[1] O documento discute oportunidades de investimento e acordos comerciais em Angola, incluindo informações sobre a agência governamental responsável por atrair investimentos privados, características do país, setores de necessidade e indicadores econômicos. [2] Angola oferece oportunidades em infraestrutura, agricultura, mineração e possui acordos de investimento com países europeus, americanos e africanos. [3] Investimentos brasileiros e portugueses em Angola têm crescido nos setores de construção,

1. VII Encontro de Negócios na Língua
Portuguesa
Oportunidades e Desafios de um Novo Mundo Novo – MG Brasil
1
ACORDOS REGIONAIS DE COMÉRCIO E INVESTIMENTO E
REGIMES ESPECIAIS

2. ANIP - Agência Nacional para o
Investimento Privado
• A ANIP é a entidade governamental responsável
pela execução da política nacional relativa ao
investimento privado, sua promoção, captação,
avaliação e supervisão;
• Criada em 2003 por Decreto nº 44/03 de 4 de
Julho de 2003.
• Tendo sucedido ao GIE (Gabinete de
Investimento Estrangeiro) criado em 1989 e ao
IIE (Instituto de Investimento Estrangeiro).
2

3. Caracterização do País
3
• Situada na Costa Ocidental do Sudoeste Africano, é
banhada pelo Oceano Atlantico
• 1,246,700 Km² (481,354 sq. mi)
• 1.025 milhas (1.650km) de costa
• Faz fronteira com o Congo Brazzaville, República
Democrática do Congo, Zâmbia e Namíbia
• 20,9 milhões de habitantes
• Língua Oficial: Português
• Religiões: Católica e Protestante
• Ponto mais alto: Monte Moco (2,620 m) no
Huambo

4. Vantagens de Investir em Angola
• Acesso a 12% dos recursos hidrográficos de
Africa
• Principais rios: Kwanza, Zaire, Cunene e
Cubango
• Riqueza em Fauna e Flora
• Diversidade de minérios: diamantes, ferro,
ouro, fosfatos, manganês, cobre, chumbo,
zinco, volfrâmio, tungsténio, Titânio,
crómio, mármore, granito e urânio
• 7,4 milhões de hectares de terra arável e
pastos, dos quais menos de 3% estão
cultivados
• Microclimas
• Estabilidade Política e Económica desde
2002
• Uma das economias que mais cresce no
Mundo
4

5. Angola Necessita de
• Reabilitação e construção de infraestruturas básicas
• Desenvolvimento da rede de abastecimento de água e energia
• Construção e reconstrução de estradas, pontes, caminhos-de-ferro,
portos e aeroportos
• Modernização e aumento da produção agropecuária
• Criação de postos de trabalho através da implementação de novas
indústrias
• O Programa de Investimento Público (PIP) 2013 é equivalente a 1,4 mil
milhões de dólares.
• Os grandes objectivos nacionais fixados no Plano Nacional de
Desenvolvimento 2012/2017 visam a redução das assimetrias regionais
5

6. Indicadores Macroeconómicos
6
Fonte: http://www.minfin.gv.ao/docs/dspOrcaCorren.htm
2011 2012 2013 (Proj.)
Produção Anual Petr.
(m.b.a./USD)
620,5 662,5 673.5
Preço do Barril (USD/bbl.) 95.37 77 96
PIB % 1.7 8.2 7.1
PIB Petrolífero% -8.8 8.5 6.6
PIB Não Petrolífero% 8.1 9% 7.3%
Inflação % 12% 10% 9%
Receitas 42,2 43,3 38,2
Despesas 33,4 35,6 41,6
Saldo Orçamental 1,4 9,4 -3,4

7. 2010 2011 2012 Produtos
Principais
Países
Importações
Usd
18,1
biliões
Usd
19,75
biliões
Usd
22,32
biliões
Maquinaria,
equipamentos
eléctricos, veículos
motorizados, peças,
medicamentos,
produtos alimentares,
têxteis e equipamento
militar.
Portugal, China,
EUA, Brasil,
Coréia do Sul,
França, Holanda,
África do Sul
Exportações
Usd
52,3
biliões
Usd
65,8
biliões
Usd
71,95
biliões
Petróleo, diamantes,
mármore, peixe,
madeira e café.
China, EUA,
França, África do
Sul, Canadá,Índia,
Taiwan
7
Fonte: https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/
OBS: Há exportação de petróleo para todos os países da CPLP.

