O documento descreve as ações judiciais movidas pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Rondônia em defesa dos direitos dos trabalhadores, incluindo ações sobre segurança bancária, danos morais, meio ambiente e saúde no trabalho. Também convoca eleições para delegados sindicais e convida os trabalhadores para comemorar o Dia do Trabalhador.
"Novidades Legislativas" 59 | 3 de setembro de 2013
Informativo de abril
1. SSINDICATO DOS TRABALHADORES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS TELEGRAFOS DIRETORIA REGIONAL DE RONDÔNIA
Sede provisóriaRuaAlexandre Guimarães,1112 Areal - CEP 76.804.295- PortoVelho/RO
Fone: (69)3221-2658.Site: www.sintectro.com.br e-mail:sindicatocorreiosrondonia@gmail.com
PortoVelhoRO28 de abril 2015
AÇÕES NA JUSTIÇA
Banco postal- Civil Pública- Assaltos- Danos Morais - Assédio Moral-Contra
INSS e ECT-Vale Cultura, Incorporação Salarial e por último POSTALIS e
Motorizados.
Faltaria espaço para descrever detalhadamente todas as ações impetradas Pelo o SINTECT/RO em defesa
dos direitos dos trabalhadores. Por décadas o sindicato não defendia juridicamente a categoria, não tinha
representação e dependia unicamente dos acontecimentos nacionais.
Hoje, apesar da lentidão da justiça, os trabalhadores dos correios em Rondônia tem a quem recorrer. O
jurídico do SINTECT/RO Dr. Silvo Medeiros, mesmo diante da grande demanda, não tem medido esforços
na busca por justiça, com atendimento na capital e interior do estado. Muitas das vezes com viagens
exaustivas, até mesmo pela madrugada o jurídico tem e deslocado para cumprir com as diretrizes do
SINTECT/RO, fatos que tem deixado à oposição inquieta, demonstrando uma total aversão a categoria.
CONFIRA ALGUMAS AÇÕES:
Ação Segurança Banco Postal – A justiça condenou a ECT a cumprir imediatamente com as normas
estabelecida para segurança, sob pena de multa diária. Como a ECT não cumpriu, o Dr. Silvio Medeiros
entrou com mandato de segurança. No dia 27 de Abril 2015, o procurador do trabalho Anderson de
Melo Machado deu parecer favorável para que imediatamente implante dispositivos de segurança ou,
seja suspenso o banco postal, até que as medidas de seguranças sejam estabelecidas, independente de
recurso junto ao TST.
Ação Danos Morais – Dezenas de trabalhadores, vítimas de assaltos, tiveram ações favoráveis em primeira
e segunda instancia.
Ação Civil Pública – Desde abril de 2008 o Ministério Público vem investigando a ECT pelo descaso com
o ambiente de trabalho e saúde do trabalhador. Após denuncia feita pelo presidente do SINTECT/RO, o
Ministério Público do Trabalho encaminhou ao sindicato Notificação de que entrou com Ação Civil Pública
contra a ECT, resta aguardar audiência com data para 05 de maio 2015.
Ação contra POSTALIS – Depois do golpe que os trabalhadores sofreram, devido à má gestão, que
ocasionou um déficit bilionário no POSTALIS, restou ao SINTECT/RO acionar a justiça, para impedir que
o trabalhador seja punido com descontos exaustivos que duraria 15 anos e 6 meses.
Ação Motorizado – O SINTECT/RO entrou com a ação em favor dos motorizados, para que a ECT pague o
AADC que vem sendo descontado. Apesar de o assunto está no TST, o jurídico entende que a empresa não
pode suprimir o AADC antes do julgamento do dissidio.
Demais Ações - Diversas ações têm sido impetradas, quase que diariamente pelo SINTECT/RO, a demanda
tem sido grande devido à ausência de jurídico no sindicato em anos e décadas passadas.
2. FINDECT CONVOCA JURIDICO DO SINTECT/RO
A FINDECT convocou o jurídico do SINTECT/RO para uma reunião em São Paulo para tratar sobre ação
contra o POSTALIS, a reunião aconteceu no dia 28 de abril, o objetivo é unir forças para derrubar esse
desconto nos contracheques dos trabalhadores.
JUSTIÇA SUSPENDE DESCONTO EXTRA DE 25,98% DO POSTALIS – Uma liminar da Justiça derrubou
temporariamente o desconto extra, relativo ao déficit do Postalis. Preocupado com essa temporalidade da
liminar, o SINTECT/RO a FINDECT com os sindicatos de São Paulo, Bauru, Tocantins e Rio Grande do Norte
se uniram para de forma definitiva barrar essa divida injusta na conta dos participantes.
ELEIÇÃO PARA DELEGADOS SINDICAL
Estão abertas as inscrições para delegados sindicais no CDD SUL, CDD PVC e CDD PVO, os interessados
deverão se inscrever do dia 27 a 30 de abril 2015. Nos demais locais os delegados serão reconduzidos a
partir do dia 01 de maio de 2015. Nas unidades que a categoria quiserem a mudança do delegado, deverão
fazer requerimento com a assinatura da maioria.
Dia da Eleição:
CDD SUL – Dia 04 de maio 2015;
CDD PVO – Dia 05 de maio 2015;
CDD PVC – Dia 06 de maio 2015;
As inscrições poderão ser feita pelo 3221-2658, basta ligar e informar os seus dados.
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CONVITE
FESTA DO TRABALHADOR NA ARCO
O SINTECT/RO e a ARCO convidam os trabalhadores sindicalizados ao SINTECT/RO e
associados a arco para participarem no dia 01 de maio, de uma programação em homenagem
aos trabalhadores ecetistas. Na ocasião será realizado um torneio de futebol, Almoço e
música ao vivo.
PROGRAMAÇÃO:
- A partir das 09 horas – Torneio de Futebol (patrocinado pela ARCO)
- Das 12 horas as 14 horas – Almoço (patrocinado pelo SINTECT/RO)
- Refrigerante e Som será patrocinado pela ARCO e SINTECT/RO.