A questão da saúde no Brasil não se resolve apenas com mais médicos como preconiza o governo federal. A questão da saúde como a da infraestrutura econômica e social em geral do Brasil requer a adoção de uma política econômica e financeira pelo governo federal que contemple menor destinação de recursos de seu orçamento para o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública interna a fim de que haja disponibilidade de recursos para investimentos em saúde, educação, infraestrutura de energia, transportes e comunicações, etc. Pode-se afirmar que o Programa Mais Médicos não é outra coisa senão um factoide criado pelo governo Dilma Roussef para encobrir sua incompetência na gestão da saúde no Brasil.

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AVALIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO GOVERNO DO BRASIL
Fernando Alcoforado*
Um fato incontestável no Brasil é a falência do serviço de saúde prestado pelo governo
brasileiro à população que não é de responsabilidade apenas do atual governo. A
falência da saúde no Brasil vem de longa data. Em resposta às críticas oriundas dos
movimentos sociais quanto à precariedade da saúde no Brasil, o governo Dilma Roussef
criou o Programa Mais Médicos, lançado em 8 de julho de 2013, cujo objetivo é suprir a
carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades
do Brasil. O programa pretende levar 15 mil médicos, a maioria cubanos, para as áreas
onde faltam profissionais. O formato da “importação" de médicos de outros países foi
alvo de duras críticas de associações representativas da categoria, da sociedade civil, de
estudantes da área da saúde e inclusive do Ministério Público do Trabalho.
Roberto Luiz D’Avila, presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina) afirmou que
o Programa Mais Médicos é inócuo pelo fato de disponibilizar apenas médicos com
estetoscópio no pescoço. Segundo D´Avila, para fazer frente aos problemas do setor de
saúde no Brasil, é preciso investimento em infraestrutura, insumos, apoio de equipes
multidisciplinares e profissionais estimulados por políticas que reconheçam seu valor e
sua essencialidade, dentro de um modelo de atenção, que míngua devido à
incompetência gerencial do governo federal (Ver o artigo O Programa Mais Médicos
publicado no website <http://www.administradores.com.br/artigos/economia-e-
financas/o-programa-mais-medicos/76877/>). As entidades médicas protestaram em 3
de julho em várias cidades do país contra a vinda de médicos estrangeiros para atuarem
no SUS, sem teste exigindo que seus diplomas sejam validados no Brasil. Para revalidar
seu diploma o médico estrangeiro precisaria provar que reside no Brasil há seis meses
ou um ano.
É oportuno observar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (n.º 9394/1996) exige
que os médicos que obtenham diplomas no Exterior revalidem seus diplomas em
instituições públicas de ensino superior do Brasil para exercerem suas profissões no
país. Tal exigência é reforçada por outra regra ainda em vigor: a Lei n.º 3.268/1957.
Portanto, o Programa Mais Médicos resultou na contratação ilegal de brasileiros e
estrangeiros com diploma de médico obtido em outros países. Ao desconsiderar essas
normas, o governo brasileiro age irresponsavelmente ao fazer com que a parcela mais
carente da população fique exposta a profissionais sem qualificação comprovada.
Ao lançar o Programa Mais Médicos, o governo Dilma Roussef determinou, por medida
provisória, que a partir de 2015, quem entrar em faculdade de medicina terá que
trabalhar dois anos na rede básica de saúde pública após cursar os seis anos de
graduação e que apenas após estes oito anos o profissional terá o registro permanente de
médico. Nos dois anos após a graduação, atuará com registro provisório do CRM em
postos de saúde, prontos socorros e Samu e receberá uma bolsa federal com valor entre
R$ 3.000 e R$ 8.000. O governo por medida provisória aumentou a duração do curso de
medicina de seis para oito anos e ainda por cima criou um serviço civil obrigatório em
região do interior do país, que se não feito, impedirá o recebimento do diploma de
médico, o que configura ser uma medida inconstitucional conforme assinala o ex-

