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NEOLIBERALISMO E DESNACIONALIZAÇÃO DA ECONOMIA DO BRASIL
Fernando Alcoforado*
A partir do governo Fernando Collor, em 1990, foi introduzido o modelo neoliberal no
Brasil com base no Consenso de Washington para facilitar o ingresso de capitais externos
considerados indispensáveis devido à insuficiência da poupança interna para financiar os
investimentos dando início ao desmonte do aparato institucional montado no País de 1930 a
1988. É levando em conta esse contexto é que se deve interpretar a política de abertura do
mercado brasileiro ao capital estrangeiro adotada pelos governos Fernando Collor, Itamar
Franco e Fernando Henrique Cardoso de 1990 a 2002 e mantida pelos governos Lula e
Dilma Roussef de 2002 até o presente momento. Esta afirmativa é corroborada pelos
indicadores relativos ao investimento estrangeiro direto no Brasil, à participação do capital
estrangeiro na indústria brasileira, à remessa de lucros para o exterior e à dívida pública
interna e externa que têm apresentado números crescentes em detrimento dos interesses da
nação brasileira.
Segundo dados do Banco Central, durante o governo FHC, de 1995 a 1999, o
investimento estrangeiro direto no Brasil triplicou evoluindo de U$ 10 bilhões para US$
32 bilhões. Com a crise econômica que se instalou no Brasil no segundo governo de
FHC (1999 a 2002), os capitais externos caíram de U$ 32 bilhões para U$ 15 bilhões.
Durante o governo Lula de 2002 a 2010, o investimento estrangeiro direto cresceu 4,6
vezes evoluindo de US$ 15 bilhões para US$ 70 bilhões. Esta situação mostra que o
Brasil se tornou crescentemente dependente de capitais externos de 1995 a 2010. De
acordo com a CVM, a evolução de 2002 (US$ 12 bilhões) a 2006 (US$ 83 bilhões) do
total de capitais estrangeiros em ações na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo)
demonstra a crescente expansão do capital estrangeiro na economia brasileira.
A participação do capital estrangeiro no total da indústria brasileira era de 36% em 1991
e alcançou 53,5% em 1999 e, na indústria de ponta, o capital estrangeiro evoluiu de
60,3% em 1991 para 86,9% em 1999 ficando evidenciada a dominação do capital
estrangeiro sobre a indústria brasileira, sobretudo nas indústrias tecnologicamente
avançadas. Um dos indicadores do grau de dependência do Brasil frente ao sistema
financeiro internacional é o crescimento das remessas de lucros para o exterior
comprovando o quanto é grande o domínio dos monopólios internacionais sobre a
economia nacional. Segundo dados do Banco Central, de 2003 a 2011, a remessa de
lucros das empresas estrangeiras em operação no Brasil para o exterior cresceu 6,16
vezes evoluindo de US$ 6 bilhões em 2003 para US$ 37 bilhões em 2011.
A desnacionalização da economia brasileira é ainda evidenciada quando se observa que
das 50 maiores empresas brasileiras, 26 são estrangeiras, segundo o Censo do Capital
Estrangeiro no Brasil. Mais da metade das empresas brasileiras de setores de ponta
(automobilístico, aeronáutica, eletroeletrônico, informática, farmacêutico,
telecomunicações, agronegócio e minérios) estão nas mãos do capital estrangeiro. O
capital estrangeiro está presente em 17.605 empresas brasileiras que respondem por
63% do Produto Interno Bruto (PIB), e tem o controle de 36% do setor bancário e
possui 25% das ações do Bradesco e 20% das ações do Banco do Brasil.
Até mesmo a Petrobras, devido à lei 9478 de 1997, que quebrou o monopólio estatal do
petróleo, tem hoje 52% de seu capital sob o controle privado, e 35% desse capital é

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estrangeiro. Recentemente, para aumentar a participação do capital estrangeiro no país,
o governo federal enviou para a aprovação do Congresso Nacional no dia 20 de abril
passado uma medida provisória (MP) que permite o aumento dos atuais 20% para até
49% de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras, além de decidir privatizar os
aeroportos e os portos até o final do ano.
Um dos fatores determinantes da dependência econômica e financeira do Brasil em
relação ao exterior resulta do crescimento exponencial das dívidas interna e externa que
já superam no governo Dilma Roussef mais de 2,5 trilhões de reais. Esta situação está
contribuindo para haver a destinação sempre crescente de recursos do orçamento para o
pagamento dos juros e amortizações da dívida pública interna e externa. A destinação
dos recursos do orçamento da União estabelecido para 2013 para o pagamento de juros
e amortizações da dívida correspondeu a 43,98% do orçamento, sendo amplamente
superior aos valores destinados à cobertura dos gastos com a previdência social que
correspondeu a 22,47% do orçamento e com transferências a Estados e Municípios que
correspondeu a 10,21% do orçamento.
O comprometimento de quase metade do orçamento da União com o pagamento do
serviço da dívida pública é a principal causa da falta de recursos do governo brasileiro
em todos os seus níveis para investir em educação, saúde, infraestrutura, etc. e a
justificativa de todos os governos do País desde 1990 até o momento para privatizar a
economia e sucumbir aos ditames do capital nacional e internacional sob o pretexto de
não haver recursos para investimento. Se for mantida a tendência de destinar mais
recursos para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, haverá cada vez
menos recursos disponíveis pelo governo (federal, estaduais e municipais) para investir
na infraestrutura econômica e social do País.
Para o governo brasileiro dispor de recursos para investimento em infraestrutura
econômica e social, terá de renegociar com os bancos nacionais e estrangeiros (credores
de 55% da dívida pública), fundos de investimento (credores de 21% da dívida pública),
fundos de pensão (credores de 16% da dívida pública) e empresas não financeiras
(credores de 8% da dívida pública) a redução dos gastos com o pagamento do serviço da
dívida alongando o prazo de pagamento dos juros e amortizações da dívida pública.
Devido à insuficiência de recursos financeiros, o governo federal, Estados e Municípios
enfrentarão grave crise financeira nos próximos anos em que muitos deles serão levados
à falência. Esta lamentável situação criada pelo governo federal de 1994 até o presente
momento só será modificada quando houver no comando da nação governantes que
adotem uma política econômica que seja a antítese da política neoliberal e antinacional
posta em prática pelo atual governo.
*Fernando Alcoforado, 74, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional
pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico,
planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos
livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem
Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000),
Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de
Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento
(Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos
Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the
Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller
Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe

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Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e
combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e
Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre
outros.