculturalista
pelo retorno da ideologia ultranacionalista (recusa do
estranho) entre os europeus. Parece-nos que a crise
econômica com o consequente desemprego tem provocado
certa xenofobia em relação aos estrangeiros e os partidos de
direita têm explorado essa situação.” (Roberto Kant Lima- in
Ensaios de antropologia e de direito)

40. • É preciso lembrar que, ancorado nas propostas de expulsar
estrangeiros e proibir o véu islâmico nas escolas, o
ultradireitista Partido do Povo Suíço venceu as eleições gerais
naquele país.
• Essa vitória certamente abriu espaço para a adoção de leis
mais duras contra etnias e imigrantes em toda a Europa, como
é o caso da lei denominada “Diretriz de Retorno” aprovada
por esmagadora maioria do Parlamento Europeu.

41. • É preciso também recordar que a ascensão do partido nazista
alemão começou com a idéia de uma cultura genuinamente
nacional; a manipulação política dessa idéia resultou em
intolerâncias, segregações, depois perseguições e por fim
extermínios.

42. • O racismo é o desdobramento moderno mais nefasto e cruel
da ideologia da recusa do estranho. Os seus efeitos
devastadores sobre as relações humanas justificam o
interesse que antropólogos e juristas dedicam ao assunto,
motivo pelo qual será examinado na aula seguinte.

43. Verificação da aprendizagem
• Apresentar as consequências da ideologia do culto ao
estranho para os povos considerados não-civilizados.
• Conceituar multiculturalismo.
• Definir o papel da cultura na união ou na segregação dos
povos.

44. Objetivo
• Identificar a influência da ideologia da recusa do estranho no
desenvolvimento dos complexos problemas (racismo, diferenças
sociais, diferenças culturais) no mundo contemporâneo .
• Definir racismo sob o ponto de vista da antropologia do direito.
• Conceituar: difusão cultural, aculturação e transculturação.

45. • Johann Blumenbach, considerado o fundador da antropologia
física, dividiu a espécie humana em cinco raças e explicou as
diferenças raciais como consequência das influências
ambientais sobre uma forma ancestral única e comum a todos
os homens (MELLO, 1982: 190).

46. • Essa teoria, ao estabelecer que todos os seres humanos têm
uma origem comum, reafirma a crença do iluminismo na
unidade da humanidade. Mas, ao afirmar a existência de
raças, tornou possível o estabelecimento de um vínculo entre
raças e culturas. A partir de então, a antropologia física tem
sido manipulada com o intuito de explicar as diferenças
culturais em termos biológicos ou raciais.

47. • O racismo pode ser definido como uma doutrina segundo a
qual todas as manifestações culturais, históricas e sociais do
homem e os seus valores dependem da raça; durante muito
tempo acreditou-se que, segundo essa doutrina, existe uma
raça superior (ariana ou nórdica) que se destina a dirigir o
gênero humano.

48. • As concepções racistas constituem um fenômeno antigo
(recusa do estranho), porém a sua arquitetura teórica tem
início no final do século XIX com o francês Gobineau,
considerado o fundador da teoria racista.
• Para ele, “as grandes raças primitivas que formavam a
humanidade nos seus primórdios – branca, amarela, negra –
não eram só desiguais em valor absoluto, mas também
diversas em suas aptidões particulares.

49. • Depois da Primeira Guerra Mundial, os nazistas viram no
racismo um mito consolador, uma fuga da depressão da
derrota. Nessa trilha, Hitler transformou o racismo no carro-
chefe de sua política, cuja doutrina, elaborada por Alfred
Rosenberg em 1930 (Mito do século XX), afirma um rigoroso
determinismo racial ao estabelecer que qualquer
manifestação cultural de um povo depende de sua raça.

50. • Em síntese, as teorias racistas pretendem provar:
• a) que existem raças;
• b) que as raças são biológicas e geneticamente diferentes;
• c) que há raças atrasadas e adiantadas, inferiores e
superiores;

51. • d) que as raças atrasadas e inferiores não são capazes de
desenvolvimento intelectual e estão naturalmente destinadas
ao trabalho manual, pois sua razão é muito pequena e não
conseguem compreender as idéias mais complexas e
avançadas;

52. • e) que as raças adiantadas e superiores estão naturalmente
destinadas a dominar o planeta e que, se isso for necessário
para seu bem, têm o direito de exterminar as raças atrasadas
e inferiores;

53. • f) que, para o bem das raças inferiores e das superiores, deve
haver segregação racial (separação dos locais de moradia, de
trabalho, de educação, de lazer etc.), pois a não segregação
pode fazer as inferiores arrastarem as superiores para o seu
baixo nível, assim como fazer as superiores tentarem
inutilmente melhorar o nível das inferiores (CHAUÍ, 2002: 86).