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ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior. Pela Constituição da República, o único
serviço obrigatório permitido no país é o militar.
Para colocar em prática o Programa Mais Médicos, o governo Dilma Roussef assinou
termo de cooperação técnica com a Opas (Organização Pan-Americana de Saúde), em
26 de abril de 2013 que serviu de base para um convênio específico, firmado em 21 de
agosto de 2013 com o governo cubano. Neste sentido, missões cubanas seriam
coordenadas pelo governo federal e o país contratante, isto é, o Brasil pagaria a Havana
pelos serviços e os médicos só receberiam uma parte. O procurador José de Lima
Ramos Pereira, que preside o Ministério Público do Trabalho, disse que a forma de
contratação dos médicos sem revalidação de diploma fere a legislação trabalhista e a
Constituição.
Para o procurador José de Lima Ramos Pereira, a contratação é totalmente irregular,
mesmo sob o pretexto de resolver uma questão relevante, mas que não está
caracterizada com a urgência que exige uma situação de calamidade, como epidemia e
terremoto. Ele disse que seria preciso concurso público para haver contratação. O
governo será empregador na hora de contratar e dirigir esses médicos, mas, na hora de
assalariar, a remuneração é feita por Cuba ou por meio de acordos. Isso fere a legislação
trabalhista. O governo contrata, mas não paga diretamente os salários. A ilegalidade é
flagrante (Ver o artigo O Programa Mais Médicos publicado no website
<http://www.administradores.com.br/artigos/economia-e-financas/o-programa-mais-
medicos/76877/>).
A opinião do presidente Roberto Luiz D’Avila do CFM (Conselho Federal de
Medicina) é a de que nenhuma entidade médica é contra a criação de estímulos para
melhorar a qualidade da assistência em saúde no interior do país e na periferia dos
grandes centros. Pelo contrário, todas as entidades médicas defendem a oferta de
condições de trabalho e de emprego dignas que beneficiem pacientes, profissionais e
gestores. Trata-se de uma preocupação legítima, que honra a obrigação constitucional
do Estado de garantir atendimento universal, integral, gratuito e com equidade para
todos os brasileiros. No entanto, apesar de se valer desta premissa, o Programa Mais
Médicos falha ao oferecer uma solução rasa, de duvidoso efeito duradouro e que
contraria a legislação (Ver o artigo Opinião: Mais médicos ou maissaúde?Publicado no website
<http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2013/09/17/mais-medicos-
ou-mais-saude.htm>).
Um fato que fica evidente é a incompetência do governo federal na formulação do
problema de saúde no Brasil ao atribuir à falta de médicos a única causa de sua
deficiência. A solução do problema de saúde no Brasil requer investimentos. Para haver
investimentos na saúde do Brasil, é preciso que o governo federal passe a destinar
menos recursos de seu orçamento para o pagamento dos juros e amortizações da dívida
pública interna que em 2013 correspondeu a 43,98% do orçamento, enquanto foi
destinado 22,47% à previdência social, 10,21% para transferência a Estados e
Municípios, 4,17% para a saúde e 3,34% para a educação, entre outros setores (Figura
1). Se não houver uma reversão da tendência de evolução da dívida pública interna e da
política de pagamento de juros e amortizações, o desequilíbrio entre a demanda e a
disponibilidade de recursos para atender as necessidades do Brasil em infraestrutura
econômica e social se acentuará com o decurso do tempo em detrimento da população e
do setor produtivo nacional.

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Figura 1- Destinação dos recursos do orçamento da União em 2013
Fonte: http://almocodashoras.blogspot.com.br/2013/02/divida-publica-consome-metade-
do.html
Para o governo brasileiro dispor de recursos para investimento em infraestrutura
econômica e social, terá de renegociar com os bancos nacionais e estrangeiros (credores
de 55% da dívida pública), fundos de investimento (credores de 21% da dívida pública),
fundos de pensão (credores de 16% da dívida pública) e empresas não financeiras
(credores de 8% da dívida pública) a redução dos gastos com o pagamento do serviço da
dívida alongando o prazo de pagamento dos juros e amortizações da dívida pública.
Enquanto quase a metade dos recursos do governo federal continuar sendo destinado ao
pagamento da dívida pública ao sistema financeiro, a carência de recursos do setor de
saúde não será eliminada. É esta situação que explica porque o governo brasileiro gasta
menos do que a média mundial com a saúde de seus cidadãos. O Brasil é o 7º maior PIB
do planeta e, no entanto, ostenta o vergonhoso 72º lugar no quesito investimento
público em saúde (Ver o artigo Brasil: 7° PIB do mundo e 72° no gasto em saúde
publicado no website <http://www.cqh.org.br/?q=brasil-7%C2%B0-pib-do-mundo-e-
72%C2%B0-no-gasto-em-sa%C3%BAde>).
Dados divulgados em Genebra pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em relação
aos investimentos na área de saúde indicam que o Brasil se coloca em uma posição
inferior à média global (Ver o website <http://sao-
paulo.estadao.com.br/noticias/geral,gasto-per-capita-do-brasil-com-saude-e-menor-que-
media-mundial-imp-,1032260>. A OMS destaca que 15,1% do orçamento público do
mundo eram destinados à saúde e no Brasil a taxa era de apenas 4,1%. A OMS também
ressaltou a defasagem que existe entre o Brasil e a média mundial em relação ao
porcentual do orçamento público investido na saúde. Somando gastos privados e
investimentos do Estado, cada cidadão investe hoje no Brasil US$ 990 por ano na
própria saúde. Os Estados Unidos gastam anualmente, per capita, US$ 3,7 mil; na

