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EM DEFESA DE UMA NOVA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE PARA
SUPERAR A CRISE ATUAL NO BRASIL
Fernando Alcoforado*
As manifestações de massa ocorridas hoje (17/06/2013) em várias cidades do Brasil
demonstram haver profunda insatisfação popular não apenas contra o aumento das
tarifas das passagens de transporte, mas, sobretudo contra a grave situação econômica,
política e social imperante no Brasil. A insatisfação da população brasileira se situa nos
planos econômico e político-institucional. O protesto contra o aumento das tarifas de
ônibus foi apenas o estopim que levou à explosão popular contra os desmandos
praticados pelos detentores do poder no Brasil.
Ressalte-se que a grave situação econômica, política e social imperante no Brasil é de
responsabilidade do PSDB, que durante o governo FHC introduziu o modelo econômico
neoliberal, e do PT, que durante os governos Lula e Dilma Roussef, lhes deu
continuidade. Esta responsabilidade do PSDB e do PT se manifesta também na violenta
repressão policial aos movimentos de massa em curso no Brasil, com o PT contando
neste ato com o apoio de partidos aliados como o PMDB.
A insatisfação da população brasileira no plano econômico resulta do fato de os
governos FHC, Lula e Dilma Roussef terem contribuído para a adoção da política
econômica neoliberal responsável pela baixa produtividade do Brasil, perda de sua
competitividade no mercado mundial, desindustrialização do País, elevadíssima carga
tributária, sobrevalorização do câmbio, insuficiente taxa de investimento, falta de mão
de obra qualificada, gargalos na infraestrutura de transporte (rodovias, portos e
aeroportos) e baixo crescimento econômico. Toda esta lamentável situação está levando
o Brasil rumo à estagflação e, em seguida, à depressão econômica.
Todos estes problemas não são solucionados porque o governo federal não se apoia em
um plano de desenvolvimento do País elaborado com a participação do setor privado e
da sociedade civil que gere transformação, mudança, progresso, criação e distribuição
de riqueza. A gravidade da situação econômica do Brasil no momento exigiria que o
governo federal oferecesse à nação um plano econômico consistente para fazer frente à
crise atual. Por adotar a ideologia neoliberal, o governo federal abandonou a prática de
planejamento econômico deixando de intervir como deveria com efetividade na esfera
econômica.
A insatisfação da população brasileira se situa também no plano político-institucional.
O Brasil enfrenta um processo de descalabro ético e moral no plano político-
institucional nunca visto na história do País. A crescente descrença da população com
relação às instituições políticas é uma grande marca de nosso tempo porque a maioria
dos candidatos a cargos eletivos no Brasil não é movida pelo interesse público, isto é,
no sentido de promover mudanças políticas, econômicas e sociais em benefício da
população. A ocupação de cargos eletivos no poder executivo e no parlamento passa a
se constituir fundamentalmente em um meio para o eleito prestar serviços aos
financiadores de suas campanhas eleitorais, se enriquecer e auferir as mordomias
existentes. São situações inaceitáveis pela maioria da população brasileira.
Inaceitável é também a corrupção no Brasil que é sistêmica correspondendo ao uso do
aparelho do estado por funcionários do governo para fins privados ilegítimos. As formas

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de corrupção incluem o suborno ou propina, extorsão, fisiologismo, nepotismo,
clientelismo, tráfico de influência, utilização de informação governamental privilegiada
para fins pessoais ou de pessoas amigas ou parentes, compra e venda de sentenças
judiciárias, recebimento de presentes ou de serviços de alto valor por autoridades e
peculato. O estado de corrupção política sistêmica desenfreada é conhecido como
cleptocracia, o que literalmente significa "governado por ladrões". Um estudo da Fiesp
apontou que o custo anual da corrupção no Brasil se situa em torno de 41,5 e 69,1
bilhões de reais (Ver o website
http://www.fiesp.com.br/agencianoticias/2010/05/21/seminario_crimes_sociais_cores.nt
c).