54. • Raça, portanto, é uma palavra inventada para avaliar, julgar e
manipular diferenças biológicas e genéticas. As teorias
racistas não são científicas; são falsas e irracionais, implicam
práticas culturais, econômicas, sociais e políticas para
justificar a violência contra seres humanos.

55. • Ainda que a ciência moderna conteste a existência de raças e
confirme a impossibilidade de afirmar a superioridade ou
inferioridade intelectual de um grupo étnico em relação a
outro, a doutrina racista continua em evidência e insiste na
relação raça-cultura, ou seja, aproveita-se da confusão que foi
estabelecida entre uma noção puramente biológica (raça) e a
produção cultural dos povos.

56. • Os antropólogos entendem que as diferenças entre umas e
outras Nações se devem à cultura e não existe cultura
superior ou inferior. Além disso, para os antropólogos, a
cultura não é herdada biologicamente, mas assimilada,
adquirida e até mesmo emprestada.

57. • É óbvio que existe certa originalidade nas culturas dos povos
africanos, europeus, asiáticos ou americanos que permite
estabelecer diferenças entre eles. Mas essa originalidade
deve-se a circunstâncias geográficas, históricas, políticas e
sociológicas, e não a aptidões distintas, ligadas às
constituições anatômicas ou fisiológicas de negros, amarelos,
brancos ou mestiços.

58. • Lévi-Strauss (1993: 329 a 332) constata que um aspecto
importante da vida da humanidade é que esta não se
desenvolve sob um regime uniforme, mas através de modos
extraordinariamente diversificados. Essa diversidade das
culturas humanas não deve ser concebida de maneira
estática ou fragmentada, porque não se trata de uma
amostragem inerte ou de um catálogo frio.

59. Não se pode analisar cada sociedade ou cada cultura como se
tivesse nascido e se desenvolvido isoladamente, porque
jamais as sociedades humanas estiveram sós, pelo contrário,
elas mantiveram e mantêm entre si contatos muito estreitos.

60. Pode-se dizer que existe um intercâmbio entre culturas
(difusão, aculturação, transculturação), fato que explicaria a
existência de uma multidão de sociedades com culturas
diferentes.

61. • Difusão cultural .
Processo estudado no âmbito da corrente antropológica
chamada " difusionismo" que implica no movimento de
transferência de traços característicos culturais e idéias de
uma sociedade, ou grupo étnico, à outra. Inclui três tipos
distintos de processos históricos por meio dos quais a cultura
se propaga: difusão primária (ou dispersão cultural), difusão
secundária e difusão de estímulo

62. • Trata-se de aculturação quando duas culturas distintas ou
parecidas são absorvidas uma pela outra formando uma nova
cultura diferente. Além disso aculturação pode ser também a
absorção de uma cultura pela outra, onde essa nova cultura
terá aspectos da cultura inicial e da cultura absorvida.
Um exemplo típico desse fenômeno é a cultura romana que
logo por ser tão similar à grega torna-se praticamente uma
cultura denominada como cultura greco-romana. Esse tipo de
fenômeno acontece graças à convivência com outras culturas.

63. • Transculturação é o processo que ocorre quando um
indivíduo adota uma cultura diferente da sua, podendo ou
não implicar uma perda cultural. A transculturação está ligada
à transformação de padrões culturais locais a partir da adoção
de novos padrões vindos através das fronteiras culturais em
encontros interculturais ou migrações transacionais,
envolvendo sempre diferentes etnias e elementos culturais.

64. • No mundo contemporâneo, o fenômeno da globalização
coloca em evidência essas situações, especialmente o
movimento interno de cada cultura no sentido de absorver
ou afastar os aspectos de outras culturas que atuam sobre si.

65. • O observador imparcial percebe que a resistência dos países
árabes à ocidentalização da sua cultura não é absoluta. A
resistência visa à manutenção de algumas instituições, cujo
poder estaria ameaçado pela introdução de determinados
elementos novos (morais, culturais, jurídicos, estéticos,
econômicos etc.) provenientes da cultura ocidental.