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Holanda, são US$ 4,8 mil e na Noruega, US$ 6,8 mil. Na outra ponta dos investimentos
está o Congo, na África, com US$ 4 per capita por ano, e a Libéria, com US$ 8.
Segundo a OMS, dos gastos totais de um cidadão com saúde, o governo brasileiro cobre
47% do valor, anualmente. No entanto, este índice está abaixo da média mundial que
corresponde a 56%. Nos demais países emergentes, a taxa é um pouco superior à do
Brasil: 48%. Dos R$ 47,3 bilhões gastos com investimentos pelo Governo Federal em
2013, o Ministério da Saúde foi responsável por apenas 8,2% dessa quantia. Dentre os
órgãos do Executivo, a Saúde aparece em quinto lugar na lista de prioridades
orçamentárias (Figura 2) (Ver o artigo Saúde representa só 8% do total de
investimentos públicos no Brasil publicado no website
<http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24511:saud
e-representa-so-8-do-total-de-investimentos-publicos-no-brasil&catid=3>).
Figura 2- Investimentos do governo federal por ministério
Investimentos em 2013
Fonte: http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24511:saude-
representa-so-8-do-total-de-investimentos-publicos-no-brasil&catid=3
Com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), de R$
9,4 bilhões disponíveis para investimentos em unidades de saúde em 2013, o governo
federal desembolsou somente R$ 3,9 bilhões, incluindo os restos a pagar quitados
(compromissos assumidos em anos anteriores rolados para os exercícios seguintes). Os
valores foram bem inferiores aos investimentos em Transportes (R$ 11 bilhões), Defesa
(R$ 8,8 bilhões), Educação (R$ 7,6 bilhões) e Integração Nacional (R$ 4,4 bilhões). Em
13 anos, R$ 47 bilhões deixaram de ser investidos no setor de saúde.
Nos últimos 13 anos (2001 a 2013), foram autorizados R$ 80,5 bilhões específicos para
a saúde. No entanto, apenas R$ 33 bilhões foram efetivamente gastos e outros R$ 47,5
bilhões deixaram de ser investidos. Em outras palavras, de cada R$ 10 previstos para a

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melhoria da infraestrutura em saúde, R$ 6 deixaram de ser aplicados. Para exemplificar,
com R$ 47,5 bilhões, seria possível adquirir 386 mil ambulâncias (69 para cada
município brasileiro); construir 237 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) de porte I
(43 por cidade); edificar 34 mil Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de porte I (seis
por cidade) ou, ainda, aumentar em 936 o número de hospitais públicos de médio porte
(Ver o artigo Saúde representa só 8% do total de investimentos públicos no Brasil
publicado no website
<http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24511:saud
e-representa-so-8-do-total-de-investimentos-publicos-no-brasil&catid=3>).
Pelo exposto, a questão da saúde no Brasil não se resolve apenas com mais médicos
como preconiza o governo federal. A questão da saúde como a da infraestrutura
econômica e social em geral do Brasil requer a adoção de uma política econômica e
financeira pelo governo federal que contemple menor destinação de recursos de seu
orçamento para o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública interna a fim de
que haja disponibilidade de recursos para investimentos em saúde, educação,
infraestrutura de energia, transportes e comunicações, etc. Pode-se afirmar que o
Programa Mais Médicos não é outra coisa senão um factoide criado pelo governo Dilma
Roussef para encobrir sua incompetência na gestão da saúde no Brasil.
Fernando Alcoforado, 74, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em
Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor
universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento
regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São
Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo,
1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do
desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,
http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel,
São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era
Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social
Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG,
Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora,
Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global
(Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do
Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros.