O documento discute os direitos e deveres trabalhistas no Brasil de acordo com a CLT, incluindo o direito de assinar a carteira de trabalho, receber depósitos do FGTS e INSS, gozar férias remuneradas, receber 13o salário, e direitos em caso de rescisão como salários atrasados e multa do FGTS. Também lista deveres como cumprir a jornada de trabalho e respeitar colegas.

1. Aula: Pág: Data:
Professor:
Turma:
15 15 a 20 12.09.14
Elielso Dias
2503-B
Direitos e
Deveres
Trabalhistas

2. No Brasil os Direitos e Deveres
Trabalhistas são normatizados
pela CLT (Consolidação das Leis
Trabalhistas)
elielsodias@gmail.com
2503-B Aula: 15 Pág: 10 a 17 Data: 12.09.14
Instrutor: Elielso Dias
Turma:

3. Ter assinada a carteira no primeiro dia de
Trabalho.
Fazer o exame adimensional promovido e
pago pela empresa.
Ter o deposito do valor mensal do FGTS
(Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
Ter o valor do INSS, a partir do empregador
e do funcionário, depositado todo mês
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Instrutor: Elielso Dias
Turma:

4. Em um banco credenciado para garantir
sua aposentadoria ou afastamento por
invalidez.
Receber vale transporte
Ter salário reajustado na data base
Gozar férias remuneradas após o período
de 12 meses.
Receber 13º salário
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Instrutor: Elielso Dias
Turma:

5. Cumprir sua jornada de trabalho
Faltas só serão justificadas com
documentos previstos na CLT.
Comunicar a seus superiores todo e
qualquer acidente de trabalho.
Respeitar seus superiores e colegas de
trabalho.
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Instrutor: Elielso Dias
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6. Rescisão de contrato determinado pelo
empregador: é o rompimento por iniciativa do
empregador, sem que o trabalhador tenha
cometido falta grave.
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Instrutor: Elielso Dias
Turma:

7. O trabalhador tem direito a reduzir sua
jornada de trabalho em 2 horas diárias ou 7
dias a menos de trabalho no período sem
prejuízo em seus rendimentos.
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Instrutor: Elielso Dias
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8. Saldo de Salário
Salário Família
13º Salário proporcional
Férias proporcionais quando houver
Tem direito de sacar o fundo de garantia por tempo
de serviço FGTS) acrescido de multa de 40% paga
pelo empregador e Requerer o seguro desemprego.
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Instrutor: Elielso Dias
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9. Dever ser pago em no máximo 10 dias
corridos após a data de demissão;
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Instrutor: Elielso Dias
Turma:

10. Exemplos:
Falta grave contra os colegas de trabalho.
Indisciplina
Abandono de emprego
Embriagues
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Instrutor: Elielso Dias
Turma:

11. 2503-B Aula: 15 Pág: 10 a 17 Data: 12.09.14
Instrutor: Elielso Dias
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