O Brasil se defronta no momento com dois gigantescos impasses: 1) econômicos; e, 2) políticos. Os impasses econômicos resultam da estagnação da economia brasileira que faz com que, além da falência generalizada de empresas e o desemprego em massa, ocorra também a queda da arrecadação do governo em todos os níveis que já está resultando em não haver recursos públicos para investimento em quantidade suficiente para investir na infraestrutura econômica e social, bem como para atender suas necessidades mais elementares como já vêm ocorrendo em todos os quadrantes do País. Os impasses políticos resultam da flagrante desmoralização de suas instituições políticas e da classe política, haja vista termos um presidencialismo de coalizão movido pela corrupção que passou a existir a partir da Assembleia Constituinte de 1988 e que demonstra ser incapaz de solucionar a grave crise política em que vive o País no momento mesmo após o impeachment de Dilma Rousseff. Diante da incapacidade do governo federal solucionar as crises econômica e político-institucional, o Presidente Michel Temer deveria convocar uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva para reordenar a vida nacional.

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OS IMPASSES ECONÔMICOS E POLÍTICOS DO BRASIL
Fernando Alcoforado*
O Brasil se defronta no momento com dois gigantescos impasses: 1) econômicos; e, 2)
políticos. Os impasses econômicos resultam da estagnação da economia brasileira que
faz com que, além da falência generalizada de empresas e o desemprego em massa,
ocorra também a queda da arrecadação do governo em todos os níveis que já está
resultando em não haver recursos públicos para investimento em quantidade suficiente
para investir na infraestrutura econômica e social, bem como para atender suas
necessidades mais elementares como já vêm ocorrendo em todos os quadrantes do País.
Os impasses políticos resultam da flagrante desmoralização de suas instituições
políticas e da classe política, haja vista termos um presidencialismo de coalizão movido
pela corrupção que passou a existir a partir da Assembleia Constituinte de 1988 e que
demonstra ser incapaz de solucionar a grave crise política em que vive o País no
momento mesmo após o impeachment de Dilma Rousseff.
Para enfrentar a crise que devasta a economia brasileira no momento, o governo Michel
Temer decidiu pela adoção de uma política econômica nitidamente recessiva e
antissocial que tende a agravar ainda mais a debilitada economia e a sociedade
brasileira. A nefasta política econômica que o governo Michel Temer está colocando em
prática beneficia, sobretudo, ao sistema financeiro nacional e internacional em
detrimento da população brasileira. A política econômica do governo Michel Temer é
nefasta porque a PEC 241-2016 exclui os gastos do governo com o pagamento dos juros
e amortização da dívida pública, verdadeira razão do déficit público. O congelamento
do gasto público valerá por 20 anos, com possibilidade de revisão da regra de fixação do
limite a partir do décimo ano de vigência. Os formuladores desta PEC 241-2016 partem
da premissa de que o problema fiscal brasileiro é consequência do aumento acelerado da
despesa pública primária, ou seja, dos gastos sociais, de saúde, educação,
funcionalismo, etc. quando na realidade ele resulta do crescimento descontrolado da
dívida pública.
Com a PEC 241-2016 será muito difícil haver redução da dívida pública simplesmente
através da limitação dos gastos primários, se não houver crescimento econômico. Sem
crescimento econômico e com o Brasil praticando as maiores taxas de juros do planeta,
é quase impossível haver redução da dívida. O problema do déficit público no Brasil é a
dívida pública porque o Brasil pratica as maiores taxas de juros do mundo e gastou R$
500 bilhões com o pagamento da dívida pública em 2015. A PEC 241-2016, assim
como outras medidas que estão sendo gestadas pelo governo Temer, tem como principal
objetivo garantir a manutenção das transferências de riqueza da sociedade para o
sistema financeiro. Para seus autores não importa que isso signifique a desagregação da
sociedade nacional. Além de atentar contra os interesses da grande maioria da
população brasileira comprometendo os serviços de educação e saúde, o governo
Michel Temer procura apresentar como solução para a crise financeira do estado
brasileiro a reforma da previdência argumentando que o rombo da Previdência é enorme
e sua estrutura insustentável para os anos que virão. Trata-se, entretanto, de uma falácia
para justificar a privatização da previdência e dos serviços assistenciais, e destinar ainda
mais recursos para o setor financeiro.
O lamentável é que, enquanto o orçamento da União destina 47% ao pagamento dos
juros e amortizações da dívida, educação, saúde e trabalho não chegam aos 4% cada,