8. Distribuição dos Investimentos
8
Fonte: https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/
Investimento
Directo Angolano
no Estrangeiro
(2012)
8.196
Mil Milhões
Investimento
Directo
Estrangeiro em
Angola
(2012)
115.5
Mil Milhões

9. Evolução dos Investimentos Privados
9
Ano Nº de Projectos Valor (Mil USD)
2008 601 1.099.212
2009 659 1.867.734
2010 577 2.880.154 a)
2011 183 1.226.625
2012 116 2.435.607,54
OBS: Fora do sector petrolifero
(a) O projecto denominado “LNG"

10. Acordos de Protecção Recíproca de
Investimento
10
África Europa América Latina
Cabo-Verde França Cuba
Guiné Bissau Alemanha
Namíbia Inglaterra
Itália
Portugal
Holanda
Espanha
Suíça
Rússia

11. Acordos Regionais
• A cooperação com os CPLP, nomeadamente:
▫ Brasil
▫ Cabo Verde
▫ Guiné Bissau
▫ Moçambique
▫ Portugal
▫ S. Tomé e Príncipe
▫ Timor-Leste
Feita através de acordos bilaterais.
• São 2 os principais membros da CPLP que pertencem
em simultâneo a SADC – Conferência para o
Desenvolvimento dos Países da África Austral:
▫ Angola
▫ Moçambique
Através de um acordo multilateral.
11

12. Acordos Regionais (Cont.)
• O desenvolvimento de Angola assenta na reabilitação e
construção das infraestruturas, sem as quais não
poderá haver circulação da produção, pessoas e bens,
impedindo a captação do investimento estrangeiro (IDE)
• O caminho de ferro de Benguela liga o porto do Lobito
em Angola, às fronteiras da Zâmbia e da República
Democrática do Congo (membros da SADC), que não
têm saída para o mar
• Um dos maiores projectos da SADC, OKAVANGO, abrange
5 países membros e tem como base o rio com o mesmo
nome, que nasce e tem a maior extensão em Angola
- A gestão da bacia hidrográfica do Cuvelai, na província
do Cunene, será atribuída a uma Comissão Conjunta
Angola/Namíbia.
12

13. Investimento Brasileiro em Angola 2011/2012
13
BRASIL
Investimento em
Equipamento (mil
dolares)
Investimento
Financeiro (mil
dolares)
Sector Provincia
Ano de
Aprovacao
Afroplant - Agriculture,
Lda
250 250
Horticultura,
especialidades hortícolas
e produtos de viveiro
Bengo 26-Jan-11
Casas Pré Fabricadas
Kanadense Imobiliária,
Comerc. E Indústria
250 250
Construção geral de
edifícios
Luanda 27-Jan-11
Cezar Tavares Consultores,
Lda (Sucursal em Angola)
250 250 Formação profissional Luanda 14-Abr-11
Super Granitos, Lda 250 250
Extracção de saibro, areia
e pedra britada
Luanda 21-Jan-11
Total 1.000 1.000
OBS: No primeiro trimestre de 2013, foram aprovadas duas propostas no valor de
4 milhões de dólares.

14. Investimento Português em Angola
2011/2012
14
Portugal
Investimento em
Equipamento (mil
dolares)
Investimento
Financeiro (mil
dolares)
Sector Provincia Ano de Aprovacao
1 Key 4 Solutions, Lda (Cessão de Quotas) 100 100 Consultoria e Programação Informática Luanda 03-Fev-11
A. Concept - Atelier de Arquitectura e
Engenharia, Lda 250 250
Actividades de arquitectura, de engenharia e técnicas
afins Luanda 07-Fev-11
Alimentaria, Lda (Aquisição de Quotas) 228 228
COMÉRCIO A RETALHO DE PRODUTOS ALIMENTARES,
BEBIDAS E TABACO, EM ESTABELECIMENTOS
ESPECIALIZADOS Luanda 12-Abr-11
Angoeléctrica - Soc. Distribuição de Material
Eléctrico, Lda (Cessão de Quotas) 120 120 Instalação eléctrica Luanda 14-Jan-11
Atlanticten, Lda 500 327 Fabricação de Vidor e Artigos de Vidro Benguela 21-Fev-11
Cerone - Cerãmicas Ornamentais do Negage,
Lda 4221 1.305,00
Fabricação de tijolos, telhas e de outros produtos de
barro para a construção Uige 14-Abr-11
Cober Metal Angola, Lda 900 210
Fabricação de estruturas, portas, janelas e elementos
similares metálicos Luanda 03-Mar-11
Comfabril - Gestão e Serviços, Lda (cessão de
Quotas) 125 125
Actividades de consultoria para os negócios e a
gestão Luanda 17-Fev-11
CRISOFT - Engenharia de Sistemas e
Consultoria, Lda 1234 1.130,00 Consultória em Equipamento Informático Benguela 21-Fev-11
Dream Iates - Comércio e Assistência a Barcos,
S.A. 500 500
Outro comércio a retalho de produtos novos em
estabelecimentos especializados Benguela 08-Fev-11
Ecaeng - Engenharia & Construções de Angola -
Emp. Em Nome Ind. De Eduardo F. da Silva
Cardoso 800 139
Construção de Edifícios (No Todo ou em Parte);
Engenharia Civil Luanda 18-Abr-11
Effet Angola, Lda 250 250 Publicidade Luanda 26-Jan-11
Electrovac, Lda (Cessão de Quotas) 300 300
Construção de Edifícios (No Todo ou em Parte);
Engenharia Civil Luanda 21-Fev-11