66. • Enfim, os problemas (recusa do estranho) detectados na pré-
história da antropologia tornaram-se mais complexos
(racismo, diferenças sociais, diferenças culturais) no mundo
contemporâneo e podem ser usados para determinados
propósitos (ocultos ou inconfessáveis) que implicariam
perturbações sociais incontroláveis,racismo, conflitos
armados e, por conseguinte, violência em grande escala.

67. • No Brasil existe, por um lado, certa preocupação por parte
dos antropólogos e seus aliados em proteger e preservar as
comunidades indígenas e suas culturas; mas, por outro lado, é
quase inexistente a preocupação em debater os problemas
das imigrações e das diferenças culturais à semelhança do que
ocorre na Europa e nos Estados Unidos.

68. • A população brasileira é, na sua maioria, composta de
mestiços, cuja cultura expressa uma espécie de sincretismo
cultural. Talvez por causa disso o tema das diferenças culturais
não tenha encontrado ressonância nos movimentos sociais.

69. • Vale dizer, a cultura brasileira (talvez em maior proporção do
que outras culturas) possui um complexo de traços culturais
emprestados de várias culturas (européias, africanas,
indígenas, asiáticas), o qual lhe imprime uma configuração
própria. O padrão brasileiro é o mestiço, resultado da mistura
não apenas de etnias, mas também de culturas.

70. • A discussão mais ampla na sociedade brasileira gira em torno
da desigualdade social, que, por sua vez, coloca em evidência
o problema do racismo e seus desdobramentos nas relações
sociais, especialmente no que diz respeito à posição social
(renda e riqueza) de negros e mulatos.

71. • Certamente por essas razões os legisladores constituintes
fizeram constar no texto constitucional que a República
Federativa do Brasil:
• a) tem como um dos objetivos fundamentais promover o bem
de todos, sem preconceito de origem, raça, cor e quaisquer
outras formas de discriminação (art. 3º, IV);
• b) nas suas relações internacionais rege-se, dentre outros,
pelo princípio do repúdio ao racismo (art. 4º, VIII);
• c) tipifica a prática do racismo como crime inafiançável e
imprescritível, sujeito, nos termos da lei, à pena de reclusão
(art. 5º, XLII).

72. • A situação social de negros e mulatos na sociedade brasileira
explica-se não em termos de raça, mas pela análise da
estrutura social que herdamos dos tempos coloniais.
Conforme relato de Fábio Konder Comparato, em artigo no
jornal Folha de S. Paulo (7-7-2008), mais de 3,5 milhões de
jovens africanos foram trazidos como escravos ao Brasil.

73. Mas, além do aspecto repressivo (ou mitológico), as normas
jurídicas são dotadas também de um aspecto promocional ou
persuasivo que almeja as condutas tidas como desejáveis,
úteis e convenientes, motivo pelo qual se acha em curso
algumas medidas legislativas (ações afirmativas) de apoio à
inserção de negros e mulatos no ensino superior e no
mercado de trabalho.

74. • Cabe ressaltar que, nesse e em outros aspectos, as
contribuições da antropologia ao direito são incomensuráveis,
especificamente quando estabelece a alteridade como
princípio orientador do estudo antropológico, decisão que
implica uma posição contrária ao etnocentrismo e ao racismo.
• Alteridade (ou outridade) é a concepção que parte do
pressuposto básico de que todo o homem social interage e
interdepende do outro.

75. • Enfim, ao abordar a doutrina racista e as suas repercussões
devastadoras, o fizemos por vários motivos, dentre os quais se
destacam:
• a) primeiro, para mostrar que os fundamentos da doutrina
racista são falsos e os desdobramentos que resultam da sua
prática são inúteis e indesejáveis , não produzindo benefício
para nenhuma cultura;

76. • b) segundo, para mostrar que, embora proibitivas pelo texto
constitucional, práticas racistas estão enraizadas na cultura
brasileira e atingem, preponderantemente, negros e mulatos;
• c) terceiro, para alertar que ainda persistem em pleno século
XXI práticas racistas amparadas por leis escritas e que atingem
basicamente imigrantes de países periféricos.

77. • Essa situação vem-se ampliando em países europeus mais
desenvolvidos, fato que não condiz com a imagem européia
de protetora maior dos direitos humanos.

78. • Fim da revisão