Outra situação inaceitável consiste na malversação de recursos públicos no Brasil que se
manifesta nos gastos com a excessiva quantidade de ministérios e outros órgãos
públicos muitos deles inúteis, o dispendioso regime bicameral (Câmara dos Deputados e
Senado), o excessivo número de cargos comissionados nos três poderes da República, o
superfaturamento em obras públicas e a execução de obras faraônicas, como a de
estádios para a Copa do Mundo, entre outros. O fato é que temos hoje no Brasil, nada
menos que 39 ministérios de governo.
É claro que uma quantidade dessas de ministérios está longe de ser eficiente e eficaz
para a administração do País, servindo mais para atender a negociatas partidárias com
aliados, apadrinhados e outros cabides políticos. Como resultado, temos muitos
ministérios inúteis, que deveriam ser Secretarias dentro de outros órgãos do governo ou
mesmo agências reguladoras. O esgoto da corrupção e da má gestão por onde se perdem
bilhões de reais em recursos públicos tem um tamanho desmedido e mistérios
insondáveis.
Inaceitável para a população brasileira é também o regime bicameral brasileiro (Câmara
e Senado), que é dispendioso e pouco produtivo, se constituindo em outra forma de
malversação de recursos públicos. Já está na hora de reduzir o custo Brasil, adotando-se
o sistema unicameral, com o fim do Senado e o enxugamento da quantidade de
parlamentares. É preciso acabar com a farra com o dinheiro público patrocinada por
maus políticos, que há muito tempo só dão despesas ao País, não respeitam os gastos
públicos e nem os bolsos dos contribuintes. O Senado é uma instituição que não faz
falta ao País, só dá despesa, e é reduto de políticos decadentes, que não têm o que fazer
em casa. Enquanto faltam recursos para investimentos em Educação, Saúde e
Segurança, a farra da Câmara dos Deputados e do Senado com o dinheiro do
contribuinte continua sem parcimônia.
O superfaturamento de obras públicas é outra das formas de malversação do dinheiro
público inaceitável para a população brasileira porque as obras apresentam custos mais
elevados para possibilitar a sua execução, o repasse de dinheiro pago às construtoras,
servidores e parlamentares corruptos, o envio de dinheiro não declarado ao exterior, a
compra de votos e o caixa 2 em campanhas eleitorais gerando ônus para o contribuinte.
O resultado da corrupção sistêmica e da malversação dos recursos públicos é a elevação
dos gastos públicos no Brasil que são excessivos porque oneram as famílias e as
empresas com o aumento dos tributos, além de contribuir para o aumento da dívida
pública. O estado brasileiro cresceu fortemente nos últimos anos e está excessivamente
grande. A despesa do governo federal passou de 19% para 30% do PIB entre 1995 e
2009 e a carga tributária imposta pela União, estados e municípios saltou de 27% do
PIB, em 1995, para mais de 33,6% em 2009. Isso significa dizer que quase 34% daquilo

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que os trabalhadores e empresas produzem ao longo do ano são retirados das famílias e
das empresas e, posteriormente, reinjetados na economia por meio dos gastos do
governo. Por sua vez, a dívida pública líquida cresceu de 38,5% do PIB em dezembro
de 2008 para 40,4% do PIB em dezembro de 2010.
Tudo isto que acaba de ser relatado é repudiado pela maioria da população brasileira
sem que o governo brasileiro em todos os seus níveis tome medidas para reverter a
situação atual. Como mudar esta triste realidade? Só há um caminho: convocar uma
Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva para realizar uma reforma política que
contribua para dar um novo ordenamento econômico, político e social no Brasil. Desta
Constituinte não deveriam participar, entretanto, os atuais integrantes do Congresso
Nacional e sim cidadãos descomprometidos com a prática política atual que decidam
contribuir na reconstrução da vida econômica, política e social do País.
*Fernando Alcoforado, 73, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional
pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico,
planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos
livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem
Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000),
Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de
Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento
(Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos
Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the
Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller
Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe
Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e
combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e
Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre
outros.S