15. 15
Esco Corp, Lda II (Aquisição de Quotas) 250 250
Outras actividades de serviços prestados
principalmente às empresas diversas, n.e. Luanda 07-Fev-11
Extruang, Lda II - Cessão de Quotas 423 30
Fabricação de estruturas, portas, janelas e elementos
similares metálicos Luanda 31-Mai-11
Geonorte Geotécnica e Fundações, SA (Sucursal
em Angola) 350 350
Construção de Edifícios (No Todo ou em Parte);
Engenharia Civil Benguela 26-Jan-11
Hagen Engenharia, SA (Sucursal em Angola) 1530 250
Construção de Edifícios (No Todo ou em Parte);
Engenharia Civil Huambo 18-Abr-11
Hasa, Lda (Cessão de Quotas) 250 250 ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS POR CONTA DE OUTREM Luanda 18-Jan-11
Hidrotek, Lda 446 446 Comércio por Grosso, N.E. Luanda 03-Fev-11
House Lux - Mobiliário, Lda 500 150 Fabricação de mobiliário de madeira Luanda 26-Abr-11
I.D.T. - Indústria Divisória e Tectos, Lda (Cessão
de Quotas) 1480 300
Fabricação de estruturas, portas, janelas e elementos
similares metálicos Benguela 21-Jan-11
IFE Angola, Lda 150 150 Formação profissional Luanda 18-Jan-11
Inter Risk Angola - Corretora de Seguros, SA 250 250
ACTIVIDADES AUXILIARES DE SEGUROS E FUNDOS DE
PENSÕES Luanda 18-Fev-11
Iribir Angola, Lda 979 100
Construção de Edifícios (No Todo ou em Parte);
Engenharia Civil Luanda 18-Jan-11
Jim Fernandes - Consultoria e Projectos, Lda 200 200
Actividades de arquitectura, de engenharia e técnicas
afins Luanda 26-Jan-11
Joal - Comércio Internacional, Importação e
Exportação, Lda 200 200
Comércio a retalho de carne e de produtos à base de
carne Luanda 26-Jan-11
João Fernandes da Silva, Engenharia e
Construções, Lda (Cessão de Quotas) 300 300
Construção de Edifícios (No Todo ou em Parte);
Engenharia Civil Benguela 27-Jan-11
LED - Comércio, Indústria e Serviços, Lda
(Aquisição de Quotas) 800 800 Comércio por Grosso, N.E. Luanda 06-Abr-11
Link Euro-África Tecnologias de Informação, Lda
(Cessão de Quotas) 300 300 OUTRAS ACTIVIDADES CONEXAS À INFORMÁTICA Luanda 18-Abr-11
M. Martins Angola, Lda (Cessão de Quotas) 250 100 ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS POR CONTA DE OUTREM Luanda 01-Mar-11
Maqsis - Maquinações Técnicas de Angola, Lda 300 107 Fabricação de máquinas de uso geral, n.e. Luanda 18-Abr-11
Miraboim - Comércio e Indústria, Lda 1500 500 Outras actividades de serviços, n.e. Kwanza Sul 12-Abr-11
NOSSA - Nova Sociedade de Seguros de Angola,
S.A. 6000 6.000,00 Seguros de vida Luanda 08-Abr-11
Perfisa Angola - Comércio e Indústria, Lda 300 300
Comércio a retalho em estabelecimentos não
especializados, com predominância de produtos
alimentares, bebidas ou tabaco Luanda 07-Abr-11
Politérmica Angola Industrial, Lda 1040 244 Fabricação de componentes electronicos Luanda 07-Dez-11
Proarq - Construção e Imóveis, Lda 250 250
Comércio a retalho de ferragens, tintas, vidros,
equipamento sanitário, ladrilhos e similares Bengo 12-Abr-11

