O documento discute vários instrumentos e programas de planejamento urbano em Portugal, incluindo Planos Diretores Municipais (PDM) para gestão do território a nível local, e programas como RECRIA, REHABITA e RECRIPH para apoiar a reabilitação de edifícios degradados. Também menciona iniciativas como o Programa Polis e URBAN II para melhorar a qualidade de vida nas cidades através da requalificação urbana e valorização ambiental.

1. A Recuperação da qualidade urbana

2. O planeamento O planeamento procura prevenir e resolver os problemas urbanos. Parte da realidade física e humana e procura gerir a utilização do espaço de forma equilibrada , de forma a criar condições de vida adequadas para a população.

6. PDM - Planos Directores Municipais

7. O PDM é um instrumento de gestão territorial de nível local, que fixa as linhas gerais de ocupação do território municipal

8. O PDM permite aos municípios definir a sua politica de gestão territorial, de acordo com as directrizes traçadas pelos planos nacionais e regionais de ordenamento do território

9. O PDM deve estabelecer uma estrutura espacial para o território concelhio, com base na classificação dos solos , na delimitação dos perímetros urbanos e nos indicadores urbanísticos tendo em conta os objectivos do desenvolvimento O PDM tem um carácter dinâmico o que implica uma continua avaliação e definição de estratégias para responder ás novas necessidades. Tem um prazo de vigência de 10 anos

11. Plano de Pormenor do Alvito C.M.Lisboa Planos de Pormenor Desenvolvem e concretizam propostas de organização de qualquer área específica do concelho definindo a sua ocupação.

15. Reabilitação Urbana Intervenção em áreas degradadas para melhorar as condições físicas do património edificado, mantém-se o uso e estatuto dos residentes e actividades instaladas PRAUD – Programa de Reabilitação das áreas Urbanas Degradadas RECRIA, REHABITA e RECRIPH Apoiam financeiramente o restauro e a conservação de edifícios degradados com ocupação residencial em áreas degradadas

16. REABILITAÇÂO RECRIA Regime Especial de Comparticipação na Recuperação de Imóveis Arrendados, a que se dá a designação abreviada de RECRIA, tem por vista apoiar a execução de obras de conservação e beneficiação em fogos e imóveis arrendados, em estado de degradação, mediante a concessão de uma comparticipação financeira A aplicação deste programa, traduz-se na concessão de uma comparticipação a fundo perdido pelo Estado a proprietários ou a arrendatários e municípios, estes quando se substituam àqueles na realização das obras

18. O QUE É O POLIS? POLIS - Programa Nacional de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades . Visa melhorar a qualidade de vida nas cidades, através de intervenções nas vertentes urbanística e ambiental. Essas acções consideradas exemplares têm como objectivo melhorar a atractividade competitividade de pólos urbanos que têm um papel relevante na estruturação do Sistema Urbano Nacional.

24. URBAN II ÁS ÁREAS DE INTERVENÇÃO , DETERMINADAS PELOS ESTADOS – MEMBROS CORRESPONDEM A ÁREAS URBANAS QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO CRITICA RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES CRITÉRIOS: DESEMPREGO DE LONGA DURAÇÃO POBREZA E EXCLUSÃO SOCIAL;NECESSIDADE DE RECONVERSÃO;PRESENÇA DE IMIGRANTES E MINORIAS;BAIXO NÍVEL DE INSTRUÇÃO E ABANDONO ESCOLAR;CRIMINALIDADE E DELIQUÊNCIA;AMBIENTE DEGRADADO…

32. FIM Trabalho realizado por Professora Adelaide Pereira