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cultura recebe 0,04% do orçamento, direitos da cidadania 0,03%. Não há mais de onde
extrair riquezas do país e transferir ao setor financeiro a não ser reduzindo os gastos
com educação, saúde e previdência social como preconiza o governo Michel Temer.
Todo este conjunto de medidas não solucionará as crises econômica e financeira do
governo, além de agravar a crise econômica que atinge o conjunto da sociedade
brasileira cuja solução só virá com o crescimento econômico do País. Nenhuma das
medidas do governo Temer aponta nesta direção. Diante da queda vertiginosa do
consumo das famílias e das empresas, dos investimentos do setor privado e do governo,
o momento atual estaria a exigir que o foco principal da ação do governo Michel Temer
deveria ser o de: 1) incrementar os investimentos em infraestrutura para alavancar o
crescimento econômico do Brasil; 2) fazer auditoria da dívida pública; e, 3) renegociar
com os credores a redução dos encargos anuais com o pagamento da dívida pública para
haver disponibilidade de recursos públicos para investimento.
Muito dificilmente, a economia brasileira será reativada em seu crescimento em um
ambiente de instabilidade política como o atual porque Michel Temer não conta com a
confiança da população brasileira. A esta situação soma-se o fato de Michel Temer ser
rejeitado pela população, tornando-o incapaz de exigir sacrifícios do povo para adotar as
duras medidas necessárias para superação da crise econômica que afetarão os interesses,
sobretudo, da classe média e do proletariado urbano e rural que tenderão a se rebelar
tornando o País ingovernável. Pelo exposto, a ingovernabilidade, que é o domínio da
desordem, será inevitável no governo Michel Temer como foi no governo Dilma
Rousseff. Além disso, a democracia representativa no Brasil manifesta sinais claros de
esgotamento não apenas pelos escândalos de corrupção nos poderes da República, mas,
sobretudo, ao desestimular a participação popular, reduzindo a atividade política a
processos eleitorais que se repetem periodicamente em que o povo elege seus
representantes os quais, com poucas exceções, após as eleições passam a defender
interesses de grupos econômicos em contraposição aos interesses daqueles que os
elegeram. A crise política que abala o Brasil resulta, fundamentalmente, da falência do
modelo político aprovado na Constituinte de 1988.
A caótica situação política e econômica do Brasil aponta no sentido de que o País
caminha para o colapso de suas estruturas políticas e econômicas de consequências
imprevisíveis. Para se sustentar no poder, Michel Temer está fazendo concessões às
classes dominantes e aos integrantes do Parlamento porque, dificilmente, conquistará o
apoio da grande maioria da população que só ocorrerá com a retomada do
desenvolvimento econômico quando propiciaria a elevação dos níveis de emprego e
renda dos integrantes da classe média e do proletariado urbano e rural. Diante da
incapacidade do governo federal solucionar as crises econômica e político-institucional,
o Presidente Michel Temer deveria convocar uma Assembleia Nacional Constituinte
Exclusiva para reordenar a vida nacional. Se Temer adotasse esta medida ganharia o
respeito da nação, além de assegurar sua governabilidade. A convocação de uma nova
Constituinte seria imperiosa para fazer frente à falência da democracia representativa no
Brasil e por seu intermédio promover a reestruturação da economia nacional e a reforma
do Estado e da Administração Pública do Brasil.
A Assembleia Constituinte Exclusiva teria por objetivo: 1) realizar a reforma do sistema
político do País com a institucionalização do voto distrital e a redução do número de
parlamentares e de suas mordomias nos parlamentos federal, estadual e municipal, entre
outras medidas; 2) promover a reforma do Estado e da Administração Pública em novas

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bases; 3) banir partidos políticos e parlamentares comprometidos com a corrupção; 4)
formar novos partidos políticos após a nova Constituinte; e, 5) convocar novas eleições
gerais no País, entre outras medidas. A Assembléia Constituinte Exclusiva a ser
convocada deveria instituir, também, o parlamentarismo e decidir pelo fim do Senado
Federal com a institucionalização do sistema unicameral. Estas são as soluções para
assegurar a governabilidade do governo Michel Temer até 2018. Realizar novas eleições
presidenciais sem uma nova Constituinte, como desejam algumas forças políticas,
significa manter o lamaçal da corrupção que domina a política brasileira.
*Fernando Alcoforado, 76, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em
Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor
universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento
regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São
Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo,
1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do
desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de
Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento
(Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos
Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic
and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft &
Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e
Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento
global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes
do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012) e Energia no Mundo e no Brasil-
Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015). Possui blog na
Internet (http://fernando.alcoforado.zip.net). E-mail: falcoforado@uol.com.br.