16. 16
Protecno, Lda 300 150
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS
AUTOMÓVEIS Benguela 08-Fev-11
Raaj Icelegend, Lda 300 171
Comércio a retalho em estabelecimentos não
especializados, com predominância de produtos
alimentares, bebidas ou tabaco Benguela 21-Fev-11
Rodangola, Lda 251 251
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS
AUTOMÓVEIS Luanda 28-Jan-11
SDGB Invest, Lda (Aquisição de Quotas) 150 150
Outras actividades de serviços prestados
principalmente às empresas diversas, n.e. Luanda 21-Fev-11
SERMED - Comercialização de Produtos
Médicos Hospitalares, Farmacêuticos e
Serviços, Lda 759 100
Comércio a retalho de produtos farmacêuticos,
médicos, cosméticos e de higiene Luanda 25-Abr-11
Soparim - Gestão Investimentos e
Participações, Lda 480 480
Comércio a retalho em estabelecimentos não
especializados, sem predominância de produtos
alimentares, bebidas ou tabaco Benguela 27-Jan-11
Stockash Angola, Lda 350 350
Comércio a retalho em estabelecimentos não
especializados, sem predominância de produtos
alimentares, bebidas ou tabaco Luanda 19-Jan-11
Tepsol Angola, Lda 600 15
Fabricação de estruturas, portas, janelas e
elementos similares metálicos Luanda 21-Jan-11
Topgesso, Lda 731 350
Construção de Edifícios (No Todo ou em Parte);
Engenharia Civil Luanda 08-Fev-11
Tutiangol, Importação e Exportação, Lda 200 200
Fabricação de massas alimentícias, cuscus e
similares Benguela 18-Abr-11
Vsegur (Angola) - Consultoria de
Segurança, S.A. 100 100
Outras actividades de serviços prestados
principalmente às empresas diversas, n.e. Luanda 03-Mar-11
XCAR, Lda 1181 150
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS
AUTOMÓVEIS Luanda 13-Abr-11
Total 13.701,00 19.278,00
OBS: No primeiro trimestre de 2013, foram aprovadas 8 propostas no valor de
293,4 milhões de dólares

17. Como Investir em Angola
• Os investidores privados angolanos ou residentes, não têm de
passar pela ANIP, excepto quando invistam acima USD 1
milhão de dólares e pretendam beneficiar de mais incentivos
fiscais do que o ‘‘Programa Angola Investe’’ lhes proporciona
• Os investidores estrangeiros tem duas opcoes:
▫ Investimento Directo Estrangeiro (IDE)
▫ Parcerias Publico Privadas (PPP)
OBS: Nas PPP os investidores mobilizam o financiamento do
projecto a 100% e recebem como contrapartida uma garantia
soberana do Estado de Angola destinando-se a:
▫ Estradas
▫ Pontes
▫ Caminhos de ferro
▫ Portos (gestão)
▫ Aeroportos (gestão)
▫ Telecomunicações
17

18. Tratamento favorável será
concedido nas seguinte áreas:
18
Infraestruturas Indústria
Transformadora e
mineira
Transportes Agricultura e
Gado
Energia e Águas Telecomunicações Pescas, barcos e
redes
Parques
industriais e zonas
económicas
especiais.

19. Reserva Absoluta
do Estado
Produção ou distribuição
de material bélico;
BNA (Banco Nacional) e
moeda
Portos e Aeroportos
Infraestrutura básica para
redes de telecomunicação
Reserva Relativa
do Estado
Sistema Básico de
Telecomunicações
Serviço Postal
19
Lei de Delimitação dos Sectores Económicos 5/02 de 16 de abril de 2002

20. OBS: Na Zona C, a isenção e redução tributária podem ser concedidas a fornecedores secundários
(subcontractados). Os incentivos fiscais serão concedidos após a implementação do projecto e desde que pelo
menos 90% da força laboral estimada esteja activa. A redução percentual máxima a conceder não poderá
exceder os 50% .
20
Incentivos Fiscais
Zonas
Económicas
Imposto
Industrial
Imposto sobre
aplicação de
capitais
Imposto de Sisa
Critérios para
aplicação dos
limites máximos
Zona A 1 à 5 anos Até 3 anos
Pela aquisição de
terrenos e imóveis
adstritos ao projecto;
Investimentos ≥ 50
milhões de dólares
americanos;
Investimentos que gerem
≥ 500 postos de trabalho
Zona B 1 à 8 anos Até 6 anos
Pela aquisição de
terrenos e imóveis
adstritos ao projecto;
Investimentos ≥ 20
milhões de dólares
americanos;
Investimentos que gerem
≥ 500 postos de trabalho
Zona C 1 à 10 anos Até 9 anos
Pela aquisição de
terrenos e imóveis
adstritos ao projecto;

21. 21
Zonasde
Desenvolvimento
Zona A Zona B Zona C
(Luanda, principais
municípios de Benguela,
Lobito, Huila and Cabinda)
(restantes municipios de
Benguela, Cabinda, Huíla,
Kwanza Norte, Kwanza Sul,
Bengo, Uíge, Lunda Norte e
Lunda Sul)
(Huambo, Bié,
Moxico, Kuando
Kubango, Cunene,
Namibe, Malange e
Zaire)
Transferênciados
dividendos
A partir de USD 50 milhões
– 1⁰ Ano;
A partir de USD 5 milhões – 1⁰
ano;
A ser negociado
De USD 10 milhões
atéUSD 50 milhões –
2⁰Ano;
De USD 1 milhão até USD 5
milhões – 2 ano
De USD 1 milhão até USD
10 milhões - 3º ano;
Transferência de Dividendos

22. Incentivos Fiscais
22
Incentivos ou redução fiscais são negociados individualmente.
O benefício fiscal extraordinário poderá ser concedido a
investimentos:
• Relevantes para o desenvolvimento estratégico;
• Que produzam pelo menos 500 postos de trabalho;
• Que contribuam para desenvolvimento tecnológico
inovativo e maior investigação científica;
• Que resultem na exportação anual que exceda os
U$D 50 milhões de dólares;
• Avaliados em mais de U$D 50 milhões de dólares.

23. Incentivos fiscais (Cont.):
• Induzir à criação de novos postos de trabalho para trabalhadores
nacionais;
• Aumentar as exportações e reduzir as importações, aumentando as
disponibilidades cambiais;
• Propiciar o abastecimento eficaz do mercado interno
competitivamente;
• Promover o desenvolvimento tecnológico, a eficiência empresarial e
a qualidade dos produtos locais;
• Promover a incorporação de matérias primas nacionais e/ou elevar o
valor acrescentado;
• Reabilitar, expandir ou modernizar infra-estruturas.
• Aumentar a capacidade produtiva nacional;
• Promover o bem estar económico, social e cultural das populações;
• Encorajar parcerias entre entidades nacionais e estrangeiras;
23

24. Dividendos
Obrigações:
1 - Os dividendos ou lucros poderão ser transferidos após pagamento de
impostos:
Imposto Industrial: 35% e 20% (áreas agrícola);
Imposto de Consumo: 10%;
Imposto de Sisa: 2% a 10%.
2 - A repatriação dos dividendos será proporcional ao:
• Período e Valor do investimento;
• Período de concessão para redução ou isenção fiscal;
• Incentivos e benefícios aduaneiros ;
• Lucros efectivamente realizados;
• Impacto sócio-economico do investimento ;
• Influência na redução de assimetrias regionais ;
• Impacto na balança de pagamentos causado pelo repatriamento de
dividendos.
24

25. Legislação Vigente
25
• - Constituição de 2011;
• - Lei de Bases do Investimento Privado (LBIP – Lei 20/11, de
20 de Maio de 2011);
• - Lei das Sociedades Comerciais (Lei 1/04, de 13 de Fevereiro
de 2004);
Protecção ao Investidor
• Acesso a tribunais e direito à defesa;
• Devolucão monetária em caso de expropriacão;
• Investimentos privados não são nacionalizados; se por interesse
vital acontecer, o Governo assegura todos os direitos dos
investidores;
• A lei garante profissionalismo, privacidade e confidencialidade;
• Acordos de protecção recíproca de Investimentos (baseado nos
Acordos Bilaterais de Cooperação).

26. Obrigado!
Invista no futuro, Invista em Angola!
PowerPoint por: Ana Karina Silva, Processado por: T. Veiga
Revisado por: Maria Luísa Abrantes, Tradizido por: Lynn de Albuquerque
www.anip.co.ao
www.anip-us-angola.com
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